Emendas Parlamentares

As emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos deputados federais e senadores indicarem a destinação de parte dos recursos do orçamento federal para atender demandas específicas de estados, municípios e instituições. No contexto dos municípios, as emendas parlamentares têm papel fundamental no fortalecimento das políticas públicas locais, pois possibilitam o aporte de verbas adicionais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Por meio dessas emendas, os parlamentares conseguem direcionar recursos para projetos e necessidades apontadas diretamente pelos gestores municipais, promovendo melhorias na qualidade de vida da população e ampliando a capacidade de investimento das prefeituras.

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Órgão Transferidor Ano Data Tipo Autor Identificador Número Beneficiário Órgão Função Subfunção Previsto Realizado CNPJ Ano SqEmendaParlamentar ParentForm Chave
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2026 19/02/2026 Emenda Estadual Individual - Não Impositiva PATO MARAVILHA 11.00020.2026.00004.00000 1000812025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NEÓPOLIS Saúde Atenção Básica R$ 290.000,00 R$ 0,00 11367491000120 2026 4 [ParentForm] 2026_4
FUNDO NACIONAL DE SAUDE 2026 18/02/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida LAERCIO OLIVEIRA 04.00009.2026.00005.00000 42740003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NEÓPOLIS Saúde Atenção Básica R$ 385.723,00 R$ 0,00 11367491000120 2026 5 [ParentForm] 2026_5
FUNDO NACIONAL DE SAUDE 2026 18/02/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida LAERCIO OLIVEIRA 04.00009.2026.00006.00000 42740003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NEÓPOLIS Saúde Atenção Básica R$ 314.200,00 R$ 0,00 11367491000120 2026 6 [ParentForm] 2026_6
Valor Previsto R$ 989.923,00
Valor Realizado R$ 0,00
Conjunto de informações atualizadas em 11/04/2026 com dados até 19/02/2026 . Saiba mais...