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Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA 082 Inexigibilidade 02/01/2026 Prestação de serviços de assessoria técnica na área de licitações e contratos administrativos, para o município de Pacatuba, conforme especificações constantes do termo de referência. R$ 78.000,00 Finalizado 13112222000148 2025 27 3 frmCadDispensa 2025_27
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA 09 Inexigibilidade 18/03/2026 Contratação de Locação de 01(um) imóvel, localizado na Praça Freire s/n, Povoado Ponta de Areia no Município de Pacatuba/Se, destinado a instalação provisória do almoxarifado da Escola Municipal João Camilo deste Município. R$ 4.800,00 Contratado 13112222000148 2026 18 3 frmCadDispensa 2026_18
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA 8 Inexigibilidade 02/03/2026 Prestação de serviços técnicos de assessoria, consultoria e apoio operacional a Secretaria Municipal de Administração e departamentos agregados de forma contínua, de acordo com o art.92, II, da Lei nº 14.133/21, independente de suas transcrições. R$ 204.000,00 Finalizado 13112222000148 2026 16 3 frmCadDispensa 2026_16
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA 7 Inexigibilidade 02/03/2026 LocaÇão de 0'l (um) imóvel, localizado na Rua Antônio Travassos, n'134, Bairro: centro, no Municipio de Pacatuba/Se, destinado ao funcionamento do Centro de Distribuição de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação deste Município, R$ 12.000,00 Finalizado 13112222000148 2026 13 3 frmCadDispensa 2026_13
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA 6 Inexigibilidade 25/02/2026 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE DOIS PAINÉIS DE GRAFITE ARTISTICO NO NOVO PRÉDIO DA ESCOLA PROFESSORA ALIETE CARLOS DOS SANTOS, COM TEMÁTICA VOLTADA A VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA LOCAL, UTILIZANDO A ARTE URBANA COMO FERRAMENTA DE COMUNICAÇÃO, IDENTIDADE E PERTENCIMENTO. R$ 5.000,00 Contratado 13112222000148 2026 12 3 frmCadDispensa 2026_12
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA 5 Inexigibilidade 12/02/2026 12/02/2026 contratação de empresa especializada na realização de show artístico na apresentação da Banda ALDIRAN JUNIOR, para se apresentar no dia 15 de Fevereiro de 2026 durante a realização da Festa da Padroeira Nossa Senhora de Lourdes, que será realizado no Povoado Boca da Barra no Município de Pacatuba. R$ 50.000,00 Contratado 13112222000148 2026 9 3 frmCadDispensa 2026_9
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA 4 Inexigibilidade 05/02/2026 05/02/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTISTICO NA APRESENTAÇÃO DA BANDA: JULINHO PORRADÃO, PARA SE APRESENTAR NO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2026 DURANTE A REALIZAÇÃO DA FESTA DO PADROEIRO BOM JESUS DOS POBRES DO POVOADO PONTA DE AREIA NO MUNICIPIO DE PACATUBA. R$ 80.000,00 Contratado 13112222000148 2026 8 3 frmCadDispensa 2026_8
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA 3 Dispensa de Licitação 02/03/2026 06/03/2026 Sistema de Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Assessoria de Imprensa Institucional, destinados ao atendimento das demandas da Prefeitura Municipal de Pacatuba e seus participes R$ 176.987,52 Homologado 13112222000148 2026 11 2 frmCadDispensa 2026_11
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA 3 Inexigibilidade 05/02/2026 05/02/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTISTICO NA APRESENTAÇÃO DA BANDA: MARCELINHO DO ARROCHA, PARA SE APRESENTAR NO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 22026 DURANTE A REALIZAÇÃO DA FESTA DO PADROEIRO BOM JESUS DOS PODBRES DO POVOADO PONTA DE AREIA NO MUNICIPIO DE PACATUBA. R$ 50.000,00 Contratado 13112222000148 2026 7 3 frmCadDispensa 2026_7
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA 2 Dispensa de Licitação 22/01/2026 06/02/2026 Contratação de empresa visando o licenciamento de uso de software com serviços de instalação, consultoria de implantação, customização, parametrização, treinamento, suporte e serviço de manutenção corretiva e evolutiva destinado a gestão da Secretaria de Educação com integração nas áreas acadêmicas, pessoal, transporte, matricula on-line, escola, gerencial, comunicação, e gestão centralizada e gestão documental – relatórios dinâmicos. R$ 47.600,04 Contratado 13112222000148 2026 6 2 frmCadDispensa 2026_6
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA 2 Inexigibilidade 28/01/2026 28/01/2026 contratação de empresa especializada na realização de show artístico na apresentação da Banda: PAULO VAQUEIRO, para se apresentar no dia 15 de Fevereiro de 2026 durante a realização da Festa da Padroeira Nossa Senhora de Lourdes do Povoado Boca da Barra no Município de Pacatuba R$ 40.000,00 Contratado 13112222000148 2026 4 3 frmCadDispensa 2026_4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA 1 Dispensa de Licitação 23/01/2026 02/02/2026 Prestação de serviços de Agenciamento de Viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, para atender à demanda da Prefeitura Municipal de Pacatuba nos termos da Instrução Normativa N° 03/2015, incluindo reserva, bem como quaisquer outras providências necessárias ao regular e adequado cumprimento das obrigações decorrentes da respectiva contratação R$ 55.568,40 Finalizado 13112222000148 2026 3 2 frmCadDispensa 2026_3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACATUBA 05 Inexigibilidade 02/01/2026 Prestação de serviços de assessoria técnica na área de licitações e contratos administrativos, para o Fundo Municipal de Saúde de Pacatuba, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. R$ 78.000,00 Finalizado 11368671000126 2025 9 3 frmCadDispensa 2025_9
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACATUBA 1 Dispensa de Licitação 12/03/2026 18/03/2026 Prestação de serviços de Agenciamento de Viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, para atender à demanda do Fundo Municipal de Saúde de Pacatuba nos termos da Instrução Normativa N° 03/2015, incluindo reserva, bem como quaisquer outras providências necessárias ao regular e adequado cumprimento das obrigações decorrentes da respectiva R$ 20.284,20 Finalizado 11368671000126 2026 3 2 frmCadDispensa 2026_3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PACATUBA 7 Inexigibilidade 02/01/2026 Prestação de serviços de assessoria técnica na área de licitações e contratos administrativos, para o município de Pacatuba, conforme especificações constantes do termo de referência. R$ 78.000,00 Finalizado 14797770000111 2025 5 3 frmCadDispensa 2025_5
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PACATUBA 2 Dispensa de Licitação 12/02/2026 27/02/2026 Aquisição refere se a mobília e material eletroeletrônico, destinado a atender as demandas da Casa Lar, Programa assistido pela Secretaria Municipal de Assistência R$ 34.863,39 Julgamento 14797770000111 2026 2 2 frmCadDispensa 2026_2
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PACATUBA 1 Dispensa de Licitação 19/01/2026 23/02/2026 Aquisição de Vestuário para Crianças e Adolescentes; Roupas de Cama, Mesa e Banho para CASA LAR R$ 56.240,72 Finalizado 14797770000111 2026 1 2 frmCadDispensa 2026_1
Conjunto de informações atualizadas em 04/04/2026 com dados até 18/03/2026 . Saiba mais...