Emendas Parlamentares

As emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores indicarem a destinação de parte dos recursos do orçamento federal para atender demandas específicas de estados, municípios e instituições. No contexto dos municípios, as emendas parlamentares têm papel fundamental no fortalecimento das políticas públicas locais, pois possibilitam o aporte de verbas adicionais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Por meio dessas emendas, os parlamentares conseguem direcionar recursos para projetos e necessidades apontadas diretamente pelos gestores municipais, promovendo melhorias na qualidade de vida da população e ampliando a capacidade de investimento das prefeituras.

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Conjunto de informações atualizadas em 23/08/2026 com dados até 30/06/2026 . Saiba mais...
Órgão Transferidor Ano Data Tipo Autor Identificador Número Beneficiário Órgão Função Subfunção Previsto Realizado % Execução Objeto Forma de Repasse Instrumentos Vinculados CNPJ Ano SqEmendaParlamentar ParentForm Chave
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOCA DA MATA 2026 30/06/2026 Emenda Federal Individual - Fundo a Fundo ARTHUR LIRA 1110.12.00004.2026.00004.00000 27260002 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS) Saúde Atenção Básica R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 0,00 INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 11323039000166 2026 4 [ParentForm] 2026_4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOCA DA MATA 2026 22/05/2026 Emenda Federal Bancada - Fundo a Fundo EMENDA DE BANCADA 1120.13.00001.2026.00001.00000 71030001 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS) Saúde Atenção Básica R$ 1.700.124,00 R$ 0,00 0,00 INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMARIA 11323039000166 2026 1 [ParentForm] 2026_1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOCA DA MATA 2026 13/05/2026 Emenda Federal Individual - Fundo a Fundo EUDOCIA 1110.12.00002.2026.00002.00000 42390002 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS) Saúde Atenção Básica R$ 400.000,00 R$ 0,00 0,00 INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 11323039000166 2026 2 [ParentForm] 2026_2
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOCA DA MATA 2026 11/05/2026 Emenda Federal Individual - Fundo a Fundo FERNANDO FARIAS 1110.12.00003.2026.00003.00000 42850003 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS) Saúde Atenção Básica R$ 500.000,00 R$ 0,00 0,00 INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 11323039000166 2026 3 [ParentForm] 2026_3
Valor Previsto R$ 3.600.124,00
Valor Realizado R$ 0,00
% Execução 0,00%