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Processo

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2025

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2024

Nome Tamanho
03 LIVIO ANTONIO LOPESA BATISTA 1.49 MB
06 WESLEY CESAR DE SOUZA 1.48 MB
07 MATHEUS LUCAS DA SILVA 1.48 MB
08 JESSICA DE SOUZA SANTOS 1.47 MB
12 JUCIENE DA SILVA SANTOS 1.47 MB
13 OCILANIA DA SILVA SANTOS 1.48 MB
14 STELLA DA SILVA LIMA 1.47 MB
15 MARIA ISABEL SANTANA DOS SANTOS 1.44 MB
16 LUCIANA VIANA DUARTE 1.47 MB
17 JULIANA ALEXANDRE DOS SANTOS 1.48 MB
18 JANY DEYSE DOS SANTOS 1.48 MB
19 JAMERSON ALVES DA SILVA 1.47 MB
20 CICERO SOUZA JUNIOR 1.49 MB
21 ANDREA BARBARA GOMES DA SILVA 1.48 MB
22 MAYARA VICENTE DOS SANTOS 1.47 MB
23 MARIA ISABELLY VIANA DE SOUZA 1.47 MB
24 JILCILENE MIZAEL DOS SANTOS 1.48 MB
25 MARIA JOSE SOARES 1.47 MB
26 ADACIA KESIA DA CONCIÇAO 1.47 MB
27 KELLY MARIA TAVARES DOS SANTOS 1.48 MB
28 JACKILE HORACIO DOS SANTOS 1.48 MB
29 ZILMA MARIA DE ALCANTARA 1.47 MB
30 MARTA SUDALEIFE D CASTRO DOS SANTOS 1.47 MB
31 JUCELINE RIBEIRO LOPES 1.47 MB
32 LETICIA CASTRO DOS SANTOS 1.48 MB
33 MARCILE NOBRE DOS SANTOS 1.48 MB
35 SIMONE MARTINIANO DOS SANTOS 1.48 MB
36 ANDREA DA SILVA CONCEIÇAO DANTAS 1.49 MB
37 WANDERSON SANTOS DA SILVA 1.48 MB
38 VRONICA TEREZA DA SILVA 1.48 MB
39 DANIELLA VIANA DOS SANTOS 1.48 MB
40 TAMIRES MARQUES DA CONCEIÇAO SANTOS 1.49 MB
41 GIVANILDA MIZAEL DOS SANTOS 1.48 MB
42 MARIA HORACIO DOS SANTOS 1.48 MB
43 NICOLE ALEXANDR DOS SANTOS 1.47 MB
44 ZULEIDE BERNARDO DA SILVA SANTOS 1.49 MB
45 ADRIANA ALINE DO NASCIMENTO 1.48 MB
46 VANESSA SEBASTIÃO DA SILVA SANTOS 1.48 MB
47 ROSELMA SATIRO DOS SANTOS 1.47 MB
48 MARILENE AMARO DA SIÇVA CONCEIÇAO 1.49 MB
49 VANESSA FELICIANO DOS SANTOS 1.48 MB
50 RAYANNE SANTANA BARBOSA 1.48 MB
51 MYRLAYNE DA SILVA BARBOSA 1.48 MB
52 MARIA JOSÉ CARDOZO LEITE 1.48 MB
53 MARIA DILMA LOPES DE SOUZA 1.47 MB
54 LUCELIA RODRIGUS DOS SANTOS 1.48 MB
55 JOSÉ ALISSON DOS SANTOS 1.48 MB
56 GLEICYANNE SILVA DOS SANTOS 1.49 MB
57 FABIANE TIMOTIO DOS SANTOS CARVALHO 1.49 MB
58 EMANUELLE SALTIRIO DOS SANTOS 1.48 MB
59 ELENILDA SOUZA DOS SANTOS 1.48 MB
60 EDVANIA DAS CHAGAS DOS SANTOS 1.48 MB
61 CRISTINA ALMEIDA DE MELO 1.50 MB
62 VALERIA MONIKE CARVALHO DA SILVA 1.48 MB
63 MARIA CRTISTIANE DOS SANTOS 1.48 MB
64 FABRICIA ANDRE DOS SANTOS 1.48 MB
65 ELLEN KAROLINE DOS SANTOS 1.48 MB
66 ELIVANIA ROCHA DE LIMA 1.47 MB
67 JAYNE SANTOS DE SANTANA 1.46 MB
68 STERFANY MARIA ANGELO DA SILVA LOPES 1.51 MB
69 MARIA SALETE DA SILVA 1.47 MB
70 CLAUDINEIDE GOMES DOS SANTOS 1.49 MB
71 ALDRIENE MARCELINO DOS SANTOS 1.65 MB
72 MARIANA QUIRINO ALVES 1.48 MB
73 EDVANIA DA SILVA 1.47 MB
74 MELICIA DOS SANTOS 1.47 MB
75 MARIA SIMONE SANTOS DE ASSIS 1.47 MB
77 MARIA VANUSA ARCHANJO DOS SANTOS 1.48 MB
78 HELVIA TIMOTIO DOS SANTOS 1.48 MB
80 GIRLANE FLIX DOS SANTOS 1.48 MB
81 WEDJA MARIA DOS SANTOS 1.48 MB
82 YARA MARIA DA SILVA SANTOS 1.48 MB
83 MICHELLE ANASTACIO DOS SANTOS 1.48 MB
84 MARIA CLAUDILENE SIMPLICIO 1.47 MB
85 KALLYANE TAWANE DOS SANTOS ALVES 1.48 MB
86 JOSILN SOARES DA SILVA 1.47 MB
87 SAMIRA FARIAS DE SOUZA SANTOS 1.47 MB
88 CAROLAYNE MIGUL DA SILVA 1.48 MB
89 NIRLEIDE DO NASCIMNTO SANTOS 1.49 MB
91 EDERALDO MARTINIANO DE JESUS 1.47 MB
93 LAIN ROCHA DOS SANTOS 1.47 MB
94 JIVANILDA LUCIANO DOS SANTOS 1.48 MB
95 JEDILMA SANTANA DOS SANTOS 1.49 MB
97 JAILSON MATIAS SANTOS DE VASCONCELOS 1.49 MB
98 CICERO NOBRE DOS SANTOS 1.47 MB
100 MARIA CRISTINA DOS SANTOS 1.48 MB
101 JERONIMO SANTANA DA SILVA 1.48 MB
102 TAMIRES CASTRO DOS SANTOS 1.48 MB
103 VITORIA PILAR DOS SANTOS 1.47 MB
104 MARIA JOSE MARCELINOI DOS SANTOS 1.47 MB
105 MARIA RAYNE DOS SANTOS SOUZA 1.43 MB
107 ISABELLA VIANA DE SOUZA NOBRE 1.49 MB
108 WLLIANA DOS SANTOS SILVA 1.48 MB
109 UNICE PILAR DE JESUS SANTOS 1.47 MB
110 ELUANNA MARTINS LOPES 1.48 MB
111 SONIA PILAR DE JESUS 1.47 MB
112 MARIA REJANE DE FRANÇA EZEQUIL 1.47 MB
113 EDILZA LUCIANO DOS SANTOS 1.48 MB
114 ORTENCIA DOS SANTOS 1.46 MB
115 MARIA THACIELLE RODRIGUES DOS SANTOS 1.48 MB
116 LUCIANA MISAEL DE SANTANA 1.49 MB
117 JANICLECIA LUCIANO DOS SANTOS 1.48 MB
118 EDILENE MARIA DA SILVA 1.47 MB
119 MACIEL RODRIGUES DE VASCONCELOS 1.48 MB
120 JAILSON DUARTE DOS SANTOS 1.47 MB
121 NATHALIA DE OLIVIRA SANTOS 1.47 MB
122 LUIZ FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS 1.48 MB
123 JOSE ADRIANO NOBRE DOS SANTOS 1.43 MB
124 JOHNY EWERTON DA SILVA NASCIMENTO. 1.48 MB
126 ALISSON FERREIRA DOS SANTOS 1.62 MB
127 TACIANA CARLA LEITE SOUZA 1.48 MB
128 MARCIENE HONORATO DE JESUS 1.48 MB
130 KELIANE BARBOSA DOS SANTOS 1.49 MB
131 MARIA SONIA DA SILVA 1.47 MB
132 MARIA JOSE TENORIO DA SILVA 1.48 MB
133 KATIA DO NASCIMENTO SILVA 1.48 MB
135 ISABEL DOS SANTOS SOUSA 1.47 MB
136 EDNALVA BATISTA DO NASCISMENTO 1.48 MB
137 CRISTIANA MARIA DOS SANTOS 1.47 MB
138 ADRIELMA LESSA SANTOS 1.48 MB
147 MARIA JOS ALVES FELICIANO 1.47 MB
148 JOSEFA MARIA MARQUES DOS SANTOS 1.49 MB
149 SINICLEIDE PILAR DOS SANTOS 1.47 MB
150 MARIA IVONE DOS SANTOS 1.49 MB
151 BEATRIZ VACONCELOS DOS SANTOS 1.49 MB
152 BEATRIZ DO NASCIMENTO SANTOS 1.49 MB
153 ILMA DA SILVA SANTOS 1.46 MB
154 CLESYSSE ELLEN DOS SANTOS TENORIO 1.50 MB
155 ALEXSANDRA DO NASCIMENTO CARDOSO 1.49 MB
156 MARIANE BRAZ DA SILVA SANTOS 1.47 MB
157 VITORIA FELICIANO DOS SANTOS 1.49 MB
158 ZILDA DO SPIURITO SANTO MARTINS 1.49 MB
159 SEBASTIANA INOCNCIO DOS SANTOS 1.49 MB
160 MARRILNE VALERIO DE SANTANA 1.48 MB
161 MARIA LIDIANE DOS SANTOS BELO 1.63 MB
162 DIOGRA MARCELINO DOS SANTOS 1.49 MB
163 JEANE GALDINO DA SILVA 1.47 MB
165 ADRIANA DA SILVA SANTOS 1.47 MB
166 ROSIANE DOS SANTOS 1.48 MB
167 MARCELO JOSE MARQUES 1.48 MB
168 LEANDRO ODALIO DA CONCIÇÃO 1.48 MB
169 MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA 1.48 MB
170 LAUDICEIA DA SILVA DOS SANTOS. 1.49 MB
171 JOSE GERIVALDO DAS CHAGAS 1.49 MB
172 CAMILA PATRICIA CELESTINO DOS SANTOS 1.49 MB
173 JEANDSON NASCIMETO DOS SANTOS 1.49 MB
174 GIROSMAR DOS SANTOS GOMES 1.48 MB
175 ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 1.48 MB
176 CLAUDIA LIVIA DOS SANTOS ALVES 1.48 MB
178 MAYZA LETICIA NASCIMNTO DE FARIAS 1.50 MB
179 ADENILDA QUINTINO DE JESUS 1.49 MB
180 ELISANGELA LIMA DA CONCIÇAO 1.52 MB
181 MARIA LUZIA DOMINGOS DOS SANTOS 1.51 MB
182 MARIA CLAUDETE FERREIRA DA SILVA. 1.49 MB
183 MARIA VANUSA FRANÇA DOS SANTOS 1.50 MB
184 LYANNE HONORATO DE CASTRO SANTOS 1.51 MB
185 LICIANE DOS SANTOS OLIVEIRA 1.50 MB
186 EULALIA RGINA DA SILVA LOPES 1.48 MB
187 MAYARA MARIANO DA SILVA 1.49 MB
188 MARIA CICERA BELO DOS SANTOS 1.50 MB
189 MARIA ANDREZA BARBOSA DOS SANTOS 1.50 MB
191 JOYCE BEATRIZ BARBOSA DE ARAUJO 1017.51 KB
192 ERICA VITORIA DA SILVA SANTOS 1.49 MB
194 LILIA JACINTO OLIVEIRA DE CASTRO DOS SANTOS 1.50 MB
195 MARIA EDNALVA SORIANO DOS SANTOS 1.50 MB
196 CARLOS ALBERTO GHILHERME DA SILVA JUNIOR 1.50 MB
197 MEYR DA SILVA LIMA DIONIZO 1.49 MB
199 RELVA RODRIGUES DE OLIVEIRA 1.49 MB
200 SILVONEIDE GUEDES DOS SANTOS 1.49 MB
201 JOSILNE DO NASCIMENTO 1.51 MB
202 GIVANILDA BRAZ DA SILVA PEREIRA 1.49 MB
203 ANDRE SOARES DA SILVA 1.51 MB
204 ALENSANDRA SANTOS DA SILVA 1.50 MB
206 RAQUEL ROQUE DOS SANTOS 1.49 MB
207 NIVEA ZACARIAS CHAGAS 1.49 MB
208 NAILDA VIANA CARDOSO 1.49 MB
209 MAYARA DAYANE DA SILVA SANTOS 1.50 MB
210 JOSENILDA RAMALHO DAS CHA GAS DUARTE 1.51 MB
211 LUANNA GOMS DE CARVALHO 1.49 MB
212 ISABL CRISTINA DE CASTRO BARBOSA 1.49 MB
213 DEBORA ARAUJO DO NASCIMENTO 1.50 MB
214 CICERA VANESSA DOS PASSOS ALVES 1.50 MB
215 ANA VALERIA MATIAS DOS SANTOS 1.49 MB
216 WILLAMYS JONNATHAN FARIAS DE OLIVEIRA 1.51 MB
217 SANCLA SOCORRO OLIVEIRA SOUZA 1.49 MB
218 MARIA CLEVYA DOS SANTOS TENORIO 1.49 MB
220 CLEANE ALVES DE OLIVEIRA 1.50 MB
221 ALEXSANDRA CARDOSO DOS SANTOS 1.50 MB
222 KESSIA BARBOSA DOS SANTOS BERNALDINO 1.49 MB
224 MARIA VALQUIRIA DOS SANTOS 1.50 MB
225 LARISSA CRISTIANA DA SILVA DOS SANTOS 1.50 MB
226 VALDILENE MARQUES DOS SANTOS 1.49 MB
228 ROSENILDA DOS SANTOS 1.47 MB
229 ISAILDA BATISTA FREIRE 1.49 MB
230 OSMARCLEONES DUARTE CARVALHO 1.49 MB
232 MARIA VANESSA DOS SANTOS 1.49 MB
233 MARIA ERINEIDE DOS SANTOS SILVA 1.50 MB
234 ALINE ANNE CARVALHO DOS SANTOS 1.49 MB
236 ANALIA RAYANNA DOS SANTOS 1.48 MB
237 THAIS DOS SANTOS 1.47 MB
238 RITA DE CASSIA RAMALHO DA SILVA SOARES 1.49 MB
239 MARIA JIRLENE DUART SANTOS 1.48 MB
240 MARIA PATRICIA DA SILVA SANTOS 1.48 MB
241 MARIA CRISTINA DA SILVA DUARTE 1.48 MB
242 MADJA MARIA BARBOSA DOS SANTOS 1.48 MB
243 JOSIANE DOS SANTOS 1.42 MB
244 DAIANA JANIEDVA DOS SANTOS 1.48 MB
245 BEATRIZ DOS SANTOS MOURA LIMA 1.49 MB
246 LUCIA DE CASTRO SOARES BENEVENUTO 1.49 MB
247 LOURINTE ARIANE DOS SANTOS 1.49 MB
248 JANIELLE DOS SANTOS PEREIRA 1.49 MB
249 FERNANDA BASILIO DA SILVA 1.49 MB
250 CLARICE IULY CELESTINO DOS SANTOS 1.50 MB
251 BIANCA DOS SANTOS MOURA LIMA 1.49 MB
252 GENICE SOARES DO NASCIMNTO DOS SANTOS 1.49 MB
253 SEBASTIANA BASILIO DA SILVA 1.48 MB
254 MARIA ALINE PAULINO DA SILVA 1.49 MB
255 CLAUDENICE MARIA SILVA DO NASCIMENTO 1.49 MB
256 SILVANETE ISIDORO DOS SANTOS 1.48 MB
257 MARIA JOSE DA CONCEIÇAO SILVA 1.48 MB
258 DEYWYSSON PHELLYP DA SILVA REIS 1.48 MB
259 DEYSE PEREIRA RAMALHO 1.47 MB
260 CLAUDEANE MARIA SILVA DO NASCIMENTOS 1.65 MB
261 EDINALVA DOS SANTOS BARBOSA 1.68 MB
262 ELIANE APARECIDA DA SILVA 1.65 MB
263 PAULO SERGIO CORREIA DOS SANTOS 1.65 MB
264 ROSEANE DA CONCEICAO PEREIRA 1.66 MB
265 VYVYAN THAYNARA RAMALHO VENANCIO 1.65 MB
266 ALANA LARISSA CORREIA DE LIMA 1.49 MB
267 ANA CLECIA FERREIRA DOS SANTOS 1.49 MB
268 ANA KARLA DE JESUS SANTOS SANTANA 1.47 MB
268 MILEIDE PEREIRA DOS SANTOS 1.48 MB
269 EMILLIE FAUSTINA DUARTE DA SILVA 1.45 MB
270 NABOR RONDINELLE DE SOUZA SANTOS 1.49 MB
271 KAROLAINE MARIA DOS SANTOS FERREIRA 1.49 MB
287 MANUEL ROMAO DA SILVA JUNIOR 1.45 MB
289 VALFRAN LEITE DOS SANTOS 1.46 MB
291 JOAO BENTO DOS SANTOS 1.47 MB
296 LUCIENE DE ARAUJO SILVA 1.47 MB
297 LISIANE COELHO DE OLIVEIRA 3.08 MB
298 FABIO SANTOS 1.51 MB
299 KATIANE MARTINS DOS SANTOS 1.49 MB
301 RAY NELSON DUARTE DE CARVALHO 1.48 MB
302 KATHIA CRISTINA DE SOUZA LESSA 1.48 MB
303 ADRIANA ROCHA DOS SANTOS 1.49 MB
304 ADRIANA ALVES DOS SANTOS 1.49 MB
305 FATIMA DOS SANTOS CRISPIM 1.03 MB
306 LETICIA BATISTS DOS SANTOS 1.49 MB
307 NIVEA DOS SANTOS MARTINS 1.49 MB
308 JANINA FARIAS SANTOS 1.48 MB
309 JANIETE PILAR DOS SANTOS 1.48 MB
310 EDIVANDA MARIA RODRIGUES DA SILVA 1.50 MB
311 JORGE LUIZ FARIAS SANTOS 1.49 MB
314 ROSA MARIA DE JESUS SOARES 1.49 MB
318 JOSE DE OLIVEIRA 1.45 MB
322 DENYSON LUIZ SILVA SANTOS 1.48 MB
323 JOICICLEIDE DA SILVA FARIAS 1.47 MB
350 ELLYDA JANAINA DAS CHAGAS SANTOS 1.47 MB
351 IZABELE CRISTINNY MACHADO DE LIMA 1.47 MB
352 JHENEFY SANTOS CARDOSO 1.48 MB
357 MARTA CRISMELIA SOUZA CARDOSO 1.48 MB
358 MONIK GRAZIELA DE CARVALHO SANTOS AMARAL 1.49 MB
359 TEREZA ROSALIA CHAGAS DA SILVA 1.47 MB
362 JONATHAN SILVA SANTOS 1.48 MB
367 STEPHANNY DOS SANTOS PEREIRA 1.47 MB
368 JAQUELINE DOS SANTOS LEITE 1.48 MB
372 CARLA CRISTINA DOS SANTOS 1.48 MB
373 CLEDJANE DA CONCEIÇAO DOS SANTOS 1.47 MB
374 EDUARDO DA SILVA 973.35 KB
375 EDUARDO HENRIQUE DE LIMA ALMEIDA ESTEVAO 1.48 MB
378 IVANALDO NASCIMENTO DOS PASSOS 1.47 MB
379 JACKLEIDE MARIA DE OLIVEIRA 1.47 MB
380 JANDELENE VIANA DOS SANTOS 1.48 MB
385 MARIA APARECIDA DOS SANTOS LEITE 1.49 MB
386 MARIA JOSE DA SILVA SANTOS 1.46 MB
390 SILVIA DA SILVA SOUSA 1.48 MB
393 ANA CLECIA DE ARAUJO SANTOS 1.50 MB
400 ELENISE DOS SANTOS 1.46 MB
401 ELIS REGINA HONORATO DOS SANTOS 1.49 MB
402 ERYCLES DA SILVA 1.45 MB
404 FLAVIA MARIANA DOS SANTOS 1.46 MB
407 ITALO GABRIEL SORIANO DOS DOS SANTOS 1.47 MB
411 JOEME ISIDORO DOS SANTOS 1.48 MB
413 JOSE CICERO SOARES DA PAZ 1.48 MB
414 JOSE ELENILSON BERNADO DA SILVA 1.48 MB
415 JOSE IVALDO FAUSTO DOS SANTOS 1.48 MB
418 LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO 1.48 MB
419 MARCIEL LUIS SOARES 1.50 MB
420 MARIA DAS DORES NASCIMNTO DAS CHAGAS 1.51 MB
422 MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS 1.50 MB
423 MARIA SILVANIA DE CASTRO SANTOS 1.49 MB
426 RENILDE MARIA DE MORAES 1.50 MB
428 ROSIMEIRE DE LIMA DA SILVA 1.47 MB
431 THAYS RAINE DOS SANTOS 1.48 MB
432 VERIDIANA DA SILVA FREIRE 1.49 MB
437 JONATHAN RAFAEL SANTOS DA SILVA 1.49 MB
439 NATHALIA REGINA DA SILVA PASSOS 1.49 MB
440 ANA CRISTINA SILVA SANTOS 1.47 MB
441 BALTAZAR FRANCELINO 1.48 MB
442 BRENO EDNO MATIAS DOS SANTOS FILHO 1.45 MB
443 CLAUDMIR EUCLIDES DA SILVA 1.45 MB
445 EMYLLE VITORIA SILVA DE SANTANA 1.61 MB
447 ISRAEL LUIZ DOS SANTOS 1.48 MB
448 JADERSON DO NASCIMENTO DOS SANTOS 1.49 MB
450 JENNIFER ALESSANDRA VERTANO DE ANDRAIDE 1.50 MB
451 JOELMA SOARES DA SILVA 1.48 MB
452 JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS 1.50 MB
453 JOSE ROBERTO FRANCELINO DOS SANTOS 1.51 MB
454 JOSE ROSENILDO DE CASTRO 1.49 MB
455 JULIANA FLISIDORO D MELO 1.48 MB
456 LUCIANA SANTANA DA SILVA 1.49 MB
457 MAGALIS MARIA DOS SANTOS CASTRO 1.50 MB
458 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA 1.49 MB
459 MARIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS 1.49 MB
461 RAUL SANTOS DE LIMA 1.48 MB
462 SABRINA NEYLANNE DOS PASSOS PIMENTEL 1.58 MB
463 SILVANO FRANCELINO DOS SANTOS 1.49 MB
465 ANTONIETA MARIA DA SILVA 1.48 MB
466 ANA PAULA DOS SANTOS PEREIRA LEITE. 1.50 MB
467 BERNEVAL ARESTIDES DE SANTANA JUNIOR 1.59 MB
468 CLARISSE FRANCISCA DOS SANTOS 1.50 MB
469 EDILMA DE MIRANDA FLORO 1.49 MB
471 EUNICE MIRANDA FLORO 1.49 MB
472 IOLANDA MANULLY NEVES DE LIMA. 1.48 MB
474 JOSE ROBERTO CARDOSO LEITE 1.48 MB
475 KELINE MAYRA DE SANTANA 1.48 MB
476 VALBERTH FRANCISCO NUNS COSTA 1.49 MB
479 JESSICA RODRIGUES DOS SANTOS 1.47 MB
481 CLESIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS 1.48 MB
482 EMANUEL JOAQUIM SOUZA SANTOS 1.48 MB
483 LUANA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS 1.45 MB
485 MARIA JOSE SATIRO DOS SANTOS 1.47 MB
486 RENATA DOS SANTOS SILVA 1.48 MB
487 ACACIA MARIA DA SILVA 1.63 MB
489 BISMARK MALDINI DOS SANTOS 1.48 MB
490 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS 1.64 MB
491 ELIAS WINDSON HONORATO DOS SANTOS 1.65 MB
493 GILBERTO MATIAS DOS SANTOS 1.49 MB
494 JANIEL DA SILVA CONCEICAO 1.62 MB
495 JOSE CLAUDIO ANDRADE DA SILVA 1.65 MB
496 JOSE LUCIANO DOS SANTOS 1.62 MB
497 JOSE MACIEL DOS SANTOS JUNIOR 1.65 MB
501 MARIA JULIANA DA SILVA 1.49 MB
508 JAMERSON DOS SANTOS PEREIRA 1.67 MB
511 ADEILDO DA SILVA 856.16 KB
513 ADEILTOLN PEREIRA DOS SANTOS 727.69 KB
514 ADONIAS FARIAS DE SOUZA 714.13 KB
515 ADRIAN RODRIGUES DA SILVA 729.64 KB
516 ALEXSANDRO SEVERIANO COSTA DA SILVA 743.17 KB
517 ALMIR FERREIRA DE LIMA 717.04 KB
518 ALUISIO MIGUEL DA SILVA 726.99 KB
519 ANDRE MARCELINO DOS SANTOS 730.21 KB
520 ANDRE MISAEL DOS SANTOS 868.52 KB
521 ANTONIO DOS SANTOS 849.90 KB
522 ARLINDO SANTOS DA FONSECA 723.75 KB
523 CICERO RODRIGUES DAS CHAGAS 735.09 KB
524 CLAUDEMIR BARBOSA DOS SANTOS 723.55 KB
525 CLEBIA DOS SANTOS CORDEIRO 873.98 KB
526 DARLAN FARIAS DA SILVA 725.25 KB
528 CLAUDINETE DOS SANTOS PORTO 1.61 MB
529 EDVANIO VIEIRA SILVA 866.89 KB
530 ELTON JANDERSON DAS CHAGAS SANTOS 736.48 KB
531 ROSENILDA DOS SANTOS 1.49 MB
532 JOSE WAGNER DE OLIVEIRA SILVA 1.48 MB
533 JAIRO ALEXANDRE DOS SANTOS 1.49 MB
534 ELSON SANTANA DOS SANTOS 723.28 KB
535 ERIVALDO ANASTACIO DOS SANTOS 720.29 KB
536 ERIVAN ANTONIO DOS SANTOS 846.24 KB
537 FABIO HORA DOS SANTOS 865.69 KB
538 FLAVIO DOS SANTOS EVANGELISTA 724.10 KB
539 FRANSICO CALAZANS DE ASSIS 731.02 KB
541 ISMAEL VALERIO DOS SANTOS 732.59 KB
542 ISRAEL MATIAS DOS SANTOS 720.96 KB
543 ISRAEL RAMOS DOS SANTOS 727.02 KB
545 JAIRO DOS SANTOS LEITE 847.30 KB
546 JATINIEL TIMOTIO DOS SANTOS 719.31 KB
547 JOAO SORIANO DOS SANTOS 726.23 KB
548 JONAS FARIAS DE SOUZA 861.70 KB
549 JOSE CARLOS ROQUE DOS SANTOS 862.51 KB
550 JOSE CICERO DE SANTANA 847.55 KB
551 JOSE CICERO DOS SANTOS 864.55 KB
552 JOSE CICERO SOUZA DE FARIAS 716.18 KB
553 JOSE GILBSON DOS SANTOS SILVA LIMA 731.20 KB
554 JOSE IVANILDO NASCIMENTO DOS PASSOS 865.35 KB
556 JOSE PAULO FERNANDES DA COSTA 731.21 KB
557 JOSE RAFAEL RODRIGUES SOUZA 740.65 KB
558 JOSE RAMILSON DOS SANTOS 734.06 KB
559 JOSE ROGERIO DOS SANTOS OLIVEIRA 733.09 KB
560 JOSE ROMILDO LUIZ DE CASTRO 728.15 KB
561 JOSE RONALDO SOUZA DOS SANTOS 737.76 KB
562 JOSE SEBASTIAO MARTINIANO 723.51 KB
563 JOSE WILTON DOS SANTOS 871.12 KB
564 JOSEFA ELIANE DOS SANTOS 728.45 KB
565 JOSEILTON DOS SANTOS 743.18 KB
566 JOSENILDO DA SILVA SIMPLICIO 858.18 KB
567 JOSINALDO DO NASCIMENTO SILVA 838.73 KB
567 JOSIVALDO ALVES DA SILVA 839.23 KB
569 JOSIVALDO ALVES DE ARAUJO 855.43 KB
570 JOSIVALDO DOS SANTOS 724.93 KB
571 JUSSERAN NUNES DE AMORIM 852.13 KB
572 LAZARO DOMINGOS DOS SANTOS 839.87 KB
573 MARIA DE LOURDES JUVENAL DOS SANTOS 730.60 KB
574 MARIA SEBASTIANA DOS SANTOS 729.75 KB
575 MARIA SOLANGE SANTOS 714.31 KB
576 MAURO JORGE DOS SANTOS 740.53 KB
578 ROBERIO DOS SANTOS 851.25 KB
580 SEBASTIAO EDMILSON DA SILVA 722.38 KB
581 TAFAREL FERNANDES DOS SANTOS 849.71 KB
582 VALDECIO DOS SANTOS 725.24 KB
583 VALFREDO SOARES DO NASCIMENTO 855.67 KB
584 VALTER RAMALHO GUIMARAES FILHO 847.04 KB
585 VANILDO DOS SANTOS 845.53 KB
586 VINICIUS PAULINO DO NASCIMENTO SANTOS 859.83 KB
587 WILLIAN LIMA SILVA 835.97 KB
588 ALCIONE RODRIGUES DE COUTO 1.51 MB
593 LUCINE TENORIO DOS SANTOS 1.51 MB
595 MARIA JOSE LEITE 3.19 MB
597 NEDJA DOS SANTOS LIMA 1.51 MB
598 SEBASTIANA ANGELO DOS PASSOS 1.51 MB
599 TAMIRES BATISTA RAMALHO 1.61 MB
601 ALAN CARLOS DE OLIVEIRA 1.52 MB
602 ALISSON JOSE DOS SANTOS 1.61 MB
603 CICERO FARIAS DO NASCIMENTO 1.52 MB
604 DANILO WESLEY DA SILVA 1.64 MB
605 EDMILSON QUINTINO DO NASCIMENTO 1.64 MB
606 EDNILTON FELIPE DOS SANTOS 1.63 MB
607 ELENILSON ANASTACIO DOS SANTOS 1.63 MB
608 GENILSON BARBOSA DA SILVA 1.62 MB
609 GILDASIO SANTANA DOS SANTOS 1.63 MB
610 GILSON DOMINGOS DOS SANTOS 1.64 MB
611 GIVANILSON MARTINS DOS SANTOS 1.52 MB
612 HANDREY MACELINO DA SILVA SANTOS 1.53 MB
613 HIAGO DOUGLAS ANTONIO DOS SANTOS 1.62 MB
614 IRANDI BARBOSA DOS SANTOS 1.64 MB
615 JOAO DE ARAUJO SANTOS 1.53 MB
616 JOSBERTO ANDRE DOS SANTOS FILHO 1.63 MB
617 JOSE ADRIANO CORREIA DOS SANTOS 1.62 MB
618 JOSE ANDERSON DOS SANTOS 1.62 MB
620 JOSE ARILSON ALVES DA SILVA 1.63 MB
621 JOSE CLEYTON DOS SANTOS 1.64 MB
622 JOSE COSME DOS SANTOS 1.63 MB
623 JOSE DOS SANTOS SILVA 1.53 MB
624 JOSE EDMILSON DOS SANTOS BARBOSA 1.65 MB
625 JOSE EDSON TAVARES DOS SANTOS 1.64 MB
626 JOSE MERSON DOS SANTOS 1.61 MB
627 JOSE HORACIO DOS SANTOS FILHO 1.64 MB
628 JOSE JOQAUIM ANGELO DOS PASSOS 1.63 MB
629 JOSE PILAR DE JESUS 1.63 MB
630 MANOEL ANTAO DE OLIVEIRA 1.63 MB
631 MICAEL DE LIMA SILVA 1.61 MB
633 PAULO FERNANDO DA SILVA 1.61 MB
634 PAULO SERGIO SOARES DA SILVA 1.53 MB
635 RODRIGO DOS SANTOS MARTINS 1.53 MB
636 THALES FELIPE DOS SANTOS PEREIRA 1.53 MB
637 ELIANE SOUZA DOS SANTOS 1.48 MB
637 CICERO SEBASTIAO SOARES 1.53 MB
638 LUIZ FELIPE DOS SANTOS PINHEIRO 1.65 MB
639 LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS 1.48 MB
644 GILVONEZ SANTOS MARQUES 728.58 KB
645 BENJAMIN DE VASCONCELOS 734.79 KB
647 RAYSSA MARIA MARQUES SILVA 1.48 MB
648 ROSIENE DOS SANTOS 1.50 MB
649 GILCLEIA VIANA DOS SANTOS 1.47 MB
652 GESSICA VIANA DOS SANTOS 1.49 MB
654 MARIA CREMILDA ROSENDO DA SILVA 1.47 MB
655 MARIA CRISNEIDE DOS PASSOS FREBRONIO 1.47 MB
658 EMANUELLY CRISTINA ALVES DA SILVA 1.48 MB

2023

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2022

2021

Nome Tamanho
1 ADITIVO - AUDRIANE MARIA DA SILVA ALVES 1.84 MB
1 ADITIVO - AUDRIANE MARIA DA SILVA ALVES 1.84 MB
1 ADITIVO - FLAVIA MARTINS 580.73 KB
1 ADITIVO - MARIA DAS NEVES PEREIRA GOMES (1) 1.89 MB
1 ADITIVO MANOEL 465.59 KB
1 ADITIVO MARIA NAZARE 563.42 KB
1 ADITIVO MARIA TEREZA 959.17 KB
1º ADITIVO - EDINALDO DA SILVA DOS SANTOS 1.90 MB
1º ADITIVO - JOSÉ COSME DOS SANTOS 1.92 MB
1º ADITIVO - JOSÉ PAULO DA SILVA 1010.51 KB
1º ADITIVO - MARIA CRISTINA SILVA DE ALENCAR 1.87 MB
1º ADITIVO - MAURA MARCELINO CARDOSO 1.88 MB
1º ADITIVO MARIA DE FÁTIMA PAULINO SANTOS 1.88 MB
1º ADITIVO NILTON ALEXANDRE DOS SANTOS 1.89 MB
1º ADITIVO TONY CÉSAR 591.74 KB
2 aditivo MARIA JIRLENE DUARTE 1.83 MB
2 Aditivo MARIA TEREZA 453.71 KB
2º ADITIVO EDINALDO DA SILVA DOS SANTOS 1.84 MB
2º ADITIVO FLAVIA MARTINS DOS SANTOS 1.88 MB
2º ADITIVO JOSÉ PAULO DA SILVA 1.93 MB
2º ADITIVO TONY CÉSAR MISAEL DOS SANTOS 1.88 MB
Aditivo Anna 1.85 MB
Aditivo Luciano 1.86 MB
Aditivo PAROQUIA 477.63 KB
ARMAZENAMENTO DE MATERIAS DA ESCOLA - ROSA MARIA 716.18 KB
Contrato - CAF 1.71 MB
Contrato - centro adm 2 1.18 MB
Contrato - paroquia 683.99 KB
CONTRATO CENTRO ADM 1 755.78 KB
Contrato Centro de referência - Maria Nazaré 919.63 KB
Contrato CREAS - Audriane 1.17 MB
Contrato Edinaldo 1.71 MB
Contrato Maria Cristina 1.54 MB
Contrato SCFV - Maria das Neves 1.45 MB
Contrato SCFV ALAGOINHAS - Flávia 947.89 KB
CONTRATO SEDE DA SEC DE ASSISTENCIA - MARIA JOSEFA 567.71 KB
Contrato sede do conselho tutelar - maria jirlene 556.14 KB
Contrato Tony César 1.46 MB
EXTENSÃO DA ESC. MARIA LOPES - MAURA MARCELINO 552.10 KB
EXTENSÃO DA ESC. PATURAIS - JOSE COSME DOS SANTOS 658.26 KB
EXTENSÃO DA ESCOLA ALAGOINHAS - NILTON ALEXANDRE DOS SANTOS 631.05 KB
EXTENSÃO DA ESCOLA MANOEL COTIAS - MARIA DE FATIMA PAULINO DOS SANTOS 614.51 KB
EXTENSÃO ESC. LAGOA AZEDA -CLEIA AMARAL 542.77 KB
Sede da Sec de Saúde -manoel 2 1.10 MB
SEDE DA SEC. DE EDUCAÇÃO - JOÃO PAULO DA SILVA 632.87 KB
Sede da Sec. Mun de Saúde - CONTRATO Manoel 625.82 KB
Sede da Vigilancia sanitaria - maria tereza 552.41 KB
SEDE DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO -JOAÕ COELHO 608.50 KB

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OFI´CIO GP N° 01-2024 - Encaminhamento do Projeto de Lei N° 01 de Janeiro de 2024 325.99 KB
OFI´CIO GP N° 07-2024 - Pedido de Doação de 02 (duas) Retroescavadeiras (DNIT) 424.76 KB
OFI´CIO GP N° 08-2024 - Pedido de Doação de 02 (duas) Retroescavadeiras (DEP FEDERAL) 427.95 KB
OFI´CIO GP N° 09-2024 - Pedido de Doação de 01 (um) caminhão compactador e 01 (um) caminhão de carroceira leve (CODEVASF) 427.81 KB
OFI´CIO GP N° 10-2024 - Pedido de Doação de 01 (um) caminhão compactador e 01 (um) caminhão de carroceira leve (DEP FEDERAL) 428.88 KB
OFI´CIO GP N° 13-2024 - Pedido de Parcelamento Demais Débitos Assinado – Lei 10.5222002 228.61 KB
OFI´CIO GP N° 16-2024 - Solicitação de Interditação (DER) 235.19 KB
OFI´CIO GP N° 17-2024 - Solicitação de Efetivo e Viaturas da SMTT 210.74 KB
OFI´CIO GP N° 18-2024 - Solicitação de Policía Rodoviária 201.45 KB
OFI´CIO GP N° 19-2024 - Solicitação de Bases do CBM-AL 200.05 KB
OFÍCIO GP N° 24-2024 - Solicitação de Apoio Financeiro (DEP FEDERAL) 135.18 KB
OFI´CIO GP N° 34-2024 - Solicitação de Apoio Financeiro (SENADO FEDERAL) 252.87 KB
OFI´CIO GP N° 35-2024 - Solicitação de Apoio Financeiro (SENADO FEDERAL) 266.71 KB
OFI´CIO GP N° 36-2024 - Reposta ao Ofício nº 11662023-DGP (Acórdão nº 1-3982022) 316.02 KB
OFI´CIO GP N° 45-2024 - Informativo para (Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) 243.85 KB
OFI´CIO GP N° 48-2024 - Solicitação de prorrogação do Convênio Nº 8625762017 (GIGOV-ME - Gerência de Governo da Caixa) 266.14 KB
OFI´CIO GP N° 64-2024 - Solicitação de visita à obra de Construção da Etapa Útil do Esgotamento Sanitário 366.15 KB
OFI´CIO GP N° 73-2024 - Envio de Termo de Cooperação para Cessão de Servidor 493.95 KB
OFI´CIO GP N° 74-2024 - Procedimento Administrativo Nº. 00012023-Moradia - Legal - VI - TJAL 496.11 KB
OFI´CIO GP N° 85-2024 - Solicitação de Recapeamento Asfáltico da Pavimentação em Paralelepípedo da estrada Lagunar 363.91 KB
OFI´CIO GP N° 88-2024 - Solicitação de Transferência (FUNASA) 212.04 KB
OFI´CIO GP N° 91-2024 - Encaminhamento da LDO 2025 130.18 KB
OFI´CIO GP N° 94-2024 - Solicitação de Remoção do Mobiliário (SESI) 123.49 KB
OFI´CIO GP N° 95-2024 - Solicitação de Apoio aos Festejos Juninos 140.44 KB
OFI´CIO GP N° 97-2024 - Solicitação de prorrogação da execução financeira do Convênio n° 870154-2018 (GIGOVAL – Gerência Executiva de Governo Maceió – CAIXA) 271.45 KB
OFI´CIO GP N° 103-2024 - Prestação de Contas do Poder Executivo referente ao Exercício Financeiro de 2023 259.46 KB
OFI´CIO GP N° 106-2024 - Solicitação de desbloqueio para pagamento da última medição do Convênio n° 870154-2018 227.63 KB
OFÍCIO GP N° 112-2024 - Contrato de repasse 7498472010 registro Siafi 749847 objeto Construção de 40 Moradias Populares 243.62 KB
OFI´CIO GP N° 118-2024 - Envio de Plano de Sustentabilidade – Convênio nº 5.0326.002023 (CÂMARA MUNICIPAL) 358.09 KB
OFI´CIO GP N° 121-2024 - Encaminhamento das Leis N° 380 e Nº 381 10 de Maio de 2024 231.25 KB
OFI´CIO GP N° 136-2024 - Projeto de Lei - Abertura de Crédito Especial a Lei Orçamentária Anual - LOA-2024 939.23 KB
OFI´CIO GP N° 139-2024 - Solicitação de inclusão de uma rua para pavimentação no Conjunto Jorge Castro (CODEVASF) 362.72 KB
OFI´CIO GP N° 143-2024 - Encaminhamento de Leis Sancionadas N° 383 Nº 384 Nº 385 e Nº 386 de 11 dejunho de 2024 180.35 KB
OFÍCIO GP N° 146-2024 - Solicitação de Oficinas Mensais e Soluções do Projeto SEBRAE Delas 165.43 KB
OFÍCIO GP N° 150-2024 - Solicitação de emissão de relatório (CTRS) 170.45 KB

2023

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2022

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2020

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2019

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2018

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2017

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2016

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Anos Anteriores

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2025

2024

Nome Tamanho
LEI Nº 374 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 (PISO SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES) 1.39 MB
LEI Nº 375 15 DE MARÇO DE 2024 (PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS) 842.64 KB
LEI Nº 376 DE 22 DE MARÇO DE 2024 (LICENCIAMENTO DA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO BASES) 8.58 MB
LEI Nº 377 DE 22 DE MARÇO DE 2024 (ALVARÁS PARA EDIFICAÇÕES E OBRAS) 1.20 MB
LEI Nº 378 DE 02 DE ABRIL DE 2024 (EFETIVAR AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS) 575.69 KB
LEI Nº 379 DE 02 DE ABRIL DE 2024(ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA) 1.78 MB
LEI Nº 380 DE 10 DE MAIO DE 2024 (PLANO DE AMORTIZAÇÃO JEQIUAPREV)[1] 361.35 KB
LEI Nº 381 DE 10 DE MAIO DE 2024 (TEMPO INTEGRAL EDUCAÇÃO)[1] 414.17 KB
LEI_NA^º_382 _DE_29_DE_MAIO_DE_2024_(DISPA~_E_SOBRE_A_CRIAA~_A~_O_DO_SISTEMA_MUNICIPAL_DA_POLA~_TICA_C (1) 427.14 KB
LEI_Nº_383 _DE_11_DE_JUNHO_DE_2024_(DISPÕE_SOBRE_A_LDO_2025)[1] 1.06 MB
LEI_Nº_384 _DE_11_DE_JUNHO_DE_2024_(ABRE_CRÉDITO_ESPECIAL_NO_VALOR_DE_R$_3.500.000 00_(TRÊS_MILHÕES_E_ 369.33 KB
LEI_Nº_385 _DE_11_DE_JUNHO_DE_2024_(DISPÕE_SOBRE_A_ATUALIZAÇÃO_DO_PROGRAMA_BOLSA_ATLETA _INSTITUÍDO_PE 304.01 KB
LEI_Nº_386 _DE_11_DE_JUNHO_DE_2024_(ALTERAÇÃO_ORÇAMENTÁRIA_E_CRÉDITO_ESPECIAL_PARA_LEI_ALDIR_BLANC)[1] 305.98 KB
LEI NA^º 387 DE 06 DE SETEMBRO DE 2024 (CRA~_DITO ESPECIAL - EDUCAA~_A~_O)[1] 281.52 KB
LEI Nº 388 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024 (CAMPANHA MUNICIPAL DE DOAC¸A~O DE BENS EM DESUSO A` ASCAMAR – A (1) 323.27 KB
LEI Nº 389 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024 (INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAC¸A~O EMPREENDEDORA – PME (1) 293.91 KB
LEI NA^º 390 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024 (INSTITUI NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL)[1] 443.85 KB
LEI NA^º 391 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSUMIR E PARCELAR DA~ (1) 233.20 KB
LEI_NA^º_392 _DE_06_DE_DEZEMBRO_DE_2024_(INSTITUI_PROGRAMA_DE_ATUALIZAA~_A~_O_DE_TARIFAS_E_PREA~_OS_PA (1) 354.59 KB
LEI Nº 393 LOA 2025 30.13 MB

2023

Nome Tamanho
LEI Nº 337 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 (CRÉDITOS ESPECIAIS EMENDAS PARLAMENTARES ATENÇÃO PRIMÁRIA) (2) 507.02 KB
LEI Nº 338 DE 10 DE MARÇO DE 2023 - INSTITUI O PROGRAMA MORADIA DIGNA 338.74 KB
LEI Nº 339 DE 10 DE MARÇO DE 2023 - INSTITUI O PROGRAMA FUTURO JEQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1.14 MB
LEI Nº 340 DE 14 DE ABRIL DE 2023 - PROJETO ANIVERSARIANTE DO MÊS 558.56 KB
LEI Nº 341 DE 14 DE ABRIL DE 2023 - PROGRAMA ACOLHER VISANDO O ATENDIMENTO DE GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 561.24 KB
LEI Nº 342 DE 14 DE ABRIL DE 2023 - ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 273 DE 14 DE MAIO DE 2021 496.30 KB
LEI Nº 343 DE 14 DE ABRIL DE 2023 - ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 272 DE 14 DE MAIO DE 2021 526.70 KB
LEI Nº 344 DE 14 DE ABRIL DE 2023 - ALTERA REDAÇÃO DO PROGRAMA MORADIA DIGNA 497.05 KB
LEI Nº 347 DE 16 DE JUNHO DE 2023 (CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO) 363.35 KB
LEI Nº 348 DE 16 DE JUNHO DE 2023 (DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL EM FAVOR DA COLÔNIA DE PESCADORES Z-13 PAULO BANDEIRA) 340.83 KB
LEI Nº 349 DE 23 DE JUNHO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SUPLEMENTAR) (1) 314.89 KB
LEI N° 350 DE 23DE JUNHO DE 2023 30.52 MB
LEI Nº 352 DE 23 DE AGOSTO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO 298.83 KB
LEI Nº 353 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 (DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS TRIBU 420.75 KB
LEI Nº 354 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GUARDA CI 470.83 KB
LEI Nº 355 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 (DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE MONITORAMENTO CONTROLE ARMAZ 395.50 KB
LEI Nº 357 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 (CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME) (1) 480.47 KB
LEI Nº 358 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (REESTRUTURA O PROGRAMA FELIZ JEQUIÁ VOLTADO À COMPL (1) 648.33 KB
LEI Nº 359 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (ACRESCENTA REDAÇÃO À LEI Nº 338 DE 10 DE MARÇO DE 2 (1) 559.93 KB
LEI Nº 360 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS NORMATIVOS DA LEI Nº 339 DE 1 (1) 271.26 KB
LEI Nº 361 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (COMÉRCIO MAIS FORTE) (1) 365.44 KB
LEI Nº 362 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (CRIA O ALUGUEL SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) (1) 305.54 KB
LEI Nº 363 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (DESTINA O VALE-GÁS MUNICIPAL À LEI Nº 272 DE 14 DE MAIO DE 202 (1) 398.99 KB
LEI Nº 364 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (DISPO~E SOBRE OS IMPEDIMENTOS E HIPO´TESES DE EXCLUSÃO DE BENEF (1) 334.78 KB
LEI Nº 366 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 (DENOMINA-SE O CEMITÉRIO DO JEQUIAZINHO DE JOSÉ SEBASTIÃO PINTO 268.25 KB
LEI Nº 367 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL EM FAV 336.39 KB
LEI Nº 368 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÁ DA PRAIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS) 420.52 KB
LEI Nº 369 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 (INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) 882.58 KB
LEI Nº 370 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 (CRÉDITO ESPECIAL) 1.03 MB
LEI Nº 371 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 (DENOMINA-SE A CRECHE CRIA DE GENILZA ALVES DE CASTRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS) 277.49 KB
LEI_Nº_372 _DE_08_DE_DEZEMBRO_DE_2023_(AUTORIZA_O_PODER_EXECUTIVO_MUNICIPAL_A_REPASSAR_INCENTIVO_FINANCEIRO_ADICIONAL_AOS_AGENTES_COMUNITÁRIOS_DE_SAÚDE_–_ACS_E_AOS_AGENTES_DE_COMBATE[1] 316.34 KB
LEI Nº 373 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 (MORADIA LEGAL DOAC¸A~O DE IMO´VEIS) 243.78 KB

2022

Nome Tamanho
LEI N° 303 DE 05 DE JANEIRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÁ DA PRAIA REVOGA A LEI N°394-2007 60.32 MB
LEI N° 304 DE 05 DE JANEIRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÁ DA PRAIA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 70.62 MB
LEI N° 305 DE 12 DE JANEIRO DE 2022 - LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE JEQUIÁ DA PRAIA 952.84 KB
LEI N° 306 DE 21 DE MARÇO DE 2022 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2.53 MB
LEI N° 307 DE 21 DE MARÇO DE 2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE QUIOSQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 776.32 KB
LEI N° 308 DE 21 DE MARÇO DE 2022 - QUE REGULAMENTA E NOMEIA A PRAÇA CONHECIDA COMO ANTIGA PRAÇA DE EVENTOS POR TRÁS DO GINÁSIO JOSÉ JARBAS DE CASTRO DE NAPOLEÃO MARTINS FREITAS JÚNIOR. 377.96 KB
LEI N° 309 DE 21 DE MARÇO DE 2022 - QUE REGULAMENTA E NOMEIA O GINÁSIO POLIESPORTIVO DO CONJUNTO TRÊS IRMÃOS DE DEZINHO BERTOLDO SOBRINHO 357.44 KB
LEI N° 310 DE 21 DE MARÇO DE 2022 - QUE REGULAMENTA E NOMEIA A NOVA UBS QUE FICA NA FRENTE DA EMERGÊNCIA 24 HORAS DE DR. CICERO JORGE CAVALCANTE. 354.29 KB
LEI N° 311 DE 21 DE MARÇO DE 2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 154 DE 26 DE MARÇO DE 2013 QUE INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO E FISC... 1.03 MB
LEI N° 312 DE 08 DE ABRIL DE 2022 - DISPOÊ SOBRE A OBRIGATORIENDADE DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JEQUIÁ DA... 1.14 MB
LEI Nº 313 DE 27 DE MAIO DE 2022 - INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÁ DA PRAIA 671.60 KB
LEI N° 314 DE 03 DE JUNHO DE 2022 - FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES 304.54 KB
LEI N° 315 DE 03 DE JUNHO DE 2022 - AMPLIA O AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÁ DA PRAIA PELA LEI N° 313 DE 27 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 602.43 KB
LEI N° 316 DE 03 DE JUNHO DE 2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ENFRENTAMENTO DA CRISE OCASIONADA PELAS CHUVAS INTENSAS 483.49 KB
LEI N° 317 DE 10 DE JUNHO DE 2022- INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÁ DA PRAIA; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES... 4.73 MB
LEI N° 318 DE 10 DEJUNHO DE 2022 - DISPÔE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÁDA PRAIA EM CONFORMIDADE COM DISPOSITI... 24.99 MB
LEI N° 319 DE 10 DE JUNHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 885.892 18 CONSIGNADO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JEQUIÁ DA PRAIA. 823.75 KB
LEI Nº 320 DE 15 DE JUNHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÁ DA PRAIA - AL NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N 113-2... 580.68 KB
LEI Nº 321 DE 15 DE JUNHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 531.20 KB
LEI Nº 322 DE 27 DE JUNHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICIPIO DE JEQUIÁ DA PRAIA – AL NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113... 583.67 KB
LEI DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° 02-2022 DE 06 DE JUNHO DE 2022 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 01-2021 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 1.59 MB
LEI N° 323 DE 26 DE JULHO DE 2022 - AUTORIZA CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO BUSCANDO FOMENTAR O COMÉRCIO DOS EMPREENDEDORES QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES NOS QUIOSQUES PÚBLICOS NO MUNICÍPI... 1.34 MB
LEI Nº 324 DE 26 DE JULHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS QUE EXERCEM AS ATIVIDADES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE ÁS... 522.34 KB
LEI N° 325 DE 09 DE AGOSTO DE 2022 - AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE ESERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 480.93 KB
LEI Nº 327 DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA GCM 483.74 KB
LEI Nº 328 DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (MURO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA) 737.94 KB
LEI Nº 329 DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 (CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 30% (TRINTA) DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022) 567.64 KB
LEI N° 332 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 - LOA 2023 - JEQUIA 2.87 MB
LEI N° 333 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 - Plano Municipal pela Primeira Infância 1.04 MB

2021

Nome Tamanho
LEI N° 0255-2020 LDO - 2021 38.43 MB
Lei Municipal n 256-2020 - Denominação CRAS 316.84 KB
LEI N° 257-2020 - LOA-2021 88.59 MB
Lei Municipal n 258-2020 Crédito 4.050.589 55 7.63 MB
LEI Nº 259 01-2021 DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSIDIOS PARA A LEGISLATURAS DE 2021-2024 904.24 KB
LEI Nº 260 03-2021 DELEGA AO PREFEITO ALTERAR A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO 752.13 KB
LEI Nº 261 03-2021 CONCESSAO DE BENEFICIOS DA ASSISTENCIA SOCIAL 5.30 MB
LEI Nº 262 03-2021 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA 1.73 MB
LEI Nº 263 03-2021 INSTUTUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM A CRIAÇÃO DE CAMARA ESPECIFICA 6.74 MB
LEI Nº 264 03-2021 ALTERA O ART. 7º LETRA C DA LEI Nº 257-2020 372.48 KB
LEI Nº 265 03-2021 DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CONSIGNADO NO ORÇAMENTO VIGENTE 657.15 KB
LEI Nº 266 04-2021 DISPOE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORARIA DOS EFETIVOS DA LEI Nº 259-2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 302.52 KB
LEI Nº 267 04-2021 FICA CRIADO O PROGRAMA COMIDA NA MESA 2.18 MB
LEI Nº 268 04-2021 INSTITUI O AUXILIO EMERGENCIAL 1.16 MB
LEI Nº 269 04-2021 CRIA O PROGRAMA HABITACIONAL DENOMINADO MORADIA FELIZ 3.26 MB
LEI Nº 270 05-2021 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO 5º DO ART. 1º DA LEI Nº 244-2019 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO 341.62 KB
LEI Nº 271 05-2021 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DEFESA CIVIL (COMPDEC) 2.39 MB
LEI Nº 272 05-2021 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 261-2021 REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS 3.76 MB
LEI Nº 273 05-2021 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 262-2021 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PROGRAMAS VALE-GAS E ALIMENTA JEQUIA 1.60 MB
LEI Nº 274 05-2021 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONVENIO COM INSTITUIÇÕES BANCARIAS PARA OBTENÇÃO DE EMPRESTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES DA CAMARA 808.45 KB
LEI Nº 275 05-2021 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB DE JEQUIÁ DA PRAIA – AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 655.48 KB
LEI Nº 276 06-2021 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 536.25 KB
LEI Nº 277 06-2021 DISPOE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 143 09-2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 722.77 KB
LEI Nº 278 06-2021 - LDO -2022 33.75 MB
LEI Nº 279 07-2021 DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 622.35 KB
LEI Nº 280 07-2021 DÁ NOVA DEFINIÇÃO AOS PROGRAMAS INSTITUIDOS PELA LEI Nº 273 04-2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 282.88 KB
LEI Nº 281 07-2021 DÁ NOVA DEFINIÇÃO AOS PROGRAMAS INSTITUIDOS PELA LEI Nº 267 04-2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 276.67 KB
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DECRETO Nº 87.2024 DE 02 DE JULHO DE 2024(REALIZAÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES DE CARÁTER PROVISÓRIO EM LOCAIS PÚBLICOS) 2.71 MB
Minuta_de_Decreto nº 88_de_grau_de_risco_unificado_2024_-_Jequia´_da_Praia[1] (1) 1.47 MB

2023

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DECRETO Nº 01.2023 DE 03 DE JANEIRO DE 2022 -TRANSFERE TEMPORARIAMENTE AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AMINISTRAÇÃO E GESTÃO P... 274.48 KB
DECRETO Nº 15.2023 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 (PONTO FACULTATIVO SEGUNDA E QUARTA-FEIRA DE CINZAS) 581.64 KB
DECRETO Nº 17.2023 DE 10 DE MARÇO DE 2023 (COORDENADORIA DE AQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS) 2.48 MB
DECRETO Nº 18.2023 DE 10 DE MARÇO DE 2023 (MEDIDAS DE CONTROLE E CENTRALIZAÇÃO DE ATOS DOS PROCEDIMENTOS DE AQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS) 1.86 MB
DECRETO Nº 20.2023 DE 10 DE MARÇO DE 2023 (ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ASMINISTRAÇÃO) 1.26 MB
DECRETO Nº 21.2023 DE 10 DE MARÇO DE 2023 (PROCEDIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS) 2.35 MB
DECRETO Nº 22.2023 DE 10 DE MARÇO DE 2023 (CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO PARA AQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS) 7.50 MB
DECRETO Nº 23.2023 DE 10 DE MARÇO DE 2023 (REGULAMENTA O SRP) 4.07 MB
DECRETO Nº 24.2023 DE 10 DE MARÇO DE 2023 (UTILIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO) 6.22 MB
DECRETO Nº 25.2023 DE 10 DE MARÇO DE 2023 (PARTICIPAÇÃO DE PESSOA FÍSICA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS) 843.93 KB
DECRETO Nº 26.2023 DE 10 DE MARÇO DE 2023 (CONTRATAÇÃO DIRETA) 1.43 MB
DECRETO Nº 27.2023 DE 10 DE MARÇO DE 2023 (SELEÇÃO DE IMÓVEIS PARA LOCAÇÃO) 4.17 MB
DECRETO Nº 28.2023 DE 10 DE MARÇO DE 2023 (PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL) 3.82 MB
DECRETO Nº 30.2023 DE 10 DE MARÇO DE 2023 (REGIME DE TRANSIÇÃO PARA APLICAÇÃO EXCLUSIVA DA LEI Nº 14.133.2021) 1.35 MB
DECRETO Nº 31.2023 DE 10 DE MARÇO DE 2023 (PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA) 367.17 KB
DECRETO Nº32 90.41 KB
DECRETO Nº 33 183.46 KB
DECRETO Nº 34 1.52 MB
DECRETO Nº 42 119.25 KB
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DECRETO Nº 44 159.15 KB
DECRETO Nº 45 97.09 KB
DECRETO Nº46 210.73 KB
DECRETO Nº 47 172.48 KB
DECRETO Nº 48.2023 DE 23 DE MAIO DE 2023 (HORÁRIO CORRIDO EM CARÁTER EXPERIMENTAL) 305.38 KB
DECRETO Nº 54 221.61 KB
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DECRETO Nº 89 70.17 KB
DECRETO Nº 90 80.89 KB
DECRETO Nº 91 347.01 KB
DECRETO Nº 111.2023 DE 15 DE AGOSTO DE 2023 2.53 MB
DECRETO Nº 125.2023 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 609.20 KB
DECRETO Nº 128.2023 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 (APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA 01.2023 QUE DISPÕE SOBRE PR 265.44 KB
DECRETO Nº 148.2023 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 657.77 KB
DECRETO Nº 149.2023 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 (DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 ( 276.00 KB
DECRETO Nº 177-2023 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 613.57 KB
Decreto 178-2023 - De 23 de Novembro 687.40 KB
DECRETO Nº 188.2023 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 (DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2023 281.58 KB
Decreto nº 197 de Aprovac¸a~o do QDD - 2024 - Jequia´ da Praia-AL 1.97 MB

2022

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DECRETO N° 02-2022 DE 18 DE JANEIRO DE 2022 - DECRETA O PONTO FACULTATIVO O DIA 20 DE JANEIRO DE 2022 443.60 KB
DECRETO Nº 04.2022 DE 31 DE JANEIRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÁ DA PRAIA 217.81 KB
DECRETO Nº 06.2022 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DO CARNAVAL 2022 NO MUNICÍPIO DE JEQUIÁ DA PRAIA – AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 510.76 KB
DECRETO Nº 07.2022 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO DE 2022 1º E 2 DE MARÇO DE 2022 545.68 KB
DECRETO N° 08.2022 DE 07 DE MARÇO DE 2022 - REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DA INFÂCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1.43 MB
DECRETO N° 10-2022 DE 22 DE MARÇO DE 2022 - INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIDOR PÚPLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE JEQUIÁ DA PRAIA 4.25 MB
DECRETO N° 11-2022 DE 24 DE MARÇO DE 2022 - INSTITUI O CÓDIGO DE CONDUTA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JEQUIÁ DA PRAIA 3.55 MB
DECRETO N° 13-2022 DE 06 DE ABRIL DE 2022 - CONVOCAÇÃO PARA III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 443.62 KB
DECRETO Nº 14.2022 DE 12 DE ABRIL DE 2022 - DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 14 DE ABRIL DE 2022. 451.32 KB
DECRETO Nº 16.2022 DE 28 DE ABRIL DE 2022 - DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 02 DE MAIO DE 2022. 579.14 KB
DECRETO Nº 18.2022 DE 09 DE MAIO DE 2022 - REGULAMENTA A LEI Nº 271 DE 14 DE MAIO DE 2021 INDICA O CHEFE DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) 594.54 KB
DECRETO Nº 19.2022 DE 26 DE MAIO DE 2022 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÁ DA PRAIA – AL AFETADAS POR DESASTRE – CHUVAS INTENSAS – COBRADE 1.3.2.1.4 323.04 KB
DECRETO Nº 21.2022 DE 31 DE MAIO DE 2022 - ANTECIPA O RECESSO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JEQUIÁ DA PRAIA – AL EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS INTENSAS – COBRADE 1.3.2.1.4 659.42 KB
DECRETO N° 25-2022 DE 13 DE JUNHO DE 2022 - ANTECIPA 15 (QUINZE) DIAS DAS FÉRIAS DE JANEIRO DE 2023 NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JEQUIÁ DA PRAIA - AL EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS INTENSAS 515.63 KB
DECRETO N° 42-2022 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022. 956.57 KB
DECRETO N° 43-2022 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO FERIADO DO DIA DO EVANGÉLICO 493.38 KB
DECRETO N° 46-2022 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NAS PRÓXIMAS FASES DA COPA DO MUNDO FIFA 2... 816.58 KB
DECRETO Nº 49.2022 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 - PLANO DE AÇÃO SIAFIC. 523.61 KB

2021

Nome Tamanho
DECRETO Nº 01-2021 DECRETA A RESCISÃO DE TODOS OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020 107.60 KB
DECRETO N° 02-2021 DISPÕE SOBRE O RETORNO DOS SEVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE JEQUIÁ DA PRAIA ÁS SUAS RESPECTIVAS PASTAS DE ORIGEM 522.88 KB
DECRETO Nº 03-2021 INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA LEVANTAMENTO DO INVENTÁRIO FÍSICO DO PATRIMÔNIO 107.94 KB
DECRETO Nº 04-2021 DECLARA A NECESSIDADE DE FAZER RECADASTRAMENTO DAS PJ QUE FORNECEM BENS E SERVIÇOS 219.80 KB
DECRETO Nº 05-2021 INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÁ DA PRAIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 103.80 KB
DECRETO Nº 06-2021 REGULAMENTA A LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA 498.13 KB
DECRETO Nº 07-2021 DECRETA O REAJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO MESMO PATAMAR DA UNIÃO. 106.29 KB
DECRETO Nº 08-2021 REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 255.01 KB
DECRETO Nº 09-2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.719.146 48 274.48 KB
DECRETO Nº 10-2021 REGULAMENTA A NOVA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E NO MUNICÍPIO 894.50 KB
DECRETO Nº 13-2021 SUSPENDE AS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS. DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 15 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021 310.83 KB
DECRETO Nº 14-2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 486.550 00 261.59 KB
DECRETO Nº 15-2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.020.669 82 271.39 KB
DECRETO Nº 17-2021 DISPÕE SOBRE USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL APLICAÇÃO DE MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO 383.52 KB
DECRETO Nº 18-2021 REVOGA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL – DECRETO Nº 06-2020. 460.43 KB
DECRETO Nº 19-2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 1º DE ABRIL DE 2021 378.49 KB
DECRETO Nº 20-2021 CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 180.000 00 254.27 KB
DECRETO Nº 21-2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.102.523 00 268.95 KB
DECRETO N° 22-2021 DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO PARA O DESFAZIMENTO DOS LIVROS DIDÁTICOS ANTIGOS DO PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO 948.26 KB
DECRETO Nº 23-2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.063.130 39 279.91 KB
DECRETO N° 24-2021 CRIA A COMISSÃO DE ESTUDOS PARA REALIZAÇÃO DE REFORMA ADMINISTRATIVA 506.42 KB
DECRETO Nº 25-2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.061.177 28 277.15 KB
DECRETO Nº 26-2021 DECRETA A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO DE SÃO PEDRO PARA O DIA 28-06-2021 NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA 382.60 KB
DECRETO Nº 27-2021 CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 386.13 KB
DECRETO Nº 32-2021 REGULAMENTA A ENTREGA DE ATESTADO ME´DICO PELOS SERVIDORES PUBLICOS 679.16 KB
DECRETO N° 34-2021 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 32-2021 515.56 KB
DECRETO N° 37-2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021 239.21 KB
DECRETO Nº 39-2021 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPIAÇÃO A AREA DE TERRA ESPECIFICA 1.17 MB
DECRETO N° 40-2021 TRANSFERE^NCIA DO FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO NAS REPARTIC¸O~ES PU´BLICAS MUNICIPAIS 200.18 KB
DECRETO Nº 41-2021 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO IMOVEL SITUADO NO M. JEQUIA DA PRAIA 516.92 KB
DECRETO Nº 43-2021 TRANSFERENCIA DO FERIADO DO DIA 30 DE NOVEMBRO NAS REPARTIÇOES PUBLICAS MUNICIPAIS 48.27 KB
DECRETO Nº 44-2021 TRANFERENCIA DO FERIADO DO DIA 08 DE DEZEMBRO NAS REPARTIÇOES PUBLICAS 217.15 KB

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