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Receita

Encontre aqui as Receitas Orçamentárias com valor de previsão e efetivamente arrecadado, bem como aquelas provenientes de arrecadação extra orçamentária, permitindo a consulta dos valores mensais e acumulados.

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Poder Órgão Categoria Receita Descrição da Receita Data Emissão Receita Prevista Receita Atualizada Arrecadada Período Arrecadada Acumulada % NuCnpj
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 111250010000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 111250020000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 111250030000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 0,00
 R$ 0,00
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 111250040000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros da Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 0,00
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 111253010000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 0,00
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 111303110000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 111303410000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 111451110100 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 0,00
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 111451110200 Simples Nacional 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 0,00
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 111451120000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 0,00
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 111451130000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 111451140000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros da Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 0,00
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 112101010000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 112101020000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 0,00
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 112101030000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 0,00
 R$ 0,00
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 112102210000 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 0,00
 R$ 0,00
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 112102220000 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Multas e Juros 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 0,00
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 112102230000 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 0,00
 R$ 0,00
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 112102240000 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Multas e Juros da Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 0,00
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 112104010000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 0,00
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 112150010000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 0,00
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 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 112150020000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 0,00
 R$ 0,00
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 112150030000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 0,00
 R$ 0,00
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 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 112150040000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros da Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 112201010000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 112201020000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 112201030000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 112201040000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 113150010000 Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 113151010000 Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 113152010000 Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 113153010000 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 113199010000 Outras Contribuições de Melhoria - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 124150010000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 124150020000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 124150030000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 124150040000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros da Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 132101010100 Remun. de depósitos bancários - Royalties 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 132101010200 Remun. de depósitos bancários - FUNDEB 70% 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 132101010400 Remun. de depósitos bancários - FUNDEF/Precatórios 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 132101010500 Remun. de depósitos bancários - SAÚDE 15% 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 132101010600 Remun. de depósitos bancários - MDE 25% 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 132101010700 Remun. de depósitos bancários - Transf. do SUS - Federal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 132101010800 Remun. de depósitos bancários - CIDE 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 132101010900 Remun. de depósitos bancários - FNAS 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 132101011200 Remun. de depósitos bancários - FEAS 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 132101011300 Remun. de depósitos bancários - FIES 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17490000 - Outras vinculações de transferências
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 132101011400 Remun. de depósitos bancários - Alienação de Bens 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17550000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 132101011500 Remun. de depósitos bancários - FCBA 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17490000 - Outras vinculações de transferências
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 132101011600 Remun. de depósitos bancários - Conv. da União - Outros 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 132101011700 Remun. de depósitos bancários - Conv. do Estado - Outros 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 132101011800 Remun. de depósitos bancários - Conv. da União - Educação 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15700000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
 R$ 0,00
 R$ 0,00
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 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 132101011900 Remun. de depósitos bancários - Conv. da União - Saúde 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 132101012000 Remun. de depósitos bancários - Conv. da União - Outros Assit. Social 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 132101012100 Remun. de Depósitos Bancários - Cessão Onerosa 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17210000 - Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo – Lei nº 13.885/2019
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 132101012200 Remun. de depósitos bancários não vinculados - Assist. Social 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 132101012300 Remun. de outros depósitos bancários não vinculados - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 132101012400 Remun. de depósitos bancários - FNDE 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 132101012500 Remuneração Depósito Bancário - Salário Educação 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15500000 - Transferência do Salário-Educação
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 132101012600 Remuneração Depósito Bancário LC 173 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17070000 - Transferências da União – inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 132101012700 Remun. de Depósitos Bancários - FUNDEB VAAR 30% 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 132101012800 Remun. de Depósitos Bancários - FUNDEB VAAR 70% 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 132101012900 Remun. de Depósitos Bancários - PETE Estado 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15760000 - Transferências de Recurso dos Estados para programas de educação
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 132101013000 Remun. de depósitos bancários - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17150000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 132101013100 Remun. de depósitos bancários - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17160000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 132101013200 Remun. de Depósitos Bancários - Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 132101013300 Remun. de Depósito Bancários - Lei Aldir Blanc 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 132101013400 Remun. de depósitos bancários - Transf. do SUS - Estadual 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 132101013500 Remuneração de Depósito Bancário - Operação de Crédito 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17540000 - Recursos de Operações de Crédito
R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 132101013800 Remuneração de Depósito Bancário - Compensação Financeira de Recursos Minerais 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17080000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 132101013900 Remuneração Depósito Bancário - PDDE 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15510000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 132101014000 Remuneração Depósito Bancário - PNAE 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 132101014100 Remuneração Depósito Bancário - PNATE 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 132102010000 Remuneração de Depósitos Especiais - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17063110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
17063120 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
17063140 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de relator
 R$ 0,00
0,00
0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 136101110000 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 161101010000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 161101020000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Multas e Juros 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 161101030000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 161101040000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Multas e Juros da Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 163150010100 Serviços Hospitalares - Principal AIH Cirurgias Eletivas 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 169999010000 Outros Serviços - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 169999020000 Outros Serviços - Multas e Juros 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 169999030000 Outros Serviços - Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 169999040000 Outros Serviços - Multas e Juros da Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171151110000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171151110000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171151210000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171152010000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171152010000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171251010000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17080000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171252110000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171252310000 Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171252410000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171350110100 Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171350110200 Incentivo para Ações Estratégicas 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171350110300 Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171350110400 Agente Comunitário de Saúde 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171350110500 Incentivo Financeiro da APS-Capitação Ponderada 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171350110700 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171350110800 Implementação de Políticas de Promoção da Equidade em Saúde 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171350110900 Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171350111000 Implementação de Políticas para a Rede Cegonha 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171350111200 Incentivo Financeiro Para Atenção à Saúde Bucal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171350111300 Programa de Informatização da APS 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171350111400 Incentivo Financeiro APS - Manut. de pag. de valor nominal - Exer. Anterior 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171350111500 Incentivo Financeiro da APS - ESF e EAP 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171350111600 Incentivo Financeiro da APS - Demais Programas, Serviços e Equipes da Atenção Primária à Saúde 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171350111700 Implementação de Políticas para a Rede Alyne 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171350111800 Incentivo Financeiro da APS - Atenção à Saúde Bucal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171350111900 Emenda Individual - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16003110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais.
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171350112000 Incentivo Financeiro da APS - Componente Per Capita de Base Populacional 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 0,00
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171350112100 Incentivo Financeiro da APS - Equipes Multiprofissionais - EMULTI 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 0,00
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171350112200 Emenda Comissão - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16003130 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de comissão
 R$ 0,00
0,00
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171350112200F Dedução Fundeb - Emenda Comissão - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 0,00
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171350112300 Piso de Atenção Primaria a Saúde - Despesas Diversas 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171350210100 Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 0,00
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171350210300 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 0,00
 R$ 0,00
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171350210400 SAMU 192 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 0,00
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171350210500 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - LC Nº 201-2023 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171350210600 FAEC - Programa Mais Acesso a Especialista (PMAE) 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 0,00
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171350310100 Incentivo Financeiro para Vigilância em Saúde – Despesas Diversas 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 0,00
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171350310200 Assistência Financeira Complementar para Agentes de Combate às Endemias 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
 R$ 0,00
 R$ 0,00
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171350310300 Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 0,00
 R$ 0,00
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171350310400 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Execução Ações Vigilância Sanitária 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 0,00
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171350410200 Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171350410300 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Primária em Saúde 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 0,00
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171350510200 Assistência Financeira Complementar para o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
 R$ 0,00
 R$ 0,00
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171350510300 Transformação Digital no SUS 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 0,00
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171450010000 Transferências do Salário-Educação - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15500000 - Transferência do Salário-Educação
 R$ 0,00
 R$ 0,00
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171451010000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15510000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
 R$ 0,00
 R$ 0,00
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171452010000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171453010000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171499010200 Outras Transferências Diretas do FNDE - Escola em Tempo Integral 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171550010100 Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB - VAAT 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
 R$ 0,00
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 R$ 0,00
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171551010200 Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB - VAAF 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15410000 - Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171552010100 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
 R$ 0,00
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 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171650010101 Primeira Infância 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171650010102 SIGTV - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Custeio 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171650010103 Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no SUAS - PROCAD-SUAS 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171650010201 PAEFI 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171650010202 MSE 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171650010203 PTMC 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171650010204 PAC I - Criança e Adolescente 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171650010205 PAC I 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171650010206 BPC na Escola 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171650010301 SCFV 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171650010302 PBF 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171650010401 IGD-SUAS - Indices de Gestão Descentralizada do SUAS 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171650010502 Indíce de Gestão Descentralizada - Programa Bolsa Famíla 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171750010100 Transf. Conv. União para – SUS - Combate da Dengue 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171956010000 Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15440000 - Recursos de Precatórios do FUNDEF
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171999010100 Apoio Financeiro da União 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17110000 - Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas.
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171999010200 CEX/FEX - Auxílio Financeiro para Fomento Exportações - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171999010300 REN - Fundo de Rendimentos - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171999010400 Lei Aldir Blanc - Lei nº 14.399 08/07/2022 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202
 R$ 0,00
 R$ 0,00
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171999010500 Lei Paulo Gustavo - LC 195 Art. 5º 08/07/2022 - Setor Cultural Audiovisual 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17150000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171999010600 Lei Paulo Gustavo - LC 195 Art. 8º 08/07/2022 - Demais Setores da Cultura 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17160000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171999010700 Cessão Onerosa - Recursos Excedentes do Pré-Sal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17210000 - Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo – Lei nº 13.885/2019
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171999010800 Emendas Especiais 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17063110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
17063120 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
17063140 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de relator
 R$ 0,00
0,00
0,00
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R$ 0,00
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 R$ 0,00
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171999010900 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17490000 - Outras vinculações de transferências
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 171999011000 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17470000 - Outras vinculações de transferências da União
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 172150010000 Cota-Parte do ICMS - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 172150010000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do ICMS - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 172151010000 Cota-Parte do IPVA - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 172151010000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPVA - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 172152010000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 172152010000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 172153010000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 172350011000 Programa Saúde da Família - PSF - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 172350011100 SAMU - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 172350011200 LACEN 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 172350011300 Teste Rápido de Gravidez 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 172350011400 Centros de Atenção Psicosocial - CAPS - Estado 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 172350011500 Programa Mãe Bahia - Estado 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 172350011500F Dedução Fundeb - Programa Mãe Bahia - Estado 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 172350011600 Assistência Farmacêutica - Estado 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 172350011600F Dedução Fundeb - Assistência Farmacêutica - Estado 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 172499010000 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 172951010101 BE - Benefício Eventual 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 172951010201 PBF (PAIF) 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 172951010202 PBV (SCFV) 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 172951010203 IGDSUAS 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 172951010301 PFMC (PAEFI) 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 172951010302 PFMC (LA / PSC) 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 172951010401 PAC I 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 172951010402 PAC I - Criança e Idoso 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 172951010403 PAC I (SA) 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 172952011000 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15760000 - Transferências de Recurso dos Estados para programas de educação
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 172999010100 Fundo de Cultura da Bahia - FCBA 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17490000 - Outras vinculações de transferências
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 172999010200 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17480000 - Outras vinculações de transferências dos Estados
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 175150010100 Transferências de Recursos do FUNDEB - FUNDEB 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 191106110000 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 191107010000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 191107020000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 191107030000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 191107040000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros da Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 0,00
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 191108010000 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 191109010000 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 0,00
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 192103010000 Indenização por Sinistro - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
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 R$ 0,00
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 192199010000 Outras Indenizações - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 192206400000 Restituição de Despesas Financeiras de Exercícios Anteriores 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 192212010000 Restituição de Depósitos de Setenças Judiciais não Sacados - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 192250010000 Restituições de Recursos Recebidos do SUS - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 192250011000 Restituições de Recursos do SUS - Piso Salarial Enfermeiras e Tecnicas 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 192299010100 Outras Restituições - Principal - FNDE 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 192299011000 Outras Restituições - Principal - FMS 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 192299012000 Outras Restituições - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 192399010900 Outros Ressarcimentos 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 199999210000 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Obrigatória 199999310000 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 0,00
 R$ 0,00
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Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Voluntária 211201010000 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17540000 - Recursos de Operações de Crédito
R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Voluntária 221301010000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17550000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Voluntária 222101010000 Alienação de Bens Imóveis - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17550000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Voluntária 241450010000 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Voluntária 241999010100 Construção e Urbanização de Açudes - MDR 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Voluntária 241999010200 Pavimentação 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Voluntária 241999010300 Construção de Quadras de Esporte 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Voluntária 241999010400 Reforma e Ampliação de Praças 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Voluntária 241999010500 Construção de Praças 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Voluntária 241999010600 Ampliação e Reforma do Mercado 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Voluntária 241999010700 Construção Minha Casa Minha Vida 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Voluntária 241999010800 Recuperação de Estradas Vicinais 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
 R$ 0,00
 R$ 0,00
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 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Voluntária 241999010900 Ações em Áreas de Risco 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Voluntária 241999011000 Convênios - Assistência Social 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
16650000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Voluntária 241999012000 Outros Convênios da União 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Voluntária 242299010000 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 01/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13347406000197
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Receita Prevista R$ 0,00
Receita Atualizada R$ 0,00
Arrecadada no Período R$ 0,00
Arrecadada Acumulada R$ 0,00
Conjunto de informações atualizadas em 02/02/2026 com dados até 01/01/2026. Saiba mais...