Emendas Parlamentares

As emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores indicarem a destinação de parte dos recursos do orçamento federal para atender demandas específicas de estados, municípios e instituições. No contexto dos municípios, as emendas parlamentares têm papel fundamental no fortalecimento das políticas públicas locais, pois possibilitam o aporte de verbas adicionais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Por meio dessas emendas, os parlamentares conseguem direcionar recursos para projetos e necessidades apontadas diretamente pelos gestores municipais, promovendo melhorias na qualidade de vida da população e ampliando a capacidade de investimento das prefeituras.

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Conjunto de informações atualizadas em 04/10/2026 com dados até 20/05/2026 . Saiba mais...
Órgão Transferidor Ano Data Tipo Autor Identificador Número Beneficiário Órgão Função Subfunção Previsto Realizado % Execução Objeto Forma de Repasse Instrumentos Vinculados CNPJ Ano SqEmendaParlamentar ParentForm Chave
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE 2026 20/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) DANIEL ALMEIDA 1110.05.00001.2026.00001.00000 202613390006 MUNICÍPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Urbanismo Infraestrutura Urbana R$ 497.500,00 R$ 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIA ESPECAIL REFERENTE À EMENDA 202613390006-DANIEL ALMEIDA PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE CAPITAL/INVESTIMENTOS. 13897111000194 2026 1 [ParentForm] 2026_1
Valor Previsto R$ 497.500,00
Valor Realizado R$ 0,00
% Execução 0,00%