Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Aqui são trazidos os processos do mês atual, para encontrar processos anteriores é necessário utilizar os filtros abaixo de busca livre, período, mês e ano. Você ainda consegue realizar a ordenação dos processos clicando na coluna específica de cada título.

Órgão	Processo	Modalidade	Autorização	Abertura	Objeto	Vl. Estimado	Situação	CNPJ	Ano	SqLicitacao	TpModalidade	ParentForm	Chave
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO CONDE	IL018.2026.2	Inexigibilidade	06/01/2026	10/03/2026	Locação de imóvel localizado à Rua Getílio Vargas, nº 14 - Centro - São Francisco do Conde/Bahia, de propriedade da Senhora Tenília Martis Ramos, destinados ao funcionamento do Nucleo de Atenção as Crianças e Adolescentes da Secretaria Municipal de Saúde.	R$ 57.767,52	Julgamento	12773821000140	2026	4	3	frmCadDispensa	2026_4
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO CONDE	IL017.2026.2	Inexigibilidade	12/02/2026	09/03/2026	Locação de imóvel localizado na Avenida Osmar Ramos, S/N, Centro - São Francisco do Conde/Bahia, de propriedade da Senhora Alexsandra Alves Teixeira, destinado ao funcionamento do Núcleo de cuidado à pessoa com doença falciforme.	R$ 48.000,00	Julgamento	12773821000140	2026	3	3	frmCadDispensa	2026_3
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO CONDE	IL016.2026.2	Inexigibilidade	06/01/2026	03/03/2026	Locação de imóvel, localizado na Estrada Porto do Ferrolho nº 113, Muribeca- São Francisco do Conde/Bahia, de propriedade do Senhor André Nunes do Nascimento, destinado ao Funcionamento da Unidade de Saúde da Familia da Muribeca.	R$ 73.609,44	Julgamento	12773821000140	2026	2	3	frmCadDispensa	2026_2
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO CONDE	IL015.2026-2	Inexigibilidade	06/01/2026	27/02/2026	Locação de imóvel localizado a Rua Rodolfo Tourinho, nº 104-A - Centro - São FRancisco do conde/Ba, de propriedade da Senhora Rosália Souza Oliveira, destinado ao funcionamento da Diretoria de Atenção Basica da Secretaria Municipal de Saúde.	R$ 24.000,00	Julgamento	12773821000140	2026	1	3	frmCadDispensa	2026_1

Conjunto de informações atualizadas em 15/03/2026 com dados até 12/02/2026. Saiba mais...