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Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO DE PÃO DE AÇÚCAR 1200000504 Inexigibilidade 06/02/2026 06/02/2026 Contratação de empresa especializada em formações e capacitações para profissionais de magistério, gestores e alunos da educação básica municipal R$ 3.925.200,00 Contratado 31015782000166 2026 2 3 frmCadDispensa 2026_2
SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO DE PÃO DE AÇÚCAR 1200000407 Inexigibilidade 05/03/2026 05/03/2026 O objeto do presente instrumento é a aquisição de material didático exclusivo, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. R$ 376.375,92 Contratado 31015782000166 2026 3 3 frmCadDispensa 2026_3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR 09000070402025 Dispensa de Licitação 07/01/2026 04/02/2026 contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de projetos básico e executivo de engenharia para obras de restauração e implantação de pavimento de rodovia de acesso ao Povoado Machado R$ 99.980,00 Contratado 12369880000157 2026 13 2 frmCadDispensa 2026_13
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR 09000061582025 Dispensa de Licitação 07/01/2026 10/02/2026 Contratação de empresa especializada para execução de para construção de uma Passagem Molhada no Sítio Cará Cará, Zona Rural de Pão de Açucar/AL. R$ 28.836,13 Contratado 12369880000157 2026 14 2 frmCadDispensa 2026_14
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR 08000073922025 Dispensa de Licitação 09/02/2026 13/02/2026 Contratação de empresa especializada em consultoria e elaboração de projeto técnico de trilhas ecológicas para o referido local. R$ 23.500,00 Contratado 12369880000157 2026 12 2 frmCadDispensa 2026_12
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR 05000054512025 Dispensa de Licitação 22/01/2026 22/01/2026 O presente Termo tem como objeto a contratação de Solução Tecnológica de gestão para Integrar os Serviços Municipais, com base na metodologia de cidades inteligentes R$ 52.583,33 Contratado 12369880000157 2026 9 2 frmCadDispensa 2026_9
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR 1000000716 Inexigibilidade 04/02/2026 04/02/2026 locação do imóvel situado na Rua Vereador Germínio de Araújo Costa, nº 483, neste município, destinado ao funcionamento da Sede da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos, fundamentado no Art.74, inciso V, da Lei 14.133/21, de 1º de abril de 2021. R$ 16.582,20 Contratado 12369880000157 2026 11 3 frmCadDispensa 2026_11
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR 0800007471 Inexigibilidade 14/01/2026 14/01/2026 Contratação de Serviços de Consultoria Técnica Especializada para Elaboração do Programa Integrado de Gestão Territorial – PIGT: Desenvolvimento, Mobilidade e Turismo, incluindo a revisão do Plano Diretor Municipal R$ 1.250.000,00 Contratado 12369880000157 2026 7 3 frmCadDispensa 2026_7
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR 0800007415 Inexigibilidade 29/12/2025 05/01/2026 Contratação de atração artística Péricles para apresentação nas festividades da Festa de Bom Jesus dos Navegantes 2026 R$ 550.000,00 Contratado 12369880000157 2025 75 3 frmCadDispensa 2025_75
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR 0800001276 Inexigibilidade 26/02/2026 26/02/2026 Contratação do artista “BANDA KARISMA” R$ 80.000,00 Contratado 12369880000157 2026 19 3 frmCadDispensa 2026_19
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR 0800001120 Inexigibilidade 25/02/2026 25/02/2026 Contratação da atração artistica Berg Gonzaga R$ 17.000,00 Contratado 12369880000157 2026 17 3 frmCadDispensa 2026_17
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR 0800001087 Inexigibilidade 25/02/2026 25/02/2026 Contratação da atração artistica AMAZAN R$ 60.000,00 Contratado 12369880000157 2026 18 3 frmCadDispensa 2026_18
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR 0800000196 Inexigibilidade 09/01/2026 09/01/2026 contratação do artista “DJ RAFA”, representado pela CONTRATADA, para apresentação nas festividades da Festa de Bom Jesus dos Navegantes 2026, na cidade de Pão de Açúcar. R$ 6.000,00 Contratado 12369880000157 2026 2 3 frmCadDispensa 2026_2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR 0500000357 Inexigibilidade 27/01/2026 27/01/2026 Contratação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica, nas esferas judiciais, extrajudiciais e administrativa, na defesa dos interesses do Município, em todas as áreas que envolvam a administração pública. R$ 355.721,40 Contratado 12369880000157 2026 10 3 frmCadDispensa 2026_10
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR 0500000254 Dispensa de Licitação 11/03/2026 14/03/2026 Contratação de entidade para a realização de programa de estagiários de níveis médio, técnico e superior, através da Prefeitura e respectivas secretarias de Pão de Açúcar, em Alagoas, com base no Art. 75, XV, da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 (dispensa de licitação), compreendendo todas as etapas de seleção R$ 57.308,88 Contratado 12369880000157 2026 23 2 frmCadDispensa 2026_23
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PÃO DE AÇÚCAR 1300001338 Dispensa de Licitação 12/03/2026 12/03/2026 Aquisição de gêneros alimentícios para distribuição gratuita durante a semana santa (leite de coco e arroz). R$ 41.690,00 Homologado 14947421000139 2026 2 2 frmCadDispensa 2026_2
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PÃO DE AÇÚCAR 1300001247 Inexigibilidade 12/03/2026 12/03/2026 Contrato a locação do imóvel localizado no endereço Avenida Manoelito Bezerra Lima. nº 1058, Centro - Pão de Açúcar/AL, de propriedade do LOCADOR para abrigar as instalações do CREAS R$ 24.000,00 Contratado 14947421000139 2026 1 3 frmCadDispensa 2026_1
Conjunto de informações atualizadas em 08/04/2026 com dados até 12/03/2026 . Saiba mais...