Emendas Parlamentares

As emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores indicarem a destinação de parte dos recursos do orçamento federal para atender demandas específicas de estados, municípios e instituições. No contexto dos municípios, as emendas parlamentares têm papel fundamental no fortalecimento das políticas públicas locais, pois possibilitam o aporte de verbas adicionais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Por meio dessas emendas, os parlamentares conseguem direcionar recursos para projetos e necessidades apontadas diretamente pelos gestores municipais, promovendo melhorias na qualidade de vida da população e ampliando a capacidade de investimento das prefeituras.

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Conjunto de informações atualizadas em 17/08/2026 com dados até 02/07/2026 . Saiba mais...
Órgão Transferidor Ano Data Tipo Autor Identificador Número Beneficiário Órgão Função Subfunção Previsto Realizado % Execução Objeto Forma de Repasse Instrumentos Vinculados CNPJ Ano SqEmendaParlamentar ParentForm Chave
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 2026 02/07/2026 Emenda Estadual Individual - Impositiva Luciano Pimentel 1110.10.00022.2026.00047.00000 1600062 Fundo Municipal de Saúde 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Administração Geral R$ 50.000,00 R$ 1.347,60 2,69 Aquisição de Fardamentos e Uniformes em geral. 11634081000106 2026 47 [ParentForm] 2026_47
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 2026 02/07/2026 Emenda Estadual Individual - Impositiva Luciano Pimentel 1110.10.00022.2026.00048.00000 1600062 Fundo Municipal de Saúde 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Administração Geral R$ 50.000,00 R$ 0,00 0,00 Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, incluindo hortifrutigranjeiros. 11634081000106 2026 48 [ParentForm] 2026_48
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 2026 02/07/2026 Emenda Estadual Individual - Impositiva Luciano Pimentel 1110.10.00022.2026.00049.00000 1600062 Fundo Municipal de Saúde 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Administração Geral R$ 50.000,00 R$ 0,00 0,00 Aquisição de produtos e materiais de limpeza e higienização. 11634081000106 2026 49 [ParentForm] 2026_49
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 2026 02/07/2026 Emenda Estadual Individual - Impositiva Luciano Pimentel 1110.10.00022.2026.00050.00000 1600062 Fundo Municipal de Saúde 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Administração Geral R$ 50.000,00 R$ 0,00 0,00 Aquisição de material de expediente e escritório. 11634081000106 2026 50 [ParentForm] 2026_50
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 2026 02/07/2026 Emenda Estadual Individual - Impositiva Luciano Pimentel 1110.10.00022.2026.00051.00000 1600062 Fundo Municipal de Saúde 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Administração Geral R$ 50.000,00 R$ 0,00 0,00 Aquisição de combustíveis e lubrificantes automotivos. 11634081000106 2026 51 [ParentForm] 2026_51
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 2026 02/07/2026 Emenda Estadual Individual - Impositiva Luciano Pimentel 1110.10.00022.2026.00052.00000 1600062 Fundo Municipal de Saúde 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Administração Geral R$ 100.000,00 R$ 0,00 0,00 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos em geral. 11634081000106 2026 52 [ParentForm] 2026_52
MINISTERIO DA SAUDE 2026 23/06/2026 Emenda Federal Individual - Fundo a Fundo FÁBIO REIS 1110.12.00014.2026.00039.00000 29790014 Fundo Municipal de Saúde 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 1.000.000,00 R$ 60.069,80 6,00 Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes. 11634081000106 2026 39 [ParentForm] 2026_39
MINISTERIO DA SAUDE 2026 23/06/2026 Emenda Federal Individual - Fundo a Fundo ROGÉRIO CARVALHO 1110.12.00016.2026.00040.00000 40950006 Fundo Municipal de Saúde 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 0,00 Aquisição de Material Hospitalar e Odontológico. 11634081000106 2026 40 [ParentForm] 2026_40
MINISTERIO DA SAUDE 2026 23/06/2026 Emenda Federal Individual - Fundo a Fundo FÁBIO REIS 1110.12.00014.2026.00041.00000 29790014 Fundo Municipal de Saúde 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 1.000.000,00 R$ 626.701,28 62,67 Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmaceuticos. 11634081000106 2026 41 [ParentForm] 2026_41
MINISTERIO DA SAUDE 2026 23/06/2026 Emenda Federal Individual - Fundo a Fundo Alessandro Vieira 1110.12.00017.2026.00042.00000 41440001 Fundo Municipal de Saúde 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 500.000,00 R$ 0,00 0,00 Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmaceuticos. 11634081000106 2026 42 [ParentForm] 2026_42
MINISTERIO DA SAUDE 2026 23/06/2026 Emenda Federal Individual - Fundo a Fundo Alessandro Vieira 1110.12.00017.2026.00043.00000 41440001 Fundo Municipal de Saúde 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 0,00 Aquisição de Material Hospitalar e Odontológico. 11634081000106 2026 43 [ParentForm] 2026_43
MINISTERIO DAS CIDADES 2026 13/04/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) João Daniel 1110.05.00023.2026.00067.00000 36910003 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 02000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS Energia Energia Eletrica R$ 995.000,00 R$ 1.032.688,51 103,78 Iluminação Pública. 13108089000156 2026 67 [ParentForm] 2026_67
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 2026 13/04/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) FÁBIO REIS 1110.05.00014.2026.00068.00000 29790001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 02000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS Transporte Infraestrutura Urbana R$ 1.293.500,00 R$ 0,00 0,00 Pavimentação De Estradas Vicinais. 13108089000156 2026 68 [ParentForm] 2026_68
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 2026 13/04/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) ROGÉRIO CARVALHO 1110.05.00016.2026.00069.00000 40950005 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 02000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS Transporte Infraestrutura Urbana R$ 497.500,00 R$ 0,00 0,00 Pavimentação De Estradas Vicinais. 13108089000156 2026 69 [ParentForm] 2026_69
MINISTERIO DA AGRICULTURA,PECUARIA E ABASTECIMENTO 2026 13/04/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) FÁBIO REIS 1110.05.00014.2026.00070.00000 29790002 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IRRIGAÇÃO E DEFESA CIVIL 02000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS Agricultura Defesa Agropecuária R$ 497.500,00 R$ 0,00 0,00 Aquisição de Insumos (GND 3) 13108089000156 2026 70 [ParentForm] 2026_70
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 2026 13/04/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) ROGÉRIO CARVALHO 1110.05.00016.2026.00075.00000 40950005 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 02000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS Transporte Infraestrutura Urbana R$ 497.500,00 R$ 0,00 0,00 Pavimentação de Estradas Vicinais em diversas vias do Município de Simão Dias/SE. 13108089000156 2026 75 [ParentForm] 2026_75
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 2026 13/04/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) FÁBIO REIS 1110.05.00014.2026.00076.00000 29790001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 02000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS Transporte Infraestrutura Urbana R$ 1.293.500,00 R$ 0,00 0,00 Pavimentação de Estradas Vicinais em diversas vias do Município de Simão Dias/SE. 13108089000156 2026 76 [ParentForm] 2026_76
MINISTERIO DAS CIDADES 2026 13/04/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) João Daniel 1110.05.00023.2026.00077.00000 36910003 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 02000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS Urbanismo Administração Geral R$ 995.000,00 R$ 0,00 0,00 MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SIMÃO DIAS. 13108089000156 2026 77 [ParentForm] 2026_77
MINISTERIO DA AGRICULTURA,PECUARIA E ABASTECIMENTO 2026 10/04/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) ROGÉRIO CARVALHO 1110.05.00016.2026.00078.00000 40950001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IRRIGAÇÃO E DEFESA CIVIL 02000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS Agricultura Administração Geral R$ 738.053,19 R$ 268.329,35 36,35 Aquisição de combustível para abastecer as máquinas e equipamentos na manutenção e recuperação das estradas vicinais do Município Simão Dias/SE. 13108089000156 2026 78 [ParentForm] 2026_78
MINISTERIO DA AGRICULTURA,PECUARIA E ABASTECIMENTO 2026 10/04/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) Alessandro Vieira 1110.05.00017.2026.00079.00000 41440005 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IRRIGAÇÃO E DEFESA CIVIL 02000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS Agricultura Administração Geral R$ 597.000,00 R$ 0,00 0,00 Aquisição de combustível para abastecer as máquinas e equipamentos na manutenção e recuperação das estradas vicinais do Município Simão Dias/SE. 13108089000156 2026 79 [ParentForm] 2026_79
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO 2026 10/04/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) FÁBIO REIS 1110.05.00014.2026.00074.00000 29790002 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IRRIGAÇÃO E DEFESA CIVIL 02000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS Agricultura Administração Geral R$ 497.500,00 R$ 169.095,96 33,98 Aquisição de combustível destinado ao abastecimento de máquinas e equipamentos utilizados na manutenção e recuperação de estradas vicinais no Município de Simão Dias/SE, com vistas ao fomento do setor agropecuário, garantindo melhores condições de acesso. 13108089000156 2026 74 [ParentForm] 2026_74
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO 2026 10/04/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) ROGÉRIO CARVALHO 1110.05.00016.2026.00065.00000 40950001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IRRIGAÇÃO E DEFESA CIVIL 02000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS Agricultura Defesa Agropecuária R$ 738.053,19 R$ 0,00 0,00 Aquisição de Insumos (GND 3) 13108089000156 2026 65 [ParentForm] 2026_65
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO 2026 10/04/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) Alessandro Vieira 1110.05.00017.2026.00066.00000 41440005 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IRRIGAÇÃO E DEFESA CIVIL 02000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS Agricultura Defesa Agropecuária R$ 597.000,00 R$ 0,00 0,00 Aquisição de Insumos (GND 3) 13108089000156 2026 66 [ParentForm] 2026_66
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 2026 11/03/2026 Emenda Estadual Individual - Impositiva Luciano Pimentel 1110.10.00022.2026.00044.00000 2026658 Fundo Municipal de Saúde 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 250.000,00 R$ 0,00 0,00 Contratação de Serviços Especializado em Manutenção para Prédios Públicos. 11634081000106 2026 44 [ParentForm] 2026_44
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 2026 11/03/2026 Emenda Estadual Individual - Impositiva Luciano Pimentel 1110.10.00022.2026.00045.00000 2026663 Fundo Municipal de Saúde 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Administração Geral R$ 200.000,00 R$ 16.418,90 8,20 Aquisição de Ração, Adultos e Filhotes, Suplementos Animal, Medicamentos e Materiais em Geral para Uso Veterinário. 11634081000106 2026 45 [ParentForm] 2026_45
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 2026 11/03/2026 Emenda Estadual Individual - Impositiva Luciano Pimentel 1110.10.00022.2026.00046.00000 2026663 Fundo Municipal de Saúde 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Administração Geral R$ 50.000,00 R$ 1.866,50 3,73 Contratação de Serviço Especializado para Emissão de Laudos Médicos por Meio de Telemedicina. 11634081000106 2026 46 [ParentForm] 2026_46
Valor Previsto R$ 14.587.106,38
Valor Realizado R$ 2.176.517,90
% Execução 14,92%