Emendas Parlamentares

As emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores indicarem a destinação de parte dos recursos do orçamento federal para atender demandas específicas de estados, municípios e instituições. No contexto dos municípios, as emendas parlamentares têm papel fundamental no fortalecimento das políticas públicas locais, pois possibilitam o aporte de verbas adicionais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Por meio dessas emendas, os parlamentares conseguem direcionar recursos para projetos e necessidades apontadas diretamente pelos gestores municipais, promovendo melhorias na qualidade de vida da população e ampliando a capacidade de investimento das prefeituras.

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Conjunto de informações atualizadas em 18/08/2026 com dados até 01/06/2026 . Saiba mais...
Órgão Transferidor Ano Data Tipo Autor Identificador Número Beneficiário Órgão Função Subfunção Previsto Realizado % Execução Objeto Forma de Repasse Instrumentos Vinculados CNPJ Ano SqEmendaParlamentar ParentForm Chave
MINISTERIO DA SAUDE 2026 01/06/2026 Emenda Federal Individual - Fundo a Fundo JOAO MAIA 1110.12.00004.2026.00016.00000 24460004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARTINS 0210 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 300.000,00 R$ 0,00 0,00 INCREMENTO PAP FUNDO A FUNDO 12448797000173 2026 16 [ParentForm] 2026_16
MINISTERIO DA SAUDE 2026 01/06/2026 Emenda Federal Individual - Fundo a Fundo FERNANDO MINEIRO 1110.12.00003.2026.00017.00000 437400016 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARTINS 0210 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 300.000,00 R$ 0,00 0,00 INCREMENTO PAP FUNDO A FUNDO 12448797000173 2026 17 [ParentForm] 2026_17
MINISTERIO DA SAUDE 2026 01/06/2026 Emenda Federal Bancada - Fundo a Fundo COMISSÃO 1120.13.00001.2026.00018.00000 7121004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARTINS 0210 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 950.135,00 R$ 0,00 0,00 Incremento Temporário do Piso da Atenção Primária (Incremento PAP) FUNDO A FUNDO 12448797000173 2026 18 [ParentForm] 2026_18
MINISTERIO DA SAUDE 2026 01/06/2026 Emenda Federal Bancada - Fundo a Fundo COMISSÃO 1120.13.00001.2026.00019.00000 7121005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARTINS 0210 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 450.135,00 R$ 105.741,24 23,49 INCREMENTO MAC FUNDO A FUNDO 12448797000173 2026 19 [ParentForm] 2026_19
RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 2026 04/05/2026 Emenda Estadual Bancada - Impositiva JOSE GALENO TORQUATO 1120.08.00008.2026.00014.00000 160/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARTINS 0210 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 300.000,00 R$ 0,00 0,00 Aplicação de Recursos para manutenção das unidades de saúde por meio de custeio de materiais e insumos. FUNDO A FUNDO 12448797000173 2026 14 [ParentForm] 2026_14
RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 2026 04/05/2026 Emenda Estadual Individual - Impositiva EVANILSON OLIVEIRA 1110.10.00010.2026.00015.00000 96/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARTINS 0205 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Saúde Atenção Básica R$ 150.000,00 R$ 0,00 0,00 Aquisição de Ambulância FUNDO A FUNDO 12448797000173 2026 15 [ParentForm] 2026_15
MINISTERIO DA SAUDE 2026 25/02/2026 Emenda Estadual Individual - Não Impositiva JOSE GALENO TORQUATO 1110.11.00008.2026.00012.00000 160/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARTINS 0210 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 300.000,00 R$ 0,00 0,00 manutenção das unidades de saúde na aquisição de materias e insumos FUNDO A FUNDO 12448797000173 2026 12 [ParentForm] 2026_12
MINISTERIO DA SAUDE 2026 24/02/2026 Emenda Estadual Individual - Não Impositiva IVANILSON OLIVEIRA 1110.11.00009.2026.00013.00000 96/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARTINS 0210 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 155.000,00 R$ 0,00 0,00 AQUISIÇÃO DE AMBULANÇIA FUNDO A FUNDO 12448797000173 2026 13 [ParentForm] 2026_13
Valor Previsto R$ 2.905.270,00
Valor Realizado R$ 105.741,24
% Execução 3,64%