Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Conjunto de informações atualizadas em 14/09/2026 com dados até 11/05/2026 . Saiba mais...
Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE SAO FRANCISCO DO CONDE IL042.2026-3 Inexigibilidade 30/04/2026 13/08/2026 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de prestações de contas de caixa escolares PDDE e prestação de contas de transporte e merenda escolar. R$ 189.600,00 Julgamento 21814881000154 2026 4 3 frmCadDispensa 2026_4
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE SAO FRANCISCO DO CONDE IL038.2026-3 Inexigibilidade 11/05/2026 08/07/2026 Contratação de empresa especializada para fornecimento da COLEÇÃO MINHA AFRICA BRASILEIRA E POVOS INDÍGENAS -ANOS FINAOAS, com 02 (duas) unidade para alunos da Rede Municipal de Ensino. R$ 378.123,97 Homologado 21814881000154 2026 3 3 frmCadDispensa 2026_3
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE SAO FRANCISCO DO CONDE IL014.2026-3 Inexigibilidade 03/02/2026 24/02/2026 Contratação de empresa para elaboração do projeto e contrataçao de palestrantes da jornada pedagogica do ano de 2026 da rede municipal de educação de são francisco do conde, incluindo execução, coordenação cientifica e assessoria pedagogica conforme condições e quantidades e exigencias estabelecidas no termo de referencia a realizar-se no periodo de 25 e 26/02/2026. R$ 103.775,00 Homologado 21814881000154 2026 1 3 frmCadDispensa 2026_1