Emendas Parlamentares

As emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores indicarem a destinação de parte dos recursos do orçamento federal para atender demandas específicas de estados, municípios e instituições. No contexto dos municípios, as emendas parlamentares têm papel fundamental no fortalecimento das políticas públicas locais, pois possibilitam o aporte de verbas adicionais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Por meio dessas emendas, os parlamentares conseguem direcionar recursos para projetos e necessidades apontadas diretamente pelos gestores municipais, promovendo melhorias na qualidade de vida da população e ampliando a capacidade de investimento das prefeituras.

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Conjunto de informações atualizadas em 18/08/2026 com dados até 03/07/2026 . Saiba mais...
Órgão Transferidor Ano Data Tipo Autor Identificador Número Beneficiário Órgão Função Subfunção Previsto Realizado % Execução Objeto Forma de Repasse Instrumentos Vinculados CNPJ Ano SqEmendaParlamentar ParentForm Chave
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 2026 03/07/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida JOÃO SOMARIVA DANIEL 1110.04.00006.2026.00014.00000 369100090 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO Cultura Difusão Cultural R$ 500.000,00 R$ 0,00 0,00 Realização da Tradicional Festa de Emancipação Política no Município de São Francisco/SE. 13118435000187 2026 14 [ParentForm] 2026_14
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO 2026 18/05/2026 Emenda Federal Bancada JOÃO SOMARIVA DANIEL 1120.01.00006.2026.00012.00000 71270007 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO Saúde Atenção Básica R$ 600.000,00 R$ 600.000,00 100,00 CUSTEIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE -PAP 11446327000108 2026 12 [ParentForm] 2026_12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO 2026 14/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) ALESSANDRO VIEIRA 1110.05.00002.2026.00013.00000 41440001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO Saúde Atenção Básica R$ 24.308,00 R$ 0,00 0,00 INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 11446327000108 2026 13 [ParentForm] 2026_13
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO 2026 13/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) YANDRA BARRETO FERREIRA 1110.05.00008.2026.00014.00000 44900005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO Saúde Atenção Básica R$ 700.000,00 R$ 0,00 0,00 INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 11446327000108 2026 14 [ParentForm] 2026_14
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 2026 13/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida YANDRA BARRETO FERREIRA 1110.04.00008.2026.00012.00000 44900003 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO Cultura Difusão Cultural R$ 248.750,00 R$ 250.721,00 100,79 PROMOÇÃO E FOMENTO CULTURAL- CULTURA TRADICIONAL E POPULAR- MINISTÉRIO DA CULTURA 13118435000187 2026 12 [ParentForm] 2026_12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO 2026 12/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA 1110.05.00011.2026.00015.00000 42740001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO Saúde Atenção Básica R$ 500.000,00 R$ 19.188,00 3,83 INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 11446327000108 2026 15 [ParentForm] 2026_15
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO 2026 12/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) JOÃO SOMARIVA DANIEL 1110.05.00006.2026.00016.00000 36910004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO Saúde Atenção Básica R$ 600.000,00 R$ 600.000,00 100,00 INCREMENTO AO PISO DA ATENCÃO PRIMÁRIA 11446327000108 2026 16 [ParentForm] 2026_16
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 2026 04/05/2026 Emenda Estadual Individual - Impositiva LEUDES ALVES DOS SANTOS NETO 1110.10.00004.2026.00013.00000 730585 Administração Administração Geral R$ 200.000,00 R$ 28.843,51 14,42 aquisição de combustivel e manutenção de veículos 13118435000187 2026 13 [ParentForm] 2026_13
Valor Previsto R$ 3.373.058,00
Valor Realizado R$ 1.498.752,51
% Execução 44,43%