Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

Após realizar a pesquisa, clique na imagem logo abaixo para visualizar mais detalhes.
Aqui são trazidos os processos do mês atual, para encontrar processos anteriores é necessário utilizar os filtros abaixo de busca livre, período, mês e ano. Você ainda consegue realizar a ordenação dos processos clicando na coluna específica de cada título.

Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA 01 Inexigibilidade 05/01/2026 Contratação de escritório especializado para a prestação de serviços de assessoria jurídica, de natureza técnica e especializada, na área de Direito Público, nas esferas judicial e extrajudicial, visando atender às demandas da Administração Municipal, compreendendo, de forma não exaustiva, as seguintes atividades, conforme descrito no Termo de Referência. R$ 300.000,00 Contratado 13100995000104 2026 1 3 frmCadDispensa 2026_1
Conjunto de informações atualizadas em 06/01/2026 com dados até 05/01/2026. Saiba mais...