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Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Conjunto de informações atualizadas em 31/08/2026 com dados até 20/08/2026 . Saiba mais...
Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES 21 Inexigibilidade 20/08/2026 20/08/2026 CONTRATAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO DE NATTAN PARA SE APRESENTAR NA TRADICIONAL FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DAS DORES, NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE. R$ 900.000,00 Contratado 13094446000174 2026 48 3 frmCadDispensa 2026_48
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES 20 Inexigibilidade 11/08/2026 11/08/2026 CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR JONAS ESTICADO PARA SE APRESENTAR NA TRADICIONAL FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DAS DORES, NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE. R$ 300.000,00 Contratado 13094446000174 2026 44 3 frmCadDispensa 2026_44
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES 18 Inexigibilidade 20/07/2026 20/07/2026 CONTRATAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR MANO WALTER PARA SE APRESENTAR NA TRADICIONAL FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DAS DORES, NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE. R$ 400.000,00 Contratado 13094446000174 2026 40 3 frmCadDispensa 2026_40
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES 17 Inexigibilidade 08/06/2026 08/06/2026 CONTRATAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO DE RAUNI BOAZZ E LANNY MELLO PARA SE APRESENTAR NA GAROTA CAIPIRA NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE. R$ 2.500,00 Contratado 13094446000174 2026 34 3 frmCadDispensa 2026_34
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES 16 Inexigibilidade 09/06/2026 09/06/2026 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO DE LUANZINHO MORAES A SER REALIZADO NO DIA 20 DE JUNHO DE 2026 NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE. R$ 150.000,00 Contratado 13094446000174 2026 35 3 frmCadDispensa 2026_35
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES 15 Inexigibilidade 27/05/2026 27/05/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA DOS AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES OPERACIONAIS E INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE. R$ 6.500,00 Contratado 13094446000174 2026 32 3 frmCadDispensa 2026_32
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES 14 Inexigibilidade 27/05/2026 27/05/2026 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA TOQUE DEZ, A SER REALIZADO NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2026 NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES. R$ 450.000,00 Contratado 13094446000174 2026 33 3 frmCadDispensa 2026_33
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES 13 Inexigibilidade 01/04/2026 01/04/2026 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO DE KIKO WILAMES, A SER REALIZADO NO DIA 25 DE ABRIL DE 2026, NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE. R$ 5.000,00 Contratado 13094446000174 2026 25 3 frmCadDispensa 2026_25
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES 12 Inexigibilidade 01/04/2026 01/04/2026 LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA PRAÇA CÔNEGO MIGUEL MONTEIRO BARBOSA, Nº 140, CENTRO, NOSSA SENHORA DAS DORES/SE, PARA FUNCIONAMENTO DA UAB – UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB. R$ 14.400,00 Contratado 13094446000174 2026 27 3 frmCadDispensa 2026_27
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES 11 Inexigibilidade 27/02/2026 27/02/2026 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO DE LU MORAES, A SER REALIZADO NO DIA 01 DE MARÇO DE 2026, NO TRADICIONAL BLOCO AS PERIGUETES, NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE. R$ 5.000,00 Contratado 13094446000174 2026 21 3 frmCadDispensa 2026_21
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES 09 Inexigibilidade 09/02/2026 09/02/2026 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO DE KIKO WILAMES, A SER REALIZADO NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2026, NO POVOADO ITAPEROÁ NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE. R$ 5.000,00 Contratado 13094446000174 2026 11 3 frmCadDispensa 2026_11
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES 08 Inexigibilidade 09/02/2026 09/02/2026 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO DE LU MORAES, A SER REALIZADO NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE. R$ 5.000,00 Contratado 13094446000174 2026 12 3 frmCadDispensa 2026_12
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES 07 Inexigibilidade 09/02/2026 09/02/2026 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO DO MATEUS CRAZY, A SER REALIZADO NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2026, NO POVOADO ITAPICURU NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE R$ 40.000,00 Contratado 13094446000174 2026 16 3 frmCadDispensa 2026_16
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES 06 Inexigibilidade 09/02/2026 09/02/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS, GESTÃO DE PESSOAL E ASSESSORIA NO ENVIO DO E-SOCIAL, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. R$ 165.000,00 Contratado 13094446000174 2026 15 3 frmCadDispensa 2026_15
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES 05 Inexigibilidade 26/01/2026 26/01/2026 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO DE EDSON GOMES, A SER REALIZADO NO DIA 25 DE ABRIL DE 2026, NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE. R$ 200.000,00 Contratado 13094446000174 2026 8 3 frmCadDispensa 2026_8
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES 05 Dispensa de Licitação 18/08/2026 18/08/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ASFALTO FRIO ENSACADO E EMULSÃO RR-1C, DESTINADOS À EXECUÇÃO DE REPAROS E MANUTENÇÃO CORRETIVA EM VIAS PÚBLICAS COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE. R$ 45.607,50 Contratado 13094446000174 2026 45 2 frmCadDispensa 2026_45
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES 04 Dispensa de Licitação 29/07/2026 29/07/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO CORPORATIVO, COMPREENDENDO CADEIRAS GIRATÓRIAS, POLTRONAS, SOFÁ, MESA DE REUNIÃO E ARMÁRIO, DESTINADOS AO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE. R$ 37.138,00 Contratado 13094446000174 2026 42 2 frmCadDispensa 2026_42
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES 04 Inexigibilidade 21/01/2026 21/01/2026 LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA ERIVALDO SOUZA DE CARVALHO, S/N, BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE PARA O FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO. R$ 30.000,00 Contratado 13094446000174 2026 4 3 frmCadDispensa 2026_4
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES 03 Inexigibilidade 27/01/2026 27/01/2026 CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO DO ARTISTA BELL MARQUES PARA APRESENTAÇÃO NA TRADICIONAL FESTA DA MICARENSE QUE ACONTECERÁ NO DIA 26/04/2026. R$ 800.000,00 Contratado 13094446000174 2026 7 3 frmCadDispensa 2026_7
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES 03 Dispensa de Licitação 10/03/2026 10/03/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE IMPRESSORAS, ABRANGENDO LIMPEZA, AJUSTES, DIAGNÓSTICOS E REPAROS NECESSÁRIOS, VISANDO GARANTIR O FUNCIONAMENTO CONTÍNUO DOS EQUIPAMENTOS. R$ 35.880,00 Contratado 13094446000174 2026 23 2 frmCadDispensa 2026_23
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES 02 Dispensa de Licitação 06/03/2026 06/03/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA,COM FORNECIMENTO DE PEÇAS,ACESSÓRIOS E COMPONENTES,DESTINADOS AOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES. R$ 66.120,00 Contratado 13094446000174 2026 22 2 frmCadDispensa 2026_22
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES 02 Inexigibilidade 26/01/2026 26/01/2026 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR XANDDY HARMONIA, A SER REALIZADO NO DIA 26 DE ABRIL DE 2026. R$ 350.000,00 Contratado 13094446000174 2026 6 3 frmCadDispensa 2026_6
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES 01 Inexigibilidade 26/01/2026 26/01/2026 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO DE IGOR KANNÁRIO, A SER REALIZADO NO DIA 25 DE ABRIL DE 2026, NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE. R$ 300.000,00 Contratado 13094446000174 2026 5 3 frmCadDispensa 2026_5
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES 01 Dispensa de Licitação 23/02/2026 23/02/2026 RATEIO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS 32 Dispensado (Não Aplicável) DORES/SE E O CONSÓRCIO PUBLICO DO AGRESTE CENTRAL - CPAC. R$ 300.078,24 Contratado 13094446000174 2026 19 2 frmCadDispensa 2026_19
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOSSA SENHORA DAS DORES 03 Inexigibilidade 16/04/2026 22/04/2026 LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA PRAÇA CONEGO MIGUEL MONTEIRO BARBOSA, Nº 95, BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE PARA O FUNCIONAMENTO DO CIND - CENTRO INTEGRADO DE NEURODESENVOLVIMENTO DORENSE. R$ 18.000,00 Contratado 11389851000194 2026 8 3 frmCadDispensa 2026_8
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOSSA SENHORA DAS DORES 02 Dispensa de Licitação 22/04/2026 22/04/2026 CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS VETERINÁRIOS, ABRANGENDO CLÍNICAS, HOSPITAIS E LABORATÓRIOS ESPECIALIZADOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. R$ 633.500,96 Homologado 11389851000194 2026 9 2 frmCadDispensa 2026_9
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOSSA SENHORA DAS DORES 02 Inexigibilidade 24/03/2026 24/03/2026 O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA PAULO VASCONCELOS, N° 1000, BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE PARA O FUNCIONAMENTO DO SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA. R$ 25.000,00 Contratado 11389851000194 2026 6 3 frmCadDispensa 2026_6
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOSSA SENHORA DAS DORES 01 Inexigibilidade 12/01/2026 12/01/2026 LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA D, N°172, BAIRRO FONTINHAS, NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE PARA O FUNCIONAMENTO DO CAPS (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL) DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. R$ 36.000,00 Contratado 11389851000194 2026 1 3 frmCadDispensa 2026_1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOSSA SENHORA DAS DORES 01 Dispensa de Licitação 06/02/2026 06/02/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (SST), EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA VIGENTE, NORMAS REGULAMENTADORAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. R$ 12.500,00 Contratado 11389851000194 2026 3 2 frmCadDispensa 2026_3