Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO DE PÃO DE AÇÚCAR 1200.005941 Inexigibilidade 20/02/2025 20/02/2025 contratação de empresa especializada em serviços de Capacitação de profissionais de transporte escolar R$ 5.500,00 Contratado 31015782000166 2025 5 3 frmCadDispensa 2025_5
SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO DE PÃO DE AÇÚCAR 01200003426 Inexigibilidade 02/07/2025 02/07/2025 O presente termo de referência tem por objeto a contratação de serviços para a implementação de programas e treinamento e aperfeiçoamento dos profissionais da Educação, voltados para melhorias da qualidade do ensino e aprendizagem da Rede Municipal com fundamento no artigo 74, III, “f” da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. R$ 2.607.648,00 Contratado 31015782000166 2025 12 3 frmCadDispensa 2025_12
SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO DE PÃO DE AÇÚCAR 1200003366 Inexigibilidade 20/06/2025 20/06/2025 O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de assessoria e consultoria para a prestação de contas de Programas de Educação (Programa Nacional de Transporte Escolar – PNATE, Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, Educação Conectada e demais programas, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. R$ 84.000,00 Contratado 31015782000166 2025 10 3 frmCadDispensa 2025_10
SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO DE PÃO DE AÇÚCAR 1200002246 Inexigibilidade 25/04/2025 25/04/2025 Locação do imóvel situado na Rua Professor Antônio de Freitas Machado, n° 96, Centro, neste município, destinado ao funcionamento do Anexo de Ensino Infantil da U.M.E. SENADOR RUI PALMEIRA, R$ 27.000,00 Contratado 31015782000166 2025 8 3 frmCadDispensa 2025_8
SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO DE PÃO DE AÇÚCAR 1200.001929 Inexigibilidade 22/05/2025 22/05/2025 O presente termo de referência tem por objeto a locação do imóvel situado na Rua Barão do Rio Branco, Vila Limoeiro, S/N, Zona Rural, neste município, destinado ao funcionamento do Anexo de Ensino Infantil da U.M.E. LINDAURO COSTA R$ 9.600,00 Contratado 31015782000166 2025 9 3 frmCadDispensa 2025_9
SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO DE PÃO DE AÇÚCAR 1200.000744 Inexigibilidade 13/02/2025 13/02/2025 O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em formações e capacitações para profissionais de magistério e gestores da educação básica municipal, nas condições estabelecidas no Termo de Referência R$ 3.918.870,00 Contratado 31015782000166 2025 3 3 frmCadDispensa 2025_3
SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO DE PÃO DE AÇÚCAR 1200.000255 Inexigibilidade 10/02/2025 10/02/2025 O objeto do presente instrumento é a aquisição de material didático exclusivo, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, consoante tabela abaixo: R$ 652.383,00 Contratado 31015782000166 2025 4 3 frmCadDispensa 2025_4
SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO DE PÃO DE AÇÚCAR 5 Dispensa de Licitação 06/03/2025 18/03/2025 Aquisição de fraldas descartaveis infantis R$ 62.100,74 Contratado 31015782000166 2025 6 2 frmCadDispensa 2025_6
SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO DE PÃO DE AÇÚCAR 4 Dispensa de Licitação 09/01/2025 17/02/2025 Aquisição de Extintores, atendendo a demanda da Secretaria Municipal de Educação R$ 8.406,72 Finalizado 31015782000166 2025 2 2 frmCadDispensa 2025_2
SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO DE PÃO DE AÇÚCAR 03 Dispensa de Licitação 02/01/2025 17/02/2025 Aquisição de fraldas descartáveis para atender as necessidades dos alunos da rede de ensino público do município de Pão de Açúcar/AL. R$ 59.394,60 Finalizado 31015782000166 2025 1 2 frmCadDispensa 2025_1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR 0800.006901.2024 Inexigibilidade 10/01/2025 10/01/2025 Contratação do artista “BANDA CAIS 82”, representado pela CONTRATADA, para apresentação no evento Festa de Bom Jesus dos Navegantes, na cidade de Pão de Açúcar. R$ 4.000,00 Contratado 12369880000157 2025 6 3 frmCadDispensa 2025_6
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR 1100002840 Dispensa de Licitação 06/06/2025 26/06/2025 Contratação de serviços de manutenção de bombas dos poços artesianos, visando, a manutenção desses equipamentos para o abastecimento de água em comunidades rurais, tanto para o consumo humano quanto para o desenvolvimento das atividades agropecuárias R$ 57.600,00 Contratado 12369880000157 2025 39 2 frmCadDispensa 2025_39
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR 1100001717 Dispensa de Licitação 09/04/2025 28/05/2025 Aquisição de material veterinário e alimentício para o centro de castração municipal e atendimentos ao agricultores no campo, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. R$ 10.819,95 Contratado 12369880000157 2025 30 2 frmCadDispensa 2025_30
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR 0900.002231 Inexigibilidade 25/04/2025 25/04/2025 Locação do imóvel situado na Avenida Maestro Manoelito Bezerra Lima, nº 940, neste município, destinado ao funcionamento do Anexo da Secretaria de Infraestrutura e Transporte R$ 28.800,00 Contratado 12369880000157 2025 22 3 frmCadDispensa 2025_22
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR 0800.003462 Inexigibilidade 16/06/2025 O presente instrumento tem por objeto a contratação do artista "BANDA ZÉ NETO LEÃO", representado pela CONTRATADA, para apresentação artisitica no municipio de Pão de Açúcar. R$ 35.000,00 Contratado 12369880000157 2025 34 3 frmCadDispensa 2025_34
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR 0800.003455 Inexigibilidade 18/06/2025 20/06/2025 Contratação de atração artística Wilma e Banda para apresentação no forroçúcar Cultural 2025 no município de Pão de Açúcar/AL. R$ 25.000,00 Contratado 12369880000157 2025 33 3 frmCadDispensa 2025_33
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR 0800.003080 Inexigibilidade 04/07/2025 11/07/2025 O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos para o desenvolvimento do Modelo Turístico e do Posicionamento de Mercado do município de Pão de Açúcar - AL, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. R$ 88.000,00 Contratado 12369880000157 2025 46 3 frmCadDispensa 2025_46
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR 0800002480 Inexigibilidade 07/05/2025 07/05/2025 Contratação do artista “BANDA MIKAEL SANTOS”, representado pela CONTRATADA, para apresentação nas festividades do Forroçúcar 2025, na cidade de Pão de Açúcar. R$ 150.000,00 Contratado 12369880000157 2025 25 3 frmCadDispensa 2025_25
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR 0800002421 Inexigibilidade 07/05/2025 07/05/2025 contratação do artista “BANDA RAMON E RANDINHO”, representado pela CONTRATADA, para apresentação nas festividades do Forroçúcar 2025, na cidade de Pão de Açúcar. R$ 170.000,00 Contratado 12369880000157 2025 24 3 frmCadDispensa 2025_24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR 0800002298 Inexigibilidade 09/05/2025 09/05/2025 contratação do artista “BANDA SÂMYA MAIA”, representada pela CONTRATADA, para apresentação nas festividades do Forroçúcar 2025, na cidade de Pão de Açúcar. R$ 120.000,00 Contratado 12369880000157 2025 26 3 frmCadDispensa 2025_26
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR 0800002224 Inexigibilidade 09/05/2025 09/05/2025 contratação do artista “BANDA FORROZÃO BABY SOM”, representado pela CONTRATADA, para apresentação nas festividades do Forroçúcar 2025, na cidade de Pão de Açúcar. R$ 150.000,00 Contratado 12369880000157 2025 27 3 frmCadDispensa 2025_27
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR 0800002135 Inexigibilidade 23/04/2025 23/04/2025 contratação do artista “BANDA FORRÓ MAIOR”, representado pela CONTRATADA, para apresentação nas festividades de Emancipação Política e do Carnaval, na cidade de Pão de Açúcar R$ 80.000,00 Contratado 12369880000157 2025 23 3 frmCadDispensa 2025_23
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR 0800.000947 Inexigibilidade 20/02/2025 26/02/2025 O presente instrumento tem por objeto a contratação do artista “HIGHLANDER”, representado pela CONTRATADA, para apresentação nas festividades de Emancipação Política e do Carnaval, na cidade de Pão de Açúcar R$ 35.000,00 Contratado 12369880000157 2025 12 3 frmCadDispensa 2025_12
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR 0800000945 Inexigibilidade 20/02/2025 A contratação do artista " BANDA SABAKI", representada pela CONTRATADA, para a apresentação nas festividades da Emancipação Política e do Carnaval, na cidade de Pão de Açúcar. R$ 30.000,00 Contratado 12369880000157 2025 10 3 frmCadDispensa 2025_10
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR 0800000922 Inexigibilidade 14/02/2025 A contratação atração artística “NUKOMANDO”, representado pela CONTRATADA, para apresentação nas festividades de Emancipação Política e do Carnaval, na cidade de Pão de Açúcar. R$ 10.000,00 Contratado 12369880000157 2025 11 3 frmCadDispensa 2025_11
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR 0800000920 Inexigibilidade 14/02/2025 A contratação do artista “XANDY FARRA”, representado pela CONTRATADA, para apresentação nas festividades de Emancipação Política e do Carnaval, na cidade de Pão de Açúcar. R$ 10.000,00 Contratado 12369880000157 2025 13 3 frmCadDispensa 2025_13
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR 0800000917 Inexigibilidade 14/02/2025 A contratação do artista “BANDA BERG GONZAGA”, representado pela CONTRATADA, para apresentação nas festividades da Emancipação Política e do Carnaval, na cidade de Pão de Açúcar. R$ 17.000,00 Contratado 12369880000157 2025 9 3 frmCadDispensa 2025_9
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR 0800.000121 Inexigibilidade 10/01/2025 10/01/2025 Solicitação de Contratação da Banda Naná Martins R$ 13.000,00 Contratado 12369880000157 2025 7 3 frmCadDispensa 2025_7
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR 0500.007116 Inexigibilidade 21/01/2025 22/01/2025 Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica em licitações e contratos administrativos R$ 272.352,00 Contratado 12369880000157 2025 8 3 frmCadDispensa 2025_8
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR 0500003529 Inexigibilidade 11/07/2025 11/07/2025 Contratação de empresa para prestação de serviço Especializado para fornecimento da Licença do aplicativo GOVFACIL. R$ 12.000,00 Contratado 12369880000157 2025 45 3 frmCadDispensa 2025_45
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR 0500002555 Dispensa de Licitação 16/06/2025 16/06/2025 Contratação de empresa especializada em formações e capacitações para serviço de implementação dos Programas Cidade Empreendedora e Educação que Transforma, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. R$ 50.000,00 Contratado 12369880000157 2025 38 2 frmCadDispensa 2025_38
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR 0500002209 Inexigibilidade 25/04/2025 O presente termo de referência tem por objeto a locação do imóvel situado na Avenida Bráulio Cavalcante, nº 164, neste município, destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar, fundamentado no Art.74, inciso V, da Lei 14.133/21, de 1º de abril de 2021. R$ 24.000,00 Finalizado 12369880000157 2025 21 3 frmCadDispensa 2025_21
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR 17 Dispensa de Licitação 04/07/2025 09/07/2025 Contratação emergencial dos serviços de manutenção de veículos leve, com fornecimento de peças e serviços de guincho para atender as necessidades do município de Pão de Açúcar/AL R$ 1.258.500,00 Contratado 12369880000157 2025 44 2 frmCadDispensa 2025_44
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR 15 Dispensa de Licitação 04/06/2025 04/06/2025 Contratação de empresa especializada em formações e capacitações para serviço de implementação dos Programas Cidade Empreendedora e Educação que Transforma, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. R$ 60.564,75 Finalizado 12369880000157 2025 31 2 frmCadDispensa 2025_31
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR 14 Dispensa de Licitação 15/05/2025 20/05/2025 Contratação e aquisição solução integrada de tecnologia para videomonitoramento interno da sede da prefeitura R$ 58.457,00 Contratado 12369880000157 2025 29 2 frmCadDispensa 2025_29
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR 11 Dispensa de Licitação 16/04/2025 16/04/2025 Contratação, em caratér de emergencial, de empresa para prestação dos serviços de manejoo dos resíduos sólidos e limpeza urbana, sob o regime de execução indireta com dedocação exclusiva de mão de obra, mediante empreitada por preço unitário. R$ 1.004.921,40 Contratado 12369880000157 2025 19 2 frmCadDispensa 2025_19
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR 10 Dispensa de Licitação 08/04/2025 12/04/2025 Aquisição de contratação de mesas de FUTMESA OFICIAL FIXA, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. R$ 22.653,33 Finalizado 12369880000157 2025 18 2 frmCadDispensa 2025_18
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR 9 Dispensa de Licitação 02/04/2025 11/04/2025 Aquisição de Material GPS PORTÁTIL, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento R$ 5.563,33 Finalizado 12369880000157 2025 17 2 frmCadDispensa 2025_17
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR 8 Dispensa de Licitação 10/04/2025 15/04/2025 Contratação de empresa especializada para elaboração de implantação do Plano de Turismo no município de Pão de Açúcar/AL, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. R$ 12.016,67 Homologado 12369880000157 2025 16 2 frmCadDispensa 2025_16
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR 07 Dispensa de Licitação 07/03/2025 19/03/2025 Contratação de serviços de impressão de carnês de IPTU, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. R$ 9.951,67 Homologado 12369880000157 2025 14 2 frmCadDispensa 2025_14
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR 1 Dispensa de Licitação 02/01/2025 03/01/2025 Contratação para prestação de serviços de bombeiro civil R$ 41.250,00 Contratado 12369880000157 2025 4 2 frmCadDispensa 2025_4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PÃO DE AÇÚCAR 12 Dispensa de Licitação 22/04/2025 23/04/2025 Aquisição emergencial de medicamentos diversos para atendimento das demandas das unidades de saúde do município de Pão de Açúcar/AL R$ 1.594.651,51 Contratado 09687192000120 2025 3 2 frmCadDispensa 2025_3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PÃO DE AÇÚCAR 04 Dispensa de Licitação 27/02/2025 13/03/2025 Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Centro Especializado em Odontologia (CEO) R$ 123.645,45 Contratado 09687192000120 2025 1 2 frmCadDispensa 2025_1
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PÃO DE AÇÚCAR 12 Dispensa de Licitação 14/04/2025 29/04/2025 AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS 0KM PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ATRAVÉS DE SORTEIOS EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS MÃES E DIA DOS PAIS R$ 50.521,32 Contratado 14947421000139 2025 5 2 frmCadDispensa 2025_5
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PÃO DE AÇÚCAR 06 Dispensa de Licitação 07/03/2025 26/03/2025 Aquisição de Gêneros Alimentícios para distribuição gratuita durante a semana santa. R$ 47.875,00 Homologado 14947421000139 2025 2 2 frmCadDispensa 2025_2
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PÃO DE AÇÚCAR 03 Dispensa de Licitação 25/02/2025 17/03/2025 Contratação de despachante para serviços de trâmites de documentações (regularização) de transferência de propriedade, conforme condições estabelecidas neste Termo de Referência. R$ 899,73 Deserto 14947421000139 2025 1 2 frmCadDispensa 2025_1
Conjunto de informações atualizadas em 21/07/2025 com dados até 11/07/2025. Saiba mais...