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Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA MOLE 13 Inexigibilidade 30/04/2026 30/04/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, NOS VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA MUNICIPAL DA SEC .DE EDUCAÇÃO, DURANTE O PRESENTE EXERCÍCIO, CONFORME CREDENCIAMENTO Nº 01/2025. R$ 233.335,95 Homologado 13100482000101 2026 25 3 frmCadDispensa 2026_25
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA MOLE 12 Inexigibilidade 29/04/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS DA BANDA ARREIO DE OURO, PARA SE APRESENTAR NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2026, DURANTE A REALIZAÇÃO DA FESTA DO VAQUEIRO 2026 DO MUNICÍPIO DE PEDRA MOLE/SE R$ 180.000,00 Finalizado 13100482000101 2026 23 3 frmCadDispensa 2026_23
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA MOLE 11 Inexigibilidade 29/04/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS DA BANDA MIKAEL SANTOS, PARA SE APRESENTAR NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2026 NA (MADRUGADA DE SÁBADO PARA DOMINGO), DURANTE A REALIZAÇÃO DA FESTA DO VAQUEIRO 2026 DO MUNICÍPIO DE PEDRA MOLE/SE R$ 300.000,00 Finalizado 13100482000101 2026 22 3 frmCadDispensa 2026_22
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA MOLE 10 Inexigibilidade 29/04/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS DA BANDA YASMIM SENSAÇÃO, PARA SE APRESENTAR NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2026, DURANTE A REALIZAÇÃO DA FESTA DO VAQUEIRO 2026 DO MUNICÍPIO DE PEDRA MOLE/SE R$ 300.000,00 Finalizado 13100482000101 2026 24 3 frmCadDispensa 2026_24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA MOLE 09 Inexigibilidade 29/04/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS DA BANDA TOCA DO VALE, PARA SE APRESENTAR NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2026 NA (MADRUGADA DE SÁBADO PARA DOMINGO), DURANTE A REALIZAÇÃO DA FESTA DO VAQUEIRO 2026 DO MUNICÍPIO DE PEDRA MOLE/SE R$ 250.000,00 Finalizado 13100482000101 2026 21 3 frmCadDispensa 2026_21
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA MOLE 08 Inexigibilidade 24/04/2026 A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EFETIVAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE CUIDADORES PARA ATENDIMENTO A CRIANÇA NEURODIVERGENTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PEDRA MOLE/SE, QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 25 DE ABRIL, 02 E 09 DE MAIO DE 2026 R$ 54.000,00 Finalizado 13100482000101 2026 18 3 frmCadDispensa 2026_18
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA MOLE 06 Inexigibilidade 09/02/2026 09/02/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONCEPÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DE PROJETO PEDAGÓGICO INTEGRADO E SINGULAR, VOLTADO À FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA JORNADA PEDAGÓGICA 2026, CONTEMPLANDO CURADORIA INTELECTUAL, METODOLOGIA PRÓPRIA, PALESTRAS FORMATIVAS EXCLUSIVAS, COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA, BEM COMO AMBIENTES EDUCACIONAIS IMERSIVOS E RECURSOS PEDAGÓGICOS INDISSOCIÁVEIS DA METODOLOGIA APLICADA, VISANDO AO ALINHAMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS, PLANEJAMENTO EDUCACIONAL E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL, A SER REALIZADO NOS DIAS 10 E 11 DE FEVEREIRO DE 2026. R$ 60.000,00 Contratado 13100482000101 2026 10 3 frmCadDispensa 2026_10
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA MOLE 05 Inexigibilidade 02/02/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, NA DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA E NÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDRA MOLE/SE R$ 132.000,00 Finalizado 13100482000101 2026 8 3 frmCadDispensa 2026_8
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA MOLE 05 Dispensa de Licitação 16/04/2026 17/04/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RASTREAMENTO PARA O CONTROLE DA FROTA VEICULAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA MOLE/SE COM O USO DA TECNOLOGIA GPS E GPRS. R$ 15.840,00 Finalizado 13100482000101 2026 17 2 frmCadDispensa 2026_17
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA MOLE 04 Dispensa de Licitação 26/03/2026 01/04/2026 REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE: EMISSÃO, RESERVAS, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS E ENTREGA DE BILHETES PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, DURANTE OS EXERCÍCIOS ALCANÇADOS R$ 64.000,32 Homologado 13100482000101 2026 14 2 frmCadDispensa 2026_14
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA MOLE 04 Inexigibilidade 02/02/2026 A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ASSESSORAR A GESTÃO PÚBLICA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO COM ÊNFASE NA ASSISTÊNCIA DA REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS E MONITORAMENTO NOS SISTEMAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, OBJETIVANDO OTIMIZAR A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, TENDO A CONTRATADA SEDE PRÓPRIA EM BRASÍLIA/DF, POSSIBILITANDO O ACESSO DO PREFEITO, EM AMBIENTE EXCLUSIVO, PARA DELIBERAÇÕES E REUNIÕES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS R$ 45.480,00 Finalizado 13100482000101 2026 7 3 frmCadDispensa 2026_7
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA MOLE 03 Dispensa de Licitação 02/03/2026 02/03/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE INTERNET BANDA LARGA VIA FIBRA ÓPTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA MOLE/SE R$ 37.620,00 Finalizado 13100482000101 2026 12 2 frmCadDispensa 2026_12
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA MOLE 03 Inexigibilidade 15/01/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA ESTE MUNICÍPIO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026 R$ 96.000,00 Finalizado 13100482000101 2026 3 3 frmCadDispensa 2026_3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA MOLE 02 Inexigibilidade 13/01/2026 A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA MOLE/SE. R$ 93.600,00 Finalizado 13100482000101 2026 2 3 frmCadDispensa 2026_2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA MOLE 02 Dispensa de Licitação 10/02/2026 13/02/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAL ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, DESTINADOS AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DESTE MUNICÍPIO. R$ 65.463,20 Homologado 13100482000101 2026 11 2 frmCadDispensa 2026_11
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA MOLE 01 Dispensa de Licitação 15/01/2026 15/01/2026 O PRESENTE CONTRATO DE RATEIO ESPECÍFICO DO PROGRAMA DE DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS TEM POR OBJETO DISCIPLINAR A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO CONSORCIADO AO CPAC, NO EXERCÍCIO DE 2026, PARA CUSTEAR A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA DE DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, INSTITUÍDO PELO CONTRATO DE PROGRAMA DE DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS R$ 33.676,80 Finalizado 13100482000101 2026 4 2 frmCadDispensa 2026_4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA MOLE 01 Inexigibilidade 02/01/2026 02/01/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, NOS VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA MUNICIPAL, DURANTE O PRESENTE EXERCÍCIO, CONFORME CREDENCIAMENTO Nº 01/2025. R$ 612.870,37 Contratado 13100482000101 2026 1 3 frmCadDispensa 2026_1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA MOLE 04 Inexigibilidade 30/04/2026 30/04/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, NOS VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA MOLE/SE, DURANTE O PRESENTE EXERCÍCIO R$ 131.184,60 Homologado 12009169000191 2026 7 3 frmCadDispensa 2026_7
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA MOLE 02 Inexigibilidade 13/01/2026 A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA MOLE /SE. R$ 48.000,00 Finalizado 12009169000191 2026 2 3 frmCadDispensa 2026_2
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA MOLE 02 Dispensa de Licitação 16/04/2026 17/04/2026 O RASTREAMENTO VIA GPS EM TEMPO REAL DOS VEÍCULOS R$ 20.160,00 Finalizado 12009169000191 2026 6 2 frmCadDispensa 2026_6
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA MOLE 01 Inexigibilidade 02/01/2026 02/01/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, NOS VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA MOLE/SE, DURANTE O PRESENTE EXERCÍCIO. R$ 213.074,86 Contratado 12009169000191 2026 1 3 frmCadDispensa 2026_1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA MOLE 01 Dispensa de Licitação 02/03/2026 02/03/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE INTERNET BANDA LARGA VIA FIBRA ÓPTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA MOLE/SE R$ 28.500,00 Finalizado 12009169000191 2026 4 2 frmCadDispensa 2026_4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PEDRA MOLE 02 Dispensa de Licitação 16/04/2026 17/04/2026 RESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RASTREAMENTO PARA O CONTROLE DA FROTA VEICULAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA MOLE/SE COM O USO DA TECNOLOGIA GPS E GPRS. R$ 7.200,00 Finalizado 14662242000155 2026 5 2 frmCadDispensa 2026_5
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PEDRA MOLE 02 Inexigibilidade 30/04/2026 30/04/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, NOS VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PEDRA MOLE/SE, DURANTE O PRESENTE EXERCÍCIO R$ 29.287,23 Contratado 14662242000155 2026 6 3 frmCadDispensa 2026_6
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PEDRA MOLE 01 Inexigibilidade 02/01/2026 02/01/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, NOS VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PEDRA MOLE/SE, DURANTE O PRESENTE EXERCÍCIO R$ 53.155,11 Contratado 14662242000155 2026 1 3 frmCadDispensa 2026_1
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PEDRA MOLE 01 Dispensa de Licitação 02/03/2026 02/03/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE INTERNET BANDA LARGA VIA FIBRA ÓPTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PEDRA MOLE/SE R$ 26.220,00 Finalizado 14662242000155 2026 2 2 frmCadDispensa 2026_2
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PEDRA MOLE 001 Dispensa de Licitação 02/03/2026 12/03/2026 REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE: EMISSÃO, RESERVAS, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS E ENTREGA DE BILHETES PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DURANTE OS EXERCÍCIOS ALCANÇADOS R$ 60.000,30 Homologado 14662242000155 2026 3 2 frmCadDispensa 2026_3
Conjunto de informações atualizadas em 03/05/2026 com dados até 30/04/2026 . Saiba mais...