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Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Conjunto de informações atualizadas em 23/08/2026 com dados até 06/08/2026 . Saiba mais...
Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BOCA DA MATA 16 Inexigibilidade 03/08/2026 CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO EDUCACIONAL “IA PARA TODOS”, CONTEMPLANDO METODOLOGIA ESTRUTURADA INTEGRADA A AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM (LMS), CONTEÚDOS DIGITAIS, TRILHAS FORMATIVAS ORGANIZADAS, MONITORAMENTO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL R$ 1.141.800,00 Contratado 06079282000140 2026 14 3 frmCadDispensa 2026_14
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BOCA DA MATA 13 Inexigibilidade 19/05/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS TÉCNICOS CONTINUADOS EM GESTÃO DE CONFLITOS ESCOLARES COM PLATAFORMA DIGITAL. R$ 801.287,52 Finalizado 06079282000140 2026 9 3 frmCadDispensa 2026_9
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BOCA DA MATA 07 Inexigibilidade 12/05/2026 Contratação de empresa para realizar a formação continuada, consultoria em aprendizagem, avaliação e rendimento escolar para o Ano Letivo de 2026, para atender as demandas setoriais da Secretaria Municipal de Educação de Boca da Mata/AL. R$ 1.069.200,00 Contratado 06079282000140 2026 10 3 frmCadDispensa 2026_10
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BOCA DA MATA 06 Dispensa de Licitação 19/06/2026 01/07/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLATAFORMA DE GESTÃO ESCOLAR R$ 50.088,00 Finalizado 06079282000140 2026 12 2 frmCadDispensa 2026_12
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BOCA DA MATA 04 Dispensa de Licitação 01/04/2026 12/05/2026 AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER À DEMANDA DA MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO R$ 11.845.257,50 Contratado 06079282000140 2026 8 2 frmCadDispensa 2026_8
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA 17 Inexigibilidade 06/08/2026 O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada, regularmente registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e/ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), para a prestação de serviços técnicos de engenharia civil, elétrica, ambiental, sanitária, química, topografia, geologia e arquitetura, compreendendo: elaboração, análise e consultoria de projetos; vistoria e orçamentos; elaboração de laudos, perícias, memoriais descritivos e relatórios técnicos; acompanhamento de obras e diagnósticos de danos físicos; demais atividades correlatas descritas no Termo de Referência. O credenciamento será utilizado para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Obras Públicas e demais órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Boca da Mata/AL. R$ 23.163,80 Contratado 12264396000163 2026 45 3 frmCadDispensa 2026_45
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA 15 Inexigibilidade 29/07/2026 CONTRATO REFERENTE AO TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA, CONSERTOS, BALANCEAMENTO E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA E A EMPRESA M J DOS SANTOS LIMA LTDA. R$ 1.492.307,70 Contratado 12264396000163 2026 44 3 frmCadDispensa 2026_44
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA 12 Inexigibilidade 02/06/2026 SOLICITACAO DE ABERTURA DE CONTRATAÇÃO DE BANDA ERICK LAND PARA O MUNICIPIO DE BOCA DA MATA R$ 300.000,00 Contratado 12264396000163 2026 30 3 frmCadDispensa 2026_30
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA 11 Inexigibilidade 18/05/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS R$ 144.000,00 Contratado 12264396000163 2026 40 3 frmCadDispensa 2026_40
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA 09 Inexigibilidade 13/05/2026 13/05/2026 SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE BANDA PARA FESTA TRADICIONAL DA PADROEIRA DO MUNICIPIO DE BOCA DA MATA R$ 6.000,00 Contratado 12264396000163 2026 23 3 frmCadDispensa 2026_23
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA 08 Inexigibilidade 13/05/2026 13/05/2026 CONTRATAÇÃO DE BANDA PARA FESTIVIDADES DA PADROEIRA R$ 6.000,00 Contratado 12264396000163 2026 22 3 frmCadDispensa 2026_22
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA 07 Dispensa de Licitação 10/07/2026 29/07/2026 Futura contratação de empresa especializada no fornecimento de plaquetas de identificação patrimonial, a serem adquiridas pela Administração Pública, sob demanda, contemplando o fornecimento integral dos materiais necessários, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Gestão e Patrimônio do Município de Boca da Mata/AL. R$ 40.500,00 Contratado 12264396000163 2026 41 2 frmCadDispensa 2026_41
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA 06 Inexigibilidade 29/04/2026 CONTRATAÇÃO DE BANDA PARA A FESTA DE DIA DO TRABALHADOR R$ 15.000,00 Contratado 12264396000163 2026 17 3 frmCadDispensa 2026_17
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA 05 Inexigibilidade 06/02/2026 06/02/2026 CONTRATAÇÃO DE BANDA BARABABAZ PARA O CARNAVAL 2026 R$ 60.000,00 Contratado 12264396000163 2026 9 3 frmCadDispensa 2026_9
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA 04 Inexigibilidade 06/02/2026 06/02/2026 CONTRATAÇÃO DE BANDA FABIANA SOUTO PARA O CARNAVAL 2026 R$ 40.000,00 Contratado 12264396000163 2026 8 3 frmCadDispensa 2026_8
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA 03 Dispensa de Licitação 25/03/2026 06/04/2026 AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE SMARTPHONE R$ 9.166,60 Contratado 12264396000163 2026 12 2 frmCadDispensa 2026_12
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA 03 Inexigibilidade 06/02/2026 06/02/2026 CONTRATAÇÃO DO SHOW POLENTINHA DO ARROCHA R$ 70.000,00 Contratado 12264396000163 2026 6 3 frmCadDispensa 2026_6
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA 02 Inexigibilidade 03/02/2026 06/02/2026 CONTRATAÇÃO DE BANDA PAPAJOUNGLE PARA O CARNAVAL 2026 R$ 30.000,00 Contratado 12264396000163 2026 10 3 frmCadDispensa 2026_10
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA 01 Inexigibilidade 06/02/2026 06/02/2026 CONTRATAÇÃO DE BANDA GAROTA SERTANEJA PARA O CARNAVAL 2026 R$ 40.000,00 Contratado 12264396000163 2026 7 3 frmCadDispensa 2026_7
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOCA DA MATA 05 Dispensa de Licitação 26/05/2026 16/06/2026 AQUISIÇÃO DE BOLSAS PLÁSTICAS PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA R$ 59.700,00 Contratado 14733858000170 2026 5 2 frmCadDispensa 2026_5
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOCA DA MATA 001 Dispensa de Licitação 02/01/2026 13/01/2026 AQUISIÇÃO KIT VIAGEM R$ 61.170,00 Homologado 14733858000170 2026 1 2 frmCadDispensa 2026_1