1. Cidadão
  2. Legislacao
  3. Processo

Processo

Todos os documentos.

2024

Nome Tamanho
03 LIVIO ANTONIO LOPESA BATISTA 1.49 MB
06 WESLEY CESAR DE SOUZA 1.48 MB
07 MATHEUS LUCAS DA SILVA 1.48 MB
08 JESSICA DE SOUZA SANTOS 1.47 MB
12 JUCIENE DA SILVA SANTOS 1.47 MB
13 OCILANIA DA SILVA SANTOS 1.48 MB
14 STELLA DA SILVA LIMA 1.47 MB
15 MARIA ISABEL SANTANA DOS SANTOS 1.44 MB
16 LUCIANA VIANA DUARTE 1.47 MB
17 JULIANA ALEXANDRE DOS SANTOS 1.48 MB
18 JANY DEYSE DOS SANTOS 1.48 MB
19 JAMERSON ALVES DA SILVA 1.47 MB
20 CICERO SOUZA JUNIOR 1.49 MB
21 ANDREA BARBARA GOMES DA SILVA 1.48 MB
22 MAYARA VICENTE DOS SANTOS 1.47 MB
23 MARIA ISABELLY VIANA DE SOUZA 1.47 MB
24 JILCILENE MIZAEL DOS SANTOS 1.48 MB
25 MARIA JOSE SOARES 1.47 MB
26 ADACIA KESIA DA CONCIÇAO 1.47 MB
27 KELLY MARIA TAVARES DOS SANTOS 1.48 MB
28 JACKILE HORACIO DOS SANTOS 1.48 MB
29 ZILMA MARIA DE ALCANTARA 1.47 MB
30 MARTA SUDALEIFE D CASTRO DOS SANTOS 1.47 MB
31 JUCELINE RIBEIRO LOPES 1.47 MB
32 LETICIA CASTRO DOS SANTOS 1.48 MB
33 MARCILE NOBRE DOS SANTOS 1.48 MB
35 SIMONE MARTINIANO DOS SANTOS 1.48 MB
36 ANDREA DA SILVA CONCEIÇAO DANTAS 1.49 MB
37 WANDERSON SANTOS DA SILVA 1.48 MB
38 VRONICA TEREZA DA SILVA 1.48 MB
39 DANIELLA VIANA DOS SANTOS 1.48 MB
40 TAMIRES MARQUES DA CONCEIÇAO SANTOS 1.49 MB
41 GIVANILDA MIZAEL DOS SANTOS 1.48 MB
42 MARIA HORACIO DOS SANTOS 1.48 MB
43 NICOLE ALEXANDR DOS SANTOS 1.47 MB
44 ZULEIDE BERNARDO DA SILVA SANTOS 1.49 MB
45 ADRIANA ALINE DO NASCIMENTO 1.48 MB
46 VANESSA SEBASTIÃO DA SILVA SANTOS 1.48 MB
47 ROSELMA SATIRO DOS SANTOS 1.47 MB
48 MARILENE AMARO DA SIÇVA CONCEIÇAO 1.49 MB
49 VANESSA FELICIANO DOS SANTOS 1.48 MB
50 RAYANNE SANTANA BARBOSA 1.48 MB
51 MYRLAYNE DA SILVA BARBOSA 1.48 MB
52 MARIA JOSÉ CARDOZO LEITE 1.48 MB
53 MARIA DILMA LOPES DE SOUZA 1.47 MB
54 LUCELIA RODRIGUS DOS SANTOS 1.48 MB
55 JOSÉ ALISSON DOS SANTOS 1.48 MB
56 GLEICYANNE SILVA DOS SANTOS 1.49 MB
57 FABIANE TIMOTIO DOS SANTOS CARVALHO 1.49 MB
58 EMANUELLE SALTIRIO DOS SANTOS 1.48 MB
59 ELENILDA SOUZA DOS SANTOS 1.48 MB
60 EDVANIA DAS CHAGAS DOS SANTOS 1.48 MB
61 CRISTINA ALMEIDA DE MELO 1.50 MB
62 VALERIA MONIKE CARVALHO DA SILVA 1.48 MB
63 MARIA CRTISTIANE DOS SANTOS 1.48 MB
64 FABRICIA ANDRE DOS SANTOS 1.48 MB
65 ELLEN KAROLINE DOS SANTOS 1.48 MB
66 ELIVANIA ROCHA DE LIMA 1.47 MB
67 JAYNE SANTOS DE SANTANA 1.46 MB
68 STERFANY MARIA ANGELO DA SILVA LOPES 1.51 MB
69 MARIA SALETE DA SILVA 1.47 MB
70 CLAUDINEIDE GOMES DOS SANTOS 1.49 MB
71 ALDRIENE MARCELINO DOS SANTOS 1.65 MB
72 MARIANA QUIRINO ALVES 1.48 MB
73 EDVANIA DA SILVA 1.47 MB
74 MELICIA DOS SANTOS 1.47 MB
75 MARIA SIMONE SANTOS DE ASSIS 1.47 MB
77 MARIA VANUSA ARCHANJO DOS SANTOS 1.48 MB
78 HELVIA TIMOTIO DOS SANTOS 1.48 MB
80 GIRLANE FLIX DOS SANTOS 1.48 MB
81 WEDJA MARIA DOS SANTOS 1.48 MB
82 YARA MARIA DA SILVA SANTOS 1.48 MB
83 MICHELLE ANASTACIO DOS SANTOS 1.48 MB
84 MARIA CLAUDILENE SIMPLICIO 1.47 MB
85 KALLYANE TAWANE DOS SANTOS ALVES 1.48 MB
86 JOSILN SOARES DA SILVA 1.47 MB
87 SAMIRA FARIAS DE SOUZA SANTOS 1.47 MB
88 CAROLAYNE MIGUL DA SILVA 1.48 MB
89 NIRLEIDE DO NASCIMNTO SANTOS 1.49 MB
91 EDERALDO MARTINIANO DE JESUS 1.47 MB
93 LAIN ROCHA DOS SANTOS 1.47 MB
94 JIVANILDA LUCIANO DOS SANTOS 1.48 MB
95 JEDILMA SANTANA DOS SANTOS 1.49 MB
97 JAILSON MATIAS SANTOS DE VASCONCELOS 1.49 MB
98 CICERO NOBRE DOS SANTOS 1.47 MB
100 MARIA CRISTINA DOS SANTOS 1.48 MB
101 JERONIMO SANTANA DA SILVA 1.48 MB
102 TAMIRES CASTRO DOS SANTOS 1.48 MB
103 VITORIA PILAR DOS SANTOS 1.47 MB
104 MARIA JOSE MARCELINOI DOS SANTOS 1.47 MB
105 MARIA RAYNE DOS SANTOS SOUZA 1.43 MB
107 ISABELLA VIANA DE SOUZA NOBRE 1.49 MB
108 WLLIANA DOS SANTOS SILVA 1.48 MB
109 UNICE PILAR DE JESUS SANTOS 1.47 MB
110 ELUANNA MARTINS LOPES 1.48 MB
111 SONIA PILAR DE JESUS 1.47 MB
112 MARIA REJANE DE FRANÇA EZEQUIL 1.47 MB
113 EDILZA LUCIANO DOS SANTOS 1.48 MB
114 ORTENCIA DOS SANTOS 1.46 MB
115 MARIA THACIELLE RODRIGUES DOS SANTOS 1.48 MB
116 LUCIANA MISAEL DE SANTANA 1.49 MB
117 JANICLECIA LUCIANO DOS SANTOS 1.48 MB
118 EDILENE MARIA DA SILVA 1.47 MB
119 MACIEL RODRIGUES DE VASCONCELOS 1.48 MB
120 JAILSON DUARTE DOS SANTOS 1.47 MB
121 NATHALIA DE OLIVIRA SANTOS 1.47 MB
122 LUIZ FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS 1.48 MB
123 JOSE ADRIANO NOBRE DOS SANTOS 1.43 MB
124 JOHNY EWERTON DA SILVA NASCIMENTO. 1.48 MB
126 ALISSON FERREIRA DOS SANTOS 1.62 MB
127 TACIANA CARLA LEITE SOUZA 1.48 MB
128 MARCIENE HONORATO DE JESUS 1.48 MB
130 KELIANE BARBOSA DOS SANTOS 1.49 MB
131 MARIA SONIA DA SILVA 1.47 MB
132 MARIA JOSE TENORIO DA SILVA 1.48 MB
133 KATIA DO NASCIMENTO SILVA 1.48 MB
135 ISABEL DOS SANTOS SOUSA 1.47 MB
136 EDNALVA BATISTA DO NASCISMENTO 1.48 MB
137 CRISTIANA MARIA DOS SANTOS 1.47 MB
138 ADRIELMA LESSA SANTOS 1.48 MB
147 MARIA JOS ALVES FELICIANO 1.47 MB
148 JOSEFA MARIA MARQUES DOS SANTOS 1.49 MB
149 SINICLEIDE PILAR DOS SANTOS 1.47 MB
150 MARIA IVONE DOS SANTOS 1.49 MB
151 BEATRIZ VACONCELOS DOS SANTOS 1.49 MB
152 BEATRIZ DO NASCIMENTO SANTOS 1.49 MB
153 ILMA DA SILVA SANTOS 1.46 MB
154 CLESYSSE ELLEN DOS SANTOS TENORIO 1.50 MB
155 ALEXSANDRA DO NASCIMENTO CARDOSO 1.49 MB
156 MARIANE BRAZ DA SILVA SANTOS 1.47 MB
157 VITORIA FELICIANO DOS SANTOS 1.49 MB
158 ZILDA DO SPIURITO SANTO MARTINS 1.49 MB
159 SEBASTIANA INOCNCIO DOS SANTOS 1.49 MB
160 MARRILNE VALERIO DE SANTANA 1.48 MB
161 MARIA LIDIANE DOS SANTOS BELO 1.63 MB
162 DIOGRA MARCELINO DOS SANTOS 1.49 MB
163 JEANE GALDINO DA SILVA 1.47 MB
165 ADRIANA DA SILVA SANTOS 1.47 MB
166 ROSIANE DOS SANTOS 1.48 MB
167 MARCELO JOSE MARQUES 1.48 MB
168 LEANDRO ODALIO DA CONCIÇÃO 1.48 MB
169 MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA 1.48 MB
170 LAUDICEIA DA SILVA DOS SANTOS. 1.49 MB
171 JOSE GERIVALDO DAS CHAGAS 1.49 MB
172 CAMILA PATRICIA CELESTINO DOS SANTOS 1.49 MB
173 JEANDSON NASCIMETO DOS SANTOS 1.49 MB
174 GIROSMAR DOS SANTOS GOMES 1.48 MB
175 ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 1.48 MB
176 CLAUDIA LIVIA DOS SANTOS ALVES 1.48 MB
178 MAYZA LETICIA NASCIMNTO DE FARIAS 1.50 MB
179 ADENILDA QUINTINO DE JESUS 1.49 MB
180 ELISANGELA LIMA DA CONCIÇAO 1.52 MB
181 MARIA LUZIA DOMINGOS DOS SANTOS 1.51 MB
182 MARIA CLAUDETE FERREIRA DA SILVA. 1.49 MB
183 MARIA VANUSA FRANÇA DOS SANTOS 1.50 MB
184 LYANNE HONORATO DE CASTRO SANTOS 1.51 MB
185 LICIANE DOS SANTOS OLIVEIRA 1.50 MB
186 EULALIA RGINA DA SILVA LOPES 1.48 MB
187 MAYARA MARIANO DA SILVA 1.49 MB
188 MARIA CICERA BELO DOS SANTOS 1.50 MB
189 MARIA ANDREZA BARBOSA DOS SANTOS 1.50 MB
191 JOYCE BEATRIZ BARBOSA DE ARAUJO 1017.51 KB
192 ERICA VITORIA DA SILVA SANTOS 1.49 MB
194 LILIA JACINTO OLIVEIRA DE CASTRO DOS SANTOS 1.50 MB
195 MARIA EDNALVA SORIANO DOS SANTOS 1.50 MB
196 CARLOS ALBERTO GHILHERME DA SILVA JUNIOR 1.50 MB
197 MEYR DA SILVA LIMA DIONIZO 1.49 MB
199 RELVA RODRIGUES DE OLIVEIRA 1.49 MB
200 SILVONEIDE GUEDES DOS SANTOS 1.49 MB
201 JOSILNE DO NASCIMENTO 1.51 MB
202 GIVANILDA BRAZ DA SILVA PEREIRA 1.49 MB
203 ANDRE SOARES DA SILVA 1.51 MB
204 ALENSANDRA SANTOS DA SILVA 1.50 MB
206 RAQUEL ROQUE DOS SANTOS 1.49 MB
207 NIVEA ZACARIAS CHAGAS 1.49 MB
208 NAILDA VIANA CARDOSO 1.49 MB
209 MAYARA DAYANE DA SILVA SANTOS 1.50 MB
210 JOSENILDA RAMALHO DAS CHA GAS DUARTE 1.51 MB
211 LUANNA GOMS DE CARVALHO 1.49 MB
212 ISABL CRISTINA DE CASTRO BARBOSA 1.49 MB
213 DEBORA ARAUJO DO NASCIMENTO 1.50 MB
214 CICERA VANESSA DOS PASSOS ALVES 1.50 MB
215 ANA VALERIA MATIAS DOS SANTOS 1.49 MB
216 WILLAMYS JONNATHAN FARIAS DE OLIVEIRA 1.51 MB
217 SANCLA SOCORRO OLIVEIRA SOUZA 1.49 MB
218 MARIA CLEVYA DOS SANTOS TENORIO 1.49 MB
220 CLEANE ALVES DE OLIVEIRA 1.50 MB
221 ALEXSANDRA CARDOSO DOS SANTOS 1.50 MB
222 KESSIA BARBOSA DOS SANTOS BERNALDINO 1.49 MB
224 MARIA VALQUIRIA DOS SANTOS 1.50 MB
225 LARISSA CRISTIANA DA SILVA DOS SANTOS 1.50 MB
226 VALDILENE MARQUES DOS SANTOS 1.49 MB
228 ROSENILDA DOS SANTOS 1.47 MB
229 ISAILDA BATISTA FREIRE 1.49 MB
230 OSMARCLEONES DUARTE CARVALHO 1.49 MB
232 MARIA VANESSA DOS SANTOS 1.49 MB
233 MARIA ERINEIDE DOS SANTOS SILVA 1.50 MB
234 ALINE ANNE CARVALHO DOS SANTOS 1.49 MB
236 ANALIA RAYANNA DOS SANTOS 1.48 MB
237 THAIS DOS SANTOS 1.47 MB
238 RITA DE CASSIA RAMALHO DA SILVA SOARES 1.49 MB
239 MARIA JIRLENE DUART SANTOS 1.48 MB
240 MARIA PATRICIA DA SILVA SANTOS 1.48 MB
241 MARIA CRISTINA DA SILVA DUARTE 1.48 MB
242 MADJA MARIA BARBOSA DOS SANTOS 1.48 MB
243 JOSIANE DOS SANTOS 1.42 MB
244 DAIANA JANIEDVA DOS SANTOS 1.48 MB
245 BEATRIZ DOS SANTOS MOURA LIMA 1.49 MB
246 LUCIA DE CASTRO SOARES BENEVENUTO 1.49 MB
247 LOURINTE ARIANE DOS SANTOS 1.49 MB
248 JANIELLE DOS SANTOS PEREIRA 1.49 MB
249 FERNANDA BASILIO DA SILVA 1.49 MB
250 CLARICE IULY CELESTINO DOS SANTOS 1.50 MB
251 BIANCA DOS SANTOS MOURA LIMA 1.49 MB
252 GENICE SOARES DO NASCIMNTO DOS SANTOS 1.49 MB
253 SEBASTIANA BASILIO DA SILVA 1.48 MB
254 MARIA ALINE PAULINO DA SILVA 1.49 MB
255 CLAUDENICE MARIA SILVA DO NASCIMENTO 1.49 MB
256 SILVANETE ISIDORO DOS SANTOS 1.48 MB
257 MARIA JOSE DA CONCEIÇAO SILVA 1.48 MB
258 DEYWYSSON PHELLYP DA SILVA REIS 1.48 MB
259 DEYSE PEREIRA RAMALHO 1.47 MB
260 CLAUDEANE MARIA SILVA DO NASCIMENTOS 1.65 MB
261 EDINALVA DOS SANTOS BARBOSA 1.68 MB
262 ELIANE APARECIDA DA SILVA 1.65 MB
263 PAULO SERGIO CORREIA DOS SANTOS 1.65 MB
264 ROSEANE DA CONCEICAO PEREIRA 1.66 MB
265 VYVYAN THAYNARA RAMALHO VENANCIO 1.65 MB
266 ALANA LARISSA CORREIA DE LIMA 1.49 MB
267 ANA CLECIA FERREIRA DOS SANTOS 1.49 MB
268 ANA KARLA DE JESUS SANTOS SANTANA 1.47 MB
268 MILEIDE PEREIRA DOS SANTOS 1.48 MB
269 EMILLIE FAUSTINA DUARTE DA SILVA 1.45 MB
270 NABOR RONDINELLE DE SOUZA SANTOS 1.49 MB
271 KAROLAINE MARIA DOS SANTOS FERREIRA 1.49 MB
287 MANUEL ROMAO DA SILVA JUNIOR 1.45 MB
289 VALFRAN LEITE DOS SANTOS 1.46 MB
291 JOAO BENTO DOS SANTOS 1.47 MB
296 LUCIENE DE ARAUJO SILVA 1.47 MB
297 LISIANE COELHO DE OLIVEIRA 3.08 MB
298 FABIO SANTOS 1.51 MB
299 KATIANE MARTINS DOS SANTOS 1.49 MB
301 RAY NELSON DUARTE DE CARVALHO 1.48 MB
302 KATHIA CRISTINA DE SOUZA LESSA 1.48 MB
303 ADRIANA ROCHA DOS SANTOS 1.49 MB
304 ADRIANA ALVES DOS SANTOS 1.49 MB
305 FATIMA DOS SANTOS CRISPIM 1.03 MB
306 LETICIA BATISTS DOS SANTOS 1.49 MB
307 NIVEA DOS SANTOS MARTINS 1.49 MB
308 JANINA FARIAS SANTOS 1.48 MB
309 JANIETE PILAR DOS SANTOS 1.48 MB
310 EDIVANDA MARIA RODRIGUES DA SILVA 1.50 MB
311 JORGE LUIZ FARIAS SANTOS 1.49 MB
314 ROSA MARIA DE JESUS SOARES 1.49 MB
318 JOSE DE OLIVEIRA 1.45 MB
322 DENYSON LUIZ SILVA SANTOS 1.48 MB
323 JOICICLEIDE DA SILVA FARIAS 1.47 MB
350 ELLYDA JANAINA DAS CHAGAS SANTOS 1.47 MB
351 IZABELE CRISTINNY MACHADO DE LIMA 1.47 MB
352 JHENEFY SANTOS CARDOSO 1.48 MB
357 MARTA CRISMELIA SOUZA CARDOSO 1.48 MB
358 MONIK GRAZIELA DE CARVALHO SANTOS AMARAL 1.49 MB
359 TEREZA ROSALIA CHAGAS DA SILVA 1.47 MB
362 JONATHAN SILVA SANTOS 1.48 MB
367 STEPHANNY DOS SANTOS PEREIRA 1.47 MB
368 JAQUELINE DOS SANTOS LEITE 1.48 MB
372 CARLA CRISTINA DOS SANTOS 1.48 MB
373 CLEDJANE DA CONCEIÇAO DOS SANTOS 1.47 MB
374 EDUARDO DA SILVA 973.35 KB
375 EDUARDO HENRIQUE DE LIMA ALMEIDA ESTEVAO 1.48 MB
378 IVANALDO NASCIMENTO DOS PASSOS 1.47 MB
379 JACKLEIDE MARIA DE OLIVEIRA 1.47 MB
380 JANDELENE VIANA DOS SANTOS 1.48 MB
385 MARIA APARECIDA DOS SANTOS LEITE 1.49 MB
386 MARIA JOSE DA SILVA SANTOS 1.46 MB
390 SILVIA DA SILVA SOUSA 1.48 MB
393 ANA CLECIA DE ARAUJO SANTOS 1.50 MB
400 ELENISE DOS SANTOS 1.46 MB
401 ELIS REGINA HONORATO DOS SANTOS 1.49 MB
402 ERYCLES DA SILVA 1.45 MB
404 FLAVIA MARIANA DOS SANTOS 1.46 MB
407 ITALO GABRIEL SORIANO DOS DOS SANTOS 1.47 MB
411 JOEME ISIDORO DOS SANTOS 1.48 MB
413 JOSE CICERO SOARES DA PAZ 1.48 MB
414 JOSE ELENILSON BERNADO DA SILVA 1.48 MB
415 JOSE IVALDO FAUSTO DOS SANTOS 1.48 MB
418 LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO 1.48 MB
419 MARCIEL LUIS SOARES 1.50 MB
420 MARIA DAS DORES NASCIMNTO DAS CHAGAS 1.51 MB
422 MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS 1.50 MB
423 MARIA SILVANIA DE CASTRO SANTOS 1.49 MB
426 RENILDE MARIA DE MORAES 1.50 MB
428 ROSIMEIRE DE LIMA DA SILVA 1.47 MB
431 THAYS RAINE DOS SANTOS 1.48 MB
432 VERIDIANA DA SILVA FREIRE 1.49 MB
437 JONATHAN RAFAEL SANTOS DA SILVA 1.49 MB
439 NATHALIA REGINA DA SILVA PASSOS 1.49 MB
440 ANA CRISTINA SILVA SANTOS 1.47 MB
441 BALTAZAR FRANCELINO 1.48 MB
442 BRENO EDNO MATIAS DOS SANTOS FILHO 1.45 MB
443 CLAUDMIR EUCLIDES DA SILVA 1.45 MB
445 EMYLLE VITORIA SILVA DE SANTANA 1.61 MB
447 ISRAEL LUIZ DOS SANTOS 1.48 MB
448 JADERSON DO NASCIMENTO DOS SANTOS 1.49 MB
450 JENNIFER ALESSANDRA VERTANO DE ANDRAIDE 1.50 MB
451 JOELMA SOARES DA SILVA 1.48 MB
452 JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS 1.50 MB
453 JOSE ROBERTO FRANCELINO DOS SANTOS 1.51 MB
454 JOSE ROSENILDO DE CASTRO 1.49 MB
455 JULIANA FLISIDORO D MELO 1.48 MB
456 LUCIANA SANTANA DA SILVA 1.49 MB
457 MAGALIS MARIA DOS SANTOS CASTRO 1.50 MB
458 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA 1.49 MB
459 MARIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS 1.49 MB
461 RAUL SANTOS DE LIMA 1.48 MB
462 SABRINA NEYLANNE DOS PASSOS PIMENTEL 1.58 MB
463 SILVANO FRANCELINO DOS SANTOS 1.49 MB
465 ANTONIETA MARIA DA SILVA 1.48 MB
466 ANA PAULA DOS SANTOS PEREIRA LEITE. 1.50 MB
467 BERNEVAL ARESTIDES DE SANTANA JUNIOR 1.59 MB
468 CLARISSE FRANCISCA DOS SANTOS 1.50 MB
469 EDILMA DE MIRANDA FLORO 1.49 MB
471 EUNICE MIRANDA FLORO 1.49 MB
472 IOLANDA MANULLY NEVES DE LIMA. 1.48 MB
474 JOSE ROBERTO CARDOSO LEITE 1.48 MB
475 KELINE MAYRA DE SANTANA 1.48 MB
476 VALBERTH FRANCISCO NUNS COSTA 1.49 MB
479 JESSICA RODRIGUES DOS SANTOS 1.47 MB
481 CLESIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS 1.48 MB
482 EMANUEL JOAQUIM SOUZA SANTOS 1.48 MB
483 LUANA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS 1.45 MB
485 MARIA JOSE SATIRO DOS SANTOS 1.47 MB
486 RENATA DOS SANTOS SILVA 1.48 MB
487 ACACIA MARIA DA SILVA 1.63 MB
489 BISMARK MALDINI DOS SANTOS 1.48 MB
490 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS 1.64 MB
491 ELIAS WINDSON HONORATO DOS SANTOS 1.65 MB
493 GILBERTO MATIAS DOS SANTOS 1.49 MB
494 JANIEL DA SILVA CONCEICAO 1.62 MB
495 JOSE CLAUDIO ANDRADE DA SILVA 1.65 MB
496 JOSE LUCIANO DOS SANTOS 1.62 MB
497 JOSE MACIEL DOS SANTOS JUNIOR 1.65 MB
501 MARIA JULIANA DA SILVA 1.49 MB
508 JAMERSON DOS SANTOS PEREIRA 1.67 MB
511 ADEILDO DA SILVA 856.16 KB
513 ADEILTOLN PEREIRA DOS SANTOS 727.69 KB
514 ADONIAS FARIAS DE SOUZA 714.13 KB
515 ADRIAN RODRIGUES DA SILVA 729.64 KB
516 ALEXSANDRO SEVERIANO COSTA DA SILVA 743.17 KB
517 ALMIR FERREIRA DE LIMA 717.04 KB
518 ALUISIO MIGUEL DA SILVA 726.99 KB
519 ANDRE MARCELINO DOS SANTOS 730.21 KB
520 ANDRE MISAEL DOS SANTOS 868.52 KB
521 ANTONIO DOS SANTOS 849.90 KB
522 ARLINDO SANTOS DA FONSECA 723.75 KB
523 CICERO RODRIGUES DAS CHAGAS 735.09 KB
524 CLAUDEMIR BARBOSA DOS SANTOS 723.55 KB
525 CLEBIA DOS SANTOS CORDEIRO 873.98 KB
526 DARLAN FARIAS DA SILVA 725.25 KB
528 CLAUDINETE DOS SANTOS PORTO 1.61 MB
529 EDVANIO VIEIRA SILVA 866.89 KB
530 ELTON JANDERSON DAS CHAGAS SANTOS 736.48 KB
531 ROSENILDA DOS SANTOS 1.49 MB
532 JOSE WAGNER DE OLIVEIRA SILVA 1.48 MB
533 JAIRO ALEXANDRE DOS SANTOS 1.49 MB
534 ELSON SANTANA DOS SANTOS 723.28 KB
535 ERIVALDO ANASTACIO DOS SANTOS 720.29 KB
536 ERIVAN ANTONIO DOS SANTOS 846.24 KB
537 FABIO HORA DOS SANTOS 865.69 KB
538 FLAVIO DOS SANTOS EVANGELISTA 724.10 KB
539 FRANSICO CALAZANS DE ASSIS 731.02 KB
541 ISMAEL VALERIO DOS SANTOS 732.59 KB
542 ISRAEL MATIAS DOS SANTOS 720.96 KB
543 ISRAEL RAMOS DOS SANTOS 727.02 KB
545 JAIRO DOS SANTOS LEITE 847.30 KB
546 JATINIEL TIMOTIO DOS SANTOS 719.31 KB
547 JOAO SORIANO DOS SANTOS 726.23 KB
548 JONAS FARIAS DE SOUZA 861.70 KB
549 JOSE CARLOS ROQUE DOS SANTOS 862.51 KB
550 JOSE CICERO DE SANTANA 847.55 KB
551 JOSE CICERO DOS SANTOS 864.55 KB
552 JOSE CICERO SOUZA DE FARIAS 716.18 KB
553 JOSE GILBSON DOS SANTOS SILVA LIMA 731.20 KB
554 JOSE IVANILDO NASCIMENTO DOS PASSOS 865.35 KB
556 JOSE PAULO FERNANDES DA COSTA 731.21 KB
557 JOSE RAFAEL RODRIGUES SOUZA 740.65 KB
558 JOSE RAMILSON DOS SANTOS 734.06 KB
559 JOSE ROGERIO DOS SANTOS OLIVEIRA 733.09 KB
560 JOSE ROMILDO LUIZ DE CASTRO 728.15 KB
561 JOSE RONALDO SOUZA DOS SANTOS 737.76 KB
562 JOSE SEBASTIAO MARTINIANO 723.51 KB
563 JOSE WILTON DOS SANTOS 871.12 KB
564 JOSEFA ELIANE DOS SANTOS 728.45 KB
565 JOSEILTON DOS SANTOS 743.18 KB
566 JOSENILDO DA SILVA SIMPLICIO 858.18 KB
567 JOSINALDO DO NASCIMENTO SILVA 838.73 KB
567 JOSIVALDO ALVES DA SILVA 839.23 KB
569 JOSIVALDO ALVES DE ARAUJO 855.43 KB
570 JOSIVALDO DOS SANTOS 724.93 KB
571 JUSSERAN NUNES DE AMORIM 852.13 KB
572 LAZARO DOMINGOS DOS SANTOS 839.87 KB
573 MARIA DE LOURDES JUVENAL DOS SANTOS 730.60 KB
574 MARIA SEBASTIANA DOS SANTOS 729.75 KB
575 MARIA SOLANGE SANTOS 714.31 KB
576 MAURO JORGE DOS SANTOS 740.53 KB
578 ROBERIO DOS SANTOS 851.25 KB
580 SEBASTIAO EDMILSON DA SILVA 722.38 KB
581 TAFAREL FERNANDES DOS SANTOS 849.71 KB
582 VALDECIO DOS SANTOS 725.24 KB
583 VALFREDO SOARES DO NASCIMENTO 855.67 KB
584 VALTER RAMALHO GUIMARAES FILHO 847.04 KB
585 VANILDO DOS SANTOS 845.53 KB
586 VINICIUS PAULINO DO NASCIMENTO SANTOS 859.83 KB
587 WILLIAN LIMA SILVA 835.97 KB
588 ALCIONE RODRIGUES DE COUTO 1.51 MB
593 LUCINE TENORIO DOS SANTOS 1.51 MB
595 MARIA JOSE LEITE 3.19 MB
597 NEDJA DOS SANTOS LIMA 1.51 MB
598 SEBASTIANA ANGELO DOS PASSOS 1.51 MB
599 TAMIRES BATISTA RAMALHO 1.61 MB
601 ALAN CARLOS DE OLIVEIRA 1.52 MB
602 ALISSON JOSE DOS SANTOS 1.61 MB
603 CICERO FARIAS DO NASCIMENTO 1.52 MB
604 DANILO WESLEY DA SILVA 1.64 MB
605 EDMILSON QUINTINO DO NASCIMENTO 1.64 MB
606 EDNILTON FELIPE DOS SANTOS 1.63 MB
607 ELENILSON ANASTACIO DOS SANTOS 1.63 MB
608 GENILSON BARBOSA DA SILVA 1.62 MB
609 GILDASIO SANTANA DOS SANTOS 1.63 MB
610 GILSON DOMINGOS DOS SANTOS 1.64 MB
611 GIVANILSON MARTINS DOS SANTOS 1.52 MB
612 HANDREY MACELINO DA SILVA SANTOS 1.53 MB
613 HIAGO DOUGLAS ANTONIO DOS SANTOS 1.62 MB
614 IRANDI BARBOSA DOS SANTOS 1.64 MB
615 JOAO DE ARAUJO SANTOS 1.53 MB
616 JOSBERTO ANDRE DOS SANTOS FILHO 1.63 MB
617 JOSE ADRIANO CORREIA DOS SANTOS 1.62 MB
618 JOSE ANDERSON DOS SANTOS 1.62 MB
620 JOSE ARILSON ALVES DA SILVA 1.63 MB
621 JOSE CLEYTON DOS SANTOS 1.64 MB
622 JOSE COSME DOS SANTOS 1.63 MB
623 JOSE DOS SANTOS SILVA 1.53 MB
624 JOSE EDMILSON DOS SANTOS BARBOSA 1.65 MB
625 JOSE EDSON TAVARES DOS SANTOS 1.64 MB
626 JOSE MERSON DOS SANTOS 1.61 MB
627 JOSE HORACIO DOS SANTOS FILHO 1.64 MB
628 JOSE JOQAUIM ANGELO DOS PASSOS 1.63 MB
629 JOSE PILAR DE JESUS 1.63 MB
630 MANOEL ANTAO DE OLIVEIRA 1.63 MB
631 MICAEL DE LIMA SILVA 1.61 MB
633 PAULO FERNANDO DA SILVA 1.61 MB
634 PAULO SERGIO SOARES DA SILVA 1.53 MB
635 RODRIGO DOS SANTOS MARTINS 1.53 MB
636 THALES FELIPE DOS SANTOS PEREIRA 1.53 MB
637 ELIANE SOUZA DOS SANTOS 1.48 MB
637 CICERO SEBASTIAO SOARES 1.53 MB
638 LUIZ FELIPE DOS SANTOS PINHEIRO 1.65 MB
639 LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS 1.48 MB
644 GILVONEZ SANTOS MARQUES 728.58 KB
645 BENJAMIN DE VASCONCELOS 734.79 KB
647 RAYSSA MARIA MARQUES SILVA 1.48 MB
648 ROSIENE DOS SANTOS 1.50 MB
649 GILCLEIA VIANA DOS SANTOS 1.47 MB
652 GESSICA VIANA DOS SANTOS 1.49 MB
654 MARIA CREMILDA ROSENDO DA SILVA 1.47 MB
655 MARIA CRISNEIDE DOS PASSOS FREBRONIO 1.47 MB
658 EMANUELLY CRISTINA ALVES DA SILVA 1.48 MB

2023

Nenhum arquivo cadastrado.

2022

2021

Nome Tamanho
1 ADITIVO - AUDRIANE MARIA DA SILVA ALVES 1.84 MB
1 ADITIVO - AUDRIANE MARIA DA SILVA ALVES 1.84 MB
1 ADITIVO - FLAVIA MARTINS 580.73 KB
1 ADITIVO - MARIA DAS NEVES PEREIRA GOMES (1) 1.89 MB
1 ADITIVO MANOEL 465.59 KB
1 ADITIVO MARIA NAZARE 563.42 KB
1 ADITIVO MARIA TEREZA 959.17 KB
1º ADITIVO - EDINALDO DA SILVA DOS SANTOS 1.90 MB
1º ADITIVO - JOSÉ COSME DOS SANTOS 1.92 MB
1º ADITIVO - JOSÉ PAULO DA SILVA 1010.51 KB
1º ADITIVO - MARIA CRISTINA SILVA DE ALENCAR 1.87 MB
1º ADITIVO - MAURA MARCELINO CARDOSO 1.88 MB
1º ADITIVO MARIA DE FÁTIMA PAULINO SANTOS 1.88 MB
1º ADITIVO NILTON ALEXANDRE DOS SANTOS 1.89 MB
1º ADITIVO TONY CÉSAR 591.74 KB
2 aditivo MARIA JIRLENE DUARTE 1.83 MB
2 Aditivo MARIA TEREZA 453.71 KB
2º ADITIVO EDINALDO DA SILVA DOS SANTOS 1.84 MB
2º ADITIVO FLAVIA MARTINS DOS SANTOS 1.88 MB
2º ADITIVO JOSÉ PAULO DA SILVA 1.93 MB
2º ADITIVO TONY CÉSAR MISAEL DOS SANTOS 1.88 MB
Aditivo Anna 1.85 MB
Aditivo Luciano 1.86 MB
Aditivo PAROQUIA 477.63 KB
ARMAZENAMENTO DE MATERIAS DA ESCOLA - ROSA MARIA 716.18 KB
Contrato - CAF 1.71 MB
Contrato - centro adm 2 1.18 MB
Contrato - paroquia 683.99 KB
CONTRATO CENTRO ADM 1 755.78 KB
Contrato Centro de referência - Maria Nazaré 919.63 KB
Contrato CREAS - Audriane 1.17 MB
Contrato Edinaldo 1.71 MB
Contrato Maria Cristina 1.54 MB
Contrato SCFV - Maria das Neves 1.45 MB
Contrato SCFV ALAGOINHAS - Flávia 947.89 KB
CONTRATO SEDE DA SEC DE ASSISTENCIA - MARIA JOSEFA 567.71 KB
Contrato sede do conselho tutelar - maria jirlene 556.14 KB
Contrato Tony César 1.46 MB
EXTENSÃO DA ESC. MARIA LOPES - MAURA MARCELINO 552.10 KB
EXTENSÃO DA ESC. PATURAIS - JOSE COSME DOS SANTOS 658.26 KB
EXTENSÃO DA ESCOLA ALAGOINHAS - NILTON ALEXANDRE DOS SANTOS 631.05 KB
EXTENSÃO DA ESCOLA MANOEL COTIAS - MARIA DE FATIMA PAULINO DOS SANTOS 614.51 KB
EXTENSÃO ESC. LAGOA AZEDA -CLEIA AMARAL 542.77 KB
Sede da Sec de Saúde -manoel 2 1.10 MB
SEDE DA SEC. DE EDUCAÇÃO - JOÃO PAULO DA SILVA 632.87 KB
Sede da Sec. Mun de Saúde - CONTRATO Manoel 625.82 KB
Sede da Vigilancia sanitaria - maria tereza 552.41 KB
SEDE DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO -JOAÕ COELHO 608.50 KB

2020

Nenhum arquivo cadastrado.

2019

Nenhum arquivo cadastrado.

2018

Nenhum arquivo cadastrado.

2017

Nenhum arquivo cadastrado.

2016

Nenhum arquivo cadastrado.

Anos Anteriores

Nenhum arquivo cadastrado.

2024

Nenhum arquivo cadastrado.

2023

Nenhum arquivo cadastrado.

2022

Nenhum arquivo cadastrado.

2021

Nenhum arquivo cadastrado.

2020

Nenhum arquivo cadastrado.

2019

Nenhum arquivo cadastrado.

2018

Nenhum arquivo cadastrado.

2017

Nenhum arquivo cadastrado.

2016

Nenhum arquivo cadastrado.

Anos Anteriores

Nenhum arquivo cadastrado.

2024

Nenhum arquivo cadastrado.

2023

Nenhum arquivo cadastrado.

2022

2021

Nenhum arquivo cadastrado.

2020

Nenhum arquivo cadastrado.

2019

Nenhum arquivo cadastrado.

2018

Nenhum arquivo cadastrado.

2017

Nenhum arquivo cadastrado.

2016

Nenhum arquivo cadastrado.

Anos Anteriores

Nenhum arquivo cadastrado.

2024

Nenhum arquivo cadastrado.

2023

Nenhum arquivo cadastrado.

2022

Nenhum arquivo cadastrado.

2021

Nenhum arquivo cadastrado.

2020

Nenhum arquivo cadastrado.

2019

Nenhum arquivo cadastrado.

2018

Nenhum arquivo cadastrado.

2017

Nenhum arquivo cadastrado.

2016

Nenhum arquivo cadastrado.

Anos Anteriores

Nenhum arquivo cadastrado.

2024

Nome Tamanho
OFI´CIO GP N° 01-2024 - Encaminhamento do Projeto de Lei N° 01 de Janeiro de 2024 325.99 KB
OFI´CIO GP N° 07-2024 - Pedido de Doação de 02 (duas) Retroescavadeiras (DNIT) 424.76 KB
OFI´CIO GP N° 08-2024 - Pedido de Doação de 02 (duas) Retroescavadeiras (DEP FEDERAL) 427.95 KB
OFI´CIO GP N° 09-2024 - Pedido de Doação de 01 (um) caminhão compactador e 01 (um) caminhão de carroceira leve (CODEVASF) 427.81 KB
OFI´CIO GP N° 10-2024 - Pedido de Doação de 01 (um) caminhão compactador e 01 (um) caminhão de carroceira leve (DEP FEDERAL) 428.88 KB
OFI´CIO GP N° 13-2024 - Pedido de Parcelamento Demais Débitos Assinado – Lei 10.5222002 228.61 KB
OFI´CIO GP N° 16-2024 - Solicitação de Interditação (DER) 235.19 KB
OFI´CIO GP N° 17-2024 - Solicitação de Efetivo e Viaturas da SMTT 210.74 KB
OFI´CIO GP N° 18-2024 - Solicitação de Policía Rodoviária 201.45 KB
OFI´CIO GP N° 19-2024 - Solicitação de Bases do CBM-AL 200.05 KB
OFÍCIO GP N° 24-2024 - Solicitação de Apoio Financeiro (DEP FEDERAL) 135.18 KB
OFI´CIO GP N° 34-2024 - Solicitação de Apoio Financeiro (SENADO FEDERAL) 252.87 KB
OFI´CIO GP N° 35-2024 - Solicitação de Apoio Financeiro (SENADO FEDERAL) 266.71 KB
OFI´CIO GP N° 36-2024 - Reposta ao Ofício nº 11662023-DGP (Acórdão nº 1-3982022) 316.02 KB
OFI´CIO GP N° 45-2024 - Informativo para (Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) 243.85 KB
OFI´CIO GP N° 48-2024 - Solicitação de prorrogação do Convênio Nº 8625762017 (GIGOV-ME - Gerência de Governo da Caixa) 266.14 KB
OFI´CIO GP N° 64-2024 - Solicitação de visita à obra de Construção da Etapa Útil do Esgotamento Sanitário 366.15 KB
OFI´CIO GP N° 73-2024 - Envio de Termo de Cooperação para Cessão de Servidor 493.95 KB
OFI´CIO GP N° 74-2024 - Procedimento Administrativo Nº. 00012023-Moradia - Legal - VI - TJAL 496.11 KB
OFI´CIO GP N° 85-2024 - Solicitação de Recapeamento Asfáltico da Pavimentação em Paralelepípedo da estrada Lagunar 363.91 KB
OFI´CIO GP N° 88-2024 - Solicitação de Transferência (FUNASA) 212.04 KB
OFI´CIO GP N° 91-2024 - Encaminhamento da LDO 2025 130.18 KB
OFI´CIO GP N° 94-2024 - Solicitação de Remoção do Mobiliário (SESI) 123.49 KB
OFI´CIO GP N° 95-2024 - Solicitação de Apoio aos Festejos Juninos 140.44 KB
OFI´CIO GP N° 97-2024 - Solicitação de prorrogação da execução financeira do Convênio n° 870154-2018 (GIGOVAL – Gerência Executiva de Governo Maceió – CAIXA) 271.45 KB
OFI´CIO GP N° 103-2024 - Prestação de Contas do Poder Executivo referente ao Exercício Financeiro de 2023 259.46 KB
OFI´CIO GP N° 106-2024 - Solicitação de desbloqueio para pagamento da última medição do Convênio n° 870154-2018 227.63 KB
OFÍCIO GP N° 112-2024 - Contrato de repasse 7498472010 registro Siafi 749847 objeto Construção de 40 Moradias Populares 243.62 KB
OFI´CIO GP N° 118-2024 - Envio de Plano de Sustentabilidade – Convênio nº 5.0326.002023 (CÂMARA MUNICIPAL) 358.09 KB
OFI´CIO GP N° 121-2024 - Encaminhamento das Leis N° 380 e Nº 381 10 de Maio de 2024 231.25 KB
OFI´CIO GP N° 136-2024 - Projeto de Lei - Abertura de Crédito Especial a Lei Orçamentária Anual - LOA-2024 939.23 KB
OFI´CIO GP N° 139-2024 - Solicitação de inclusão de uma rua para pavimentação no Conjunto Jorge Castro (CODEVASF) 362.72 KB
OFI´CIO GP N° 143-2024 - Encaminhamento de Leis Sancionadas N° 383 Nº 384 Nº 385 e Nº 386 de 11 dejunho de 2024 180.35 KB
OFÍCIO GP N° 146-2024 - Solicitação de Oficinas Mensais e Soluções do Projeto SEBRAE Delas 165.43 KB
OFÍCIO GP N° 150-2024 - Solicitação de emissão de relatório (CTRS) 170.45 KB

2023

Nome Tamanho
OFÍCIO GP N° 001-2023 450.19 KB
OFÍCIO GP N° 002-2023 459.68 KB
OFÍCIO GP N° 003-2023 446.70 KB
OFÍCIO GP N° 006-2023 879.38 KB
OFÍCIO GP N° 009-2023 921.44 KB
OFÍCIO GP N° 011-2023 365.08 KB
OFÍCIO GP N° 015-2023 563.72 KB
OFÍCIO GP N° 021-2023 452.10 KB
OFÍCIO GP N° 025-2023 529.15 KB
OFÍCIO GP N° 026-2023 549.41 KB
OFÍCIO GP N° 030-2023 434.88 KB
OFÍCIO GP N° 031-2023 575.94 KB
OFÍCIO GP N° 032-2023 688.78 KB
OFÍCIO GP N° 041-2023 1.01 MB
OFÍCIO GP N° 042-2023 556.72 KB
OFÍCIO GP N° 043-2023 607.41 KB
OFÍCIO GP N° 046-2023 532.74 KB
OFÍCIO GP N° 049-2023 542.97 KB
OFÍCIO GP N° 052-2023 520.93 KB
OFÍCIO GP N° 062-2023 1.14 MB
OFÍCIO GP N° 065-2023 544.91 KB
OFÍCIO GP N° 067-2023 353.85 KB
OFÍCIO GP N° 069-2023 465.86 KB
OFÍCIO GP N° 072-2023 690.01 KB
OFÍCIO GP N° 075-2023 495.77 KB
OFÍCIO GP N° 081-2023 496.19 KB
OFÍCIO GP N° 082-2023 510.40 KB
OFÍCIO GP N° 091-2023 435.43 KB
OFÍCIO GP N° 094-2023 449.21 KB
OFÍCIO GP N° 103-2023 232.65 KB
OFÍCIO GP N° 105-2023 365.27 KB
OFÍCIO GP N° 109-2023 238.10 KB
OFI´CIO GP N° 112-2023 227.35 KB
OFI´CIO GP N° 113-2023 226.96 KB
OFI´CIO GP N° 116-2023 227.01 KB
OFÍCIO GP N° 119-2023 389.39 KB
OFÍCIO GP N° 120-2023 526.79 KB
OFÍCIO GP N° 121-2023 529.06 KB
OFÍCIO GP N° 122-2023 172.17 KB
OFÍCIO GP N° 125-2023 241.14 KB
OFÍCIO GP N° 128-2023 231.56 KB
OFÍCIO GP N° 129-2023 444.56 KB
OFÍCIO GP N° 131-2023 409.31 KB
OFÍCIO GP N° 139-2023 424.47 KB
OFÍCIO GP N° 143-2023 327.03 KB
OFÍCIO GP N° 144-2023 403.94 KB
OFÍCIO GP N° 147-2023 459.87 KB
OFÍCIO GP N° 150-2023 443.47 KB
OFÍCIO GP N° 151-2023 425.11 KB
OFÍCIO GP N° 152-2023 257.15 KB
OFÍCIO GP N° 153-2023 257.14 KB
OFÍCIO GP N° 154-2023 257.57 KB
OFÍCIO GP N° 157-2023 188.21 KB
OFÍCIO GP N° 167 -2023 292.13 KB
OFÍCIO GP N° 168-2023 292.53 KB
OFÍCIO GP N° 171-2023 429.16 KB
OFÍCIO GP N° 172-2023 454.21 KB
OFÍCIO GP N° 175-2023 332.91 KB
OFÍCIO GP N° 176-2023 333.79 KB
OFI´CIO GP N° 179-2023 332.70 KB
OFÍCIO GP N° 182-2023 147.85 KB
OFÍCIO GP N° 186-2023 1.66 MB
OFÍCIO GP N° 187-2023 315.88 KB
OFÍCIO GP N° 196-2023 250.56 KB
OFÍCIO GP N° 199-2023 198.59 KB
OFÍCIO GP N° 200-2023 232.80 KB
OFI´CIO GP N° 203-2023 327.11 KB
OFÍCIO GP N° 206-2023 311.75 KB
OFÍCIO GP N° 212-2023 163.93 KB
OFI´CIO GP N° 218-2023 227.20 KB
OFÍCIO GP N° 222-2023 189.34 KB
OFÍCIO GP N° 223-2023 178.36 KB
OFÍCIO GP N° 224-2023 178.16 KB
OFÍCIO GP N° 227-2023 227.20 KB
OFÍCIO GP N° 230-2023 225.21 KB
OFI´CIO GP N° 233-2023 227.25 KB
OFÍCIO GP N° 236-2023 200.18 KB
OFI´CIO GP N° 237-2023 327.60 KB

2022

Nome Tamanho
OFICIO GP N° 005-2022 217.33 KB
OFICIO GP N° 012-2022 293.40 KB
OFICIO GP N° 019- 2022 291.30 KB
OFICIO GP N° 022-2022 243.94 KB
OFICIO GP N° 026-2022 263.86 KB
OFICIO GP N° 027-2022 294.35 KB
OFICIO GP N° 030-2022 253.17 KB
OFICIO GP N° 033-2022 292.47 KB
OFICIO GP N° 040-2022 913.30 KB
OFICIO GP N° 041-2022 940.35 KB
OFICIO GP N° 042-2022 916.29 KB
OFICIO GP N° 044-2022 256.22 KB
OFICIO GP N° 047-2022 287.19 KB
OFICIO GP N° 050-2022 317.00 KB
OFICIO GP N° 051-2022 608.45 KB
OFICIO GP N° 054-2022 282.03 KB
OFICIO GP N° 057-2022 1.22 MB
OFICIO GP N° 069-2022 342.99 KB
OFICIO GP N° 070-2022 267.93 KB
OFICIO GP N° 073-2022 298.22 KB
OFICIO GP N° 083-2022 387.40 KB
OFICIO GP N° 107-2022 448.75 KB
OFICIO GP N° 108-2022 342.37 KB
OFICIO GP N° 111-2022 399.55 KB
OFICIO GP N° 136-2022 369.47 KB
OFICIO GP N° 142-2022 345.61 KB
OFICIO GP N° 143-2022 409.39 KB
OFICIO GP N° 145-2022 353.96 KB
OFICIO GP N° 148-2022 362.01 KB
OFICIO GP N° 151-2022 374.91 KB
OFICIO GP N° 154-2022 1.09 MB
OFICIO GP N° 157-2022 338.72 KB
OFICIO GP N° 160-2022 441.44 KB
OFICIO GP N° 163-2022 445.64 KB
OFICIO GP N° 164-2022 346.18 KB
OFICIO GP N° 166-2022 377.51 KB
OFICIO GP N° 169-2022 475.71 KB
OFICIO GP N° 172-2022 340.02 KB
OFÍCIO GP N° 206-2022 523.85 KB
OFÍCIO GP N° 254-2022 839.47 KB
OFÍCIO GP N° 267-2022 594.82 KB
OFÍCIO GP N° 274-2022 423.31 KB
OFÍCIO GP N° 275-2022 423.63 KB
OFÍCIO GP N° 276-2022 400.65 KB
OFÍCIO GP N° 277-2022 404.76 KB
OFÍCIO GP N° 285-2022 390.26 KB
OFÍCIO GP N° 286-2022 363.46 KB
OFÍCIO GP N° 287-2022 362.53 KB
OFÍCIO GP N° 288-2022 374.27 KB
OFÍCIO GP N° 289-2022 395.85 KB
OFÍCIO GP N° 290-2022 380.78 KB
OFÍCIO GP N° 291-2022 378.40 KB
OFÍCIO GP N° 292-2022 387.71 KB
OFÍCIO GP N° 293-2022 392.35 KB
OFÍCIO GP N° 295-2022 402.04 KB
OFÍCIO GP N° 296-2022 483.64 KB
OFÍCIO GP N° 299-2022 388.73 KB

2021

Nome Tamanho
OFICIO GP N° 001-2021 173.43 KB
OFICIO GP N° 002-2021 282.31 KB
OFICIO GP N° 003-2021 541.91 KB
OFICIO GP N° 004-2021 472.32 KB
OFICIO GP N° 005-2021 528.54 KB
OFICIO GP N° 006-2021 334.04 KB
OFICIO GP N° 007-2021 184.14 KB
OFICIO GP N° 014-2021 233.61 KB
OFICIO GP N° 015-2021 216.31 KB
OFICIO GP N° 016-2021 248.55 KB
OFICIO GP N° 019-2021 317.98 KB
OFICIO GP N° 020-2021 319.01 KB
OFICIO GP N° 021-2021 314.98 KB
OFICIO GP N° 022-2021 338.76 KB
OFICIO GP N° 023-2021 344.66 KB
OFICIO GP N° 024-2021 347.04 KB
OFICIO GP N° 025-2021 332.53 KB
OFICIO GP N° 026-2021 327.07 KB
OFICIO GP N° 027-2021 172.23 KB
OFICIO GP N° 028-2021 314.96 KB
OFICIO GP N° 029-2021 340.90 KB
OFICIO GP N° 030-2021 261.85 KB
OFICIO GP N° 032-2021 309.65 KB
OFICIO GP N° 033-2021 313.65 KB
OFICIO GP N° 034-2021 317.42 KB
OFICIO GP N° 035-2021 484.98 KB
OFICIO GP N° 038-2021 337.57 KB
OFICIO GP N° 039-2021 308.61 KB
OFICIO GP N° 043-2021 207.06 KB
OFICIO GP N° 044-2021 153.44 KB
OFICIO GP N° 047-2021 140.48 KB
OFICIO GP N° 049-2021 235.27 KB
OFICIO GP N° 054-2021 1.11 MB
OFICIO GP N° 055-2021 349.28 KB
OFICIO GP N° 056-2021 471.10 KB
OFICIO GP N° 057-2021 267.62 KB
OFICIO GP N° 058-2021 444.97 KB
OFICIO GP N° 059-2021 213.68 KB
OFICIO GP N° 060-2021 783.75 KB
OFICIO GP N° 061-2021 653.30 KB
OFICIO GP N° 062-2021 241.30 KB
OFICIO GP N° 063-2021 270.53 KB
OFICIO GP N° 064-2021 139.98 KB
OFICIO GP N° 065-2021 245.70 KB
OFICIO GP N° 068-2021 326.26 KB
OFICIO GP N° 069-2021 260.36 KB
OFICIO GP N° 070-2021 253.93 KB
OFICIO GP N° 072-2021 201.71 KB
OFICIO GP N° 075-2021 185.48 KB
OFICIO GP N° 076-2021 263.12 KB
OFICIO GP N° 077-2021 253.04 KB
OFICIO GP N° 078-2021 317.67 KB
OFICIO GP N° 081-2021 246.34 KB
OFICIO GP N° 082-2021 321.15 KB
OFICIO GP N° 087-2021 269.80 KB
OFICIO GP N° 088-2021 262.92 KB
OFICIO GP N° 089-2021 237.52 KB
OFICIO GP N° 090-2021 347.93 KB
OFICIO GP N° 092-2021 236.43 KB
OFICIO GP N° 093-2021 318.93 KB
OFICIO GP N° 100-2021 278.18 KB
OFICIO GP N° 101-2021 464.20 KB
OFICIO GP N° 110-2021 186.81 KB
OFICIO GP N° 111-2021 202.59 KB
OFICIO GP N° 115-2021 10.00 MB
OFICIO GP N° 116-2021 252.89 KB
OFICIO GP N° 128-2021 227.87 KB
OFICIO GP N° 129-2021 201.42 KB
OFICIO GP N° 132-2021 208.85 KB
OFICIO GP N° 133-2021 210.34 KB
OFICIO GP N° 136-2021 241.47 KB
OFICIO GP N° 137-2021 228.69 KB
OFICIO GP N° 141-2021 278.57 KB
OFICIO GP N° 148-2021 253.75 KB
OFICIO GP N° 149-2021 277.33 KB
OFICIO GP N° 155-2021 542.74 KB
OFICIO GP N° 160-2021 198.67 KB
OFICIO GP N° 161-2021 201.43 KB
OFICIO GP N° 163-2021 459.62 KB
OFICIO GP N° 164-2021 455.79 KB
OFICIO GP N° 165-2021 304.58 KB
OFICIO GP N° 166-2021 282.15 KB
OFICIO GP N° 167-2021 308.39 KB
OFICIO GP N° 168-2021 259.75 KB
OFICIO GP N° 169-2021 245.62 KB
OFICIO GP N° 170-2021 284.74 KB
OFICIO GP N° 175-2021 87.29 KB
OFICIO GP N° 177-2021 79.36 KB
OFICIO GP N° 179-2021 92.62 KB
OFICIO GP N° 180-2021 175.63 KB
OFICIO GP N° 181-2021 216.42 KB
OFICIO GP N° 182-2021 1.65 MB
OFICIO GP N° 187-2021 163.67 KB
OFICIO GP N° 189-2021 189.75 KB
OFICIO GP N° 190-2021 220.02 KB
OFICIO GP N° 192-2021 145.56 KB
OFICIO GP N° 194-2021 154.01 KB
OFICIO GP N° 202-2021 278.50 KB

2020

Nenhum arquivo cadastrado.

2019

Nenhum arquivo cadastrado.

2018

Nenhum arquivo cadastrado.

2017

Nenhum arquivo cadastrado.

2016

Nenhum arquivo cadastrado.

Anos Anteriores

Nenhum arquivo cadastrado.

2024

2023

Nome Tamanho
LEI Nº 337 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 (CRÉDITOS ESPECIAIS EMENDAS PARLAMENTARES ATENÇÃO PRIMÁRIA) (2) 507.02 KB
LEI Nº 338 DE 10 DE MARÇO DE 2023 - INSTITUI O PROGRAMA MORADIA DIGNA 338.74 KB
LEI Nº 339 DE 10 DE MARÇO DE 2023 - INSTITUI O PROGRAMA FUTURO JEQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1.14 MB
LEI Nº 340 DE 14 DE ABRIL DE 2023 - PROJETO ANIVERSARIANTE DO MÊS 558.56 KB
LEI Nº 341 DE 14 DE ABRIL DE 2023 - PROGRAMA ACOLHER VISANDO O ATENDIMENTO DE GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 561.24 KB
LEI Nº 342 DE 14 DE ABRIL DE 2023 - ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 273 DE 14 DE MAIO DE 2021 496.30 KB
LEI Nº 343 DE 14 DE ABRIL DE 2023 - ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 272 DE 14 DE MAIO DE 2021 526.70 KB
LEI Nº 344 DE 14 DE ABRIL DE 2023 - ALTERA REDAÇÃO DO PROGRAMA MORADIA DIGNA 497.05 KB
LEI Nº 347 DE 16 DE JUNHO DE 2023 (CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO) 363.35 KB
LEI Nº 348 DE 16 DE JUNHO DE 2023 (DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL EM FAVOR DA COLÔNIA DE PESCADORES Z-13 PAULO BANDEIRA) 340.83 KB
LEI Nº 349 DE 23 DE JUNHO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SUPLEMENTAR) (1) 314.89 KB
LEI N° 350 DE 23DE JUNHO DE 2023 30.52 MB
LEI Nº 352 DE 23 DE AGOSTO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO 298.83 KB
LEI Nº 353 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 (DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS TRIBU 420.75 KB
LEI Nº 354 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GUARDA CI 470.83 KB
LEI Nº 355 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 (DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE MONITORAMENTO CONTROLE ARMAZ 395.50 KB
LEI Nº 357 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 (CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME) (1) 480.47 KB
LEI Nº 358 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (REESTRUTURA O PROGRAMA FELIZ JEQUIÁ VOLTADO À COMPL (1) 648.33 KB
LEI Nº 359 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (ACRESCENTA REDAÇÃO À LEI Nº 338 DE 10 DE MARÇO DE 2 (1) 559.93 KB
LEI Nº 360 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS NORMATIVOS DA LEI Nº 339 DE 1 (1) 271.26 KB
LEI Nº 361 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (COMÉRCIO MAIS FORTE) (1) 365.44 KB
LEI Nº 362 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (CRIA O ALUGUEL SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) (1) 305.54 KB
LEI Nº 363 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (DESTINA O VALE-GÁS MUNICIPAL À LEI Nº 272 DE 14 DE MAIO DE 202 (1) 398.99 KB
LEI Nº 364 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (DISPO~E SOBRE OS IMPEDIMENTOS E HIPO´TESES DE EXCLUSÃO DE BENEF (1) 334.78 KB
LEI Nº 366 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 (DENOMINA-SE O CEMITÉRIO DO JEQUIAZINHO DE JOSÉ SEBASTIÃO PINTO 268.25 KB
LEI Nº 367 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL EM FAV 336.39 KB
LEI Nº 368 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÁ DA PRAIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS) 420.52 KB
LEI Nº 369 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 (INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) 882.58 KB
LEI Nº 370 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 (CRÉDITO ESPECIAL) 1.03 MB
LEI Nº 371 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 (DENOMINA-SE A CRECHE CRIA DE GENILZA ALVES DE CASTRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS) 277.49 KB
LEI_Nº_372 _DE_08_DE_DEZEMBRO_DE_2023_(AUTORIZA_O_PODER_EXECUTIVO_MUNICIPAL_A_REPASSAR_INCENTIVO_FINANCEIRO_ADICIONAL_AOS_AGENTES_COMUNITÁRIOS_DE_SAÚDE_–_ACS_E_AOS_AGENTES_DE_COMBATE[1] 316.34 KB
LEI Nº 373 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 (MORADIA LEGAL DOAC¸A~O DE IMO´VEIS) 243.78 KB

2022

Nome Tamanho
LEI N° 303 DE 05 DE JANEIRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÁ DA PRAIA REVOGA A LEI N°394-2007 60.32 MB
LEI N° 304 DE 05 DE JANEIRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÁ DA PRAIA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 70.62 MB
LEI N° 305 DE 12 DE JANEIRO DE 2022 - LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE JEQUIÁ DA PRAIA 952.84 KB
LEI N° 306 DE 21 DE MARÇO DE 2022 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2.53 MB
LEI N° 307 DE 21 DE MARÇO DE 2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE QUIOSQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 776.32 KB
LEI N° 308 DE 21 DE MARÇO DE 2022 - QUE REGULAMENTA E NOMEIA A PRAÇA CONHECIDA COMO ANTIGA PRAÇA DE EVENTOS POR TRÁS DO GINÁSIO JOSÉ JARBAS DE CASTRO DE NAPOLEÃO MARTINS FREITAS JÚNIOR. 377.96 KB
LEI N° 309 DE 21 DE MARÇO DE 2022 - QUE REGULAMENTA E NOMEIA O GINÁSIO POLIESPORTIVO DO CONJUNTO TRÊS IRMÃOS DE DEZINHO BERTOLDO SOBRINHO 357.44 KB
LEI N° 310 DE 21 DE MARÇO DE 2022 - QUE REGULAMENTA E NOMEIA A NOVA UBS QUE FICA NA FRENTE DA EMERGÊNCIA 24 HORAS DE DR. CICERO JORGE CAVALCANTE. 354.29 KB
LEI N° 311 DE 21 DE MARÇO DE 2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 154 DE 26 DE MARÇO DE 2013 QUE INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO E FISC... 1.03 MB
LEI N° 312 DE 08 DE ABRIL DE 2022 - DISPOÊ SOBRE A OBRIGATORIENDADE DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JEQUIÁ DA... 1.14 MB
LEI Nº 313 DE 27 DE MAIO DE 2022 - INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÁ DA PRAIA 671.60 KB
LEI N° 314 DE 03 DE JUNHO DE 2022 - FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES 304.54 KB
LEI N° 315 DE 03 DE JUNHO DE 2022 - AMPLIA O AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÁ DA PRAIA PELA LEI N° 313 DE 27 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 602.43 KB
LEI N° 316 DE 03 DE JUNHO DE 2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ENFRENTAMENTO DA CRISE OCASIONADA PELAS CHUVAS INTENSAS 483.49 KB
LEI N° 317 DE 10 DE JUNHO DE 2022- INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÁ DA PRAIA; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES... 4.73 MB
LEI N° 318 DE 10 DEJUNHO DE 2022 - DISPÔE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÁDA PRAIA EM CONFORMIDADE COM DISPOSITI... 24.99 MB
LEI N° 319 DE 10 DE JUNHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 885.892 18 CONSIGNADO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JEQUIÁ DA PRAIA. 823.75 KB
LEI Nº 320 DE 15 DE JUNHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÁ DA PRAIA - AL NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N 113-2... 580.68 KB
LEI Nº 321 DE 15 DE JUNHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 531.20 KB
LEI Nº 322 DE 27 DE JUNHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICIPIO DE JEQUIÁ DA PRAIA – AL NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113... 583.67 KB
LEI DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° 02-2022 DE 06 DE JUNHO DE 2022 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 01-2021 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 1.59 MB
LEI N° 323 DE 26 DE JULHO DE 2022 - AUTORIZA CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO BUSCANDO FOMENTAR O COMÉRCIO DOS EMPREENDEDORES QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES NOS QUIOSQUES PÚBLICOS NO MUNICÍPI... 1.34 MB
LEI Nº 324 DE 26 DE JULHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS QUE EXERCEM AS ATIVIDADES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE ÁS... 522.34 KB
LEI N° 325 DE 09 DE AGOSTO DE 2022 - AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE ESERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 480.93 KB
LEI Nº 327 DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA GCM 483.74 KB
LEI Nº 328 DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (MURO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA) 737.94 KB
LEI Nº 329 DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 (CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 30% (TRINTA) DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022) 567.64 KB
LEI N° 332 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 - LOA 2023 - JEQUIA 2.87 MB
LEI N° 333 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 - Plano Municipal pela Primeira Infância 1.04 MB

2021

Nome Tamanho
LEI N° 0255-2020 LDO - 2021 38.43 MB
Lei Municipal n 256-2020 - Denominação CRAS 316.84 KB
LEI N° 257-2020 - LOA-2021 88.59 MB
Lei Municipal n 258-2020 Crédito 4.050.589 55 7.63 MB
LEI Nº 259 01-2021 DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSIDIOS PARA A LEGISLATURAS DE 2021-2024 904.24 KB
LEI Nº 260 03-2021 DELEGA AO PREFEITO ALTERAR A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO 752.13 KB
LEI Nº 261 03-2021 CONCESSAO DE BENEFICIOS DA ASSISTENCIA SOCIAL 5.30 MB
LEI Nº 262 03-2021 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA 1.73 MB
LEI Nº 263 03-2021 INSTUTUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM A CRIAÇÃO DE CAMARA ESPECIFICA 6.74 MB
LEI Nº 264 03-2021 ALTERA O ART. 7º LETRA C DA LEI Nº 257-2020 372.48 KB
LEI Nº 265 03-2021 DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CONSIGNADO NO ORÇAMENTO VIGENTE 657.15 KB
LEI Nº 266 04-2021 DISPOE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORARIA DOS EFETIVOS DA LEI Nº 259-2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 302.52 KB
LEI Nº 267 04-2021 FICA CRIADO O PROGRAMA COMIDA NA MESA 2.18 MB
LEI Nº 268 04-2021 INSTITUI O AUXILIO EMERGENCIAL 1.16 MB
LEI Nº 269 04-2021 CRIA O PROGRAMA HABITACIONAL DENOMINADO MORADIA FELIZ 3.26 MB
LEI Nº 270 05-2021 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO 5º DO ART. 1º DA LEI Nº 244-2019 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO 341.62 KB
LEI Nº 271 05-2021 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DEFESA CIVIL (COMPDEC) 2.39 MB
LEI Nº 272 05-2021 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 261-2021 REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS 3.76 MB
LEI Nº 273 05-2021 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 262-2021 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PROGRAMAS VALE-GAS E ALIMENTA JEQUIA 1.60 MB
LEI Nº 274 05-2021 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONVENIO COM INSTITUIÇÕES BANCARIAS PARA OBTENÇÃO DE EMPRESTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES DA CAMARA 808.45 KB
LEI Nº 275 05-2021 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB DE JEQUIÁ DA PRAIA – AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 655.48 KB
LEI Nº 276 06-2021 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 536.25 KB
LEI Nº 277 06-2021 DISPOE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 143 09-2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 722.77 KB
LEI Nº 278 06-2021 - LDO -2022 33.75 MB
LEI Nº 279 07-2021 DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 622.35 KB
LEI Nº 280 07-2021 DÁ NOVA DEFINIÇÃO AOS PROGRAMAS INSTITUIDOS PELA LEI Nº 273 04-2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 282.88 KB
LEI Nº 281 07-2021 DÁ NOVA DEFINIÇÃO AOS PROGRAMAS INSTITUIDOS PELA LEI Nº 267 04-2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 276.67 KB
LEI Nº 282 08-2021 AUTORIA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS DO TIPO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DE 30% E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 50.91 KB
LEI N° 283 08-2021 AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOS DE R$ 325.231 85 CONSIGNADO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JEQUIÁ DA PRAIA QUE TRATA DA URBANIZAÇÃO DA ORLA LAG... 499.86 KB
LEI Nº 284 08-2021 DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 885.892 18 CONSIGNADO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO QUE TRATA DA CONSTRUÇÃO DO PREDIO DO CENTRO ... 51.92 KB
LEI N° 285 08-2021 AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A INSTITUIR JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JEQUIÁ DA PRAIA REGULAMENTE O A 2.07 MB
LEI Nº 286 08-2021 DISPOE SOBRE A DESAFETACAO DE BENS MOVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1.29 MB
LEI N° 287 08-2021 AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL VALOR DE R$ 200.000 00 CONSIGNADO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÁ DA PRAIA QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DA SAÚDE EM DECORRÊNCIA DE EMEND... 489.90 KB
LEI Nº 288 08-2021 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA CELEBRAR CONVENIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA EMPRESTIMO CONSIGNADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE ESP... 53.07 KB
LEI Nº 289 09-2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 101 12-2009 QUE INSTITUI PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO NOS DISPOSITIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 49.16 KB
LEI Nº 290 09-2021 DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 102.687 50 CONSIGNADO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO QUE TRATA DA LEI ALDIR BLANC E DÁ OUTRAS PRO... 51.17 KB
LEI Nº 291 09-2021 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS CATÓLICOS NO MUNICIPIO DE JEQUIA DA PRAIA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 49.48 KB
LEI Nº 292 10-2021 DISPOE SOBRE OS DEBITOS OU OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR NO MUNICIPIO DECORRENTES DE DECISOES JUDICIAIS TRANSITADAS E JULGADAS NOS TERMOS DOS 88 3º E 4º DO ART. 100 DA CONST... 50.88 KB
LEI Nº 293 10-2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REMANEJAMENTO TRASNPOSIÇÃO E TRASNFERENCIA DE DOTAÇOES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 50.21 KB
LEI Nº 294 11-2021 DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 49.56 KB
LEI Nº 295 11-2021 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CISP E DA OUTRAS PROVEDENCIAS. 49.70 KB
LEI N°296 DE 26 DE NOVEMBRO 2021 453.49 KB
LEI Nº 297 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 programa municipal de atenção nutricional 191.33 KB
LEI Nº 298 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021 (CRÉDITO ESPECIAL) 213.32 KB
LEI N°299 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 1.14 MB
LEI N°300 DE 17 DE DEZEMBRO 2021 1.64 MB
LEI N°301 DE17 DE DEZEMBRO 2021 1.71 MB
LEI N°302 DE 21 DE DEZEMBRO 2021 566.20 KB

2020

2019

2018

2017

2016

Anos Anteriores

Nenhum arquivo cadastrado.

2024

Nome Tamanho
PORTARIA GP N° 01-2024 - ALAN RAFAEL DO NASCIMENTO SILVA 185.69 KB
PORTARIA GP N° 02--2024 - ARIEL HORTEGA MESQUITA CORDEIRO 214.16 KB
PORTARIA GP N° 03-2024 - VICTOR HUGO CARDOSO DA COSTA 191.16 KB
PORTARIA GP N° 04-2024 - ANA CRISTINA SILVA ROCHA LIMA 176.67 KB
PORTARIA GP N° 05-2024 - JUSSERAM CAVALCANTE DE SOUZA 178.23 KB
PORTARIA GP N° 06-2024 - ANA MARIA BISPO DOS SANTOS 177.65 KB
PORTARIA GP N° 07-2024 - FERNANDO ANTONIO ANGELO SILVA JUNIOR 175.14 KB
PORTARIA GP N° 08-2024 - FABIO PILAR DE JESUS 173.86 KB
PORTARIA GP N° 09-2024 - ALENICE DE ANDRADE GOMES 177.87 KB
PORTARIA GP N° 10-2024 - TAYRES CASTRO SILVA 176.69 KB
PORTARIA GP N° 11-2024 - JOSÉ WELLISSON DOS SANTOS CHAGAS 178.18 KB
PORTARIA GP N° 12-2024 - ÉRICA PATRICIA BARROS DE SOUZA MATIAS 177.36 KB
PORTARIA GP N° 13-2024 - GESILDA ALEXANDRE DOS SANTOS 172.18 KB
PORTARIA GP N° 14-2024 - GERSON PILAR DE VASCONCELOS 159.33 KB
PORTARIA GP N° 15-2024 - THIAGO FERREIRA DOS SANTOS 159.54 KB
PORTARIA GP N° 16-2024 - SANDRIEL VIANA DOS SANTOS 159.88 KB
PORTARIA GP N° 17-2024 - JOSEANNE KATIA SILVA SANTOS 161.25 KB
PORTARIA GP N° 18-2024 - WANDERSON LUIZ DA SILVA FERREIRA 159.42 KB
PORTARIA GP N° 19-2024 - JANE SILVA DOS SANTOS 205.15 KB
PORTARIA GP N° 20-2024 - GISELLE DA SILVA MEDEIROS 212.40 KB
PORTARIA GP N° 22-2024 - WELDJA DUARTE FERREIRA FREIRE 210.65 KB
PORTARIA GP N° 23-2024 - (APOSENTADORIA) JOÃO SORIANO DOS SANTOS 201.97 KB
PORTARIA GP N° 24-2024 - ALINE OLIVEIRA LIMA 159.35 KB
PORTARIA GP N° 25-2024 - JOSÉ MARÇAL DE ARANHA FILHO 155.11 KB
PORTARIA GP N° 26-2024 - DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO 328.99 KB
PORTARIA GP N° 27-2024 - EDILMA DE MIRANDA FLORO 217.97 KB
PORTARIA GP N° 28-2024 - THAYS VANESSA DOS SANTOS MOURA 204.47 KB
PORTARIA GP N° 29-2024 - JOSEANE BARBOSA DE ARAÚJO 192.66 KB
PORTARIA GP N° 30-2024 - (DIÁRIA) ADRIANO DA CONCEIÇÃO 190.18 KB
PORTARIA GP N° 31-2024 - (DIÁRIA) ADRIANO DA CONCEIÇÃO 189.79 KB
PORTARIA GP N° 32-2024 - IGO ANDRE DA SILVA 190.89 KB
PORTARIA GP N° 33-2024 - DESINGNAR E NOMEAR OS INTEGRANTES DA COMISSÃO PROCESSANTE 487.63 KB
PORTARIA GP N° 34-2024 - FABIOLA DOS SANTOS LEITE 183.37 KB
PORTARIA GP N° 35-2024 - MARIANA MARIA CASTRO JATOBÁ REMIGIO VERGETI 184.43 KB
PORTARIA GP N° 36-2024 - LILIA MARIA SANTOS DE LIMA 182.82 KB
PORTARIA GP N° 37-2024 - THEREZA ROSALIA DE MEDEIROS 178.80 KB
PORTARIA GP N° 38-2024 - VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO 188.47 KB
PORTARIA GP N° 39-2024 - ELIENE BATISTA RAMALHO DOS SANTOS 188.23 KB
PORTARIA GP N° 40-2024 - JOSÉ CHAGAS LEITE 207.29 KB
PORTARIA GP N° 41-2024 - JAYNE DA SILVA SANTOS 233.25 KB
PORTARIA GP N° 42-2024 - (DIÁRIA) ADRIANO DA CONCEIÇÃO 215.86 KB
PORTARIA GP N° 43-2024 - (DIÁRIA) ADRIANO DA CONCEIÇÃO 213.70 KB
PORTARIA GP N° 44-2024 - LUIZ CÉSAR SOARES TEIXEIRA JÚNIOR 175.14 KB
PORTARIA GP N° 45-2024 - (DIÁRIA) JOSÉ GIVALDO TORQUATO DA SILVA FILHO 207.19 KB
PORTARIA GP N° 46-2024 - (DIÁRIA) LUIZ CÉSAR SOARES TEIXEIRA JÚNIOR 204.33 KB
PORTARIA GP N° 47-2024 - (DIÁRIA) ADRIANO DA CONCEIÇÃO 196.55 KB
PORTARIA GP N° 48-2024 - (DIÁRIA) MARIA JANETE DOS SANTOS NETA 202.07 KB
PORTARIA GP N° 49-2024 - (DIÁRIA) GERSON PILAR DE VASCONCELOS 184.81 KB
PORTARIA GP N° 50-2024 - (DIÁRIA) WANDERSON LUIZ DA SILVA FERREIRA 185.33 KB
PORTARIA GP N° 51-2024 - (DIÁRIA) THIAGO FERREIRA DOS SANTOS 184.17 KB
PORTARIA GP N° 52-2024 - (DIÁRIA) SANDRIEL VIANA DOS SANTOS 183.58 KB
PORTARIA GP N° 53-2024 - (DIÁRIA) JOSEANNE KATIA SILVA SANTOS 203.36 KB
PORTARIA GP N° 54-2024 - (DIÁRIA) VIVIANE FREITAS DOS SANTOS 202.40 KB
PORTARIA GP N° 55-2024 - (DIÁRIA) JAMILLE LUIZ SOARES 204.27 KB
PORTARIA GP N° 56-2024 - (DIÁRIA) JULIA MARIA DUARTE SIMÕES 204.32 KB
PORTARIA GP Nº 57-2024 - RITA DE CASSIA SILVA DOS SANTOS 730.13 KB
PORTARIA GP N° 58-2024 - (DIÁRIA) JOSÉ FABIANO DA SILVA SANTOS 198.88 KB
PORTARIA GP N° 59-2024 - (DIÁRIA) LAIZILDA DOS SANTOS 269.66 KB
PORTARIA GP N° 60-2024 - (DIÁRIA) LUANA MAYARA DA SILVA SANTOS 215.54 KB
PORTARIA GP N° 61-2024 - (DIÁRIA) LAINE MARIA OLIVEIRA MONTEIRO 201.16 KB
PORTARIA GP N° 62-2024 - CARLOS PINTO DOS SANTOS 275.37 KB
PORTARIA GP Nº 63-2024 - KAROLYNA NEZINHO DO NASCIMENTO 467.16 KB
PORTARIA GP Nº 64-2024 - CALENDARIO FISCAL DE TRIBUTOS 795.00 KB
PORTARIA GP Nº 65-2024 - JANAINA MATIAS DE ANDRADE 975.14 KB
PORTARIA GP Nº 66-2024 - (DIARIA) ADRIANO DA CONCEICAO 415.76 KB
PORTARIA GP Nº 68-2024 - (DIARIA) JAYNE DA SILVA SANTOS 413.97 KB
PORTARIA GP N° 69-2024 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA 165.59 KB
PORTARIA GP N° 70-2024 - JOSÉ PETRUCIO ALEXANDRE DOS SANTOS 166.56 KB
PORTARIA GP N° 71-2024 - ISAILTON BATISTA FREIRE 165.89 KB
PORTARIA GP N° 72-2024 - RAFAEL ANTENOR MATIAS DOS SANTOS 159.69 KB
PORTARIA GP N° 73-2024 - ANDRÉ ACIOLI SOARES PALMEIRA 186.82 KB
PORTARIA GP N° 74-2024 - VICTOR DE GOES DOURADO GOMES 190.24 KB
PORTARIA GP N° 75-2024 - JOSÉ GIVALDO TORQUATO DA SILVA FILHO 190.29 KB
PORTARIA GP Nº 76-2024 - (DIARIA) ADRIANO DA CONCEICAO 502.02 KB
PORTARIA GP Nº 77-2024 - BEATRIZ LIMA DE OLIVEIRA GROSS 382.07 KB
PORTARIA GP Nº 78-2024 - DENISE CARIRI DOS SANTOS 809.83 KB
PORTARIA GP Nº 79-2024 - LUIS HENRIQUE ROSENDO PINTO 649.54 KB
PORTARIA GP Nº 80-2024 - LAINE MARIA OLIVEIRA MONTEIRO 633.30 KB
PORTARIA GP Nº 81-2024 - ARIELL HORTEGA MESQUITA CORDEIRO 1.04 MB
PORTARIA GP Nº 82-2024 - MARIANA MARIA CASTRO JATOBA REMIGIO 382.52 KB
PORTARIA GP Nº 83-2024 - LAIS DE MELO BELTRAO 435.94 KB
PORTARIA GP Nº 84-2024 - LAYLA FERNANDA NASCIMENTOS DOS SANTOS 755.20 KB
PORTARIA GP Nº 85-2024 - MICHELLINE BULHOES DE MORAIS SARMENTO 662.16 KB
PORTARIA GP Nº 86-2024 - CRISTINA ALMEIDA DE MELO 371.46 KB
PORTARIA GP Nº 88-2024 - CAMILA KARINE DE CARVALHO 660.59 KB
PORTARIA GP Nº 89-2024 - (DIARIA) MARIA NICOLLI DA SILVA SANTOS 426.01 KB
PORTARIA GP Nº 90-2024 - COMISSAO DE AVALIACAO DE BENS IMOVEIS 413.12 KB
PORTARIA GP Nº 91-2024 - ALANA LARRISA CORREIA DE LIMA 376.38 KB
PORTARIA GP Nº 92-2024 - ANA KARLA DE JESUS SANTOS SANTANA 374.57 KB
PORTARIA GP Nº 93-2024 - (DIARIA) IGO ANDRE DA SILVA 426.72 KB
PORTARIA GP Nº 94-2024 - (DIARIA) JAYNNE DA SILVA SANTOS 425.23 KB
PORTARIA GP Nº 98-2024 - MARIANA DA SILVA FERREIRA 715.63 KB
PORTARIA GP Nº 99-2024 - (DIARIA) JULIA MARIA DUARTE SIMOES 412.98 KB
PORTARIA GP Nº 100-2024 - (DIARIA) JAMILLE LUIS SOARES 415.58 KB
PORTARIA GP Nº 101-2024 - (lDIARIA) WALMIR DOS SANTOS JUNIOR 418.58 KB
PORTARIA GP Nº 102-2024 - (DIARIA) WILLAMYS MATIAS DOS SANTOS 409.20 KB
PORTARIA GP Nº 103-2024 - (DIARIA) LUANA MAYARA DA SILVA SANTOS 411.08 KB
PORTARIA GP Nº 104-2024 - MARIA JOCELINA MACARIO DOS SANTOS 376.39 KB
PORTARIA GP Nº 105-2024 - ALEX SIDNEY DOS SANTOS OLIVEIRA 352.15 KB
PORTARIA GP Nº 106-2024 - FELIPPE RAMALHO DOS SANTOS 374.99 KB
PORTARIA GP Nº 107-2024 - (DIARIA) ADRIANO DA CONCEICAO 420.10 KB
PORTARIA GP Nº 108-2024 - LAZARO DANIEL TEIXEIRA BERTOLDO 441.69 KB
PORTARIA GP Nº 109-2024 - JANE SILVA DOS SANTOS 333.70 KB
PORTARIA GP Nº 110-2024 - ADELINE VIEIRA TAVARES 372.50 KB
PORTARIA GP Nº 111-2024 - ADELINE VIEIRA TAVARES 474.27 KB
PORTARIA GP Nº 112-2024 - WILLAMYS MATIAS DOS SANTOS 371.65 KB
PORTARIA GP Nº 113-2024 - WILLAMYS MATIAS DOS SANTOS 475.14 KB
PORTARIA GP Nº 115-2024 - (DIARIA) HELINE MARIA ROCHA BATISTA 459.21 KB
PORTARIA GP Nº 116-2024 - (DIARIA) ANA LUCIA CARVALHO 454.27 KB
PORTARIA GP Nº 117-2024 - (DIARIA) MAGDA VANUSA CARVALHO DE BARROS 454.34 KB
PORTARIA GP Nº 118-2024 - (DIARIA) DANILLO PILAR DA SILVA 451.90 KB
PORTARIA GP Nº 119-2024 - MARYANA ALANA BEZERRA DE LIMA 697.22 KB
PORTARIA GP Nº 120-2024 - (DIARIA) ADRIANO DA CONCEICAO 419.57 KB
PORTARIA GP Nº 122-2024 - (DIARIA) ADRIANO DA CONCEICAO 411.68 KB
PORTARIA GP Nº 123-2024 - (DIARIA) MARIANA DA SILVA FERREIRA 404.35 KB
PORTARIA GP Nº 124-2024 - (DIARIA) VIVIANE FREITAS DOS SANTOS