Emendas Parlamentares

As emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores indicarem a destinação de parte dos recursos do orçamento federal para atender demandas específicas de estados, municípios e instituições. No contexto dos municípios, as emendas parlamentares têm papel fundamental no fortalecimento das políticas públicas locais, pois possibilitam o aporte de verbas adicionais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Por meio dessas emendas, os parlamentares conseguem direcionar recursos para projetos e necessidades apontadas diretamente pelos gestores municipais, promovendo melhorias na qualidade de vida da população e ampliando a capacidade de investimento das prefeituras.

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Conjunto de informações atualizadas em 12/11/2026 com dados até 02/07/2026 . Saiba mais...
Órgão Transferidor Ano Data Tipo Autor Identificador Número Beneficiário Órgão Função Subfunção Previsto Repassado Realizado % Execução Objeto Forma de Repasse Instrumentos Vinculados Data Início da Previsão Data Término da Previsão CNPJ Ano SqEmendaParlamentar ParentForm Chave
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOITA BONITA 2026 30/06/2026 Emenda Federal Comissão ALESSANDRO VIEIRA 1130.02.00011.2026.00046.00000 60060002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOITA BONITA 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 72.307,00 R$ 72.307,00 R$ 0,00 0,00 INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE(MAC) 11340850000155 2026 46 [ParentForm] 2026_46
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA 2026 23/06/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida LAERCIO JOSE DE OLIVEIRA 1110.04.00010.2026.00017.00000 42740010 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA 02 - PREFEITURA MUNCIPAL DE MOITA BONITA Cultura Difusão Cultural R$ 995.000,00 R$ 995.000,00 R$ 721.594,43 72,52 Promoção e Fomento Cultural - Cultura Tradicional e Popular - Ministério da Cultura 13104112000134 2026 17 [ParentForm] 2026_17
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA 2026 23/06/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO FILHO 1110.04.00014.2026.00018.00000 41010002 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA 02 - PREFEITURA MUNCIPAL DE MOITA BONITA Cultura Difusão Cultural R$ 696.500,00 R$ 696.500,00 R$ 698.150,41 100,23 PROMOÇÃO E FOMENTO CULTURAL - CULTURATRADICIONAL E POPULAR 13104112000134 2026 18 [ParentForm] 2026_18
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA 2026 23/06/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida LAERCIO JOSE DE OLIVEIRA 1110.04.00010.2026.00019.00000 42740010 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA 02 - PREFEITURA MUNCIPAL DE MOITA BONITA Agricultura Promoção da Produção Agropecuária R$ 1.492.500,00 R$ 1.492.500,00 R$ 1.031.183,33 69,09 CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 13104112000134 2026 19 [ParentForm] 2026_19
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA 2026 23/06/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida DELEGADA KATARINA 1110.04.00001.2026.00020.00000 43440013 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA 02 - PREFEITURA MUNCIPAL DE MOITA BONITA Urbanismo Serviços Urbanos R$ 497.500,00 R$ 497.500,00 R$ 0,00 0,00 OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO E REFORMA DE SINALIZAÇÃO TURISTICA:Construção do Centro de Atendimento ao turista no municipio de Moita Bonita/SE, justifica-se pela necessidade de fortalecer a infraestrutura turística local, promovendo melhores condições de recepção, orientação e acolhimento aos visitantes, além de contribuir diretamente para o desenvolvimento econômico e social do município. O objeto possui relação direta com as diretrizes do Ministério do Turismo, especialmente no que se refere ao fortalecimento da atividade turística, melhoria da experiência do visitante, valorização dos atrativos locais e estruturação de destinos turísticos regionais. 13104112000134 2026 20 [ParentForm] 2026_20
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOITA BONITA 2026 22/06/2026 Emenda Estadual Impositiva - Fundo a Fundo LUCIANO BISPO DE LIMA 1190.22.00005.2026.00011.00000 1590090 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOITA BONITA 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 R$ 62.250,70 41,50 APOIO FINANCEIRO PARA OBRA DE ESTRUTURAÇÃO DO NASF 11340850000155 2026 11 [ParentForm] 2026_11
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOITA BONITA 2026 22/06/2026 Emenda Estadual Impositiva - Fundo a Fundo JOSEFA AUREA DE SOUZA RIBEIRO 1190.22.00006.2026.00043.00000 1480048 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOITA BONITA 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 450.000,00 R$ 450.000,00 R$ 416.294,89 92,50 APOIO FINANCEIRO PARA MANUTENÇÃO DA SAÚDE 11340850000155 2026 43 [ParentForm] 2026_43
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOITA BONITA 2026 18/05/2026 Emenda Federal Bancada LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO FILHO 1120.01.00014.2026.00032.00000 71270007 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOITA BONITA 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 300.000,00 R$ 1.850.000,00 R$ 285.119,07 95,03 INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMARIA 11340850000155 2026 32 [ParentForm] 2026_32
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOITA BONITA 2026 18/05/2026 Emenda Federal Bancada JOSE THIAGO ALVES DE CARVALHO 1120.01.00013.2026.00033.00000 71270007 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOITA BONITA 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 250.000,00 R$ 266.750,57 R$ 266.750,57 106,70 INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 11340850000155 2026 33 [ParentForm] 2026_33
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOITA BONITA 2026 18/05/2026 Emenda Federal Bancada ICARO BARBOSA COSTA 1120.01.00016.2026.00034.00000 71270007 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOITA BONITA 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 300.000,00 R$ 362.058,76 R$ 362.058,76 120,68 INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 11340850000155 2026 34 [ParentForm] 2026_34
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOITA BONITA 2026 18/05/2026 Emenda Federal Bancada LAERCIO JOSE DE OLIVEIRA 1120.01.00010.2026.00035.00000 71270007 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOITA BONITA 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 500.000,00 R$ 441.587,09 R$ 441.587,09 88,31 INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 11340850000155 2026 35 [ParentForm] 2026_35
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOITA BONITA 2026 18/05/2026 Emenda Federal Bancada ALESSANDRO VIEIRA 1120.01.00011.2026.00036.00000 71270007 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOITA BONITA 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 500.000,00 R$ 657.859,53 R$ 657.859,53 131,57 INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 11340850000155 2026 36 [ParentForm] 2026_36
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOITA BONITA 2026 17/06/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida ALESSANDRO VIEIRA 1110.04.00011.2026.00039.00000 41440001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOITA BONITA 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 555.340,54 111,06 INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 11340850000155 2026 39 [ParentForm] 2026_39
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA 2026 13/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida ALESSANDRO VIEIRA 1110.04.00011.2026.00016.00000 41440005 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA 02 - PREFEITURA MUNCIPAL DE MOITA BONITA Desporto e Lazer Desporto Comunitário R$ 497.500,00 R$ 497.500,00 R$ 465.842,02 93,63 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA - MINISTÉRIO DO ESPORTE 13104112000134 2026 16 [ParentForm] 2026_16
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOITA BONITA 2026 13/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida LAERCIO JOSE DE OLIVEIRA 1110.04.00010.2026.00031.00000 42740001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOITA BONITA 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 417.344,61 83,46 INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE 11340850000155 2026 31 [ParentForm] 2026_31
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOITA BONITA 2026 12/06/2026 Emenda Federal Comissão JOAO DANIEL 1130.02.00017.2026.00037.00000 50410002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOITA BONITA 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 581.667,00 R$ 581.667,00 R$ 417.269,19 71,73 INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 11340850000155 2026 37 [ParentForm] 2026_37
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOITA BONITA 2026 12/06/2026 Emenda Federal Comissão ROGERIO CARVALHO SANTOS 1130.02.00012.2026.00038.00000 60060001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOITA BONITA 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 333.257,91 111,08 INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 11340850000155 2026 38 [ParentForm] 2026_38
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA 2026 05/05/2026 Emenda Estadual Individual - Impositiva JORGE ARAUJO FILHO 1110.10.00003.2026.00028.00000 1550060 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA 02 - PREFEITURA MUNCIPAL DE MOITA BONITA Urbanismo Infraestrutura Urbana R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 R$ 0,00 0,00 CONSTRUÇÃO DA PASSARELA COM ILUMINAÇÃO EM LED QUE LIGA O POVOADO LAGOA DO CAPUNGA A SEDE DO MUMINICIPIO. 13104112000134 2026 28 [ParentForm] 2026_28
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOITA BONITA 2026 02/07/2026 Emenda Estadual Impositiva - Fundo a Fundo JORGE ARAUJO FILHO 1190.22.00003.2026.00009.00000 1550043 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOITA BONITA 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 0,00 APOIO PARA MANUTENÇÃO NAS AÇÕES DA SAUDE REALIZADO PELO MUNICIPIO 11340850000155 2026 9 [ParentForm] 2026_9
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOITA BONITA 2026 02/07/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida ROGERIO CARVALHO SANTOS 1110.04.00012.2026.00040.00000 40950006 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOITA BONITA 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 496.455,38 99,29 INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA 11340850000155 2026 40 [ParentForm] 2026_40
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOITA BONITA 2026 02/07/2026 Emenda Estadual Impositiva - Fundo a Fundo GEORGEO ANTONIO CESPEDES PASSOS 1190.22.00002.2026.00044.00000 1520084 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOITA BONITA 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Suporte Profilático e Terapêutico R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 200.135,84 100,06 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA ABC FARMA 11340850000155 2026 44 [ParentForm] 2026_44
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOITA BONITA 2026 02/07/2026 Emenda Estadual Impositiva - Fundo a Fundo GEORGEO ANTONIO CESPEDES PASSOS 1190.22.00002.2026.00045.00000 1520083 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOITA BONITA 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 140.000,00 R$ 140.000,00 R$ 137.500,00 98,21 AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA 11340850000155 2026 45 [ParentForm] 2026_45
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOITA BONITA 2026 02/01/2026 Emenda Estadual Individual - Impositiva JORGE ARAUJO FILHO 1110.10.00003.2026.00010.00000 159902026 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOITA BONITA 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 149.954,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0,00 APOIO FINANCEIRO PARA OBRA DE ESTRUTURAÇÃO DO NASF 11340850000155 2026 10 [ParentForm] 2026_10
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOITA BONITA 2026 02/01/2026 Emenda Estadual Individual - Não Impositiva JOSE LUIZ DA MOTA CRUZ 1110.11.00004.2026.00012.00000 16192026 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOITA BONITA Saúde Atenção Básica R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0,00 APOIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DA SAUDE DIRECIONADO PARA COMPRA E MEDICAMENTOS 11340850000155 2026 12 [ParentForm] 2026_12
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA 2026 02/01/2026 Emenda Estadual Individual - Impositiva JORGE ARAUJO FILHO 1110.10.00003.2026.00002.00000 155602026 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA Urbanismo Infraestrutura Urbana R$ 400.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0,00 TRASNFERENCIAS ESPECIAIS - CONSTRUÇÃO DA PASSARELA COM ILUMINAÇÃO DE LED QUE LIGA O POVOADO LAGOA DO CAPUNGA A SEDE DO MUNICIPIO. 13104112000134 2026 2 [ParentForm] 2026_2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA 2026 02/01/2026 Emenda Estadual Individual - Não Impositiva GEORGEO ANTONIO CESPEDES PASSOS 1110.11.00002.2026.00003.00000 152572026 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA 02 - PREFEITURA MUNCIPAL DE MOITA BONITA Cultura Difusão Cultural R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0,00 APOIO FINANCEIRO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS PUBLICOS DE MOITA BONITA. 13104112000134 2026 3 [ParentForm] 2026_3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA 2026 02/01/2026 Emenda Estadual Individual - Não Impositiva JOSE LUIZ DA MOTA CRUZ 1110.11.00004.2026.00004.00000 161102026 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA Cultura Difusão Cultural R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0,00 APOIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO PARA O EVENTO SAO JOAO DO NOVO TEMPO 13104112000134 2026 4 [ParentForm] 2026_4
Valor Previsto R$ 11.622.928,00
Valor Repassado R$ 11.601.229,95
Valor Realizado R$ 7.965.994,27
% Execução 68,54%