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Nome Tamanho
Decreto 001-2024 Nomeia Luanna Isabelle 173.21 KB
Decreto 002-2024 Exonera José Claudio 173.50 KB
Decreto 003-2024 Exonera Elaine Nascimento 173.62 KB
Decreto 004-2024 Nomeia Damildes Alves 173.34 KB
Decreto 005-2024 Nomeia Diego Rodrigues 173.66 KB
Decreto 006-2024 Ponto Facultativo 12.01.2024 219.45 KB
Decreto 007-2024 Exonera Josefa Edna 173.50 KB
Decreto 008-2024 Regulamenta a Lei de Licitação e Contraros Administrativo 9.88 MB
Decreto 009-2024 Dispõe sobre a Composição da Comissão de Planejamento da Contratação Pública 620.75 KB
Decreto 010-2024 Nomeação Agente de Contratação 436.87 KB
Decreto 011-2024 Exonera Alde Mariana 173.58 KB
Decreto 012-2024 Nomeia José Luiz 173.29 KB
Decreto 013-2024 Nomeia Damiana Silveira 173.29 KB
Decreto 014-2024 Nomeia Ingryd Samela 173.35 KB
Decreto 015-2024 Nomeia Rosemeire Conceição 173.32 KB
Decreto 016-2024 Nomeia Josefa Edna Fraga 173.68 KB
Decreto 017-2024 Nomeia José Arnaldo 173.29 KB
Decreto 018-2024 Exonera Diego Rodrigues 173.31 KB
Decreto 019-2024 Nomeia Nilo Souza 173.34 KB
Decreto 020-2024 Nomeia Karina Macêdo 173.35 KB
Decreto 021-2024 Nomeia Diego Rodrigues 173.32 KB
Decreto 022-2024 Revoga Nomeação de Karina Macêdo 323.85 KB
Decreto 023-2024 Ponto Facultativo de Carnaval 219.14 KB
Decreto 024-2024 Exonera Ana Carolina 68.17 KB
Decreto 025-2024 Nomeia Membros da Comissão de Carreira 154.85 KB
Decreto 026-2024 Exonera Suele Railine 67.77 KB
Decreto 027-2024 Nomeia Sandra Soares FCM 48.56 KB
Decreto 028-2024 Homologa Concurso Público E ERRATA 1.64 MB
Decreto 029-2024 Homologa Processo Seletivo Público E ERRATA 501.27 KB
Decreto 030-2024 Exonera Gabriela Garcia 67.90 KB
Decreto 031-2024 Exonera Maurilo Batista 67.90 KB
Decreto 032-2024 Nomeia Graciela Leal 67.93 KB
Decreto 033-2024 Nomeia Edilene Silva 67.92 KB
Decreto 034-2024 Nomeia Lenilda Santana FC 48.56 KB
Decreto 035-2024 lnstitui contrato verbal para pequenas compras conforme Lei de Licitações 145.47 KB
Decreto 036-2024 Exonera Camila Reis 67.92 KB
Decreto 037-2024 Exonera Marcelo Carvalho 67.89 KB
Decreto 038-2024 Nomeia Camila Reis 67.89 KB
Decreto 039-2024 Nomeia Marcelo Carvalho 67.82 KB
Decreto 040-2024 Nomeia Nailma Andrade 68.02 KB
Decreto 041-2024 Declara Situação de Emergência publicado 2.47 MB
Decreto 042-2024 Contratação Direta 1.60 MB
Decreto 043-2024 Nomeação da Comissão Médica do Concurso Público 124.90 KB
Decreto 044-2024 Exonera Livia Gabriela 67.71 KB
Decreto 045-2024 Exonera Edmilson dos santos 173.30 KB
Decreto 046-2024 Exonera Gileno Santana Alves 173.26 KB
Decreto 047-2024 Exonera Roberto Ribeiro 173.54 KB
Decreto 048-2024 Exonera Diego Rodrigues 173.49 KB
Decreto 049-2024 Exonera Aurilene 68.00 KB
Decreto 050-2024 Exonera Saulo 173.58 KB
Decreto 051-2024 Exonera Ramon 173.63 KB
Decreto 052-2024 Exonera Eliel Santana 173.51 KB
Decreto 053-2024 Nomeia Roberto Ribeiro 67.97 KB
Decreto 054-2024 Nomeia Diego Rodrigues 173.57 KB
Decreto 055-2024 Nomeia Everton Andrade 173.56 KB
Decreto 056-2024 Nomeia Aurilene Alves 173.53 KB
Decreto 057-2024 Nomeia Giliene Leal 68.20 KB
Decreto 058-2024 Nomeia Tais Caduda 68.17 KB
Decreto 059-2024 Nomeia Membros titulares e suplente do conselho municipal cultura 125.64 KB
Decreto 060-2024 Exonera Maria Olivia 67.85 KB
Decreto 061-2024 Exonera Cristiano Rabelo da FC 68.02 KB
Decreto 062-2024 Nomeia o(a) senhor(a) DANIELLE OLIVEIRA SILVA do cargo em comissão e dá outras 649.00 KB
Decreto 063-2024 Exonera o(a) senhor(a) AURILENE ALVES DOS SANTOS 649.72 KB
Decreto 064-2024 Nomeia o(a) senhor(a) AURILENE ALVES DOS SANTOS 644.47 KB
Decreto 065-2024 Exonera o(a) senhor(a) JOSÉ ARTHUR ARAUJO RABELO 652.38 KB
Decreto 066-2024 Nomeia o(a) senhor(a) JOSÉ ARTHUR ARAUJO RABELO 649.87 KB
Decreto 067-2024 Nomeia o(a) senhor(a) GEANE SANTANA ARAUJO OLIVEIRA 646.28 KB
Decreto 068-2024 Nomeia o(a) senhor(a) LAISE ALVES DA SILVA 68.02 KB
Decreto 069-2024 Nomeia o(a) senhor(a) GABRIEL ERNESTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA 68.11 KB
Decreto 070-2024 Exonera a servidora JOSEFA SONIA DE JESUS SANTOS 67.85 KB
Decreto 071-2024 Exonera o(a) senhor(a) LOURIVAL FERREIRA DE SOUZA 67.86 KB
Decreto 072-2024 Nomeia o(a) senhor(a) JOSEFA SONIA DE JESUS SANTOS 67.83 KB
Decreto 073-2024 Nomeia o(a) senhor(a) LOURIVAL FERREIRA DE SOUZA 67.83 KB
Decreto 074-2024 Exonera o(a) senhor(a) JOSÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS 67.78 KB
Decreto 075-2024 Exonera o(a) senhor(a) ROSEMEIRE CONCEIÇÃO DE JESUS 67.78 KB
Decreto 076-2024 Nomeia o(a) senhor(a) JOSÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS 67.75 KB
Decreto 077-2024 Nomeia o(a) senhor(a) ROSEMEIRE CONCEIÇÃO DE JESUS 67.75 KB
Decreto 078-2024 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação – CME 296.75 KB
Decreto 079-2024 Ponto Facultativo dia 02-05-2024 220.19 KB
DECRETO 080-2024 EXONERA A PEDIDO JOSÉ EVERTON - ODONTOLOGO 71.24 KB
DECRETO 081-2024 NOMEIA NATALIA MUDESTA - CONCURSO 607.72 KB
DECRETO 082-2024 NOMEIA JOSÉ FERNANDO - CONCURSO 605.81 KB
DECRETO 083-2024 NOMEIA WILLAMIS - CONCURSO 609.83 KB
DECRETO 084-2024 NOMEIA PRISCILA DE SOUZA - CONCURSO 610.92 KB
DECRETO 085-2024 NOMEIA DIEGO SILVA - CONCURSO 612.53 KB
DECRETO 086-2024 NOMEIA RICHELLE MATOS - CONCURSO 611.08 KB
DECRETO 087-2024 NOMEIA JHONNATAN DO NASCIMENTO- CONCURSO 612.03 KB
DECRETO 088-2024 NOMEIA MICHELL ALVES - CONCURSO 609.78 KB
DECRETO 089-2024 NOMEIA ROGERIO CONCEIÇÃO - CONCURSO 605.15 KB
DECRETO 090-2024 NOMEIA JARIO - CONCURSO 609.73 KB
DECRETO 091-2024 NOMEIA MARIA DO CARMO - CONCURSO 607.57 KB
DECRETO 092-2024 NOMEIA VANDERSON DOS SANTOS - CONCURSO 608.83 KB
DECRETO 093-2024 NOMEIA JOSÉ ALEX SOUZA - CONCURSO 609.32 KB
DECRETO 094-2024 NOMEIA CAROLINA CERQUEIRA- CONCURSO 613.47 KB
DECRETO 095-2024 NOMEIA CARLOS EDUARDO - CONCURSO 607.01 KB
DECRETO 096-2024 NOMEIA ANA BEATRIZ ROSA - CONCURSO 609.72 KB
DECRETO 097-2024 NOMEIA MATHEUS DA COSTA - CONCURSO 613.33 KB
DECRETO 098-2024 NOMEIA MARIANA SANTOS - CONCURSO 606.82 KB
DECRETO 099-2024 NOMEIA MARCELA CRUZ ALVES - CONCURSO 604.13 KB
DECRETO 100-2024 NOMEIA CLARA MERCIA - CONCURSO 607.56 KB
DECRETO 101-2024 NOMEIA JOSÉ BENTO - CONCURSO 682.83 KB
DECRETO 102-2024 NOMEIA JOSE EVERTON - CONCURSO 611.17 KB
DECRETO 103-2024 NOMEIA LAURA CASTRO - CONCURSO 674.04 KB
DECRETO 104-2024 NOMEIA VICTOR MATHEUS - CONCURSO 680.75 KB
DECRETO 105-2024 NOMEIA POLIANA SANTOS- CONCURSO 680.79 KB
DECRETO 106-2024 NOMEIA ESTEFANNI CELINNA - CONCURSO 674.13 KB
DECRETO 107-2024 NOMEIA EVANDA MATOS - CONCURSO 681.94 KB
DECRETO 108-2024 NOMEIA ABRAÃO - CONCURSO 682.41 KB
DECRETO 109-2024 NOMEIA DAVYSON CONCEIÇÃO - CONCURSO 687.99 KB
DECRETO 110-2024 NOMEIA ADNILSON -PROCESSO SELETIVO 674.81 KB
DECRETO 111-2024 NOMEIA DANIEL DOS SANTOS- PROCESSO SEETIVO 677.64 KB
DECRETO 112-2024 NOMEIA JOSE ADILSON - PROCESSO SELETIVO 675.06 KB
DECRETO 113-2024 NOMEIA JOSÉ EVERTON -PROCESSO SELETIVO 676.88 KB
DECRETO 114-2024 NOMEIA NATHALLY CARREGOSA -PROCESSO SELETIVO 680.64 KB
DECRETO 115-2024 NOMEIA JOSE EVERTON - CONCURSO 71.60 KB
DECRETO 116-2024 EXONERA SEBASTIÃO ALVES 173.49 KB
DECRETO 117-2024 NOMEIA JOICE ALVARES -PROCESSO SELETIVO 71.60 KB
DECRETO 118-2024 NOMEIA NAJARA FERREIRA -PROCESSO SELETIVO 71.62 KB
DECRETO 119-2024 NOMEIA ALINE PEREIRA -PROCESSO SELETIVO 71.36 KB
DECRETO 120-2024 NOMEIA SEBASTIÃO ALVES SECRETÁRIO AGRICULTURA 67.77 KB
DECRETO 121-2024 Ponto Facultativo dia 31-05-2024 114.10 KB
DECRETO 122-2024 Exonera André Luiz da FC 68.00 KB
DECRETO 123-2024 Exonera Danielle 68.02 KB
DECRETO 124-2024 NOMEIA MANOEL MESSIAS XAVIER -PROCESSO SELETIVO 71.78 KB
DECRETO 125-2024 Regulamenta a Lei nº 14.399 de 08 de julho de 2022 1.17 MB
DECRETO 127-2024 Dispõe sobre a criação do Portal Bem Morar Poço Verde 815.75 KB
Decreto 128-2024 Exonera Laise Alves 68.27 KB
Decreto 129-2024 Exonera Manoel Correia 67.97 KB
Decreto 130-2024 Exonera Damares Cavalcanti 67.97 KB
Decreto 131-2024 Exonera Viviane Flores 67.83 KB
Decreto 132-2024 Nomeia Viviane Flores 67.76 KB
Decreto 133-2024 Nomeia Maciel Oliveira 67.78 KB
Decreto 134-2024 Nomeia Josefa Isamara 67.77 KB
Decreto 135-2024 Exonera Josefa Edna 68.09 KB
Decreto 136-2024 Exonera Diego Rodrigues 67.97 KB
Decreto 137-2024 Nomeia Silvia Isabel 68.04 KB
Decreto 138-2024 Nomeia Franciane Barbosa 67.98 KB
Decreto 139-2024 Exonera a pedido Evanda Matos do cargo efetivo de Assiatente Social 323.97 KB
Decreto 140-2024 Exonera Josefa Soares 67.79 KB
Decreto 141-2024 Nomeia Emanuele Priscila 68.01 KB
Decreto 142-2024 Nomeia Alexandra Sarmento 68.05 KB
DECRETO 143-2024 PONTO FACULTATIVO NO DIA 15-07-2024 217.56 KB
Decreto 144-2024 Revoga Nomeação de Josefa Isamara 70.24 KB
Decreto 145-2024 Nomeia Anderson de Jesus 68.42 KB
Decreto 146-2024 Revoga Nomeação de Maciel Oliveira 70.25 KB
Decreto 147-2024 Nomeia Geraldo Batista 67.71 KB
Decreto 148-2023 Exonera Alex fabian da FC 68.52 KB
Decreto 149-2024 Exonera Valderlaine Reis 173.46 KB
Decreto 150-2024 Exonera Luana Dias 173.50 KB
Decreto 151-2024 Exonera a pedido CAROLINA CERQUEIRA do cargo efetivo de Tecnico de Enfermagem 324.29 KB
DECRETO 152-2024 Nomeia Ana Maria Menezes - CONCURSO 115.62 KB
DECRETO 153-2024 Nomeia Alberto Fontes Doria - CONCURSO 72.00 KB
DECRETO 154-2024 Nomeia Aquiles Ravier Souza Silva - CONCURSO 71.99 KB
DECRETO 155-2024 Nomeia Fagner Nascimento - CONCURSO 71.77 KB
DECRETO 156-2024 Nomeia Fatima Moreira dos Santos - CONCURSO 71.83 KB
DECRETO 157-2024 Nomeia Helena Santos Prior - CONCURSO 71.92 KB
DECRETO 158-2024 Nomeia João Yves Professor Oliveira - CONCURSO 71.86 KB
DECRETO 159-2024 Nmeia Nadine Raiane Altino da Silva - CONCURSO 71.78 KB
DECRETO 160-2024 Nomeia Roberia Oliveira Santos - CONCURSO 71.95 KB
DECRETO 161-2024 Nomeia Sheila Almeida dos Santos - CONCURSO 116.24 KB
DECRETO 162-2024 Nomeia Francisco Romario de Menezes - CONCURSO 118.17 KB
DECRETO 163-2024 Nomeia Weder Soares dos Santos - CONCURSO 71.93 KB
DECRETO 164-2024 Nomeia Vitoria Shiévila dos Santos Gonçalves - CONCURSO 72.08 KB
DECRETO 165-2024 Nomeia Luana Souza Dias - PROCESSO SELETIVO 72.00 KB
DECRETO 166-2024 Nomeia Paulo Souza Santos Reis - PROCESSO SELETIVO 72.00 KB
DECRETO 167-2024 Nomeia Maria Edna Andrade - PROCESSO SELETIVO 72.02 KB
DECRETO 168-2024 Nomeia Ivanilda Alves dos Santos - PROCESSO SELETIVO 72.00 KB
DECRETO 169-2024 Nomeia Valderlaine Silva Reis - PROCESSO SELETIVO 71.99 KB
DECRETO 170-2024 Nomeia João Lucas - PROCESSO SELETIVO 72.01 KB
Decreto 171-2024 Nomeia Luana Dias FC 67.99 KB
Decreto 172-2024 Exonera a pedido ALBERTO DORIA do cargo efetivo de Médico Veterinario 324.17 KB
Decreto 173-2024 Exonera José Adérico da FC 68.46 KB
Decreto 174-2024 Exonera a pedido VICTOR MATHEUS do cargo efetivo de Médico PSF 71.22 KB
Decreto 175-2024 Exonera a pedido RICHELLE MATOS do cargo efetivo de Assistente Administrativo 71.06 KB
Decreto 176-2024 Exonera a pedido JHONNATAN NASCIMENTO do cargo efetivo de Assistente Administrativo 71.06 KB
Decreto 177-2024 Nomeia membros para compor comitê de etica 233.68 KB
DECRETO 178-2024 Nomeia Lucas Kauâ 67.62 KB
DECRETO 179-2024 Exonera WEDER SOARES do cargo efetivo de Professor de Educação Básica 72.60 KB
DECRETO 180-2024 Declara de utilidade pública e desapropria bem imóvel Área 01 medindo 1.007 26 348.28 KB
DECRETO 181-2024 Declara de utilidade pública e desapropria bem imóvel Área 02 medindo 3.001 54 347.99 KB
DECRETO 182-2024 Declara Situação de Emergência nas áreas do município de Poço Verde - SE 2.26 MB
DECRETO 183-2024 Estipula épocas e prazos para fins de lançamento e arrecadação do Imposto Predial IPTU 663.04 KB
DECRETO 184-2024 Declara de utilidade pública e desapropria bem imóvel Área 01 medindo 1.733 05 435.64 KB
DECRETO 185-2024 Declara de utilidade pública e desapropria bem imóvel com área de 270 65m² 364.85 KB
DECRETO 186-2024 Exonera o(a) senhor(a) ANDREZA ALVES SOUZA do cargo em comissão e dá 650.36 KB
Decreto 187-2024 Ponto Facultativo dia 07-10-2024 113.92 KB
Decreto 188-2024 Exonera Vanderley Chaves 67.61 KB
Decreto 189-2024 Exonera Damildes Alves 67.61 KB
DECRETO 190-2024 Nomeia Taíse Danielle Souza - 71.81 KB
DECRETO 191-2024 Nomeia Danila Santos Rolino 71.83 KB
DECRETO 192-2024 Nomeia Clesiane Santos Silva - CONCURSO 71.77 KB
DECRETO 193 2024 Nomeia Maria da Paz Oliveira - CONCURSO 71.83 KB
DECRETO 194-2024 Nomeia Alexandre Santos Sales - CONCURSO 71.69 KB
DECRETO 195-2024 Nomeia Daiane da Costa Cunha - CONCURSO 71.75 KB
DECRETO 196-2024 Nomeia Laise Pereira de Carvalho - CONCURSO 71.82 KB
DECRETO 197-2024 Nomeia Deivis Dativo Silva - CONCURSO 117.97 KB
DECRETO 198-2024 Nomeia Deuseni souza de Oliveira - CONCURSO 71.68 KB
DECRETO 199-2024 Nomeia George Michel oliveria Andrade- CONCURSO 71.63 KB
DECRETO 200-2024 Nomeia Ginaldo cipriano Santos - CONCURSO 117.09 KB
DECRETO 201-2024 Nomeia Gleidson dos Santos - CONCURSO 71.74 KB
DECRETO 202-2024 Nomeia Iara Victória dos Santos Moura- CONCURSO 71.87 KB
DECRETO 203-2024 Nomeia Luana Batista de Oliveira - CONCURSO 71.87 KB
DECRETO 204-2024 Nomeia Jarrison Almeida Freire- CONCURSO 71.63 KB
DECRETO 205-2024 Nomeia Josefa Cristina dos Santos Dantas- CONCURSO 71.80 KB
DECRETO 206-2024 Nomeia Johann Samuel Santos Garcia- CONCURSO 71.77 KB
DECRETO 207-2024 Nomeia Josimar dos Santos Santana- CONCURSO 71.57 KB
DECRETO 208-2024 Nomeia Manoel das Virgens Santos- CONCURSO 114.97 KB
DECRETO 209-2024 Nomeia Marcia Araujo da Rocha- CONCURSO 71.81 KB
DECRETO 210-2024 Nomeia Damildes dos Santos Alves - CONCURSO 71.69 KB
DECRETO 211-2024 Nomeia Lyniker Nunes Martins - CONCURSO 119.70 KB
DECRETO 212-2024 Nomeia Leandro Santa Rosa Santana - CONCURSO 113.93 KB
DECRETO 213-2024 Nomeia Natan de Jesus - CONCURSO 71.76 KB
DECRETO 214-2024 Nomeia Paula Hellen Santiago Soares - CONCURSO 71.83 KB
DECRETO 215-2024 Nomeia Railane de Jeus - CONCURSO 71.75 KB
DECRETO 216-2024 Nomeia Pedro Gabriel - CONCURSO 71.64 KB
DECRETO 217-2024 Nomeia Raisa Cavalcante Dourado - CONCURSO 116.52 KB
DECRETO 218-2024 Nomeia Sandro Henrique Santana Oliveira - CONCURSO 71.67 KB
DECRETO 219-2024 Nomeia Tiago de Almeida Ribeiro - CONCURSO 71.69 KB
DECRETO 220-2024 Nomeia Vanderley Andrade - CONCURSO 71.67 KB
DECRETO 221-2024 Nomeia Wilas Tadeu dos Santos - CONCURSO 71.59 KB
DECRETO 222-2024 Nomeia Jaciara de Jesus Santana - CONCURSO 71.62 KB
DECRETO 223-2024 Nomeia Marivaldo Pereira dos Santos - CONCURSO 71.62 KB
DECRETO 224-2024 Nomeia Leticia Maria Carregosa de Almeida - CONCURSO 71.78 KB
DECRETO 225-2024 Nomeia Maria Jose de Sousa Nascimento- PROCESSO SELETIVO 71.68 KB
DECRETO 226-2024 Nomeia Pedro Isaque Castro Santos - CONCURSO 117.09 KB
Decreto 227-2024 Exonera Ana Acacia e Outros 131.01 KB
Decreto 228-2024 Exonera Naildes Maria 67.86 KB
Decreto 229-Dispõe sobre Código de Conduta Ética dos Servidores Públicos Municipais_assinado 13.39 MB
Decreto 230-2024 - Exonera a pedido o(a) senhor(a) ANDRÉA GOIS DOS SANTOS do cargo de Secretária de Educação 213.77 KB
Decreto 231-2024 - Exonera ocupantes de cargos de provimento em comissão e dá outras providências 322.50 KB
Decreto 232-2024 - Exonera o(a) servidor(a) efetivo(a) ADRIANO DE JESUS FONSECA da Função de Confiança 1.36 MB
Decreto 233-2024 - Exonera o(a) servidor(a) efetivo(a) Lyniker Nunes Martins 331.40 KB
Decreto 234 -2024 - Designa o servidor Antonio Mario para responder cumulativamente por funçao de confiança 371.18 KB
Decreto 235-2024 - Exonera o(a) servidor(a) efetivo(a) Elyziane Santana da função de confiança 276.66 KB
Decreto 236-2024 - Exonera o(a) servidor(a) efetivo(a) Gilvanio Batista da função de confiança 278.83 KB
Decreto 237-2024 - Exonera o(a) servidor(a) efetivo(a) Irineu Bomfim da função de confiança 279.67 KB
Decreto 238-2024 - Exonera o(a) servidor(a) efetivo(a) Carina dos Santos neves da função de confiança 276.24 KB
Decreto 239-2024 - Exonera o(a) servidor(a) efetivo(a) Edson Conceição da função de confiança 276.67 KB
Decreto 240-2024 - Exonera o(a) servidor(a) efetivo(a) Rita de Cassia da função de confiança 280.46 KB
Decreto 241-2024 - Exonera o(a) servidor(a) efetivo(a) José das Neves da função de confiança 273.42 KB
Decreto 242-2024 - Exonera o(a) servidor(a) efetivo(a) José Orlando da função de confiança 273.13 KB
Decreto 243-2024 - Exonera o(a) servidor(a) efetivo(a) Marcio Luciano da função de confiança 274.73 KB
Decreto 244-2024 - Exonera o(a) servidor(a) efetivo(a) Vandilson dos Santos da função de confiança 271.73 KB
Decreto 245-2024 - Exonera o(a) servidor(a) efetivo(a) Maria Adelma da função de confiança 278.64 KB
Decreto 246-2024 - Exonera o(a) servidor(a) efetivo(a) Pedro Vieira da função de confiança 276.80 KB
Decreto 247-2024 - Exonera o(a) servidor(a) efetivo(a) Maria Sandra da função de confiança 279.51 KB
Decreto 248-2024 - Exonera o(a) servidor(a) efetivo(a) Exonera ocupantes de cargo em comissâo 418.15 KB
Decreto 249-2024 - Exonera o(a) servidor(a) efetivo(a) Exonera ocupantes de cargo em comissâo 366.86 KB
Decreto 250-2024 Nomeia Adriano de Jesus Fonseca - CONCURSO 350.62 KB
Decreto 251-2024 - Exonera o(a) servidor(a) Nilo Souza ocupante de cargo em comissâo 239.88 KB
DECRETO 252-2024 Nomeia Nilo Souza - CONCURSO 344.20 KB
Decreto 253-2024 - Exonera o(a) servidor(a) Gustavo Lucas do cargo em comissâo 250.47 KB
Decreto 254-2024 - Exonera o(a) servidor(a) Iury Ferreira do cargo em comissâo 242.54 KB
Decreto 255-2024 - Nomeia o(a) servidor(a) Iury Ferreira em cargo em comissâo 244.64 KB
Decreto 256-2024 - Nomeia o(a) servidor(a) Gabriel Ernesto em cargo em comissâo 247.21 KB
Decreto 257-2024 - Nomeia o(a)Gestor do Fundo da Educação Antonio Mario 300.45 KB
Decreto 258-2024 - Nomeia o(a) servidor(a) Gabriel Ernesto em cargo em comissâo 348.68 KB
Decreto 259-2024 - Nomeia o(a) servidor(a) Gustavo Lucas do cargo em comissâo 339.12 KB
Decreto 260-2024 Exonera Servidores Comissionados em 31.10.2024 353.54 KB
Decreto 261-2024 Exonera Luana Dias FC 173.54 KB
Decreto 262-2024 Exonera Grace Kelly 173.40 KB
Decreto 263-2024 Nomeia Luana Dias FC 173.70 KB
Decreto 264-2024 Nomeia Grace Kelly 173.39 KB
Decreto 265-2024 Exonera José Durval e Outro 343.71 KB
Decreto 266-2024 Nomeia José Durval 173.79 KB
Decreto 267-2024 Exonera Adenildes e Outros 132.99 KB
Decreto 268-2024 Exonera a pedido Arivalda Doria do cargo efetivo de Agente de Saúde 71.25 KB
Decreto 269-2024 Reitegra a Servidora Pública Gildeane Trindade no cargo efetivo de ASG I 71.60 KB
Decreto 270-2024 Exonera Monica Rosario 67.65 KB
Decreto 271-2024 Exonera Wesley Santos 67.63 KB
Decreto 272-2024 Exonera Ildivania e Outros 130.87 KB
Decreto 273-2024 Exonera Maria Eduarda 68.13 KB
DECRETO 274-2024 Nomeia Antonio Rangel - CONCURSO 71.99 KB
DECRETO 275-2024 Nomeia Dalila Ramos de Lima - CONCURSO 72.17 KB
DECRETO 276-2024 Nomeia Daniele Fontes de Santana - CONCURSO 113.88 KB
DECRETO 277-2024 Nomeia Lilian Luara Pereira - CONCURSO 71.97 KB
DECRETO 278-2024 Nomeia Paula Emanuela Pereira - CONCURSO 72.19 KB
DECRETO 279-2024 Nomeia Walisson Oliveira de souza - CONCURSO 72.10 KB
DECRETO 280-2024 Nomeia Wallas Sales dos Santos - CONCURSO 72.12 KB
DECRETO 281-2024 Nomeia Pedro Demétrius - CONCURSO 72.08 KB
DECRETO 282-2024 Nomeia Jamile Rosário - CONCURSO 72.07 KB
DECRETO 283-2024 Nomeia Gabriel Pinto - PROCESSO SELETIVO 71.94 KB
Decreto 284-2024 Homologa o Resultado das Eleições Diretor Escolar 2024 71.87 KB
Decreto 285-2024 Exonera Maria Janekelle e Outras 131.20 KB
Decreto 286-2024 Exonera Judicaelma e Outras 131.47 KB
Decreto 287-2024 Exonera Jessica Vanessa 173.42 KB
Decreto 288-2024 Exonera Ricardo Barbosa da FC 68.23 KB
Decreto 289-2024 Exonera Kathia Cristina da FC 68.29 KB
Decreto 290-2024 Exonera a pedodo Pedro Demetrius 350.51 KB
Decreto 291-2024 Exonera Rosania Alves 241.99 KB
Decreto 292-2024 Ponto Facultativo 433.16 KB
Decreto 293-2024 Exonera Nailma Souza 173.88 KB
Decreto 294-2024 Exonera Alicia Evelin e Outros 345.18 KB

2023

Nome Tamanho
Decreto 001-2023 Nomeia Roberlandio publicado 175.89 KB
Decreto 002-2023 Nomeia Edinelma e Outros publicado 341.59 KB
Decreto 003-2023 Nomeia Cassiane e Outros publicado 350.34 KB
Decreto 004-2023 Nomeia Maria Aparecida publicado 173.54 KB
Decreto 005-2023 Nomeia Grace Kelly e Outra publicado 341.17 KB
Decreto 006-2023 Nomeia Valderlaine Reis publicado 173.59 KB
Decreto 007-2023 Nomeia Ana Cristina e Outros publicado 342.50 KB
Decreto 008-2023 Nomeia Anne Caroline e Outros publicado 341.69 KB
Decreto 009-2023 Nomeia Dulcilene e Outros 341.19 KB
Decreto 010-2023 Nomeia Aurilene 173.47 KB
Decreto 011-2023 Ponto Facultativo 23.01.2023 220.17 KB
Decreto 012-2023 Poço Verde Fest 2023 -21 e 22 jan - Proibição de ocupação das vias públicas 474.39 KB
Decreto 013-2023 Nomeia José Roberto e Outros 341.33 KB
Decreto 014-2023 Nomeia Camila Cordeiro 173.39 KB
Decreto 015-2023 Nomeia Luana Dias 173.37 KB
Decreto 016-2023 Nomeia Iury 173.46 KB
Decreto 017-2023 Nomeia Adenildes e Outros 507.24 KB
Decreto 018-2023 Exonera Saulo 405.77 KB
Decreto 019-2023 Exonera Ana claudia 385.84 KB
Decreto 020-2023 Nomeia Ana Claudia 389.88 KB
Decreto 021-2023 Nomeia Ramon Nogueira 382.64 KB
Decreto 022-2023Nomeia Aerton e Outros 603.14 KB
Decreto 023-2023 Nomeia Andreza Alves e Outros 511.52 KB
Decreto 024-2023 Nomeia Carolaine Santos e Outros 460.76 KB
decreto 025-2023 NOmeia Aline Vieira E Outros 567.00 KB
Decreto 026-2023 Nomeia Camila dos Reis 333.01 KB
Decreto 027-2023 Exonera Alex Santos 173.47 KB
Decreto 028-2023 Nomeia Eduarda Santos E Outros 503.23 KB
Decreto 029-2023 Nomeia ILdivania leal 331.15 KB
Decreto 030-20223 Exonera Iury 323.01 KB
Decreto 031-2023 Exonera Cezar Ribeiro 67.36 KB
Decreto 032-2023 nomeia Iury 331.21 KB
Decreto 033-2023 Conferência Municipal de Saúde 404.25 KB
Decreto 034-2023 Ponto Facultativo de 20-02 a 22-02-2023 289.22 KB
Decreto 035-2023 Nomeia José Alisson de Sousa e Outros 461.23 KB
Decreto 036-2023 Errata do Deccreto 036 Exoneração Juliano_ 356.08 KB
Decreto 037-2023 Nomeia Elizangela Barreto 343.08 KB
Decreto 038-2023 Nomeia Gestora do Fundo de Assistência Social 361.32 KB
Decreto 039-2023 Exonera Aline Vieira e Outro 362.55 KB
Decreto 040-2023 nomeia Livia Gabriela 249.85 KB
Decreto 041-2023 Nomeia Reinan 366.23 KB
Decreto 042-2023 Nomeia Irenilza Alves e Outra 371.91 KB
Decreto 043-2023 Nomeia Aurelino Batista 248.70 KB
Decreto 044-2023 Situação de Emergência 1.07 MB
Decreto 045-2023 Exonerar Kamylla Vieira 257.24 KB
Decreto 046-2023 Nomeia Beatriz Reis 173.56 KB
Decreto 047-2023 Nomeia Manoel Correia 173.50 KB
Decreto 048-2023 Nomeia Naildes Maria 332.67 KB
Decreto 049-2023 Nomeia Elanne Barbosa 334.70 KB
Decreto 050-2023 Exonera Eduarda Oliveira 175.53 KB
Decreto 051-2023 CACS- FUNDEB publicado 649.55 KB
Decreto 052-2023 Exonera Marcos de Santana 175.62 KB
Decreto 053-2023 Nomeia Amalia Marisa 173.52 KB
Decreto 054-2023 Exonera Alicia Valeria 175.59 KB
Decreto 055-2023 Nomeia Claudenora Barbosa 173.46 KB
Decreto 056-2023 Nomeia Lilian Felipe 173.53 KB
Decreto 057-2023 Nomeia Alde Mariana 173.56 KB
Decreto 058-2023 Nomeia Edson Conceição FC 173.75 KB
Decreto 059-2023 Nomeia Eduarda Oliveira 173.42 KB
Decreto 060-2023 Nomeia Alicia Valeria 332.54 KB
Decreto 061-2023 Ponto Facultativo dia 06-04-2023 201.11 KB
Decreto 062-2023 Exonera Rodrigo 175.63 KB
Decreto 063-2023 Nomeia Roberto Barbosa 173.26 KB
Decreto 064-2023 Nomeia Livia Souza 173.23 KB
Decreto 065-2023 Nomeia Comissão de Leilão 262.53 KB
Decreto 066-2023 Nomeia Kemily Caroline 173.26 KB
Decreto 067-2023 Nomeia Presidente e Vice CACS FUNDEB 261.11 KB
Decreto 068-2023 Nomeia Alice Maria 175.39 KB
Decreto 069-2023 Comissão de Gestão de Carreira 261.88 KB
Decreto 070-2023 Ponto Facultativo dia 02-05-2023 220.36 KB
Decreto 071-2023 Nomeia José Durval 173.21 KB
Decreto 072-2023 Exonera Kemily Caroline 173.29 KB
Decreto 073-2023 Exonera Livia Gabriela 173.23 KB
Decreto 074-2023 Nomeia Kemily Caroline 173.31 KB
Decreto 075-2023 Nomeia Livia Gabriela 173.28 KB
Decreto 076-2023 Regulamenta Plano de Contratações Anual_publicado 930.02 KB
Decreto 077-2023 Exonera Sandro Junior 173.54 KB
Decreto 078-2023 Nomeia Lucas Barbosa 173.51 KB
Decreto 079-2023 Nomeia Gestora do Fundo Municpal dos Direitos da Criança e do adolescente 218.31 KB
Decreto 080-2023 Nomeia Maria Marli 173.48 KB
Decreto 081-2023 Exonera Adaiane e Outros 342.14 KB
Decreto 082-2023 Nomeia Adaiane e Outros 341.98 KB
Decreto 083-2023 Exonera Rosana da Silva 173.49 KB
Decreto 084-2023 Nomeia Josefa Regiane 173.59 KB
Decreto 085-2023 Exonera Lucas Barbosa 173.60 KB
Decreto 086-2023 Exonera Mikhail Dasaev 173.60 KB
Decreto 087-2023 Nomeia Lucas Barbosa 173.58 KB
Decreto 088-2023 Nomeia Mikhail Dasaev 173.68 KB
Decreto 089-2023 Cria Grupo de Trabalho para Chamada Pública Escolar 766.48 KB
Decreto 090-2023 Exonera Vanderley Chaves 667.99 KB
Decreto 091-2023 Nomeia Mariselma Batista 665.29 KB
Decreto 092-2023 Nomeia Vanderley Chaves 667.11 KB
Decreto 093-2023 Nomeia Paloma Souza 665.19 KB
Decreto 094-2023 Nomeia Membros titulares e suplente do conselho municipal cultura 125.78 KB
Decreto 095-2023 Exonera Damildes 173.59 KB
Decreto 096-2023 Reajuste Diária de Motoristas 172.64 KB
Decreto 097-2023 Nomeia Valdenira Carvalho 173.61 KB
Decreto 098-2023 Nomeia Pamela Farias 173.58 KB
Decreto 099-2023 São Pedro do Povo 473.62 KB
Decreto 100-2023 Ponto Facultativo São Pedro do Povo 656.37 KB
Decreto 101-2023 Exonera Josefa Sonia 271.45 KB
Decreto 102-2023 Regulamenta Lei Federal 13 460-2017 4.80 MB
Decreto 103-2023 Dispõe sobre a regulamentação da aplicação da Lei Federal nº 14129-2021 521.66 KB
Decreto 104-2023 Exonera Erica Souza 652.08 KB
Decreto 105-2023 Nomeia Ilka Tânia 173.69 KB
Decreto 106-2023 Expedinte durante os jogos feminino do Brasil 2.06 MB
Decreto 107-2023 Exonera Kemily Caroline 173.48 KB
Decreto 108-2023 Exonera Livia Rodrigues 730.00 KB
Decreto 109-2023 Exonera Irenilda Alves 173.37 KB
Decreto 110-2023 Nomeia Katylla Camila 323.83 KB
Decreto 111-2023 Nomeia Wesley 323.80 KB
Decreto 112-2023 Nomeia Josefa Sonia 323.83 KB
Decreto 113-2023 Exonera Gustavo Ribeiro 173.52 KB
Decreto 114-2023 Nomeia Alice Karolaine 323.76 KB
Decreto 115-2023 Exonera Maria Cristiane 173.33 KB
Decreto 116-2023 Nomeia Maria Cristiane 323.79 KB
Decreto 117-2023 Nomeia Veronica Sabina 323.89 KB
Decreto 118-2023 Exonera Flavia Lima 173.48 KB
Decreto 119-2023 Exonera Elanne Barbosa 173.38 KB
Decreto 120-2023 Nomeia Daniele Santana 324.00 KB
Decreto 121-2023 Dispõe sobre regras relativas à gestão e Fiscalização de contratos 696.79 KB
Decreto 122-2023 Regulamenta a concessão de diárias aos Conselheiros Tutelares 732.22 KB
Decreto 123-2023 Declara Estado de Emergência 43.69 KB
Decreto 124-2023 Desconto do IPTU 30% 662.63 KB
Decreto 125-2023 Nomeia Rutineia 344.76 KB
Decreto 126-2023 Nomeia Alde Mariana 352.13 KB
Decreto 127-2023 Nomeia Kamylla Sarmento 323.98 KB
Decreto 128-2023 Imposto de Renda 386.40 KB
Decreto 129-2023 Ponto Facultativo dia 13-10-2023 219.95 KB
Decreto 130-2023 Dispõe sobro o uso do Estádio Camilão 2.60 MB
Decreto 131-2023 Exonera a pedido Tarcisio Felix 173.65 KB
Decreto 132-2023 Exonera Daniele Santana 2.36 MB
Decreto 133-2023 Exonera Amanda Coelho 173.61 KB
Decreto 134-2023 Contenção de Despesas com Pessoal 638.32 KB
Decreto 135-2023 Nomeia Rennivon Souza 324.02 KB
Decreto 136-2023 Nomeia Alde Mariana 324.12 KB
Decreto 137-2023 Regulamenta a Lei Complementar 195 de 08 de julho de 2022 Poço Verde-SE 1.01 MB
Decreto 138-2023 Exonera Rutengleyson Moraes 173.40 KB
Decreto 139-2023 Exonera Aurelino Batista 173.58 KB
Decreto 140-2023 Nomeia Maria Janekelle 0.00 Bytes
Decreto 141-2023 Comitê Municipal - CMRPC 0.00 Bytes
Decreto 142-2023 Exonera Danielle Oliveira 173.26 KB
Decreto 143-2023 Nomeia Suelle Rayline 323.91 KB
Decreto 144-2023 Revoga exoneração de Danielle Oliveira 323.79 KB
Decreto 145-2023 Nomeia Josefa Edna 323.80 KB
Decreto 146-2023 Exonera Maria Marli 173.20 KB
Decreto 147-2023 Nomeia Adriano Fonseca 173.59 KB
Decreto 148-2023 Nomeia Maria Marli 173.30 KB
Decreto 149-2023 Marco Temporal Poço Verde 2.33 MB
Decreto 150-2023 Nomeia José Tarcisio Félix 173.59 KB
Decreto 151-2023 Exonera Danielle Oliveira 173.57 KB

2022

Nome Tamanho
Decreto 001-2022 Designa Saulo Sec. de Assistência publicado 446.70 KB
Decreto 002-2022 Saulo Gestor do Fundo de Assistência publicado 467.01 KB
Decreto 003-2022 Nomeia Edilania Publicado 434.31 KB
Decreto 004-2022 Nomeia Andreza e Outros Publicado 869.33 KB
Decreto 005-2022 Nomeia Alde Mariana e Outros Publicado 829.37 KB
Decreto 006-2022 Nomeia Ana Izi e Outra Publicado 764.78 KB
Decreto 007-2022 Nomeia Pedro Vieira FC Publicado 435.82 KB
Decreto 008-2022 Nomeia Gilvanio Batista FC Publicado 438.22 KB
Decreto 009-2022 Nomeia Laís e Outra Publicado 781.61 KB
Decreto 010-2022 Nomeia Camila Cordeiro Publicado 425.60 KB
Decreto 011-2022 Proibição de Festas publicado 329.82 KB
Decreto 012-2022 Nomeia Membros do Conselho de Assistência publicado 883.05 KB
Decreto 013-2022 Ponto Facultativo dia 21.01.2022 publicado 438.22 KB
Decreto 014-2022 Nomeia Angeles Stephanny e Outros publicado 822.13 KB
Decreto 015-2022 Nomeia Anne Caroline e Outros publicado 798.88 KB
Decreto 016-2022 Nomeia Aurilene e Outros publicado 787.23 KB
Decreto 017-2022 Nomeia Aurelino Batista publicado 428.35 KB
Decreto 018-2022 Nomeia Ana Leticia e Outros publicado 780.66 KB
Decreto 019-2022 Exonera Angélica Alves publicado 426.79 KB
Decreto 020-2022 Nomeia Hiorranna Oliveira publicado 427.71 KB
Decreto 021-2022 Exonera Josefa Tainara e Outra publicado 775.68 KB
Decreto 022-2022 Exonera Angeles Stephanny e Outros publicado 792.67 KB
Decreto 023-2022 Nomeia Alicia e Paloma publicado 770.24 KB
Decreto 024-2022 Nomeia Elyziane Reis FC publicado 438.14 KB
Decreto 025-2022 Nomeia Paula Beatriz publicado 427.07 KB
Decreto 026-2022 Nomeia Aerton Trindade e Outros publicado 889.65 KB
Decreto 027-2022 Exonera Edilania publicado 427.33 KB
Decreto 028-2022 Declara Situação de Emergência afetada pela Seca publicado 793.13 KB
Decreto 029-2022 Nomeia Maria Narazé publicado 432.15 KB
Decreto 030-2022 Nomeia Jessica Silveira publicado 431.19 KB
Decreto 031-2022 Nomeia Tarciso Felix publicado 432.58 KB
Decreto 032-2022 Ponto Facultativo de 28-02 a 02-03-2022 até meio dia publicado 464.95 KB
Decreto 033-2022 Exonera Elaine Barbosa publicado 443.95 KB
Decreto 034-2022 Exonera Aurilene e Outros publicado 822.96 KB
Decreto 035-2022 Nomeia Esdras e Outros publicado 864.14 KB
Decreto 036-2022 Nomeia Marielle Oliveira publicado 433.66 KB
Decreto 037-2022 Exonera José Vieira publicado 431.48 KB
Decreto 038-2022 Nomeia José das Neves FC publicado 436.16 KB
Decreto 039-2022 Exonera Nilo Souza publicado 420.24 KB
Decreto 040-2022 Nomeia Ildivania publicado 425.02 KB
Decreto 041-2022 Nomeia Membros do Conselho de Assistência publicado 885.63 KB
Decreto 042-2022 Exonera Antonio Marcos 421.22 KB
Decreto 043-2022 Nomeia Flora e Outra publicado 768.69 KB
Decreto 044-2022 Desobrigação do uso de máscaras publicado 372.21 KB
Decreto 045-2022 Altera a composição do FMEPV publicado 800.03 KB
Decreto 046-2022 2ª Conferência Municipal de Saúde Mental publicado 486.19 KB
Decreto 047-2022 Exonera Daise Batista e Outros 781.88 KB
Decreto 048-2022 Exonera Gustavo Ribeiro e Outro 778.31 KB
Decreto 049-2022 Exonera Esdras Rodrigues publicado 430.00 KB
Decreto 050-2022 Nomeação de Diretores 357.76 KB
Decreto 051-2022 Exonera Edson FC 887.47 KB
Decreto 052-2022 Nomeia Ana Carolina 450.25 KB
Decreto 053-2022 Nomeia Naildes Maria e Outro 774.48 KB
Decreto 054-2022 Nomeia Gustavo Ribeiro e Outro 773.39 KB
Decreto 055-2022 Exonera Maria Sandra FC 437.02 KB
Decreto 056-2022 Nomeia Maria Sandra FC 436.54 KB
Decreto 057-2022 Exonera Gilmara Farias e Outros 779.30 KB
Decreto 058-2022 Nomeia Viviane Flores 424.99 KB
Decreto 059-2022 Exonera Elecson 430.40 KB
Decreto 060-2022 Decreta Feriado Religioso dia 16-06-2022 publicado 433.56 KB
Decreto 061-2022 Exonera Fátima Oliveira 422.13 KB
Decreto 062-2022 Nomeia Livia Gabriela 430.47 KB
Decreto 063-2022 Nomeia Lourival Ferreira 431.14 KB
Decreto 064-2022 Nomeia Silvia Isabel 431.46 KB
Decreto 065-2022 São Pedro do Povo 562.58 KB
Decreto 066-2022 Nomeia Gilmara Farias 429.70 KB
Decreto 067-2022 Nomeia Kemily 432.35 KB
Decreto 068-2022 Exonera Viviane Flores 422.34 KB
Decreto 069-2022 Nomeia Viviane Flores 424.88 KB
Decreto 070-2022 Nomeia Gabriela Garcia 426.12 KB
Decreto 071-2022 Ponto Facultativo 420.64 KB
Decreto 072-2022 Exonera Silvia Isabel 425.15 KB
Decreto 073-2022 Exonera Acacio Santos e Outros 781.10 KB
Decreto 074-2022 Exonera Pedro Vieira FC 436.55 KB
Decreto 075-2022 Exonera Rennivon Souza 423.59 KB
Decreto 076-2022 Nomeia Gabriela Garcia 428.13 KB
Decreto 077-2022 Nomeia Jose Arthur 427.85 KB
Decreto 078-2022 Nomeia Gabriel e Outro 782.23 KB
Decreto 079-2022 Exonera Clara Lucinélia 426.15 KB
Decreto 080-2022 Nomeia Flavia Lima 425.76 KB
Decreto 085-2022 Ponto Facultativo do dia 03.10.2022 136.35 KB
Decreto 088-2022 Desconto IPTU 30% 1.46 MB
Decreto 089-2022 Transfere Ponto Facultativo do dia do Servidor para 14.11.2022 439.75 KB
Decreto 090-2022 Ponto Facultativo do dia 31.10.2022 418.65 KB
Decreto 091-2022 Exonera Hiorrana Publicada 378.20 KB
Decreto 092-2022 Homologa Regimento Interno Publicado 430.80 KB
Decreto 093-2022 Nomeia José Nildevan 383.69 KB
Decreto 094-2022 Exonera Alberlene Ribeiro Publicado 388.47 KB
Decreto 095-2022 Expedinte durante os Jogos do Brasil publicado 308.35 KB
Decreto 096-2022 Contenção de Despesas com Pessoal 30.11.2022 publicado 785.87 KB
Decreto 097-2022 Comissão Restos a pagar publicado 285.85 KB
Decreto 098-2022 Expedinte durante os Jogos do Brasil próximas fases publicado 311.36 KB
Decreto 099-2022 Contenção de Despesas com Pessoal 09.12.2022 publicado 1.29 MB
Decreto 100-2022 Nomeia José Arthur publicado 175.84 KB
Decreto 101-2022 Imposto de Renda publicado 435.26 KB
Decreto 102-2022 Mudança da Feira Livre para dia 30.12.2022 publicado 189.89 KB
Decreto 103-2022 Exonera Ana Izi e Outra publicado 334.81 KB
Decreto 104-2022 Exonera Valderlaine Reis publicado 175.88 KB
Decreto 105-2022 Recesso de 23-12-2022 a 06-01-2023 publicado 313.10 KB
Decreto 106-2022 Exonera Flora Sueli publicado 175.92 KB
Decreto 107-2022 Nomeia Raira Beatriz publicado 175.87 KB

2021

Nome Tamanho
Decreto 001-2021 Nomeia Andréa Gois 248.81 KB
Decreto 002-2021 Nomeia Gestora do Fundo de Educação 260.17 KB
Decreto 003-2021 Nomeia Antonio Mário FC 230.47 KB
Decreto 004-2021 Nomeia Eliel de Oliveira 562.23 KB
Decreto 005-2021 Nomeia Saulo Emmanuel 378.40 KB
Decreto 006-2021 Nomeia Edilânia Secretaria de Assistência 384.62 KB
Decreto 007-2021 Nomeia Gestora do Fundo de Assistência 280.66 KB
Decreto 008-2021 Nomeia Camila Cordeiro 375.04 KB
Decreto 009-2021 Nomeia Anderson Freitas 443.85 KB
Decreto 010-2021 Nomeia Petrucia Silveira 682.19 KB
Decreto 011-2021 Nomeia Ildivânia Leal 373.93 KB
Decreto 012-2021 Educação Descarte de Livro Didático 1.40 MB
Decreto 013-2021 Retorno às aulas 2021 - 08 de fev e 15 de março 772.48 KB
Decreto 014-2021 Nomeia Ricardo Alves FC 658.95 KB
Decreto 015-2021 Nomeia Ricardo Brabosa FC 662.97 KB
Decreto 016-2021 Nomeia Edson Conceição FC 619.59 KB
Decreto 017-2021 Nomeia José Adérico FC 635.02 KB
Decreto 018-2021 Nomeia Gileno Santana 622.59 KB
Decreto 019-2021 Nomeia Rita de Cassia FC 644.12 KB
Decreto 020-2021 Nomeia Aurilene Alves 663.27 KB
Decreto 021-2021 Nomeia Iury Ferreira 646.40 KB
Decreto 022-2021 Nomeia Ana Claúdia 124.96 KB
Decreto 023-2021 Nomeia Cristiano e Outros FC 1.29 MB
Decreto 024-2021 Nomeia Rodrigo Santos 636.28 KB
Decreto 025-2021 Nomeia Josefa Adriana 683.57 KB
Decreto 026-2021 Nomeia Ana Leticia e Outros 801.12 KB
Decreto 027-2021 Nomeia Jailton dos Santos 428.75 KB
Decreto 028-2021 Nomeia Helder Dantas 673.10 KB
Decreto 029-2021 Nomeia Alde Mariana 651.42 KB
Decreto 030-2021 Nomeia Camila dos Reis 640.69 KB
Decreto 031-2021 Nomeia Edinelma 651.59 KB
Decreto 032-2021 Nomeia Eline Imperatriz 653.29 KB
Decreto 033-2021 Nomeia Francisco 658.31 KB
Decreto 034-2021 Nomeia Hiorranna 651.72 KB
Decreto 035-2021 Nomeia Iggor Venicius 642.59 KB
Decreto 036-2021 Nomeia João Almeida 268.01 KB
Decreto 037-2021 Nomeia Juciane Barbara 269.76 KB
Decreto 038-2021 Nomeia Judicaelma 268.59 KB
Decreto 039-2021 Nomeia Katylla 270.58 KB
Decreto 040-2021 Nomeia Luana Chaves 267.78 KB
Decreto 041-2021 Nomeia Manoel Messias 266.97 KB
Decreto 042-2021 Nomeia Marcos Santana 270.05 KB
Decreto 043-2021 Nomeia Maria Normeide 609.93 KB
Decreto 044-2021 Nomeia Maria Olivia 271.99 KB
Decreto 045-2021 Nomeia Maurilo 269.41 KB
Decreto 046-2021 Nomeia Nadila 270.48 KB
Decreto 047-2021 Nomeia Rutinea 270.46 KB
Decreto 048-2021 Nomeia Valderlaine 270.11 KB
Decreto 049-2021 Nomeia Andreza 269.07 KB
Decreto 050-2021 Nomeia José Leonardo 269.73 KB
Decreto 051-2021 Nomeia Elaine Barbosa 273.10 KB
Decreto 052-2021 Nomeia Kleber 271.18 KB
Decreto 053-2021 Nomeia Marcelo Carvalho 270.43 KB
Decreto 054-2021 Nomeia José Claudio 272.27 KB
Decreto 055-2021 Nomeia Nadson Carias 270.68 KB
Decreto 056-2021 Nomeia Wesley Santos 271.79 KB
Decreto 057-2021 Nomeia Naildes Maria 279.86 KB
Decreto 058-2021 Nomeia Elder Rocha 268.94 KB
Decreto 059-2021 Nomeia Kamylla Vieira 273.21 KB
Decreto 060-2021 Nomeia Jane Cléia 268.51 KB
Decreto 061-2021 Nomeia Daniela Conceição 268.57 KB
Decreto 062-2021 Nomeia Lilian Sousa 269.73 KB
Decreto 063-2021 Nomeia Anne Caroline 426.27 KB
Decreto 064-2021 Nomeia Valdeildes 675.45 KB
Decreto 065-2021 Nomeia Josefa Paula 667.15 KB
Decreto 066-2021 Nomeia Marielle Oliveira 671.10 KB
Decreto 067-2021 Nomeia Hugo de Oliveira 665.15 KB
Decreto 068-2021 Exonera Kamylla Vieira 283.65 KB
Decreto 069-2021 Exonera Nadson Carias 282.16 KB
Decreto 070-2021 Remoção de Engenheiro Agrônomo 1.39 MB
Decreto 071-2021 Nomeia Angeles Stephanny e Outros 380.39 KB
Decreto 072-2021 Nomeia Aerton 271.39 KB
Decreto 073-2021 Nomeia Josefa Sonia 273.83 KB
Decreto 074-2021 Nomeia Sebastião Alves 269.61 KB
Decreto 075-2021 Nomeia Mikhail Dasaev 271.10 KB
Decreto 076-2021 Nomeia Ana Acacia 638.40 KB
Decreto 077-2021 Nomeia Acácio Santos e Outros 404.75 KB
Decreto 078-2021 Nomeia Angelica Alves e Outros 355.58 KB
Decreto 079-2021 Nomeia José Raimundo 277.93 KB
Decreto 080-2021 Nomeia José Durval 277.20 KB
Decreto 081-2021 Nomeia Damares Vieira 276.63 KB
Decreto 082-2021 Nomeia Kamylla Vieira 433.21 KB
Decreto 083-2021 Nomeia Ana Crsitina e outros 1.21 MB
Decreto 084-2021 Ponto Facultativo Carnaval 2021 1.25 MB
Decreto 085-2021 Nomeia os Conselheiros Municipais de Saúde 379.20 KB
Decreto 086-2021 Nomeia Carina Neves FC 287.94 KB
Decreto 087-2021 Nomeia Gestor e Sub gestor e-SIC 271.90 KB
Decreto 088-2021 Nomeia Gestor e Sub gestor e-SIC 272.48 KB
Decreto 089-2021 Exonera Graciela Leal e Outros 782.85 KB
Decreto 090-2021 Exonera Ildivania e Outros 318.67 KB
Decreto 091-2021 Nomeia Elanne Barbosa 270.68 KB
Decreto 092-2021 Nomeia Maria Adelma em FC 277.37 KB
Decreto 093-2021 Nomeia Maria Sandra em FC 277.43 KB
Decreto 094-2021 Nomeia Anderson e Outros 390.74 KB
Decreto 095-2021 Desapropriação Rua José Vieira - Gilson 12.71 MB
Decreto 096-2021 Desapropriação Junco - Leonira 11.70 MB
Decreto 097-2021 Plano Anual de Auditoria Interna 1.20 MB
Decreto 098-2021 Expediente interno e Barreiras Sanitárias-CORONAVIRUS 1.35 MB
Decreto 099-2021 Nomeia Hendhell e Outros 217.70 KB
Decreto 100-2021 Feiras Livres Expediente interno e Barreiras Sanitárias-CORONAVIRUS 855.41 KB
Decreto 101-2021 Fechamento temporário do Comércio-CORONAVIRUS 1.40 MB
Decreto 102-2021 Nomeia Suelle Rayline 660.67 KB
Decreto 103-2021 Nomeia Josimar Santos e Outros 782.19 KB
Decreto 104-2021 Comissão de Carreira PUBLICADO 404.58 KB
Decreto 105-2021 Calamidade Emergência 2.01 MB
Decreto 106-2021 Ponto Facultativo 1º de abril PUBLICADO 809.77 KB
Decreto 107-2021 Nomeia Kemily Caroline 433.80 KB
Decreto 108-2021 Luto Oficial de Roberto Xavier 448.75 KB
Decreto 109-2021 Exonera José Roberto Xavier 271.86 KB
Decreto 110-2021 Exonera Ana Claúdia e Outros 371.62 KB
Decreto 111-2021 Exonera Ana Crstina e Outros 334.58 KB
Decreto 112-2021 Exonera Daniela Conceição e Outros 322.97 KB
Decreto 113-2021 Exonera Angeles Sthephanny e Outros 412.07 KB
Decreto 114-2021 Exonera Edson Conceição FC 277.72 KB
Decreto 115-2021 Exonera Marcio Luciano FC 278.28 KB
Decreto 116-2021 Exonera Ricardo Barbosa FC 277.54 KB
Decreto 117-2021 Nomeia Ana Claúdia 128.10 KB
Decreto 118-2021 Nomeia Eliel de Oliveira 427.29 KB
Decreto 119-2021 Exonera Luana Dias 371.21 KB
Decreto 120-2021 Conselho de Alimentação Escolar - CAE 877.95 KB
Decreto 121-2021 Nomeia Luana Dias 276.45 KB
Decreto 122-2021 Nomeia Josefa Adriana 282.13 KB
Decreto 123-2021 Nomeia Jussivania 278.33 KB
Decreto 124-2021 Nomeia Angeles Sthephanny e Outros 406.49 KB
Decreto 125-2021 Nomeia Ana Cristina e Outros 340.33 KB
Decreto 126-2021 Nomeia Aurilene e Outros 380.70 KB
Decreto 127-2021 Nomeia Elaine Barbosa 285.14 KB
Decreto 128-2021 Nomeia Edson Conceição FC 285.37 KB
Decreto 129-2021 Nomeia Ricardo Barbosa FC 285.21 KB
Decreto 130-2021 Nomeia Marcio Luciano FC 284.91 KB
Decreto 131-2021 Nomeia Membros do CACS-FUNDEB 1.32 MB
Decreto 132-2021 Exonera Lindelia FC 284.36 KB
Decreto 133-2021 Exonera José Tiago e Outros 328.90 KB
Decreto 134-2021 Exonera Willian Santos Coelho 272.39 KB
Decreto 135-2021 Nomeia Amanda Ribeiro e Outros 331.80 KB
Decreto 136-2021 Nomeia Alicia Valeria 273.23 KB
Decreto 137-2021 Vigilância Sanitária Publicado 995.67 KB
Decreto 138-2021 Retorno às aulas 2021 rede particular - 10 de maio 718.86 KB
Decreto 139-2021 Nomeia Paloma Souza 130.22 KB
Decreto 140-2021 Nomeia Gestora do Fundo Municpal dos Direitos da Criança e do adolescente 459.29 KB
Decreto 141-2021 Dispõe de restrições Coronavírus (COVID-19) 20.05.2021 1.38 MB
Decreto 142-2021 Conselho Muncipal de Educação CME 921.90 KB
Decreto 143-2021 Situação de Emergência Publicado 1.31 MB
Decreto 144-2021 Fechamento temporário (Coronavirus) 1.45 MB
Decreto 145-2021 CACS-FUNDEB - Revoga o Decreto 131-2021 1.31 MB
Decreto 146-2021 Exonera Igor Venicius e Monica Leal 770.55 KB
Decreto 147-2021 Exonera Luciana Karoline 426.26 KB
Decreto 148-2021 Nomeia Josefa Mariana e Outros 320.47 KB
Decreto 149-2021 Nomeia Rakel Victoria 271.50 KB
Decreto 150-2021 Retifica o Decreto 143 que declara Situação de Emergência publicado 625.57 KB
Decreto 151-2021 Nomeia os Conselheiros Municipais de Meio Ambiente publicado 917.57 KB
Decreto 152-2021 Nomeia Mesa Diretora do CACS-FUNDEB publicado 845.06 KB
Decreto 153-2021 Aprovação do Regulamento de Gestão de Patrimônio Público Municipal PUBLICADO 3.66 MB
Decreto 154-2021 Institui Grupo de Trabalho para elaboração de Inventário PUBLICADO 1.81 MB
Decreto 155-2021 Proibe Eventos Juninos Fogos e declara Ponto Facultativo publicado 868.71 KB
Decreto 156-2021 Exonera Helder e Outros 325.75 KB
Decreto 157-2021 Nomeia Cassiane e Outros 329.85 KB
Decreto 158-2021 Proíbe Apresentação artística publicado 775.12 KB
Decreto 159-2021 Institui Comitê do Criança Feliz PUBLICADO 1.35 MB
Decreto 160-2021 Situação de Emergência publicado 1.70 MB
Decreto 161-2021 Exonera Josefa Adriana 274.75 KB
Decreto 162-2021 Exonera Roberlandio 271.15 KB
Decreto 163-2021 Nomeia Aline Vieira 424.12 KB
Decreto 164-2021 Nomeia Ramon Nogueira 381.39 KB
Decreto 165-2021 Nomeia André Luiz FC 276.69 KB
Decreto 166-2021 Exonera Edmilson e Outro 318.25 KB
Decreto 167-2021 Nomeia Pedro Henrique 270.36 KB
Decreto 168-2021 Nomeia Edmilson e Outro 320.42 KB
Decreto 169-2021 Exonera Glaucia 429.10 KB
Decreto 170-2021 Exonera Gileno Alves 218.98 KB
Decreto 171-2021 Nomeia Josefa Adriana 218.45 KB
Decreto 172-2021 Nomeia Gileno Alves 218.37 KB
Decreto 173-2021 Ponto Facultativo dia 06.09.2021 264.74 KB
Decreto 174-2021 Nomeia Antonio Marcos 218.40 KB
Decreto 175-2021 desapropriação publicado 784.87 KB
Decreto 176-2021 Exonera Genice de Jesus 383.94 KB
Decreto 177-2021 Exonera Josefa Gilvania 429.04 KB
Decreto 178-2021 Nomeia Josefa Gilvania 429.14 KB
Decreto 179-2021 Nomeia Carolaine Santos 427.43 KB
Decreto 180-2021 Ponto Facultativo dia 11.10.2021 442.36 KB
Decreto 181-2021 Exonera Josivânia França 439.06 KB
Decreto 182-2021 Ponto Facultativo do dia 28.10 para 01.11.2021 486.16 KB
Decreto 183-2021 Nomeia Jessica Andrade 432.37 KB
Decreto 184-2021 Exonera Lucas Souza 429.60 KB
Decreto 185-2021 Nomeia Gilvando Oliveira 428.00 KB
Decreto 186-2021 Nomeia os Conselheiros Municipais de Saúde 818.74 KB
Decreto 187-2021 Exonera Josefa Soares 270.61 KB
Decreto 188-2021 Exonera Jessica Andrade 273.21 KB
Decreto 189-2021 Exonera Aerton Araujo 422.42 KB
Decreto 190-2021 Exonera Fatima e Outra 773.02 KB
Decreto 191-2021 Exonera Angeles e Outros 334.93 KB
Decreto 192-2021 Exonera Aline Vieira e Outros 395.06 KB
Decreto 193-2021 Exonera Alicia Valeria e Outros 398.27 KB
Decreto 194-2021 Exonera Alde Mariana e Outros 810.18 KB
Decreto 195-2021 Exonera Josefa Adriana 426.21 KB
Decreto 196-2021 Exonera Edilania publicado 432.69 KB

2020

Nome Tamanho
DECRETO 001-2020 NOMEIA FERNANDO CARREGOSA E OUTROS 853.05 KB
DECRETO 002-2020 NOMEIA ANDREZA ALVES E OUTROS 420.50 KB
DECRETO 003-2020 NOMEIA AURILENE ALVES E OUTROS 392.51 KB
DECRETO 004-2020 NOMEIA ANA CRISTINA E OUTROS 395.79 KB
DECRETO 005-2020 NOMEIA LUANA DIAS 625.98 KB
DECRETO 006-2020 NOMEIA MARIA NILZA 275.92 KB
DECRETO 007-2020 NOMEIA MARIA DE LOURDES 277.71 KB
DECRETO 008-2020 NOMEIA GENIVALDO LEAL 274.92 KB
DECRETO 009-2020 NOMEIA AIRTON TRINDADE E OUTROS 1.59 MB
DECRETO 010-2020 EXONERA DIEGO RODRIGUES 634.00 KB
DECRETO 011-2020 NOMEIA HIORRANNA E OUTROS 1.17 MB
DECRETO 012-2020 EXONERA JAINE DE JESUS 639.31 KB
DECRETO 013-2020 REVOGA DECRETO 084-2019 CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS 3.55 MB
DECRETO 014-2020 NOMEIA MARIELLE OLIVEIRA 654.99 KB
DECRETO 015-2020 NOMEIA JOSÉ RIBEIRO FC 699.96 KB
DECRETO 016-2020 EXONERA SONIA RAFAELA 653.93 KB
DECRETO 017-2020 EXONERA JOÃO ALMEIDA E ANA MERCIA 1.03 MB
DECRETO 018-2020 NOMEIA JOÃO ALMEIDA 573.25 KB
DECRETO 019-2020 NOMEIA ALDE MARIANA E OUTROS 356.44 KB
DECRETO 020-2020 NOMEIA PALOMA RODRIGUES 266.17 KB
DECRETO 021-2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO 403.39 KB
DECRETO 022-2020 EXONERA DENILSON VIEIRA 581.90 KB
DECRETO 023-2020 NOMEIA VALDEILDES FONSECA 263.74 KB
DECRETO 024-2020 NOMEIA ALINE VIEIRA E CLARA LUCINELIA 340.82 KB
DECRETO 025-2020 NOMEIA MARIA APARECIDA FC 280.54 KB
DECRETO 026-2020 NOMEIA SELMA DE JESUS FC 280.51 KB
DECRETO 027-2020 NOMEIA GILENILDES ALVES 561.38 KB
DECRETO 028-2020 NOMEIA ROSANA ROLINO 563.25 KB
DECRETO 029-2020 NOMEIA JOSÉ JURACI 569.36 KB
DECRETO 030-2020 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA 1.99 MB
DECRETO 031-2020 NOMEIA ANA CELMA 267.07 KB
DECRETO 032-2020 NOMEIA EDINILSON DA SILVA 267.72 KB
DECRETO 033-2020 MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19 2.03 MB
DECRETO 034-2020 EXONERA MARIA GREICE 590.48 KB
DECRETO 035-2020 EXONERA A PEDIDO MARIA DE LOURDES 272.76 KB
DECRETO 036-2020 EXONERA JOSÉ RIBEIRO E RIVAN FRANCISCO FC 354.71 KB
DECRETO 037-2020 EXONERA A PEDIDO JOÃO RAMALHO 270.38 KB
DECRETO 038-2020 REDUZ SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE 294.47 KB
DECRETO 039-2020 NOMEIA RIVAN FRANCISCO FC 277.23 KB
DECRETO 040-2020 NOMEIA JOÃO RAMALHO FC 274.61 KB
DECRETO 041-2020 NOMEIA JOSÉ RIBEIRO FC 280.08 KB
DECRETO 042-2020 EXONERA ANTONIO AMANCIO E OUTROS 353.35 KB
DECRETO 043-2020 NOMEIA GRACIELA LEAL 265.95 KB
DECRETO 044-2020 NOMEIA GRACE KELLY 627.54 KB
DECRETO 045-2020 PRORROGA VIGÊNCIA DE MEDIDAS ENFRENTAMENTO DO COVID-19 1.76 MB
DECRETO 046-2020 NOMEIA KATYLLA CAMILA 689.68 KB
DECRETO 047-2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO 398.29 KB
DECRETO 048-2020 PRORROGA VIGÊNCIA DE MEDIDAS ENFRENTAMENTO DO COVID-19 824.56 KB
DECRETO 049-2020 NOMEIA CARINA NEVES FC 280.91 KB
DECRETO 050-2020 NOMEIA JOSEFA ISILDINHA 265.63 KB
DECRETO 051-2020 NOMEIA AURILENE ALVES 272.40 KB
DECRETO 052-2020 NOMEIA JOSEFA ADRIANA 266.89 KB
DECRETO 053-2020 NOMEIA MARIA ELIZIA 265.70 KB
DECRETO 054-2020 NOMEIA NADSON CARIAS 265.40 KB
DECRETO 055-2020 NOMEIA RUTINEA 682.93 KB
DECRETO 056-2020 EXONERA LINDINALVA BATISTA 277.69 KB
DECRETO 057-2020 EXONERA KAMYLLA VIEIRA 271.24 KB
DECRETO 058-2020 NOMEIA KAMYLLA VIEIRA 637.37 KB
DECRETO 059-2020 DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO COMERCIO - COVID-19 444.60 KB
DECRETO 060-2020 NOMEIA ANDERSON E OUTROS 352.06 KB
DECRETO 061-2020 NOMEIA JOSÉ IZAC E OUTROS 346.82 KB
DECRETO 062-2020 PRORROGA VIGÊNCIA DE MEDIDAS ENFRENTAMENTO DO COVID-19 1.76 MB
DECRETO 063-2020 DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DO COMERCIO - COVID-19 809.85 KB
DECRETO 064-2020 PRORROGA VIGÊNCIA DE MEDIDAS ENFRENTAMENTO DO COVID-19 892.12 KB
DECRETO 065-2020 TRANSFERE DATA DE PONTO FACULTATIVO - COVID-19 416.95 KB
DECRETO 066-2020 PRORROGA VIGÊNCIA DE MEDIDAS ENFRENTAMENTO DO COVID-19 861.72 KB
DECRETO 067-2020 EXONERA JOSEFA ISILDINHA 271.49 KB
DECRETO 068-2020 NOMEIA ELENALDA E PETRUCIA 341.85 KB
DECRETO 069-2020 NOMEIA SANDRA JESUS 265.28 KB
DECRETO 070-2020 NOMEIA ANA ACACIA 264.04 KB
DECRETO 071-2020 DISPÕE SOBRE OS FOGOS DAS FESTAS JUNINAS - COVID-19 824.68 KB
DECRETO 072-2020 NOMEIA MARIA SANDRA FC 792.01 KB
DECRETO 073-2020 REVOGA A REDUÇÃO DE SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE 215.65 KB
DECRETO 074-2020 EXONERA GRACIELA LEAL 519.51 KB
DECRETO 075-2020 NOMEIA ANAMIRA E CARLOS ALBERTO 349.76 KB
DECRETO 076-2020 NOMEIA GRACIELA LEAL E OUTROS 372.37 KB
DECRETO 077-2020 NOMEIA RUTEMBERG FONSECA 518.42 KB
DECRETO 078-2020 REGULAMENTA PREGÃO ELETRÔNICO 6.09 MB
DECRETO 079-2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS ENFRENTAMENTO DO COVID-19 863.55 KB
DECRETO 080-2020 REVOGA O DECRETO 079-2020 144.68 KB
DECRETO 081-2020 EXONERA JOÃO RAMALHO 287.29 KB
DECRETO 082-2020 NOMEIA JOÃO RAMALHO 283.27 KB
DECRETO 083-2020 EXONERA RIVAN FRANCISCO FC 287.82 KB
DECRETO 084-2020 EXONERA GILMARA FARIAS E OUTROS 375.43 KB
DECRETO 085-2020 REVOGA EXONERAÇÃO DE JOSÉ RAIMUNDO Mª CRISTIANE E ROGERIO 564.34 KB
DECRETO 086-2020 EXONERA REINAND LEAL 520.37 KB
DECRETO 087-2020 NOMEIA PAULA BEATRIZ 275.36 KB
DECRETO 088-2020 NOMEIA AMANDA SOUZA E OUTROS 361.73 KB
DECRETO 089-2020 EXONERA CARLOS ALBERTO E OUTROS 1.19 MB
DECRETO 090-2020 REVOGA TRECHO DO DECRETO 033-2020 602.66 KB
DECRETO 091-2020 DECRETA LUTO OFICIAL (DONA ELZA) 217.25 KB
DECRETO 092-2020 EXONERA ROSANA ROLINO 518.99 KB
DECRETO 093-2020 DEMISSÃO DA SERVIDORA EFETIVA ANGELA OLIVEIRA 1.04 MB
DECRETO 094-2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO 389.56 KB
DECRETO 095-2020 DECRETA LUTO OFICIAL (MARIA ALVES - FATIMA) 450.26 KB
DECRETO 096-2020 EXONERA JOALISON VIANA 617.51 KB
DECRETO 097-2020 NOMEIA MEMBROS DO CACS-FUNDEB 1.17 MB
DECRETO 098-2020 DESIGNA COMISSÃO DE RESTOS A PAGAR 731.10 KB
DECRETO 099-2020 NOMEIA MEMBROS DO CACS-FUNDEB 449.18 KB
DECRETO 100-2020 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA 2.15 MB
DECRETO 101-2020 REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.017-2020 2.32 MB
DECRETO 102-2020 NOMEIA PRESIDENTE E VICE DO CACS-FUNDEB 421.03 KB
DECRETO 103-2020 EXONERA GENALDA SANTOS 282.37 KB
DECRETO 104-2020 EXONERA CARINA NEVES E OUTROS FC 435.38 KB
DECRETO 105-2020 RECESSO DE 21.12.2020 A 08.01.2021 785.74 KB
DECRETO 106-2020 EXONERA ANTONIO MARIO FC 712.59 KB
DECRETO 107-2020 EXONERA ANA CRISTINA E OUTROS 392.26 KB
DECRETO 108-2020 EXONERA ANA CELMA E OUTROS 414.42 KB
DECRETO 109-2020 EXONERA ELIEL SANTANA 279.41 KB
DECRETO 110-2020 EXONERA ALDE MARIANA E OUTROS 454.20 KB
DECRETO 111-2020 EXONERA SAULO EMMANUEL 283.34 KB
DECRETO 112-2020 EXONERA AERTON TRINDADE E OUTROS 566.29 KB
DECRETO 113-2020 NOMEIA ADRIANA FARIAS FC 148.45 KB

2019

Nome Tamanho
DECRETO 001-2019 NOMEIA MARIA CRISTIANE 66.20 KB
DECRETO 002-2019 NOMEIA GUSTAVO LUCAS 71.92 KB
DECRETO 003-2019 NOMEIA FRANCISCO CORREIA 70.61 KB
DECRETO 004-2019 REDUZ SUBSIDIO DE PREFEITO E VICE 135.23 KB
DECRETO 005-2019 NOMEIA JOSÉ ORLANDO FC 112.02 KB
DECRETO 006-2019 NOMEIA ANDREZA ALVES E OUTRAS 223.30 KB
DECRETO 007-2019 NOMEIA ROSANIA ALVES 101.44 KB
DECRETO 008-2019 NOMEIA JOCELINE E OUTROS 194.39 KB
DECRETO 009-2019 NOMEIA JACI SILVINO 101.70 KB
DECRETO 010-2019 NOMEIA MILSON E RAFAELA 201.31 KB
DECRETO 011-2019 NOMEIA CLARISSA MAIA FC 110.42 KB
DECRETO 012-2019 NOMEIA ANA CRISTINA E OUTROS 1.77 MB
DECRETO 013-2019 DISPÕE REMOÇÃO DE PROFESSORES E SERVIDORES 423.35 KB
DECRETO 014-2019 NOMEIA JOSEFA KARINE 100.78 KB
DECRETO 015-2019 NOMEIA DIEGO RODRIGUES E OUTROS 202.20 KB
DECRETO 016-2019 EXONERA ROSANA ROLINO E LUANA DIAS 192.00 KB
DECRETO 017-2019 EXONERA JOÃO RAMALHO 88.58 KB
DECRETO 018-2019 EXONERA JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA 87.73 KB
DECRETO 019-2019 EXONERA SAULO EMMANUEL 88.26 KB
DECRETO 020-2019 EXONERA ANTONIA STELA 91.44 KB
DECRETO 021-2019 EXONERA BRUNO LEONARDO 89.67 KB
DECRETO 022-2019 EXONERA ELIEL SANTANA 88.29 KB
DECRETO 023-2019 NOMEIA ANTONIO MARIO FC 100.06 KB
DECRETO 024-2019 NOMEIA GESTOR DO FUNDO MUN. EDUCAÇÃO 101.63 KB
DECRETO 025-2019 NOMEIA JOÃO RAMALHO 87.12 KB
DECRETO 026-2019 NOMEIA GESTOR DO FUNDO MUN. SAÚDE 100.87 KB
DECRETO 027-2019 NOMEIA SAULO EMMANUEL 90.42 KB
DECRETO 028-2019 NOMEIA GESTOR DO FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA 110.30 KB
DECRETO 029-2019 NOMEIA BRUNO LEONARDO 88.00 KB
DECRETO 030-2019 EXONERA JOSÉ ADERICO FC 102.00 KB
DECRETO 031-2019 NOMEIA ELIEL SANTANA 116.94 KB
DECRETO 032-2019 CONVOCA 8ª CONFERENCIA DE SAÚDE 115.85 KB
DECRETO 033-2019 NOMEIA COMISSÃO DE LEILÃO 125.72 KB
DECRETO 034-2019 NOMEIA IURY FERREIRA 96.93 KB
DECRETO 035-2019 NOMEIA JOSÉ ADERICO FC 109.15 KB
DECRETO 036-2019 NOMEIA MARIA DE LOURDES 107.84 KB
DECRETO 037-2019 NOMEIA JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA 97.22 KB
DECRETO 038-2019 NOMEIA HENDHELL 97.92 KB
DECRETO 039-2019 NOMEIA ANA LUCIA E OUTRAS 212.73 KB
DECRETO 040-2019 NOMEIA ANTONIO AMANCIO E OUTROS 214.74 KB
DECRETO 041-2019 NOMEIA AURILENE ALVES 199.36 KB
DECRETO 042-2019 NOMEIA LUANA DIAS 106.19 KB
DECRETO 043-2019 NOMEIA AERTON TRINDADE 96.51 KB
DECRETO 044-2019 EXONERA RIVAN FRANCISCO FC 104.36 KB
DECRETO 045-2019 NOMEIA MEMBROS DO COMDEC 215.46 KB
DECRETO 046-2019 NOMEIA ANTONIA STELA 99.59 KB
DECRETO 047-2019 NOMEIA CAROLAINE SANTOS 92.37 KB
DECRETO 048-2019 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA 462.53 KB
DECRETO 049-2019 NOMEIA ALEX FABIAN FC 116.19 KB
DECRETO 050-2019 EXONERA A PEDIDO JOSÉ ROMARIO EFETIVO 104.47 KB
DECRETO 051-2019 NOMEIA ANA PAULA E OUTROS 194.33 KB
DECRETO 052-2019 NOMEIA JOSEFA ADRIANA E OUTROS 205.62 KB
DECRETO 053-2019 NOMEIA ELIEL SANTANA 102.96 KB
DECRETO 054-2019 DESIGNA ELIEL SANTANA 112.95 KB
DECRETO 055-2019 NOMEIA PALOMA SOUZA 100.54 KB
DECRETO 056-2019 NOMEIA GENIVALDO LEAL 106.19 KB
DECRETO 057-2019 NOMEIA MARIELLE E NAIANA 191.21 KB
DECRETO 058-2019 NOMEIA RIVAN FRANCISCO FC 105.84 KB
DECRETO 059-2019 NOMEIA MONICA CRISTINA FC 105.77 KB
DECRETO 060-2019 NOMEIA ERICA SOUZA E OUTRAS 194.94 KB
DECRETO 061-2019 NOMEIA EMERSON LEONARDO 99.04 KB
DECRETO 062-2019 NOMEIA JADSA LARISSA 111.88 KB
DECRETO 063-2019 NOMEIA JOALISON E OUTROS 197.91 KB
DECRETO 064-2019 EXONERA CLARISSA MAIA FC 111.29 KB
DECRETO 065-2019 EXONERA KAMYLLA VIEIRA 107.24 KB
DECRETO 066-2019 EXONERA ANA LUCIA OLIVEIRA 116.10 KB
DECRETO 067-2019 EXONERA GEON BATISTA 102.93 KB
DECRETO 068-2019 NOMEIA KAMYLLA VIEIRA 96.18 KB
DECRETO 069-2019 NOMEIA LÍVIA GABRIELA 109.90 KB
DECRETO 070-2019 NOMEIA RAFAELA PRATA 93.75 KB
DECRETO 071-2019 NOMEIA DAMAZIOO RODRIGUES 92.77 KB
DECRETO 072-2019 RECADASTRAMENTO DE FEIRANTES DO CECAF 217.53 KB
DECRETO 073-2019 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES 1002.12 KB
DECRETO 074-2019 NOMEIA MEMBROS DO CME 288.74 KB
DECRETO 075-2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO 93.42 KB
DECRETO 076-2019 NOMEIA MARIA JANEKELLE 95.89 KB
DECRETO 077-2019 NOMEIA ELIUDE ROSA FC 104.29 KB
DECRETO 078-2019 NOMEIA JOSEFA GILVANETE FC 104.45 KB
DECRETO 079-2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO 94.31 KB
DECRETO 080-2019 DESIGNA ELIEL SANTANA 101.48 KB
DECRETO 081-2019 NOMEIA AILTON E OUTROS 199.29 KB
DECRETO 082-2019 NOMEIA HUGO E OUTROS 182.73 KB
DECRETO 083-2019 NOMEIA JOSÉ ROBERTO 89.88 KB
DECRETO 084-2019 REGULAMENTA AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS DA FOPAG 1.08 MB
DECRETO 085-2019 DECRETA LUTO OFICIAL (ZÉ DE ZACARIAS) 117.30 KB
DECRETO 086-2019 NOMEIA ARINE LUANA 90.99 KB
DECRETO 087-2019 EXONERA ERICA SOUZA E JOSEFA MARIA 175.83 KB
DECRETO 088-2019 NOMEIA MEMBROS DO DMTT 201.63 KB
DECRETO 089-2019 NOMEIA JOSÉ DAS NEVES FC 100.77 KB
DECRETO 090-2019 NOMEIA MARIA NILZA 98.85 KB
DECRETO 091-2019 EXONERA CAROLAINE E OUTROS 389.06 KB
DECRETO 092-2019 EXONERA AILTON E OUTROS 383.59 KB
DECRETO 093-2019 EXONERA DIEGO E OUTROS 383.03 KB
DECRETO 094-2019 NOMEIA ROSENILDA OLIVEIRA 834.75 KB
DECRETO 095-2019 EXONERA JOSÉ MATHEUS 850.41 KB
DECRETO 096-2019 EXONERA MILSON E RAFAELA 1.83 MB
DECRETO 097-2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO 282.82 KB
DECRETO 098-2019 NOMEIA SONIA RAFAELA E VIVIANE FLORES 376.80 KB
DECRETO 099-2019 NOMEIA ROSELITA FC 288.01 KB
DECRETO 100-2019 EXONERA JOSÉ DAS NEVES FC 283.33 KB
DECRETO 101-2019 EXONERA MARIA NORMEIDE 280.76 KB
DECRETO 102-2019 EXONERA ANTONIO CARLOS E OUTROS 376.43 KB
DECRETO 103-2019 EXONERA MARIELLE OLIVEIRA 273.59 KB
DECRETO 104-2019 NOMEIA MARIELLE OLIVEIRA 273.21 KB
DECRETO 105-2019 NOMEIA JOSÉ ROBERTO E ROBERTO RIBEIRO 768.69 KB
DECRETO 106-2019 NOMEIA MARIA NORMEIDE 644.80 KB
DECRETO 107-2019 REGULAMENTA TRABALHO REMOTO DOS ACS 7.92 MB
DECRETO 108-2019 NOMEIA MEMBROS DO CONCELHO DO IDOSO 509.11 KB
DECRETO 109-2019 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CRAS 427.13 KB
DECRETO 110-2019 EXONERA REINALDO VITAL 915.23 KB
DECRETO 111-2019 EXONERA JOÃO RAMALHO 276.53 KB
DECRETO 112-2019 EXONERA ANTONIA STELA 275.15 KB
DECRETO 113-2019 EXONERA ROBERTO XAVIER 279.29 KB
DECRETO 114-2019 EXONERA MARIA NILZA 277.17 KB
DECRETO 115-2019 EXONERA LUANA DIAS 275.60 KB
DECRETO 116-2019 NOMEIA ANTONIA STELA 273.06 KB
DECRETO 117-2019 NOMEIA ROBERTO XAVIER 274.49 KB
DECRETO 118-2019 NOMEIA ANTONIO MARIO 285.16 KB
DECRETO 119-2019 NOMEIA MARIA NILZA 273.81 KB
DECRETO 120-2019 NOMEIA LUANA DIAS 272.31 KB
DECRETO 121-2019 NOMEIA GESTORA DO FUNDO DE SAÚDE 282.81 KB
DECRETO 122-2019 NOMEIA GESTOR DO FUNDO DE EDUCAÇÃO 293.74 KB
DECRETO 123-2019 EXONERA ROSELITA FC 269.11 KB
DECRETO 124-2019 DESIGNA ELIEL SANTANA 269.73 KB
DECRETO 125-2019 NOMEIA JOÃO RAMALHO 279.12 KB
DECRETO 126-2019 EXONERA JURACI DE JESUS 757.37 KB
DECRETO 127-2019 DESNECESSIDADE DE CARGO PÚBLICO 368.30 KB
DECRETO 128-2019 NOMEIA VANILSON FC 271.34 KB
DECRETO 129-2019 NOMEIA ANA MERCIA E OUTROS 350.81 KB
DECRETO 130-2019 NOMEIA JOSÉ MATHEUS 263.50 KB
DECRETO 131-2019 EXONERA JADSA LARISSA 279.97 KB
DECRETO 132-2019 EXONERA JOSEFA ADRIANA E RENILDA 346.56 KB
DECRETO 133-2019 NOMEIA PAULA BEATRIZ 787.76 KB
DECRETO 134-2019 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA 7.62 MB
DECRETO 135-2019 EXONERA MARIA RAYNE 273.63 KB
DECRETO 136-2019 NOMEIA IGOR VENICIUS 269.65 KB
DECRETO 137-2019 NOMEIA LUZINETE OLIVEIRA 270.04 KB
DECRETO 138-2019 EXONERA ANA PAULA 268.14 KB
DECRETO 139-2019 EXONERA JAMILLE SILVEIRA 268.03 KB
DECRETO 140-2019 NOMEIA ELINE IMPERATRIZ 270.33 KB
DECRETO 141-2019 NOMEIA ILDIVANIA LEAL 268.61 KB
DECRETO 142-2019 EXONERA EDYSLAINE 630.19 KB
DECRETO 143-2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO 425.37 KB
DECRETO 144-2019 EXONERA PAULA BEATRIZ 673.59 KB
DECRETO 145-2019 NOMEIA CAMILA DOS REIS E OUTROS 1.23 MB
DECRETO 146-2019 EXONERA ANA KERCIA 642.70 KB
DECRETO 147-2019 DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA 1.24 MB
DECRETO 148-2019 EXONERA JULIANA RABELO 673.17 KB
DECRETO 149-2019 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ASSISTENCIA - CMAS 1.25 MB
DECRETO 150-2019 CONTENÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL 1.92 MB
DECRETO 151-2019 EXONERA IMPERATRIZ BATISTA 412.13 KB
DECRETO 152-2019 EXONERA ARIVALDO VIEIRA 273.06 KB
DECRETO 153-2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO 291.33 KB
DECRETO 154-2019 DECRETA LUTO OFICIAL (EMIDIO NETO) 711.29 KB

2018

Nome Tamanho
DECRETO 001-2018 EXONERA A PEDIDO TARCISO SILVEIRA EFETIVO 451.80 KB
DECRETO 002-2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO 587.71 KB
DECRETO 003-2018 NOMEIA JESSICA VANESSA 382.61 KB
DECRETO 004-2018 EXONERA A PEDIDO EVISLAN SOUZA EFETIVO 553.59 KB
DECRETO 005-2018 EXONERA A PEDIDO VANESSA BISPO EFETIVO 531.23 KB
DECRETO 006-2018 REGULAMENTA FUNDO MUN. SANEAMENTO BASICO 3.45 MB
DECRETO 007-2018 NOMEIA IRINEU BOMFIM E OUTROS EM FC 1000.10 KB
DECRETO 008-2018 NOMEIA OSMIR ROCHA 515.75 KB
DECRETO 009-2018 NOMEIA IALE MIRELE 526.17 KB
DECRETO 010-2018 NOMEIA JOSÉ NILDEVAN 538.83 KB
DECRETO 011-2018 NOMEIA JOSEFA MARIANA 532.58 KB
DECRETO 012-2018 NOMEIA GILENO ALVES 533.60 KB
DECRETO 013-2018 NOMEIA DUCILENE ARAUJO E OUTROS 1011.37 KB
DECRETO 014-2018 NOMEIA ELAENE DOS SANTOS 584.88 KB
DECRETO 015-2018 EXONERA JOSEFA JOCELMA 516.60 KB
DECRETO 016-2018 EXONERA JOSEFA KARINE 516.05 KB
DECRETO 017-2018 NOMEIA JOSEFA KARINE 544.94 KB
DECRETO 018-2018 NOMEIA ELAINE PRISCILA E GINALDA 840.53 KB
DECRETO 019-2018 NOMEIA CRISTIANE OLIVEIRA 540.34 KB
DECRETO 020-2018 NOMEIA JOÃO RAMALHO 464.26 KB
DECRETO 021-2018 EXONERA A PEDIDO ALEXSANDRO FRANÇA EFETIVO 389.71 KB
DECRETO 022-2018 EXONERA CLAUDENIA SOUZA 473.67 KB
DECRETO 023-2018 EXONERA JOSÉ EVANILSON E OUTROS 903.28 KB
DECRETO 024-2018 NOMEIA TARCISIO FONTES E IRANI BISPO FC 920.76 KB
DECRETO 025-2018 EXONERA EMILIO SOUZA 469.62 KB
DECRETO 026-2018 EXONERA JOÃO RAMALHO 495.80 KB
DECRETO 027-2018 EXONERA GILENILDES E MARIA MARLI 860.06 KB
DECRETO 028-2018 EXONERA JOSEFA ADRIANA 485.08 KB
DECRETO 029-2018 EXONERA KAMYLLA VIEIRA 462.34 KB
DECRETO 030-2018 EXONERA MARIA DE LOURDES 468.65 KB
DECRETO 031-2018 EXONERA GUSTAVO LUCAS 464.64 KB
DECRETO 032-2018 NOMEIA RIVAN FRANCISCO FC 658.57 KB
DECRETO 033-2018 NOMEIA JOÃO RAMALHO 619.79 KB
DECRETO 034-2018 NOMEIA JOSEFA ADRIANA 636.44 KB
DECRETO 035-2018 NOMEIA KAMYLLA VIEIRA 626.60 KB
DECRETO 036-2018 NOMEIA MARIA DE LOURDES 644.45 KB
DECRETO 037-2018 NOMEIA GUSTAVO LUCAS 631.72 KB
DECRETO 038-2018 NOMEIA GENIVALDO LEAL 614.96 KB
DECRETO 039-2018 NOMEIA CLARA LUCINELIA E OUTRAS 1.16 MB
DECRETO 040-2018 NOMEIA GEOVANIO E JOSÉ MATHEUS 1.12 MB
DECRETO 041-2018 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA 1.18 MB
DECRETO 042-2018 NOMEIA MEMBROS DA JARI 1.44 MB
DECRETO 043-2018 NOMEIA MARIA OLIVIA 627.91 KB
DECRETO 044-2018 EXONERA A PEDIDO BASILIO CADUDA EFETIVO 471.10 KB
DECRETO 045-2018 EXONERA A PEDIDO GILDEVAN PEREIRA EFETIVO 378.01 KB
DECRETO 046-2018 EXONERA GLAUCIA SILVA 450.09 KB
DECRETO 047-2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO 699.00 KB
DECRETO 048-2018 NOMEIA MEMBROS CONSELHO DE MEIO AMBIENTE 2.77 MB
DECRETO 049-2018 SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO DE SANEAMENTO BÁSICO 559.59 KB
DECRETO 050-2018 NOMEIA ROBERTO RIBEIRO 644.51 KB
DECRETO 051-2018 EXONERA A PEDIDO JOSÉ IVAN EFETIVO 669.71 KB
DECRETO 052-2018 NOMEIA JOÃO VENICIOS E PEDRO HENRIQUE 1.14 MB
DECRETO 053-2018 EXONERA IALE MIRELE 459.82 KB
DECRETO 054-2018 NOMEIA JOSÉ TARCISIO FELIX 479.86 KB
DECRETO 055-2018 DECRETA LUTO OFICIAL POR JOSEFA DORIA 669.84 KB
DECRETO 056-2018 EXONERA ELENILDA MARTINS E VERONICA 874.60 KB
DECRETO 057-2018 EXONERA ANGELICA ALVES 444.75 KB
DECRETO 058-2018 EXONERA VIVIANE REIS 466.75 KB
DECRETO 059-2018 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.46 MB
DECRETO 060-2018 NOMEIA FERNANDO ARIMATEIA E MOZAR CABRAL 1.67 MB
DECRETO 061-2018 EXONERA A PEDIDO CLAYRE ROBERTA EFETIVO 488.85 KB
DECRETO 062-2018 NOMEIA VERONICA OLIVEIRA 689.95 KB
DECRETO 063-2018 REGIMENTO INTERNO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE 7.81 MB
DECRETO 064-2018 INSTITUI COMITÊ DO BOLSA FAMÍLIA 1001.22 KB
DECRETO 065-2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO 507.35 KB
DECRETO 066-2018 NOMEIA MOZAR CABRAL 498.98 KB
DECRETO 067-2018 CONTENÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL 3.34 MB
DECRETO 068-2018 HORARIO DE EXPEDIENTE DURANTE A COPA DO MUNDO 2018 1.04 MB
DECRETO 069-2018 EXONERA VANESSA CASTRO E OUTRAS 821.58 KB
DECRETO 070-2018 NOMEIA Mª NORMEIDE E VERONICA 766.53 KB
DECRETO 071-2018 NOMEIA Mª APARECIDA ALMEIDA 459.08 KB
DECRETO 072-2018 NOMEIA JAINE E KATIA CILENE 796.09 KB
DECRETO 073-2018 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O DMTT 441.77 KB
DECRETO 074-2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO 493.77 KB
DECRETO 075-2018 NOMEIA JOSEFA MARIANA 415.82 KB
DECRETO 076-2018 NOMEIA JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS 428.59 KB
DECRETO 077-2018 NOMEIA RAFAELA PRATA 445.96 KB
DECRETO 078-2018 NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO DE CARREIRA 484.92 KB
DECRETO 079-2018 NOMEIA MEMBROS DO CMDICA 1.30 MB
DECRETO 080-2018 DENOMINA ESCOLA AGRÍCOLA DIMAS RABELO 466.87 KB
DECRETO 081-2018 EXONERA RICARDO BARBOSA FC 455.04 KB
DECRETO 082-2018 NOMEIA RICARDO BARBOSA FC 455.16 KB
DECRETO 083-2018 EXONERA JOSEFA KARINE 446.55 KB
DECRETO 084-2018 NOMEIA JOSEFA KARINE 416.45 KB
DECRETO 085-2018 NOMEIA MARIA GREICE 421.01 KB
DECRETO 086-2018 EXONERA GILVANE MIRELE 256.87 KB
DECRETO 087-2018 NOMEIA JOÃO PEDRO 256.36 KB
DECRETO 088-2018 NOMEIA ISIQUIEL MARTINS E LINDINALVA 332.96 KB
DECRETO 089-2018 NOMEIA JUDICAELMA E CLAUDIANA 336.07 KB
DECRETO 090-2018 EXONERA ISABELA SANTOS E JOSEFA REIS 871.08 KB
DECRETO 091-2018 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA 1.79 MB
DECRETO 092-2018 EXONERA JOSÉ BONIFACIO FC 466.05 KB
DECRETO 093-2018 NOMEIA JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS 451.11 KB
DECRETO 094-2018 EXONERA NILO SOUZA E OUTROS 903.48 KB
DECRETO 095-2018 NOMEIA NILO SOUZA 515.73 KB
DECRETO 096-2018 EXONERA AMAURY BATISTA 565.38 KB
DECRETO 097-2018 EXONERA JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA 544.04 KB
DECRETO 098-2018 NOMEIA JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA 539.80 KB
DECRETO 099-2018 NOMEIA GESTOR DO FUNDO MUN. SAÚDE 599.41 KB
DECRETO 100-2018 NOMEIA ELAINE PRISCILA 451.89 KB
DECRETO 101-2018 INSTITUI A COMISSÃO DO AEPETI 1.22 MB
DECRETO 102-2018 NOMEIA CARLA MONIQUE 500.39 KB
DECRETO 103-2018 NOMEIA IVO MACIEL E VANESSA CASTRO 930.05 KB
DECRETO 104-2018 EXONERA DALINE MIRANDA 508.69 KB
DECRETO 105-2018 REVOGA DECRETO 091-2018 SITUAÇÃO DE EMERGENCIA 362.74 KB
DECRETO 106-2018 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA 602.99 KB
DECRETO 107-2018 NOMEIA MANOEL ANTONIO E OUTROS 947.61 KB
DECRETO 108-2018 EXONERA KATHIA CRISTINA FC 549.78 KB
DECRETO 109-2018 NOMEIA KATHIA CRISTINA FC 536.49 KB
DECRETO 110-2018 NOMEIA MEMBROS DO CACS-FUNDEM 1.21 MB

2017

Nome Tamanho
DECRETO 001-2017 EXONERA TODOS 628.20 KB
DECRETO 002-2017 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA 3.12 MB
DECRETO 003-2017 NOMEIA RIVAN FRANCISCO 478.79 KB
DECRETO 004-2017 NOMEIA FRANCISCO CORREIA 475.33 KB
DECRETO 005-2017 NOMEIA BRUNO LEONARDO 497.99 KB
DECRETO 006-2017 NOMEIA ROBERTO XAVIER 487.41 KB
DECRETO 007-2017 NOMEIA NELMA SUELI 484.78 KB
DECRETO 008-2017 NOMEIA CLAUDIA ABREU 515.33 KB
DECRETO 009-2017 NOMEIA ELIEL DE OLIVEIRA 473.61 KB
DECRETO 010-2017 NOMEIA JOÃO RAMALHO 497.38 KB
DECRETO 011-2017 NOMEIA DANILO FONTES 471.06 KB
DECRETO 012-2017 NOMEIA RENIVAN FERREIRA 577.22 KB
DECRETO 013-2017 NOMEIA SAULO EMMANUEL 479.03 KB
DECRETO 014-2017 NOMEIA DIVANGEL MATOS 497.30 KB
DECRETO 015-2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A DIVANGEL MATOS 489.84 KB
DECRETO 016-2017 EXONERA A PEDIDO JULIANA BARROSO EFETIVO 888.43 KB
DECRETO 017-2017 NOMEIA GUSTAVO LUCAS 1.03 MB
DECRETO 018-2017 EXONERA A PEDIDO EDSON DE JESUS EFETIVO 1.18 MB
DECRETO 019-2017 REGULAMENTA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO 10.17 MB
DECRETO 020-2017 NOMEIA RITA DE CASSIA FC 669.13 KB
DECRETO 021-2017 REGULAMENTA CONCESSÃO DE DIARIAS 2.60 MB
DECRETO 022-2017 NOMEIA MARIA DE LOURDES 314.25 KB
DECRETO 023-2017 NOMEIA AMAURY BATISTA 549.90 KB
DECRETO 024-2017 CRIA COMISSÃO DE RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES 1.61 MB
DECRETO 025-2017 NOMEIA MEMBROS DO COMDEC DEFESA CIVIL 652.57 KB
DECRETO 026-2017 PRORROGA PRAZA PARA PAGAMENTO DE IPTU 520.57 KB
DECRETO 027-2017 NOMEIA VANDERLEY CHAVES 583.92 KB
DECRETO 028-2017 NOMEIA KAMYLLA VIEIRA 324.63 KB
DECRETO 029-2017 NOMEIA MARIA NILZA 318.49 KB
DECRETO 030-2017 NOMEIA GESTOR DO FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO 585.58 KB
DECRETO 031-2017 NOMEIA KATHIA CRISTINA FC 342.09 KB
DECRETO 032-2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A KATHIA CRISTINA 332.60 KB
DECRETO 033-2017 NOMEIA RICARDO BARBOSA FC 320.13 KB
DECRETO 034-2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A RICARDO BARBOSA 324.42 KB
DECRETO 035-2017 NOMEIA DOMINGOS DE JESUS FC 324.99 KB
DECRETO 036-2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A DOMINGOS DE JESUS 322.55 KB
DECRETO 037-2017 NOMEIA PALOMA SOUZA 315.06 KB
DECRETO 038-2017 NOMEIA MARIVALDA VARJÃO 314.28 KB
DECRETO 039-2017 NOMEIA ARIVALDO VIEIRA 321.29 KB
DECRETO 040-2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A ARIVALDO VIEIRA 506.52 KB
DECRETO 041-2017 NOMEIA PEDRO MIGUEL 321.51 KB
DECRETO 042-2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A PEDRO MIGUEL 303.96 KB
DECRETO 043-2017 NOMEIA NAIANA CARREGOSA 305.97 KB
DECRETO 044-2017 NOMEIA ROBERLANDIO 309.64 KB
DECRETO 045-2017 NOMEIA SANDRO JUNIOR 313.10 KB
DECRETO 046-2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A DANILO FONTES 303.23 KB
DECRETO 047-2017 NOMIEIA GESTOR DO FUNDO MUN. DE SAÚDE 597.79 KB
DECRETO 048-2017 EXONERA A PEDIDO JACKELINE SILVA EFETIVA 643.94 KB
DECRETO 049-2017 NOMEIA CLAUDENORA 317.06 KB
DECRETO 050-2017 NOMEIA ROGERIO BARBOSA 313.93 KB
DECRETO 051-2017 NOMEIA AERTON TRINDADE 308.77 KB
DECRETO 052-2017 NOMEIA JOSÉ ANDRADE 306.38 KB
DECRETO 053-2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A JOSÉ ANDRADE 610.53 KB
DECRETO 054-2017 NOMEIA MARCIO LUCIANO FC 536.83 KB
DECRETO 055-2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A MARCIO LUCIANO FC 536.43 KB
DECRETO 056-2017 NOMEIA CRISTIANO RABELO FC 328.79 KB
DECRETO 057-2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A CRISTIANO RABELO 471.75 KB
DECRETO 058-2017 NOMEIA ANAMIRA ROSARIO 556.08 KB
DECRETO 059-2017 NOMEIA DALINE MIRANDA 569.04 KB
DECRETO 060-2017 NOMEIA GILVANE RABELO 574.38 KB
DECRETO 061-2017 NOMEIA VANESSA CASTRO 577.40 KB
DECRETO 062-2017 NOMEIA ELAINE BARBOSA 578.41 KB
DECRETO 063-2017 NOMEIA JOSÉ CARLOS MENEZES 588.50 KB
DECRETO 064-2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A ANAMIRA 496.92 KB
DECRETO 065-2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A DALINE MIRANDA 484.10 KB
DECRETO 066-2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A GILVANE RABELO 216.10 KB
DECRETO 067-2017 NOMEIA PAULA VENISIA 495.22 KB
DECRETO 068-2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A PAULA VENISIA 492.79 KB
DECRETO 069-2017 NOMEIA MARIA TAIS 523.05 KB
DECRETO 070-2017 NOMEIA JOSEFA JOCELMA 489.77 KB
DECRETO 071-2017 NOMEIA MARIA RAYNE 491.60 KB
DECRETO 072-2017 NOMEIA KATYLLA CAMILA 473.34 KB
DECRETO 073-2017 NOMEIA SIMONE PEREIRA 522.27 KB
DECRETO 074-2017 NOMEIA EDINELMA SANTOS 488.00 KB
DECRETO 075-2017 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ASSISTENCIA - CMAS 1.25 MB
DECRETO 076-2017 NOMEIA MARIA SANDRA FC 522.42 KB
DECRETO 077-2017 NOMEIA MARIA CELMA 505.77 KB
DECRETO 078-2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A MARIVALDA VARJÃO 622.50 KB
DECRETO 079-2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A ROBERLANDIO 513.24 KB
DECRETO 080-2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SANDRO JUNIOR 526.65 KB
DECRETO 081-2017 NOMEIA VERA CRISTINA 526.04 KB
DECRETO 082-2017 NOMEIA MARCOS DO NASCIMENTO 579.11 KB
DECRETO 083-2017 NOMEIA JOSEFA ADRIANA 526.33 KB
DECRETO 084-2017 NOMEIA MANOEL CORREIA 480.49 KB
DECRETO 085-2017 NOMEIA MARIA IMPERATRIZ 606.74 KB
DECRETO 086-2017 NOMEIA BARBARA KAROLAYNNE 631.14 KB
DECRETO 087-2017 NOMEIA ROMARIO VIEIRA 588.16 KB
DECRETO 088-2017 NOMEIA JOSEFA GILVANIA 615.11 KB
DECRETO 089-2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A GILVANIA AMANCIO 611.91 KB
DECRETO 090-2017 NOMEIA AURILENE ALVES 611.73 KB
DECRETO 091-2017 NOMEIA INA VALERIA 641.18 KB
DECRETO 092-2017 NOMEIA ANGELICA ALVES 597.31 KB
DECRETO 093-2017 NOMEIA JOELSON VIEIRA 617.95 KB
DECRETO 094-2017 NOMEIA JACIARA 622.61 KB
DECRETO 095-2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A JACIARA 617.03 KB
DECRETO 096-2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A ELAINE BARBOSA 629.04 KB
DECRETO 097-2017 NOMEIA MARIA DORIANE 616.64 KB
DECRETO 098-2017 NOMEIA LETICIA SANTOS 607.68 KB
DECRETO 099-2017 NOMEIA ANDREZA ALVES 618.36 KB
DECRETO 100-2017 NOMEIA LUANA DIAS 618.00 KB
DECRETO 101-2017 NOMEIA NADILA GRACIELE 638.47 KB
DECRETO 102-2017 NOMEIA TARCISIO FONTES FC 618.16 KB
DECRETO 103-2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A JUCELINO OLIVEIRA FC 613.82 KB
DECRETO 104-2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A EDMAR FERREIRA FC 638.01 KB
DECRETO 105-2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A ALEX SILVA FC 629.76 KB
DECRETO 106-2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A JOSÉ ALCIVAN FC 634.85 KB
DECRETO 107-2017 NOMEIA SERGIO LUIZ FC 637.78 KB
DECRETO 108-2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERGIO LUIZ FC 630.23 KB
DECRETO 109-2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A TARCISIO FONTES FC 638.07 KB
DECRETO 110-2017 NOMEIA JOSÉ DURVAL 605.99 KB
DECRETO 111-2017 NOMEIA JOÃO ANDSON FC 597.01 KB
DECRETO 112-2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A JOÃO ANDSON FC 630.47 KB
DECRETO 113-2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A JOSÉ DURVAL 581.03 KB
DECRETO 114-2017 NOMEIA CLARA LUCINELIA 538.10 KB
DECRETO 115-2017 NOMEIA JOCELINE ESTRELA 530.81 KB
DECRETO 116-2017 NOMEIA MARIA JANEKELLE 535.41 KB
DECRETO 117-2017 NOMEIA ANA CRISTINA 674.95 KB
DECRETO 118-2017 NOMEIA ISABELA SANTOS 542.22 KB
DECRETO 119-2017 EXONERA CRISTIANO RABELO CC 551.58 KB
DECRETO 120-2017 EXONERA JOELSON VIEIRA 547.95 KB
DECRETO 121-2017 NOMEIA CRISTIANO RABELO FC 527.76 KB
DECRETO 122-2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A CRISTIANO RABELO FC 532.36 KB
DECRETO 123-2017 NOMEIA RENILDA MARIA 534.14 KB
DECRETO 124-2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A RENILDA 525.20 KB
DECRETO 125-2017 NOMEIA GEON BATISTA 531.33 KB
DECRETO 126-2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A GEON BATISTA 461.27 KB
DECRETO 127-2017 NOMEIA JOSÉ SANTANA 537.70 KB
DECRETO 128-2017 NOMEIA PEDRO VIEIRA FC 513.72 KB
DECRETO 129-2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A PEDRO VIEIRA FC 478.63 KB
DECRETO 130-2017 NOMEIA DIEGO RODRIGUES 531.07 KB
DECRETO 131-2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A DIEGO RODRIGUES 503.98 KB
DECRETO 132-2017 NOMEIA JOSÉ LENITON 528.92 KB
DECRETO 133-2017 NOMEIA ADAIANE 514.79 KB
DECRETO 134-2017 NOMEIA SANDRA JESUS 517.49 KB
DECRETO 135-2017 NOMEIA EDUARDA SANTOS 539.92 KB
DECRETO 136-2017 NOMEIA JOSEFA SONIA 516.06 KB
DECRETO 137-2017 NOMEIA ANTONIO AMANCIO 511.84 KB
DECRETO 138-2017 NOMEIA JOELMA RODRIGUES FC 527.59 KB
DECRETO 139-2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A JOELMA RODRIGUES FC 504.26 KB
DECRETO 140-2017 NOMEIA JESSICA VANESSA 543.11 KB
DECRETO 141-2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A MARIVALDA VARJÃO 557.34 KB
DECRETO 142-2017 NOMEIA IRINEU BOMFIM FC 510.01 KB
DECRETO 143-2017 NOMEIA VALDERLAINE REIS 474.98 KB
DECRETO 144-2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A JOCELINE ESTRELA 516.41 KB
DECRETO 145-2017 NOMEIA JULIANA D'ARK 604.22 KB
DECRETO 146-2017 EXONERA MARIA IMPERATRIZ 604.74 KB
DECRETO 147-2017 EXONERA MARIA DORIANE 580.51 KB
DECRETO 148-2017 EXONERA BARBARA KAROLAYNNE 589.91 KB
DECRETO 149-2017 EXONERA SIMONE PEREIRA 589.33 KB
DECRETO 150-2017 NOMEIA ERICA SOUZA 585.05 KB
DECRETO 151-2017 NOMEIA EUBERLAN SILVA 603.35 KB
DECRETO 152-2017 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O DMTT 573.80 KB
DECRETO 153-2017 NOMEIA MEMBROS DA JARI 1.64 MB
DECRETO 154-2017 APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE JOSEFA SILVEIRA 1.35 MB
DECRETO 155-2017 APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE NAIR SUZART 1.33 MB
DECRETO 156-2017 NOMEIA FERNANDO ARIMATEIA 612.74 KB
DECRETO 157-2017 NOMEIA GILMARA FARIAS 627.10 KB
DECRETO 158-2017 REGULAMENTA O SISTEMA DE PREÇOS 19.12 MB
DECRETO 159-2017 NOMEIA PAULA BEATRIZ 578.73 KB
DECRETO 160-2017 NOMEIA HENDHELL 604.61 KB
DECRETO 161-2017 NOMEIA JOSÉ RABELO LIMA 614.85 KB
DECRETO 162-2017 NOMEIA SEBASTIÃO ALVES 619.05 KB
DECRETO 163-2017 NOMEIA JOSEFA GONÇALVES FC 616.74 KB
DECRETO 164-2017 ALTERA MEMBROS CACS-FUNDEB 1.16 MB
DECRETO 165-2017 NOMEIA CLAUDENIA SOUZA 519.57 KB
DECRETO 166-2017 NOMEIA EMANOELA BARBOSA 516.05 KB
DECRETO 167-2017 NOMEIA EDYSLAINE E ALDIRENE PINTO 607.91 KB
DECRETO 168-2017 NOMEIA JOSEFA REIS 569.19 KB
DECRETO 169-2017 NOMEIA JUCIANE BARBARA 925.18 KB
DECRETO 170-2017 NOMEIA ANA KERCIA 580.13 KB
DECRETO 171-2017 EXONERA DOMINGOS 603.14 KB
DECRETO 172-2017 NOMEIA JOSEFA IVONE 594.81 KB
DECRETO 173-2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A ADAIANE 583.38 KB
DECRETO 174-2017 NOMEIA ILDIVANIA LEAL 577.81 KB
DECRETO 175-2017 NOMEIA NILO SOUZA 586.63 KB
DECRETO 176-2017 EXONERA JOÃO RAMALHO 637.26 KB
DECRETO 177-2017 EXONERA RIVAN FRANCISCO 608.22 KB
DECRETO 178-2017 NOMEIA EMILIO SOUZA 658.47 KB
DECRETO 179-2017 NOMEIA GILENO ALVES 673.26 KB
DECRETO 180-2017 NOMEIA DAMAZIO RODRIGUES 626.31 KB
DECRETO 181-2017 NOMEIA JOÃO MARCOS 608.21 KB
DECRETO 182-2017 NOMEIA JOSEFA LIZIANE 607.95 KB
DECRETO 183-2017 EXONERA ALDIRENE PINTO 568.25 KB
DECRETO 184-2017 NOMEIA MARIA AUXILIADORA 578.16 KB
DECRETO 185-2017 NOMEIA GILENILDES ALVES 571.41 KB
DECRETO 186-2017 COMISSÃO PERMANENTE GESTÃO DE CARREIRA 1.07 MB
DECRETO 187-2017 NOMEIA JOSÉ RIBEIRO DA SILVA FC 622.15 KB
DECRETO 188-2017 NOMEIA MARIA MARLI 620.55 KB
DECRETO 189-2017 NOMEIA JOCASSIA SANTOS FC 631.86 KB
DECRETO 190-2017 NOMEIA CARLOS ALBERTO 585.24 KB
DECRETO 191-2017 EXONERA MARCOS DO NASCIMENTO 584.38 KB
DECRETO 192-2017 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA 1.95 MB
DECRETO 193-2017 EXONERA ANAMIRA ROSARIO 607.42 KB
DECRETO 194-2017 NOMEIA ANAMIRA ROSARIO 620.13 KB
DECRETO 195-2017 EXONERA GILVANE RABELO 604.43 KB
DECRETO 196-2017 EXONERA DIVANGEL MATOS FC 602.79 KB
DECRETO 197-2017 NOMEIA DIVANGEL MATOS FC 624.89 KB
DECRETO 198-2017 NOMEIA EVERTON VIANA FC 624.90 KB
DECRETO 199-2017 EXONERA MARIA AUXILIADORA 555.30 KB
DECRETO 200-2017 NOMEIA MARIA AUXILIADORA 554.08 KB
DECRETO 201-2017 EXONERA INA VALERIA 549.86 KB
DECRETO 202-2017 NOMEIA ROSANIA ALVES 587.60 KB
DECRETO 203-2017 NOMEIA MARIA FERNANDA 590.26 KB
DECRETO 204-2017 NOMEIA JULIANA RABELO 589.65 KB
DECRETO 205-2017 NOMEIA GILVANE MIRELE 601.94 KB
DECRETO 206-2017 NOMEIA JOSÉ BONIFACIO FC 612.52 KB
DECRETO 207-2017 CONCEDE GRATIFICÇÃOA PEDRO VIEIRA FC 595.26 KB
DECRETO 208-2017 EXONERA GUSTAVO LUCAS 559.81 KB
DECRETO 209-2017 NOMEIA GUSTAVO LUCAS 566.80 KB
DECRETO 210-2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO 1004.62 KB
DECRETO 211-2017 NOMEIA ANA MERCIA 578.40 KB
DECRETO 212-2017 NOMEIA ADRIANO SILVA FC 584.22 KB
DECRETO 213-2017 EXONERA ILDIVANIA LEAL 537.46 KB
DECRETO 214-2017 NOMEIA ILDIVANIA LEAL 540.56 KB
DECRETO 215-2017 INSTITUI COMITÊ GESTOR CRIANÇA FELIZ 2.42 MB
DECRETO 216-2017 REGULAMENTA CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA 1.31 MB
DECRETO 217-2017 REGULAMENTA O E-SIC 10.42 MB
DECRETO 218-2017 NOMEIA GESTOR E SUB-GESTOR E-SIC 618.61 KB
DECRETO 219-2017 NOMEIA OUVIDOR E SUB-OUVIDOR E-SIC 616.97 KB
DECRETO 220-2017 EXONERA ANA CLAUDIA 589.83 KB
DECRETO 221-2017 NOMEIA ANTONIA STELA 960.69 KB
DECRETO 222-2017 EXONERA LETICIA SANTOS 598.76 KB
DECRETO 223-2017 APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE MARIA ALVES 1.23 MB
DECRETO 224-2017 DELEGA ATRIBUIÇÕES AO SEC. DE FINANÇAS 273.34 KB
DECRETO 225-2017 NOMEIA EDICARLOS E Mª CRISTIANE 337.52 KB
DECRETO 226-2017 NOMEIA GESTORA DO FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 271.63 KB
DECRETO 227-2017 NOMEIA USLANIA RODRIGUES 265.67 KB
DECRETO 228-2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A AURILENE ALVES 260.01 KB
DECRETO 229-2017 EXONERA PALOMA SOUZA 260.54 KB
DECRETO 230-2017 NOMEIA PALOMA SOUZA 260.63 KB
DECRETO 231-2017 EXONERA PAULA VENISIA 592.41 KB
DECRETO 232-2017 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ASSISTENCIA 713.68 KB
DECRETO 233-2017 CONTENÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL 4.97 MB
DECRETO 234-2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO 362.45 KB
DECRETO 235-2017 NOMEIA RICARDO BARBOSA FC 623.43 KB
DECRETO 236-2017 NOMEIA MARIA CRISTIANE 559.63 KB
DECRETO 237-2017 NOMEIA CRISTIANO RABELO FC 605.16 KB
DECRETO 238-2017 NOMEIA CARLOS ALBERTO 567.72 KB
DECRETO 239-2017 NOMEIA DAMAZIO RODRIGUES 574.69 KB
DECRETO 240-2017 NOMEIA EDICARLOS 573.34 KB
DECRETO 241-2017 NOMEIA JOÃO MARCOS 588.00 KB
DECRETO 242-2017 NOMEIA JOSÉ DURVAL 561.49 KB
DECRETO 243-2017 NOMEIA MARIVALDA VARJÃO 567.21 KB
DECRETO 244-2017 NOMEIA ROGERIO BARBOSA 574.78 KB
DECRETO 245-2017 NOMEIA VANDERLEY CHAVES 575.73 KB
DECRETO 246-2017 NOMEIA ANTONIO AMANCIO 575.16 KB
DECRETO 247-2017 NOMEIA DIEGO RODRIGUES 578.05 KB
DECRETO 248-2017 NOMEIA GEON BATISTA 581.57 KB
DECRETO 249-2017 NOMEIA HENDHELL 579.79 KB
DECRETO 250-2017 NOMEIA ROBERLANDIO SOUZA 578.49 KB
DECRETO 251-2017 NOMEIA SANDRO JUNIOR 579.95 KB
DECRETO 252-2017 NOMEIA INA VALERIA 568.27 KB
DECRETO 253-2017 NOMEIA RENIVAN FERREIRA 581.25 KB
DECRETO 254-2017 NOMEIA ROMARIO VIEIRA 577.16 KB
DECRETO 255-2017 NOMEIA SAULO EMMANUEL 573.76 KB
DECRETO 256-2017 NOMEIA ARIVALDO VIEIRA 571.19 KB
DECRETO 257-2017 NOMEIA JOSÉ ANDRADE 587.64 KB
DECRETO 258-2017 NOMEIA RENILDA MARIA 570.97 KB
DECRETO 259-2017 NOMEIA SEBASTIÃO ALVES 573.58 KB
DECRETO 260-2017 NOMEIA SANDRA JESUS 572.90 KB
DECRETO 261-2017 NOMEIA AURILENE ALVES 574.98 KB
DECRETO 262-2017 NOMEIA USLANIA RODRIGUES 594.25 KB
DECRETO 263-2017 NOMEIA VERA CRISTINA 592.03 KB
DECRETO 264-2017 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUN. SAÚDE 1.59 MB
DECRETO 265-2017 NOMEIA NAIANA CARREGOSA 588.67 KB
DECRETO 266-2017 NOMEIA JACIARA 579.96 KB
DECRETO 267-2017 NOMEIA ELAINE BARBOSA 593.49 KB
DECRETO 268-2017 NOMEIA JOSEFA PAULA 589.31 KB
DECRETO 269-2017 NOMEIA JOSEFA KARINE 597.61 KB
DECRETO 270-2017 NOMEIA Mª APARECIDA ALMEIDA 586.70 KB
DECRETO 271-2017 NOMEIA ELENILDA MARTINS 599.30 KB
DECRETO 272-2017 NOMEIA MARIA LETICIA 620.73 KB
DECRETO 273-2017 NOMEIA ERICA DA COSTA 613.93 KB
DECRETO 274-2017 NOMEIA FERNANDA FONTES 616.69 KB
DECRETO 275-2017 NOMEIA MYCAELA DE SANTANA 622.38 KB
DECRETO 276-2017 NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO - CAE 1.07 MB
DECRETO 277-2017 NOMEIA LAELSON E OUTROS 1.13 MB
DECRETO 278-2017 NOMEIA DALINE MIRANDA 600.85 KB
DECRETO 279-2017 NOMEIA ANA CRISTINA 595.01 KB
DECRETO 280-2017 NOMEIA JOCELINE ESTRELA 608.28 KB
DECRETO 281-2017 NOMEIA EMANOELA BARBOSA 605.62 KB
DECRETO 282-2017 NOMEIA MARIA AUXILIADORA 607.40 KB
DECRETO 283-2017 NOMEIA MARIA FERNANDA 610.83 KB
DECRETO 284-2017 NOMEIA JULIANA RABELO 608.43 KB
DECRETO 285-2017 NOMEIA GILVANE MIRELE 613.83 KB
DECRETO 286-2017 NOMEIA JOSÉ LENITON 615.22 KB
DECRETO 287-2017 NOMEIA ROSANIA ALVES 599.81 KB
DECRETO 288-2017 NOMEIA MARIA JANEKELLE 610.37 KB
DECRETO 289-2017 NOMEIA ANA KERCIA 610.48 KB
DECRETO 290-2017 NOMEIA ANA MERCIA 605.82 KB
DECRETO 291-2017 NOMEIA ANAMIRA ROSARIO 594.02 KB
DECRETO 292-2017 NOMEIA CLAUDENIA SOUZA 594.25 KB
DECRETO 293-2017 NOMEIA EDINAELMA SANTANA 596.80 KB
DECRETO 294-2017 NOMEIA EDYSLAINE SILVA 600.08 KB
DECRETO 295-2017 NOMEIA ILDIVANIA LEAL 594.63 KB
DECRETO 296-2017 NOMEIA JOSEFA JOCELMA 606.79 KB
DECRETO 297-2017 NOMEIA JOSEFA REIS 593.61 KB
DECRETO 298-2017 NOMEIA JUCIANE BARBARA 619.79 KB
DECRETO 299-2017 NOMEIA LUANA DIAS 604.86 KB
DECRETO 300-2017 NOMEIA MARIA CELMA 593.73 KB
DECRETO 301-2017 NOMEIA MARIA MARLI 608.42 KB
DECRETO 302-2017 NOMEIA MARIA RAYNE 599.71 KB
DECRETO 303-2017 NOMEIA NADILA GRACIELE 593.58 KB
DECRETO 304-2017 NOMEIA PEDRO MIGUEL 607.27 KB
DECRETO 305-2017 EXONERA MARIA TAIS 614.53 KB
DECRETO 306-2017 NOMEIA JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA 586.65 KB
DECRETO 307-2017 NOMEIA GILMARA FARIAS 602.94 KB
DECRETO 308-2017 COMISSÃO INTERSETORIAL CONTRA VIOLÊNCIA SEXUAL 861.09 KB
DECRETO 309-2017 NOMEIA DANIELA CONCEIÇÃO 578.03 KB
DECRETO 310-2017 NOMEIA MEMBROS DO CMDICA 1.01 MB
DECRETO 311-2017 COMITÊ GESTOR PRIMEIRA INFANCIA 711.69 KB
DECRETO 312-2017 NOMEIA MANOEL CORREIA 573.24 KB
DECRETO 313-2017 NOMEIA VALDERLAINE E OUTROS 1.11 MB
DECRETO 314-2017 EXONERA SAULO EMMANUEL 580.28 KB
DECRETO 315-2017 NOMEIA SAULO EMMANUEL 565.93 KB
DECRETO 316-2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO 597.78 KB
DECRETO 317-2017 REGULAMENTA O CONSELHO MUN. SANEAMENTO BASICO 3.65 MB
DECRETO 318-2017 NOMEIA JOSÉ ADERICO FC 415.80 KB
DECRETO 319-2017 PRORROGA PAGAMENTO IPTU 453.63 KB
DECRETO 320-2017 EXONERA ELAINE BARBOSA 586.91 KB
DECRETO 321-2017 NOMEIA ELAINE BARBOSA 216.02 KB
DECRETO 322-2017 NOMEIA JOSÉ RABELO 584.06 KB
DECRETO 323-2017 NOMEIA MARIA TAIS 589.38 KB
DECRETO 324-2017 NOMEIA VIVIAN DAS MERCEZ 577.25 KB
DECRETO 325-2017 NOMEIA JULIANA D'ARK 573.94 KB
DECRETO 326-2017 NOMEIA ANDREZA ALVES 570.62 KB
DECRETO 327-2017 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA 2.23 MB
DECRETO 328-2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO 618.96 KB
DECRETO 329-2017 NOMEIA ANGELICA ALVES 215.98 KB
DECRETO 330-2017 EXONERA INA VALERIA E LAELSON 1.04 MB
DECRETO 331-2017 NOMEIA MEMBROS DO FORUM MUN. EDUCAÇÃO 1.27 MB
DECRETO 332-2017 NOMEIA ANA LUCIA 216.22 KB
DECRETO 333-2017 NOMEIA EDUARDA SANTOS 215.79 KB
DECRETO 334-2017 NOMEIA MARISELMA BATISTA 614.96 KB
DECRETO 335-2017 NOMEIA JOSÉ BONIFACIO FC 614.78 KB
DECRETO 336-2017 NOMEIA CARINA SANTOS FC 613.11 KB
DECRETO 337-2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A RITA DE CASSIA FC 216.26 KB
DECRETO 338-2017 NOMEIA VERONICA OLIVEIRA E OUTROS 221.56 KB
DECRETO 339-2017 NOMEIA JOSEFA SONIA 215.02 KB
DECRETO 340-2017 NOMEIA PAMELA SOUSA 552.54 KB
DECRETO 341-2017 NOMEIA JOSÉ SANTANA 196.71 KB
DECRETO 342-2017 NOMEIA EDMAR FERREIRA E OUTROS EM FC 221.52 KB
DECRETO 343-2017 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O DMTT 234.35 KB
DECRETO 344-2017 NOMEIA ROSENILDA OLIVEIRA 578.37 KB
DECRETO 345-2017 CRIA COMISSÃO ORG. PARA PREMIOS IPTU 567.46 KB
DECRETO 346-2017 CRIA COMISSÃO PLANO MUN. DE EDUCAÇÃO 1.89 MB
DECRETO 347-2017 NOMEIA JOCASSIA SANTOS FC 542.81 KB
DECRETO 348-2017 NOMEIA DANIELLE OLIVEIRA 511.00 KB
DECRETO 349-2017 EXONERA CARINA NEVES FC 559.59 KB
DECRETO 350-2017 EXONERA JOSEFA GONÇALVES 215.22 KB
DECRETO 351-2017 NOMEIA VIVIANE REIS 505.45 KB

2016

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2025

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2023

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EDITAL Nº 0012023 CMDCA PUBLICADO 6.97 MB
ERRATA DO EDITAL 001-2023 CMDCA PUBLICADA 434.13 KB
Edital CMDCA 002-2023 - Lista de Candidatos Inscritos 190.51 KB
Edital CMDCA 003-2023 - Lista de Candidatos Inscritos após fase de impuginação 202.70 KB
Edital CMDCA 004-2023 - Relação final das incrições deferidas e indeferidas 135.91 KB
Edital CMDCA 005-2023 - Convocação Curso Preparatório 194.25 KB
Edital CMDCA 006-2023 - Conteúdo Programático da prova para Conselheiros Tutelares 233.59 KB
EDITAL 001-2023 CONCURSO PÚBLICO_Publicado 11.76 MB
EDITAL 001-2023 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO_publicado 6.30 MB
ERRATA 001-2023 CONCURSO PÚBLICO 4.64 MB
ERRATA 001-2023 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 2.05 MB
Edital nº 007 - CMDCA - Resultados das provas_publicado 282.94 KB
GABARITO POC¸O VERDE - SE_publicado 286.21 KB
EDITAL Nº 008-2023 - CMDCA - Homologa Resultado Final 273.23 KB
Edital deferimento isenções 01-2023 - Processo Seletivo 2023 publicado 257.35 KB
Edital deferimento isenções 01-2023 - Concurso Público 2023 publicado 1.12 MB
EDITAL DE RESPOSTA INDEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO - CONCURSO PUBLICO 1.47 MB
EDITAL DE RESPOSTA INDEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO - PROCESSO SELETIVO 549.50 KB
Edital Deferimento Final Isenção - Concurso Publico_publicado 591.55 KB
Edital Deferimento Final Isenção - Processo Seletivo_publicado 169.61 KB
EDITAL DE PRORROGAÇÃO 01-2023- Poço Verde - Concurso Público_publicado 478.60 KB
EDITAL DE PRORROGAÇÃO 01-2023- Poço Verde - Processo Seletivo Público_publicado 501.89 KB
ERRATA 002-2023 - CONCURSO PÚBLICO 2023 395.99 KB
CONCURSO PÚBLICO 01-2023 - EDITAL DE DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES COTISTAS_publicado 428.69 KB
CONCURSO PÚBLICO 01-2023 - EDITAL DE DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES PCD_publicado 179.48 KB
CONCURSO PÚBLICO 01-2023 - EDITAL DE DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES_publicado 2.11 MB
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 01-2023 - EDITAL DE DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES COTAS_publicado 183.14 KB
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 01-2023 - EDITAL DE DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES PCD_publicado 168.71 KB
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 01-2023 - EDITAL DE DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES_publicado 260.16 KB
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROVA OBJETIVA PROCESSO SELETIVO_compressed 234.01 KB
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROVA OBJETIVA CONCURSO - VESPERTINO-publicado_compressed 703.94 KB
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROVA OBJETIVA CONCURSO - MATUTINO-publicado_compressed 1.24 MB

2022

2021

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2024

Nome Tamanho
Lei 856-2024 - Margem Consignável publicada 115.94 KB
Lei 857-2024 - Menor Aprendiz publicada 550.10 KB
Lei 858-2024 - Certificado Cidadão Empreendedor JUCA SANTANA publicada 416.30 KB
Lei 859-2024 - JUNHO VERDE PUBLICADA 233.01 KB
Lei 860-2024 - Concede reajuste do piso salarial dos ACS e ACE PUBLICADA 207.22 KB
Lei 861-2024 - Diretrizes para Primeira Infância publicada 2.29 MB
Lei 862-2024 - Crédito Especial Lei Aldir Blanc publicada 361.59 KB
Lei 863-2024 - Subsídios do Prefeito Vice-Prefeito e Secretários Municipais - 2025-2028 publicada 836.88 KB
Lei 864-2024 - Subsidios dos vereadores 2025-2028 publicada 707.53 KB
Lei 865-2024 - Isenção Tributária MCMV publicada 210.78 KB
Lei 866-2024 - Plano Municipal de Cultura publicada 621.37 KB
Lei 867-2024 - Conselho e Fundo Municipal de Turismo - COMTUR e FUMTUR publicada 1.21 MB
Lei 868-2024 - Institui o CERTIFICADO PROFESSORAS IRMÃ MARIELLE E MARIA DE LOURDES publicada 216.95 KB
Lei 869-2024 - Transforma cargo de Auxiliar em Técnico de Enfermagem publicada 331.12 KB
Lei 870-2024 - Dispõe sobre a Criação de Vagas do Cargo de ACS de Provimento Efetivo 2024 publicada 480.37 KB
Lei 871-2024 - Concede Reajuste do Magisterio a partir de agosto 2024 publicado 343.07 KB
Lei 872-2024 - Concede Recomposição Inflacionária Salarial aos Servidores Públicos Municipais a partir de julho 2024 publicada 315.17 KB
Lei 873 2024 - Institui o dia MUNICIPAL DAS ARTES CÊNICAS 714.54 KB
Lei 874-2024 - Dispõe sobre a denominação de via pública localizada no Bairro Fazendinha 768.86 KB
Lei 875-2024 - GALERIA DE CONQUISTAS GRANDES FEITOS na Câmara Municipal de Poço Verde 606.42 KB
Lei 876-2024 - Institui a GALERIA DAS LEGISLATURAS nas formas física e virtual no âmbito da Câmara Municipal de Poço VerdeSE 665.26 KB
LEI 877-2024 - LDO - 2025 publicada 11.90 MB
Lei 878-2024 - Isenção Tributária aos Beneficiários Minha Casa Minha Vida publicada 205.91 KB
LEI 879-2024 - Dispõe sobre a Criação de Vagas do Cargo de PSICOPEDAGOGO de Provimento Efetivo 2024 189.43 KB
Lei 880-2024 - Dispõe sobre a Criação de Vagas do Cargo de FARMACEUTICO de Provimento Efetivo 2024 340.56 KB
Lei 881-2024 - Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Poço Verde Centro de Produção de Tecelagem Amargosa II publicada 465.92 KB
Lei 882-2024 - Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Poço Verde “Festa Religiosa da Santa Cruz”Publicada 587.61 KB
Lei 883-2024 - Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Poço Verde a “Festa Religiosa de São Sebastião” Publicada 459.16 KB
Lei 884-2024 - Dispõe sobre a instituição no âmbito desta municipalidade o dia municipal dedicado ao evento religioso “Cristo Vive” publicada 469.10 KB
Lei 885-2024 - Dispõe sobre a criação do Memorial Luzes da Saudade em homenagem aos mortos em decorrência da COVID-19 Publicada 569.09 KB
Lei 886-2024 - Dispõe sobre a adequação do município de Poço Verde à Lei Federal Nº 14.620 de 13 de julho de 2023. Publicada 721.71 KB
Lei 887-2024 - Altera o Cargo de Motorista para Condutor de Ambulância - Publicada 1.00 MB
Lei 888-2024 - Institui a GALERIA DE ESCRITORES POÇOVERDENSES POETISA ZIZINHA - PUBLICADA 616.31 KB
Lei 889-2024 - Institui a GALERIA DE IMPRENSA VEREADOR JUCA SILVA - PUBLICADA 699.25 KB
Lei 890-2024 - Institui o HALL CULTURAL MIRALDETE NETA - PUBLICADA 1.43 MB
Lei 891-2024 - Institui o WHATSAPP CÂMARA - PUBLICADA 783.80 KB
Lei 892-2024 - Institui o MEMORIAL DO LEGISLATIVO - PUBLICADA 934.00 KB
Lei 893-2024 - Criação da GALERIA DE PREFEITOS publicada 312.69 KB
Lei 894-2024 - Institui Programa Prefeito por Um Dia publicada 207.97 KB
Lei 895-2024 Denomina Centro de Referência da Criança e do Adolescente DONA ELZA publicada 287.85 KB
Lei 896-2024 Declara Patrimonio Cultural e Imaterial a Associação RENASCER DA MALHADINHA publicada 53.23 KB
Lei 897-2024 - Institui a ABERTURA DA SEMANA DA PÁTRIA publicada 74.75 KB
Lei 898-2024 - Institui a TV CÂMARA publicada 127.15 KB
Lei 899-2024 - LOA Estima Receitas e Fixa Despesas para 2025 publicada 72.45 MB

2023

Nome Tamanho
Lei 832-2022 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2023 (1) 1.27 MB
Lei 833-2023 - Dispõe sobre a Criação de Vagas de Provimento Efetivo publicada 848.61 KB
Lei 834-2023 - Dispõe sobre a Criação de Novos Cargos de Provimento Efetivo publicada 644.65 KB
Lei 835-2023 - Concede Reajuste aos Servidores Públicos Municipais 326.89 KB
Lei 836-2023 - Institui o Programa Bem Morar publicada (1) 866.69 KB
Lei 837-2023 - Corrida Poço a Poço 345.38 KB
Lei 838-2023 - Política de Proteção para Autista TEA 2.05 MB
Lei 839-2023 - Veda nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha 348.00 KB
LEI 840-2023 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL CAPS publicado 256.14 KB
Lei 841-2023 - Institui o Centro de Referência CRAM Poço Verde publicada 451.07 KB
LEI 842-2023 - CONVÊNIO CONIVALES PUBLICADA 1.69 MB
LEI 843-2023 - CRÉDITO ESPECIAL PAULO GUSTAVO1 E ERRATA PUBLICADA 1.39 MB
LEI 844-2023 - RECONHECE OFICIALMENTE A LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS PUBLICADA 328.72 KB
LEI 845-2023 - CRIA PREMIAÇÃO ALUNO VOCÊ É DESTAQUE PUBLICADA 856.52 KB
LEI 846-2023 - LDO 2024 PUBLICADA 6.58 MB
LEI 847-2023 - POLÍTICA PÚBLICA PARA PESSOAS COM AUTISMO PUBLICADA 2.44 MB
Lei 848-2023 - Cria a Semana de Conscientização da Luta das Pessoas com Deficiência publicada 406.76 KB
Lei 849-2023 - Camara Mirim Publicada 1.27 MB
Lei 850-2023 - Reajuste do Magisterio Dezembro-2023 publicada 388.93 KB
Lei 851-2023 - Reajuste dos Servidores Dezembro-2023 publicada 700.82 KB
Lei 852-2023 - Mulher Empreendedora 422.90 KB
Lei 853-2023 - EXTIÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS CC CÂMARA PUBLICADA 643.56 KB
Lei 854-2023 - ALTERAÇÃO DAS DIARIAS DA CÂMARA PUBLICADA 487.47 KB
Lei 855-2023 - Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral para 2024 PUBLICADA 15.08 MB

2022

2021

Nome Tamanho
Lei 793-2021 - Estrutura Administrativa Publicada 15.97 MB
Lei 794-2021 - SUAS Publicada 9.43 MB
Lei 795-2021 - Estagio Publicada 1.30 MB
Lei 796-2021 - SCFV Publicada 406.61 KB
Lei 797-2021 - 400 Publicada 3.33 MB
LEI 798-2021 - Água Doce - Tabuleirinho - antiga piscicultura-publicada 300.38 KB
Lei 799-2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileirospublicado 425.86 KB
LEI 800-2021 - CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO CACS FUNDEB 2.11 MB
LEI 801 - 2021 - Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 623-2012 estabelecendo a obrigatoriedade para que os secretários ou cargos afins prestem informações sobre as ações realizadas 326.88 KB
Lei 802-2021- Abertura de Crédito Especial publicada 2.27 MB
LEI 803 - 2021 - DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS 795.69 KB
LEI 804 - 2021 - DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL JOSIAS RABELO 341.42 KB
LEI 805 - 2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 5.40 MB
LEI 806 - 2021- Dispõe sobre a denominação de vias públicas localizadas no Povoado Lagoa do Junco 268.17 KB
LEI 807 - 2021- Denomina o CRAS – como Centro de Referência da Assistência Social José Cardoso de Santana 265.24 KB
LEI 808 - 2021 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO BAIRRO 525.33 KB
Lei 809-2021 - Abertura de Crédito Especial publicada 878.41 KB
Lei 810-2021 - Dispõe sobre a criação Distrito Tabuleirinho 373.14 KB
Lei 811-2021 - Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço de manejo de resíduos sólidos 1.03 MB
Lei 812-2021 - FEPA Publicada 381.94 KB
Lei 813-2021 - Institui Program de Combate ao Machismo e Valorização da Mulher. 377.37 KB
Lei 814-2021 - PPA 2022-2025 publicada 7.79 MB
LEI 815-2021 - LOA 2022 Publicada 14.81 MB
Lei 816-2021 - Dispões sobre a conceção de Diárias ao Vereadores - publicada 2.04 MB
Lei 817-2021 - Autoriza o poder publico abri Crédito Especial - F Meio Ambiente publicada 1.31 MB
Lei 818-2021 - Concede Reajuste Servidores Públicos 2022 - publicada 875.30 KB
Lei 819-2021 - Institui o programa de recuperação fiscal - REFIS-2021 publicada 4.63 MB

2020

Nome Tamanho
Lei 780-2020 - Institui a inclusão no Calendário de Eventos do Município de Poço Verde Estado de Sergipe o “Moto Fest” 229.52 KB
Lei 781-2020 - Institui a inclusão no Calendário Esportivo Anual do Município de Poço Verde Estado de Sergipe a “Corrida das Mulheres” 233.16 KB
Lei 782-2020 - Dispõe sobre o Guia Municipal de Saúde de Poço Verde. 480.80 KB
Lei 783-2020 - Institui no âmbito do Município o Acompanhamento Social Psicológico e Terapêutico voltado às crianças e adolescentes das escolas públicas municipais e comunidades... 490.03 KB
Lei 784-2020 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências 6.20 MB
Lei 785-2020 - Proíbe o corte do fornecimento de energia elétrica prestados aos consumidores do município de Poço Verde pela ENERGISA enquanto perdurar a situação de emergência na saúde pú... 246.48 KB
Lei 786-2020 - Proíbe o corte do fornecimento de água prestados aos consumidores do município de Poço Verde pela DESO enquanto perdurar a situação de emergência na saúde pública no âmbito ... 239.64 KB
LEI 787-2020 - Fixa o subsídio do Prefeito Vice-prefeito e Secretários Municipais 2021-2024 1.26 MB
LEI 788-2020 - Dispõe sobre novas denominações de vias públicas localizadas na sede deste município de Poço Verde 838.63 KB
LEI 789-2020 - Concede Revisão Salarial dos Servidores Públicos do Município de Poço Verde-SE e dá outras providências 3.35 MB
LEI 790-2020 - Dispõe sobre a denominação de vias públicas localizadas no Povoado Rio Real neste município de Poço Verde 1.32 MB
LEI 791-2020 - Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo doar bem público imóvel e dá outras providências 1.98 MB
Lei 792-2020 - LOA2021_PoçoVerde Publicada_ 12.26 MB

2019

Nome Tamanho
LEI 756-2019 - Recuperação Fiscal - REFIS-2019 10.11 MB
Lei n° 757-2019 - Altera a Lei Municipal nº 2932001 que dispõe sobre a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social do Município de Poço Verde e dá outras providênc... 1.38 MB
Lei n° 758-2019 - Dispõe sobre a denominação de Residencial e vias públicas localizados no bairro Fazendinha na sede desta municipalidade. (Residencial Joaquim Alves dos Santos... 235.31 KB
Lei n° 759-2019 - Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia no âmbito do município de Poço VerdeSE 185.84 KB
Lei n° 760-2019 - Autoriza ao Poder Executivo a abrir em favor da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria... 681.43 KB
Lei n° 761-2019 - Autoriza a doação de bem imóvel público dominical pelo Poder Público Municipal e dá outras providências 384.15 KB
LEI 762-2019 - Programa de Serviço de Atenção Domiciliar Publicada - Melhor em Casa 4.35 MB
Lei n° 763-2019 - Institui o Dia Municipal de Incentivo a Prática de Artes Marciais no município de Poço Verde Estado de Sergipe e dá outras providências 382.45 KB
Lei n° 764-2019 - Dispõe sobre a autorização de o Poder Executivo conceder auxílios financeiros aos médicos contratados para a Rede Municipal de Atenção Básica e dá outras providências 223.40 KB
Lei n° 765-2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências 5.41 MB
Lei nº 766- 2019 - Institui no Município de Poço Verde Estado de Sergipe o Dia Municipal da Fibromialgia. 919.63 KB
Lei nº 767-2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário aos portadores de Fibromialgia e a inclusão do símbolo mundial da Fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento p... 1.56 MB
LEI 768 - 2019 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PROFESSORES PUBLICADA 756.78 KB
LEI 769 - 2019 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS 785.96 KB
Lei n° 770 - 2019 -Dispõe sobre a atualização dos anexos I e II da Lei 5062009 e a criação do anexo III que dispõe sobre as Atribuições dos Cargos da Lei da Estrutura da Prefeitura Municipa... 13.89 MB
Lei n° 771 - 2019 -Dispõe sobre a atualização dos anexos I e II da Lei 5792011 e a criação do anexo III que dispõe sobre as Atribuições dos Cargos da Lei da Estrutura da Prefeitura Municipa... 2.77 MB
Lei n° 772 - 2019 -Dispõe sobre denominação de Praça localizada no Povoado Lagoa do Junco neste município de Poço Verde (Praça Josefa da Silva França). 762.27 KB
Lei n° 773 - 2019 -Dispõe sobre denominação de Praça localizada no Povoado Ladeira do Tanquinho neste município de Poço Verde (Praça Francisco de Souza Araújo). 759.47 KB
Lei n° 774 - 2019 -Institui o Dia Municipal do Ciclista e dá outras providências. 1.53 MB
Lei n° 775 - 2019 - Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do município de Poço Verde Estado de Sergipe relativas ao e 5.52 MB
Lei n° 775 - 2019 - Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do município de Poço Verde Estado de Sergipe relativas ao e 5.52 MB
Lei n° 776 - 2019 -AUTORIZA ao Poder Executivo Municipal abrir em favor de diversas Unidades Orçamentárias crédito especial no valor de até R$ 885.299 06 para fins que especifica. 1.65 MB

2018

Nome Tamanho
Lei n° 742-2018 - Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Município de Poço Verde-SE e dá outras providências 3.52 MB
Lei n° 743-2018 - Concede reajuste do piso dos profissionais do Magistério Público Municipal do Município de Poço Verde-SE e dá outras providências 1.72 MB
Lei n° 744-2018 - Autoriza ao Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de até R$ 110.000 00 para fins que especifica 1.55 MB
Lei n° 745-2018 - Autoriza ao Poder Executivo a abrir em favor da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo crédito especial no valor de R$ 905.349 53 para os fins que especifica 1.44 MB
Lei n° 746-2018 - Dispõe sobre a denominação de Conjunto Habitacional e vias públicas localizados no bairro Nação na sede desta municipalidade (Conjunto Habitacional João Leal de Araújo)-m... 1.64 MB
Lei n° 747-2018 - Dispõe sobre a denominação de Conjunto Habitacional e vias públicas localizados no bairro Nação na sede desta municipalidade (Conjunto Habitacional Françual Santana Souza... 1.85 MB
Lei n° 748-2018 - Concede reajuste de remuneração aos médicos contratados pelo Programa Saúde da Família – PSF e dá outras providências. 761.74 KB
Lei n° 749-2018 - Dispõe sobre a denominação de Praças e vias públicas localizadas no Distrito de São José neste município de Poço Verde 278.67 KB
Lei n° 750-2018 - AUTORIZA ao Poder Executivo abrir em favor das Secretarias Municipais crédito suplementar de 10_ para os fins que especifica 275.00 KB
Lei n° 751-2018 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes e dá outras providências 1.33 MB
Lei n° 752-2018 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Poço Verde para o exercício financeiro de 2019 15.62 MB
Lei n° 753-2018 - Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza e dá outras providências. 17.92 MB
Lei n° 754-2018 - Altera artigo da Lei Ordinária Municipal nº 3502002 que dispõe sobre as Taxas Municipais e dá outras providências. 24.25 MB
Lei n° 755-2018 - Dispõe sobre a denominação de Praças e vias públicas localizadas no Bairro Fazendinha na sede desta municipalidade - Residencial Governador Marcelo Déda ... 277.51 KB

2017

Nome Tamanho
Lei n° 723-2017 - Denomina vias públicas localizadas no povoado Saco do Camisa neste município de Poço Verde e dá outras providências_0 1.15 MB
Lei n° 724-2017 - Autoriza o Município a distribuir medicamentos básicos no Centro de Atendimento Ambulatorial aos Munícipes durante o final de semana feriados e ponto facultativo e dá out... 895.96 KB
Lei n° 725-2017 - Torna obrigatória a divulgação dos medicamentos fornecidos na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências 861.08 KB
Lei n° 726-2017 - Dispõe sobre a instituição do “Dia da Família Na Escola” no Município de Poço Verde 915.91 KB
Lei n° 727-2017 -Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Unidade Produtiva Caldeirão 736.30 KB
Lei n° 728-2017 - “Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.” 4.56 MB
Lei n° 729-2017 - Revoga a Lei Municipal nº 294-2001 de 20 de abril de 2001 e recria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências 9.70 MB
Lei n° 730-2017 - Cria o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC e o Fundo Municipal de Cultura – FMC de Poço Verde e dá outras providências 8.19 MB
Lei n° 731-2017 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Muladeiros do Estado de Sergipe 756.53 KB
Lei n° 732-2017 - Dispõe sobre a Regulamentação do Sistema de Transporte e Prestação de Serviços através de Motocicletas denominado Mototáxi e dá outras providências 21.71 MB
Lei n° 733-2017 - Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências 3.98 MB
Lei n° 734-2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Poço Verde para o período de 2018-2021 109.66 MB
Lei n° 735-2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Poço Verde para o exercício financeiro de 2018. 67.13 MB

2016

Nome Tamanho
Lei n° 691-2016 - Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências 3.10 MB
Lei n° 692-2016 - Concede reajuste do Piso Salarial aos Professores integrantes do quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providências 1.39 MB
Lei n° 693-2016 - Dispõe sobre a denominação de Ruas do Conjunto Habitacional João Emídio dos Santos (Rua Antônio de Jesus Andrade... 547.31 KB
Lei n° 694-2016 - Dispõe sobre a denominação do Residencial Recanto Verde Ramalho Barreto Conceição e vias públicas do citado empreendimento habitacional. (Rua Zacarias José dos Santos Rua ... 1.53 MB
Lei n° 695-2016 - Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Poço Verde cria Fundo e o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências 25.87 MB
Lei n° 696-2016 - Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial para os fins que especifica 535.40 KB
Lei n° 697-2016 - Dispõe sobre a denominação de Ruas do Conjunto Habitacional João Emídio dos Santos (Rua José Nunes Fonseca e Rua Luciano Oliveira de Santana) e dá outras providências 476.18 KB
Lei n° 698-2016 - Cria Escola Municipal Escola Infantil Morada do Saber Inácia Maria das Virgens 445.08 KB
Lei n° 699-2016 - Cria Escola Municipal Centro Educacional Alice Mariana 440.92 KB
Lei n° 700-2016 - Cria Escola Municipal Creche Municipal Josefa Ferreira dos Santos 438.56 KB
Lei n° 701-2016 - Revoga a Lei n° 4212005 377.30 KB
Lei n° 702-2016 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Escolinha Pé no Chão 491.86 KB
Lei n° 703-2016 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências correlatas 16.89 MB
Lei n° 704-2016 - Institui o Dia da Bíblia no Município de Poço Verde 412.28 KB
Lei n° 705-2015 - Dispõe sobre a denominação de Conjunto Habitacional e vias públicas localizados no Bairro Fazendinha na sede desta municipalidade. Conjunto Residencial Acrísio de Araújo ... 1.20 MB
Lei n° 706-2016 - Altera a Lei Complementar n°5322009. (retorno regência de classe) 1022.30 KB
Lei n° 707-2016 - “Revoga a Lei de n° 6722015 que dispõe sobre a desoneração fiscal de operações realizadas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV e dá outras providências 441.06 KB
Lei n° 708-2016 - “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Poço Verde Estado de Sergipe para o exercício financeiro de 2017 e dá providências correlatas 72.11 MB

Anos Anteriores

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2025

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2024

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PORTARIA Nº 001-2024 REVOGA CESSÃO FABIA LILIAN PUBLICADA 354.11 KB
PORTARIA Nº 002-2024 CESSÃO NILDA 386.58 KB
PORTARIA Nº 003-2024 CESSÃO ORLANDO 392.98 KB
PORTARIA Nº 004-2024 LICENÇA PREMIO ANA NERI 374.88 KB
PORTARIA Nº 005-2024 LICENÇA PREMIO SOCORRO 377.13 KB
PORTARIA Nº 006-2024 NOMEIA ADEGUNDES CONSELHEIRA 409.06 KB
PORTARIA Nº 007-2024 NOMEIA ELAINE CONSELHEIRA 405.31 KB
PORTARIA Nº 008-2024 NOMEIA LUIZ FERNANDO CONSELHEIRO 401.55 KB
PORTARIA Nº 009-2024 NOMEIA VERA CRISTINA CONSELHEIRA 385.68 KB
PORTARIA Nº 010-2024 NOMEIA WANDERSON CONSELHEIRO 381.36 KB
PORTARIA Nº 011-2024 FISCAL DE ATA MARCIO LUCIANO 475.71 KB
PORTARIA Nº 012-2024 FISCAL DE ATA E CONTRATO MARIANA 437.99 KB
PORTARIA Nº 013-2024 LICENÇA PREMIO NAILZA CHAVES 383.70 KB
PORTARIA Nº 014-2024 CESSÃO MERCIA MENEZES 384.21 KB
PORTARIA Nº 015-2024 FISCAL DE CONTRATO MARIA CRISTIANE 404.23 KB
PORTARIA Nº 016-2024 FISCAL DE CONTRATO MARIA CRISTIANE 411.84 KB
PORTARIA Nº 017-2024 FISCAL DE CONTRATO MARIA CRISTIANE 416.38 KB
PORTARIA Nº 018-2024 LICENÇA PREMIO DE JOSE ADELMO 378.48 KB
PORTARIA Nº 019-2024 LICENÇA PREMIO DE ERISVALDO 376.30 KB
PORTARIA Nº 020-2024 LICENÇA PREMIO DE ABEL 381.93 KB
PORTARIA Nº 021-2024 LICENÇA PREMIO DE JUCELINO 383.32 KB
PORTARIA Nº 022-2024 FISCAL DE ATA SERGIO LUIZ 382.20 KB
PORTARIA Nº 023-2024 REDUÇÃO DECARGA HORARIA JOSEFA GONÇALVES 373.92 KB
PORTARIA Nº 024-2024 LICENÇA PREMIO DE MARIA LUCINEIDE 388.25 KB
PORTARIA Nº 025-2024 LICENÇA PREMIO MARIA DA CONCEIÇÃO 388.62 KB
PORTARIA Nº 026-2024 LICENÇA PREMIO MARIA EDNEUSA NUNES 388.59 KB
PORTARIA Nº 027-2024 LICENÇA PREMIO DE ROSIVALDO 387.83 KB
PORTARIA Nº 028-2024 LICENÇA PREMIO DE MARIA DAS GRAÇAS 384.39 KB
PORTARIA Nº 029-2024 LICENÇA PREMIO DE LUCIENE DIAS 390.07 KB
PORTARIA Nº 030-2024 LICENÇA PREMIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO 389.76 KB
PORTARIA Nº 031-2024 LICENÇA PREMIO DE MARILEIDE SOUZA 386.72 KB
PORTARIA Nº 032-2024 LICENÇA PREMIO DE CARMEM 388.50 KB
PORTARIA Nº 033-2024 LICENÇA PREMIO NADILMA 383.88 KB
PORTARIA Nº 034-2024 LICENÇA PREMIO JOSE VALDSON 395.84 KB
PORTARIA Nº 035-2024 LICENÇA PREMIO MARCIO ROQUE 391.58 KB
PORTARIA Nº 036-2024 LICENÇA PREMIO DE CRISTIANE 391.05 KB
PORTARIA Nº 037-2024 LICENÇA PREMIO FRANK ANDERSON 390.66 KB
PORTARIA Nº 038-2024 FISCAL DE CONTRATO AURILENE 397.46 KB
PORTARIA Nº 039-2024 REVOGA CESSÃO DE ANA LUIZA 427.49 KB
PORTARIA Nº 040-2024 LICENÇA PREMIO JOSE DE JESUS 372.75 KB
PORTARIA Nº 041-2024 LICENÇA PREMIO VERIDIANO 383.13 KB
PORTARIA Nº 042-2024 LICENÇA PREMIO JOSEFA MARIA 382.33 KB
PORTARIA Nº 043-2024 LICENÇA PREMIO ANTONIA CASSIA 393.40 KB
PORTARIA Nº 044-2024 LICENÇA PREMIO JAOA CARLOS 378.44 KB
PORTARIA Nº 045-2024 LICENÇA PREMIO LAFAETE 380.57 KB
PORTARIA Nº 046-2024 LICENÇA PREMIO EDINALVA 387.63 KB
PORTARIA Nº 047-2024 LICENÇA PREMIO ANTONIO JAIR 389.06 KB
PORTARIA Nº 048-2024 LICENÇA PREMIO JOSE ADONIAS 387.14 KB
PORTARIA Nº 049-2024 LICENÇA PREMIO JOILMA 387.55 KB
PORTARIA Nº 050-2024 AURILENE FISCAL DE CONTRATO 176.95 KB
PORTARIA Nº 051-2024 LICENÇA PREMIO 174.06 KB
PORTARIA Nº 052-2024 LICENÇA PREMIO JOSÉ MAGNO 174.09 KB
PORTARIA Nº 053-2024 RODRIGO FISCAL DE CONTRATO 177.06 KB
PORTARIA Nº 054-2024 HENDHELL SUELLEN FISCAL DE CONTRATO 2.75 MB
PORTARIA Nº 055-2024 BEATRIZ LEÃO HORARIO ESPECIAL 2.75 MB
PORTARIA Nº 056-2024 PATRICIA TOJAL HORARIO ESPECIAL 2.75 MB
PORTARIA Nº 057-2024 LICENÇA PREMIO ROMUALDO 661.44 KB
PORTARIA Nº 058-2024 LICENÇA PREMIO MARIA DAIZE 663.80 KB
PORTARIA Nº 059-2024 LICENÇA PREMIO MARILEIDE CARLOS 665.05 KB
PORTARIA Nº 060-2024 LICENÇA PREMIO SIMONE RODRIGUES 663.12 KB
PORTARIA Nº 061-2024 LICENÇA PREMIO DALVA BATISTA 663.90 KB
PORTARIA Nº 062-2024 LICENÇA PREMIO MARGARETE 661.83 KB
PORTARIA Nº 063-2024 LICENÇA PREMIO ELIENE 664.29 KB
PORTARIA Nº 064-2024 LICENÇA PREMIO DEMARIO 663.81 KB
PORTARIA Nº 065-2024 LICENÇA PREMIO JOSE ELIZEU 663.16 KB
PORTARIA Nº 066-2024 SERGIO LUIZ - FISCAL DE CONTRATO 157.08 KB
PORTARIA Nº 067 LICENÇA PREMIO JOSE CARLOS 174.48 KB
PORTARIA Nº 068-2024 LICENÇA PREMIO ANDRE LUIZ 174.15 KB
PORTARIA Nº 069-2023 DESIGNA MARIA VANDIRA PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE DIRETORA FEPA 69.53 KB
PORTARIA Nº 070-2024 FISCAL DE CONTRATO HENDHELL 202.72 KB
PORTARIA Nº 071-2023 LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO LIZZIANE ANDRADE 174.57 KB
PORTARIA Nº 072-2024 Designa o Servidor Público Municipal JOSÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS 203.87 KB
PORTARIA Nº 073-2024 Concede Licença Prêmio a Servidora Público Municipal ANA LUZIA LISBOA DE OLIVEIRA 173.93 KB
PORTARIA Nº 074-2024 REVOGA CESSÃO DE JOSE EVERTON ARAUJO 430.52 KB
PORTARIA Nº 075-2024 LICENÇA PREMIO SORAIA 382.82 KB
PORTARIA Nº 076-2024 LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO MARIANA 381.04 KB
PORTARIA Nº 077-2024 LICENÇA PREMIO JOSEFA SANTANA SANTOS 377.60 KB
PORTARIA Nº 078-2024 LICENÇA PREMIO DE JUCELINO OLIVEIRA 386.34 KB
PORTARIA Nº 079-2024 LICENÇA PREMIO DE JOSEFA FONSECA 381.08 KB
PORTARIA Nº 080-2024 LICENÇA PREMIO DE ANGELA MARIA 386.86 KB
PORTARIA Nº 081-2024 LICENÇA PREMIO DE GICELMA SANDRA 395.80 KB
PORTARIA Nº 082-2024 LICENÇA PREMIO DE MARIA DAS GRAÇAS FONTES 388.78 KB
PORTARIA Nº 083-2024 LICENÇA PREMIO DE ELIANA DOS SANTOS SANTANA 390.07 KB
PORTARIA Nº 083-2024 LICENÇA PREMIO DE MARIA CARMEM DAS MERCEZ 389.67 KB
PORTARIA Nº 085-2024 LICENÇA PREMIO DE GEANE DE CASTRO 391.48 KB
PORTARIA Nº 086-2024 LICENÇA PREMIO DE MARLEIDE SOUZA 390.97 KB
PORTARIA Nº 087-2024 LICENÇA PREMIO DE ADIRANI DE JESUS 390.97 KB
PORTARIA Nº 088-2024 LICENÇA PREMIO DE LUCIENE DIAS 393.48 KB
PORTARIA Nº 089-2024 LICENÇA PREMIO DE FRANK ANDERSON 308.31 KB
PORTARIA Nº 090-2024 LICENÇA PREMIO DE MARCIO ROQUE 391.92 KB
PORTARIA Nº 091-2024 LICENÇA PREMIO DE JOSE VALDSON 394.26 KB
PORTARIA Nº 092-2024 LICENÇA PREMIO DE ROSIVALDO LISBOA 385.41 KB
PORTARIA Nº 093-2024 LICENÇA PREMIO DE ANTONIO JAIR 394.04 KB
PORTARIA Nº 094-2024 LICENÇA PREMIO DE JOSE ADONIAS 386.56 KB
PORTARIA Nº 095-2024 LICENÇA PREMIO DE CECILIO OLIVEIRA 382.43 KB
PORTARIA Nº 096-2024 LICENÇA PREMIO DE MANOEL ROLINO 380.83 KB
PORTARIA Nº 097-2024 LICENÇA PREMIO DE JOSE MACIEL 297.72 KB
PORTARIA Nº 098-2024 CESSÃO ANDRÉ LUIZ 654.57 KB
PORTARIA Nº 099-2024 LICENÇA PREMIO NADILMA 383.77 KB
PORTARIA Nº 100-2024 FISCAL DE CONTRATO JOSE LUIZ ALVES 398.42 KB
PORTARIA Nº 101-2024 FISCAL DE CONTRATO HENDHELL SUELLEN 421.08 KB
PORTARIA Nº 102-2024 FISCAL DE CONTRATO KAMILA VIEIRA 410.53 KB
PORTARIA Nº 103-2024 FISCAL DE CONTRATO ADAIANE SANTANA 484.89 KB
PORTARIA Nº 104-2024 FISCAL DE CONTRATO AURILENE 409.91 KB
PORTARIA Nº 105-2024 CESSÃO DE SELMA DE JESUS SANTOS 379.13 KB
PORTARIA Nº 106-2024 FISCAL DE CONTRATO PAULO CRISTIANO 398.64 KB
PORTARIA Nº 107-2024 CESSÃO DE MARIA APARECIDA ALVES 413.07 KB
PORTARIA Nº 108-2024 LICENÇA PREMIO GETULIO DANTAS 174.24 KB
PORTARIA Nº 109-2024 LICENÇA PREMIO JANAINA 174.35 KB
PORTARIA Nº 110-2024 LICENÇA PREMIO LUZIA ROCHA 68.65 KB
PORTARIA Nº 111-2024 FISCAL DE CONTRATO JOSE LUIZ 201.35 KB
PORTARIA Nº 112-2024 FISCAL DE CONTRATO LUIZ 203.44 KB
PORTARIA Nº 113-2024 FISCAL DE CONTRATO LUIZ 201.85 KB
PORTARIA Nº 114-2024 FISCAL DE CONTRATO LUIZ 201.65 KB
PORTARIA Nº 115-2024 FISCAL DE CONTRATO LUIZ 201.66 KB
PORTARIA Nº 116-2024 FISCAL DE CONTRATO LUIZ 201.65 KB
PORTARIA Nº 117-2024 FISCAL DE CONTRATO LUIZ 96.22 KB
PORTARIA Nº 118-2024 FISCAL DE CONTRATO LUIZ 203.73 KB
PORTARIA Nº 119-2024 FISCAL DE CONTRATO LUIZ 203.73 KB
PORTARIA Nº 120-2024 FISCAL DE CONTRATO LUIZ 203.18 KB
PORTARIA Nº 121-2024 FISCAL DE CONTRATO LUIZ 203.18 KB
PORTARIA Nº 122-2024 FISCAL DE CONTRATO LUIZ 203.18 KB
PORTARIA Nº 123-2024 FISCAL DE CONTRATO LUIZ 202.54 KB
PORTARIA Nº 124-2024 FISCAL DE CONTRATO LUIZ 202.54 KB
PORTARIA Nº 125-2024 FISCAL DE CONTRATO LUIZ 203.34 KB
PORTARIA Nº 126-2024 FISCAL DE CONTRATO LUIZ 203.34 KB
PORTARIA Nº 127-2024 FISCAL DE CONTRATO LUIZ 201.65 KB
PORTARIA Nº 128-2024 FISCAL DE CONTRATO LUIZ 200.83 KB
PORTARIA Nº 129-2024 FISCAL DE CONTRATO MARCIO LUCIANO 208.30 KB
PORTARIA Nº 130-2024 LICENÇA PREMIO DE MONICA CRISTINA 69.07 KB
PORTARIA Nº 131-2024 LICENÇA PREMIO DE MARILEIDE CARLOS 68.88 KB
PORTARIA Nº 131-2024 LICENÇA PREMIO MARILEIDE CARLOS 68.88 KB
PORTARIA Nº 132-2024 LICENÇA PREMIO DE ROMUALDO DE SANTANA 176.11 KB
PORTARIA Nº 133-2024 LICENÇA PREMIO MARIA SANTOS PAIXÃO 174.09 KB
PORTARIA Nº 134-2024 LICENÇA PREMIO MARIAJUVINETE REIS 174.19 KB
PORTARIA Nº 135-2024 LICENÇA PREMIO ROMISE RIBEIRO 174.14 KB
PORTARIA Nº 136-2024 LICENÇA PREMIO ANDREA MOREIRA 174.09 KB
PORTARIA Nº 137-2024 LICENÇA PREMIO JOSIVAM OLIVEIRA 174.15 KB
PORTARIA Nº 138-2024 LICENÇA PREMIO DE HORTENARRIO OLIVEIRA 68.94 KB
PORTARIA Nº 139-2024 LICENÇA PREMIO JOSEFA LEAL 68.48 KB
PORTARIA Nº 140-2024 LICENÇA PREMIO GENIVAL FERREIRA 68.46 KB
PORTARIA Nº 141-2024 LICENÇA PREMIO ELIENE ALVES 68.49 KB
PORTARIA Nº 142-2024 LICENÇA PREMIO RAQUEL SOUSA 68.38 KB
PORTARIA Nº 143-2024 LICENÇA PREMIO DE ANA ALICE 69.11 KB
PORTARIA Nº 144-2024 LICENÇA PREMIO JOSÉ BRAZ 68.49 KB
PORTARIA Nº 145-2024 LICENÇA PREMIO DE SIMONE RODRIGUES 69.09 KB
PORTARIA Nº 146-2024 LICENÇA PREMIO CARLOS ALBERTO 174.13 KB
PORTARIA Nº 147-2024 LICENÇA PREMIO ROSEVANIA DO NASCIMENTO 174.10 KB
PORTARIA Nº 148-2024 LICENÇA PREMIO APARECIDA MELO 174.14 KB
PORTARIA Nº 149-2024 LICENÇA PREMIO CICERA EUGENIA 174.03 KB
PORTARIA Nº 150-2024 CESSÃO ANDRÉ LUIZ FREIRE 132.83 KB
PORTARIA Nº 151-2024 CESSÃO DE ANDRE LUIZ 132.83 KB
PORTARIA Nº 151-2024 CESSÃO DE SELMA DE JESUS 115.77 KB
PORTARIA Nº 152 CESSÃO DE JOSE RIBEIRO 136.48 KB
PORTARIA Nº 152-2024 CESSÃO JOSE RIBEIRO 136.48 KB
PORTARIA Nº 153-2024 MUDANÇA DE CARGO EFETIVO AUXILIAR PARA TECNICO DE ENFERMAGEM - MARCIA PATRICIA 94.20 KB
PORTARIA Nº 154-2024 MUDANÇA DE CARGO EFETIVO AUXILIAR PARA TECNICO DE ENFERMAGEM - COSMILENE ALVES 49.86 KB
PORTARIA Nº 155-2024 MUDANÇA DE CARGO EFETIVO AUXILIAR PARA TECNICO DE ENFERMAGEM - DIENIS CELESTINO 49.91 KB
PORTARIA Nº 156-2024 MUDANÇA DE CARGO EFETIVO AUXILIAR PARA TECNICO DE ENFERMAGEM - EDNA ARAUJO 95.09 KB
PORTARIA Nº 157-2024 MUDANÇA DE CARGO EFETIVO AUXILIAR PARA TECNICO DE ENFERMAGEM - ELYZIANE REIS 95.20 KB
PORTARIA Nº 158-2024 MUDANÇA DE CARGO EFETIVO AUXILIAR PARA TECNICO DE ENFERMAGEM - JAQUELINE FERREIRA 96.19 KB
PORTARIA Nº 159-2024 MUDANÇA DE CARGO EFETIVO AUXILIAR PARA TECNICO DE ENFERMAGEM - JOCASSIA SANTOS 95.13 KB
PORTARIA Nº 160-2024 MUDANÇA DE CARGO EFETIVO AUXILIAR PARA TECNICO DE ENFERMAGEM - JOSÉ MACIEL 94.40 KB
PORTARIA Nº 161-2024 MUDANÇA DE CARGO EFETIVO AUXILIAR PARA TECNICO DE ENFERMAGEM - JOSÉ RAIMUNDO 94.30 KB
PORTARIA Nº 162-2024 MUDANÇA DE CARGO EFETIVO AUXILIAR PARA TECNICO DE ENFERMAGEM - JOSIENE FARIA 49.90 KB
PORTARIA Nº 163-2024 REVOGAR LICENÇA SEM VENCIMENTOS DE JOCARLA EUZEBIO 67.90 KB
PORTARIA Nº 164-2024 CESSÃO DE JOCARLA EUZEBIO 69.29 KB
PORTARIA Nº 165-2024 CONCEDE AFASTAMENTO DE SERVIDOR - ANTONIO FRANÇA 98.40 KB
PORTARIA Nº 166-2024 CONCEDE AFASTAMENTO DE SERVIDOR - JOSIENE FARIA 99.42 KB
PORTARIA Nº 167-2024 CONCEDE AFASTAMENTO DE SERVIDOR - JUCELINO OLIVEIRA 99.43 KB
PORTARIA Nº 168-2024 CONCEDE AFASTAMENTO DE SERVIDOR - LOURINALDO LISBOA 98.42 KB
PORTARIA Nº 169-2024 CONCEDE AFASTAMENTO DE SERVIDOR - PEDRO DE JESUS 98.38 KB
PORTARIA Nº 170-2024 CONCEDE AFASTAMENTO DE SERVIDOR - CRISTIANO RABELO 98.78 KB
PORTARIA Nº 171-2024 CONCEDE AFASTAMENTO DE SERVIDOR - TARCISIO FONTES 98.80 KB
PORTARIA Nº 172-2024 CONCEDE AFASTAMENTO DE SERVIDOR - RIVAN FRANCISCO 98.80 KB
PORTARIA Nº 173-2024 CONCEDE AFASTAMENTO DE SERVIDOR - ELAINE NASCIMENTO 97.61 KB
PORTARIA Nº 174-2024 NOMEIA DIEGO RODRIGUES CONSELHEIRO 67.90 KB
PORTARIA Nº 175-2024 FISCAL DE CONTRATO MARIA CRISTIANE 207.31 KB
PORTARIA Nº 176-2024 LICENÇA PREMIO MARIA LUCIELMA 68.94 KB
PORTARIA Nº 177-2024 LICENÇA PREMIO PEDRO DE JESUS 174.48 KB
PORTARIA Nº 178-2024 LICENÇA PREMIO MARIA LINDECI SIMAO ALVES 68.89 KB
PORTARIA Nº 179-2024 LICENÇA PREMIO JOSEFA RODRIGUES 68.92 KB
PORTARIA Nº 180-2024 LICENÇA PREMIO JOSE XAVIER DO ROSARIO 68.73 KB
PORTARIA Nº 181-2024 LICENÇA PREMIO MARIA LUCIELMA 68.95 KB
PORTARIA Nº 182-2024 LICENÇA PREMIO JOSE MESSIAS 174.32 KB
PORTARIA Nº 183-2024 LICENÇA PREMIO ANTONIA SANTANA FERREIRA 68.86 KB
PORTARIA Nº 184-2024 LICENÇA PREMIO ELYZIANE REIS 174.00 KB
PORTARIA Nº 185-2024 LICENÇA PREMIO JOSE ORLANDO 173.94 KB
PORTARIA Nº 186-2024 LICENÇA PREMIO ADRIIANO DE JESUS SILVA 176.30 KB
PORTARIA Nº 187-2024 FISCAL DE ATA - AURILENE 177.40 KB
PORTARIA Nº 188-2024 FISCAL DE ATA - JOSE LUIZ 176.50 KB
PORTARIA Nº 189-2024 FISCAL DE CONTRATO - CLARISSA MAIA 242.17 KB
PORTARIA Nº 190-2024 FISCAL DE CONTRATO MARIA CRISTIANE 205.62 KB
PORTARIA Nº 191-2024 LICENÇA PREMIO ROGER NYLL 174.08 KB
PORTARIA Nº 192-2024 LICENÇA PREMIO SONIA DOS SANTOS OLIVEIRA 174.19 KB
PORTARIA Nº 193-2024 LICENÇA PREMIO NOEME SOBRINHA 174.08 KB
PORTARIA Nº 194-2024 LICENÇA PREMIO GEANE 174.10 KB
PORTARIA Nº 195-2024 LICENÇA PREMIO MANOEL DE JESUS FREIRE 174.29 KB
PORTARIA Nº 196-2024 LICENÇA PREMIO ANGELA MARIA 174.11 KB
PORTARIA Nº 197-2024 LICENÇA PREMIO AUDINEZ RIBEIRO 173.93 KB
PORTARIA Nº 198-2024 LICENÇA PREMIO CINTIA MUDESTA 174.34 KB
PORTARIA Nº 199-2024 LICENÇA PREMIO MANOEL ROLINO 68.25 KB
PORTARIA Nº 200-2024 LICENÇA PREMIO RENICLEUMA 68.24 KB
PORTARIA Nº 201-2024 CONCEDE O TERÇO DE 25 ANOS A ANA LUZIA E OUTROS 185.05 KB
PORTARIA Nº 202-2024 LICENÇA PREMIO JOSEFA SANTANA FONTES 174.29 KB
PORTARIA Nº 203-2024 LICENÇA PREMIO JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA 174.13 KB
PORTARIA Nº 204-2024 LICENÇA PREMIO JUCIARIA VALADARES 174.32 KB
PORTARIA Nº 205-2024 LICENÇA PREMIO IRANDY FERREIRA 174.17 KB
PORTARIA Nº 206-2024 LICENÇA PREMIO JUCIARIA VALADARES (REVOGA A 204-2024) 68.70 KB
PORTARIA Nº 207-2024 - Concede Horário Especial ao Servidor Público Municipal JOSE MACIEL MONTEIRO 654.58 KB
PORTARIA Nº 208-2024 LICENÇA PREMIO DE HORTENARRIO OLIVEIRA 176.07 KB
PORTARIA Nº 209-2024 LICENÇA PREMIO DE ANGELITA ALVES 176.05 KB
PORTARIA Nº 210-2024 LICENÇA PREMIO DE GICELMA MENEZES 176.11 KB
PORTARIA Nº 211-2024 LICENÇA PREMIO DE JUCIMARIA VALADARES 176.15 KB
PORTARIA Nº 212-2024 LICENÇA PREMIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO 176.17 KB
PORTARIA Nº 213-2024 LICENÇA PREMIO DE MARIA JUCILEIDE DOS SANTOS 176.17 KB
PORTARIA Nº 214-2024 LICENÇA PREMIO DE RUTIVANIA NASCIMENTO 176.21 KB
PORTARIA Nº 215-2024 LICENÇA PREMIO DE JOSE MESSIAS LEAL 176.15 KB
PORTARIA Nº 216-2024 LICENÇA PREMIO DE GIVANICE 176.20 KB
PORTARIA Nº 217-2024 LICENÇA PREMIO DE FABIA LILIAN 176.20 KB
PORTARIA Nº 218-2024 LICENÇA PREMIO DE MANOEL ARAUJO 176.16 KB
PORTARIA Nº 219-2024 LICENÇA PREMIO DE MARIA CARMEM 176.16 KB
PORTARIA Nº 220-2024 LICENÇA PREMIO DE MARIA LUCIELMA 176.20 KB
PORTARIA Nº 221-2024 LICENÇA PREMIO DE JUVINETE RIBEIRO 176.16 KB
PORTARIA Nº 222-2024 LICENÇA PREMIO MARIA DO CARMO 174.10 KB
PORTARIA Nº 223-2024 LICENÇA PREMIO MARIVAM 68.57 KB
PORTARIA Nº 224-2024 LICENÇA PREMIO JOSEFA ANDRADE 68.56 KB
PORTARIA Nº 225-2024 LICENÇA PREMIO VANUZIA 68.57 KB
PORTARIA Nº 226-2024 LICENÇA PREMIO MACEDO SOUSA 68.50 KB
PORTARIA Nº 227-2024 LICENÇA PREMIO JOSE SOUSA REIS 68.57 KB
PORTARIA Nº 228-2024 LICENÇA PREMIO DE MARIA SANTANA NEVES 176.19 KB
PORTARIA Nº 229-2024 LICENÇA PREMIO JOSE ALEXSANDRO DE OLIVEIRA 656.58 KB
PORTARIA Nº 230-2024 FISCAL DE ATA -HENDHELL 606.23 KB
PORTARIA Nº 231-2024 FISCAL DE ATA MARIA CRISTIANE 684.26 KB
PORTARIA Nº 232-2024 CONCEDE O TERÇO DE 25 ANOS A ADENILZA NASCIMENTO E OUTROS 195.70 KB
PORTARIA Nº 233-2024 PRORROGACAO EXERCICIO DE RAISA CAVALCANTE DOURADO 176.11 KB
PORTARIA Nº 234-2024 LICENÇA PREMIO JOSÉ ALEXSANDRO DE SANTAN 218.24 KB
PORTARIA Nº 235-2024 LICENÇA PREMIO MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS BARRETO 174.09 KB
PORTARIA Nº 236-2024 CONCESSÃO DE HORARIO ESPECIAL - IVONE SOUZA 222.72 KB
PORTARIA Nº 237-2024 - Dispõe sobre designação para Transição 2024 775.67 KB
PORTARIA Nº 238-2024 LICENÇA PREMIO MARIA LUCIENE 386.01 KB
PORTARIA Nº 239-2024 LICENÇA PREMIO FRANCISCA MARIA 390.64 KB
PORTARIA Nº 240-2024 LICENÇA PREMIO JOSE CARDOSO 376.76 KB
PORTARIA Nº 241-2024 LICENÇA PREMIO ENILDA CANPOS 385.52 KB
PORTARIA Nº 242-2024 REDUÇÃO DE CARGA HORARIA MARIA SANDRA 421.06 KB
PORTARIA Nº 243-2024 LICENÇA PREMIO CRISTIANE ALMEIDA 387.72 KB
PORTARIA Nº 244-2024 LICENÇA RAQUEL SOUSA 174.01 KB
PORTARIA Nº 245-2024 LICENÇA JOSE ROBERTO ROSA 174.22 KB
PORTARIA Nº 246-2024 CONCEDE HORARIO ESPECIAL TAISE DANIELE 224.60 KB
PORTARIA Nº 247-2024 LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULA 368.54 KB
PORTARIA Nº 248-2024 UM TERÇO DE 25 ANOS A ANTONIA ALEXANDRE E OUTROS 669.08 KB
PORTARIA Nº 249-2024 LICENÇA PREMIIO ADRIANO DE JESUS 409.88 KB
PORTARIA Nº 250-2024 LICENÇA PREMIIO LUIZA RODRIGUES 5.06 MB
PORTARIA Nº 251-2024 LICENÇA PREMIIO PATRICIA DE OLIVEIRA 384.02 KB
PORTARIA Nº 252-2024 LICENÇA PREMIIO NEUMA 374.42 KB
PORTARIA Nº 253-2024 LICENÇA PREMIIO MARIA LUCIA OLIVEIRA 380.46 KB
PORTARIA Nº 254-2024 INTERROMPE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR 351.18 KB
PORTARIA Nº 255-2024 LICENÇA PREMIIO LUZIETE JOSEFA 375.81 KB
PORTARIA Nº 256-2024 CONCEDE HORARIO ESPECIAL OLGA MARCELA 405.68 KB
PORTARIA Nº 257-2024 CESSÃO DE ERICSON CORREIA 49.58 KB
PORTARIA Nº 258-2024 CESSÃO DE TEREZINHA RIBEIRO 49.70 KB
PORTARIA Nº 259-2024 CESSÃO DE SIMONE OLIVEIRA 49.65 KB
PORTARIA Nº 260-2024 CESSÃO DE ELENICE CURVELO 49.69 KB
PORTARIA Nº 261-2024 CESSÃO DE MARCIA FABIANA 49.67 KB
PORTARIA Nº 262-2024 CESSÃO DE ADRIANA PALMEIRA 49.71 KB
PORTARIA Nº 263-2024 INTERROMPE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRA DE ROGER NYLL 174.67 KB
PORTARIA Nº 264-2024 CESSÃO DE ANACIETE 174.01 KB
PORTARIA Nº 265-2024 REDUÇÃO DE CARGA HORARIA MARIA CREUZA 426.66 KB
PORTARIA Nº 266-2024 FISCAL DE ATA E DE CONTRATO PETRUCIA 204.60 KB
PORTARIA Nº 267-2024 LICENÇA PREMIO CARLOS EDUARDO 173.85 KB
PORTARIA Nº 268-2024 AFASTAMENTO PARA PARTICIPAR EM CURSODE FORMAÇÃO A SERVIDORA VITORIA SHIÉVILA 203.84 KB
PORTARIA Nº 269-2024 CESSÃO DE GIDEVAL DIAS 176.53 KB
PORTARIA Nº 270-2024 CESSÃO DE JOSÉ DORIVAN 176.56 KB
PORTARIA Nº 271-2024 CESSÃO DE JOSEFA ELIANE 176.60 KB
PORTARIA Nº 272-2024 CESSÃO DE JOSEFA SANTANA 176.61 KB
PORTARIA Nº 273-2024 CESSÃO DE RITA SOUSA 176.64 KB
PORTARIA Nº 274-2024 CESSÃO DE SEBASTIANA REIS 176.69 KB
PORTARIA Nº 275-2024 CESSÃO DE LUIZA RODRIGUES 176.72 KB
PORTARIA Nº 276-2024 LICENÇA PREMIO JOSE RAIMUNDO 174.39 KB
PORTARIA Nº 277-2024 LICENÇA PREMIO VANILSON 174.32 KB
PORTARIA Nº 278-2024 LICENÇA PREMIO PAULO CRISTIANO 174.26 KB
PORTARIA Nº 279-2024 LICENÇA PREMIO JOSE DAS NEVES 174.30 KB
PORTARIA Nº 280-2024 CONCEDE O TERÇO DE 25 ANOS A ANTONO SANTANA E OUTROS 396.14 KB
PORTARIA Nº 281-2024 FISCAL DE ATA E DE CONTRATO GEAN PAULO 203.64 KB
PORTARIA Nº 282-2024 FISCAL DE ATA E DE CONTRATO GEAN PAULO 203.92 KB
PORTARIA Nº 283-2024 LICENÇA PREMIO NOEME SOBRINHA 68.54 KB
PORTARIA Nº 284-2024 LICENÇA PREMIO DE MARIA ELINEUZA GOIS 176.03 KB
PORTARIA Nº 285-2024 LICENÇA PREMIO VALDIRENE ALVES 68.52 KB
PORTARIA Nº 286-2024 ADEQUAÇÃO DE CARGO EFETIVO DE MOTORISTA PARA CONDUTOR DE AMBULÂNCIA - IRANDY 97.59 KB
PORTARIA Nº 287-2024 ADEQUAÇÃO DE CARGO EFETIVO DE MOTORISTA PARA CONDUTOR DE AMBULÂNCIA - GETULIO LEAL 205.27 KB
PORTARIA Nº 288-2024 ADEQUAÇÃO DE CARGO EFETIVO DE MOTORISTA PARA CONDUTOR DE AMBULÂNCIA - JACIRO 204.65 KB
PORTARIA Nº 289-2024 ADEQUAÇÃO DE CARGO EFETIVO DE MOTORISTA PARA CONDUTOR DE AMBULÂNCIA - PAULO TRINDADE 204.65 KB
PORTARIA Nº 290-2024 ADEQUAÇÃO DE CARGO EFETIVO DE MOTORISTA PARA CONDUTOR DE AMBULÂNCIA - RAIMUNDO 204.29 KB
PORTARIA Nº 291-2024 ADEQUAÇÃO DE CARGO EFETIVO DE MOTORISTA PARA CONDUTOR DE AMBULÂNCIA -REGINALDO 202.44 KB
PORTARIA Nº 292-2024 LICENÇA PREMIO DE JOSÉ AMÉRICO 176.14 KB
PORTARIA Nº 293-2024 CESSÃO DE ERICSON CORREIA 156.94 KB
PORTARIA Nº 294-2023 LICENÇA CESSÃO DE BEATRIZ 176.23 KB
PORTARIA Nº 295-2024 LICENÇA PREMIO DE JUCIMARIA VALADARES 176.47 KB
PORTARIA Nº 296-2024 LICENÇA PREMIO DE ANTONIO OLIVEIRA FRANÇA 176.27 KB
PORTARIA Nº 297-2024 LICENÇA PREMIO DE JOSÉ MESSIAS 176.35 KB
PORTARIA Nº 298-2024 LICENÇA PREMIO DILMA GOIS 174.28 KB
PORTARIA Nº 299-2024 LICENÇA PREMIO DE ANGELITA ALVES 176.32 KB
PORTARIA Nº 300-2024 LICENÇA PREMIO LAFAETE 174.20 KB
PORTARIA Nº 301-2024 LICENÇA PREMIO DE ROSA CRISTINA 176.35 KB
PORTARIA Nº 302-2024 LICENÇA PREMIO JOSE ERALDO 174.27 KB
PORTARIA Nº 303-2024 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE PESSOA DA FAMILIA 173.25 KB
PORTARIA Nº 304-2023 CESSÃO DE DIENIS 547.40 KB
PORTARIA Nº 305-2024 LICENÇA PREMIO DE JOSÉ SANTOS EVANGELISTA 176.54 KB
PORTARIA Nº 306-2024 LICENÇA PREMIO JOSEFA JOSILENE 173.92 KB
PORTARIA Nº 307-2024 CESSÃO DE CRISTIANO NASCIMENTO 202.90 KB
PORTARIA Nº 308-2024 CESSÃO DE MERCIA MENEZES 115.80 KB

2023

Nome Tamanho
PORTARIA 001-2023 LICENÇA PREMIO JOSEFA GONÇALVES 381.87 KB
PORTARIA 002-2023 CESSÃO DE SERVIDORA NILDA 395.02 KB
PORTARIA 003-2023 CESSÃO DE SERVIDOR ORLANDO 392.92 KB
PORTARIA 004-2023 FISCAL DE CONTRATO 001-2023 680.78 KB
PORTARIA 005-2023 FISCAL DE CONTRATO 002-2023 681.78 KB
PORTARIA 006-2023 FISCAL DE CONTRATO 003-2023 677.22 KB
PORTARIA 007-2023 FISCAL DE CONTRATO 004-2023 677.84 KB
PORTARIA 008-2023 FISCAL DE CONTRATO 005-2023 677.42 KB
PORTARIA 009-2023 FISCAL DE CONTRATO SN-2023 675.54 KB
PORTARIA 010-2023 FISCAL DE CONTRATO 673.08 KB
PORTARIA 011-2023 CESSÃO DE SERVIDORA ADRIANA SANTANA 394.42 KB
PORTARIA 012-2023 CESSÃO SEVIDOR ELENICE 390.50 KB
PORTARIA 013-2023 CESSÃO SERVIDOR JOSE DERALDO 386.70 KB
PORTARIA 014-2023 FISCAL DE CONTRATO 490.97 KB
PORTARIA 015-2023 LICENÇA PREMIO MARIA APARECIDA 395.96 KB
PORTARIA 016-2023 LICENÇA PREMIO RUDIVANIA 389.21 KB
PORTARIA 017-2023 LICENÇA PREMIO JOSE RAIMUNDO 379.51 KB
PORTARIA 018-2023 LICENÇA PREMIO MARIA HIPOLITO 389.15 KB
PORTARIA 019-2023 LICENÇA PREMIO GEANE COSTA 390.49 KB
PORTARIA 020-2023 CESÃO DE SERVIDOR DERALDO - REVOGADA 407.36 KB
PORTARIA 021-2023 NOMEIA FISCAL DE ATA 022-2023 459.02 KB
PORTARIA 022-2023 CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA JOSEFA GONÇALVES 382.77 KB
PORTARIA 023-2023 CESSÃO BEATRIZ 374.65 KB
PORTARIA 024-2023 LICENÇA PREMIO JOSEFA ANDRADE 386.95 KB
PORTARIA 025-2023 NOMEIA CONSELHEIRO ADEGUNDES 404.43 KB
PORTARIA 026-2023 LICENÇA PREMIO ANA FRANCISCA 392.62 KB
PORTARIA 027-2023 LICENÇA PREMIO ELIZANIA 387.62 KB
PORTARIA 028-2023 FISCAL DE CONTRATO 481.40 KB
PORTARIA 029-2023 COCEDE PODERES SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 519.63 KB
PORTARIA 030-2023 LICENÇA PREMIO SILVIA MARIA 298.40 KB
PORTARIA 031-2023 LICENÇA PREMIO SILVANEIDE 302.40 KB
PORTARIA 032-2023 LICENÇA PREMIO MARIA DAS DORES 211.12 KB
PORTARIA 033-2023 LICENÇA PREMIO EDMAR 306.86 KB
PORTARIA 034-2023 LICENÇA PRÊMIO RIVANIA SANTANA 301.29 KB
PORTARIA 035-2023 LICENÇA PRÊMIO APARECIDA DONIZETE 306.06 KB
PORTARIA 036-2023 LICENÇA PRÊMIO AGDA SOARES 309.91 KB
PORTARIA 037-2023 LICENÇA PRÊMIO GEANE CASTRO 304.75 KB
PORTARIA 038-2023 LICENÇA PRÊMIO MARIA DO CARMOS 307.46 KB
PORTARIA 039-2023 LICENÇA PRÊMIO DOMINGAS MARIA 305.36 KB
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PORTARIA 177-2023 LICENÇA PREMIO LIZZIANE ANDRADE 173.98 KB
PORTARIA 178-2023 LICENÇA PREMIO ULLI MAIARA 174.06 KB
PORTARIA 179-2023 LICENÇA PREMIO CARLOS EDUARDO 174.10 KB
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PORTARIA 181-2023 LICENÇA PREMIO JUCELINO 174.13 KB
PORTARIA 182-2023 LICENÇA PREMIO JOSE ARAUJO DO ROSARIO 174.27 KB
PORTARIA 183-2023 LICENÇA PREMIO MARIA MADALENA 156.58 KB
PORTARIA 184-2023 LICENÇA PREMIO ELENALDA 156.64 KB
PORTARIA 185-2023 LICENÇA PREMIO IVONE SOUZA 156.69 KB
PORTARIA 186-2023 LICENÇA PREMIO RICARDO ALVES 156.50 KB
PORTARIA 187-2023 FISCAL DE ATA PETRUCIA 206.98 KB
PORTARIA 188-2023 CESSÃO DE FABIA LILIAN 156.78 KB
PORTARIA 189-2023 FISCAL DE ATA E CONTRATO MARCIO LUCIANO 257.14 KB
PORTARIA 190-2023 LICENÇA PREMIO DE CHIRLENIA LINA 175.84 KB
PORTARIA 191-2023 LICENÇA PREMIO DE JUCIÁRIA VALADARES 176.01 KB
PORTARIA 192-2023 LICENÇA PREMIO DE MARIA HIPOLITO 176.14 KB
PORTARIA 193-2023 CESSÃO DE ANACIETE 175.57 KB
PORTARIA 194-2023 LICENÇA PREMIO DE JOCASSIA 387.68 KB
PORTARIA 195-2023 EXONERA DIRETOR FEPA IZAIAS RIBEIRO 174.49 KB
PORTARIA 196-2023 FISCAL DE ATA ELINE IMPERATRIZ 253.47 KB
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2022

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2021

Nome Tamanho
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PORTARIA Nº 002-2021 CONCEDE PODERES AO GESTOR MUNICIPAL DE SAUDE E O PREFEITO 184.03 KB
PORTARIA Nº 003-2021 CONCEDE PODERES A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 190.48 KB
PORTARIA Nº 004-2021 CONCEDE PODERES A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 190.66 KB
PORTARIA Nº 005-2021 REVOGA CESSAO DE ALEX SILVA 173.94 KB
PORTARIA Nº 006 CESSÃO DE GIDELVAL MENEZES 625.87 KB
PORTARIA Nº 007 CESSÃO DE JOSÉ DORIVAN 608.03 KB
PORTARIA Nº 008 CESSÃO DE JOSEFA ELIANE 624.13 KB
PORTARIA Nº 009 CESSÃO DE RITA OLIVEIRA 631.58 KB
PORTARIA Nº 010 CESSÃO DE JOSEFA SANTANA 614.22 KB
PORTARIA Nº 011 CESSÃO DE SEBASTIANA 625.68 KB
PORTARIA Nº 012 CESSÃO DE LUIZA RODRIGUES 628.79 KB
PORTARIA Nº 013 CESSÃO DE ERIVALDA 676.26 KB
PORTARIA Nº 014 CESSÃO DE BEATRIZ 664.08 KB
PORTARIA Nº 015 CESSÃO DE ANA LUZIA 654.45 KB
PORTARIA Nº 016 LICENÇA PREMIO JOSEFA SANTANA 651.09 KB
PORTARIA Nº 017 LICENÇA PREMIO VALDO 651.57 KB
PORTARIA Nº 018 LICENÇA PREMIO GLEIDSON 632.01 KB
PORTARIA Nº 019 CESSÂO DE JOSÈ ORLANDO 631.44 KB
PORTARIA Nº 020 CESSÂO DE NILDA ABREU 660.39 KB
PORTARIA Nº 021 CESSÃO DE ERICSON 652.36 KB
PORTARIA Nº 022 CESSÃO DE ROBERTO VIANA 179.56 KB
PORTARIA Nº 023 DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE 455.53 KB
PORTARIA Nº 024 DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL 444.07 KB
PORTARIA Nº 025 CESSÃO DE DIENIS 666.55 KB
PORTARIA Nº 026 LICENÇA PREMIO JOSÉ ELIZEU 659.80 KB
PORTARIA Nº 027 DESIGNA ILDIVÂNIA COORDENADORA CADUNICO 393.59 KB
PORTARIA Nº 028 REVOGA CESSAO DE SELMA 693.64 KB
PORTARIA Nº 029 REVOGA CESSAO DE MARIA APARECIDA 705.27 KB
PORTARIA Nº 030 NOMEIA ADEGUNDES CONSELHEIRO 706.84 KB
PORTARIA Nº 031 LICENÇA PREMIO JOSÉ ADELMO 677.11 KB
PORTARIA Nº 032 CESSÃO DE JOSÉ EVERTON 675.15 KB
PORTARIA Nº 033 CESSÃO DE MARILENE 657.34 KB
PORTARIA Nº 034 CESSÃO DE RITA OLIVEIRA 716.18 KB
PORTARIA Nº 035 CESSÃO DE DERLDO TAVARES 705.18 KB
PORTARIA Nº 036 CESSÃO DE LEILA 413.07 KB
PORTARIA Nº 037 LICENÇA PREMIO MARIA RAIMUNDA 661.72 KB
PORTARIA Nº 038 LICENÇA PREMIO ANTONIO CARLOS 678.10 KB
PORTARIA Nº 039 LICENÇA PREMIO MARIA AMADO 655.79 KB
PORTARIA Nº 040 LICENÇA PREMIO MARIA PATRICIA 702.07 KB
PORTARIA Nº 041 LICENÇA NÃO REMUNERADA EDUARDO 687.42 KB
PORTARIA Nº 042 CESSÃO DE JOSÉ EVERTON 419.21 KB
PORTARIA Nº 043 DESIGNA SERVIDOR PARA EXECER A FUNÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO 388.64 KB
PORTARIA Nº 044 LICENÇA PREMIO CLAUDENICE 644.42 KB
PORTARIA Nº 045 LICENÇA PREMIO PAULO REIS 636.57 KB
PORTARIA Nº 046 LICENÇA PREMIO IRANI 594.76 KB
PORTARIA Nº 047 LICENÇA PREMIO DIANA 688.16 KB
PORTARIA Nº 048 LICENÇA PREMIO GLAUCIA 404.47 KB
PORTARIA Nº 049 ESTABELECE OS ATOS ADMINISTRATIVOS PARA O SIAFIC 991.87 KB
PORTARIA Nº 050 LICENÇA PREMIO GILVANDA PINTO 677.05 KB
PORTARIA Nº 051 EQUIPE LOCAL PAR 452.48 KB
PORTARIA Nº 052 CESSÃO DE MÉRCIA MENEZES 448.76 KB
PORTARIA Nº 053 LICENÇA PREMIO JOSEFA JOELMA 701.78 KB
PORTARIA Nº 054 LICENÇA PREMIO MARCOS ANTONIO 441.85 KB
PORTARIA Nº 055 DESIGNA MEMBROS PARA COORDENADORIA DE MULHERES 462.35 KB
PORTARIA Nº 056 DESIGNA IURY 598.22 KB
PORTARIA Nº 057 LICENÇA PREMIO ENILDA CAMPOS 409.66 KB
PORTARIA Nº 058 LICENÇA PREMIO LAILSON 449.87 KB
PORTARIA Nº 059 LICENÇA PREMIO MARIZETE ARAUJO 411.49 KB
PORTARIA Nº 060 LICENÇA PREMIO MARIA EDNEUSA NUNES 410.15 KB
PORTARIA Nº 061 LICENÇA PREMIO MARIA LUCIA 411.27 KB
PORTARIA Nº 062 LICENÇA PREMIO JOVINIANA 447.26 KB
PORTARIA Nº 063 LICENÇA PREMIO MARIA AMADO 443.76 KB
PORTARIA Nº 064 LICENÇA PREMIO ALLAN MORAIS 443.63 KB
PORTARIA Nº 065 CONCEDE PODERES AO SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS CAIXA 435.20 KB
PORTARIA Nº 066 CONCEDE PODERES AO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE E O PREFEITO CAIXA 443.08 KB
PORTARIA Nº 067 LICENÇA PREMIO JOSEFA JOSILENE 451.78 KB
PORTARIA Nº 068 LICENÇA PREMIO JOSEFA EDNA 452.03 KB
PORTARIA Nº 069 CESSÃO DE ADRIANA SANTANA PALMEIRA 409.83 KB
PORTARIA Nº 070 CESSÂO DE ELENICE 404.78 KB
PORTARIA Nº 071 CESSÃO DE TEREZINHA RIBEIRO 394.24 KB
PORTARIA Nº 072 CESSÃO DE SIMONE 393.56 KB
PORTARIA Nº 073 LICENÇA PREMIO MARIA JOCINA 406.23 KB
PORTARIA Nº 074 REDUÇÃO DE CARGA HORARIA 50_ JOSEFA GONÇALVES 447.31 KB
PORTARIA Nº 076 LICENÇA PREMIO ELENAIDE 448.11 KB
PORTARIA Nº 077 DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE 459.11 KB
PORTARIA Nº 078 DESIGNA COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO - CPL 443.79 KB
PORTARIA Nº 079 COMISSÃO SIAFIC 560.83 KB
PORTARIA Nº 080 LICENÇA PREMIO JORGE TRINDADE 448.04 KB
PORTARIA Nº 081 LICENÇA PREMIO UELITON DE JESUS SILVA 448.91 KB
PORTARIA Nº 082 LICENÇA PREMIO JOSE ARAUJO 452.18 KB
PORTARIA Nº 083 LICENÇA PREMIO RAQUEL 447.56 KB
PORTARIA Nº 084 CONFERENCIA DA ASSISTENCIA 454.54 KB
PORTARIA Nº 085 REDUÇÃO DE CARGA HORARIA 50_ JOSEFA NAILMA 441.88 KB
PORTARIA Nº 086 LICENÇA PREMIO JOSE RIBEIRO 449.04 KB
PORTARIA Nº 087 LICENÇA PREMIO MARIA ELSA 409.16 KB
PORTARIA Nº 088 LICENÇA PREMIO IZABEL MARIA 409.22 KB
PORTARIA Nº 089 LICENÇA PREMIO LOURINALDO LISBOA 453.30 KB
PORTARIA Nº 090 LICENÇA PREMIO ILDEON 449.77 KB
PORTARIA Nº 091 LICENÇA PREMIO JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA SANTANA 411.44 KB
PORTARIA Nº 092 PREVINE BRASIL - SECRETARIA DE SAÚDE 1.00 MB
PORTARIA Nº 093 LICENÇA PREMIO JOVINIANA 404.54 KB
PORTARIA Nº 094 LICENÇA PREMIO GABRIELA 411.01 KB
PORTARIA Nº 095 LICENÇA PREMIO SOCORRO 402.21 KB
PORTARIA Nº 096 LICENÇA PREMIO JOSEFA RODRIGUES 409.80 KB
PORTARIA Nº 097 LICENÇA PREMIO BEATRIZ 409.00 KB
PORTARIA Nº 098 LICENÇA PREMIO JOSEFA RIBEIRO 405.60 KB
PORTARIA Nº 099 LICENÇA PREMIO ERISVALDO 400.55 KB
PORTARIA Nº 100 LICENÇA PREMIO ANDRÉ LUIZ 406.43 KB
PORTARIA Nº 101 LICENÇA PREMIO MARIA CLECIA 408.63 KB
PORTARIA Nº 102 LICENÇA PREMIO JOSE ADALBERTO 408.15 KB
PORTARIA Nº 103 LICENÇA PREMIO MARIA MARTINS 410.84 KB
PORTARIA Nº 104 LICENÇA PREMIO EDILENE ALBERTA 408.39 KB
PORTARIA Nº 105 CESSÃO ANACIETE 406.18 KB
PORTARIA Nº 106 LICENÇA PREMIO JOSÉ A. ROSARIO 402.89 KB
PORTARIA Nº 107 LICENÇA PREMIO TANIA MARIA 405.05 KB
PORTARIA Nº 108 LICENÇA PREMIO JOSE BATISTA 410.29 KB
PORTARIA Nº 109 LICENÇA PREMIO LOURINALDO LISBOA 412.79 KB
PORTARIA Nº 110 LICENÇA PREMIO ELENILZA 403.21 KB
PORTARIA Nº 111 LICENÇA PREMIO JOSEFA SANTANA SANTOS 405.69 KB
PORTARIA Nº 112 LICENÇA PREMIO UELITON DE JESUS SILVA 404.59 KB
PORTARIA Nº 113 LICENÇA PREMIO ROSELITA 403.83 KB
PORTARIA Nº 114 LICENÇA PREMIO GILVANIO BATISTA 405.31 KB
PORTARIA Nº 115 LICENÇA PREMIO JOVINIANA 409.21 KB
PORTARIA Nº 116 LICENÇA PREMIO EDNA SANTOS ARAUJO 403.11 KB
PORTARIA Nº 117 CESSÃO DE GIDELVAL MENEZES 412.10 KB
PORTARIA Nº 118 CESSÃO DE JOSÉ DORIVAN 411.85 KB
PORTARIA Nº 119 CESSÃO DE JOSEFA ELIANE 412.83 KB
PORTARIA Nº 120 CESSÃO DE RITA OLIVEIRA 411.76 KB
PORTARIA Nº 121 CESSÃO DE JOSEFA SANTANA 419.48 KB
PORTARIA Nº 122 CESSÃO DE SEBASTIANA 414.08 KB
PORTARIA Nº 123 CESSÃO DE LUIZA RODRIGUES 413.90 KB
PORTARIA Nº 124 CESSÃO DE ANA LUZIA 411.67 KB
PORTARIA Nº 125 CESSÃO DE ERIVALDA 414.08 KB
PORTARIA Nº 126 CESSÃO DE ROBERTO VIANA 407.17 KB
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