Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOSSA SENHORA DAS DORES 01 Inexigibilidade 12/01/2026 12/01/2026 LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA D, N°172, BAIRRO FONTINHAS, NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE PARA O FUNCIONAMENTO DO CAPS (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL) DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. R$ 36.000,00 Contratado 11389851000194 2026 1 3 frmCadDispensa 2026_1
Conjunto de informações atualizadas em 22/01/2026 com dados até 12/01/2026. Saiba mais...