Emendas Parlamentares

As emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores indicarem a destinação de parte dos recursos do orçamento federal para atender demandas específicas de estados, municípios e instituições. No contexto dos municípios, as emendas parlamentares têm papel fundamental no fortalecimento das políticas públicas locais, pois possibilitam o aporte de verbas adicionais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Por meio dessas emendas, os parlamentares conseguem direcionar recursos para projetos e necessidades apontadas diretamente pelos gestores municipais, promovendo melhorias na qualidade de vida da população e ampliando a capacidade de investimento das prefeituras.

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Conjunto de informações atualizadas em 10/08/2026 com dados até 18/05/2026 . Saiba mais...
Órgão Transferidor Ano Data Tipo Autor Identificador Número Beneficiário Órgão Função Subfunção Previsto Realizado % Execução Objeto Forma de Repasse Instrumentos Vinculados CNPJ Ano SqEmendaParlamentar ParentForm Chave
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORTES 2026 18/05/2026 Emenda Federal de Comissão - Fundo a Fundo Comissão da Saúde 1130.23.00014.2026.00004.00000 50410001 Saúde Atenção Básica R$ 299.970,00 R$ 0,00 0,00 CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE. 10373148000125 2026 4 [ParentForm] 2026_4
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORTES 2026 12/05/2026 Emenda Federal de Comissão - Fundo a Fundo Comissão da Saúde 1130.23.00014.2026.00007.00000 50410001 Saúde Atenção Básica R$ 850.000,00 R$ 0,00 0,00 CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE. 10373148000125 2026 7 [ParentForm] 2026_7
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORTES 2026 27/04/2026 Emenda Federal de Comissão - Fundo a Fundo Comissao de Assistência Sociais (CAS) 1130.23.00017.2026.00006.00000 60060001 Saúde Atenção Básica R$ 799.850,00 R$ 0,00 0,00 Custeio dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde. 10373148000125 2026 6 [ParentForm] 2026_6
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTES 2026 30/03/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida OSSESIO JOSE DA SILVA 1110.04.00001.2026.00006.00000 09032026-096262 Desporto e Lazer Infraestrutura Urbana R$ 696.500,00 R$ 0,00 0,00 360 - Construção, Reforma Ou Ampliação De Infraestrutura Esportiva - Ministério do Esporte - Construção, Reforma Ou Ampliação De Infraestrutura Esportiva - Ministério do Esporte 10273548000169 2026 6 [ParentForm] 2026_6
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTES 2026 30/03/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida OSSESIO JOSE DA SILVA 1110.04.00001.2026.00007.00000 09032026-096263 2000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTÊS Urbanismo Administração Geral R$ 398.000,00 R$ 0,00 0,00 364 - Contenção De Encostas - Ministério das Cidades - Contenção De Encostas - Ministério das Cidades 10273548000169 2026 7 [ParentForm] 2026_7
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORTES 2026 04/03/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida Humberto Costa 1110.04.00012.2026.00001.00000 28850001 Saúde Atenção Básica R$ 400.000,00 R$ 0,00 0,00 INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE. A presente proposta, no valor total de R$ 400.000,00, destinada à unidade 6571654 - Central de Gestão em Saúde, tem por finalidade o incremento ao custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde, no âmbito do programa Ações e Serviços e Metas Quantitativas/Qualitativas, observando as diretrizes estabelecidas pelas normativas do Ministério da Saúde que regulamentam o financiamento das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere ao bloco de custeio da Média e Alta Complexidade (MAC). 10373148000125 2026 1 [ParentForm] 2026_1
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORTES 2026 04/03/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida FERNANDO MONTEIRO 1110.04.00004.2026.00002.00000 38130001 - 36000744018202600 Saúde Atenção Básica R$ 200.000,00 R$ 0,00 0,00 INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE. 10373148000125 2026 2 [ParentForm] 2026_2
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORTES 2026 04/03/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida FERNANDO DUEIRO 1110.04.00005.2026.00003.00000 42520001 Saúde Atenção Básica R$ 300.000,00 R$ 0,00 0,00 INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. 10373148000125 2026 3 [ParentForm] 2026_3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTES 2026 04/03/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida Mendonça Filho 1110.04.00010.2026.00010.00000 36000743829202600 Saúde Atenção Básica R$ 130.000,00 R$ 0,00 0,00 INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 10273548000169 2026 10 [ParentForm] 2026_10
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTES 2026 04/03/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida FERNANDO MONTEIRO 1110.04.00004.2026.00011.00000 36000744018202600 Saúde Atenção Básica R$ 200.000,00 R$ 0,00 0,00 INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 10273548000169 2026 11 [ParentForm] 2026_11
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTES 2026 04/03/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida CLODOALDO MAGALHÃES 1110.04.00006.2026.00012.00000 36000744070202600 Saúde Atenção Básica R$ 400.000,00 R$ 0,00 0,00 INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 10273548000169 2026 12 [ParentForm] 2026_12
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORTES 2026 04/03/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida Mendonça Filho 1110.04.00010.2026.00005.00000 32990012 Saúde Atenção Básica R$ 130.000,00 R$ 0,00 0,00 INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 10373148000125 2026 5 [ParentForm] 2026_5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTES 2026 03/03/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida OSSESIO JOSE DA SILVA 1110.04.00001.2026.00008.00000 09032026-096264 2000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTÊS Urbanismo Infraestrutura Urbana R$ 398.000,00 R$ 0,00 0,00 816 - Revitalização, Construção De Calçadas E Passeios Públicos: Acessibilidade De Calçadas E Passeios Públicos - Ministério das Cidades - Revitalização, Construção De Calçadas E Passeios Públicos: Acessibilidade De Calçadas E Passeios Públicos - Ministério das Cidades 10273548000169 2026 8 [ParentForm] 2026_8
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTES 2026 10/02/2026 Emenda Federal Bancada - Fundo a Fundo EMENDA PROVENIENTE DE PROGRAMA (PORTARIA) 1120.13.00011.2026.00013.00000 63000731672202600 Saúde Atenção Básica R$ 2.000.010,00 R$ 0,00 0,00 CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE À SAÚDE 10273548000169 2026 13 [ParentForm] 2026_13
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTES 2026 10/02/2026 Emenda Federal Bancada - Fundo a Fundo EMENDA PROVENIENTE DE PROGRAMA (PORTARIA) 1120.13.00011.2026.00014.00000 63000731791202600 Saúde Atenção Básica R$ 650.000,00 R$ 0,00 0,00 CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 10273548000169 2026 14 [ParentForm] 2026_14
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTES 2026 10/02/2026 Emenda Federal Bancada - Fundo a Fundo EMENDA PROVENIENTE DE PROGRAMA (PORTARIA) 1120.13.00011.2026.00015.00000 63000731692202600 Saúde Atenção Básica R$ 560.000,00 R$ 0,00 0,00 CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE À SAÚDE 10273548000169 2026 15 [ParentForm] 2026_15
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTES 2026 10/02/2026 Emenda Federal Bancada - Fundo a Fundo EMENDA PROVENIENTE DE PROGRAMA (PORTARIA) 1120.13.00011.2026.00016.00000 63000731707202600 Saúde Atenção Básica R$ 500.000,00 R$ 0,00 0,00 CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 10273548000169 2026 16 [ParentForm] 2026_16
Valor Previsto R$ 8.912.330,00
Valor Realizado R$ 0,00
% Execução 0,00%