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Decretos
2025
Nome
Tamanho
DECRETO Nº01-2025 - REURB assinado
154.67 KB
DECRETO Nº02-2025 NOMEAÇÃO ANTONIO JOÃO
145.76 KB
DECRETO Nº03-2025 NOMEAÇÃO INDYRA CLEO
147.19 KB
DECRETO Nº04-2025 NOMEAÇÃO LYVIA INGREDY
146.17 KB
DECRETO Nº05-2025 NOMEAÇÃO RUAN ROBERTO
146.04 KB
DECRETO Nº06-2025 NOMEAÇÃO SANDRA CONSERVA
145.88 KB
DECRETO Nº07-2025 NOMEAÇÃO FLAVIO SILVA
145.76 KB
DECRETO Nº08-2025 NOMEAÇÃO GENISON BALBINO
145.88 KB
DECRETO Nº09-2025 NOMEAÇÃO PAULO ALBERTO
146.17 KB
DECRETO Nº10-2025 Poderes de Movimentação PREFEITURA de MURIBECA assinado
209.11 KB
DECRETO Nº11-2025 Poderes de Movimentação SAÚDE DE MURIBECA assinado
214.22 KB
DECRETO Nº12-2025 Poderes de Movimentação ASSISTÊNCIA MURIBECA assinado
212.95 KB
DECRETO Nº13-2025 DUCINETE ALMEIDA NOMEAÇÃO
146.21 KB
DECRETO Nº14-2025 BARBARA SUILA NOMEAÇÃO
146.46 KB
DECRETO Nº15-2025 JONATAS ARAGÃO NOMEAÇÃO
145.56 KB
DECRETO Nº16-2025 DANIEL FERREIRA NOMEAÇÃO
145.99 KB
DECRETO Nº17-2025 LUCIANO RODRIGUES NOMEAÇÃO
146.69 KB
DECRETO Nº18-2025 DARLYSSON LEANDRO NOMEAÇÃO
146.51 KB
DECRETO Nº19-2025 ROBERTA SANTOS MELO NOMEAÇÃO
146.29 KB
DECRETO Nº20-2025 JOUSEFFE LIMA NOMEAÇÃO
145.41 KB
DECRETO Nº21-2025 LEONARDO JOSÉ NOMEAÇÃO
145.87 KB
DECRETO Nº22-2025 LUDMYLLA PEREIRA NOMEAÇÃO
145.87 KB
DECRETO Nº23-2025 LENALDO SILVA NOMEAÇÃO
145.84 KB
DECRETO Nº24-2025 JOSÉ ALVES DA SILVA NOMEAÇÃO
146.14 KB
DECRETO Nº25-2025 MATEUS ANDRADE NOMEAÇÃO
146.35 KB
DECRETO Nº26-2025 FABRÍCIO DA CRUZ NOMEAÇÃO
146.88 KB
DECRETO Nº27-2025 JOSÉ VICTOR SOUZA NOMEAÇÃO
146.41 KB
DECRETO Nº28-2025 MARTA SÁ NOMEAÇÃO
146.69 KB
DECRETO Nº29-2025 HUGO DIAS NOMEAÇÃO
146.66 KB
DECRETO Nº30-2025 ADIJANE LIMA NOMEAÇÃO
145.89 KB
DECRETO Nº31-2025 EDIRLANGE DE SOUZA NOMEAÇÃO
146.18 KB
DECRETO Nº32-2025 ELANIA JESUS NOMEAÇÃO
146.61 KB
DECRETO Nº33-2025 ANTONIO BARBOSA NOMEAÇÃO
146.36 KB
DECRETO Nº34-2025 LUCIANA SOUZA NOMEAÇÃO
146.24 KB
DECRETO Nº35-2025 EXONERAÇÃO RUAN ROBERTO
146.02 KB
DECRETO Nº36-2025 SANDRA MARIA EXONERAÇÃO
146.24 KB
DECRETO Nº37-2025 SANDRA MARIA NOMEAÇÃO
145.89 KB
DECRETO Nº38-2025 JUSSIARA MARIA NOMEAÇÃO
145.55 KB
DECRETO Nº39-2025 CLAUDIA SANTOS NOMEAÇÃO
146.79 KB
DECRETO Nº40-2025 EDICARLO VIEIRA NOMEAÇÃO
146.18 KB
DECRETO Nº41-2025 JOSE ELIZANIO NOMEAÇÃO
146.53 KB
DECRETO Nº42-2025 NAIARTON HENRIQUE NOMEAÇÃO
146.27 KB
DECRETO Nº43-2025 ANDESON JOSÉ NOMEAÇÃO
145.35 KB
DECRETO Nº44-2025 SERGIO RICARDO NOMEAÇÃO
146.12 KB
DECRETO Nº45-2025 JIULIANA LIMA NOMEAÇÃO
132.29 KB
DECRETO Nº46-2025 GILDA FERREIRA NOMEAÇÃO
146.68 KB
DECRETO Nº47-2025 MOACIR PEREIRA NOMEAÇÃO
146.12 KB
DECRETO Nº48-2025 RAIMUNDO DOS SANTOS NOMEAÇÃO
146.80 KB
DECRETO Nº49-2025 KATIANE SANTOS NOMEAÇÃO
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DECRETO Nº50-2025 MISSILENE DOS SANTOS NOMEAÇÃO
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DECRETO Nº51-2025 PEDRO AUGUSTO NOMEAÇÃO
146.62 KB
DECRETO Nº52-2025 BIANCA BEATRIZ NOMEAÇÃO
146.55 KB
DECRETO Nº53-2025 SANDRA VIEIRA NOMEAÇÃO
146.73 KB
DECRETO Nº54-2025 JOSÉ KENNEDY NOMEAÇÃO
147.62 KB
DECRETO Nº55-2025 ADRIANA HORA NOMEAÇÃO
146.88 KB
DECRETO Nº56-2025 GLECILANI SILVA NOMEAÇÃO
146.37 KB
DECRETO Nº57-2025 RAIANY DOS SANTOS NOMEAÇÃO
147.00 KB
DECRETO Nº58-2025 JOSÉ MARQUES NOMEAÇÃO
146.11 KB
DECRETO Nº59-2025 JOSÉ AMERICO NOMEAÇÃO
146.53 KB
DECRETO Nº60-2025 ROSIELE SILVA NOMEAÇÃO
146.22 KB
2024
Nome
Tamanho
DECRETO Nº06-2024 LUAN HENRIQUE EXONERAÇÃO
189.65 KB
DECRETO Nº07-2024 ISADORA DE SOUZA EXONERAÇÃO
189.63 KB
DECRETO Nº08-2024 MARIA CAMILA EXONERAÇÃO
190.11 KB
DECRETO Nº09-2024 AUDREAN EXONERAÇÃO
189.07 KB
DECRETO Nº10-2024 FABRÍCIO DA CRUZ NOMEAÇÃO
122.74 KB
DECRETO Nº11-2024 ALCREVERTOR GOMES NOMEAÇÃO
189.06 KB
DECRETO Nº12-2024 CLAUDIONOR DE JESUS NOMEAÇÃO
189.09 KB
DECRETO Nº13 AMBROZIO ALVES EXONERAÇÃO
188.94 KB
DECRETO Nº14 CLEZIA DOS SANTOS EXONERAÇÃO
188.92 KB
DECRETO Nº15-2024 GABRIELA SANTOS NOMEAÇÃO
188.92 KB
DECRETO Nº16-2024 JOZELHO DE SOUZA NOMEAÇÃO
188.93 KB
DECRETO Nº17-2024 SOLANGE DA SILVA MODELO NOMEAÇÃO
188.92 KB
DECRETO Nº18-2024 ANDRESSA VIEIRA NOMEAÇÃO
189.32 KB
DECRETO Nº19-2024 MARLUCI DOS SANTOS NOMEAÇÃO
189.40 KB
DECRETO Nº20-2024 MARIA APARECIDA SANTOS NOMEAÇÃO
189.45 KB
DECRETO Nº21-2024 JERLAINE MATOS NOMEAÇÃO
188.95 KB
DECRETO Nº22-2024 ALEXANDRE OLIVEIRA NOMEAÇÃO
189.64 KB
DECRETO Nº23-2024 GABRIELE SOARES NOMEAÇÃO
189.66 KB
DECRETO Nº24-2024 JOSE CLEITON MOTA NOMEAÇÃO
189.62 KB
DECRETO Nº25-2024 KAUAN SOARES NOMEAÇÃO
189.66 KB
DECRETO Nº26-2024 KARINE SANTOS NOMEAÇÃO
189.60 KB
DECRETO Nº27-2024 LUCAS SANTOS NOMEAÇÃO
189.60 KB
DECRETO Nº28-2024 NECIVALDO OLIVEIRA NOMEAÇÃO
189.60 KB
DECRETO Nº29-2024 EDENILTON SANTOS NOMEAÇÃO
189.56 KB
DECRETO Nº30-2024 SANDRA VIEIRA NOMEAÇÃO
190.18 KB
DECRETO Nº31-2024 KAROLAYNE SANTOS NOMEAÇÃO
188.95 KB
DECRETO Nº32-2024 JOSINEIDE DE JESUS NOMEAÇÃO
189.05 KB
DECRETO Nº33-2024 GIANNI MORANDI NOMEAÇÃO
189.69 KB
DECRETO Nº34-2024 ALINE DOS SANTOS NOMEAÇÃO
189.67 KB
DECRETO Nº35-2024 ROMARIO DE SANTANA NOMEAÇÃO
189.68 KB
DECRETO Nº36-2024 JEANE DE SOUZA NOMEAÇÃO
188.95 KB
DECRETO Nº37-2024 GABRIELLE MAYARA NOMEAÇÃO
190.84 KB
DECRETO Nº38-2024 NERLAINI DA SILVA NOMEAÇÃO
190.16 KB
DECRETO Nº39-2024 KATYUSCIA NOMEAÇÃO
190.08 KB
DECRETO Nº40-2024 MARIA ALINE NOMEAÇÃO
189.49 KB
DECRETO Nº41-2024 INGRINDE SUELLEM NOMEAÇÃO
189.69 KB
DECRETO Nº42-2024 SONIA MARIA NOMEAÇÃO
189.68 KB
DECRETO Nº43-2024 JOSE ARAUJO NOMEAÇÃO
189.63 KB
DECRETO Nº44-2024 ANTONIO CARLOS NOMEAÇÃO
190.04 KB
DECRETO Nº45-2024 JOSE FILIPE NOMEAÇÃO
189.88 KB
DECRETO Nº46-2024 RIZALVA DE OLIVEIRA NOMEAÇÃO
189.69 KB
DECRETO Nº47-2024 RODRIGO DA SILVA NOMEAÇÃO
189.58 KB
DECRETO Nº48-2024 EULER SANTOS NOMEAÇÃO
190.00 KB
DECRETO Nº49-2024 JOSEANE SANTOS NOMEAÇÃO
190.03 KB
DECRETO Nº50-2024 EDRIALI DA SILVA NOMEAÇÃO
189.58 KB
DECRETO Nº51-2024 JESSICA DORIA NOMEAÇÃO
189.96 KB
DECRETO Nº52-2024 ADERLAN SANTOS NOMEAÇÃO
189.24 KB
DECRETO Nº53-2024 COSME MARQUES NOMEAÇÃO
189.51 KB
DECRETO Nº54-2024 LEANES NUNES NOMEAÇÃO
189.84 KB
DECRETO Nº55-2024 ERMANO PEREIRA NOMEAÇÃO
189.22 KB
DECRETO Nº56-2024 GREYCE KELLY NOMEAÇÃO
189.96 KB
DECRETO Nº57-2024 MATHEUS MOTA NOMEAÇÃO
189.49 KB
DECRETO Nº58-2024 ADJANE NOMEAÇÃO
189.51 KB
DECRETO Nº59-2024 MARCOS VINICIUS NOMEAÇÃO
189.57 KB
DECRETO Nº60-2024 MARIA DA CONCEIÇÃO NOMEAÇÃO
189.42 KB
DECRETO Nº61-2024 CLARA ALICYA NOMEAÇÃO
190.13 KB
DECRETO Nº62-2024 HERBET SOARES NOMEAÇÃO
189.53 KB
DECRETO Nº63-2024 MARIZANGELA BARRETO NOMEAÇÃO
189.77 KB
DECRETO Nº64-2024 JOSE AMERICO EXONERAÇÃO
190.07 KB
DECRETO Nº65-2024 SERGIO RICARDO EXONERAÇÃO
188.96 KB
DECRETO Nº66-2024 JOSE AMERICO NOMEAÇÃO
189.42 KB
DECRETO Nº67-2024 SERGIO RICARDO NOMEAÇÃO
189.57 KB
DECRETO Nº69-2024 PEDRO ROBSON NOMEAÇÃO
188.91 KB
DECRETO Nº70-2024 MARCOS VINICIUS EXONERAÇÃO
122.73 KB
DECRETO Nº71-2024 LUCAS DAVIDSON NOMEAÇÃO
122.80 KB
DECRETO Nº72-2024 MARCOS ALVES EXONERAÇÃO
122.11 KB
DECRETO Nº73-2024 JOSEANES GOMES NOMEAÇÃO
122.86 KB
DECRETO Nº74-2024 LARISSA MATOS NOMEAÇÃO
122.86 KB
DECRETO Nº75-2024 DAVI VIEIRA NOMEAÇÃO
122.89 KB
DECRETO Nº76-2024 JOSE TEODORIO NOMEAÇÃO
123.08 KB
DECRETO Nº77-2024 MARIA AUGUSTA NOMEAÇÃO
122.75 KB
DECRETO Nº78-2024 GIVALDO VIEIRA NOMEAÇÃO
190.40 KB
DECRETO Nº79-2024 FABIANO DOS SANTOS EXONERAÇÃO
189.67 KB
DECRETO Nº80-2024 NAIARTON SOUZA EXONERAÇÃO
189.53 KB
DECRETO Nº81-2024 LYVIA INNGREDY EXONERAÇÃO
190.85 KB
DECRETO Nº81-2024 LYVIA INNGREDY EXONERAÇÃO ERRATA
190.89 KB
DECRETO Nº82-2024 LYVIA INNGREDY NOMEAÇÃO
189.69 KB
DECRETO Nº82-2024 LYVIA INNGREDY NOMEAÇÃO ERRATA
189.74 KB
DECRETO Nº83-2024 MAIRTON SOUZA NOMEAÇÃO
189.59 KB
DECRETO Nº84-2024 DANIELA SANTOS EXONERAÇÃO
190.25 KB
DECRETO Nº85-2024 CRISLAINE DOS SANTOS NOMEAÇÃO
190.24 KB
DECRETO Nº87-2024 JOSÉ PEREIRA NOMEAÇÃO
190.09 KB
DECRETO Nº89-2024 ALDERLAN RAMOS
189.76 KB
DECRETO Nº90-2024 KATIANE FEITOZA NOMEAÇÃO
190.47 KB
DECRETO Nº91-2024 CARLE CAROLINE NOMEAÇÃO
190.47 KB
DECRETO Nº92-2024 DAIANA PEREIRA NOMEAÇÃO
190.44 KB
DECRETO Nº93-2024 JOSE CHRYSTIAN NOMEAÇÃO
190.00 KB
DECRETO Nº94-2024 SÂMIRA CARVALHO NOMEAÇÃO
189.94 KB
DECRETO Nº95-2024 JESSIENE VIEIRA NOMEAÇÃO
189.86 KB
DECRETO Nº96-2024 MARIA LUZIA NOMEAÇÃO
190.02 KB
DECRETO Nº97-2024 JOSINALDO ALVARO NOMEAÇÃO
190.06 KB
DECRETO Nº98-2024 JOSÉ CARLOS NOMEAÇÃO
189.75 KB
DECRETO Nº100-2024 GABRIEL NAFIS NOMEAÇÃO
190.29 KB
DECRETO Nº102-2024 SERGIO RICARDO NOMEAÇÃO
189.91 KB
DECRETO Nº103-2024 SABRINA DE JESUS NOMEAÇÃO
189.83 KB
DECRETO Nº104-2024 ALERRANDRO SANTOS NOMEAÇÃO
189.77 KB
DECRETO Nº105-2024 LUCIAN ERLAN EXONERAÇÃO
189.63 KB
DECRETO Nº106-2024 FRANCISLAINE ROCHA EXONERAÇÃO
189.58 KB
DECRETO Nº107-2024 JESIELLY ROCHA EXONERAÇÃO
190.12 KB
DECRETO Nº108-2024 DANIELA CARDOSO EXONERAÇÃO
189.96 KB
DECRETO Nº109-2024 LARISSA MATOS EXONERAÇÃO
191.64 KB
DECRETO Nº110-2024 FRANCISLAINE ROCHA NOMEAÇÃO
189.39 KB
DECRETO Nº111-2024 LARISSA MATOS MACIEL NOMEAÇÃO
191.63 KB
DECRETO Nº112-2024 JESIELLY ROCHA NOMEAÇÃO
191.61 KB
DECRETO Nº113-2024 ANDERSON DOS SANTOS NOMEAÇÃO
190.13 KB
DECRETO Nº114-2024 JOSE CARLOS EXONERAÇÃO
189.64 KB
DECRETO Nº115-2024 JOSE CARLOS NOMEAÇÃO
190.09 KB
DECRETO Nº116-2024 LUCIANA SOUZA NOMEAÇÃO
189.63 KB
DECRETO Nº117-2024 COSME VIEIRA EXONERAÇÃO
189.73 KB
DECRETO Nº118-2024 MARIA KEVELLY NOMEAÇÃO
189.80 KB
DECRETO Nº121-2024 JONATAS ARAGAO NOMEAÇÃO
189.48 KB
DECRETO Nº132-2024 JOSE MARCELO MOURA NOMEAÇÃO
189.76 KB
DECRETO Nº133-2024 EDINARA FEITOSA NOMEAÇÃO
189.07 KB
DECRETO Nº136-2024 CHALERNE DOS SANTOS ERRATA NOMEAÇÃO
190.84 KB
DECRETO Nº137-2024 LARISSA VILANOVA EXONERAÇÃO
190.57 KB
DECRETO Nº138-2024 GUILHERME REIS NOMEAÇÃO
190.62 KB
DECRETO Nº139-2024 CLAUDIONOR DE JESUS EXONERAÇÃO
190.14 KB
DECRETO Nº141-2024 GRAZIELA DOS SANTOS NOMEAÇÃO
190.72 KB
DECRETO Nº142-2024 CICLEIDE ZANANDREIA NOMEAÇÃO
190.77 KB
DECRETO Nº146-2024
210.36 KB
DECRETO Nº147-2024 MARIA ELIEZITA NOMEAÇÃO
190.62 KB
DECRETO Nº149-2024 EDRIALI DA SILVA EXONERAÇÃO
190.86 KB
DECRETO Nº150-20247 EDRIALI DA SILVA NOMEAÇÃO
191.34 KB
DECRETO Nº151-2024 MARIA ELI EXONERAÇÃO
190.11 KB
DECRETO Nº152-2024 ERISVALDO FERREIRA EXONERAÇÃO
191.62 KB
DECRETO Nº153-2024 JOSE CARLOS EXONERAÇÃO
191.05 KB
DECRETO Nº154-2024 EDILSON ARAGÃO EXONERAÇÃO
190.77 KB
DECRETO Nº155-2024 MARILIA BATISTA EXONERAÇÃO
190.70 KB
DECRETO Nº156-2024 JOSE RODRIGO EXONERAÇÃO
190.36 KB
DECRETO Nº157-2024 JOSE MARQUES EXONERAÇÃO
190.57 KB
DECRETO Nº158-2024 MARCIA MARIA NOMEAÇÃO
190.81 KB
DECRETO Nº160-2024 ANTONIO CARLOS NOMEAÇÃO
190.26 KB
DECRETO Nº161-2024 MARIA RENATA NOMEAÇÃO
191.02 KB
DECRETO Nº162-2024 CARLOS RIAN NOMEAÇÃO
191.71 KB
DECRETO Nº163-2024 TÁCIO PEREIRA NOMEAÇÃO
191.27 KB
DECRETO Nº164-2024 JOÃO PEDRO ROCHA EXONERAÇÃO
190.22 KB
DECRETO Nº165-2024 JOÃO PEDRO ROCHA NOMEAÇÃO
190.84 KB
DECRETO Nº166-2024 MARIA JULIA NOMEAÇÃO
190.89 KB
DECRETO Nº167-2024 LUIZ FERNANDO NOMEAÇÃO
190.83 KB
DECRETO Nº168-2024 CARLISON ANDRE NOMEAÇÃO
190.83 KB
DECRETO Nº169-2024 YGOR FERNANDES NOMEAÇÃO
190.92 KB
DECRETO Nº170-2024 JERVESON SANTOS NOMEAÇÃO
190.80 KB
2023
Nome
Tamanho
Decreto 26-2023
160.67 KB
2022
Nenhum arquivo cadastrado.
2021
Nome
Tamanho
DECRETO 015 REGULAMENTA CONCESSÃO DE DIARIA
2.33 MB
2020
Nome
Tamanho
decreto 20 2020
178.49 KB
decreto 21 2020
71.53 KB
DECRETO 27-2020
120.38 KB
DECRETO FUNDEB
85.59 KB
DECRETO N° 23-2020_0
795.66 KB
DECRETO N° 24
4.17 MB
DECRETO N° 25
128.15 KB
DECRETO N° 30-2020
126.91 KB
DECRETO SUSPENSAO AULAS - MURIBECA
843.73 KB
2019
Nenhum arquivo cadastrado.
2018
Nenhum arquivo cadastrado.
2017
Nenhum arquivo cadastrado.
2016
Nenhum arquivo cadastrado.
Anos Anteriores
Nenhum arquivo cadastrado.
Editais
2025
Nenhum arquivo cadastrado.
2024
Nenhum arquivo cadastrado.
2023
Nenhum arquivo cadastrado.
2022
Nome
Tamanho
EDITAL PARA PSS ESTÁGIO
293.90 KB
2021
Nenhum arquivo cadastrado.
2020
Nome
Tamanho
EDITAL LEILÃO 01
185.81 KB
EDITAL Nº 01 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2020
260.98 KB
2019
Nenhum arquivo cadastrado.
2018
Nenhum arquivo cadastrado.
2017
Nenhum arquivo cadastrado.
2016
Nenhum arquivo cadastrado.
Anos Anteriores
Nenhum arquivo cadastrado.
Leis
2025
Nome
Tamanho
LEI MUNICIPAL Nº 502-2025 - PISO FISCAL DE TRIBUTOS
136.02 KB
LEI MUNICIPAL Nº 503-2025 - PISO MAGISTÉRIO 2025
189.42 KB
LEI MUNICIPAL Nº 504 - NOMEAÇÃO ARENA MULTIUSO
191.61 KB
LEI MUNICIPAL Nº 505-2025 LEI COMPLEMENTAR - ALTERA A LEI 4612022
226.50 KB
LEI MUNICIPAL Nº 506 - INCENTIVO SAÚDE
229.82 KB
LEI MUNICIPAL Nº 507-2025 - CREDITOS ESPECIAIS
452.26 KB
LEI MUNICIPAL Nº 508-2025 - CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
438.89 KB
LEI MUNICIPAL Nº 509-2025 - BOLSA EJA
436.48 KB
LEI MUNICIPAL Nº 510-2025 - CIA - AUTISTA
424.15 KB
LEI MUNICIPAL Nº 511-2025 LEI COMPLEMENTAR - CRIA OS CARGOS SECRETÁRIO E PGM
430.92 KB
LEI MUNICIPAL Nº 512-2025 - CRIAÇÃO DO CARGO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL
685.18 KB
LEI MUNICIPAL Nº 513-2025 - CONSTITUIÇAO DO CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL MURIBECA
515.60 KB
LEI MUNICIPAL Nº 514-2025 - ZONEAMENTO
349.60 KB
LEI MUNICIPAL Nº 515-2025 - ALTERA LEI DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO
473.03 KB
LEI MUNICIPAL Nº 516-2025 - LDO - COM ANEXOS
2.47 MB
LEI MUNICIPAL Nº 517-2025 - DENOMINAÇÃO BAIRRO VARZEA DA ONÇA
332.88 KB
LEI MUNICIPAL Nº 518-2025 - FUNDO HABITAÇÃO
436.75 KB
LEI MUNICIPAL Nº 519-2025 - RPV
279.98 KB
LEI MUNICIPAL Nº 520-2025 - NOMEIA LOGRADOUROS ZONA RURAL
418.34 KB
LEI MUNICIPAL Nº 521-2025 - PROÍBE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO
419.17 KB
LEI MUNICIPAL Nº 522-2025 - AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM PÚBLICO A IGUÁ SERGIPE
619.23 KB
LEI MUNICIPAL Nº 523-2025 - PRORROGA A VIGENCIA DO PME
417.80 KB
LEI MUNICIPAL Nº 524-2025 - SEMANA SAÚDE MENTAL
420.17 KB
LEI MUNICIPAL Nº 525-2025 - CORRIDA DE RUA
425.97 KB
LEI MUNICIPAL Nº 526-2025 - ORGANIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POSTES E FIOS
305.96 KB
2024
Nome
Tamanho
LEI 487 2024 REAJUSTE DO PISO DOS PROFESSORES
80.56 KB
LEI 488 2024 REAJUSTE DO SALARIO DOS MOTORISTAS
34.25 KB
LEI 489 2024 DOAÇÃO DE IMOVEL NO CAMARA
748.95 KB
LEI 490 2024 REAJUSTE DO SALARIO DOS SERVIDORES EFETIVOS
722.91 KB
LEI 491 2024 CRIA O CENTRO DE REFERENCIA
423.17 KB
LEI 492 2024 INSTITUI O PAG POR DESEMPENHO DA SB
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LEI 493 2024 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS D DA MULHER
192.78 KB
LEI 494 2024 CRIA O CONSELHO DE USUARIOS DO SERV PUBLICO
181.70 KB
LEI 495 2024 FIXA O SUBSIDIOS DOS VEREADORES 2025 ATE 2028
199.52 KB
LEI 496 2024 FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITO
141.48 KB
LEI 497 2024 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
154.44 KB
LEI 498 2024 DENOMINAÇÃO DE AVENIDA NO POV CAMARA
133.35 KB
LEI 499-2024 - LDO PARA 2025
783.46 KB
LEI 500-2024 - LOA PARA 2025
2.60 MB
LEI 501_2024_Altera Lei 461_2022
1.36 MB
2023
Nome
Tamanho
LEI MUNICIPAL ATUALIZAÇÃO DO SALARIO BASE 476.23
399.44 KB
LEI MUNICIPAL ABRE CREDITO ESPECIAL 477.23
463.80 KB
LEI MUNICIPAL CRIA CONSELHO MUNICIPAL DO SANEAMENTO BASICO 478.23
261.08 KB
LEI MUNICIPAL REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTERIO 479.23
774.37 KB
LDO 481 DE 10-07-2023
8.24 MB
LEI 480 2023 DENOMINAÇÃO DE PREDIO PUBLICO
158.69 KB
LEI 482 2023 PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM
101.42 KB
LEI 483 2023 POLITICA MUNICIPAL DE CIENCIA E TECNOLOGIA E INOVACAO
174.54 KB
LEI 484 2023 AUMENTO DO CREDITO ADICIONAL
485.93 KB
LEI 485 2023 LOA PARA 2024
265.77 KB
LEI 486 2023 REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL
121.63 KB
2022
Nome
Tamanho
LEI 464 2022 LDO
8.87 MB
LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022 REFORMA TRIBUTARIA DO MUNICIPIO-CTM
1.10 MB
LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO
556.95 KB
LEI 457/2022 CONCEDE ABONO DE CARÁTER INDENIZATÓRIO E TRANSITÓRIO AOS SERVIDORES DO MAGISTERIO
155.91 KB
LEI 458/2022 AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE LOTE DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO
246.86 KB
LEI 459/2022 EQUIPARA O VENCIMENTO DO SERVIDOR PUBLICO DO MMUNICIPIO DE MURIBECA/SE AO SALARIO MINIMO DE 2022
149.13 KB
LEI 460/2022 REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MURIBECA
521.93 KB
LEI 461/2022 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE MURIBECA
1.37 MB
LEI 462/2022 AUTORIZA O ARRENDAMENTO E LOTEAMENTO DAS AREAS ARRENDADAS PELO MUNICIPIO DE MURIBECA/SE PARA O PEQUENO PRODUTOR AGRICOLA
950.51 KB
LEI 463/2022 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
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LEI 464/2022 DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LOA
8.87 MB
LEI 465/2022 ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À NORMATIZAÇÃO FEDERAL PARA INSTITUIR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPI...
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LEI 466/2022 Direito a Indenização por renovação da Carteira Nacional de Habilitação para os Motoristas do quadro funcional efetivo da municipalidade e atualiza o salário-base.
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LEI 467/2022 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
344.34 KB
LEI 468/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA RUA LINDINALVA DE MORAIS BEZERRA NA CIDADE DE MURIBECA/SE
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LEI 469/2022 MAJORAÇÃO DE ALIQUOTA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
783.21 KB
LEI 470/2022 ESTIMATIVAS DAS RECEITAS E A FIXAÇÃO DAS DESPESAS PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE MURIBECA
23.54 MB
LEI 471/2022 Dispõe sobre denominação de Prédio Público de Muribeca/SE
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LEI 472/2022 Dispõe sobre denominação de vias públicas localizadas no Povoado Saco Das Varas na cidade de Muribeca/SE
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LEI 473/2022 repasse do incentivo no ano de 2022 para os servidores ocupantes do cargo de Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate as Endemias
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LEI 474/2022 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio CONIVALES
6.56 MB
LEI 475/2022 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 469/2022 e dá outras providências.
328.29 KB
LEI 461/2022 ESTABELECE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
1.78 MB
LEI 463/2022 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
619.14 KB
LEI 475/2022 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 469/2022 e dá outras providências.
325.65 KB
2021
Nome
Tamanho
LEI MUNICIPAL 435 - 2021 - Altera artigos da Lei Municipal 01 - 2009 e o Anexo I da Lei Municipal 425 - 2020 que regulamentam a estrutura administrativa do Município de Muribeca.
1.03 MB
LEI MUNICIPAL 434 - 2021 - Dispõe sobre majoração de alíquota para abertura de créditos suplementares pelo Poder Executivo Municipal
189.16 KB
LEI MUNICIPAL 435 - 2021 - Altera artigos da Lei Municipal 01 - 2009 e o Anexo I da Lei Municipal 425 - 2020
1.03 MB
LEI MUNICIPAL 436 - 2021 - Altera artigos da Lei Municipal 311 - 2013 que dispõe sobre benefícios eventuais da Política Pública da Assistência Social.
369.75 KB
LEI MUNICIPAL 437 - 2021 - Institui o Código Ambiental do Município de Muribeca - SE
2.10 MB
LEI MUNICIPAL 438 - 2021 - Institui o Programa de Transferência de Renda no Município de Muribeca - RENDA MURIBECA.
514.29 KB
LEI MUNICIPAL 439 - 2021 - Cria e Regulamenta o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção
191.08 KB
LEI MUNICIPAL 440 - 2021 - Cria no Âmbito do Município de Muribeca -Sergipe zonas de Interesse Econômico (ZIES) e dá outras providências.
296.34 KB
LEI MUNICIPAL 441 - 2021 - Cria no âmbito do Município de Muribeca Sergipe o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e o Conselho Municipal
947.29 KB
LEI MUNICIPAL 442 - 2021 - Institui o Programa Municipal ''Jovem Trabalhador Muribequense'' e dispõe sobre a Concessão de Estágios
5.81 MB
LEI MUNICIPAL 443 - 2021 - Institui o Sistema Municipal de Cultura cria o conselho Municipal de Cultura
827.93 KB
LEI MUNICIPAL 444 - 2021 - Autoriza a abertura de crédito especial nas Leis 433 - 2021 em observância à Lei Municipal 434 - 2021
868.07 KB
LEI MUNICIPAL 445 - 2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL.
5.69 MB
LEI MUNICIPAL 446 - 2021 - Altera a Lei Municipal de número 157 - 1997 que “Cria o Conselho Municipal de Saúde” do Município de Muribeca e dá outras disposições.
331.32 KB
LEI MUNICIPAL 448 - 2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de lotes e ou terrenos não edificados pelos proprietários no Município de Muribeca
240.19 KB
LEI MUNICIPAL 449 - 2021 - Institui o Programa Municipal “Saúde Plena” para atendimento de cidadãos muribequenses com doenças crônico-degenerativas.
319.57 KB
LEI MUNICIPAL 450 - 2021 - Altera os artigos 16 e 17 da Lei Municipal 01 - 2009 e da outras providências
315.47 KB
LEI MUNICIPAL 451 - 2021 - Define critérios para o pagamento de Incentivo Temporário por Desempenho de Metas
172.54 KB
LEI MUNICIPAL 4552021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 20222025
160.53 KB
LEI_MUNICIPAL_453/2021 DENOMINAÇÃO DE RUA DO POVOADO SACO DAS VARAS
136.85 KB
LEI MUNICIPAL 4542021 AUTORIZAÇAO DE RECOLHIMENTO E APLICAÇAO DE SANCOES POR ABANDONO DE BOVINOS EQUINOS E CAPRINOS EM VIAS E LOGRADOUROS DA CIDADE DE MURIBECA
341.11 KB
LEI MUNICIPAL 4522021 PROGRAMA MUNICIPAL TALVANES DOS SANTOS ANDRADE TUTUIO
557.55 KB
LEI MUNICIPAL 456/2021 LOA PARA 2022
615.39 KB
2020
Nenhum arquivo cadastrado.
2019
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2018
Nenhum arquivo cadastrado.
2017
Nome
Tamanho
LEI N° 379 - 2017
126.98 KB
LEI N° 391 - 2017
97.99 KB
LEI N° 394 - 2017
120.98 KB
LEI N° 395 - 2017
120.38 KB
PROJETO DE LEI N° 396 - 2017
100.97 KB
PROJETO DE LEI N° 397 - 2017
101.45 KB
2016
Nome
Tamanho
LEI N° 332-2015
113.55 KB
LEI N° 333-2015
254.30 KB
LEI N° 334-2015
266.12 KB
LEI N° 335-2015
248.10 KB
LEI N° 336-2015
829.25 KB
LEI N° 337-2015
886.84 KB
LEI N° 338-2015
11.95 MB
LEI N° 340-2015
710.07 KB
LOA 2020
3.50 MB
lei n° 125-93 atualizada
3.79 MB
LEI N° 151-1997
654.10 KB
LEI N° 153-1997
249.87 KB
LEI N° 154-1997
385.36 KB
LEI N° 156-1997
241.36 KB
LEI N° 166-1998
202.66 KB
LEI N° 168-98 Plano Magistério
14.68 MB
LEI N° 263-2007
597.62 KB
LEI N° 272-2008
548.90 KB
LEI N° 273-2009
95.80 KB
LEI N° 303-2012
936.07 KB
LEI N° 306-2012
79.08 KB
LEI N° 308-2012
218.72 KB
LEI N° 317-2013
200.33 KB
LEI N° 318-2013
177.45 KB
LEI N° 319-2013
207.90 KB
LEI N° 320-2013
234.24 KB
LEI N° 321-2013
83.67 KB
LEI N° 400-2018
590.00 KB
LEI N°158-1997
694.61 KB
LEI 343_2015_Criacao Programa Coleta Seletiva com Inclusao Social Catadores e Coltores Material Reciclavel
3.23 MB
Anos Anteriores
Nome
Tamanho
Código Tributário - 2007
4.20 MB
Estatuto dos Servidores - Lei n° 125 - 1993
3.79 MB
Código Tributário - 2007
4.20 MB
Estatuto dos Servidores - Lei n° 125 - 1993
3.79 MB
LEI COMPLEMENTAR 01 - 2009 - Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Muribeca de que trata a Lei n° 151 - 97 de 03 de Fevereiro de 1997 e dá outras providências
924.12 KB
LEI MUNICIPAL 125 - 1993 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PUBLICO DO MUNICÍPIO DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
3.79 MB
Lei n° 124 – 27 de Setembro de 1993 - Estabelece os Princípios Gerais da Administração do Município e da outras providências.
863.80 KB
Lei n° 151 – 03 de Fevereiro de 1997 - Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Muribeca de que data a Lei n° 124 de 27 de Setembro de 1993 e da outras providências.
654.10 KB
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MURIBECA - SE
651.47 KB
LEI 3112013
2.43 MB
LEI MUNICIPAL 342 2015 FMDCA
13.13 MB
LEI MUNICIPAL 155 1997 DO FMAS REGISTRADO
2.18 MB
Ofícios
2025
Nenhum arquivo cadastrado.
2024
Nenhum arquivo cadastrado.
2023
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2022
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2021
Nenhum arquivo cadastrado.
2020
Nenhum arquivo cadastrado.
2019
Nenhum arquivo cadastrado.
2018
Nenhum arquivo cadastrado.
2017
Nenhum arquivo cadastrado.
2016
Nenhum arquivo cadastrado.
Anos Anteriores
Nenhum arquivo cadastrado.
Portarias
2025
Nome
Tamanho
Erratas_Portarias 20_30_31_Diario Oficial 1012_2025_em 05_06_2025
322.93 KB
PORTARIA Nº02-2025 - comissa~o te´cnica REURB assinado
182.19 KB
PORTARIA Nº03-2025 -Nomeia Agente de Contratacao e Pregoeiroo
92.97 KB
PORTARIA Nº04-2025
104.84 KB
PORTARIA Nº05-2025
136.25 KB
PORTARIA Nº10-2025 CESSÃO SERVIDOR JOSE FLÁVIO
1.19 MB
PORTARIA Nº17-2025 MICHELLE BEZERRA (1)
127.05 KB
PORTARIA Nº18-2025 MARIA DA GUIA VIEIRA
125.95 KB
PORTARIA Nº20-2025 FISCAL DE CONTRATO
162.98 KB
PORTARIA Nº21-2025 FISCAL DE CONTRATO
180.92 KB
PORTARIA Nº22-2025 FISCAL DE CONTRATO
181.38 KB
PORTARIA Nº23-2025 FISCAL DE CONTRATO
106.80 KB
PORTARIA Nº24-2025 FISCAL DE CONTRATO
180.70 KB
PORTARIA Nº25-2025 FISCAL DE CONTRATO
180.84 KB
PORTARIA Nº26-2025 FISCAL DE CONTRATO
180.74 KB
PORTARIA Nº27-2025 FISCAL DE CONTRATO
190.42 KB
PORTARIA Nº28-2025 FISCAL DE CONTRATO
186.80 KB
PORTARIA Nº29-2025 FISCAL DE CONTRATO
188.53 KB
PORTARIA Nº30-2025 FISCAL DE CONTRATO
188.61 KB
PORTARIA Nº31-2025 FISCAL DE CONTRATO
181.37 KB
PORTARIA Nº32-2025 FISCAL DE CONTRATO
180.90 KB
PORTARIA Nº33-2025 FISCAL DE CONTRATO
181.33 KB
PORTARIA Nº34-2025 FISCAL DE CONTRATO
180.91 KB
PORTARIA Nº35-2025 FISCAL DE CONTRATO
180.87 KB
PORTARIA Nº36-2025 FISCAL DE CONTRATO
181.32 KB
PORTARIA Nº37-2025 FISCAL DE CONTRATO
181.14 KB
PORTARIA Nº38-2025 LGPD 2025 assinado
645.50 KB
2024
Nome
Tamanho
PORTARIA Nº01_NOMEAÇÃO ARLENE DE GOES 02-01
131.34 KB
PORTARIA Nº02_KATIA SIRLENE.doc
130.92 KB
PORTARIA Nº03_ NOMEAÇÃO SUELEN SILVA
131.43 KB
PORTARIA Nº04_NOMEAÇÃO ISADORA DE SOUZA SILVA
131.45 KB
PORTARIA Nº05_NOMEAÇÃO LUAN HENRIQUE SILVA.doc
131.44 KB
PORTARIA Nº06_NOMEAÇÃO LADY KELLY
130.88 KB
PORTARIA Nº07_ NOMEAÇÃO INGRID MARC'ANY
222.40 KB
PORTARIA Nº08_EXONERAÇÃO CLAUDIA SANTOS SOUZA
131.94 KB
PORTARIA Nº09_EXONERAÇÃO RAYANE SOUZA MATOS
131.51 KB
PORTARIA Nº22 NOMEAÇÃO JOSE ELVIS BOMFIM
129.79 KB
PORTARIA Nº25 CESSÃO SERVIDOR GENIVALDO
190.05 KB
PORTARIA Nº26 CESSÃO SERVIDOR GILVAN MATOS
190.04 KB
PORTARIA Nº27 CESSÃO SERVIDOR JOSÉ ALEXANDRE
190.07 KB
PORTARIA Nº28 CESSÃO SERVIDOR JOSÉ ORACIO
190.01 KB
PORTARIA Nº29 CESSÃO SERVIDOR MARIA MARGARIDA.doc
190.04 KB
PORTARIA Nº34 MARIA FRANCIMÁ CESSÃO SERVIDOR
190.65 KB
PORTARIA Nº50 JOSE ALMIR LICENÇA PRÊMIO
526.35 KB
PORTARIA Nº51 NOMEAÇÃO RUTIVANIA
354.40 KB
PORTARIA Nº52 NOMEAÇÃO MARIA JOSÉ
354.40 KB
PORTARIA Nº53 NOMEAÇÃO CICERA MARIA
354.39 KB
PORTARIA Nº56 DANIELA CARDOSO
189.92 KB
PORTARIA Nº57 MARIANA FERREIRA NOMEAÇÃO
189.00 KB
PORTARIA Nº58 MARIA JOSE COSTA NOMEAÇÃO
189.58 KB
PORTARIA Nº59 CLEUMA PEREIRA NOMEAÇÃO
189.48 KB
PORTARIA Nº61 MARIA JOSE SANTOS LEMOS NOMEAÇÃO
188.91 KB
PORTARIA Nº62 SILVESTRE FERREIRA EXONERAÇÃO
188.92 KB
PORTARIA Nº63 RITA DE CASSIA NOMEAÇÃO
191.21 KB
PORTARIA Nº64 MARIA REGANIA NOMEAÇÃO
189.37 KB
PORTARIA Nº65 VERA LUCIA NOMEAÇÃO
189.88 KB
PORTARIA Nº66 CAYKE SANTOS NOMEAÇÃO
190.13 KB
PORTARIA Nº67 LAURA VITÓRIA NOMEAÇÃO
190.09 KB
PORTARIA Nº68 RENNYSON VÍNICIUS NOMEAÇÃO
190.12 KB
PORTARIA Nº69 ILDA GOMES NOMEAÇÃO
188.88 KB
PORTARIA Nº70 MARCOS ALVES NOMEAÇÃO
188.88 KB
PORTARIA Nº71 CLARICE VIEIRA NOMEAÇÃO
189.40 KB
PORTARIA Nº72 AMBROZIO ALVES NOMEAÇÃO
189.42 KB
PORTARIA Nº73 JOSÉ VÍNICIUS NOMEAÇÃO
189.44 KB
PORTARIA Nº74 MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO NOMEAÇÃO
188.83 KB
PORTARIA Nº75 DIGENAL GOMES LICENÇA PRÊMIO
526.32 KB
PORTARIA Nº76 JOSÉ AMERICO EXONERAÇÃO
190.08 KB
PORTARIA Nº77 JOSÉ AMERICO NOMEAÇÃO
189.94 KB
PORTARIA Nº78 VANESSA MARIA NOMEAÇÃO
189.35 KB
PORTARIA Nº79 VALERIA NASCIMENTO NOMEAÇÃO
189.39 KB
PORTARIA Nº80 VITORIA FERNANDA EXONERAÇÃO
188.83 KB
PORTARIA Nº81 VITORIA FERNANDA NOMEAÇÃO
189.74 KB
PORTARIA Nº82 JOSE ADEILDO EXONERAÇÃO
189.42 KB
PORTARIA Nº83 JOSE ADEILDO NOMEAÇÃO
190.63 KB
PORTARIA Nº84 JOSE AMILTON EXONERAÇÃO
189.93 KB
PORTARIA Nº85 PATRICIA SILVA NOMEAÇÃO
190.17 KB
PORTARIA Nº86 VICTORIA ELLEN NOMEAÇÃO
190.03 KB
PORTARIA Nº87 EDIVAN ALVES NOMEAÇÃO
189.61 KB
PORTARIA Nº88 CARLITO SANTOS NOMEAÇÃO
188.88 KB
PORTARIA Nº89 LUIZ HENRIQUE NOMEAÇÃO
188.92 KB
PORTARIA Nº90 MARIA ANTONIA LICENÇA PRÊMIO
526.38 KB
PORTARIA Nº91 ANA MARIA LICENÇA PRÊMIO
526.34 KB
PORTARIA Nº92 JOSEFA BARBOSA JOLANDA LICENÇA PRÊMIO
526.30 KB
PORTARIA Nº93 EDIBALDO FÉLIX LICENÇA PRÊMIO
526.36 KB
PORTARIA Nº94 ROSANE DA SILVA LICENÇA PRÊMIO
526.33 KB
PORTARIA Nº95-2024
350.42 KB
PORTARIA Nº96 ADRIANA FIGUEIREDO LICENÇA PRÊMIO
526.34 KB
PORTARIA Nº97-2024_ROSEMEIRE SANTOS_LICENÇA PRÊMIO
461.25 KB
PORTARIA Nº98-2024 MARCOS AURELIO LICENÇA PRÊMIO
461.29 KB
PORTARIA Nº99 JOSÉ INACIO LICENÇA PRÊMIO
526.43 KB
PORTARIA Nº100-2024 INEZ NETA LICENÇA PRÊMIO
526.47 KB
PORTARIA Nº36 MARIA SILVANIA COORDENADORA - Copia (5)
190.00 KB
PORTARIA Nº37 MARIA ROZILENE COORDENADORA - Copia (5)
189.24 KB
PORTARIA Nº38 MONICA MARIA COORDENADORA - Copia (5)
189.96 KB
PORTARIA Nº39 CRISTIANA APARECIDA COORDENADORA - Copia (5)
189.95 KB
PORTARIA Nº40 MARIA JUCINEIDE COORDENADORA - Copia (5)
190.02 KB
PORTARIA Nº41 IVONE LIMA COORDENADORA - Copia (5)
189.23 KB
PORTARIA Nº42 VAGNA VELOSO COORDENADORA - Copia (5)
189.04 KB
PORTARIA Nº43 NEURIMAR CONSERVA COORDENADORA - Copia (5)
189.03 KB
PORTARIA Nº44 FABIA SILVA COORDENADORA - Copia (5)
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PORTARIA Nº45 KELLY ALESSANDRA - Copia (5)
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PORTARIA EXONERAÇÃO NATAN
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PORTARIA Nº 16 NORMA ANDREA
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PORTARIA Nº 17 JURANDI SILVA - Copia
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PORTARIA Nº 18 MARIA AUDENIA - Copia (2)
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PORTARIA Nº 19 MARIA EDILENE - Copia (3)
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PORTARIA Nº 20 ROSELI CONSERVA - Copia (4)
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PORTARIA Nº 21 SELMA MARIA - Copia (5)
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PORTARIA Nº 31 LUCIANO RODRIGUES NOMEAÇÃO
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PORTARIA Nº 32 JOSE LEVY EXONERAÇÃO.doc
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PORTARIA Nº 33 JOSE LEVY NOMEAÇÃO
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PORTARIA Nº 35 ROGERES BRITTO NOMEAÇÃO
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PORTARIA Nº 46 JULIA EMANUELLY NOMEAÇÃO
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PORTARIA Nº 47 JOSE KENNEDY EXONERAÇÃO
189.51 KB
PORTARIA Nº 48 JOSE KENNEDY NOMEAÇÃO
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PORTARIA Nº 49 RITA DE CASSIA NOMEAÇÃO
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PORTARIA Nº 54 NOMEAÇÃO MARILIA BATISTA
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PORTARIA Nº 60 JOAQUIM FERNANDO NOMEAÇÃO
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PORTARIA Nº101-2024 ANDRÉ CALDAS LICENÇA PRÊMIO
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PORTARIA Nº102-2024 MARIANNE MARQUES LICENÇA PRÊMIO
526.48 KB
PORTARIA Nº103-2024 MARIA DE FATIMA LICENÇA PRÊMIO
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PORTARIA Nº105-2024 ERINALDO ANDRADE SEÇÃO SERVIDOR
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PORTARIA Nº106-2024 JOSÉ FRANKLIN LICENÇA PRÊMIO
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2023
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Portaria 260-2023
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