Emendas Parlamentares

As emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores indicarem a destinação de parte dos recursos do orçamento federal para atender demandas específicas de estados, municípios e instituições. No contexto dos municípios, as emendas parlamentares têm papel fundamental no fortalecimento das políticas públicas locais, pois possibilitam o aporte de verbas adicionais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Por meio dessas emendas, os parlamentares conseguem direcionar recursos para projetos e necessidades apontadas diretamente pelos gestores municipais, promovendo melhorias na qualidade de vida da população e ampliando a capacidade de investimento das prefeituras.

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Conjunto de informações atualizadas em 15/10/2026 com dados até 27/03/2026 . Saiba mais...
Órgão Transferidor Ano Data Tipo Autor Identificador Número Beneficiário Órgão Função Subfunção Previsto Repassado Realizado % Execução Objeto Forma de Repasse Instrumentos Vinculados Data Início da Previsão Data Término da Previsão CNPJ Ano SqEmendaParlamentar ParentForm Chave
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHÃO DO JACUIPE 2026 27/03/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida PAULO AZI 1110.04.00003.2026.00004.00000 202637380002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIACHÃO DO JACUÍPE 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 826.004,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0,00 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS 10732526000110 2026 4 [ParentForm] 2026_4
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHÃO DO JACUIPE 2026 27/03/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida RAIMUNDO COSTA 1110.04.00002.2026.00005.00000 202641790001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIACHÃO DO JACUÍPE 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0,00 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS - EMENDA INDIVIDUAL DO SENADOR ANGÊLO CORONEL 10732526000110 2026 5 [ParentForm] 2026_5
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE RIACHÃO DO JACUÍPE 2026 09/03/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) RAIMUNDO COSTA 1110.05.00002.2026.00001.00000 202641280006 MUNICÍPIO DE RIACHAO DO JACUÍPE 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E JUSTIÇA Assistência Social Serviços Socioassistenciais R$ 248.750,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0,00 Custeio de serviços socioassistenciais. 10732545000146 2026 1 [ParentForm] 2026_1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHAO DO JACUIPE 2026 09/03/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) PAULO AZI 1110.05.00003.2026.00001.00000 202637380005 MUNICÍPIO DE RIACHAO DO JACUÍPE 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA Urbanismo Infraestrutura Urbana R$ 1.120.372,99 R$ 0,00 R$ 0,00 0,00 Construção de 4 praças, sendo 2 na sede, 1 no Povoado de Terra Branca e 1 no Distrito de Vila Aparecida, ambas no município de Riachão do Jacuípe-BA. 14043269000160 2026 1 [ParentForm] 2026_1
Valor Previsto R$ 2.695.126,99
Valor Repassado R$ 0,00
Valor Realizado R$ 0,00
% Execução 0,00%