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Cadastro Municipal de Empresas Inadimplentes (CMEI)
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Contratos
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2018
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2017
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2016
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Anos Anteriores
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Convênios
2025
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2024
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2023
Nome
Tamanho
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6002022 CAPES - UAB POÇO VERDE
326.76 KB
Convênio TJ 2023
203.48 KB
2022
Nome
Tamanho
TERMO DE PARCERIA PARA CONCESSÃO UNIT 2022 E PREFEITURA POÇO VERDE - VIGENTE - ATÉ 31.12.2024
579.09 KB
CONVENIO DE COOPERAÇÃO PREFEITURA POÇO VERDE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - VENCIDO - EM 23.05.2022
984.30 KB
2021
Nome
Tamanho
COVENIO ENTRE PREFEITURA POÇO VERDE E SIMÃO DIAS - EDUCAÇÃO - VIGENTE - ATÉ 31.12.2022
1.33 MB
TERMO ADITIVO Nº 01 DO CONTRATO DE RATEIO Nº 012019 - PREFEITURA POÇO VERDE -CONSCENSUL - VENCIDO - EM 31.12.2020
782.20 KB
TERMO DE CESSÃO Nº 049-2021- PREFEITURA POÇO VERDE - EMGETIS - VIGENTE - ATÉ 31.12.2024
203.84 KB
TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA E ADMINISTRATIVA - POÇO VERDE - FORTALEZA - VIGENTE - ATÉ 31.12.2024
1.86 MB
TERMO DE PERMUTA PREFEITURA POÇO VERDE - HELIÓPOLIS - VIGENTE - ATÉ 11.01.2023
1.34 MB
2020
Nome
Tamanho
TERMO DE COOPERAÇÃO MUTUA Nº 23 ENTRE PREFEITURA POÇO VERDE - SSP -
4.24 MB
2019
Nome
Tamanho
CONVENIO ENTRE PREFEITURA POÇO VERDE E A EMPRESA TEM CARTÕES - VENCIDO - EM 10.05.2020
2.18 MB
TERMO ADITIVO Nº 01 DO CONTRATO DE RATEIO Nº 012019 - PREFEITURA POÇO VERDE -CONSCENSUL - VENCIDO - EM 31.12.2020
782.20 KB
TERMO DE PARCERIA Nº 001-2019 ENTRE A PREFEITURA POÇO VERDE E ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DA BARAGEM - VENCIDO - EM 31.12.2020
420.87 KB
2018
Nome
Tamanho
TERMO DE COOPERAÇÃO - SIMÃO DIAS - POÇO VERDE - ABRIGO - VIGENTE
6.22 MB
2017
Nome
Tamanho
TERMO DE COOPERAÇÃO MUTUA Nº 22 ENTRE PREFEITURAPOÇO VERDE - INSTITUTO DE INDETIFICAÇÃO - SSP - 2017
5.76 MB
TERMO DE COOPERAÇÃO MUTUA Nº 23 ENTRE PREFEITURA POÇO VERDE - SSP - VENCIDO - EM 04.07.2022
4.24 MB
2016
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Anos Anteriores
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Decretos
2025
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2024
Nome
Tamanho
Decreto 001-2024 Nomeia Luanna Isabelle
173.21 KB
Decreto 002-2024 Exonera José Claudio
173.50 KB
Decreto 003-2024 Exonera Elaine Nascimento
173.62 KB
Decreto 004-2024 Nomeia Damildes Alves
173.34 KB
Decreto 005-2024 Nomeia Diego Rodrigues
173.66 KB
Decreto 006-2024 Ponto Facultativo 12.01.2024
219.45 KB
Decreto 007-2024 Exonera Josefa Edna
173.50 KB
Decreto 008-2024 Regulamenta a Lei de Licitação e Contraros Administrativo
9.88 MB
Decreto 009-2024 Dispõe sobre a Composição da Comissão de Planejamento da Contratação Pública
620.75 KB
Decreto 010-2024 Nomeação Agente de Contratação
436.87 KB
Decreto 011-2024 Exonera Alde Mariana
173.58 KB
Decreto 012-2024 Nomeia José Luiz
173.29 KB
Decreto 013-2024 Nomeia Damiana Silveira
173.29 KB
Decreto 014-2024 Nomeia Ingryd Samela
173.35 KB
Decreto 015-2024 Nomeia Rosemeire Conceição
173.32 KB
Decreto 016-2024 Nomeia Josefa Edna Fraga
173.68 KB
Decreto 017-2024 Nomeia José Arnaldo
173.29 KB
Decreto 018-2024 Exonera Diego Rodrigues
173.31 KB
Decreto 019-2024 Nomeia Nilo Souza
173.34 KB
Decreto 020-2024 Nomeia Karina Macêdo
173.35 KB
Decreto 021-2024 Nomeia Diego Rodrigues
173.32 KB
Decreto 022-2024 Revoga Nomeação de Karina Macêdo
323.85 KB
Decreto 023-2024 Ponto Facultativo de Carnaval
219.14 KB
Decreto 024-2024 Exonera Ana Carolina
68.17 KB
Decreto 025-2024 Nomeia Membros da Comissão de Carreira
154.85 KB
Decreto 026-2024 Exonera Suele Railine
67.77 KB
Decreto 027-2024 Nomeia Sandra Soares FCM
48.56 KB
Decreto 028-2024 Homologa Concurso Público E ERRATA
1.64 MB
Decreto 029-2024 Homologa Processo Seletivo Público E ERRATA
501.27 KB
Decreto 030-2024 Exonera Gabriela Garcia
67.90 KB
Decreto 031-2024 Exonera Maurilo Batista
67.90 KB
Decreto 032-2024 Nomeia Graciela Leal
67.93 KB
Decreto 033-2024 Nomeia Edilene Silva
67.92 KB
Decreto 034-2024 Nomeia Lenilda Santana FC
48.56 KB
Decreto 035-2024 lnstitui contrato verbal para pequenas compras conforme Lei de Licitações
145.47 KB
Decreto 036-2024 Exonera Camila Reis
67.92 KB
Decreto 037-2024 Exonera Marcelo Carvalho
67.89 KB
Decreto 038-2024 Nomeia Camila Reis
67.89 KB
Decreto 039-2024 Nomeia Marcelo Carvalho
67.82 KB
Decreto 040-2024 Nomeia Nailma Andrade
68.02 KB
Decreto 041-2024 Declara Situação de Emergência publicado
2.47 MB
Decreto 042-2024 Contratação Direta
1.60 MB
Decreto 043-2024 Nomeação da Comissão Médica do Concurso Público
124.90 KB
Decreto 044-2024 Exonera Livia Gabriela
67.71 KB
Decreto 045-2024 Exonera Edmilson dos santos
173.30 KB
Decreto 046-2024 Exonera Gileno Santana Alves
173.26 KB
Decreto 047-2024 Exonera Roberto Ribeiro
173.54 KB
Decreto 048-2024 Exonera Diego Rodrigues
173.49 KB
Decreto 049-2024 Exonera Aurilene
68.00 KB
Decreto 050-2024 Exonera Saulo
173.58 KB
Decreto 051-2024 Exonera Ramon
173.63 KB
Decreto 052-2024 Exonera Eliel Santana
173.51 KB
Decreto 053-2024 Nomeia Roberto Ribeiro
67.97 KB
Decreto 054-2024 Nomeia Diego Rodrigues
173.57 KB
Decreto 055-2024 Nomeia Everton Andrade
173.56 KB
Decreto 056-2024 Nomeia Aurilene Alves
173.53 KB
Decreto 057-2024 Nomeia Giliene Leal
68.20 KB
Decreto 058-2024 Nomeia Tais Caduda
68.17 KB
Decreto 059-2024 Nomeia Membros titulares e suplente do conselho municipal cultura
125.64 KB
Decreto 060-2024 Exonera Maria Olivia
67.85 KB
Decreto 061-2024 Exonera Cristiano Rabelo da FC
68.02 KB
Decreto 062-2024 Nomeia o(a) senhor(a) DANIELLE OLIVEIRA SILVA do cargo em comissão e dá outras
649.00 KB
Decreto 063-2024 Exonera o(a) senhor(a) AURILENE ALVES DOS SANTOS
649.72 KB
Decreto 064-2024 Nomeia o(a) senhor(a) AURILENE ALVES DOS SANTOS
644.47 KB
Decreto 065-2024 Exonera o(a) senhor(a) JOSÉ ARTHUR ARAUJO RABELO
652.38 KB
Decreto 066-2024 Nomeia o(a) senhor(a) JOSÉ ARTHUR ARAUJO RABELO
649.87 KB
Decreto 067-2024 Nomeia o(a) senhor(a) GEANE SANTANA ARAUJO OLIVEIRA
646.28 KB
Decreto 068-2024 Nomeia o(a) senhor(a) LAISE ALVES DA SILVA
68.02 KB
Decreto 069-2024 Nomeia o(a) senhor(a) GABRIEL ERNESTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
68.11 KB
Decreto 070-2024 Exonera a servidora JOSEFA SONIA DE JESUS SANTOS
67.85 KB
Decreto 071-2024 Exonera o(a) senhor(a) LOURIVAL FERREIRA DE SOUZA
67.86 KB
Decreto 072-2024 Nomeia o(a) senhor(a) JOSEFA SONIA DE JESUS SANTOS
67.83 KB
Decreto 073-2024 Nomeia o(a) senhor(a) LOURIVAL FERREIRA DE SOUZA
67.83 KB
Decreto 074-2024 Exonera o(a) senhor(a) JOSÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS
67.78 KB
Decreto 075-2024 Exonera o(a) senhor(a) ROSEMEIRE CONCEIÇÃO DE JESUS
67.78 KB
Decreto 076-2024 Nomeia o(a) senhor(a) JOSÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS
67.75 KB
Decreto 077-2024 Nomeia o(a) senhor(a) ROSEMEIRE CONCEIÇÃO DE JESUS
67.75 KB
Decreto 078-2024 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação – CME
296.75 KB
Decreto 079-2024 Ponto Facultativo dia 02-05-2024
220.19 KB
DECRETO 080-2024 EXONERA A PEDIDO JOSÉ EVERTON - ODONTOLOGO
71.24 KB
DECRETO 081-2024 NOMEIA NATALIA MUDESTA - CONCURSO
607.72 KB
DECRETO 082-2024 NOMEIA JOSÉ FERNANDO - CONCURSO
605.81 KB
DECRETO 083-2024 NOMEIA WILLAMIS - CONCURSO
609.83 KB
DECRETO 084-2024 NOMEIA PRISCILA DE SOUZA - CONCURSO
610.92 KB
DECRETO 085-2024 NOMEIA DIEGO SILVA - CONCURSO
612.53 KB
DECRETO 086-2024 NOMEIA RICHELLE MATOS - CONCURSO
611.08 KB
DECRETO 087-2024 NOMEIA JHONNATAN DO NASCIMENTO- CONCURSO
612.03 KB
DECRETO 088-2024 NOMEIA MICHELL ALVES - CONCURSO
609.78 KB
DECRETO 089-2024 NOMEIA ROGERIO CONCEIÇÃO - CONCURSO
605.15 KB
DECRETO 090-2024 NOMEIA JARIO - CONCURSO
609.73 KB
DECRETO 091-2024 NOMEIA MARIA DO CARMO - CONCURSO
607.57 KB
DECRETO 092-2024 NOMEIA VANDERSON DOS SANTOS - CONCURSO
608.83 KB
DECRETO 093-2024 NOMEIA JOSÉ ALEX SOUZA - CONCURSO
609.32 KB
DECRETO 094-2024 NOMEIA CAROLINA CERQUEIRA- CONCURSO
613.47 KB
DECRETO 095-2024 NOMEIA CARLOS EDUARDO - CONCURSO
607.01 KB
DECRETO 096-2024 NOMEIA ANA BEATRIZ ROSA - CONCURSO
609.72 KB
DECRETO 097-2024 NOMEIA MATHEUS DA COSTA - CONCURSO
613.33 KB
DECRETO 098-2024 NOMEIA MARIANA SANTOS - CONCURSO
606.82 KB
DECRETO 099-2024 NOMEIA MARCELA CRUZ ALVES - CONCURSO
604.13 KB
DECRETO 100-2024 NOMEIA CLARA MERCIA - CONCURSO
607.56 KB
DECRETO 101-2024 NOMEIA JOSÉ BENTO - CONCURSO
682.83 KB
DECRETO 102-2024 NOMEIA JOSE EVERTON - CONCURSO
611.17 KB
DECRETO 103-2024 NOMEIA LAURA CASTRO - CONCURSO
674.04 KB
DECRETO 104-2024 NOMEIA VICTOR MATHEUS - CONCURSO
680.75 KB
DECRETO 105-2024 NOMEIA POLIANA SANTOS- CONCURSO
680.79 KB
DECRETO 106-2024 NOMEIA ESTEFANNI CELINNA - CONCURSO
674.13 KB
DECRETO 107-2024 NOMEIA EVANDA MATOS - CONCURSO
681.94 KB
DECRETO 108-2024 NOMEIA ABRAÃO - CONCURSO
682.41 KB
DECRETO 109-2024 NOMEIA DAVYSON CONCEIÇÃO - CONCURSO
687.99 KB
DECRETO 110-2024 NOMEIA ADNILSON -PROCESSO SELETIVO
674.81 KB
DECRETO 111-2024 NOMEIA DANIEL DOS SANTOS- PROCESSO SEETIVO
677.64 KB
DECRETO 112-2024 NOMEIA JOSE ADILSON - PROCESSO SELETIVO
675.06 KB
DECRETO 113-2024 NOMEIA JOSÉ EVERTON -PROCESSO SELETIVO
676.88 KB
DECRETO 114-2024 NOMEIA NATHALLY CARREGOSA -PROCESSO SELETIVO
680.64 KB
DECRETO 115-2024 NOMEIA JOSE EVERTON - CONCURSO
71.60 KB
DECRETO 116-2024 EXONERA SEBASTIÃO ALVES
173.49 KB
DECRETO 117-2024 NOMEIA JOICE ALVARES -PROCESSO SELETIVO
71.60 KB
DECRETO 118-2024 NOMEIA NAJARA FERREIRA -PROCESSO SELETIVO
71.62 KB
DECRETO 119-2024 NOMEIA ALINE PEREIRA -PROCESSO SELETIVO
71.36 KB
DECRETO 120-2024 NOMEIA SEBASTIÃO ALVES SECRETÁRIO AGRICULTURA
67.77 KB
DECRETO 121-2024 Ponto Facultativo dia 31-05-2024
114.10 KB
DECRETO 122-2024 Exonera André Luiz da FC
68.00 KB
DECRETO 123-2024 Exonera Danielle
68.02 KB
DECRETO 124-2024 NOMEIA MANOEL MESSIAS XAVIER -PROCESSO SELETIVO
71.78 KB
DECRETO 125-2024 Regulamenta a Lei nº 14.399 de 08 de julho de 2022
1.17 MB
DECRETO 127-2024 Dispõe sobre a criação do Portal Bem Morar Poço Verde
815.75 KB
Decreto 128-2024 Exonera Laise Alves
68.27 KB
Decreto 129-2024 Exonera Manoel Correia
67.97 KB
Decreto 130-2024 Exonera Damares Cavalcanti
67.97 KB
Decreto 131-2024 Exonera Viviane Flores
67.83 KB
Decreto 132-2024 Nomeia Viviane Flores
67.76 KB
Decreto 133-2024 Nomeia Maciel Oliveira
67.78 KB
Decreto 134-2024 Nomeia Josefa Isamara
67.77 KB
Decreto 135-2024 Exonera Josefa Edna
68.09 KB
Decreto 136-2024 Exonera Diego Rodrigues
67.97 KB
Decreto 137-2024 Nomeia Silvia Isabel
68.04 KB
Decreto 138-2024 Nomeia Franciane Barbosa
67.98 KB
Decreto 139-2024 Exonera a pedido Evanda Matos do cargo efetivo de Assiatente Social
323.97 KB
Decreto 140-2024 Exonera Josefa Soares
67.79 KB
Decreto 141-2024 Nomeia Emanuele Priscila
68.01 KB
Decreto 142-2024 Nomeia Alexandra Sarmento
68.05 KB
DECRETO 143-2024 PONTO FACULTATIVO NO DIA 15-07-2024
217.56 KB
Decreto 144-2024 Revoga Nomeação de Josefa Isamara
70.24 KB
Decreto 145-2024 Nomeia Anderson de Jesus
68.42 KB
Decreto 146-2024 Revoga Nomeação de Maciel Oliveira
70.25 KB
Decreto 147-2024 Nomeia Geraldo Batista
67.71 KB
Decreto 148-2023 Exonera Alex fabian da FC
68.52 KB
Decreto 149-2024 Exonera Valderlaine Reis
173.46 KB
Decreto 150-2024 Exonera Luana Dias
173.50 KB
Decreto 151-2024 Exonera a pedido CAROLINA CERQUEIRA do cargo efetivo de Tecnico de Enfermagem
324.29 KB
DECRETO 152-2024 Nomeia Ana Maria Menezes - CONCURSO
115.62 KB
DECRETO 153-2024 Nomeia Alberto Fontes Doria - CONCURSO
72.00 KB
DECRETO 154-2024 Nomeia Aquiles Ravier Souza Silva - CONCURSO
71.99 KB
DECRETO 155-2024 Nomeia Fagner Nascimento - CONCURSO
71.77 KB
DECRETO 156-2024 Nomeia Fatima Moreira dos Santos - CONCURSO
71.83 KB
DECRETO 157-2024 Nomeia Helena Santos Prior - CONCURSO
71.92 KB
DECRETO 158-2024 Nomeia João Yves Professor Oliveira - CONCURSO
71.86 KB
DECRETO 159-2024 Nmeia Nadine Raiane Altino da Silva - CONCURSO
71.78 KB
DECRETO 160-2024 Nomeia Roberia Oliveira Santos - CONCURSO
71.95 KB
DECRETO 161-2024 Nomeia Sheila Almeida dos Santos - CONCURSO
116.24 KB
DECRETO 162-2024 Nomeia Francisco Romario de Menezes - CONCURSO
118.17 KB
DECRETO 163-2024 Nomeia Weder Soares dos Santos - CONCURSO
71.93 KB
DECRETO 164-2024 Nomeia Vitoria Shiévila dos Santos Gonçalves - CONCURSO
72.08 KB
DECRETO 165-2024 Nomeia Luana Souza Dias - PROCESSO SELETIVO
72.00 KB
DECRETO 166-2024 Nomeia Paulo Souza Santos Reis - PROCESSO SELETIVO
72.00 KB
DECRETO 167-2024 Nomeia Maria Edna Andrade - PROCESSO SELETIVO
72.02 KB
DECRETO 168-2024 Nomeia Ivanilda Alves dos Santos - PROCESSO SELETIVO
72.00 KB
DECRETO 169-2024 Nomeia Valderlaine Silva Reis - PROCESSO SELETIVO
71.99 KB
DECRETO 170-2024 Nomeia João Lucas - PROCESSO SELETIVO
72.01 KB
Decreto 171-2024 Nomeia Luana Dias FC
67.99 KB
Decreto 172-2024 Exonera a pedido ALBERTO DORIA do cargo efetivo de Médico Veterinario
324.17 KB
Decreto 173-2024 Exonera José Adérico da FC
68.46 KB
Decreto 174-2024 Exonera a pedido VICTOR MATHEUS do cargo efetivo de Médico PSF
71.22 KB
Decreto 175-2024 Exonera a pedido RICHELLE MATOS do cargo efetivo de Assistente Administrativo
71.06 KB
Decreto 176-2024 Exonera a pedido JHONNATAN NASCIMENTO do cargo efetivo de Assistente Administrativo
71.06 KB
Decreto 177-2024 Nomeia membros para compor comitê de etica
233.68 KB
DECRETO 178-2024 Nomeia Lucas Kauâ
67.62 KB
DECRETO 179-2024 Exonera WEDER SOARES do cargo efetivo de Professor de Educação Básica
72.60 KB
DECRETO 180-2024 Declara de utilidade pública e desapropria bem imóvel Área 01 medindo 1.007 26
348.28 KB
DECRETO 181-2024 Declara de utilidade pública e desapropria bem imóvel Área 02 medindo 3.001 54
347.99 KB
DECRETO 182-2024 Declara Situação de Emergência nas áreas do município de Poço Verde - SE
2.26 MB
DECRETO 183-2024 Estipula épocas e prazos para fins de lançamento e arrecadação do Imposto Predial IPTU
663.04 KB
DECRETO 184-2024 Declara de utilidade pública e desapropria bem imóvel Área 01 medindo 1.733 05
435.64 KB
DECRETO 185-2024 Declara de utilidade pública e desapropria bem imóvel com área de 270 65m²
364.85 KB
DECRETO 186-2024 Exonera o(a) senhor(a) ANDREZA ALVES SOUZA do cargo em comissão e dá
650.36 KB
Decreto 187-2024 Ponto Facultativo dia 07-10-2024
113.92 KB
Decreto 188-2024 Exonera Vanderley Chaves
67.61 KB
Decreto 189-2024 Exonera Damildes Alves
67.61 KB
DECRETO 190-2024 Nomeia Taíse Danielle Souza -
71.81 KB
DECRETO 191-2024 Nomeia Danila Santos Rolino
71.83 KB
DECRETO 192-2024 Nomeia Clesiane Santos Silva - CONCURSO
71.77 KB
DECRETO 193 2024 Nomeia Maria da Paz Oliveira - CONCURSO
71.83 KB
DECRETO 194-2024 Nomeia Alexandre Santos Sales - CONCURSO
71.69 KB
DECRETO 195-2024 Nomeia Daiane da Costa Cunha - CONCURSO
71.75 KB
DECRETO 196-2024 Nomeia Laise Pereira de Carvalho - CONCURSO
71.82 KB
DECRETO 197-2024 Nomeia Deivis Dativo Silva - CONCURSO
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DECRETO 198-2024 Nomeia Deuseni souza de Oliveira - CONCURSO
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DECRETO 199-2024 Nomeia George Michel oliveria Andrade- CONCURSO
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DECRETO 200-2024 Nomeia Ginaldo cipriano Santos - CONCURSO
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DECRETO 201-2024 Nomeia Gleidson dos Santos - CONCURSO
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DECRETO 202-2024 Nomeia Iara Victória dos Santos Moura- CONCURSO
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DECRETO 203-2024 Nomeia Luana Batista de Oliveira - CONCURSO
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DECRETO 204-2024 Nomeia Jarrison Almeida Freire- CONCURSO
71.63 KB
DECRETO 205-2024 Nomeia Josefa Cristina dos Santos Dantas- CONCURSO
71.80 KB
DECRETO 206-2024 Nomeia Johann Samuel Santos Garcia- CONCURSO
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DECRETO 207-2024 Nomeia Josimar dos Santos Santana- CONCURSO
71.57 KB
DECRETO 208-2024 Nomeia Manoel das Virgens Santos- CONCURSO
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DECRETO 209-2024 Nomeia Marcia Araujo da Rocha- CONCURSO
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DECRETO 210-2024 Nomeia Damildes dos Santos Alves - CONCURSO
71.69 KB
DECRETO 211-2024 Nomeia Lyniker Nunes Martins - CONCURSO
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DECRETO 212-2024 Nomeia Leandro Santa Rosa Santana - CONCURSO
113.93 KB
DECRETO 213-2024 Nomeia Natan de Jesus - CONCURSO
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DECRETO 214-2024 Nomeia Paula Hellen Santiago Soares - CONCURSO
71.83 KB
DECRETO 215-2024 Nomeia Railane de Jeus - CONCURSO
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DECRETO 216-2024 Nomeia Pedro Gabriel - CONCURSO
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DECRETO 217-2024 Nomeia Raisa Cavalcante Dourado - CONCURSO
116.52 KB
DECRETO 218-2024 Nomeia Sandro Henrique Santana Oliveira - CONCURSO
71.67 KB
DECRETO 219-2024 Nomeia Tiago de Almeida Ribeiro - CONCURSO
71.69 KB
DECRETO 220-2024 Nomeia Vanderley Andrade - CONCURSO
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DECRETO 221-2024 Nomeia Wilas Tadeu dos Santos - CONCURSO
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DECRETO 222-2024 Nomeia Jaciara de Jesus Santana - CONCURSO
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DECRETO 223-2024 Nomeia Marivaldo Pereira dos Santos - CONCURSO
71.62 KB
DECRETO 224-2024 Nomeia Leticia Maria Carregosa de Almeida - CONCURSO
71.78 KB
DECRETO 225-2024 Nomeia Maria Jose de Sousa Nascimento- PROCESSO SELETIVO
71.68 KB
DECRETO 226-2024 Nomeia Pedro Isaque Castro Santos - CONCURSO
117.09 KB
Decreto 227-2024 Exonera Ana Acacia e Outros
131.01 KB
Decreto 228-2024 Exonera Naildes Maria
67.86 KB
Decreto 229-Dispõe sobre Código de Conduta Ética dos Servidores Públicos Municipais_assinado
13.39 MB
Decreto 230-2024 - Exonera a pedido o(a) senhor(a) ANDRÉA GOIS DOS SANTOS do cargo de Secretária de Educação
213.77 KB
Decreto 231-2024 - Exonera ocupantes de cargos de provimento em comissão e dá outras providências
322.50 KB
Decreto 232-2024 - Exonera o(a) servidor(a) efetivo(a) ADRIANO DE JESUS FONSECA da Função de Confiança
1.36 MB
Decreto 233-2024 - Exonera o(a) servidor(a) efetivo(a) Lyniker Nunes Martins
331.40 KB
Decreto 234 -2024 - Designa o servidor Antonio Mario para responder cumulativamente por funçao de confiança
371.18 KB
Decreto 235-2024 - Exonera o(a) servidor(a) efetivo(a) Elyziane Santana da função de confiança
276.66 KB
Decreto 236-2024 - Exonera o(a) servidor(a) efetivo(a) Gilvanio Batista da função de confiança
278.83 KB
Decreto 237-2024 - Exonera o(a) servidor(a) efetivo(a) Irineu Bomfim da função de confiança
279.67 KB
Decreto 238-2024 - Exonera o(a) servidor(a) efetivo(a) Carina dos Santos neves da função de confiança
276.24 KB
Decreto 239-2024 - Exonera o(a) servidor(a) efetivo(a) Edson Conceição da função de confiança
276.67 KB
Decreto 240-2024 - Exonera o(a) servidor(a) efetivo(a) Rita de Cassia da função de confiança
280.46 KB
Decreto 241-2024 - Exonera o(a) servidor(a) efetivo(a) José das Neves da função de confiança
273.42 KB
Decreto 242-2024 - Exonera o(a) servidor(a) efetivo(a) José Orlando da função de confiança
273.13 KB
Decreto 243-2024 - Exonera o(a) servidor(a) efetivo(a) Marcio Luciano da função de confiança
274.73 KB
Decreto 244-2024 - Exonera o(a) servidor(a) efetivo(a) Vandilson dos Santos da função de confiança
271.73 KB
Decreto 245-2024 - Exonera o(a) servidor(a) efetivo(a) Maria Adelma da função de confiança
278.64 KB
Decreto 246-2024 - Exonera o(a) servidor(a) efetivo(a) Pedro Vieira da função de confiança
276.80 KB
Decreto 247-2024 - Exonera o(a) servidor(a) efetivo(a) Maria Sandra da função de confiança
279.51 KB
Decreto 248-2024 - Exonera o(a) servidor(a) efetivo(a) Exonera ocupantes de cargo em comissâo
418.15 KB
Decreto 249-2024 - Exonera o(a) servidor(a) efetivo(a) Exonera ocupantes de cargo em comissâo
366.86 KB
Decreto 250-2024 Nomeia Adriano de Jesus Fonseca - CONCURSO
350.62 KB
Decreto 251-2024 - Exonera o(a) servidor(a) Nilo Souza ocupante de cargo em comissâo
239.88 KB
DECRETO 252-2024 Nomeia Nilo Souza - CONCURSO
344.20 KB
Decreto 253-2024 - Exonera o(a) servidor(a) Gustavo Lucas do cargo em comissâo
250.47 KB
Decreto 254-2024 - Exonera o(a) servidor(a) Iury Ferreira do cargo em comissâo
242.54 KB
Decreto 255-2024 - Nomeia o(a) servidor(a) Iury Ferreira em cargo em comissâo
244.64 KB
Decreto 256-2024 - Nomeia o(a) servidor(a) Gabriel Ernesto em cargo em comissâo
247.21 KB
Decreto 257-2024 - Nomeia o(a)Gestor do Fundo da Educação Antonio Mario
300.45 KB
Decreto 258-2024 - Nomeia o(a) servidor(a) Gabriel Ernesto em cargo em comissâo
348.68 KB
Decreto 259-2024 - Nomeia o(a) servidor(a) Gustavo Lucas do cargo em comissâo
339.12 KB
Decreto 260-2024 Exonera Servidores Comissionados em 31.10.2024
353.54 KB
Decreto 261-2024 Exonera Luana Dias FC
173.54 KB
Decreto 262-2024 Exonera Grace Kelly
173.40 KB
Decreto 263-2024 Nomeia Luana Dias FC
173.70 KB
Decreto 264-2024 Nomeia Grace Kelly
173.39 KB
Decreto 265-2024 Exonera José Durval e Outro
343.71 KB
Decreto 266-2024 Nomeia José Durval
173.79 KB
Decreto 267-2024 Exonera Adenildes e Outros
132.99 KB
Decreto 268-2024 Exonera a pedido Arivalda Doria do cargo efetivo de Agente de Saúde
71.25 KB
Decreto 269-2024 Reitegra a Servidora Pública Gildeane Trindade no cargo efetivo de ASG I
71.60 KB
Decreto 270-2024 Exonera Monica Rosario
67.65 KB
Decreto 271-2024 Exonera Wesley Santos
67.63 KB
Decreto 272-2024 Exonera Ildivania e Outros
130.87 KB
Decreto 273-2024 Exonera Maria Eduarda
68.13 KB
DECRETO 274-2024 Nomeia Antonio Rangel - CONCURSO
71.99 KB
DECRETO 275-2024 Nomeia Dalila Ramos de Lima - CONCURSO
72.17 KB
DECRETO 276-2024 Nomeia Daniele Fontes de Santana - CONCURSO
113.88 KB
DECRETO 277-2024 Nomeia Lilian Luara Pereira - CONCURSO
71.97 KB
DECRETO 278-2024 Nomeia Paula Emanuela Pereira - CONCURSO
72.19 KB
DECRETO 279-2024 Nomeia Walisson Oliveira de souza - CONCURSO
72.10 KB
DECRETO 280-2024 Nomeia Wallas Sales dos Santos - CONCURSO
72.12 KB
DECRETO 281-2024 Nomeia Pedro Demétrius - CONCURSO
72.08 KB
DECRETO 282-2024 Nomeia Jamile Rosário - CONCURSO
72.07 KB
DECRETO 283-2024 Nomeia Gabriel Pinto - PROCESSO SELETIVO
71.94 KB
Decreto 284-2024 Homologa o Resultado das Eleições Diretor Escolar 2024
71.87 KB
Decreto 285-2024 Exonera Maria Janekelle e Outras
131.20 KB
Decreto 286-2024 Exonera Judicaelma e Outras
131.47 KB
Decreto 287-2024 Exonera Jessica Vanessa
173.42 KB
Decreto 288-2024 Exonera Ricardo Barbosa da FC
68.23 KB
Decreto 289-2024 Exonera Kathia Cristina da FC
68.29 KB
Decreto 290-2024 Exonera a pedodo Pedro Demetrius
350.51 KB
Decreto 291-2024 Exonera Rosania Alves
241.99 KB
Decreto 292-2024 Ponto Facultativo
433.16 KB
Decreto 293-2024 Exonera Nailma Souza
173.88 KB
Decreto 294-2024 Exonera Alicia Evelin e Outros
345.18 KB
2023
Nome
Tamanho
Decreto 001-2023 Nomeia Roberlandio publicado
175.89 KB
Decreto 002-2023 Nomeia Edinelma e Outros publicado
341.59 KB
Decreto 003-2023 Nomeia Cassiane e Outros publicado
350.34 KB
Decreto 004-2023 Nomeia Maria Aparecida publicado
173.54 KB
Decreto 005-2023 Nomeia Grace Kelly e Outra publicado
341.17 KB
Decreto 006-2023 Nomeia Valderlaine Reis publicado
173.59 KB
Decreto 007-2023 Nomeia Ana Cristina e Outros publicado
342.50 KB
Decreto 008-2023 Nomeia Anne Caroline e Outros publicado
341.69 KB
Decreto 009-2023 Nomeia Dulcilene e Outros
341.19 KB
Decreto 010-2023 Nomeia Aurilene
173.47 KB
Decreto 011-2023 Ponto Facultativo 23.01.2023
220.17 KB
Decreto 012-2023 Poço Verde Fest 2023 -21 e 22 jan - Proibição de ocupação das vias públicas
474.39 KB
Decreto 013-2023 Nomeia José Roberto e Outros
341.33 KB
Decreto 014-2023 Nomeia Camila Cordeiro
173.39 KB
Decreto 015-2023 Nomeia Luana Dias
173.37 KB
Decreto 016-2023 Nomeia Iury
173.46 KB
Decreto 017-2023 Nomeia Adenildes e Outros
507.24 KB
Decreto 018-2023 Exonera Saulo
405.77 KB
Decreto 019-2023 Exonera Ana claudia
385.84 KB
Decreto 020-2023 Nomeia Ana Claudia
389.88 KB
Decreto 021-2023 Nomeia Ramon Nogueira
382.64 KB
Decreto 022-2023Nomeia Aerton e Outros
603.14 KB
Decreto 023-2023 Nomeia Andreza Alves e Outros
511.52 KB
Decreto 024-2023 Nomeia Carolaine Santos e Outros
460.76 KB
decreto 025-2023 NOmeia Aline Vieira E Outros
567.00 KB
Decreto 026-2023 Nomeia Camila dos Reis
333.01 KB
Decreto 027-2023 Exonera Alex Santos
173.47 KB
Decreto 028-2023 Nomeia Eduarda Santos E Outros
503.23 KB
Decreto 029-2023 Nomeia ILdivania leal
331.15 KB
Decreto 030-20223 Exonera Iury
323.01 KB
Decreto 031-2023 Exonera Cezar Ribeiro
67.36 KB
Decreto 032-2023 nomeia Iury
331.21 KB
Decreto 033-2023 Conferência Municipal de Saúde
404.25 KB
Decreto 034-2023 Ponto Facultativo de 20-02 a 22-02-2023
289.22 KB
Decreto 035-2023 Nomeia José Alisson de Sousa e Outros
461.23 KB
Decreto 036-2023 Errata do Deccreto 036 Exoneração Juliano_
356.08 KB
Decreto 037-2023 Nomeia Elizangela Barreto
343.08 KB
Decreto 038-2023 Nomeia Gestora do Fundo de Assistência Social
361.32 KB
Decreto 039-2023 Exonera Aline Vieira e Outro
362.55 KB
Decreto 040-2023 nomeia Livia Gabriela
249.85 KB
Decreto 041-2023 Nomeia Reinan
366.23 KB
Decreto 042-2023 Nomeia Irenilza Alves e Outra
371.91 KB
Decreto 043-2023 Nomeia Aurelino Batista
248.70 KB
Decreto 044-2023 Situação de Emergência
1.07 MB
Decreto 045-2023 Exonerar Kamylla Vieira
257.24 KB
Decreto 046-2023 Nomeia Beatriz Reis
173.56 KB
Decreto 047-2023 Nomeia Manoel Correia
173.50 KB
Decreto 048-2023 Nomeia Naildes Maria
332.67 KB
Decreto 049-2023 Nomeia Elanne Barbosa
334.70 KB
Decreto 050-2023 Exonera Eduarda Oliveira
175.53 KB
Decreto 051-2023 CACS- FUNDEB publicado
649.55 KB
Decreto 052-2023 Exonera Marcos de Santana
175.62 KB
Decreto 053-2023 Nomeia Amalia Marisa
173.52 KB
Decreto 054-2023 Exonera Alicia Valeria
175.59 KB
Decreto 055-2023 Nomeia Claudenora Barbosa
173.46 KB
Decreto 056-2023 Nomeia Lilian Felipe
173.53 KB
Decreto 057-2023 Nomeia Alde Mariana
173.56 KB
Decreto 058-2023 Nomeia Edson Conceição FC
173.75 KB
Decreto 059-2023 Nomeia Eduarda Oliveira
173.42 KB
Decreto 060-2023 Nomeia Alicia Valeria
332.54 KB
Decreto 061-2023 Ponto Facultativo dia 06-04-2023
201.11 KB
Decreto 062-2023 Exonera Rodrigo
175.63 KB
Decreto 063-2023 Nomeia Roberto Barbosa
173.26 KB
Decreto 064-2023 Nomeia Livia Souza
173.23 KB
Decreto 065-2023 Nomeia Comissão de Leilão
262.53 KB
Decreto 066-2023 Nomeia Kemily Caroline
173.26 KB
Decreto 067-2023 Nomeia Presidente e Vice CACS FUNDEB
261.11 KB
Decreto 068-2023 Nomeia Alice Maria
175.39 KB
Decreto 069-2023 Comissão de Gestão de Carreira
261.88 KB
Decreto 070-2023 Ponto Facultativo dia 02-05-2023
220.36 KB
Decreto 071-2023 Nomeia José Durval
173.21 KB
Decreto 072-2023 Exonera Kemily Caroline
173.29 KB
Decreto 073-2023 Exonera Livia Gabriela
173.23 KB
Decreto 074-2023 Nomeia Kemily Caroline
173.31 KB
Decreto 075-2023 Nomeia Livia Gabriela
173.28 KB
Decreto 076-2023 Regulamenta Plano de Contratações Anual_publicado
930.02 KB
Decreto 077-2023 Exonera Sandro Junior
173.54 KB
Decreto 078-2023 Nomeia Lucas Barbosa
173.51 KB
Decreto 079-2023 Nomeia Gestora do Fundo Municpal dos Direitos da Criança e do adolescente
218.31 KB
Decreto 080-2023 Nomeia Maria Marli
173.48 KB
Decreto 081-2023 Exonera Adaiane e Outros
342.14 KB
Decreto 082-2023 Nomeia Adaiane e Outros
341.98 KB
Decreto 083-2023 Exonera Rosana da Silva
173.49 KB
Decreto 084-2023 Nomeia Josefa Regiane
173.59 KB
Decreto 085-2023 Exonera Lucas Barbosa
173.60 KB
Decreto 086-2023 Exonera Mikhail Dasaev
173.60 KB
Decreto 087-2023 Nomeia Lucas Barbosa
173.58 KB
Decreto 088-2023 Nomeia Mikhail Dasaev
173.68 KB
Decreto 089-2023 Cria Grupo de Trabalho para Chamada Pública Escolar
766.48 KB
Decreto 090-2023 Exonera Vanderley Chaves
667.99 KB
Decreto 091-2023 Nomeia Mariselma Batista
665.29 KB
Decreto 092-2023 Nomeia Vanderley Chaves
667.11 KB
Decreto 093-2023 Nomeia Paloma Souza
665.19 KB
Decreto 094-2023 Nomeia Membros titulares e suplente do conselho municipal cultura
125.78 KB
Decreto 095-2023 Exonera Damildes
173.59 KB
Decreto 096-2023 Reajuste Diária de Motoristas
172.64 KB
Decreto 097-2023 Nomeia Valdenira Carvalho
173.61 KB
Decreto 098-2023 Nomeia Pamela Farias
173.58 KB
Decreto 099-2023 São Pedro do Povo
473.62 KB
Decreto 100-2023 Ponto Facultativo São Pedro do Povo
656.37 KB
Decreto 101-2023 Exonera Josefa Sonia
271.45 KB
Decreto 102-2023 Regulamenta Lei Federal 13 460-2017
4.80 MB
Decreto 103-2023 Dispõe sobre a regulamentação da aplicação da Lei Federal nº 14129-2021
521.66 KB
Decreto 104-2023 Exonera Erica Souza
652.08 KB
Decreto 105-2023 Nomeia Ilka Tânia
173.69 KB
Decreto 106-2023 Expedinte durante os jogos feminino do Brasil
2.06 MB
Decreto 107-2023 Exonera Kemily Caroline
173.48 KB
Decreto 108-2023 Exonera Livia Rodrigues
730.00 KB
Decreto 109-2023 Exonera Irenilda Alves
173.37 KB
Decreto 110-2023 Nomeia Katylla Camila
323.83 KB
Decreto 111-2023 Nomeia Wesley
323.80 KB
Decreto 112-2023 Nomeia Josefa Sonia
323.83 KB
Decreto 113-2023 Exonera Gustavo Ribeiro
173.52 KB
Decreto 114-2023 Nomeia Alice Karolaine
323.76 KB
Decreto 115-2023 Exonera Maria Cristiane
173.33 KB
Decreto 116-2023 Nomeia Maria Cristiane
323.79 KB
Decreto 117-2023 Nomeia Veronica Sabina
323.89 KB
Decreto 118-2023 Exonera Flavia Lima
173.48 KB
Decreto 119-2023 Exonera Elanne Barbosa
173.38 KB
Decreto 120-2023 Nomeia Daniele Santana
324.00 KB
Decreto 121-2023 Dispõe sobre regras relativas à gestão e Fiscalização de contratos
696.79 KB
Decreto 122-2023 Regulamenta a concessão de diárias aos Conselheiros Tutelares
732.22 KB
Decreto 123-2023 Declara Estado de Emergência
43.69 KB
Decreto 124-2023 Desconto do IPTU 30%
662.63 KB
Decreto 125-2023 Nomeia Rutineia
344.76 KB
Decreto 126-2023 Nomeia Alde Mariana
352.13 KB
Decreto 127-2023 Nomeia Kamylla Sarmento
323.98 KB
Decreto 128-2023 Imposto de Renda
386.40 KB
Decreto 129-2023 Ponto Facultativo dia 13-10-2023
219.95 KB
Decreto 130-2023 Dispõe sobro o uso do Estádio Camilão
2.60 MB
Decreto 131-2023 Exonera a pedido Tarcisio Felix
173.65 KB
Decreto 132-2023 Exonera Daniele Santana
2.36 MB
Decreto 133-2023 Exonera Amanda Coelho
173.61 KB
Decreto 134-2023 Contenção de Despesas com Pessoal
638.32 KB
Decreto 135-2023 Nomeia Rennivon Souza
324.02 KB
Decreto 136-2023 Nomeia Alde Mariana
324.12 KB
Decreto 137-2023 Regulamenta a Lei Complementar 195 de 08 de julho de 2022 Poço Verde-SE
1.01 MB
Decreto 138-2023 Exonera Rutengleyson Moraes
173.40 KB
Decreto 139-2023 Exonera Aurelino Batista
173.58 KB
Decreto 140-2023 Nomeia Maria Janekelle
0.00 Bytes
Decreto 141-2023 Comitê Municipal - CMRPC
0.00 Bytes
Decreto 142-2023 Exonera Danielle Oliveira
173.26 KB
Decreto 143-2023 Nomeia Suelle Rayline
323.91 KB
Decreto 144-2023 Revoga exoneração de Danielle Oliveira
323.79 KB
Decreto 145-2023 Nomeia Josefa Edna
323.80 KB
Decreto 146-2023 Exonera Maria Marli
173.20 KB
Decreto 147-2023 Nomeia Adriano Fonseca
173.59 KB
Decreto 148-2023 Nomeia Maria Marli
173.30 KB
Decreto 149-2023 Marco Temporal Poço Verde
2.33 MB
Decreto 150-2023 Nomeia José Tarcisio Félix
173.59 KB
Decreto 151-2023 Exonera Danielle Oliveira
173.57 KB
2022
Nome
Tamanho
Decreto 001-2022 Designa Saulo Sec. de Assistência publicado
446.70 KB
Decreto 002-2022 Saulo Gestor do Fundo de Assistência publicado
467.01 KB
Decreto 003-2022 Nomeia Edilania Publicado
434.31 KB
Decreto 004-2022 Nomeia Andreza e Outros Publicado
869.33 KB
Decreto 005-2022 Nomeia Alde Mariana e Outros Publicado
829.37 KB
Decreto 006-2022 Nomeia Ana Izi e Outra Publicado
764.78 KB
Decreto 007-2022 Nomeia Pedro Vieira FC Publicado
435.82 KB
Decreto 008-2022 Nomeia Gilvanio Batista FC Publicado
438.22 KB
Decreto 009-2022 Nomeia Laís e Outra Publicado
781.61 KB
Decreto 010-2022 Nomeia Camila Cordeiro Publicado
425.60 KB
Decreto 011-2022 Proibição de Festas publicado
329.82 KB
Decreto 012-2022 Nomeia Membros do Conselho de Assistência publicado
883.05 KB
Decreto 013-2022 Ponto Facultativo dia 21.01.2022 publicado
438.22 KB
Decreto 014-2022 Nomeia Angeles Stephanny e Outros publicado
822.13 KB
Decreto 015-2022 Nomeia Anne Caroline e Outros publicado
798.88 KB
Decreto 016-2022 Nomeia Aurilene e Outros publicado
787.23 KB
Decreto 017-2022 Nomeia Aurelino Batista publicado
428.35 KB
Decreto 018-2022 Nomeia Ana Leticia e Outros publicado
780.66 KB
Decreto 019-2022 Exonera Angélica Alves publicado
426.79 KB
Decreto 020-2022 Nomeia Hiorranna Oliveira publicado
427.71 KB
Decreto 021-2022 Exonera Josefa Tainara e Outra publicado
775.68 KB
Decreto 022-2022 Exonera Angeles Stephanny e Outros publicado
792.67 KB
Decreto 023-2022 Nomeia Alicia e Paloma publicado
770.24 KB
Decreto 024-2022 Nomeia Elyziane Reis FC publicado
438.14 KB
Decreto 025-2022 Nomeia Paula Beatriz publicado
427.07 KB
Decreto 026-2022 Nomeia Aerton Trindade e Outros publicado
889.65 KB
Decreto 027-2022 Exonera Edilania publicado
427.33 KB
Decreto 028-2022 Declara Situação de Emergência afetada pela Seca publicado
793.13 KB
Decreto 029-2022 Nomeia Maria Narazé publicado
432.15 KB
Decreto 030-2022 Nomeia Jessica Silveira publicado
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Decreto 031-2022 Nomeia Tarciso Felix publicado
432.58 KB
Decreto 032-2022 Ponto Facultativo de 28-02 a 02-03-2022 até meio dia publicado
464.95 KB
Decreto 033-2022 Exonera Elaine Barbosa publicado
443.95 KB
Decreto 034-2022 Exonera Aurilene e Outros publicado
822.96 KB
Decreto 035-2022 Nomeia Esdras e Outros publicado
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Decreto 036-2022 Nomeia Marielle Oliveira publicado
433.66 KB
Decreto 037-2022 Exonera José Vieira publicado
431.48 KB
Decreto 038-2022 Nomeia José das Neves FC publicado
436.16 KB
Decreto 039-2022 Exonera Nilo Souza publicado
420.24 KB
Decreto 040-2022 Nomeia Ildivania publicado
425.02 KB
Decreto 041-2022 Nomeia Membros do Conselho de Assistência publicado
885.63 KB
Decreto 042-2022 Exonera Antonio Marcos
421.22 KB
Decreto 043-2022 Nomeia Flora e Outra publicado
768.69 KB
Decreto 044-2022 Desobrigação do uso de máscaras publicado
372.21 KB
Decreto 045-2022 Altera a composição do FMEPV publicado
800.03 KB
Decreto 046-2022 2ª Conferência Municipal de Saúde Mental publicado
486.19 KB
Decreto 047-2022 Exonera Daise Batista e Outros
781.88 KB
Decreto 048-2022 Exonera Gustavo Ribeiro e Outro
778.31 KB
Decreto 049-2022 Exonera Esdras Rodrigues publicado
430.00 KB
Decreto 050-2022 Nomeação de Diretores
357.76 KB
Decreto 051-2022 Exonera Edson FC
887.47 KB
Decreto 052-2022 Nomeia Ana Carolina
450.25 KB
Decreto 053-2022 Nomeia Naildes Maria e Outro
774.48 KB
Decreto 054-2022 Nomeia Gustavo Ribeiro e Outro
773.39 KB
Decreto 055-2022 Exonera Maria Sandra FC
437.02 KB
Decreto 056-2022 Nomeia Maria Sandra FC
436.54 KB
Decreto 057-2022 Exonera Gilmara Farias e Outros
779.30 KB
Decreto 058-2022 Nomeia Viviane Flores
424.99 KB
Decreto 059-2022 Exonera Elecson
430.40 KB
Decreto 060-2022 Decreta Feriado Religioso dia 16-06-2022 publicado
433.56 KB
Decreto 061-2022 Exonera Fátima Oliveira
422.13 KB
Decreto 062-2022 Nomeia Livia Gabriela
430.47 KB
Decreto 063-2022 Nomeia Lourival Ferreira
431.14 KB
Decreto 064-2022 Nomeia Silvia Isabel
431.46 KB
Decreto 065-2022 São Pedro do Povo
562.58 KB
Decreto 066-2022 Nomeia Gilmara Farias
429.70 KB
Decreto 067-2022 Nomeia Kemily
432.35 KB
Decreto 068-2022 Exonera Viviane Flores
422.34 KB
Decreto 069-2022 Nomeia Viviane Flores
424.88 KB
Decreto 070-2022 Nomeia Gabriela Garcia
426.12 KB
Decreto 071-2022 Ponto Facultativo
420.64 KB
Decreto 072-2022 Exonera Silvia Isabel
425.15 KB
Decreto 073-2022 Exonera Acacio Santos e Outros
781.10 KB
Decreto 074-2022 Exonera Pedro Vieira FC
436.55 KB
Decreto 075-2022 Exonera Rennivon Souza
423.59 KB
Decreto 076-2022 Nomeia Gabriela Garcia
428.13 KB
Decreto 077-2022 Nomeia Jose Arthur
427.85 KB
Decreto 078-2022 Nomeia Gabriel e Outro
782.23 KB
Decreto 079-2022 Exonera Clara Lucinélia
426.15 KB
Decreto 080-2022 Nomeia Flavia Lima
425.76 KB
Decreto 085-2022 Ponto Facultativo do dia 03.10.2022
136.35 KB
Decreto 088-2022 Desconto IPTU 30%
1.46 MB
Decreto 089-2022 Transfere Ponto Facultativo do dia do Servidor para 14.11.2022
439.75 KB
Decreto 090-2022 Ponto Facultativo do dia 31.10.2022
418.65 KB
Decreto 091-2022 Exonera Hiorrana Publicada
378.20 KB
Decreto 092-2022 Homologa Regimento Interno Publicado
430.80 KB
Decreto 093-2022 Nomeia José Nildevan
383.69 KB
Decreto 094-2022 Exonera Alberlene Ribeiro Publicado
388.47 KB
Decreto 095-2022 Expedinte durante os Jogos do Brasil publicado
308.35 KB
Decreto 096-2022 Contenção de Despesas com Pessoal 30.11.2022 publicado
785.87 KB
Decreto 097-2022 Comissão Restos a pagar publicado
285.85 KB
Decreto 098-2022 Expedinte durante os Jogos do Brasil próximas fases publicado
311.36 KB
Decreto 099-2022 Contenção de Despesas com Pessoal 09.12.2022 publicado
1.29 MB
Decreto 100-2022 Nomeia José Arthur publicado
175.84 KB
Decreto 101-2022 Imposto de Renda publicado
435.26 KB
Decreto 102-2022 Mudança da Feira Livre para dia 30.12.2022 publicado
189.89 KB
Decreto 103-2022 Exonera Ana Izi e Outra publicado
334.81 KB
Decreto 104-2022 Exonera Valderlaine Reis publicado
175.88 KB
Decreto 105-2022 Recesso de 23-12-2022 a 06-01-2023 publicado
313.10 KB
Decreto 106-2022 Exonera Flora Sueli publicado
175.92 KB
Decreto 107-2022 Nomeia Raira Beatriz publicado
175.87 KB
2021
Nome
Tamanho
Decreto 001-2021 Nomeia Andréa Gois
248.81 KB
Decreto 002-2021 Nomeia Gestora do Fundo de Educação
260.17 KB
Decreto 003-2021 Nomeia Antonio Mário FC
230.47 KB
Decreto 004-2021 Nomeia Eliel de Oliveira
562.23 KB
Decreto 005-2021 Nomeia Saulo Emmanuel
378.40 KB
Decreto 006-2021 Nomeia Edilânia Secretaria de Assistência
384.62 KB
Decreto 007-2021 Nomeia Gestora do Fundo de Assistência
280.66 KB
Decreto 008-2021 Nomeia Camila Cordeiro
375.04 KB
Decreto 009-2021 Nomeia Anderson Freitas
443.85 KB
Decreto 010-2021 Nomeia Petrucia Silveira
682.19 KB
Decreto 011-2021 Nomeia Ildivânia Leal
373.93 KB
Decreto 012-2021 Educação Descarte de Livro Didático
1.40 MB
Decreto 013-2021 Retorno às aulas 2021 - 08 de fev e 15 de março
772.48 KB
Decreto 014-2021 Nomeia Ricardo Alves FC
658.95 KB
Decreto 015-2021 Nomeia Ricardo Brabosa FC
662.97 KB
Decreto 016-2021 Nomeia Edson Conceição FC
619.59 KB
Decreto 017-2021 Nomeia José Adérico FC
635.02 KB
Decreto 018-2021 Nomeia Gileno Santana
622.59 KB
Decreto 019-2021 Nomeia Rita de Cassia FC
644.12 KB
Decreto 020-2021 Nomeia Aurilene Alves
663.27 KB
Decreto 021-2021 Nomeia Iury Ferreira
646.40 KB
Decreto 022-2021 Nomeia Ana Claúdia
124.96 KB
Decreto 023-2021 Nomeia Cristiano e Outros FC
1.29 MB
Decreto 024-2021 Nomeia Rodrigo Santos
636.28 KB
Decreto 025-2021 Nomeia Josefa Adriana
683.57 KB
Decreto 026-2021 Nomeia Ana Leticia e Outros
801.12 KB
Decreto 027-2021 Nomeia Jailton dos Santos
428.75 KB
Decreto 028-2021 Nomeia Helder Dantas
673.10 KB
Decreto 029-2021 Nomeia Alde Mariana
651.42 KB
Decreto 030-2021 Nomeia Camila dos Reis
640.69 KB
Decreto 031-2021 Nomeia Edinelma
651.59 KB
Decreto 032-2021 Nomeia Eline Imperatriz
653.29 KB
Decreto 033-2021 Nomeia Francisco
658.31 KB
Decreto 034-2021 Nomeia Hiorranna
651.72 KB
Decreto 035-2021 Nomeia Iggor Venicius
642.59 KB
Decreto 036-2021 Nomeia João Almeida
268.01 KB
Decreto 037-2021 Nomeia Juciane Barbara
269.76 KB
Decreto 038-2021 Nomeia Judicaelma
268.59 KB
Decreto 039-2021 Nomeia Katylla
270.58 KB
Decreto 040-2021 Nomeia Luana Chaves
267.78 KB
Decreto 041-2021 Nomeia Manoel Messias
266.97 KB
Decreto 042-2021 Nomeia Marcos Santana
270.05 KB
Decreto 043-2021 Nomeia Maria Normeide
609.93 KB
Decreto 044-2021 Nomeia Maria Olivia
271.99 KB
Decreto 045-2021 Nomeia Maurilo
269.41 KB
Decreto 046-2021 Nomeia Nadila
270.48 KB
Decreto 047-2021 Nomeia Rutinea
270.46 KB
Decreto 048-2021 Nomeia Valderlaine
270.11 KB
Decreto 049-2021 Nomeia Andreza
269.07 KB
Decreto 050-2021 Nomeia José Leonardo
269.73 KB
Decreto 051-2021 Nomeia Elaine Barbosa
273.10 KB
Decreto 052-2021 Nomeia Kleber
271.18 KB
Decreto 053-2021 Nomeia Marcelo Carvalho
270.43 KB
Decreto 054-2021 Nomeia José Claudio
272.27 KB
Decreto 055-2021 Nomeia Nadson Carias
270.68 KB
Decreto 056-2021 Nomeia Wesley Santos
271.79 KB
Decreto 057-2021 Nomeia Naildes Maria
279.86 KB
Decreto 058-2021 Nomeia Elder Rocha
268.94 KB
Decreto 059-2021 Nomeia Kamylla Vieira
273.21 KB
Decreto 060-2021 Nomeia Jane Cléia
268.51 KB
Decreto 061-2021 Nomeia Daniela Conceição
268.57 KB
Decreto 062-2021 Nomeia Lilian Sousa
269.73 KB
Decreto 063-2021 Nomeia Anne Caroline
426.27 KB
Decreto 064-2021 Nomeia Valdeildes
675.45 KB
Decreto 065-2021 Nomeia Josefa Paula
667.15 KB
Decreto 066-2021 Nomeia Marielle Oliveira
671.10 KB
Decreto 067-2021 Nomeia Hugo de Oliveira
665.15 KB
Decreto 068-2021 Exonera Kamylla Vieira
283.65 KB
Decreto 069-2021 Exonera Nadson Carias
282.16 KB
Decreto 070-2021 Remoção de Engenheiro Agrônomo
1.39 MB
Decreto 071-2021 Nomeia Angeles Stephanny e Outros
380.39 KB
Decreto 072-2021 Nomeia Aerton
271.39 KB
Decreto 073-2021 Nomeia Josefa Sonia
273.83 KB
Decreto 074-2021 Nomeia Sebastião Alves
269.61 KB
Decreto 075-2021 Nomeia Mikhail Dasaev
271.10 KB
Decreto 076-2021 Nomeia Ana Acacia
638.40 KB
Decreto 077-2021 Nomeia Acácio Santos e Outros
404.75 KB
Decreto 078-2021 Nomeia Angelica Alves e Outros
355.58 KB
Decreto 079-2021 Nomeia José Raimundo
277.93 KB
Decreto 080-2021 Nomeia José Durval
277.20 KB
Decreto 081-2021 Nomeia Damares Vieira
276.63 KB
Decreto 082-2021 Nomeia Kamylla Vieira
433.21 KB
Decreto 083-2021 Nomeia Ana Crsitina e outros
1.21 MB
Decreto 084-2021 Ponto Facultativo Carnaval 2021
1.25 MB
Decreto 085-2021 Nomeia os Conselheiros Municipais de Saúde
379.20 KB
Decreto 086-2021 Nomeia Carina Neves FC
287.94 KB
Decreto 087-2021 Nomeia Gestor e Sub gestor e-SIC
271.90 KB
Decreto 088-2021 Nomeia Gestor e Sub gestor e-SIC
272.48 KB
Decreto 089-2021 Exonera Graciela Leal e Outros
782.85 KB
Decreto 090-2021 Exonera Ildivania e Outros
318.67 KB
Decreto 091-2021 Nomeia Elanne Barbosa
270.68 KB
Decreto 092-2021 Nomeia Maria Adelma em FC
277.37 KB
Decreto 093-2021 Nomeia Maria Sandra em FC
277.43 KB
Decreto 094-2021 Nomeia Anderson e Outros
390.74 KB
Decreto 095-2021 Desapropriação Rua José Vieira - Gilson
12.71 MB
Decreto 096-2021 Desapropriação Junco - Leonira
11.70 MB
Decreto 097-2021 Plano Anual de Auditoria Interna
1.20 MB
Decreto 098-2021 Expediente interno e Barreiras Sanitárias-CORONAVIRUS
1.35 MB
Decreto 099-2021 Nomeia Hendhell e Outros
217.70 KB
Decreto 100-2021 Feiras Livres Expediente interno e Barreiras Sanitárias-CORONAVIRUS
855.41 KB
Decreto 101-2021 Fechamento temporário do Comércio-CORONAVIRUS
1.40 MB
Decreto 102-2021 Nomeia Suelle Rayline
660.67 KB
Decreto 103-2021 Nomeia Josimar Santos e Outros
782.19 KB
Decreto 104-2021 Comissão de Carreira PUBLICADO
404.58 KB
Decreto 105-2021 Calamidade Emergência
2.01 MB
Decreto 106-2021 Ponto Facultativo 1º de abril PUBLICADO
809.77 KB
Decreto 107-2021 Nomeia Kemily Caroline
433.80 KB
Decreto 108-2021 Luto Oficial de Roberto Xavier
448.75 KB
Decreto 109-2021 Exonera José Roberto Xavier
271.86 KB
Decreto 110-2021 Exonera Ana Claúdia e Outros
371.62 KB
Decreto 111-2021 Exonera Ana Crstina e Outros
334.58 KB
Decreto 112-2021 Exonera Daniela Conceição e Outros
322.97 KB
Decreto 113-2021 Exonera Angeles Sthephanny e Outros
412.07 KB
Decreto 114-2021 Exonera Edson Conceição FC
277.72 KB
Decreto 115-2021 Exonera Marcio Luciano FC
278.28 KB
Decreto 116-2021 Exonera Ricardo Barbosa FC
277.54 KB
Decreto 117-2021 Nomeia Ana Claúdia
128.10 KB
Decreto 118-2021 Nomeia Eliel de Oliveira
427.29 KB
Decreto 119-2021 Exonera Luana Dias
371.21 KB
Decreto 120-2021 Conselho de Alimentação Escolar - CAE
877.95 KB
Decreto 121-2021 Nomeia Luana Dias
276.45 KB
Decreto 122-2021 Nomeia Josefa Adriana
282.13 KB
Decreto 123-2021 Nomeia Jussivania
278.33 KB
Decreto 124-2021 Nomeia Angeles Sthephanny e Outros
406.49 KB
Decreto 125-2021 Nomeia Ana Cristina e Outros
340.33 KB
Decreto 126-2021 Nomeia Aurilene e Outros
380.70 KB
Decreto 127-2021 Nomeia Elaine Barbosa
285.14 KB
Decreto 128-2021 Nomeia Edson Conceição FC
285.37 KB
Decreto 129-2021 Nomeia Ricardo Barbosa FC
285.21 KB
Decreto 130-2021 Nomeia Marcio Luciano FC
284.91 KB
Decreto 131-2021 Nomeia Membros do CACS-FUNDEB
1.32 MB
Decreto 132-2021 Exonera Lindelia FC
284.36 KB
Decreto 133-2021 Exonera José Tiago e Outros
328.90 KB
Decreto 134-2021 Exonera Willian Santos Coelho
272.39 KB
Decreto 135-2021 Nomeia Amanda Ribeiro e Outros
331.80 KB
Decreto 136-2021 Nomeia Alicia Valeria
273.23 KB
Decreto 137-2021 Vigilância Sanitária Publicado
995.67 KB
Decreto 138-2021 Retorno às aulas 2021 rede particular - 10 de maio
718.86 KB
Decreto 139-2021 Nomeia Paloma Souza
130.22 KB
Decreto 140-2021 Nomeia Gestora do Fundo Municpal dos Direitos da Criança e do adolescente
459.29 KB
Decreto 141-2021 Dispõe de restrições Coronavírus (COVID-19) 20.05.2021
1.38 MB
Decreto 142-2021 Conselho Muncipal de Educação CME
921.90 KB
Decreto 143-2021 Situação de Emergência Publicado
1.31 MB
Decreto 144-2021 Fechamento temporário (Coronavirus)
1.45 MB
Decreto 145-2021 CACS-FUNDEB - Revoga o Decreto 131-2021
1.31 MB
Decreto 146-2021 Exonera Igor Venicius e Monica Leal
770.55 KB
Decreto 147-2021 Exonera Luciana Karoline
426.26 KB
Decreto 148-2021 Nomeia Josefa Mariana e Outros
320.47 KB
Decreto 149-2021 Nomeia Rakel Victoria
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Decreto 150-2021 Retifica o Decreto 143 que declara Situação de Emergência publicado
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Decreto 151-2021 Nomeia os Conselheiros Municipais de Meio Ambiente publicado
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Decreto 152-2021 Nomeia Mesa Diretora do CACS-FUNDEB publicado
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Decreto 153-2021 Aprovação do Regulamento de Gestão de Patrimônio Público Municipal PUBLICADO
3.66 MB
Decreto 154-2021 Institui Grupo de Trabalho para elaboração de Inventário PUBLICADO
1.81 MB
Decreto 155-2021 Proibe Eventos Juninos Fogos e declara Ponto Facultativo publicado
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Decreto 156-2021 Exonera Helder e Outros
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Decreto 157-2021 Nomeia Cassiane e Outros
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Decreto 158-2021 Proíbe Apresentação artística publicado
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Decreto 159-2021 Institui Comitê do Criança Feliz PUBLICADO
1.35 MB
Decreto 160-2021 Situação de Emergência publicado
1.70 MB
Decreto 161-2021 Exonera Josefa Adriana
274.75 KB
Decreto 162-2021 Exonera Roberlandio
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Decreto 163-2021 Nomeia Aline Vieira
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Decreto 164-2021 Nomeia Ramon Nogueira
381.39 KB
Decreto 165-2021 Nomeia André Luiz FC
276.69 KB
Decreto 166-2021 Exonera Edmilson e Outro
318.25 KB
Decreto 167-2021 Nomeia Pedro Henrique
270.36 KB
Decreto 168-2021 Nomeia Edmilson e Outro
320.42 KB
Decreto 169-2021 Exonera Glaucia
429.10 KB
Decreto 170-2021 Exonera Gileno Alves
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Decreto 171-2021 Nomeia Josefa Adriana
218.45 KB
Decreto 172-2021 Nomeia Gileno Alves
218.37 KB
Decreto 173-2021 Ponto Facultativo dia 06.09.2021
264.74 KB
Decreto 174-2021 Nomeia Antonio Marcos
218.40 KB
Decreto 175-2021 desapropriação publicado
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Decreto 176-2021 Exonera Genice de Jesus
383.94 KB
Decreto 177-2021 Exonera Josefa Gilvania
429.04 KB
Decreto 178-2021 Nomeia Josefa Gilvania
429.14 KB
Decreto 179-2021 Nomeia Carolaine Santos
427.43 KB
Decreto 180-2021 Ponto Facultativo dia 11.10.2021
442.36 KB
Decreto 181-2021 Exonera Josivânia França
439.06 KB
Decreto 182-2021 Ponto Facultativo do dia 28.10 para 01.11.2021
486.16 KB
Decreto 183-2021 Nomeia Jessica Andrade
432.37 KB
Decreto 184-2021 Exonera Lucas Souza
429.60 KB
Decreto 185-2021 Nomeia Gilvando Oliveira
428.00 KB
Decreto 186-2021 Nomeia os Conselheiros Municipais de Saúde
818.74 KB
Decreto 187-2021 Exonera Josefa Soares
270.61 KB
Decreto 188-2021 Exonera Jessica Andrade
273.21 KB
Decreto 189-2021 Exonera Aerton Araujo
422.42 KB
Decreto 190-2021 Exonera Fatima e Outra
773.02 KB
Decreto 191-2021 Exonera Angeles e Outros
334.93 KB
Decreto 192-2021 Exonera Aline Vieira e Outros
395.06 KB
Decreto 193-2021 Exonera Alicia Valeria e Outros
398.27 KB
Decreto 194-2021 Exonera Alde Mariana e Outros
810.18 KB
Decreto 195-2021 Exonera Josefa Adriana
426.21 KB
Decreto 196-2021 Exonera Edilania publicado
432.69 KB
2020
Nome
Tamanho
DECRETO 001-2020 NOMEIA FERNANDO CARREGOSA E OUTROS
853.05 KB
DECRETO 002-2020 NOMEIA ANDREZA ALVES E OUTROS
420.50 KB
DECRETO 003-2020 NOMEIA AURILENE ALVES E OUTROS
392.51 KB
DECRETO 004-2020 NOMEIA ANA CRISTINA E OUTROS
395.79 KB
DECRETO 005-2020 NOMEIA LUANA DIAS
625.98 KB
DECRETO 006-2020 NOMEIA MARIA NILZA
275.92 KB
DECRETO 007-2020 NOMEIA MARIA DE LOURDES
277.71 KB
DECRETO 008-2020 NOMEIA GENIVALDO LEAL
274.92 KB
DECRETO 009-2020 NOMEIA AIRTON TRINDADE E OUTROS
1.59 MB
DECRETO 010-2020 EXONERA DIEGO RODRIGUES
634.00 KB
DECRETO 011-2020 NOMEIA HIORRANNA E OUTROS
1.17 MB
DECRETO 012-2020 EXONERA JAINE DE JESUS
639.31 KB
DECRETO 013-2020 REVOGA DECRETO 084-2019 CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS
3.55 MB
DECRETO 014-2020 NOMEIA MARIELLE OLIVEIRA
654.99 KB
DECRETO 015-2020 NOMEIA JOSÉ RIBEIRO FC
699.96 KB
DECRETO 016-2020 EXONERA SONIA RAFAELA
653.93 KB
DECRETO 017-2020 EXONERA JOÃO ALMEIDA E ANA MERCIA
1.03 MB
DECRETO 018-2020 NOMEIA JOÃO ALMEIDA
573.25 KB
DECRETO 019-2020 NOMEIA ALDE MARIANA E OUTROS
356.44 KB
DECRETO 020-2020 NOMEIA PALOMA RODRIGUES
266.17 KB
DECRETO 021-2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO
403.39 KB
DECRETO 022-2020 EXONERA DENILSON VIEIRA
581.90 KB
DECRETO 023-2020 NOMEIA VALDEILDES FONSECA
263.74 KB
DECRETO 024-2020 NOMEIA ALINE VIEIRA E CLARA LUCINELIA
340.82 KB
DECRETO 025-2020 NOMEIA MARIA APARECIDA FC
280.54 KB
DECRETO 026-2020 NOMEIA SELMA DE JESUS FC
280.51 KB
DECRETO 027-2020 NOMEIA GILENILDES ALVES
561.38 KB
DECRETO 028-2020 NOMEIA ROSANA ROLINO
563.25 KB
DECRETO 029-2020 NOMEIA JOSÉ JURACI
569.36 KB
DECRETO 030-2020 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
1.99 MB
DECRETO 031-2020 NOMEIA ANA CELMA
267.07 KB
DECRETO 032-2020 NOMEIA EDINILSON DA SILVA
267.72 KB
DECRETO 033-2020 MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19
2.03 MB
DECRETO 034-2020 EXONERA MARIA GREICE
590.48 KB
DECRETO 035-2020 EXONERA A PEDIDO MARIA DE LOURDES
272.76 KB
DECRETO 036-2020 EXONERA JOSÉ RIBEIRO E RIVAN FRANCISCO FC
354.71 KB
DECRETO 037-2020 EXONERA A PEDIDO JOÃO RAMALHO
270.38 KB
DECRETO 038-2020 REDUZ SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE
294.47 KB
DECRETO 039-2020 NOMEIA RIVAN FRANCISCO FC
277.23 KB
DECRETO 040-2020 NOMEIA JOÃO RAMALHO FC
274.61 KB
DECRETO 041-2020 NOMEIA JOSÉ RIBEIRO FC
280.08 KB
DECRETO 042-2020 EXONERA ANTONIO AMANCIO E OUTROS
353.35 KB
DECRETO 043-2020 NOMEIA GRACIELA LEAL
265.95 KB
DECRETO 044-2020 NOMEIA GRACE KELLY
627.54 KB
DECRETO 045-2020 PRORROGA VIGÊNCIA DE MEDIDAS ENFRENTAMENTO DO COVID-19
1.76 MB
DECRETO 046-2020 NOMEIA KATYLLA CAMILA
689.68 KB
DECRETO 047-2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO
398.29 KB
DECRETO 048-2020 PRORROGA VIGÊNCIA DE MEDIDAS ENFRENTAMENTO DO COVID-19
824.56 KB
DECRETO 049-2020 NOMEIA CARINA NEVES FC
280.91 KB
DECRETO 050-2020 NOMEIA JOSEFA ISILDINHA
265.63 KB
DECRETO 051-2020 NOMEIA AURILENE ALVES
272.40 KB
DECRETO 052-2020 NOMEIA JOSEFA ADRIANA
266.89 KB
DECRETO 053-2020 NOMEIA MARIA ELIZIA
265.70 KB
DECRETO 054-2020 NOMEIA NADSON CARIAS
265.40 KB
DECRETO 055-2020 NOMEIA RUTINEA
682.93 KB
DECRETO 056-2020 EXONERA LINDINALVA BATISTA
277.69 KB
DECRETO 057-2020 EXONERA KAMYLLA VIEIRA
271.24 KB
DECRETO 058-2020 NOMEIA KAMYLLA VIEIRA
637.37 KB
DECRETO 059-2020 DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO COMERCIO - COVID-19
444.60 KB
DECRETO 060-2020 NOMEIA ANDERSON E OUTROS
352.06 KB
DECRETO 061-2020 NOMEIA JOSÉ IZAC E OUTROS
346.82 KB
DECRETO 062-2020 PRORROGA VIGÊNCIA DE MEDIDAS ENFRENTAMENTO DO COVID-19
1.76 MB
DECRETO 063-2020 DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DO COMERCIO - COVID-19
809.85 KB
DECRETO 064-2020 PRORROGA VIGÊNCIA DE MEDIDAS ENFRENTAMENTO DO COVID-19
892.12 KB
DECRETO 065-2020 TRANSFERE DATA DE PONTO FACULTATIVO - COVID-19
416.95 KB
DECRETO 066-2020 PRORROGA VIGÊNCIA DE MEDIDAS ENFRENTAMENTO DO COVID-19
861.72 KB
DECRETO 067-2020 EXONERA JOSEFA ISILDINHA
271.49 KB
DECRETO 068-2020 NOMEIA ELENALDA E PETRUCIA
341.85 KB
DECRETO 069-2020 NOMEIA SANDRA JESUS
265.28 KB
DECRETO 070-2020 NOMEIA ANA ACACIA
264.04 KB
DECRETO 071-2020 DISPÕE SOBRE OS FOGOS DAS FESTAS JUNINAS - COVID-19
824.68 KB
DECRETO 072-2020 NOMEIA MARIA SANDRA FC
792.01 KB
DECRETO 073-2020 REVOGA A REDUÇÃO DE SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE
215.65 KB
DECRETO 074-2020 EXONERA GRACIELA LEAL
519.51 KB
DECRETO 075-2020 NOMEIA ANAMIRA E CARLOS ALBERTO
349.76 KB
DECRETO 076-2020 NOMEIA GRACIELA LEAL E OUTROS
372.37 KB
DECRETO 077-2020 NOMEIA RUTEMBERG FONSECA
518.42 KB
DECRETO 078-2020 REGULAMENTA PREGÃO ELETRÔNICO
6.09 MB
DECRETO 079-2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS ENFRENTAMENTO DO COVID-19
863.55 KB
DECRETO 080-2020 REVOGA O DECRETO 079-2020
144.68 KB
DECRETO 081-2020 EXONERA JOÃO RAMALHO
287.29 KB
DECRETO 082-2020 NOMEIA JOÃO RAMALHO
283.27 KB
DECRETO 083-2020 EXONERA RIVAN FRANCISCO FC
287.82 KB
DECRETO 084-2020 EXONERA GILMARA FARIAS E OUTROS
375.43 KB
DECRETO 085-2020 REVOGA EXONERAÇÃO DE JOSÉ RAIMUNDO Mª CRISTIANE E ROGERIO
564.34 KB
DECRETO 086-2020 EXONERA REINAND LEAL
520.37 KB
DECRETO 087-2020 NOMEIA PAULA BEATRIZ
275.36 KB
DECRETO 088-2020 NOMEIA AMANDA SOUZA E OUTROS
361.73 KB
DECRETO 089-2020 EXONERA CARLOS ALBERTO E OUTROS
1.19 MB
DECRETO 090-2020 REVOGA TRECHO DO DECRETO 033-2020
602.66 KB
DECRETO 091-2020 DECRETA LUTO OFICIAL (DONA ELZA)
217.25 KB
DECRETO 092-2020 EXONERA ROSANA ROLINO
518.99 KB
DECRETO 093-2020 DEMISSÃO DA SERVIDORA EFETIVA ANGELA OLIVEIRA
1.04 MB
DECRETO 094-2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO
389.56 KB
DECRETO 095-2020 DECRETA LUTO OFICIAL (MARIA ALVES - FATIMA)
450.26 KB
DECRETO 096-2020 EXONERA JOALISON VIANA
617.51 KB
DECRETO 097-2020 NOMEIA MEMBROS DO CACS-FUNDEB
1.17 MB
DECRETO 098-2020 DESIGNA COMISSÃO DE RESTOS A PAGAR
731.10 KB
DECRETO 099-2020 NOMEIA MEMBROS DO CACS-FUNDEB
449.18 KB
DECRETO 100-2020 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
2.15 MB
DECRETO 101-2020 REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.017-2020
2.32 MB
DECRETO 102-2020 NOMEIA PRESIDENTE E VICE DO CACS-FUNDEB
421.03 KB
DECRETO 103-2020 EXONERA GENALDA SANTOS
282.37 KB
DECRETO 104-2020 EXONERA CARINA NEVES E OUTROS FC
435.38 KB
DECRETO 105-2020 RECESSO DE 21.12.2020 A 08.01.2021
785.74 KB
DECRETO 106-2020 EXONERA ANTONIO MARIO FC
712.59 KB
DECRETO 107-2020 EXONERA ANA CRISTINA E OUTROS
392.26 KB
DECRETO 108-2020 EXONERA ANA CELMA E OUTROS
414.42 KB
DECRETO 109-2020 EXONERA ELIEL SANTANA
279.41 KB
DECRETO 110-2020 EXONERA ALDE MARIANA E OUTROS
454.20 KB
DECRETO 111-2020 EXONERA SAULO EMMANUEL
283.34 KB
DECRETO 112-2020 EXONERA AERTON TRINDADE E OUTROS
566.29 KB
DECRETO 113-2020 NOMEIA ADRIANA FARIAS FC
148.45 KB
2019
Nome
Tamanho
DECRETO 001-2019 NOMEIA MARIA CRISTIANE
66.20 KB
DECRETO 002-2019 NOMEIA GUSTAVO LUCAS
71.92 KB
DECRETO 003-2019 NOMEIA FRANCISCO CORREIA
70.61 KB
DECRETO 004-2019 REDUZ SUBSIDIO DE PREFEITO E VICE
135.23 KB
DECRETO 005-2019 NOMEIA JOSÉ ORLANDO FC
112.02 KB
DECRETO 006-2019 NOMEIA ANDREZA ALVES E OUTRAS
223.30 KB
DECRETO 007-2019 NOMEIA ROSANIA ALVES
101.44 KB
DECRETO 008-2019 NOMEIA JOCELINE E OUTROS
194.39 KB
DECRETO 009-2019 NOMEIA JACI SILVINO
101.70 KB
DECRETO 010-2019 NOMEIA MILSON E RAFAELA
201.31 KB
DECRETO 011-2019 NOMEIA CLARISSA MAIA FC
110.42 KB
DECRETO 012-2019 NOMEIA ANA CRISTINA E OUTROS
1.77 MB
DECRETO 013-2019 DISPÕE REMOÇÃO DE PROFESSORES E SERVIDORES
423.35 KB
DECRETO 014-2019 NOMEIA JOSEFA KARINE
100.78 KB
DECRETO 015-2019 NOMEIA DIEGO RODRIGUES E OUTROS
202.20 KB
DECRETO 016-2019 EXONERA ROSANA ROLINO E LUANA DIAS
192.00 KB
DECRETO 017-2019 EXONERA JOÃO RAMALHO
88.58 KB
DECRETO 018-2019 EXONERA JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA
87.73 KB
DECRETO 019-2019 EXONERA SAULO EMMANUEL
88.26 KB
DECRETO 020-2019 EXONERA ANTONIA STELA
91.44 KB
DECRETO 021-2019 EXONERA BRUNO LEONARDO
89.67 KB
DECRETO 022-2019 EXONERA ELIEL SANTANA
88.29 KB
DECRETO 023-2019 NOMEIA ANTONIO MARIO FC
100.06 KB
DECRETO 024-2019 NOMEIA GESTOR DO FUNDO MUN. EDUCAÇÃO
101.63 KB
DECRETO 025-2019 NOMEIA JOÃO RAMALHO
87.12 KB
DECRETO 026-2019 NOMEIA GESTOR DO FUNDO MUN. SAÚDE
100.87 KB
DECRETO 027-2019 NOMEIA SAULO EMMANUEL
90.42 KB
DECRETO 028-2019 NOMEIA GESTOR DO FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA
110.30 KB
DECRETO 029-2019 NOMEIA BRUNO LEONARDO
88.00 KB
DECRETO 030-2019 EXONERA JOSÉ ADERICO FC
102.00 KB
DECRETO 031-2019 NOMEIA ELIEL SANTANA
116.94 KB
DECRETO 032-2019 CONVOCA 8ª CONFERENCIA DE SAÚDE
115.85 KB
DECRETO 033-2019 NOMEIA COMISSÃO DE LEILÃO
125.72 KB
DECRETO 034-2019 NOMEIA IURY FERREIRA
96.93 KB
DECRETO 035-2019 NOMEIA JOSÉ ADERICO FC
109.15 KB
DECRETO 036-2019 NOMEIA MARIA DE LOURDES
107.84 KB
DECRETO 037-2019 NOMEIA JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA
97.22 KB
DECRETO 038-2019 NOMEIA HENDHELL
97.92 KB
DECRETO 039-2019 NOMEIA ANA LUCIA E OUTRAS
212.73 KB
DECRETO 040-2019 NOMEIA ANTONIO AMANCIO E OUTROS
214.74 KB
DECRETO 041-2019 NOMEIA AURILENE ALVES
199.36 KB
DECRETO 042-2019 NOMEIA LUANA DIAS
106.19 KB
DECRETO 043-2019 NOMEIA AERTON TRINDADE
96.51 KB
DECRETO 044-2019 EXONERA RIVAN FRANCISCO FC
104.36 KB
DECRETO 045-2019 NOMEIA MEMBROS DO COMDEC
215.46 KB
DECRETO 046-2019 NOMEIA ANTONIA STELA
99.59 KB
DECRETO 047-2019 NOMEIA CAROLAINE SANTOS
92.37 KB
DECRETO 048-2019 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA
462.53 KB
DECRETO 049-2019 NOMEIA ALEX FABIAN FC
116.19 KB
DECRETO 050-2019 EXONERA A PEDIDO JOSÉ ROMARIO EFETIVO
104.47 KB
DECRETO 051-2019 NOMEIA ANA PAULA E OUTROS
194.33 KB
DECRETO 052-2019 NOMEIA JOSEFA ADRIANA E OUTROS
205.62 KB
DECRETO 053-2019 NOMEIA ELIEL SANTANA
102.96 KB
DECRETO 054-2019 DESIGNA ELIEL SANTANA
112.95 KB
DECRETO 055-2019 NOMEIA PALOMA SOUZA
100.54 KB
DECRETO 056-2019 NOMEIA GENIVALDO LEAL
106.19 KB
DECRETO 057-2019 NOMEIA MARIELLE E NAIANA
191.21 KB
DECRETO 058-2019 NOMEIA RIVAN FRANCISCO FC
105.84 KB
DECRETO 059-2019 NOMEIA MONICA CRISTINA FC
105.77 KB
DECRETO 060-2019 NOMEIA ERICA SOUZA E OUTRAS
194.94 KB
DECRETO 061-2019 NOMEIA EMERSON LEONARDO
99.04 KB
DECRETO 062-2019 NOMEIA JADSA LARISSA
111.88 KB
DECRETO 063-2019 NOMEIA JOALISON E OUTROS
197.91 KB
DECRETO 064-2019 EXONERA CLARISSA MAIA FC
111.29 KB
DECRETO 065-2019 EXONERA KAMYLLA VIEIRA
107.24 KB
DECRETO 066-2019 EXONERA ANA LUCIA OLIVEIRA
116.10 KB
DECRETO 067-2019 EXONERA GEON BATISTA
102.93 KB
DECRETO 068-2019 NOMEIA KAMYLLA VIEIRA
96.18 KB
DECRETO 069-2019 NOMEIA LÍVIA GABRIELA
109.90 KB
DECRETO 070-2019 NOMEIA RAFAELA PRATA
93.75 KB
DECRETO 071-2019 NOMEIA DAMAZIOO RODRIGUES
92.77 KB
DECRETO 072-2019 RECADASTRAMENTO DE FEIRANTES DO CECAF
217.53 KB
DECRETO 073-2019 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES
1002.12 KB
DECRETO 074-2019 NOMEIA MEMBROS DO CME
288.74 KB
DECRETO 075-2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO
93.42 KB
DECRETO 076-2019 NOMEIA MARIA JANEKELLE
95.89 KB
DECRETO 077-2019 NOMEIA ELIUDE ROSA FC
104.29 KB
DECRETO 078-2019 NOMEIA JOSEFA GILVANETE FC
104.45 KB
DECRETO 079-2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO
94.31 KB
DECRETO 080-2019 DESIGNA ELIEL SANTANA
101.48 KB
DECRETO 081-2019 NOMEIA AILTON E OUTROS
199.29 KB
DECRETO 082-2019 NOMEIA HUGO E OUTROS
182.73 KB
DECRETO 083-2019 NOMEIA JOSÉ ROBERTO
89.88 KB
DECRETO 084-2019 REGULAMENTA AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS DA FOPAG
1.08 MB
DECRETO 085-2019 DECRETA LUTO OFICIAL (ZÉ DE ZACARIAS)
117.30 KB
DECRETO 086-2019 NOMEIA ARINE LUANA
90.99 KB
DECRETO 087-2019 EXONERA ERICA SOUZA E JOSEFA MARIA
175.83 KB
DECRETO 088-2019 NOMEIA MEMBROS DO DMTT
201.63 KB
DECRETO 089-2019 NOMEIA JOSÉ DAS NEVES FC
100.77 KB
DECRETO 090-2019 NOMEIA MARIA NILZA
98.85 KB
DECRETO 091-2019 EXONERA CAROLAINE E OUTROS
389.06 KB
DECRETO 092-2019 EXONERA AILTON E OUTROS
383.59 KB
DECRETO 093-2019 EXONERA DIEGO E OUTROS
383.03 KB
DECRETO 094-2019 NOMEIA ROSENILDA OLIVEIRA
834.75 KB
DECRETO 095-2019 EXONERA JOSÉ MATHEUS
850.41 KB
DECRETO 096-2019 EXONERA MILSON E RAFAELA
1.83 MB
DECRETO 097-2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO
282.82 KB
DECRETO 098-2019 NOMEIA SONIA RAFAELA E VIVIANE FLORES
376.80 KB
DECRETO 099-2019 NOMEIA ROSELITA FC
288.01 KB
DECRETO 100-2019 EXONERA JOSÉ DAS NEVES FC
283.33 KB
DECRETO 101-2019 EXONERA MARIA NORMEIDE
280.76 KB
DECRETO 102-2019 EXONERA ANTONIO CARLOS E OUTROS
376.43 KB
DECRETO 103-2019 EXONERA MARIELLE OLIVEIRA
273.59 KB
DECRETO 104-2019 NOMEIA MARIELLE OLIVEIRA
273.21 KB
DECRETO 105-2019 NOMEIA JOSÉ ROBERTO E ROBERTO RIBEIRO
768.69 KB
DECRETO 106-2019 NOMEIA MARIA NORMEIDE
644.80 KB
DECRETO 107-2019 REGULAMENTA TRABALHO REMOTO DOS ACS
7.92 MB
DECRETO 108-2019 NOMEIA MEMBROS DO CONCELHO DO IDOSO
509.11 KB
DECRETO 109-2019 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CRAS
427.13 KB
DECRETO 110-2019 EXONERA REINALDO VITAL
915.23 KB
DECRETO 111-2019 EXONERA JOÃO RAMALHO
276.53 KB
DECRETO 112-2019 EXONERA ANTONIA STELA
275.15 KB
DECRETO 113-2019 EXONERA ROBERTO XAVIER
279.29 KB
DECRETO 114-2019 EXONERA MARIA NILZA
277.17 KB
DECRETO 115-2019 EXONERA LUANA DIAS
275.60 KB
DECRETO 116-2019 NOMEIA ANTONIA STELA
273.06 KB
DECRETO 117-2019 NOMEIA ROBERTO XAVIER
274.49 KB
DECRETO 118-2019 NOMEIA ANTONIO MARIO
285.16 KB
DECRETO 119-2019 NOMEIA MARIA NILZA
273.81 KB
DECRETO 120-2019 NOMEIA LUANA DIAS
272.31 KB
DECRETO 121-2019 NOMEIA GESTORA DO FUNDO DE SAÚDE
282.81 KB
DECRETO 122-2019 NOMEIA GESTOR DO FUNDO DE EDUCAÇÃO
293.74 KB
DECRETO 123-2019 EXONERA ROSELITA FC
269.11 KB
DECRETO 124-2019 DESIGNA ELIEL SANTANA
269.73 KB
DECRETO 125-2019 NOMEIA JOÃO RAMALHO
279.12 KB
DECRETO 126-2019 EXONERA JURACI DE JESUS
757.37 KB
DECRETO 127-2019 DESNECESSIDADE DE CARGO PÚBLICO
368.30 KB
DECRETO 128-2019 NOMEIA VANILSON FC
271.34 KB
DECRETO 129-2019 NOMEIA ANA MERCIA E OUTROS
350.81 KB
DECRETO 130-2019 NOMEIA JOSÉ MATHEUS
263.50 KB
DECRETO 131-2019 EXONERA JADSA LARISSA
279.97 KB
DECRETO 132-2019 EXONERA JOSEFA ADRIANA E RENILDA
346.56 KB
DECRETO 133-2019 NOMEIA PAULA BEATRIZ
787.76 KB
DECRETO 134-2019 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
7.62 MB
DECRETO 135-2019 EXONERA MARIA RAYNE
273.63 KB
DECRETO 136-2019 NOMEIA IGOR VENICIUS
269.65 KB
DECRETO 137-2019 NOMEIA LUZINETE OLIVEIRA
270.04 KB
DECRETO 138-2019 EXONERA ANA PAULA
268.14 KB
DECRETO 139-2019 EXONERA JAMILLE SILVEIRA
268.03 KB
DECRETO 140-2019 NOMEIA ELINE IMPERATRIZ
270.33 KB
DECRETO 141-2019 NOMEIA ILDIVANIA LEAL
268.61 KB
DECRETO 142-2019 EXONERA EDYSLAINE
630.19 KB
DECRETO 143-2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO
425.37 KB
DECRETO 144-2019 EXONERA PAULA BEATRIZ
673.59 KB
DECRETO 145-2019 NOMEIA CAMILA DOS REIS E OUTROS
1.23 MB
DECRETO 146-2019 EXONERA ANA KERCIA
642.70 KB
DECRETO 147-2019 DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA
1.24 MB
DECRETO 148-2019 EXONERA JULIANA RABELO
673.17 KB
DECRETO 149-2019 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ASSISTENCIA - CMAS
1.25 MB
DECRETO 150-2019 CONTENÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL
1.92 MB
DECRETO 151-2019 EXONERA IMPERATRIZ BATISTA
412.13 KB
DECRETO 152-2019 EXONERA ARIVALDO VIEIRA
273.06 KB
DECRETO 153-2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO
291.33 KB
DECRETO 154-2019 DECRETA LUTO OFICIAL (EMIDIO NETO)
711.29 KB
2018
Nome
Tamanho
DECRETO 001-2018 EXONERA A PEDIDO TARCISO SILVEIRA EFETIVO
451.80 KB
DECRETO 002-2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO
587.71 KB
DECRETO 003-2018 NOMEIA JESSICA VANESSA
382.61 KB
DECRETO 004-2018 EXONERA A PEDIDO EVISLAN SOUZA EFETIVO
553.59 KB
DECRETO 005-2018 EXONERA A PEDIDO VANESSA BISPO EFETIVO
531.23 KB
DECRETO 006-2018 REGULAMENTA FUNDO MUN. SANEAMENTO BASICO
3.45 MB
DECRETO 007-2018 NOMEIA IRINEU BOMFIM E OUTROS EM FC
1000.10 KB
DECRETO 008-2018 NOMEIA OSMIR ROCHA
515.75 KB
DECRETO 009-2018 NOMEIA IALE MIRELE
526.17 KB
DECRETO 010-2018 NOMEIA JOSÉ NILDEVAN
538.83 KB
DECRETO 011-2018 NOMEIA JOSEFA MARIANA
532.58 KB
DECRETO 012-2018 NOMEIA GILENO ALVES
533.60 KB
DECRETO 013-2018 NOMEIA DUCILENE ARAUJO E OUTROS
1011.37 KB
DECRETO 014-2018 NOMEIA ELAENE DOS SANTOS
584.88 KB
DECRETO 015-2018 EXONERA JOSEFA JOCELMA
516.60 KB
DECRETO 016-2018 EXONERA JOSEFA KARINE
516.05 KB
DECRETO 017-2018 NOMEIA JOSEFA KARINE
544.94 KB
DECRETO 018-2018 NOMEIA ELAINE PRISCILA E GINALDA
840.53 KB
DECRETO 019-2018 NOMEIA CRISTIANE OLIVEIRA
540.34 KB
DECRETO 020-2018 NOMEIA JOÃO RAMALHO
464.26 KB
DECRETO 021-2018 EXONERA A PEDIDO ALEXSANDRO FRANÇA EFETIVO
389.71 KB
DECRETO 022-2018 EXONERA CLAUDENIA SOUZA
473.67 KB
DECRETO 023-2018 EXONERA JOSÉ EVANILSON E OUTROS
903.28 KB
DECRETO 024-2018 NOMEIA TARCISIO FONTES E IRANI BISPO FC
920.76 KB
DECRETO 025-2018 EXONERA EMILIO SOUZA
469.62 KB
DECRETO 026-2018 EXONERA JOÃO RAMALHO
495.80 KB
DECRETO 027-2018 EXONERA GILENILDES E MARIA MARLI
860.06 KB
DECRETO 028-2018 EXONERA JOSEFA ADRIANA
485.08 KB
DECRETO 029-2018 EXONERA KAMYLLA VIEIRA
462.34 KB
DECRETO 030-2018 EXONERA MARIA DE LOURDES
468.65 KB
DECRETO 031-2018 EXONERA GUSTAVO LUCAS
464.64 KB
DECRETO 032-2018 NOMEIA RIVAN FRANCISCO FC
658.57 KB
DECRETO 033-2018 NOMEIA JOÃO RAMALHO
619.79 KB
DECRETO 034-2018 NOMEIA JOSEFA ADRIANA
636.44 KB
DECRETO 035-2018 NOMEIA KAMYLLA VIEIRA
626.60 KB
DECRETO 036-2018 NOMEIA MARIA DE LOURDES
644.45 KB
DECRETO 037-2018 NOMEIA GUSTAVO LUCAS
631.72 KB
DECRETO 038-2018 NOMEIA GENIVALDO LEAL
614.96 KB
DECRETO 039-2018 NOMEIA CLARA LUCINELIA E OUTRAS
1.16 MB
DECRETO 040-2018 NOMEIA GEOVANIO E JOSÉ MATHEUS
1.12 MB
DECRETO 041-2018 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
1.18 MB
DECRETO 042-2018 NOMEIA MEMBROS DA JARI
1.44 MB
DECRETO 043-2018 NOMEIA MARIA OLIVIA
627.91 KB
DECRETO 044-2018 EXONERA A PEDIDO BASILIO CADUDA EFETIVO
471.10 KB
DECRETO 045-2018 EXONERA A PEDIDO GILDEVAN PEREIRA EFETIVO
378.01 KB
DECRETO 046-2018 EXONERA GLAUCIA SILVA
450.09 KB
DECRETO 047-2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO
699.00 KB
DECRETO 048-2018 NOMEIA MEMBROS CONSELHO DE MEIO AMBIENTE
2.77 MB
DECRETO 049-2018 SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO DE SANEAMENTO BÁSICO
559.59 KB
DECRETO 050-2018 NOMEIA ROBERTO RIBEIRO
644.51 KB
DECRETO 051-2018 EXONERA A PEDIDO JOSÉ IVAN EFETIVO
669.71 KB
DECRETO 052-2018 NOMEIA JOÃO VENICIOS E PEDRO HENRIQUE
1.14 MB
DECRETO 053-2018 EXONERA IALE MIRELE
459.82 KB
DECRETO 054-2018 NOMEIA JOSÉ TARCISIO FELIX
479.86 KB
DECRETO 055-2018 DECRETA LUTO OFICIAL POR JOSEFA DORIA
669.84 KB
DECRETO 056-2018 EXONERA ELENILDA MARTINS E VERONICA
874.60 KB
DECRETO 057-2018 EXONERA ANGELICA ALVES
444.75 KB
DECRETO 058-2018 EXONERA VIVIANE REIS
466.75 KB
DECRETO 059-2018 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.46 MB
DECRETO 060-2018 NOMEIA FERNANDO ARIMATEIA E MOZAR CABRAL
1.67 MB
DECRETO 061-2018 EXONERA A PEDIDO CLAYRE ROBERTA EFETIVO
488.85 KB
DECRETO 062-2018 NOMEIA VERONICA OLIVEIRA
689.95 KB
DECRETO 063-2018 REGIMENTO INTERNO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE
7.81 MB
DECRETO 064-2018 INSTITUI COMITÊ DO BOLSA FAMÍLIA
1001.22 KB
DECRETO 065-2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO
507.35 KB
DECRETO 066-2018 NOMEIA MOZAR CABRAL
498.98 KB
DECRETO 067-2018 CONTENÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL
3.34 MB
DECRETO 068-2018 HORARIO DE EXPEDIENTE DURANTE A COPA DO MUNDO 2018
1.04 MB
DECRETO 069-2018 EXONERA VANESSA CASTRO E OUTRAS
821.58 KB
DECRETO 070-2018 NOMEIA Mª NORMEIDE E VERONICA
766.53 KB
DECRETO 071-2018 NOMEIA Mª APARECIDA ALMEIDA
459.08 KB
DECRETO 072-2018 NOMEIA JAINE E KATIA CILENE
796.09 KB
DECRETO 073-2018 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O DMTT
441.77 KB
DECRETO 074-2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO
493.77 KB
DECRETO 075-2018 NOMEIA JOSEFA MARIANA
415.82 KB
DECRETO 076-2018 NOMEIA JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS
428.59 KB
DECRETO 077-2018 NOMEIA RAFAELA PRATA
445.96 KB
DECRETO 078-2018 NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO DE CARREIRA
484.92 KB
DECRETO 079-2018 NOMEIA MEMBROS DO CMDICA
1.30 MB
DECRETO 080-2018 DENOMINA ESCOLA AGRÍCOLA DIMAS RABELO
466.87 KB
DECRETO 081-2018 EXONERA RICARDO BARBOSA FC
455.04 KB
DECRETO 082-2018 NOMEIA RICARDO BARBOSA FC
455.16 KB
DECRETO 083-2018 EXONERA JOSEFA KARINE
446.55 KB
DECRETO 084-2018 NOMEIA JOSEFA KARINE
416.45 KB
DECRETO 085-2018 NOMEIA MARIA GREICE
421.01 KB
DECRETO 086-2018 EXONERA GILVANE MIRELE
256.87 KB
DECRETO 087-2018 NOMEIA JOÃO PEDRO
256.36 KB
DECRETO 088-2018 NOMEIA ISIQUIEL MARTINS E LINDINALVA
332.96 KB
DECRETO 089-2018 NOMEIA JUDICAELMA E CLAUDIANA
336.07 KB
DECRETO 090-2018 EXONERA ISABELA SANTOS E JOSEFA REIS
871.08 KB
DECRETO 091-2018 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA
1.79 MB
DECRETO 092-2018 EXONERA JOSÉ BONIFACIO FC
466.05 KB
DECRETO 093-2018 NOMEIA JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS
451.11 KB
DECRETO 094-2018 EXONERA NILO SOUZA E OUTROS
903.48 KB
DECRETO 095-2018 NOMEIA NILO SOUZA
515.73 KB
DECRETO 096-2018 EXONERA AMAURY BATISTA
565.38 KB
DECRETO 097-2018 EXONERA JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA
544.04 KB
DECRETO 098-2018 NOMEIA JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA
539.80 KB
DECRETO 099-2018 NOMEIA GESTOR DO FUNDO MUN. SAÚDE
599.41 KB
DECRETO 100-2018 NOMEIA ELAINE PRISCILA
451.89 KB
DECRETO 101-2018 INSTITUI A COMISSÃO DO AEPETI
1.22 MB
DECRETO 102-2018 NOMEIA CARLA MONIQUE
500.39 KB
DECRETO 103-2018 NOMEIA IVO MACIEL E VANESSA CASTRO
930.05 KB
DECRETO 104-2018 EXONERA DALINE MIRANDA
508.69 KB
DECRETO 105-2018 REVOGA DECRETO 091-2018 SITUAÇÃO DE EMERGENCIA
362.74 KB
DECRETO 106-2018 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA
602.99 KB
DECRETO 107-2018 NOMEIA MANOEL ANTONIO E OUTROS
947.61 KB
DECRETO 108-2018 EXONERA KATHIA CRISTINA FC
549.78 KB
DECRETO 109-2018 NOMEIA KATHIA CRISTINA FC
536.49 KB
DECRETO 110-2018 NOMEIA MEMBROS DO CACS-FUNDEM
1.21 MB
2017
Nome
Tamanho
DECRETO 001-2017 EXONERA TODOS
628.20 KB
DECRETO 002-2017 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
3.12 MB
DECRETO 003-2017 NOMEIA RIVAN FRANCISCO
478.79 KB
DECRETO 004-2017 NOMEIA FRANCISCO CORREIA
475.33 KB
DECRETO 005-2017 NOMEIA BRUNO LEONARDO
497.99 KB
DECRETO 006-2017 NOMEIA ROBERTO XAVIER
487.41 KB
DECRETO 007-2017 NOMEIA NELMA SUELI
484.78 KB
DECRETO 008-2017 NOMEIA CLAUDIA ABREU
515.33 KB
DECRETO 009-2017 NOMEIA ELIEL DE OLIVEIRA
473.61 KB
DECRETO 010-2017 NOMEIA JOÃO RAMALHO
497.38 KB
DECRETO 011-2017 NOMEIA DANILO FONTES
471.06 KB
DECRETO 012-2017 NOMEIA RENIVAN FERREIRA
577.22 KB
DECRETO 013-2017 NOMEIA SAULO EMMANUEL
479.03 KB
DECRETO 014-2017 NOMEIA DIVANGEL MATOS
497.30 KB
DECRETO 015-2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A DIVANGEL MATOS
489.84 KB
DECRETO 016-2017 EXONERA A PEDIDO JULIANA BARROSO EFETIVO
888.43 KB
DECRETO 017-2017 NOMEIA GUSTAVO LUCAS
1.03 MB
DECRETO 018-2017 EXONERA A PEDIDO EDSON DE JESUS EFETIVO
1.18 MB
DECRETO 019-2017 REGULAMENTA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO
10.17 MB
DECRETO 020-2017 NOMEIA RITA DE CASSIA FC
669.13 KB
DECRETO 021-2017 REGULAMENTA CONCESSÃO DE DIARIAS
2.60 MB
DECRETO 022-2017 NOMEIA MARIA DE LOURDES
314.25 KB
DECRETO 023-2017 NOMEIA AMAURY BATISTA
549.90 KB
DECRETO 024-2017 CRIA COMISSÃO DE RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES
1.61 MB
DECRETO 025-2017 NOMEIA MEMBROS DO COMDEC DEFESA CIVIL
652.57 KB
DECRETO 026-2017 PRORROGA PRAZA PARA PAGAMENTO DE IPTU
520.57 KB
DECRETO 027-2017 NOMEIA VANDERLEY CHAVES
583.92 KB
DECRETO 028-2017 NOMEIA KAMYLLA VIEIRA
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318.49 KB
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313.10 KB
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303.23 KB
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DECRETO 048-2017 EXONERA A PEDIDO JACKELINE SILVA EFETIVA
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DECRETO 049-2017 NOMEIA CLAUDENORA
317.06 KB
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313.93 KB
DECRETO 051-2017 NOMEIA AERTON TRINDADE
308.77 KB
DECRETO 052-2017 NOMEIA JOSÉ ANDRADE
306.38 KB
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DECRETO 054-2017 NOMEIA MARCIO LUCIANO FC
536.83 KB
DECRETO 055-2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A MARCIO LUCIANO FC
536.43 KB
DECRETO 056-2017 NOMEIA CRISTIANO RABELO FC
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DECRETO 057-2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A CRISTIANO RABELO
471.75 KB
DECRETO 058-2017 NOMEIA ANAMIRA ROSARIO
556.08 KB
DECRETO 059-2017 NOMEIA DALINE MIRANDA
569.04 KB
DECRETO 060-2017 NOMEIA GILVANE RABELO
574.38 KB
DECRETO 061-2017 NOMEIA VANESSA CASTRO
577.40 KB
DECRETO 062-2017 NOMEIA ELAINE BARBOSA
578.41 KB
DECRETO 063-2017 NOMEIA JOSÉ CARLOS MENEZES
588.50 KB
DECRETO 064-2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A ANAMIRA
496.92 KB
DECRETO 065-2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A DALINE MIRANDA
484.10 KB
DECRETO 066-2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A GILVANE RABELO
216.10 KB
DECRETO 067-2017 NOMEIA PAULA VENISIA
495.22 KB
DECRETO 068-2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A PAULA VENISIA
492.79 KB
DECRETO 069-2017 NOMEIA MARIA TAIS
523.05 KB
DECRETO 070-2017 NOMEIA JOSEFA JOCELMA
489.77 KB
DECRETO 071-2017 NOMEIA MARIA RAYNE
491.60 KB
DECRETO 072-2017 NOMEIA KATYLLA CAMILA
473.34 KB
DECRETO 073-2017 NOMEIA SIMONE PEREIRA
522.27 KB
DECRETO 074-2017 NOMEIA EDINELMA SANTOS
488.00 KB
DECRETO 075-2017 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ASSISTENCIA - CMAS
1.25 MB
DECRETO 076-2017 NOMEIA MARIA SANDRA FC
522.42 KB
DECRETO 077-2017 NOMEIA MARIA CELMA
505.77 KB
DECRETO 078-2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A MARIVALDA VARJÃO
622.50 KB
DECRETO 079-2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A ROBERLANDIO
513.24 KB
DECRETO 080-2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SANDRO JUNIOR
526.65 KB
DECRETO 081-2017 NOMEIA VERA CRISTINA
526.04 KB
DECRETO 082-2017 NOMEIA MARCOS DO NASCIMENTO
579.11 KB
DECRETO 083-2017 NOMEIA JOSEFA ADRIANA
526.33 KB
DECRETO 084-2017 NOMEIA MANOEL CORREIA
480.49 KB
DECRETO 085-2017 NOMEIA MARIA IMPERATRIZ
606.74 KB
DECRETO 086-2017 NOMEIA BARBARA KAROLAYNNE
631.14 KB
DECRETO 087-2017 NOMEIA ROMARIO VIEIRA
588.16 KB
DECRETO 088-2017 NOMEIA JOSEFA GILVANIA
615.11 KB
DECRETO 089-2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A GILVANIA AMANCIO
611.91 KB
DECRETO 090-2017 NOMEIA AURILENE ALVES
611.73 KB
DECRETO 091-2017 NOMEIA INA VALERIA
641.18 KB
DECRETO 092-2017 NOMEIA ANGELICA ALVES
597.31 KB
DECRETO 093-2017 NOMEIA JOELSON VIEIRA
617.95 KB
DECRETO 094-2017 NOMEIA JACIARA
622.61 KB
DECRETO 095-2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A JACIARA
617.03 KB
DECRETO 096-2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A ELAINE BARBOSA
629.04 KB
DECRETO 097-2017 NOMEIA MARIA DORIANE
616.64 KB
DECRETO 098-2017 NOMEIA LETICIA SANTOS
607.68 KB
DECRETO 099-2017 NOMEIA ANDREZA ALVES
618.36 KB
DECRETO 100-2017 NOMEIA LUANA DIAS
618.00 KB
DECRETO 101-2017 NOMEIA NADILA GRACIELE
638.47 KB
DECRETO 102-2017 NOMEIA TARCISIO FONTES FC
618.16 KB
DECRETO 103-2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A JUCELINO OLIVEIRA FC
613.82 KB
DECRETO 104-2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A EDMAR FERREIRA FC
638.01 KB
DECRETO 105-2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A ALEX SILVA FC
629.76 KB
DECRETO 106-2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A JOSÉ ALCIVAN FC
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DECRETO 155-2017 APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE NAIR SUZART
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Edital CMDCA 004-2023 - Relação final das incrições deferidas e indeferidas
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Edital CMDCA 005-2023 - Convocação Curso Preparatório
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Edital CMDCA 006-2023 - Conteúdo Programático da prova para Conselheiros Tutelares
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EDITAL 001-2023 CONCURSO PÚBLICO_Publicado
11.76 MB
EDITAL 001-2023 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO_publicado
6.30 MB
ERRATA 001-2023 CONCURSO PÚBLICO
4.64 MB
ERRATA 001-2023 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
2.05 MB
Edital nº 007 - CMDCA - Resultados das provas_publicado
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GABARITO POC¸O VERDE - SE_publicado
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EDITAL Nº 008-2023 - CMDCA - Homologa Resultado Final
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Edital deferimento isenções 01-2023 - Processo Seletivo 2023 publicado
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Edital deferimento isenções 01-2023 - Concurso Público 2023 publicado
1.12 MB
EDITAL DE RESPOSTA INDEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO - CONCURSO PUBLICO
1.47 MB
EDITAL DE RESPOSTA INDEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO - PROCESSO SELETIVO
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Edital Deferimento Final Isenção - Concurso Publico_publicado
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Edital Deferimento Final Isenção - Processo Seletivo_publicado
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EDITAL DE PRORROGAÇÃO 01-2023- Poço Verde - Concurso Público_publicado
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EDITAL DE PRORROGAÇÃO 01-2023- Poço Verde - Processo Seletivo Público_publicado
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ERRATA 002-2023 - CONCURSO PÚBLICO 2023
395.99 KB
CONCURSO PÚBLICO 01-2023 - EDITAL DE DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES COTISTAS_publicado
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CONCURSO PÚBLICO 01-2023 - EDITAL DE DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES PCD_publicado
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CONCURSO PÚBLICO 01-2023 - EDITAL DE DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES_publicado
2.11 MB
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 01-2023 - EDITAL DE DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES COTAS_publicado
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PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 01-2023 - EDITAL DE DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES PCD_publicado
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PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 01-2023 - EDITAL DE DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES_publicado
260.16 KB
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROVA OBJETIVA PROCESSO SELETIVO_compressed
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROVA OBJETIVA CONCURSO - VESPERTINO-publicado_compressed
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROVA OBJETIVA CONCURSO - MATUTINO-publicado_compressed
1.24 MB
2022
Nome
Tamanho
EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - MONITORES
1.20 MB
EDITAL CHAMAMENTO PUBLICO - 001-2022
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2021
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2020
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2019
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2018
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2017
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2016
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Anos Anteriores
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Leis
2025
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2024
Nome
Tamanho
Lei 856-2024 - Margem Consignável publicada
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Lei 857-2024 - Menor Aprendiz publicada
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Lei 858-2024 - Certificado Cidadão Empreendedor JUCA SANTANA publicada
416.30 KB
Lei 859-2024 - JUNHO VERDE PUBLICADA
233.01 KB
Lei 860-2024 - Concede reajuste do piso salarial dos ACS e ACE PUBLICADA
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Lei 861-2024 - Diretrizes para Primeira Infância publicada
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Lei 862-2024 - Crédito Especial Lei Aldir Blanc publicada
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Lei 863-2024 - Subsídios do Prefeito Vice-Prefeito e Secretários Municipais - 2025-2028 publicada
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Lei 864-2024 - Subsidios dos vereadores 2025-2028 publicada
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Lei 865-2024 - Isenção Tributária MCMV publicada
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Lei 866-2024 - Plano Municipal de Cultura publicada
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Lei 867-2024 - Conselho e Fundo Municipal de Turismo - COMTUR e FUMTUR publicada
1.21 MB
Lei 868-2024 - Institui o CERTIFICADO PROFESSORAS IRMÃ MARIELLE E MARIA DE LOURDES publicada
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Lei 869-2024 - Transforma cargo de Auxiliar em Técnico de Enfermagem publicada
331.12 KB
Lei 870-2024 - Dispõe sobre a Criação de Vagas do Cargo de ACS de Provimento Efetivo 2024 publicada
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Lei 871-2024 - Concede Reajuste do Magisterio a partir de agosto 2024 publicado
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Lei 872-2024 - Concede Recomposição Inflacionária Salarial aos Servidores Públicos Municipais a partir de julho 2024 publicada
315.17 KB
Lei 873 2024 - Institui o dia MUNICIPAL DAS ARTES CÊNICAS
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Lei 874-2024 - Dispõe sobre a denominação de via pública localizada no Bairro Fazendinha
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Lei 875-2024 - GALERIA DE CONQUISTAS GRANDES FEITOS na Câmara Municipal de Poço Verde
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Lei 876-2024 - Institui a GALERIA DAS LEGISLATURAS nas formas física e virtual no âmbito da Câmara Municipal de Poço VerdeSE
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LEI 877-2024 - LDO - 2025 publicada
11.90 MB
Lei 878-2024 - Isenção Tributária aos Beneficiários Minha Casa Minha Vida publicada
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LEI 879-2024 - Dispõe sobre a Criação de Vagas do Cargo de PSICOPEDAGOGO de Provimento Efetivo 2024
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Lei 880-2024 - Dispõe sobre a Criação de Vagas do Cargo de FARMACEUTICO de Provimento Efetivo 2024
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Lei 881-2024 - Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Poço Verde Centro de Produção de Tecelagem Amargosa II publicada
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Lei 882-2024 - Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Poço Verde “Festa Religiosa da Santa Cruz”Publicada
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Lei 883-2024 - Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Poço Verde a “Festa Religiosa de São Sebastião” Publicada
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Lei 884-2024 - Dispõe sobre a instituição no âmbito desta municipalidade o dia municipal dedicado ao evento religioso “Cristo Vive” publicada
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Lei 885-2024 - Dispõe sobre a criação do Memorial Luzes da Saudade em homenagem aos mortos em decorrência da COVID-19 Publicada
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Lei 886-2024 - Dispõe sobre a adequação do município de Poço Verde à Lei Federal Nº 14.620 de 13 de julho de 2023. Publicada
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Lei 887-2024 - Altera o Cargo de Motorista para Condutor de Ambulância - Publicada
1.00 MB
Lei 888-2024 - Institui a GALERIA DE ESCRITORES POÇOVERDENSES POETISA ZIZINHA - PUBLICADA
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Lei 889-2024 - Institui a GALERIA DE IMPRENSA VEREADOR JUCA SILVA - PUBLICADA
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Lei 890-2024 - Institui o HALL CULTURAL MIRALDETE NETA - PUBLICADA
1.43 MB
Lei 891-2024 - Institui o WHATSAPP CÂMARA - PUBLICADA
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Lei 892-2024 - Institui o MEMORIAL DO LEGISLATIVO - PUBLICADA
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Lei 893-2024 - Criação da GALERIA DE PREFEITOS publicada
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Lei 894-2024 - Institui Programa Prefeito por Um Dia publicada
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Lei 895-2024 Denomina Centro de Referência da Criança e do Adolescente DONA ELZA publicada
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Lei 896-2024 Declara Patrimonio Cultural e Imaterial a Associação RENASCER DA MALHADINHA publicada
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Lei 897-2024 - Institui a ABERTURA DA SEMANA DA PÁTRIA publicada
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Lei 898-2024 - Institui a TV CÂMARA publicada
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Lei 899-2024 - LOA Estima Receitas e Fixa Despesas para 2025 publicada
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2023
Nome
Tamanho
Lei 832-2022 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2023 (1)
1.27 MB
Lei 833-2023 - Dispõe sobre a Criação de Vagas de Provimento Efetivo publicada
848.61 KB
Lei 834-2023 - Dispõe sobre a Criação de Novos Cargos de Provimento Efetivo publicada
644.65 KB
Lei 835-2023 - Concede Reajuste aos Servidores Públicos Municipais
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Lei 836-2023 - Institui o Programa Bem Morar publicada (1)
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Lei 837-2023 - Corrida Poço a Poço
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Lei 838-2023 - Política de Proteção para Autista TEA
2.05 MB
Lei 839-2023 - Veda nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha
348.00 KB
LEI 840-2023 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL CAPS publicado
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Lei 841-2023 - Institui o Centro de Referência CRAM Poço Verde publicada
451.07 KB
LEI 842-2023 - CONVÊNIO CONIVALES PUBLICADA
1.69 MB
LEI 843-2023 - CRÉDITO ESPECIAL PAULO GUSTAVO1 E ERRATA PUBLICADA
1.39 MB
LEI 844-2023 - RECONHECE OFICIALMENTE A LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS PUBLICADA
328.72 KB
LEI 845-2023 - CRIA PREMIAÇÃO ALUNO VOCÊ É DESTAQUE PUBLICADA
856.52 KB
LEI 846-2023 - LDO 2024 PUBLICADA
6.58 MB
LEI 847-2023 - POLÍTICA PÚBLICA PARA PESSOAS COM AUTISMO PUBLICADA
2.44 MB
Lei 848-2023 - Cria a Semana de Conscientização da Luta das Pessoas com Deficiência publicada
406.76 KB
Lei 849-2023 - Camara Mirim Publicada
1.27 MB
Lei 850-2023 - Reajuste do Magisterio Dezembro-2023 publicada
388.93 KB
Lei 851-2023 - Reajuste dos Servidores Dezembro-2023 publicada
700.82 KB
Lei 852-2023 - Mulher Empreendedora
422.90 KB
Lei 853-2023 - EXTIÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS CC CÂMARA PUBLICADA
643.56 KB
Lei 854-2023 - ALTERAÇÃO DAS DIARIAS DA CÂMARA PUBLICADA
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Lei 855-2023 - Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral para 2024 PUBLICADA
15.08 MB
2022
Nome
Tamanho
LEI 820-2022 - Dispõe sobre a criação e extinção de Cargos Comissionados na Estrutura Administrativa e Funções Gratificadas do Poder Legislativo.
1.44 MB
Lei 821-2022 - LDO POÇO VERDE 2023 publicada
9.63 MB
Lei 822-2022 - LGM - Poço Verde publicada
7.49 MB
LEI 823-2022 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE O “DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 824-2022- Altera o Plano de Carreira do Magistério e Revoga Paridade Publicada
391.08 KB
Lei 825-2022 - Altera o Plano de Carreira do ACS e do ACE_publicada
528.43 KB
Lei 826-2022 - Sistema Municipal de Ensino de Poço Verde Publicada
1.62 MB
Lei 827-2022 - Abertura de Crédito Especial_publicada
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LEI 828-2022 - REFIS publicada
1.88 MB
Lei 829-2022 - Altera a Lei nº 400.2005 - Contratação Temporária - cria cargos publicada
851.54 KB
Lei 830-2022 - Política Municipal para a Criança e o Adolescente publicada
9.57 MB
Lei 831-2022 - Ajuda de Custos Motoristas 2022 publicada
528.79 KB
LEI 832-2022 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2023_publicada_compressed (1)
22.34 MB
Lei 833-2023 Dispõe sobre a Criação de Vagas de Provimento Efetivo publicada
848.61 KB
2021
Nome
Tamanho
Lei 793-2021 - Estrutura Administrativa Publicada
15.97 MB
Lei 794-2021 - SUAS Publicada
9.43 MB
Lei 795-2021 - Estagio Publicada
1.30 MB
Lei 796-2021 - SCFV Publicada
406.61 KB
Lei 797-2021 - 400 Publicada
3.33 MB
LEI 798-2021 - Água Doce - Tabuleirinho - antiga piscicultura-publicada
300.38 KB
Lei 799-2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileirospublicado
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LEI 800-2021 - CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO CACS FUNDEB
2.11 MB
LEI 801 - 2021 - Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 623-2012 estabelecendo a obrigatoriedade para que os secretários ou cargos afins prestem informações sobre as ações realizadas
326.88 KB
Lei 802-2021- Abertura de Crédito Especial publicada
2.27 MB
LEI 803 - 2021 - DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS
795.69 KB
LEI 804 - 2021 - DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL JOSIAS RABELO
341.42 KB
LEI 805 - 2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE
5.40 MB
LEI 806 - 2021- Dispõe sobre a denominação de vias públicas localizadas no Povoado Lagoa do Junco
268.17 KB
LEI 807 - 2021- Denomina o CRAS – como Centro de Referência da Assistência Social José Cardoso de Santana
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LEI 808 - 2021 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO BAIRRO
525.33 KB
Lei 809-2021 - Abertura de Crédito Especial publicada
878.41 KB
Lei 810-2021 - Dispõe sobre a criação Distrito Tabuleirinho
373.14 KB
Lei 811-2021 - Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço de manejo de resíduos sólidos
1.03 MB
Lei 812-2021 - FEPA Publicada
381.94 KB
Lei 813-2021 - Institui Program de Combate ao Machismo e Valorização da Mulher.
377.37 KB
Lei 814-2021 - PPA 2022-2025 publicada
7.79 MB
LEI 815-2021 - LOA 2022 Publicada
14.81 MB
Lei 816-2021 - Dispões sobre a conceção de Diárias ao Vereadores - publicada
2.04 MB
Lei 817-2021 - Autoriza o poder publico abri Crédito Especial - F Meio Ambiente publicada
1.31 MB
Lei 818-2021 - Concede Reajuste Servidores Públicos 2022 - publicada
875.30 KB
Lei 819-2021 - Institui o programa de recuperação fiscal - REFIS-2021 publicada
4.63 MB
2020
Nome
Tamanho
Lei 780-2020 - Institui a inclusão no Calendário de Eventos do Município de Poço Verde Estado de Sergipe o “Moto Fest”
229.52 KB
Lei 781-2020 - Institui a inclusão no Calendário Esportivo Anual do Município de Poço Verde Estado de Sergipe a “Corrida das Mulheres”
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Lei 782-2020 - Dispõe sobre o Guia Municipal de Saúde de Poço Verde.
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Lei 783-2020 - Institui no âmbito do Município o Acompanhamento Social Psicológico e Terapêutico voltado às crianças e adolescentes das escolas públicas municipais e comunidades...
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Lei 784-2020 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências
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Lei 785-2020 - Proíbe o corte do fornecimento de energia elétrica prestados aos consumidores do município de Poço Verde pela ENERGISA enquanto perdurar a situação de emergência na saúde pú...
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Lei 786-2020 - Proíbe o corte do fornecimento de água prestados aos consumidores do município de Poço Verde pela DESO enquanto perdurar a situação de emergência na saúde pública no âmbito ...
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LEI 787-2020 - Fixa o subsídio do Prefeito Vice-prefeito e Secretários Municipais 2021-2024
1.26 MB
LEI 788-2020 - Dispõe sobre novas denominações de vias públicas localizadas na sede deste município de Poço Verde
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LEI 789-2020 - Concede Revisão Salarial dos Servidores Públicos do Município de Poço Verde-SE e dá outras providências
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LEI 790-2020 - Dispõe sobre a denominação de vias públicas localizadas no Povoado Rio Real neste município de Poço Verde
1.32 MB
LEI 791-2020 - Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo doar bem público imóvel e dá outras providências
1.98 MB
Lei 792-2020 - LOA2021_PoçoVerde Publicada_
12.26 MB
2019
Nome
Tamanho
LEI 756-2019 - Recuperação Fiscal - REFIS-2019
10.11 MB
Lei n° 757-2019 - Altera a Lei Municipal nº 2932001 que dispõe sobre a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social do Município de Poço Verde e dá outras providênc...
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Lei n° 758-2019 - Dispõe sobre a denominação de Residencial e vias públicas localizados no bairro Fazendinha na sede desta municipalidade. (Residencial Joaquim Alves dos Santos...
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Lei n° 759-2019 - Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia no âmbito do município de Poço VerdeSE
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Lei n° 760-2019 - Autoriza ao Poder Executivo a abrir em favor da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria...
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Lei n° 761-2019 - Autoriza a doação de bem imóvel público dominical pelo Poder Público Municipal e dá outras providências
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LEI 762-2019 - Programa de Serviço de Atenção Domiciliar Publicada - Melhor em Casa
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Lei n° 763-2019 - Institui o Dia Municipal de Incentivo a Prática de Artes Marciais no município de Poço Verde Estado de Sergipe e dá outras providências
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Lei n° 764-2019 - Dispõe sobre a autorização de o Poder Executivo conceder auxílios financeiros aos médicos contratados para a Rede Municipal de Atenção Básica e dá outras providências
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Lei n° 765-2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
5.41 MB
Lei nº 766- 2019 - Institui no Município de Poço Verde Estado de Sergipe o Dia Municipal da Fibromialgia.
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Lei nº 767-2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário aos portadores de Fibromialgia e a inclusão do símbolo mundial da Fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento p...
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LEI 768 - 2019 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PROFESSORES PUBLICADA
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LEI 769 - 2019 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS
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Lei n° 770 - 2019 -Dispõe sobre a atualização dos anexos I e II da Lei 5062009 e a criação do anexo III que dispõe sobre as Atribuições dos Cargos da Lei da Estrutura da Prefeitura Municipa...
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Lei n° 771 - 2019 -Dispõe sobre a atualização dos anexos I e II da Lei 5792011 e a criação do anexo III que dispõe sobre as Atribuições dos Cargos da Lei da Estrutura da Prefeitura Municipa...
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Lei n° 772 - 2019 -Dispõe sobre denominação de Praça localizada no Povoado Lagoa do Junco neste município de Poço Verde (Praça Josefa da Silva França).
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Lei n° 773 - 2019 -Dispõe sobre denominação de Praça localizada no Povoado Ladeira do Tanquinho neste município de Poço Verde (Praça Francisco de Souza Araújo).
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Lei n° 774 - 2019 -Institui o Dia Municipal do Ciclista e dá outras providências.
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Lei n° 775 - 2019 - Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do município de Poço Verde Estado de Sergipe relativas ao e
5.52 MB
Lei n° 775 - 2019 - Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do município de Poço Verde Estado de Sergipe relativas ao e
5.52 MB
Lei n° 776 - 2019 -AUTORIZA ao Poder Executivo Municipal abrir em favor de diversas Unidades Orçamentárias crédito especial no valor de até R$ 885.299 06 para fins que especifica.
1.65 MB
2018
Nome
Tamanho
Lei n° 742-2018 - Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Município de Poço Verde-SE e dá outras providências
3.52 MB
Lei n° 743-2018 - Concede reajuste do piso dos profissionais do Magistério Público Municipal do Município de Poço Verde-SE e dá outras providências
1.72 MB
Lei n° 744-2018 - Autoriza ao Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de até R$ 110.000 00 para fins que especifica
1.55 MB
Lei n° 745-2018 - Autoriza ao Poder Executivo a abrir em favor da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo crédito especial no valor de R$ 905.349 53 para os fins que especifica
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Lei n° 746-2018 - Dispõe sobre a denominação de Conjunto Habitacional e vias públicas localizados no bairro Nação na sede desta municipalidade (Conjunto Habitacional João Leal de Araújo)-m...
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Lei n° 747-2018 - Dispõe sobre a denominação de Conjunto Habitacional e vias públicas localizados no bairro Nação na sede desta municipalidade (Conjunto Habitacional Françual Santana Souza...
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Lei n° 748-2018 - Concede reajuste de remuneração aos médicos contratados pelo Programa Saúde da Família – PSF e dá outras providências.
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Lei n° 749-2018 - Dispõe sobre a denominação de Praças e vias públicas localizadas no Distrito de São José neste município de Poço Verde
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Lei n° 750-2018 - AUTORIZA ao Poder Executivo abrir em favor das Secretarias Municipais crédito suplementar de 10_ para os fins que especifica
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Lei n° 751-2018 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes e dá outras providências
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Lei n° 752-2018 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Poço Verde para o exercício financeiro de 2019
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Lei n° 753-2018 - Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza e dá outras providências.
17.92 MB
Lei n° 754-2018 - Altera artigo da Lei Ordinária Municipal nº 3502002 que dispõe sobre as Taxas Municipais e dá outras providências.
24.25 MB
Lei n° 755-2018 - Dispõe sobre a denominação de Praças e vias públicas localizadas no Bairro Fazendinha na sede desta municipalidade - Residencial Governador Marcelo Déda ...
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2017
Nome
Tamanho
Lei n° 723-2017 - Denomina vias públicas localizadas no povoado Saco do Camisa neste município de Poço Verde e dá outras providências_0
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Lei n° 724-2017 - Autoriza o Município a distribuir medicamentos básicos no Centro de Atendimento Ambulatorial aos Munícipes durante o final de semana feriados e ponto facultativo e dá out...
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Lei n° 725-2017 - Torna obrigatória a divulgação dos medicamentos fornecidos na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências
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Lei n° 726-2017 - Dispõe sobre a instituição do “Dia da Família Na Escola” no Município de Poço Verde
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Lei n° 727-2017 -Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Unidade Produtiva Caldeirão
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Lei n° 728-2017 - “Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.”
4.56 MB
Lei n° 729-2017 - Revoga a Lei Municipal nº 294-2001 de 20 de abril de 2001 e recria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências
9.70 MB
Lei n° 730-2017 - Cria o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC e o Fundo Municipal de Cultura – FMC de Poço Verde e dá outras providências
8.19 MB
Lei n° 731-2017 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Muladeiros do Estado de Sergipe
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Lei n° 732-2017 - Dispõe sobre a Regulamentação do Sistema de Transporte e Prestação de Serviços através de Motocicletas denominado Mototáxi e dá outras providências
21.71 MB
Lei n° 733-2017 - Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências
3.98 MB
Lei n° 734-2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Poço Verde para o período de 2018-2021
109.66 MB
Lei n° 735-2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Poço Verde para o exercício financeiro de 2018.
67.13 MB
2016
Nome
Tamanho
Lei n° 691-2016 - Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
3.10 MB
Lei n° 692-2016 - Concede reajuste do Piso Salarial aos Professores integrantes do quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providências
1.39 MB
Lei n° 693-2016 - Dispõe sobre a denominação de Ruas do Conjunto Habitacional João Emídio dos Santos (Rua Antônio de Jesus Andrade...
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Lei n° 694-2016 - Dispõe sobre a denominação do Residencial Recanto Verde Ramalho Barreto Conceição e vias públicas do citado empreendimento habitacional. (Rua Zacarias José dos Santos Rua ...
1.53 MB
Lei n° 695-2016 - Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Poço Verde cria Fundo e o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências
25.87 MB
Lei n° 696-2016 - Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial para os fins que especifica
535.40 KB
Lei n° 697-2016 - Dispõe sobre a denominação de Ruas do Conjunto Habitacional João Emídio dos Santos (Rua José Nunes Fonseca e Rua Luciano Oliveira de Santana) e dá outras providências
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Lei n° 698-2016 - Cria Escola Municipal Escola Infantil Morada do Saber Inácia Maria das Virgens
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Lei n° 699-2016 - Cria Escola Municipal Centro Educacional Alice Mariana
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Lei n° 700-2016 - Cria Escola Municipal Creche Municipal Josefa Ferreira dos Santos
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Lei n° 701-2016 - Revoga a Lei n° 4212005
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Lei n° 702-2016 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Escolinha Pé no Chão
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Lei n° 703-2016 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências correlatas
16.89 MB
Lei n° 704-2016 - Institui o Dia da Bíblia no Município de Poço Verde
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Lei n° 705-2015 - Dispõe sobre a denominação de Conjunto Habitacional e vias públicas localizados no Bairro Fazendinha na sede desta municipalidade. Conjunto Residencial Acrísio de Araújo ...
1.20 MB
Lei n° 706-2016 - Altera a Lei Complementar n°5322009. (retorno regência de classe)
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Lei n° 707-2016 - “Revoga a Lei de n° 6722015 que dispõe sobre a desoneração fiscal de operações realizadas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV e dá outras providências
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Lei n° 708-2016 - “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Poço Verde Estado de Sergipe para o exercício financeiro de 2017 e dá providências correlatas
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Anos Anteriores
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Ofícios
2025
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2024
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2023
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2022
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2021
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2020
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2019
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2018
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2017
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2016
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Anos Anteriores
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Portarias
2025
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2024
Nome
Tamanho
PORTARIA Nº 001-2024 REVOGA CESSÃO FABIA LILIAN PUBLICADA
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PORTARIA Nº 002-2024 CESSÃO NILDA
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PORTARIA Nº 003-2024 CESSÃO ORLANDO
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PORTARIA Nº 004-2024 LICENÇA PREMIO ANA NERI
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PORTARIA Nº 005-2024 LICENÇA PREMIO SOCORRO
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PORTARIA Nº 006-2024 NOMEIA ADEGUNDES CONSELHEIRA
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PORTARIA Nº 007-2024 NOMEIA ELAINE CONSELHEIRA
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PORTARIA Nº 008-2024 NOMEIA LUIZ FERNANDO CONSELHEIRO
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PORTARIA Nº 009-2024 NOMEIA VERA CRISTINA CONSELHEIRA
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PORTARIA Nº 010-2024 NOMEIA WANDERSON CONSELHEIRO
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PORTARIA Nº 011-2024 FISCAL DE ATA MARCIO LUCIANO
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PORTARIA Nº 012-2024 FISCAL DE ATA E CONTRATO MARIANA
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PORTARIA Nº 013-2024 LICENÇA PREMIO NAILZA CHAVES
383.70 KB
PORTARIA Nº 014-2024 CESSÃO MERCIA MENEZES
384.21 KB
PORTARIA Nº 015-2024 FISCAL DE CONTRATO MARIA CRISTIANE
404.23 KB
PORTARIA Nº 016-2024 FISCAL DE CONTRATO MARIA CRISTIANE
411.84 KB
PORTARIA Nº 017-2024 FISCAL DE CONTRATO MARIA CRISTIANE
416.38 KB
PORTARIA Nº 018-2024 LICENÇA PREMIO DE JOSE ADELMO
378.48 KB
PORTARIA Nº 019-2024 LICENÇA PREMIO DE ERISVALDO
376.30 KB
PORTARIA Nº 020-2024 LICENÇA PREMIO DE ABEL
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PORTARIA Nº 021-2024 LICENÇA PREMIO DE JUCELINO
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PORTARIA Nº 022-2024 FISCAL DE ATA SERGIO LUIZ
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PORTARIA Nº 023-2024 REDUÇÃO DECARGA HORARIA JOSEFA GONÇALVES
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PORTARIA Nº 024-2024 LICENÇA PREMIO DE MARIA LUCINEIDE
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PORTARIA Nº 025-2024 LICENÇA PREMIO MARIA DA CONCEIÇÃO
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PORTARIA Nº 026-2024 LICENÇA PREMIO MARIA EDNEUSA NUNES
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PORTARIA Nº 027-2024 LICENÇA PREMIO DE ROSIVALDO
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PORTARIA Nº 028-2024 LICENÇA PREMIO DE MARIA DAS GRAÇAS
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PORTARIA Nº 029-2024 LICENÇA PREMIO DE LUCIENE DIAS
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PORTARIA Nº 030-2024 LICENÇA PREMIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO
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PORTARIA Nº 031-2024 LICENÇA PREMIO DE MARILEIDE SOUZA
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PORTARIA Nº 032-2024 LICENÇA PREMIO DE CARMEM
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PORTARIA Nº 033-2024 LICENÇA PREMIO NADILMA
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PORTARIA Nº 034-2024 LICENÇA PREMIO JOSE VALDSON
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PORTARIA Nº 035-2024 LICENÇA PREMIO MARCIO ROQUE
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PORTARIA Nº 036-2024 LICENÇA PREMIO DE CRISTIANE
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PORTARIA Nº 037-2024 LICENÇA PREMIO FRANK ANDERSON
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PORTARIA Nº 038-2024 FISCAL DE CONTRATO AURILENE
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PORTARIA Nº 039-2024 REVOGA CESSÃO DE ANA LUIZA
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PORTARIA Nº 040-2024 LICENÇA PREMIO JOSE DE JESUS
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PORTARIA Nº 041-2024 LICENÇA PREMIO VERIDIANO
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PORTARIA Nº 042-2024 LICENÇA PREMIO JOSEFA MARIA
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PORTARIA Nº 043-2024 LICENÇA PREMIO ANTONIA CASSIA
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PORTARIA Nº 044-2024 LICENÇA PREMIO JAOA CARLOS
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PORTARIA Nº 045-2024 LICENÇA PREMIO LAFAETE
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PORTARIA Nº 046-2024 LICENÇA PREMIO EDINALVA
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PORTARIA Nº 047-2024 LICENÇA PREMIO ANTONIO JAIR
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PORTARIA Nº 048-2024 LICENÇA PREMIO JOSE ADONIAS
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PORTARIA Nº 049-2024 LICENÇA PREMIO JOILMA
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PORTARIA Nº 050-2024 AURILENE FISCAL DE CONTRATO
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PORTARIA Nº 051-2024 LICENÇA PREMIO
174.06 KB
PORTARIA Nº 052-2024 LICENÇA PREMIO JOSÉ MAGNO
174.09 KB
PORTARIA Nº 053-2024 RODRIGO FISCAL DE CONTRATO
177.06 KB
PORTARIA Nº 054-2024 HENDHELL SUELLEN FISCAL DE CONTRATO
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PORTARIA Nº 055-2024 BEATRIZ LEÃO HORARIO ESPECIAL
2.75 MB
PORTARIA Nº 056-2024 PATRICIA TOJAL HORARIO ESPECIAL
2.75 MB
PORTARIA Nº 057-2024 LICENÇA PREMIO ROMUALDO
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PORTARIA Nº 058-2024 LICENÇA PREMIO MARIA DAIZE
663.80 KB
PORTARIA Nº 059-2024 LICENÇA PREMIO MARILEIDE CARLOS
665.05 KB
PORTARIA Nº 060-2024 LICENÇA PREMIO SIMONE RODRIGUES
663.12 KB
PORTARIA Nº 061-2024 LICENÇA PREMIO DALVA BATISTA
663.90 KB
PORTARIA Nº 062-2024 LICENÇA PREMIO MARGARETE
661.83 KB
PORTARIA Nº 063-2024 LICENÇA PREMIO ELIENE
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PORTARIA Nº 064-2024 LICENÇA PREMIO DEMARIO
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PORTARIA Nº 065-2024 LICENÇA PREMIO JOSE ELIZEU
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PORTARIA Nº 066-2024 SERGIO LUIZ - FISCAL DE CONTRATO
157.08 KB
PORTARIA Nº 067 LICENÇA PREMIO JOSE CARLOS
174.48 KB
PORTARIA Nº 068-2024 LICENÇA PREMIO ANDRE LUIZ
174.15 KB
PORTARIA Nº 069-2023 DESIGNA MARIA VANDIRA PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE DIRETORA FEPA
69.53 KB
PORTARIA Nº 070-2024 FISCAL DE CONTRATO HENDHELL
202.72 KB
PORTARIA Nº 071-2023 LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO LIZZIANE ANDRADE
174.57 KB
PORTARIA Nº 072-2024 Designa o Servidor Público Municipal JOSÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS
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PORTARIA Nº 073-2024 Concede Licença Prêmio a Servidora Público Municipal ANA LUZIA LISBOA DE OLIVEIRA
173.93 KB
PORTARIA Nº 074-2024 REVOGA CESSÃO DE JOSE EVERTON ARAUJO
430.52 KB
PORTARIA Nº 075-2024 LICENÇA PREMIO SORAIA
382.82 KB
PORTARIA Nº 076-2024 LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO MARIANA
381.04 KB
PORTARIA Nº 077-2024 LICENÇA PREMIO JOSEFA SANTANA SANTOS
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PORTARIA Nº 078-2024 LICENÇA PREMIO DE JUCELINO OLIVEIRA
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PORTARIA Nº 079-2024 LICENÇA PREMIO DE JOSEFA FONSECA
381.08 KB
PORTARIA Nº 080-2024 LICENÇA PREMIO DE ANGELA MARIA
386.86 KB
PORTARIA Nº 081-2024 LICENÇA PREMIO DE GICELMA SANDRA
395.80 KB
PORTARIA Nº 082-2024 LICENÇA PREMIO DE MARIA DAS GRAÇAS FONTES
388.78 KB
PORTARIA Nº 083-2024 LICENÇA PREMIO DE ELIANA DOS SANTOS SANTANA
390.07 KB
PORTARIA Nº 083-2024 LICENÇA PREMIO DE MARIA CARMEM DAS MERCEZ
389.67 KB
PORTARIA Nº 085-2024 LICENÇA PREMIO DE GEANE DE CASTRO
391.48 KB
PORTARIA Nº 086-2024 LICENÇA PREMIO DE MARLEIDE SOUZA
390.97 KB
PORTARIA Nº 087-2024 LICENÇA PREMIO DE ADIRANI DE JESUS
390.97 KB
PORTARIA Nº 088-2024 LICENÇA PREMIO DE LUCIENE DIAS
393.48 KB
PORTARIA Nº 089-2024 LICENÇA PREMIO DE FRANK ANDERSON
308.31 KB
PORTARIA Nº 090-2024 LICENÇA PREMIO DE MARCIO ROQUE
391.92 KB
PORTARIA Nº 091-2024 LICENÇA PREMIO DE JOSE VALDSON
394.26 KB
PORTARIA Nº 092-2024 LICENÇA PREMIO DE ROSIVALDO LISBOA
385.41 KB
PORTARIA Nº 093-2024 LICENÇA PREMIO DE ANTONIO JAIR
394.04 KB
PORTARIA Nº 094-2024 LICENÇA PREMIO DE JOSE ADONIAS
386.56 KB
PORTARIA Nº 095-2024 LICENÇA PREMIO DE CECILIO OLIVEIRA
382.43 KB
PORTARIA Nº 096-2024 LICENÇA PREMIO DE MANOEL ROLINO
380.83 KB
PORTARIA Nº 097-2024 LICENÇA PREMIO DE JOSE MACIEL
297.72 KB
PORTARIA Nº 098-2024 CESSÃO ANDRÉ LUIZ
654.57 KB
PORTARIA Nº 099-2024 LICENÇA PREMIO NADILMA
383.77 KB
PORTARIA Nº 100-2024 FISCAL DE CONTRATO JOSE LUIZ ALVES
398.42 KB
PORTARIA Nº 101-2024 FISCAL DE CONTRATO HENDHELL SUELLEN
421.08 KB
PORTARIA Nº 102-2024 FISCAL DE CONTRATO KAMILA VIEIRA
410.53 KB
PORTARIA Nº 103-2024 FISCAL DE CONTRATO ADAIANE SANTANA
484.89 KB
PORTARIA Nº 104-2024 FISCAL DE CONTRATO AURILENE
409.91 KB
PORTARIA Nº 105-2024 CESSÃO DE SELMA DE JESUS SANTOS
379.13 KB
PORTARIA Nº 106-2024 FISCAL DE CONTRATO PAULO CRISTIANO
398.64 KB
PORTARIA Nº 107-2024 CESSÃO DE MARIA APARECIDA ALVES
413.07 KB
PORTARIA Nº 108-2024 LICENÇA PREMIO GETULIO DANTAS
174.24 KB
PORTARIA Nº 109-2024 LICENÇA PREMIO JANAINA
174.35 KB
PORTARIA Nº 110-2024 LICENÇA PREMIO LUZIA ROCHA
68.65 KB
PORTARIA Nº 111-2024 FISCAL DE CONTRATO JOSE LUIZ
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PORTARIA Nº 112-2024 FISCAL DE CONTRATO LUIZ
203.44 KB
PORTARIA Nº 113-2024 FISCAL DE CONTRATO LUIZ
201.85 KB
PORTARIA Nº 114-2024 FISCAL DE CONTRATO LUIZ
201.65 KB
PORTARIA Nº 115-2024 FISCAL DE CONTRATO LUIZ
201.66 KB
PORTARIA Nº 116-2024 FISCAL DE CONTRATO LUIZ
201.65 KB
PORTARIA Nº 117-2024 FISCAL DE CONTRATO LUIZ
96.22 KB
PORTARIA Nº 118-2024 FISCAL DE CONTRATO LUIZ
203.73 KB
PORTARIA Nº 119-2024 FISCAL DE CONTRATO LUIZ
203.73 KB
PORTARIA Nº 120-2024 FISCAL DE CONTRATO LUIZ
203.18 KB
PORTARIA Nº 121-2024 FISCAL DE CONTRATO LUIZ
203.18 KB
PORTARIA Nº 122-2024 FISCAL DE CONTRATO LUIZ
203.18 KB
PORTARIA Nº 123-2024 FISCAL DE CONTRATO LUIZ
202.54 KB
PORTARIA Nº 124-2024 FISCAL DE CONTRATO LUIZ
202.54 KB
PORTARIA Nº 125-2024 FISCAL DE CONTRATO LUIZ
203.34 KB
PORTARIA Nº 126-2024 FISCAL DE CONTRATO LUIZ
203.34 KB
PORTARIA Nº 127-2024 FISCAL DE CONTRATO LUIZ
201.65 KB
PORTARIA Nº 128-2024 FISCAL DE CONTRATO LUIZ
200.83 KB
PORTARIA Nº 129-2024 FISCAL DE CONTRATO MARCIO LUCIANO
208.30 KB
PORTARIA Nº 130-2024 LICENÇA PREMIO DE MONICA CRISTINA
69.07 KB
PORTARIA Nº 131-2024 LICENÇA PREMIO DE MARILEIDE CARLOS
68.88 KB
PORTARIA Nº 131-2024 LICENÇA PREMIO MARILEIDE CARLOS
68.88 KB
PORTARIA Nº 132-2024 LICENÇA PREMIO DE ROMUALDO DE SANTANA
176.11 KB
PORTARIA Nº 133-2024 LICENÇA PREMIO MARIA SANTOS PAIXÃO
174.09 KB
PORTARIA Nº 134-2024 LICENÇA PREMIO MARIAJUVINETE REIS
174.19 KB
PORTARIA Nº 135-2024 LICENÇA PREMIO ROMISE RIBEIRO
174.14 KB
PORTARIA Nº 136-2024 LICENÇA PREMIO ANDREA MOREIRA
174.09 KB
PORTARIA Nº 137-2024 LICENÇA PREMIO JOSIVAM OLIVEIRA
174.15 KB
PORTARIA Nº 138-2024 LICENÇA PREMIO DE HORTENARRIO OLIVEIRA
68.94 KB
PORTARIA Nº 139-2024 LICENÇA PREMIO JOSEFA LEAL
68.48 KB
PORTARIA Nº 140-2024 LICENÇA PREMIO GENIVAL FERREIRA
68.46 KB
PORTARIA Nº 141-2024 LICENÇA PREMIO ELIENE ALVES
68.49 KB
PORTARIA Nº 142-2024 LICENÇA PREMIO RAQUEL SOUSA
68.38 KB
PORTARIA Nº 143-2024 LICENÇA PREMIO DE ANA ALICE
69.11 KB
PORTARIA Nº 144-2024 LICENÇA PREMIO JOSÉ BRAZ
68.49 KB
PORTARIA Nº 145-2024 LICENÇA PREMIO DE SIMONE RODRIGUES
69.09 KB
PORTARIA Nº 146-2024 LICENÇA PREMIO CARLOS ALBERTO
174.13 KB
PORTARIA Nº 147-2024 LICENÇA PREMIO ROSEVANIA DO NASCIMENTO
174.10 KB
PORTARIA Nº 148-2024 LICENÇA PREMIO APARECIDA MELO
174.14 KB
PORTARIA Nº 149-2024 LICENÇA PREMIO CICERA EUGENIA
174.03 KB
PORTARIA Nº 150-2024 CESSÃO ANDRÉ LUIZ FREIRE
132.83 KB
PORTARIA Nº 151-2024 CESSÃO DE ANDRE LUIZ
132.83 KB
PORTARIA Nº 151-2024 CESSÃO DE SELMA DE JESUS
115.77 KB
PORTARIA Nº 152 CESSÃO DE JOSE RIBEIRO
136.48 KB
PORTARIA Nº 152-2024 CESSÃO JOSE RIBEIRO
136.48 KB
PORTARIA Nº 153-2024 MUDANÇA DE CARGO EFETIVO AUXILIAR PARA TECNICO DE ENFERMAGEM - MARCIA PATRICIA
94.20 KB
PORTARIA Nº 154-2024 MUDANÇA DE CARGO EFETIVO AUXILIAR PARA TECNICO DE ENFERMAGEM - COSMILENE ALVES
49.86 KB
PORTARIA Nº 155-2024 MUDANÇA DE CARGO EFETIVO AUXILIAR PARA TECNICO DE ENFERMAGEM - DIENIS CELESTINO
49.91 KB
PORTARIA Nº 156-2024 MUDANÇA DE CARGO EFETIVO AUXILIAR PARA TECNICO DE ENFERMAGEM - EDNA ARAUJO
95.09 KB
PORTARIA Nº 157-2024 MUDANÇA DE CARGO EFETIVO AUXILIAR PARA TECNICO DE ENFERMAGEM - ELYZIANE REIS
95.20 KB
PORTARIA Nº 158-2024 MUDANÇA DE CARGO EFETIVO AUXILIAR PARA TECNICO DE ENFERMAGEM - JAQUELINE FERREIRA
96.19 KB
PORTARIA Nº 159-2024 MUDANÇA DE CARGO EFETIVO AUXILIAR PARA TECNICO DE ENFERMAGEM - JOCASSIA SANTOS
95.13 KB
PORTARIA Nº 160-2024 MUDANÇA DE CARGO EFETIVO AUXILIAR PARA TECNICO DE ENFERMAGEM - JOSÉ MACIEL
94.40 KB
PORTARIA Nº 161-2024 MUDANÇA DE CARGO EFETIVO AUXILIAR PARA TECNICO DE ENFERMAGEM - JOSÉ RAIMUNDO
94.30 KB
PORTARIA Nº 162-2024 MUDANÇA DE CARGO EFETIVO AUXILIAR PARA TECNICO DE ENFERMAGEM - JOSIENE FARIA
49.90 KB
PORTARIA Nº 163-2024 REVOGAR LICENÇA SEM VENCIMENTOS DE JOCARLA EUZEBIO
67.90 KB
PORTARIA Nº 164-2024 CESSÃO DE JOCARLA EUZEBIO
69.29 KB
PORTARIA Nº 165-2024 CONCEDE AFASTAMENTO DE SERVIDOR - ANTONIO FRANÇA
98.40 KB
PORTARIA Nº 166-2024 CONCEDE AFASTAMENTO DE SERVIDOR - JOSIENE FARIA
99.42 KB
PORTARIA Nº 167-2024 CONCEDE AFASTAMENTO DE SERVIDOR - JUCELINO OLIVEIRA
99.43 KB
PORTARIA Nº 168-2024 CONCEDE AFASTAMENTO DE SERVIDOR - LOURINALDO LISBOA
98.42 KB
PORTARIA Nº 169-2024 CONCEDE AFASTAMENTO DE SERVIDOR - PEDRO DE JESUS
98.38 KB
PORTARIA Nº 170-2024 CONCEDE AFASTAMENTO DE SERVIDOR - CRISTIANO RABELO
98.78 KB
PORTARIA Nº 171-2024 CONCEDE AFASTAMENTO DE SERVIDOR - TARCISIO FONTES
98.80 KB
PORTARIA Nº 172-2024 CONCEDE AFASTAMENTO DE SERVIDOR - RIVAN FRANCISCO
98.80 KB
PORTARIA Nº 173-2024 CONCEDE AFASTAMENTO DE SERVIDOR - ELAINE NASCIMENTO
97.61 KB
PORTARIA Nº 174-2024 NOMEIA DIEGO RODRIGUES CONSELHEIRO
67.90 KB
PORTARIA Nº 175-2024 FISCAL DE CONTRATO MARIA CRISTIANE
207.31 KB
PORTARIA Nº 176-2024 LICENÇA PREMIO MARIA LUCIELMA
68.94 KB
PORTARIA Nº 177-2024 LICENÇA PREMIO PEDRO DE JESUS
174.48 KB
PORTARIA Nº 178-2024 LICENÇA PREMIO MARIA LINDECI SIMAO ALVES
68.89 KB
PORTARIA Nº 179-2024 LICENÇA PREMIO JOSEFA RODRIGUES
68.92 KB
PORTARIA Nº 180-2024 LICENÇA PREMIO JOSE XAVIER DO ROSARIO
68.73 KB
PORTARIA Nº 181-2024 LICENÇA PREMIO MARIA LUCIELMA
68.95 KB
PORTARIA Nº 182-2024 LICENÇA PREMIO JOSE MESSIAS
174.32 KB
PORTARIA Nº 183-2024 LICENÇA PREMIO ANTONIA SANTANA FERREIRA
68.86 KB
PORTARIA Nº 184-2024 LICENÇA PREMIO ELYZIANE REIS
174.00 KB
PORTARIA Nº 185-2024 LICENÇA PREMIO JOSE ORLANDO
173.94 KB
PORTARIA Nº 186-2024 LICENÇA PREMIO ADRIIANO DE JESUS SILVA
176.30 KB
PORTARIA Nº 187-2024 FISCAL DE ATA - AURILENE
177.40 KB
PORTARIA Nº 188-2024 FISCAL DE ATA - JOSE LUIZ
176.50 KB
PORTARIA Nº 189-2024 FISCAL DE CONTRATO - CLARISSA MAIA
242.17 KB
PORTARIA Nº 190-2024 FISCAL DE CONTRATO MARIA CRISTIANE
205.62 KB
PORTARIA Nº 191-2024 LICENÇA PREMIO ROGER NYLL
174.08 KB
PORTARIA Nº 192-2024 LICENÇA PREMIO SONIA DOS SANTOS OLIVEIRA
174.19 KB
PORTARIA Nº 193-2024 LICENÇA PREMIO NOEME SOBRINHA
174.08 KB
PORTARIA Nº 194-2024 LICENÇA PREMIO GEANE
174.10 KB
PORTARIA Nº 195-2024 LICENÇA PREMIO MANOEL DE JESUS FREIRE
174.29 KB
PORTARIA Nº 196-2024 LICENÇA PREMIO ANGELA MARIA
174.11 KB
PORTARIA Nº 197-2024 LICENÇA PREMIO AUDINEZ RIBEIRO
173.93 KB
PORTARIA Nº 198-2024 LICENÇA PREMIO CINTIA MUDESTA
174.34 KB
PORTARIA Nº 199-2024 LICENÇA PREMIO MANOEL ROLINO
68.25 KB
PORTARIA Nº 200-2024 LICENÇA PREMIO RENICLEUMA
68.24 KB
PORTARIA Nº 201-2024 CONCEDE O TERÇO DE 25 ANOS A ANA LUZIA E OUTROS
185.05 KB
PORTARIA Nº 202-2024 LICENÇA PREMIO JOSEFA SANTANA FONTES
174.29 KB
PORTARIA Nº 203-2024 LICENÇA PREMIO JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA
174.13 KB
PORTARIA Nº 204-2024 LICENÇA PREMIO JUCIARIA VALADARES
174.32 KB
PORTARIA Nº 205-2024 LICENÇA PREMIO IRANDY FERREIRA
174.17 KB
PORTARIA Nº 206-2024 LICENÇA PREMIO JUCIARIA VALADARES (REVOGA A 204-2024)
68.70 KB
PORTARIA Nº 207-2024 - Concede Horário Especial ao Servidor Público Municipal JOSE MACIEL MONTEIRO
654.58 KB
PORTARIA Nº 208-2024 LICENÇA PREMIO DE HORTENARRIO OLIVEIRA
176.07 KB
PORTARIA Nº 209-2024 LICENÇA PREMIO DE ANGELITA ALVES
176.05 KB
PORTARIA Nº 210-2024 LICENÇA PREMIO DE GICELMA MENEZES
176.11 KB
PORTARIA Nº 211-2024 LICENÇA PREMIO DE JUCIMARIA VALADARES
176.15 KB
PORTARIA Nº 212-2024 LICENÇA PREMIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO
176.17 KB
PORTARIA Nº 213-2024 LICENÇA PREMIO DE MARIA JUCILEIDE DOS SANTOS
176.17 KB
PORTARIA Nº 214-2024 LICENÇA PREMIO DE RUTIVANIA NASCIMENTO
176.21 KB
PORTARIA Nº 215-2024 LICENÇA PREMIO DE JOSE MESSIAS LEAL
176.15 KB
PORTARIA Nº 216-2024 LICENÇA PREMIO DE GIVANICE
176.20 KB
PORTARIA Nº 217-2024 LICENÇA PREMIO DE FABIA LILIAN
176.20 KB
PORTARIA Nº 218-2024 LICENÇA PREMIO DE MANOEL ARAUJO
176.16 KB
PORTARIA Nº 219-2024 LICENÇA PREMIO DE MARIA CARMEM
176.16 KB
PORTARIA Nº 220-2024 LICENÇA PREMIO DE MARIA LUCIELMA
176.20 KB
PORTARIA Nº 221-2024 LICENÇA PREMIO DE JUVINETE RIBEIRO
176.16 KB
PORTARIA Nº 222-2024 LICENÇA PREMIO MARIA DO CARMO
174.10 KB
PORTARIA Nº 223-2024 LICENÇA PREMIO MARIVAM
68.57 KB
PORTARIA Nº 224-2024 LICENÇA PREMIO JOSEFA ANDRADE
68.56 KB
PORTARIA Nº 225-2024 LICENÇA PREMIO VANUZIA
68.57 KB
PORTARIA Nº 226-2024 LICENÇA PREMIO MACEDO SOUSA
68.50 KB
PORTARIA Nº 227-2024 LICENÇA PREMIO JOSE SOUSA REIS
68.57 KB
PORTARIA Nº 228-2024 LICENÇA PREMIO DE MARIA SANTANA NEVES
176.19 KB
PORTARIA Nº 229-2024 LICENÇA PREMIO JOSE ALEXSANDRO DE OLIVEIRA
656.58 KB
PORTARIA Nº 230-2024 FISCAL DE ATA -HENDHELL
606.23 KB
PORTARIA Nº 231-2024 FISCAL DE ATA MARIA CRISTIANE
684.26 KB
PORTARIA Nº 232-2024 CONCEDE O TERÇO DE 25 ANOS A ADENILZA NASCIMENTO E OUTROS
195.70 KB
PORTARIA Nº 233-2024 PRORROGACAO EXERCICIO DE RAISA CAVALCANTE DOURADO
176.11 KB
PORTARIA Nº 234-2024 LICENÇA PREMIO JOSÉ ALEXSANDRO DE SANTAN
218.24 KB
PORTARIA Nº 235-2024 LICENÇA PREMIO MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS BARRETO
174.09 KB
PORTARIA Nº 236-2024 CONCESSÃO DE HORARIO ESPECIAL - IVONE SOUZA
222.72 KB
PORTARIA Nº 237-2024 - Dispõe sobre designação para Transição 2024
775.67 KB
PORTARIA Nº 238-2024 LICENÇA PREMIO MARIA LUCIENE
386.01 KB
PORTARIA Nº 239-2024 LICENÇA PREMIO FRANCISCA MARIA
390.64 KB
PORTARIA Nº 240-2024 LICENÇA PREMIO JOSE CARDOSO
376.76 KB
PORTARIA Nº 241-2024 LICENÇA PREMIO ENILDA CANPOS
385.52 KB
PORTARIA Nº 242-2024 REDUÇÃO DE CARGA HORARIA MARIA SANDRA
421.06 KB
PORTARIA Nº 243-2024 LICENÇA PREMIO CRISTIANE ALMEIDA
387.72 KB
PORTARIA Nº 244-2024 LICENÇA RAQUEL SOUSA
174.01 KB
PORTARIA Nº 245-2024 LICENÇA JOSE ROBERTO ROSA
174.22 KB
PORTARIA Nº 246-2024 CONCEDE HORARIO ESPECIAL TAISE DANIELE
224.60 KB
PORTARIA Nº 247-2024 LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULA
368.54 KB
PORTARIA Nº 248-2024 UM TERÇO DE 25 ANOS A ANTONIA ALEXANDRE E OUTROS
669.08 KB
PORTARIA Nº 249-2024 LICENÇA PREMIIO ADRIANO DE JESUS
409.88 KB
PORTARIA Nº 250-2024 LICENÇA PREMIIO LUIZA RODRIGUES
5.06 MB
PORTARIA Nº 251-2024 LICENÇA PREMIIO PATRICIA DE OLIVEIRA
384.02 KB
PORTARIA Nº 252-2024 LICENÇA PREMIIO NEUMA
374.42 KB
PORTARIA Nº 253-2024 LICENÇA PREMIIO MARIA LUCIA OLIVEIRA
380.46 KB
PORTARIA Nº 254-2024 INTERROMPE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR
351.18 KB
PORTARIA Nº 255-2024 LICENÇA PREMIIO LUZIETE JOSEFA
375.81 KB
PORTARIA Nº 256-2024 CONCEDE HORARIO ESPECIAL OLGA MARCELA
405.68 KB
PORTARIA Nº 257-2024 CESSÃO DE ERICSON CORREIA
49.58 KB
PORTARIA Nº 258-2024 CESSÃO DE TEREZINHA RIBEIRO
49.70 KB
PORTARIA Nº 259-2024 CESSÃO DE SIMONE OLIVEIRA
49.65 KB
PORTARIA Nº 260-2024 CESSÃO DE ELENICE CURVELO
49.69 KB
PORTARIA Nº 261-2024 CESSÃO DE MARCIA FABIANA
49.67 KB
PORTARIA Nº 262-2024 CESSÃO DE ADRIANA PALMEIRA
49.71 KB
PORTARIA Nº 263-2024 INTERROMPE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRA DE ROGER NYLL
174.67 KB
PORTARIA Nº 264-2024 CESSÃO DE ANACIETE
174.01 KB
PORTARIA Nº 265-2024 REDUÇÃO DE CARGA HORARIA MARIA CREUZA
426.66 KB
PORTARIA Nº 266-2024 FISCAL DE ATA E DE CONTRATO PETRUCIA
204.60 KB
PORTARIA Nº 267-2024 LICENÇA PREMIO CARLOS EDUARDO
173.85 KB
PORTARIA Nº 268-2024 AFASTAMENTO PARA PARTICIPAR EM CURSODE FORMAÇÃO A SERVIDORA VITORIA SHIÉVILA
203.84 KB
PORTARIA Nº 269-2024 CESSÃO DE GIDEVAL DIAS
176.53 KB
PORTARIA Nº 270-2024 CESSÃO DE JOSÉ DORIVAN
176.56 KB
PORTARIA Nº 271-2024 CESSÃO DE JOSEFA ELIANE
176.60 KB
PORTARIA Nº 272-2024 CESSÃO DE JOSEFA SANTANA
176.61 KB
PORTARIA Nº 273-2024 CESSÃO DE RITA SOUSA
176.64 KB
PORTARIA Nº 274-2024 CESSÃO DE SEBASTIANA REIS
176.69 KB
PORTARIA Nº 275-2024 CESSÃO DE LUIZA RODRIGUES
176.72 KB
PORTARIA Nº 276-2024 LICENÇA PREMIO JOSE RAIMUNDO
174.39 KB
PORTARIA Nº 277-2024 LICENÇA PREMIO VANILSON
174.32 KB
PORTARIA Nº 278-2024 LICENÇA PREMIO PAULO CRISTIANO
174.26 KB
PORTARIA Nº 279-2024 LICENÇA PREMIO JOSE DAS NEVES
174.30 KB
PORTARIA Nº 280-2024 CONCEDE O TERÇO DE 25 ANOS A ANTONO SANTANA E OUTROS
396.14 KB
PORTARIA Nº 281-2024 FISCAL DE ATA E DE CONTRATO GEAN PAULO
203.64 KB
PORTARIA Nº 282-2024 FISCAL DE ATA E DE CONTRATO GEAN PAULO
203.92 KB
PORTARIA Nº 283-2024 LICENÇA PREMIO NOEME SOBRINHA
68.54 KB
PORTARIA Nº 284-2024 LICENÇA PREMIO DE MARIA ELINEUZA GOIS
176.03 KB
PORTARIA Nº 285-2024 LICENÇA PREMIO VALDIRENE ALVES
68.52 KB
PORTARIA Nº 286-2024 ADEQUAÇÃO DE CARGO EFETIVO DE MOTORISTA PARA CONDUTOR DE AMBULÂNCIA - IRANDY
97.59 KB
PORTARIA Nº 287-2024 ADEQUAÇÃO DE CARGO EFETIVO DE MOTORISTA PARA CONDUTOR DE AMBULÂNCIA - GETULIO LEAL
205.27 KB
PORTARIA Nº 288-2024 ADEQUAÇÃO DE CARGO EFETIVO DE MOTORISTA PARA CONDUTOR DE AMBULÂNCIA - JACIRO
204.65 KB
PORTARIA Nº 289-2024 ADEQUAÇÃO DE CARGO EFETIVO DE MOTORISTA PARA CONDUTOR DE AMBULÂNCIA - PAULO TRINDADE
204.65 KB
PORTARIA Nº 290-2024 ADEQUAÇÃO DE CARGO EFETIVO DE MOTORISTA PARA CONDUTOR DE AMBULÂNCIA - RAIMUNDO
204.29 KB
PORTARIA Nº 291-2024 ADEQUAÇÃO DE CARGO EFETIVO DE MOTORISTA PARA CONDUTOR DE AMBULÂNCIA -REGINALDO
202.44 KB
PORTARIA Nº 292-2024 LICENÇA PREMIO DE JOSÉ AMÉRICO
176.14 KB
PORTARIA Nº 293-2024 CESSÃO DE ERICSON CORREIA
156.94 KB
PORTARIA Nº 294-2023 LICENÇA CESSÃO DE BEATRIZ
176.23 KB
PORTARIA Nº 295-2024 LICENÇA PREMIO DE JUCIMARIA VALADARES
176.47 KB
PORTARIA Nº 296-2024 LICENÇA PREMIO DE ANTONIO OLIVEIRA FRANÇA
176.27 KB
PORTARIA Nº 297-2024 LICENÇA PREMIO DE JOSÉ MESSIAS
176.35 KB
PORTARIA Nº 298-2024 LICENÇA PREMIO DILMA GOIS
174.28 KB
PORTARIA Nº 299-2024 LICENÇA PREMIO DE ANGELITA ALVES
176.32 KB
PORTARIA Nº 300-2024 LICENÇA PREMIO LAFAETE
174.20 KB
PORTARIA Nº 301-2024 LICENÇA PREMIO DE ROSA CRISTINA
176.35 KB
PORTARIA Nº 302-2024 LICENÇA PREMIO JOSE ERALDO
174.27 KB
PORTARIA Nº 303-2024 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE PESSOA DA FAMILIA
173.25 KB
PORTARIA Nº 304-2023 CESSÃO DE DIENIS
547.40 KB
PORTARIA Nº 305-2024 LICENÇA PREMIO DE JOSÉ SANTOS EVANGELISTA
176.54 KB
PORTARIA Nº 306-2024 LICENÇA PREMIO JOSEFA JOSILENE
173.92 KB
PORTARIA Nº 307-2024 CESSÃO DE CRISTIANO NASCIMENTO
202.90 KB
PORTARIA Nº 308-2024 CESSÃO DE MERCIA MENEZES
115.80 KB
2023
Nome
Tamanho
PORTARIA 001-2023 LICENÇA PREMIO JOSEFA GONÇALVES
381.87 KB
PORTARIA 002-2023 CESSÃO DE SERVIDORA NILDA
395.02 KB
PORTARIA 003-2023 CESSÃO DE SERVIDOR ORLANDO
392.92 KB
PORTARIA 004-2023 FISCAL DE CONTRATO 001-2023
680.78 KB
PORTARIA 005-2023 FISCAL DE CONTRATO 002-2023
681.78 KB
PORTARIA 006-2023 FISCAL DE CONTRATO 003-2023
677.22 KB
PORTARIA 007-2023 FISCAL DE CONTRATO 004-2023
677.84 KB
PORTARIA 008-2023 FISCAL DE CONTRATO 005-2023
677.42 KB
PORTARIA 009-2023 FISCAL DE CONTRATO SN-2023
675.54 KB
PORTARIA 010-2023 FISCAL DE CONTRATO
673.08 KB
PORTARIA 011-2023 CESSÃO DE SERVIDORA ADRIANA SANTANA
394.42 KB
PORTARIA 012-2023 CESSÃO SEVIDOR ELENICE
390.50 KB
PORTARIA 013-2023 CESSÃO SERVIDOR JOSE DERALDO
386.70 KB
PORTARIA 014-2023 FISCAL DE CONTRATO
490.97 KB
PORTARIA 015-2023 LICENÇA PREMIO MARIA APARECIDA
395.96 KB
PORTARIA 016-2023 LICENÇA PREMIO RUDIVANIA
389.21 KB
PORTARIA 017-2023 LICENÇA PREMIO JOSE RAIMUNDO
379.51 KB
PORTARIA 018-2023 LICENÇA PREMIO MARIA HIPOLITO
389.15 KB
PORTARIA 019-2023 LICENÇA PREMIO GEANE COSTA
390.49 KB
PORTARIA 020-2023 CESÃO DE SERVIDOR DERALDO - REVOGADA
407.36 KB
PORTARIA 021-2023 NOMEIA FISCAL DE ATA 022-2023
459.02 KB
PORTARIA 022-2023 CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA JOSEFA GONÇALVES
382.77 KB
PORTARIA 023-2023 CESSÃO BEATRIZ
374.65 KB
PORTARIA 024-2023 LICENÇA PREMIO JOSEFA ANDRADE
386.95 KB
PORTARIA 025-2023 NOMEIA CONSELHEIRO ADEGUNDES
404.43 KB
PORTARIA 026-2023 LICENÇA PREMIO ANA FRANCISCA
392.62 KB
PORTARIA 027-2023 LICENÇA PREMIO ELIZANIA
387.62 KB
PORTARIA 028-2023 FISCAL DE CONTRATO
481.40 KB
PORTARIA 029-2023 COCEDE PODERES SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
519.63 KB
PORTARIA 030-2023 LICENÇA PREMIO SILVIA MARIA
298.40 KB
PORTARIA 031-2023 LICENÇA PREMIO SILVANEIDE
302.40 KB
PORTARIA 032-2023 LICENÇA PREMIO MARIA DAS DORES
211.12 KB
PORTARIA 033-2023 LICENÇA PREMIO EDMAR
306.86 KB
PORTARIA 034-2023 LICENÇA PRÊMIO RIVANIA SANTANA
301.29 KB
PORTARIA 035-2023 LICENÇA PRÊMIO APARECIDA DONIZETE
306.06 KB
PORTARIA 036-2023 LICENÇA PRÊMIO AGDA SOARES
309.91 KB
PORTARIA 037-2023 LICENÇA PRÊMIO GEANE CASTRO
304.75 KB
PORTARIA 038-2023 LICENÇA PRÊMIO MARIA DO CARMOS
307.46 KB
PORTARIA 039-2023 LICENÇA PRÊMIO DOMINGAS MARIA
305.36 KB
PORTARIA 040-2023 LICENÇA PRÊMIO LUCINALDA
304.94 KB
PORTARIA 041-2023 LICENÇA PRÊMIO MARIA LUCIA
299.09 KB
PORTARIA 042-2023 LICENÇA PRÊMIO CLARETES CARLOS
305.42 KB
PORTARIA 043-2023 LICENÇA PRÊMIO JOSE XAVIER
292.55 KB
PORTARIA 044-2023 LICENÇA PRÊMIO ANTONIO EVANGELISTA
297.80 KB
PORTARIA 045-2023 FISCAL DE ATA MARIA CRISTIANE
375.60 KB
PORTARIA 046-2023 LICENÇA PRÊMIO MARIA LUCIA
304.40 KB
PORTARIA 047-2023 LICENÇA PRÊMIO RAILDO
302.98 KB
PORTARIA 048-2023 LICENÇA PRÊMIO JOSEFA RIBEIRO
304.46 KB
PORTARIA 049-2023 LICENÇA PRÊMIO RUDIVANIA
303.15 KB
PORTARIA 050-2023 LICENÇA PRÊMIO JOSEFA CONCEIÇÃO
307.07 KB
PORTARIA 051-2023 CESSÃO SERVIDORA ANACIETE
295.52 KB
PORTARIA 052-2023 CESSÃO SERVIDORA LUIZA RODRIGUES
319.22 KB
PORTARIA 052-2023 CESSÃO SERVIDORA LUIZA
319.22 KB
PORTARIA 053-2023 CESSÃO SERVIDORA ANA LUZIA
317.84 KB
PORTARIA 054-2023 CESSÃO SERVIDOR GILDEVALcessão Gildeval
310.34 KB
PORTARIA 055-2023 CESSÃO SERVIDOR JOSE DORIVAN
311.98 KB
PORTARIA 056-2023 CESSÃO SERVIDORA JOSEFA ELIANA
320.41 KB
PORTARIA 057-2023 CESSÃO SERVIDORA JOSEFA SANTANA
314.29 KB
PORTARIA 058-2023 CESSÃO SERVIDORARITA SOUSA
315.55 KB
PORTARIA 059-2023 CESSÃO SERVIDORA SEBASTIANA
321.18 KB
PORTARIA 060-2023 FISCAL DE ATA CRISTIANO
331.58 KB
PORTARIA 061-2023 NOMEIA CRISTIANO FISCAL DE ATA E CONTRATOS
253.36 KB
PORTARIA 062-2023 LICENÇA PREMIO JOSÉ ADONIAS
175.90 KB
PORTARIA 063-2023 FISCAL DE ATA E CONTRATOS MARCIO LUCIANO
256.06 KB
PORTARIA 064-2023 EXONERA DIRETORA FEPA MARIA DAISE
69.29 KB
PORTARIA 065-2023 EXONERA DIRETOR FEPA EDSON CONCEIÇÃO
69.03 KB
PORTARIA 066-2023 EXONERA DIRETOR FEPA JOSÉ GILDASIO
176.63 KB
PORTARIA 067-2023 NOMEIA DIRETOR FEPA JOSÉ GILDASIO PUBLICADO
176.67 KB
PORTARIA 068-2023 NOMEIA DIRETORA FEPA IZABEL MARIA NETA PUBLICADO
176.60 KB
PORTARIA 069-2023 LICENÇA PREMIO MAGNA CARDOSO
174.10 KB
PORTARIA 070-2023 LICENÇA PREMIO LAERCIO NASCIMENTO
173.52 KB
PORTARIA 071-2023 LICENÇA PREMIO JOANA ANGELICA
68.16 KB
PORTARIA 071-2023 LICENÇAPREMIO DE JOANA ANGELICA
299.42 KB
PORTARIA 072-2023 FISCAL DE ATA
148.95 KB
PORTARIA 073-2023 FISCAL DE ATA
391.46 KB
PORTARIA 074-2023 LICENÇA PREMIO JOELMA
299.27 KB
PORTARIA 075-2023 LICENÇA PREMIO JOSEFA MARIA ABREU
311.41 KB
PORTARIA 076-2023 LICENÇA PREMIO MARIA DEUSAMAR
310.77 KB
PORTARIA 077-2023 LICENÇA PREMIO MANOEL FREIRE
307.65 KB
PORTARIA 079-2023 EXORERA ORLANDO CARIAS-DIRETOR
306.69 KB
PORTARIA 080-2023 LICENÇA SEM REMUNERAÇAO MARIANA
298.27 KB
PORTARIA 081-2023 LICENÇA SEM REMUNERAÇAO JOSE RIBEIRO
321.28 KB
PORTARIA 082-2023 LICENÇA PREMIO MAIZAN
298.22 KB
PORTARIA 083-2023 LINCENÇA PREMIO DOMINGAS
302.14 KB
PORTARIA 084-2023 LICENÇA PREMIO ORLANDO CARIAS
302.63 KB
PORTARIA 085-2023 LICENÇA PREMIO EDENILZA
305.78 KB
PORTARIA 086-2023 LICENÇA PREMIO ILDOMAR
302.33 KB
PORTARIA 087-2023 LICENÇA PREMIO JEAN CARLOS
311.41 KB
PORTARIA 088-2023 LICENÇA PREMIO GIVANICE
306.41 KB
PORTARIA 089-2023 LICENÇA PREMIO EGVANIA
303.41 KB
PORTARIA 090 LICENÇA PREMIO APARICIDA DONIZETE
306.91 KB
PORTARIA 091-2023 LICENÇA PREMIO JOSEFA CONCEIÇAO
304.27 KB
PORTARIA 092 LICENÇA PREMIO MARIA SOLIDADE
304.27 KB
PORTARIA 093-2023 LICENÇA PREMIO CLAUDICEIA
300.83 KB
PORTARIA 094-2023 LICENÇA PREMIO CARLOS ALBERTO
295.30 KB
PORTARIA 095-2023 FISCAL DE ATA AURILENE
377.27 KB
PORTARIA 096-2023 COMISSÃO DO CONCURSO
499.14 KB
PORTARIA 097-2023 LICENLA PREMIO DE ROSELITA
291.00 KB
PORTARIA 098-2023 LICENÇA PREMIO DE ALEX FABIAN
295.25 KB
PORTARIA 099-2023 LICENÇA PREMIO MANOEL FRANCISCO
68.39 KB
PORTARIA 100-2023 FISCAL DE ATA - MARIA CRISTIANE
167.61 KB
PORTARIA 101-2023 REDUÇÃO DE CARGA HORARIA 50% MARIA CREUZA
68.22 KB
PORTARIA 102-2023 LICENÇA PREMIO DE ELDA DE SOUZA
175.53 KB
PORTARIA 103- 2023 LICENÇA PREMIO DE VALDENICE OLIVEIRA
68.78 KB
PORTARIA 104-2023 LICENÇA PREMIO DE MARIA ISABEL ARAUJO
175.50 KB
PORTARIA 105-2023 LICENÇA PREMIO DE MARIA OZANA
175.51 KB
PORTARIA 106- 2023 LICENÇA PREMIO DE JOSELMA RODRIGUES
68.78 KB
PORTARIA 107- 2023 LICENÇA PREMIO DE RITA DE CASSIA DORIA
68.83 KB
PORTARIA 108-2023 FISCAL DE ATA MARIA CRISTIANE
685.13 KB
PORTARIA 109-2023 CHAMADA PÚBLICA ESCOLAR
834.46 KB
PORTARIA 110-2023 FISCAL DE ATA JOCELINE
167.41 KB
PORTARIA 111-2023 LICENÇA PREMIO JOSE JACO
68.53 KB
PORTARIA 112-2023 FISCAL DE ATA HENDHELL
149.73 KB
PORTARIA 113-2023 LICENÇA PREMIO GARDENIA
68.32 KB
PORTARIA 114-2023 FISCAL DE ATA - AURILENE
119.47 KB
PORTARIA 115-2023 LICENÇA PREMIO JOSE VIANA
68.59 KB
PORTARIA 116-2023 LICENÇA PREMIO SILVIA MARIA
68.31 KB
PORTARIA 117-2023 LICENÇA PREMIO BEATRIZ LEÃO
68.87 KB
PORTARIA 118-2023 LICENÇA PREMIO MARIA JOSE
173.89 KB
PORTARIA 119-2023 LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO JOCARLA EUZEBIO
333.35 KB
PORTARIA 120-2023 LICENÇA PREMIO DE GINALDA
176.27 KB
PORTARIA 121-2023 LICENÇA PREMIO DE JOSE ARAUJO
176.43 KB
PORTARIA 122-2023 LICENÇA PREMIO DE JOSEFA NASCIMENTO
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PORTARIA 123-2023 DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE
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PORTARIA 124-2023 DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
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PORTARIA 125-2023 LICENÇA PREMIO DE JUCIÁRIA VALADARES
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PORTARIA 126-2023 LICENÇA PREMIO DE JOSEFA DE JESUS
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PORTARIA 127-2023 LICENÇA PREMIO DE ELYZIANE SANTANA
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PORTARIA 128-2023 LICENÇA PREMIO DE MARIA JESUS DE SANTANA
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PORTARIA 129-2023 CONFERENCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE POÇO VERDE
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PORTARIA 130-2023 FISCAL DE ATA HENDHELL
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PORTARIA 2012-2023 LICENÇA PREMIO GEANE COSTA
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PORTARIA 131-2023 LICENÇA PREMIO DE MARIZAN
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PORTARIA 132-2023 LICENÇA PREMIO DE EGVANIA
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PORTARIA 133-2023 LICENÇA PREMIO DEMARIO
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PORTARIA 134-2023 LICENÇA PREMIO DE ORLANDO CARIAS
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PORTARIA 135-2023 LICENÇA PREMIO DE ILDOMAR
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PORTARIA 136-2023 LICENÇA PREMIO JOCACIO
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PORTARIA 137-2023 LICENÇA PREMIO DE MARIA SOLIDADE
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PORTARIA 138 -2023 LICENÇA PREMIO DE CLAUDICEIA
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PORTARIA 140 -2023 LICENÇA PREMIO DE SILIAR
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PORTARIA 142-2023 LICENÇA PREMIO DE EDNA RIBEIRO
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PORTARIA 143-2023 LICENÇA PREMIO DE GILVANE VICENTE
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PORTARIA 144-2023 LICENÇA PREMIO DE JOSEFA CONCEIÇAO
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PORTARIA 145-2023 LICENÇA PREMIO DE MARIA LUCIENE
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PORTARIA 146-2023 LICENÇA PREMIO SILVIA MARIA
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PORTARIA 147-2023 LICENÇA PREMIO DE ELDA DE SOUZA
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PORTARIA 148-2023 LICENÇA PREMIO DE ISABEL CRISTINA
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PORTARIA 149-2023 LICENÇA PREMIO JOSEFA DE JESUS SANTOS
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PORTARIA 150-2023 LICENÇA PREMIO DE APARECIDA DONIZETE
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PORTARIA 151-2023 LICENÇA PREMIO ROSANGELA CURVELO
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PORTARIA 152-2023 LICENÇA PREMIO JOSE NILTON
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PORTARIA 153-2023 LICENÇA PREMIO JOSEFA CRISTINA
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PORTARIA 154-2023 LICENÇA PREMIO JEFERSON ADRIANO
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PORTARIA 155-2023 FISCAL DE ATA HENDHELL
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PORTARIA 156-2023 FISCAL DE ATA EDINELMA
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PORTARIA 157-2023 NOMEIA GESTOR DE CONTRATO
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PORTARIA 158-2023 GESTOR DE CONTRATO Mª EDUARDA
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PORTARIA 159-2023 LICENÇA PREMIO MARIA LINDECI
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PORTARIA 160-2023 LICENÇA PREMIO JOSEFA VERALUCIA
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PORTARIA 161-2023 LICENÇA PREMIO MARIZETE ARAUJO
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PORTARIA 162-2023 LICENÇA PREMIO ARNALDO
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PORTARIA 163-2023 LICENÇA PREMIO MARIA DO CARMO
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PORTARIA 164-2023 LICENÇA PREMIO JOSELMA RODRIGUES
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PORTARIA 165-2023 LICENÇA PREMIO CARINA NEVES
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PORTARIA 167 LICENÇA PREMIO EDNA RODRIGUES
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PORTARIA 171-2023 FISCAL DE ATA CRISTIANO
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PORTARIA 175-2023 LICENÇA PREMIO JOSEFA MARIA
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PORTARIA 177-2023 LICENÇA PREMIO LIZZIANE ANDRADE
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PORTARIA 178-2023 LICENÇA PREMIO ULLI MAIARA
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PORTARIA 179-2023 LICENÇA PREMIO CARLOS EDUARDO
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PORTARIA 181-2023 LICENÇA PREMIO JUCELINO
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PORTARIA 182-2023 LICENÇA PREMIO JOSE ARAUJO DO ROSARIO
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PORTARIA 183-2023 LICENÇA PREMIO MARIA MADALENA
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PORTARIA 184-2023 LICENÇA PREMIO ELENALDA
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PORTARIA 185-2023 LICENÇA PREMIO IVONE SOUZA
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PORTARIA 186-2023 LICENÇA PREMIO RICARDO ALVES
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PORTARIA 187-2023 FISCAL DE ATA PETRUCIA
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PORTARIA 188-2023 CESSÃO DE FABIA LILIAN
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PORTARIA 189-2023 FISCAL DE ATA E CONTRATO MARCIO LUCIANO
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PORTARIA 190-2023 LICENÇA PREMIO DE CHIRLENIA LINA
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PORTARIA 191-2023 LICENÇA PREMIO DE JUCIÁRIA VALADARES
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PORTARIA 192-2023 LICENÇA PREMIO DE MARIA HIPOLITO
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PORTARIA 193-2023 CESSÃO DE ANACIETE
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PORTARIA 194-2023 LICENÇA PREMIO DE JOCASSIA
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PORTARIA 195-2023 EXONERA DIRETOR FEPA IZAIAS RIBEIRO
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PORTARIA 196-2023 FISCAL DE ATA ELINE IMPERATRIZ
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PORTARIA 197-2023 LICENÇA PREMIO MANOEL DOMINGOS
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2022
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2021
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PORTARIA Nº 003-2021 CONCEDE PODERES A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº 004-2021 CONCEDE PODERES A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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PORTARIA Nº 005-2021 REVOGA CESSAO DE ALEX SILVA
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PORTARIA Nº 006 CESSÃO DE GIDELVAL MENEZES
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PORTARIA Nº 007 CESSÃO DE JOSÉ DORIVAN
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PORTARIA Nº 008 CESSÃO DE JOSEFA ELIANE
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PORTARIA Nº 009 CESSÃO DE RITA OLIVEIRA
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PORTARIA Nº 010 CESSÃO DE JOSEFA SANTANA
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PORTARIA Nº 011 CESSÃO DE SEBASTIANA
625.68 KB
PORTARIA Nº 012 CESSÃO DE LUIZA RODRIGUES
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PORTARIA Nº 013 CESSÃO DE ERIVALDA
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PORTARIA Nº 014 CESSÃO DE BEATRIZ
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PORTARIA Nº 015 CESSÃO DE ANA LUZIA
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PORTARIA Nº 016 LICENÇA PREMIO JOSEFA SANTANA
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PORTARIA Nº 017 LICENÇA PREMIO VALDO
651.57 KB
PORTARIA Nº 018 LICENÇA PREMIO GLEIDSON
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PORTARIA Nº 019 CESSÂO DE JOSÈ ORLANDO
631.44 KB
PORTARIA Nº 020 CESSÂO DE NILDA ABREU
660.39 KB
PORTARIA Nº 021 CESSÃO DE ERICSON
652.36 KB
PORTARIA Nº 022 CESSÃO DE ROBERTO VIANA
179.56 KB
PORTARIA Nº 023 DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE
455.53 KB
PORTARIA Nº 024 DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
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PORTARIA Nº 025 CESSÃO DE DIENIS
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PORTARIA Nº 026 LICENÇA PREMIO JOSÉ ELIZEU
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PORTARIA Nº 027 DESIGNA ILDIVÂNIA COORDENADORA CADUNICO
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PORTARIA Nº 028 REVOGA CESSAO DE SELMA
693.64 KB
PORTARIA Nº 029 REVOGA CESSAO DE MARIA APARECIDA
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PORTARIA Nº 030 NOMEIA ADEGUNDES CONSELHEIRO
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PORTARIA Nº 031 LICENÇA PREMIO JOSÉ ADELMO
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PORTARIA Nº 032 CESSÃO DE JOSÉ EVERTON
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PORTARIA Nº 033 CESSÃO DE MARILENE
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PORTARIA Nº 034 CESSÃO DE RITA OLIVEIRA
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PORTARIA Nº 035 CESSÃO DE DERLDO TAVARES
705.18 KB
PORTARIA Nº 036 CESSÃO DE LEILA
413.07 KB
PORTARIA Nº 037 LICENÇA PREMIO MARIA RAIMUNDA
661.72 KB
PORTARIA Nº 038 LICENÇA PREMIO ANTONIO CARLOS
678.10 KB
PORTARIA Nº 039 LICENÇA PREMIO MARIA AMADO
655.79 KB
PORTARIA Nº 040 LICENÇA PREMIO MARIA PATRICIA
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PORTARIA Nº 041 LICENÇA NÃO REMUNERADA EDUARDO
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PORTARIA Nº 042 CESSÃO DE JOSÉ EVERTON
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PORTARIA Nº 043 DESIGNA SERVIDOR PARA EXECER A FUNÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO
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PORTARIA Nº 044 LICENÇA PREMIO CLAUDENICE
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PORTARIA Nº 045 LICENÇA PREMIO PAULO REIS
636.57 KB
PORTARIA Nº 046 LICENÇA PREMIO IRANI
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PORTARIA Nº 047 LICENÇA PREMIO DIANA
688.16 KB
PORTARIA Nº 048 LICENÇA PREMIO GLAUCIA
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PORTARIA Nº 049 ESTABELECE OS ATOS ADMINISTRATIVOS PARA O SIAFIC
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PORTARIA Nº 050 LICENÇA PREMIO GILVANDA PINTO
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PORTARIA Nº 051 EQUIPE LOCAL PAR
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PORTARIA Nº 052 CESSÃO DE MÉRCIA MENEZES
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PORTARIA Nº 053 LICENÇA PREMIO JOSEFA JOELMA
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PORTARIA Nº 054 LICENÇA PREMIO MARCOS ANTONIO
441.85 KB
PORTARIA Nº 055 DESIGNA MEMBROS PARA COORDENADORIA DE MULHERES
462.35 KB
PORTARIA Nº 056 DESIGNA IURY
598.22 KB
PORTARIA Nº 057 LICENÇA PREMIO ENILDA CAMPOS
409.66 KB
PORTARIA Nº 058 LICENÇA PREMIO LAILSON
449.87 KB
PORTARIA Nº 059 LICENÇA PREMIO MARIZETE ARAUJO
411.49 KB
PORTARIA Nº 060 LICENÇA PREMIO MARIA EDNEUSA NUNES
410.15 KB
PORTARIA Nº 061 LICENÇA PREMIO MARIA LUCIA
411.27 KB
PORTARIA Nº 062 LICENÇA PREMIO JOVINIANA
447.26 KB
PORTARIA Nº 063 LICENÇA PREMIO MARIA AMADO
443.76 KB
PORTARIA Nº 064 LICENÇA PREMIO ALLAN MORAIS
443.63 KB
PORTARIA Nº 065 CONCEDE PODERES AO SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS CAIXA
435.20 KB
PORTARIA Nº 066 CONCEDE PODERES AO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE E O PREFEITO CAIXA
443.08 KB
PORTARIA Nº 067 LICENÇA PREMIO JOSEFA JOSILENE
451.78 KB
PORTARIA Nº 068 LICENÇA PREMIO JOSEFA EDNA
452.03 KB
PORTARIA Nº 069 CESSÃO DE ADRIANA SANTANA PALMEIRA
409.83 KB
PORTARIA Nº 070 CESSÂO DE ELENICE
404.78 KB
PORTARIA Nº 071 CESSÃO DE TEREZINHA RIBEIRO
394.24 KB
PORTARIA Nº 072 CESSÃO DE SIMONE
393.56 KB
PORTARIA Nº 073 LICENÇA PREMIO MARIA JOCINA
406.23 KB
PORTARIA Nº 074 REDUÇÃO DE CARGA HORARIA 50_ JOSEFA GONÇALVES
447.31 KB
PORTARIA Nº 076 LICENÇA PREMIO ELENAIDE
448.11 KB
PORTARIA Nº 077 DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE
459.11 KB
PORTARIA Nº 078 DESIGNA COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO - CPL
443.79 KB
PORTARIA Nº 079 COMISSÃO SIAFIC
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PORTARIA Nº 080 LICENÇA PREMIO JORGE TRINDADE
448.04 KB
PORTARIA Nº 081 LICENÇA PREMIO UELITON DE JESUS SILVA
448.91 KB
PORTARIA Nº 082 LICENÇA PREMIO JOSE ARAUJO
452.18 KB
PORTARIA Nº 083 LICENÇA PREMIO RAQUEL
447.56 KB
PORTARIA Nº 084 CONFERENCIA DA ASSISTENCIA
454.54 KB
PORTARIA Nº 085 REDUÇÃO DE CARGA HORARIA 50_ JOSEFA NAILMA
441.88 KB
PORTARIA Nº 086 LICENÇA PREMIO JOSE RIBEIRO
449.04 KB
PORTARIA Nº 087 LICENÇA PREMIO MARIA ELSA
409.16 KB
PORTARIA Nº 088 LICENÇA PREMIO IZABEL MARIA
409.22 KB
PORTARIA Nº 089 LICENÇA PREMIO LOURINALDO LISBOA
453.30 KB
PORTARIA Nº 090 LICENÇA PREMIO ILDEON
449.77 KB
PORTARIA Nº 091 LICENÇA PREMIO JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA SANTANA
411.44 KB
PORTARIA Nº 092 PREVINE BRASIL - SECRETARIA DE SAÚDE
1.00 MB
PORTARIA Nº 093 LICENÇA PREMIO JOVINIANA
404.54 KB
PORTARIA Nº 094 LICENÇA PREMIO GABRIELA
411.01 KB
PORTARIA Nº 095 LICENÇA PREMIO SOCORRO
402.21 KB
PORTARIA Nº 096 LICENÇA PREMIO JOSEFA RODRIGUES
409.80 KB
PORTARIA Nº 097 LICENÇA PREMIO BEATRIZ
409.00 KB
PORTARIA Nº 098 LICENÇA PREMIO JOSEFA RIBEIRO
405.60 KB
PORTARIA Nº 099 LICENÇA PREMIO ERISVALDO
400.55 KB
PORTARIA Nº 100 LICENÇA PREMIO ANDRÉ LUIZ
406.43 KB
PORTARIA Nº 101 LICENÇA PREMIO MARIA CLECIA
408.63 KB
PORTARIA Nº 102 LICENÇA PREMIO JOSE ADALBERTO
408.15 KB
PORTARIA Nº 103 LICENÇA PREMIO MARIA MARTINS
410.84 KB
PORTARIA Nº 104 LICENÇA PREMIO EDILENE ALBERTA
408.39 KB
PORTARIA Nº 105 CESSÃO ANACIETE
406.18 KB
PORTARIA Nº 106 LICENÇA PREMIO JOSÉ A. ROSARIO
402.89 KB
PORTARIA Nº 107 LICENÇA PREMIO TANIA MARIA
405.05 KB
PORTARIA Nº 108 LICENÇA PREMIO JOSE BATISTA
410.29 KB
PORTARIA Nº 109 LICENÇA PREMIO LOURINALDO LISBOA
412.79 KB
PORTARIA Nº 110 LICENÇA PREMIO ELENILZA
403.21 KB
PORTARIA Nº 111 LICENÇA PREMIO JOSEFA SANTANA SANTOS
405.69 KB
PORTARIA Nº 112 LICENÇA PREMIO UELITON DE JESUS SILVA
404.59 KB
PORTARIA Nº 113 LICENÇA PREMIO ROSELITA
403.83 KB
PORTARIA Nº 114 LICENÇA PREMIO GILVANIO BATISTA
405.31 KB
PORTARIA Nº 115 LICENÇA PREMIO JOVINIANA
409.21 KB
PORTARIA Nº 116 LICENÇA PREMIO EDNA SANTOS ARAUJO
403.11 KB
PORTARIA Nº 117 CESSÃO DE GIDELVAL MENEZES
412.10 KB
PORTARIA Nº 118 CESSÃO DE JOSÉ DORIVAN
411.85 KB
PORTARIA Nº 119 CESSÃO DE JOSEFA ELIANE
412.83 KB
PORTARIA Nº 120 CESSÃO DE RITA OLIVEIRA
411.76 KB
PORTARIA Nº 121 CESSÃO DE JOSEFA SANTANA
419.48 KB
PORTARIA Nº 122 CESSÃO DE SEBASTIANA
414.08 KB
PORTARIA Nº 123 CESSÃO DE LUIZA RODRIGUES
413.90 KB
PORTARIA Nº 124 CESSÃO DE ANA LUZIA
411.67 KB
PORTARIA Nº 125 CESSÃO DE ERIVALDA
414.08 KB
PORTARIA Nº 126 CESSÃO DE ROBERTO VIANA
407.17 KB
PORTARIA Nº 127 CESSÃO DE DIENIS
411.02 KB
2020
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2019
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2018
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2017
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2016
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Anos Anteriores
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Relatório de Gestão de Governo
2025
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2024
Nome
Tamanho
03_3_-_RELATORIO_DE_GESTAO
48.07 MB
2023
Nome
Tamanho
Balanço Orçamentário Consolidado
209.23 KB
BalancoFinanceiro
451.56 KB
BalancoPatrimonial
450.60 KB
Relacao Patrimonial
444.67 KB
2022
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2021
Nome
Tamanho
1º QUADRIMESTRE
694.21 KB
2020
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2019
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2018
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Anos Anteriores
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Sessões Legislativas
2025
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