Contratos

Lista todos os contratos amparados na legislação vigente.

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Órgão Contrato Assinatura Inicio Fim CNPJ/CPF Contratado Licitação Mod. Licitação Objeto Valor Situação
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PÃO DE AÇÚCAR 1400003848/2026 07/07/2026 07/07/2026 07/07/2027 632.***.***-49 ERALDO OLIVEIRA 1400003848 Inexigibilidade O presente termo de referência tem por objeto a locação do imóvel situado no Povoado Meirus, Zona Rural, S/N, neste município, destinado ao funcionamento do ESF IX,fundamentado noArt.74, inciso V, da Lei 14.133/21, de 1º de abril de 2021. 30.000,00 Vigente { "cnpj":"09687192000120", "ano":2026, "contrato":5 } 2026_5
Conjunto de informações atualizadas em 09/07/2026 com dados até 07/07/2026 . Saiba mais...