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Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Conjunto de informações atualizadas em 11/08/2026 com dados até 06/08/2026 . Saiba mais...
Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
CAMARA MUNICIPAL DE SIMÕES FILHO I010 Inexigibilidade 04/05/2026 04/05/2026 Inscrições para “XXVII Marcha a Brasília em defesa dos Municípios. R$ 4.550,00 Contratado 13612270000103 2026 10 3 frmCadDispensa 2026_10
CAMARA MUNICIPAL DE SIMÕES FILHO I009 Inexigibilidade 27/05/2026 27/05/2026 SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO E GERENCIAMENTO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, PERMITINDO A CONSULTA AO CONTEÚDO DAS NORMAS EM VERSÕES ESPECÍFICAS (VERSIONAMENTO DAS ALTERAÇÕES); INTEGRAÇÃO DAS LEIS ESTADUAIS DE BAHIA NO BANCO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E NO RESULTADO DAS PESQUISAS REALIZADAS. R$ 14.999,12 Contratado 13612270000103 2026 12 3 frmCadDispensa 2026_12
CAMARA MUNICIPAL DE SIMÕES FILHO I008 Inexigibilidade 15/04/2026 15/04/2026 Inscrição para participação no curso “ Emendas Parlamentares: Desafios e Caminhos Para Políticas Públicas Mais Eficientes”, para os Agentes Políticos e Servidores Públicos da Câmara Municipal de Simões Filho. R$ 10.970,00 Contratado 13612270000103 2026 6 3 frmCadDispensa 2026_6
CAMARA MUNICIPAL DE SIMÕES FILHO I007 Inexigibilidade 15/04/2026 15/04/2026 INSCRIÇÃO PARA O SEMINÁRIO DE PLANEJAMENTO DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES. R$ 2.196,00 Contratado 13612270000103 2026 7 3 frmCadDispensa 2026_7
CAMARA MUNICIPAL DE SIMÕES FILHO I006 Inexigibilidade 29/04/2026 29/04/2026 Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública. R$ 9.207,66 Contratado 13612270000103 2026 9 3 frmCadDispensa 2026_9
CAMARA MUNICIPAL DE SIMÕES FILHO I004 Inexigibilidade 10/04/2026 10/04/2026 Inscrições para o CURSO DE ALTA PERFORMANCE NA GESTÃO PÚBLICA ATRAVÉS DA CONTROLADORIA INTERNA, para os Servidores da Câmara Municipal de Simões Filho. R$ 2.932,50 Contratado 13612270000103 2026 5 3 frmCadDispensa 2026_5
CAMARA MUNICIPAL DE SIMÕES FILHO I003 Inexigibilidade 11/02/2026 12/02/2026 Prestação do Serviços Técnicos Especializados em Consultoria e Assessoria para acompanhamento dos envios dos eventos periódicos e não periódicos para o e-Social, referente a movimentação de Servidores e folha de pagamento da Câmara Municipal de Simões Filho. R$ 57.600,00 Contratado 13612270000103 2026 2 3 frmCadDispensa 2026_2
CAMARA MUNICIPAL DE SIMÕES FILHO D003 Dispensa de Licitação 06/08/2026 16/07/2026 Aquisição de IMPRESSORA, conforme quantitativos e especificações técnicas relacionadas neste termo de referência, visando atender as demandas da Câmara Municipal de Simões Filho/Ba. R$ 2.307,00 Homologado 13612270000103 2026 15 2 frmCadDispensa 2026_15
CAMARA MUNICIPAL DE SIMÕES FILHO I002 Inexigibilidade 26/02/2026 26/02/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, COM ÊNFASE NO ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO E NA ATUAÇÃO JURÍDICA NOS PROCESSOS QUE TRAMITEM JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA (TCM-BA) PARA PROMOÇÃO DE DEFESAS, PEDIDOS DE INFORMAÇÕES, INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, SUSTENTAÇÕES ORAIS E ATIVIDADES CORRELATAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SIMÕES FILHO-BA. R$ 120.000,00 Contratado 13612270000103 2026 3 3 frmCadDispensa 2026_3
CAMARA MUNICIPAL DE SIMÕES FILHO D002 Dispensa de Licitação 23/04/2026 06/04/2026 Aquisição de fardamento para os servidores da Câmara Municipal de Simões Filho-BA. R$ 17.869,00 Contratado 13612270000103 2026 8 2 frmCadDispensa 2026_8
CAMARA MUNICIPAL DE SIMÕES FILHO D001 Dispensa de Licitação 09/06/2026 29/05/2026 Aquisição de vale gás liquefeito de petróleo (GLP), acondicionado em botijão retornável P13, (13 Kg) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Simões Filho- BA. R$ 4.644,00 Contratado 13612270000103 2026 14 2 frmCadDispensa 2026_14
CAMARA MUNICIPAL DE SIMÕES FILHO I001 Inexigibilidade 11/02/2026 11/02/2026 Prestação de ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, de natureza continuada, EXCLUSIVAMENTE voltada ao SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS da Câmara Municipal de Simões Filho, abrangendo apoio técnico-jurídico permanente na fase preparatória, seleção do fornecedor e gestão contratual, incluindo, dentre outras atividades correlatas: (i) orientação e elaboração/revisão jurídica de DFD, ETP (quando aplicável), Termo de Referência/Projeto Básico, Pesquisa de Preços, Mapa de Riscos, minutas de Edital, Contrato, Ata de Registro de Preços e demais anexos; (ii) emissão de pareceres jurídicos e notas técnicas sobre a regularidade de procedimentos licitatórios, dispensas e inexigibilidades, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e normas correlatas. R$ 178.800,00 Contratado 13612270000103 2026 1 3 frmCadDispensa 2026_1