Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Aqui são trazidos os processos do mês atual, para encontrar processos anteriores é necessário utilizar os filtros abaixo de busca livre, período, mês e ano. Você ainda consegue realizar a ordenação dos processos clicando na coluna específica de cada título.

Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR 0800007415 Inexigibilidade 29/12/2025 05/01/2026 Contratação de atração artística Péricles para apresentação nas festividades da Festa de Bom Jesus dos Navegantes 2026 R$ 550.000,00 Contratado 12369880000157 2025 75 3 frmCadDispensa 2025_75
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR 0800000196 Inexigibilidade 09/01/2026 09/01/2026 contratação do artista “DJ RAFA”, representado pela CONTRATADA, para apresentação nas festividades da Festa de Bom Jesus dos Navegantes 2026, na cidade de Pão de Açúcar. R$ 6.000,00 Contratado 12369880000157 2026 2 3 frmCadDispensa 2026_2
Conjunto de informações atualizadas em 10/01/2026 com dados até 09/01/2026. Saiba mais...