Emendas Parlamentares

As emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores indicarem a destinação de parte dos recursos do orçamento federal para atender demandas específicas de estados, municípios e instituições. No contexto dos municípios, as emendas parlamentares têm papel fundamental no fortalecimento das políticas públicas locais, pois possibilitam o aporte de verbas adicionais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Por meio dessas emendas, os parlamentares conseguem direcionar recursos para projetos e necessidades apontadas diretamente pelos gestores municipais, promovendo melhorias na qualidade de vida da população e ampliando a capacidade de investimento das prefeituras.

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Conjunto de informações atualizadas em 31/08/2026 com dados até 03/07/2026 . Saiba mais...
Órgão Transferidor Ano Data Tipo Autor Identificador Número Beneficiário Órgão Função Subfunção Previsto Realizado % Execução Objeto Forma de Repasse Instrumentos Vinculados CNPJ Ano SqEmendaParlamentar ParentForm Chave
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME 2026 03/07/2026 Emenda Federal Comissão JOAO SOMARIVA DANIEL 1130.02.00019.2026.00001.00000 50490001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES 04000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Assistência Social Serviços Socioassistenciais R$ 259.000,00 R$ 30.634,09 11,82 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS E FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAl (SUAS) 14498649000199 2026 1 [ParentForm] 2026_1
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2026 02/07/2026 Emenda Estadual Individual - Impositiva GEORGEO ANTONIO CESPEDES PASSOS 1110.10.00012.2026.00031.00000 1520111 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOSSA SENHORA DAS DORES 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 200.000,00 R$ 35.911,49 17,95 AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL PARA ABASTECER A FROTA DE VEICULOS DO FMS DE NOSSA SENHORA DAS DORES 11389851000194 2026 31 [ParentForm] 2026_31
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2026 02/07/2026 Emenda Estadual Individual - Impositiva MAISA CRUZ MITIDIERI 1110.10.00014.2026.00032.00000 1620074 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOSSA SENHORA DAS DORES 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 350.204,00 R$ 0,00 0,00 AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA AS AÇÕES COMPLEMENTARES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES 11389851000194 2026 32 [ParentForm] 2026_32
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2026 02/07/2026 Emenda Estadual Individual - Impositiva MARCOS VINICIUS LIMA DE OLIVEIRA 1110.10.00015.2026.00033.00000 1640072 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOSSA SENHORA DAS DORES 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 100.000,00 R$ 0,00 0,00 APOIO PARA COMPRA DE UM VEÍCULO PARA A SAÚDE. 11389851000194 2026 33 [ParentForm] 2026_33
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2026 02/07/2026 Emenda Estadual Individual - Impositiva PAULO ROBERTO DE SANTANA JÚNIOR 1110.10.00016.2026.00034.00000 1680037 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOSSA SENHORA DAS DORES 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 350.000,00 R$ 253.773,82 72,50 APOIO FINANCEIRO PARA O CUSTEIO DA SAÚDE MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES 11389851000194 2026 34 [ParentForm] 2026_34
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2026 30/06/2026 Emenda Estadual Individual - Impositiva FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA NASCIMENTO 1110.10.00010.2026.00030.00000 1500074 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOSSA SENHORA DAS DORES 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 200.000,00 R$ 72.271,59 36,13 APOIO FINANCEIRO PARA DESPESAS DE CUSTEIO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA A SAÚDE. 11389851000194 2026 30 [ParentForm] 2026_30
MINISTERIO DA SAUDE 2026 26/06/2026 Emenda Federal Bancada BANCADA DE SERGIPE 1120.01.00006.2026.00028.00000 71270005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOSSA SENHORA DAS DORES 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 462.062,00 R$ 0,00 0,00 INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 11389851000194 2026 28 [ParentForm] 2026_28
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2026 25/06/2026 Emenda Estadual Individual - Impositiva PRISCILLA LIMA DA COSTA PINTO 1110.10.00021.2026.00029.00000 1560050 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOSSA SENHORA DAS DORES 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Outras Transferências R$ 40.000,00 R$ 0,00 0,00 APOIO FINANCEIRO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOSSA SENHORA DAS DORES PARA EXECUÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 537/2025, DESTINADA À IMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO MUNICIPAL AO PROTETOR DE ANIMAIS. OS RECURSOS SERÃO APLICADOS NA GESTÃO, FISCALIZAÇÃO, CADASTRAMENTO E SUPORTE OPERACIONAL ÀS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA VINCULADAS AO CUIDADO E PROTEÇÃO DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE 11389851000194 2026 29 [ParentForm] 2026_29
MINISTERIO DA SAUDE 2026 17/06/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida ALESSANDRO VIEIRA 1110.04.00004.2026.00026.00000 41440001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOSSA SENHORA DAS DORES 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 1.000.000,00 R$ 92.362,64 9,23 INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 11389851000194 2026 26 [ParentForm] 2026_26
MINISTERIO DA SAUDE 2026 15/06/2026 Emenda Federal Comissão COMISSÃO DE ASSUNSTOS ESPECIAIS 1130.02.00008.2026.00027.00000 60060002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOSSA SENHORA DAS DORES 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 1.500.000,00 R$ 0,00 0,00 CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE 11389851000194 2026 27 [ParentForm] 2026_27
MINISTERIO DA SAUDE 2026 12/06/2026 Emenda Federal Comissão COMISSÃO DA SAÚDE 1130.02.00007.2026.00025.00000 50410002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 869.474,00 R$ 36.000,00 4,14 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS 11389851000194 2026 25 [ParentForm] 2026_25
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2026 11/06/2026 Emenda Estadual Individual - Impositiva PRISCILLA LIMA DA COSTA PINTO 1110.10.00021.2026.00024.00000 1560030 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOSSA SENHORA DAS DORES 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 500.000,00 R$ 500.536,00 100,10 AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA A SAÚDE 11389851000194 2026 24 [ParentForm] 2026_24
MINISTERIO DA SAUDE 2026 18/05/2026 Emenda Federal Bancada BANCADA DE SERGIPE 1120.01.00006.2026.00023.00000 71270007 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOSSA SENHORA DAS DORES 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 4.695.048,00 R$ 2.925.886,71 62,31 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 11389851000194 2026 23 [ParentForm] 2026_23
MINISTERIO DA SAUDE 2026 13/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida ROGÉRIO CARVALHO SANTOS 1110.04.00001.2026.00018.00000 40950006 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOSSA SENHORA DAS DORES 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 900.000,00 R$ 660.295,34 73,36 INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 11389851000194 2026 18 [ParentForm] 2026_18
MINISTERIO DA SAUDE 2026 13/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO FILHO 1110.04.00018.2026.00016.00000 41010003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOSSA SENHORA DAS DORES 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 1.000.000,00 R$ 431.312,13 43,13 INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 11389851000194 2026 16 [ParentForm] 2026_16
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS 2026 13/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) LAÉRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA 1110.05.00005.2026.00018.00000 42740010 MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES 02000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES Encargos Especiais Outras Transferências R$ 2.686.500,00 R$ 0,00 0,00 IMPLANTAÇÃO DE 05 (CINCO) USINAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POR MEIO DE SISTEMA FOTOVOLTAICO EM PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO. 13094446000174 2026 18 [ParentForm] 2026_18
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS 2026 13/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) JOAO SOMARIVA DANIEL 1110.05.00019.2026.00019.00000 36910003 MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES 02000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES Encargos Especiais Outras Transferências R$ 1.990.000,00 R$ 0,00 0,00 IMPLANTAÇÃO DE 12 (DOSE) USINAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POR MEIO DE SISTEMA FOTOVOLTAICO EM PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO 13094446000174 2026 19 [ParentForm] 2026_19
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS 2026 13/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) KATARINA FEITOZA LIMA SANTANA 1110.05.00003.2026.00020.00000 43440013 MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES 02000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES Encargos Especiais Outras Transferências R$ 497.500,00 R$ 0,00 0,00 IMPLANTAÇÃO DE 01 (UMA)USINA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POR MEIO DE SISTEMA FOTOVOLTAICO DE SOLO, COMPETÊNCIA INSTALADA DE 75 KWP (QUILOWATT-PICO), A SER INSTALADA NA ESCOLA MUNICIPAL LIPÍDIO BARRETO, NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES 13094446000174 2026 20 [ParentForm] 2026_20
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS 2026 13/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) ROGÉRIO CARVALHO SANTOS 1110.05.00001.2026.00021.00000 40950005 MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES 02000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES Encargos Especiais Outras Transferências R$ 1.492.500,00 R$ 0,00 0,00 CONSTRUÇÃO DO PARQUE LAGOA GRANDE, EQUIPAMENTO TURÍSTICO DE USO PÚBLICO AO AR LIVRE, LOCALIZADO NA RODOVIASE-230, NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE, NA LOCALIDADE LAGOA GRANDE, COMPREENDENDO A IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA VOLTADA À RECEPÇÃO DE VISITANTES E VALORIZAÇÃO DA CULTURA LOCAL, INCLUINDO ÁREAS DE CIRCULAÇÃO, DE LAZER, ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA, ÁREAS DESTINADAS A EXPOSIÇÕES PERMANENTES DA CULTURA REGIONAL, PAISAGISMO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E MOBILIÁRIO URBANO, COM O OBJETIVO DE ESTRUTURAR UM ATRATIVO TURÍSTICO, FOMENTAR O FLUXO DE VISITANTES DE MUNICÍPIOS VIZINHOS, INCENTIVAR A PERMANÊNCIA DE PÚBLICO E CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO. 13094446000174 2026 21 [ParentForm] 2026_21
MINISTERIO DA SAUDE 2026 12/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida KATARINA FEITOZA LIMA SANTANA 1110.04.00003.2026.00015.00000 43440014 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOSSA SENHORA DAS DORES 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 1.000.000,00 R$ 92.664,98 9,26 INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 11389851000194 2026 15 [ParentForm] 2026_15
MINISTERIO DA SAUDE 2026 12/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida JOSE THIAGO ALVES DE CARVALHO 1110.04.00002.2026.00017.00000 44850001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOSSA SENHORA DAS DORES 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 1.270.038,00 R$ 1.124.130,80 88,51 INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 11389851000194 2026 17 [ParentForm] 2026_17
Valor Previsto R$ 21.362.326,00
Valor Realizado R$ 6.255.779,59
% Execução 29,28%