1. Cidadão
  2. Receita

Receita

Encontre aqui as Receitas Orçamentárias com valor de previsão e efetivamente arrecadado, bem como aquelas provenientes de arrecadação extra orçamentária, permitindo a consulta dos valores mensais e acumulados.

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Poder Órgão Categoria Receita Descrição da Receita Data Emissão Receita Prevista Receita Atualizada Arrecadada Período Arrecadada Acumulada % NuCnpj
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1715500100 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal 27/03/2026 R$ 1.532.000,00 R$ 1.532.000,00 R$ 0,00 R$ 597.792,99 39.02 13112222000148
15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
15421070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
 R$ 532.000,00
1.000.000,00
 R$ 532.000,00
R$ 1.000.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 410.982,68
R$ 186.810,31
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1321011100 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 28/02/2026 R$ 499.200,54 R$ 499.200,54 R$ 0,00 R$ 501.616,49 100.48 13112222000148
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
15400001 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
15401070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
15500000 - Transferência do Salário-Educação
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
15700000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
15760000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
15990000 - Outros Recursos Vinculados à Educação
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
16690000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
17103210 - Transferência Especial dos Estados
17160000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura
17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
17480000 - Outras vinculações de transferências dos Estados
17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
17993120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada.
 R$ 1.000,00
369.838,00
16.851,42
100,00
3.000,00
50.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
46.011,12
10.000,00
100,00
2.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
300,00
0,00
0,00
0,00
 R$ 1.000,00
R$ 369.838,00
R$ 16.851,42
R$ 100,00
R$ 3.000,00
R$ 50.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 46.011,12
R$ 10.000,00
R$ 100,00
R$ 2.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 300,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 411.328,41
R$ 131,28
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 24.466,59
R$ 2.995,66
R$ 120,91
R$ 789,12
R$ 0,35
R$ 230,58
R$ 2.652,17
R$ 2.428,61
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 1,56
R$ 4.118,17
R$ 170,61
R$ 10,04
R$ 321,56
R$ 207,73
R$ 50.705,24
R$ 231,14
R$ 706,76
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACATUBA Obrigatória 1321011100 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 28/02/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 161.245,19 0.00 11368671000126
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
16593110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais.
16593120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada.
16593130 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de comissão
16593210 - Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais
 R$ 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 382,81
R$ 45.419,69
R$ 27.078,64
R$ 1.037,69
R$ 2.316,53
R$ 59.359,01
R$ 21.799,59
R$ 3.819,56
R$ 31,67
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PACATUBA Obrigatória 1321011100 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 28/02/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 5.072,22 0.00 14797770000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
16693110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais.
16693210 - Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais
 R$ 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 23,84
R$ 3.515,82
R$ 1.488,63
R$ 34,12
R$ 9,81
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1113031100 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 27/02/2026 R$ 4.913.260,00 R$ 4.913.260,00 R$ 0,00 R$ 680.774,56 13.85 13112222000148
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 4.913.260,00
 R$ 4.913.260,00
 R$ 0,00
 R$ 680.774,56
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1114511100 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 27/02/2026 R$ 3.167.000,00 R$ 3.167.000,00 R$ 0,00 R$ 180.662,74 5.70 13112222000148
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 3.167.000,00
 R$ 3.167.000,00
 R$ 0,00
 R$ 180.662,74
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1711511100 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 27/02/2026 R$ 30.748.763,46 R$ 30.748.763,46 R$ 0,00 R$ 6.122.233,45 19.91 13112222000148
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 16.666.000,00
6.752.000,00
7.330.763,46
 R$ 16.666.000,00
R$ 6.752.000,00
R$ 7.330.763,46
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 6.122.233,45
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1711511100F Dedução Fundeb - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 27/02/2026 -R$ 5.760.000,00 -R$ 5.760.000,00 R$ 0,00 -R$ 1.150.979,86 19.98 13112222000148
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ -5.760.000,00
 R$ -5.760.000,00
 R$ 0,00
 R$ -1.150.979,86
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1711511100R Restituição - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 27/02/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 367.333,96 0.00 13112222000148
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ -367.333,96
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1711520100 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 27/02/2026 R$ 25.500,00 R$ 25.500,00 R$ 0,00 R$ 596,75 2.34 13112222000148
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 15.400,00
6.300,00
3.800,00
 R$ 15.400,00
R$ 6.300,00
R$ 3.800,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 596,75
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1711520100F Dedução Fundeb - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 27/02/2026 -R$ 5.100,00 -R$ 5.100,00 R$ 0,00 -R$ 119,32 2.33 13112222000148
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ -5.100,00
 R$ -5.100,00
 R$ 0,00
 R$ -119,32
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1714520100 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 27/02/2026 R$ 698.100,00 R$ 698.100,00 R$ 0,00 R$ 55.171,50 7.90 13112222000148
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
 R$ 698.100,00
 R$ 698.100,00
 R$ 0,00
 R$ 55.171,50
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1715520100 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal 27/02/2026 R$ 1.401.000,00 R$ 1.401.000,00 R$ 0,00 R$ 354.774,86 25.32 13112222000148
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
 R$ 1.401.000,00
 R$ 1.401.000,00
 R$ 0,00
 R$ 354.774,86
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1719990100 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 27/02/2026 R$ 15.497.366,14 R$ 15.497.366,14 R$ 0,00 R$ 959,20 0.00 13112222000148
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
15730000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação
15993110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais.
15993120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada.
16350000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde
16590000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
16593110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais.
16593120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada.
16690000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
16693110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais.
16693120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada.
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
17063110 - Transferência Especial da União
17150000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
17160000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura
17490000 - Outras vinculações de transferências
 R$ 12.857.276,14
76.500,00
13.500,00
537.940,00
1.400,00
100,00
100,00
1.300,00
200,00
1.400,00
300,00
100,00
700,00
700,00
3.100,00
350,00
800,00
800,00
2.000.800,00
 R$ 12.857.276,14
R$ 76.500,00
R$ 13.500,00
R$ 537.940,00
R$ 1.400,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 1.300,00
R$ 200,00
R$ 1.400,00
R$ 300,00
R$ 100,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 3.100,00
R$ 350,00
R$ 800,00
R$ 800,00
R$ 2.000.800,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 959,20
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1721510100 Cota-Parte do IPVA - Principal 27/02/2026 R$ 736.000,00 R$ 736.000,00 R$ 0,00 R$ 110.170,54 14.96 13112222000148
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 440.000,00
185.000,00
111.000,00
 R$ 440.000,00
R$ 185.000,00
R$ 111.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 110.170,54
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1721510100F Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPVA - Principal 27/02/2026 -R$ 147.200,00 -R$ 147.200,00 R$ 0,00 -R$ 22.034,11 14.96 13112222000148
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ -147.200,00
 R$ -147.200,00
 R$ 0,00
 R$ -22.034,11
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1751500100 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 27/02/2026 R$ 25.203.500,00 R$ 25.203.500,00 R$ 0,00 R$ 4.817.054,70 19.11 13112222000148
15400001 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
15401070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
 R$ 2.272.500,00
22.931.000,00
 R$ 2.272.500,00
R$ 22.931.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 4.817.054,70
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1712510100 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 26/02/2026 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 26.991,56 26.99 13112222000148
17080000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
 R$ 100.000,00
 R$ 100.000,00
 R$ 0,00
 R$ 26.991,56
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1721520100 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 26/02/2026 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 R$ 0,00 R$ 2.637,03 65.92 13112222000148
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 2.400,00
1.000,00
600,00
 R$ 2.400,00
R$ 1.000,00
R$ 600,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 2.637,03
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1721520100F Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 26/02/2026 -R$ 800,00 -R$ 800,00 R$ 0,00 -R$ 527,40 65.92 13112222000148
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ -800,00
 R$ -800,00
 R$ 0,00
 R$ -527,40
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1712523100 Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal 25/02/2026 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 426.965,73 8539.31 13112222000148
17040000 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
 R$ 5.000,00
 R$ 5.000,00
 R$ 0,00
 R$ 426.965,73
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1712524100 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 25/02/2026 R$ 842.482,00 R$ 842.482,00 R$ 0,00 R$ 83.843,67 9.95 13112222000148
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
 R$ 842.482,00
 R$ 842.482,00
 R$ 0,00
 R$ 83.843,67
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1722520100 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal 25/02/2026 R$ 50.500,00 R$ 50.500,00 R$ 0,00 R$ 7.613,91 15.07 13112222000148
17050000 - Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
 R$ 50.500,00
 R$ 50.500,00
 R$ 0,00
 R$ 7.613,91
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1721500100 Cota-Parte do ICMS - Principal 24/02/2026 R$ 7.700.000,00 R$ 7.700.000,00 R$ 0,00 R$ 976.744,99 12.68 13112222000148
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 4.440.000,00
1.850.000,00
1.410.000,00
 R$ 4.440.000,00
R$ 1.850.000,00
R$ 1.410.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 976.744,99
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1721500100F Dedução Fundeb - Cota-Parte do ICMS - Principal 24/02/2026 -R$ 1.540.000,00 -R$ 1.540.000,00 R$ 0,00 -R$ 195.348,96 12.68 13112222000148
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ -1.540.000,00
 R$ -1.540.000,00
 R$ 0,00
 R$ -195.348,96
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1922990100 Outras Restituições - Principal 24/02/2026 R$ 1.001.100,14 R$ 1.001.100,14 R$ 0,00 R$ 16.441,29 1.64 13112222000148
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
16690000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
 R$ 1.000.000,00
1.000,14
100,00
 R$ 1.000.000,00
R$ 1.000,14
R$ 100,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 16.441,29
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1729990100 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 23/02/2026 R$ 1.836.261,86 R$ 1.836.261,86 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13112222000148
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15993210 - Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais
15993220 - Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares de bancada
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
16590000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
16593210 - Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais
16593220 - Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares de bancada
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
16690000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
16693210 - Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais
16693220 - Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares de bancada
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
17103210 - Transferência Especial dos Estados
 R$ 1.133.649,86
100,00
100,00
400,00
200,00
800,00
600,00
695.962,00
100,00
800,00
700,00
2.500,00
350,00
 R$ 1.133.649,86
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 400,00
R$ 200,00
R$ 800,00
R$ 600,00
R$ 695.962,00
R$ 100,00
R$ 800,00
R$ 700,00
R$ 2.500,00
R$ 350,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACATUBA Obrigatória 1729990100 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 23/02/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 3.224,21 0.00 11368671000126
16590000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 3.224,21
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PACATUBA Obrigatória 1729990100 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 23/02/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 99.845,12 0.00 14797770000111
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 99.845,12
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1714500100 Transferências do Salário-Educação - Principal 20/02/2026 R$ 1.428.000,00 R$ 1.428.000,00 R$ 0,00 R$ 340.209,05 23.82 13112222000148
15500000 - Transferência do Salário-Educação
 R$ 1.428.000,00
 R$ 1.428.000,00
 R$ 0,00
 R$ 340.209,05
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1721500100R Restituição - Cota-Parte do ICMS - Principal 18/02/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 6.148,32 0.00 13112222000148
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ -6.148,32
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1241500100 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 13/02/2026 R$ 600.500,00 R$ 600.500,00 R$ 0,00 R$ 238.915,19 39.78 13112222000148
17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
 R$ 600.500,00
 R$ 600.500,00
 R$ 0,00
 R$ 238.915,19
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1713501100 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal 11/02/2026 R$ 5.096.158,00 R$ 5.096.158,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13112222000148
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
16593120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada.
 R$ 3.606.700,00
1.489.158,00
300,00
 R$ 3.606.700,00
R$ 1.489.158,00
R$ 300,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACATUBA Obrigatória 1713501100 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal 11/02/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 821.365,56 0.00 11368671000126
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
 R$ 0,00
0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 730.589,56
R$ 90.776,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1713504100 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica - Principal 10/02/2026 R$ 170.000,00 R$ 170.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13112222000148
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 170.000,00
 R$ 170.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACATUBA Obrigatória 1713504100 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica - Principal 10/02/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 18.544,21 0.00 11368671000126
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 18.544,21
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1713503100 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - Principal 06/02/2026 R$ 260.000,00 R$ 260.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13112222000148
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
 R$ 200.000,00
60.000,00
 R$ 200.000,00
R$ 60.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACATUBA Obrigatória 1713503100 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - Principal 06/02/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 33.995,14 0.00 11368671000126
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
 R$ 0,00
0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 21.027,14
R$ 12.968,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1713502100 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Principal 05/02/2026 R$ 800.000,00 R$ 800.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13112222000148
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 800.000,00
 R$ 800.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACATUBA Obrigatória 1713502100 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Principal 05/02/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 58.236,83 0.00 11368671000126
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 58.236,83
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1713505100 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Principal 02/02/2026 R$ 292.802,00 R$ 292.802,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13112222000148
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.
 R$ 500,00
292.302,00
 R$ 500,00
R$ 292.302,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1716500100 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 02/02/2026 R$ 727.186,00 R$ 727.186,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13112222000148
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 727.186,00
 R$ 727.186,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACATUBA Obrigatória 1713505100 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Principal 02/02/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 15.889,04 0.00 11368671000126
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 15.889,04
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PACATUBA Obrigatória 1716500100 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 02/02/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 98.249,49 0.00 14797770000111
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 98.249,49
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1715500100R Restituição - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal 30/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 11.782,62 0.00 13112222000148
15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
15421070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
 R$ 0,00
0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ -5.891,31
R$ -5.891,31
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1715520100R Restituição - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal 30/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 104,70 0.00 13112222000148
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ -104,70
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1717520100 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal 30/01/2026 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13112222000148
16650000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
 R$ 100,00
 R$ 100,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PACATUBA Obrigatória 1717520100 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal 30/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 103,03 0.00 14797770000111
16650000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 103,03
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1113034100 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 14/01/2026 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 3.694,39 0.73 13112222000148
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 500.000,00
 R$ 500.000,00
 R$ 0,00
 R$ 3.694,39
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1713509100 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas - Principal 12/01/2026 R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13112222000148
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 500,00
 R$ 500,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACATUBA Obrigatória 1713509100 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas - Principal 12/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 58.236,83 0.00 11368671000126
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 58.236,83
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1721530100 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 09/01/2026 R$ 30.805,00 R$ 30.805,00 R$ 0,00 R$ 6.362,09 20.65 13112222000148
17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
 R$ 30.805,00
 R$ 30.805,00
 R$ 0,00
 R$ 6.362,09
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1112500100 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 01/01/2026 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13112222000148
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 30.000,00
 R$ 30.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1112500200 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 01/01/2026 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13112222000148
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 100,00
 R$ 100,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1112500300 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13112222000148
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 100,00
 R$ 100,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1112500400 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 01/01/2026 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13112222000148
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 100,00
 R$ 100,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1112530100 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 01/01/2026 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13112222000148
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 50.000,00
 R$ 50.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1112530200 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 01/01/2026 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13112222000148
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 100,00
 R$ 100,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1112530300 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13112222000148
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 100,00
 R$ 100,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1112530400 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros 01/01/2026 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13112222000148
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 100,00
 R$ 100,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1114511200 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 01/01/2026 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13112222000148
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 100,00
 R$ 100,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1114511300 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13112222000148
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 100,00
 R$ 100,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1114511400 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros 01/01/2026 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13112222000148
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 100,00
 R$ 100,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1121010100 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 01/01/2026 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13112222000148
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 40.000,00
 R$ 40.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1335500100 Delegação dos serviços de abastecimento de água potável - Principal 01/01/2026 R$ 1.797.900,00 R$ 1.797.900,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13112222000148
17470000 - Outras vinculações de transferências da União
17480000 - Outras vinculações de transferências dos Estados
 R$ 1.800,00
1.796.100,00
 R$ 1.800,00
R$ 1.796.100,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1611020100 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 01/01/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13112222000148
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1699990100 Outros Serviços - Principal 01/01/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13112222000148
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1711512100 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 01/01/2026 R$ 3.700.000,00 R$ 3.700.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13112222000148
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 3.700.000,00
 R$ 3.700.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1712521100 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal 01/01/2026 R$ 1.783.065,00 R$ 1.783.065,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13112222000148
17040000 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
 R$ 1.783.065,00
 R$ 1.783.065,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1712990100 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais   - Principal 01/01/2026 R$ 1.568.800,00 R$ 1.568.800,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13112222000148
17040000 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
 R$ 1.568.800,00
 R$ 1.568.800,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1714510100 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal 01/01/2026 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13112222000148
15510000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
 R$ 30.000,00
 R$ 30.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1714530100 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal 01/01/2026 R$ 557.200,00 R$ 557.200,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13112222000148
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
 R$ 557.200,00
 R$ 557.200,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1714990100 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 01/01/2026 R$ 207.700,00 R$ 207.700,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13112222000148
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
 R$ 207.700,00
 R$ 207.700,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1717500100 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 01/01/2026 R$ 1.800,00 R$ 1.800,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13112222000148
16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
 R$ 1.800,00
 R$ 1.800,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1717510100 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal 01/01/2026 R$ 303.600,00 R$ 303.600,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13112222000148
15700000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
 R$ 303.600,00
 R$ 303.600,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1719600100 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal 01/01/2026 R$ 150.700,00 R$ 150.700,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13112222000148
17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
 R$ 150.700,00
 R$ 150.700,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1723500100 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 01/01/2026 R$ 400,00 R$ 400,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13112222000148
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
 R$ 400,00
 R$ 400,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1739990100 Outras Transferências dos Municípios - Principal 01/01/2026 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13112222000148
16690000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
 R$ 100,00
 R$ 100,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Obrigatória 1921990100 Outras Indenizações - Principal 01/01/2026 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13112222000148
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 1.000.000,00
 R$ 1.000.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Voluntária 2213010100 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 01/01/2026 R$ 50,00 R$ 50,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13112222000148
17550000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
 R$ 50,00
 R$ 50,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Voluntária 2221010100 Alienação de Bens Imóveis - Principal 01/01/2026 R$ 50,00 R$ 50,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13112222000148
17550000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
 R$ 50,00
 R$ 50,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Voluntária 2411511100 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal 01/01/2026 R$ 26.649,86 R$ 26.649,86 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13112222000148
16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde
 R$ 26.649,86
 R$ 26.649,86
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Voluntária 2411512100 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal 01/01/2026 R$ 26.000,00 R$ 26.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13112222000148
16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde
 R$ 26.000,00
 R$ 26.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Voluntária 2411513100 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal 01/01/2026 R$ 3.300,00 R$ 3.300,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13112222000148
16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde
 R$ 3.300,00
 R$ 3.300,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Voluntária 2419990100 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal 01/01/2026 R$ 4.950,00 R$ 4.950,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13112222000148
16590000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
16690000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
17063110 - Transferência Especial da União
 R$ 100,00
500,00
4.000,00
350,00
 R$ 100,00
R$ 500,00
R$ 4.000,00
R$ 350,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Voluntária 2429510100 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 01/01/2026 R$ 300.200,00 R$ 300.200,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13112222000148
15760000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
 R$ 300.200,00
 R$ 300.200,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA Voluntária 2429990100 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 01/01/2026 R$ 650,00 R$ 650,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13112222000148
16590000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
16690000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
17103210 - Transferência Especial dos Estados
 R$ 100,00
300,00
250,00
 R$ 100,00
R$ 300,00
R$ 250,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Receita Prevista R$ 110.000.000,00
Receita Atualizada R$ 110.000.000,00
Arrecadada no Período R$ 0,00
Arrecadada Acumulada R$ 15.171.854,30
Conjunto de informações atualizadas em 04/04/2026 com dados até 27/03/2026 . Saiba mais...