Emendas Parlamentares

As emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores indicarem a destinação de parte dos recursos do orçamento federal para atender demandas específicas de estados, municípios e instituições. No contexto dos municípios, as emendas parlamentares têm papel fundamental no fortalecimento das políticas públicas locais, pois possibilitam o aporte de verbas adicionais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Por meio dessas emendas, os parlamentares conseguem direcionar recursos para projetos e necessidades apontadas diretamente pelos gestores municipais, promovendo melhorias na qualidade de vida da população e ampliando a capacidade de investimento das prefeituras.

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Conjunto de informações atualizadas em 22/09/2026 com dados até 29/06/2026 . Saiba mais...
Órgão Transferidor Ano Data Tipo Autor Identificador Número Beneficiário Órgão Função Subfunção Previsto Realizado % Execução Objeto Forma de Repasse Instrumentos Vinculados CNPJ Ano SqEmendaParlamentar ParentForm Chave
MINISTERIO DA SAUDE 2026 29/06/2026 Emenda Federal Comissão COMISSÃO FEDERAL 1130.02.00008.2026.00013.00000 202650410001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARAGOGI 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 4.295.880,00 R$ 0,00 0,00 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS PARA ATENDER A PORTARIA 11421 DE 27/05/2026 - PROPOSTA 36000808174202600 - EMENDA 202650410001 DE COMISSAO DA SAUDE - CNES 6428975 - SOLICITANTE: (3963) DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. 11781909000140 2026 13 [ParentForm] 2026_13
MINISTERIO DA SAUDE 2026 26/06/2026 Emenda Federal Bancada BANCADA FEDERAL 1120.01.00005.2026.00014.00000 202671030001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARAGOGI 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 4.000.000,00 R$ 0,00 0,00 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS PARA ATENDER A PORTARIA 11331 DE 20/05/2026 - PROPOSTA 36000801683202600 - EMENDA 202671030001 DE BANCADA DE ALAGOAS - SOLICITANTE: (7103) BANCADA DE ALAGOAS 11781909000140 2026 14 [ParentForm] 2026_14
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS 2026 22/06/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) FABIO COSTA 1110.05.00009.2026.00009.00000 202643470004 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI 02 - GABINETE DO PREFEITO Encargos Especiais Outras Transferências R$ 1.585.731,50 R$ 0,00 0,00 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA 12248522000196 2026 9 [ParentForm] 2026_9
MINISTERIO DA SAUDE 2026 16/06/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida RENAN CALHEIROS 1110.04.00007.2026.00012.00000 22890001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARAGOGI 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 1.000.000,00 R$ 10.000,00 1,00 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS PARA ATENDER A PORTARIA 10425 DE 27/03/2026 - PROPOSTA 36000747225202600 - EMENDA 202622890001 DE RENAN CALHEIROS - CNES 6428975 11781909000140 2026 12 [ParentForm] 2026_12
MINISTERIO DA SAUDE 2026 21/05/2026 Emenda Federal Bancada BANCADA FEDERAL 1120.01.00005.2026.00011.00000 71030001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARAGOGI 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 1.000.000,00 R$ 969.724,28 96,97 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS PARA ATENDER A PORTARIA 10913 DE 22/04/2026 - PROPOSTA 36000772237202600 - EMENDA 202671030001 DE BANCADA DE ALAGOAS - SOLICITANTE: (7103) BANCADA DE ALAGOAS 11781909000140 2026 11 [ParentForm] 2026_11
MINISTERIO DA SAUDE 2026 15/05/2026 Emenda Federal Comissão COMISSÃO FEDERAL 1130.02.00008.2026.00015.00000 202660060002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARAGOGI 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 2.900.000,00 R$ 278.350,36 9,59 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS PARA ATENDER A PORTARIA 11070 DE 11/05/2026 - PROPOSTA 36000772388202600 - EMENDA 202660060002 DE COMISSAO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CAS - CNES 6428975 - SOLICITANTE: (2289) RENAN CALHEIROS, (4239) DRA. EUDOCIA, (4239) EUDOCIA MARIA HOLANDA DE ARAUJO CALDAS FUNDO A FUNDO 11781909000140 2026 15 [ParentForm] 2026_15
MINISTERIO DA SAUDE 2026 14/05/2026 Emenda Federal Bancada BANCADA FEDERAL 1120.01.00005.2026.00003.00000 71030009 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARAGOGI 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 1.000.000,00 R$ 1.022.335,95 102,23 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS FUNDO A FUNDO 11781909000140 2026 3 [ParentForm] 2026_3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI 2026 12/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) DR EUDÓCIA 1110.05.00006.2026.00007.00000 202642390008 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI Encargos Especiais Outras Transferências R$ 696.500,00 R$ 0,00 0,00 TRANSFERENCIAS ESPECIAIS 12248522000196 2026 7 [ParentForm] 2026_7
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI 2026 12/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) FERNANDO FARIAS 1110.05.00004.2026.00008.00000 202642850005 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI Encargos Especiais Outras Transferências R$ 995.000,00 R$ 0,00 0,00 TRANSFERENCIAS ESPECIAIS 12248522000196 2026 8 [ParentForm] 2026_8
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI 2026 12/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) DR EUDÓCIA 1110.05.00006.2026.00010.00000 202642390008 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI 02 - GABINETE DO PREFEITO Encargos Especiais Outras Transferências R$ 696.500,00 R$ 0,00 0,00 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA 12248522000196 2026 10 [ParentForm] 2026_10
MINISTERIO DA SAUDE 2026 11/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida DR EUDÓCIA 1110.04.00006.2026.00004.00000 42390002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARAGOGI 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 900.000,00 R$ 127.880,20 14,20 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS 11781909000140 2026 4 [ParentForm] 2026_4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARAGOGI 2026 08/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida FERNANDO FARIAS 1110.04.00004.2026.00001.00000 42850003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARAGOGI 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 1.000.000,00 R$ 537.298,03 53,72 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS 11781909000140 2026 1 [ParentForm] 2026_1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI 2026 08/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) DR EUDÓCIA 1110.05.00006.2026.00006.00000 202642390008 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI Encargos Especiais Outras Transferências R$ 796.000,00 R$ 0,00 0,00 TRANSFERENCIAS ESPECIAIS 12248522000196 2026 6 [ParentForm] 2026_6
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARAGOGI 2026 06/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA 1110.04.00003.2026.00002.00000 202627260002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARAGOGI Saúde Atenção Básica R$ 1.000.000,00 R$ 463.661,43 46,36 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS 11781909000140 2026 2 [ParentForm] 2026_2
Valor Previsto R$ 21.865.611,50
Valor Realizado R$ 3.409.250,25
% Execução 15,59%