Emendas Parlamentares

As emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores indicarem a destinação de parte dos recursos do orçamento federal para atender demandas específicas de estados, municípios e instituições. No contexto dos municípios, as emendas parlamentares têm papel fundamental no fortalecimento das políticas públicas locais, pois possibilitam o aporte de verbas adicionais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Por meio dessas emendas, os parlamentares conseguem direcionar recursos para projetos e necessidades apontadas diretamente pelos gestores municipais, promovendo melhorias na qualidade de vida da população e ampliando a capacidade de investimento das prefeituras.

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Conjunto de informações atualizadas em 17/08/2026 com dados até 19/05/2026 . Saiba mais...
Órgão Transferidor Ano Data Tipo Autor Identificador Número Beneficiário Órgão Função Subfunção Previsto Realizado % Execução Objeto Forma de Repasse Instrumentos Vinculados CNPJ Ano SqEmendaParlamentar ParentForm Chave
TESOURO NACIONAL 2026 19/05/2026 Emenda Estadual Individual - Impositiva YANDRA MOURA 1110.10.00004.2026.00012.00000 71270007 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAPARATUBA Saúde Atenção Básica R$ 500.000,00 R$ 0,00 0,00 INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 11750074000161 2026 12 [ParentForm] 2026_12
SECRETARIA DA FAZENDO DO ESTADO DE SERGIPE 2026 13/01/2026 Emenda Estadual Individual - Não Impositiva ADAILTON MARTINS 1110.11.00008.2026.00002.00000 14523 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Legislativa Ação Legislativa R$ 100.000,00 R$ 0,00 0,00 APOIO A REALIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA, POR MEIO DA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE VIAS PÚBLICAS, INCLUINDO PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SINALIZAÇÃO E DEMAIS INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS 13093786000180 2026 2 [ParentForm] 2026_2
SECRETARIA DA FAZENDO DO ESTADO DE SERGIPE 2026 13/01/2026 Emenda Estadual Individual - Impositiva LIDIANE CECILIA AZEVEDO CARVALHO LUCENA 1110.10.00003.2026.00010.00000 15747 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPARATUBA Legislativa Ação Legislativa R$ 150.000,00 R$ 0,00 0,00 APOIO FINANCEIRO PARA FINS DE CUSTEIO 11750074000161 2026 10 [ParentForm] 2026_10
Valor Previsto R$ 750.000,00
Valor Realizado R$ 0,00
% Execução 0,00%