Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Aqui são trazidos os processos do mês atual, para encontrar processos anteriores é necessário utilizar os filtros abaixo de busca livre, período, mês e ano. Você ainda consegue realizar a ordenação dos processos clicando na coluna específica de cada título.

Órgão	Processo	Modalidade	Autorização	Abertura	Objeto	Vl. Estimado	Situação	CNPJ	Ano	SqLicitacao	TpModalidade	ParentForm	Chave
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPELA	02	Inexigibilidade	12/02/2026	12/02/2026	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO NA IMPLANTAÇÃO E NO ENVIO DAS INFORMAÇÕES AO SISTEMA DE ESCRITURA DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (ESOCIAL), ABRANGENDO AS FASES 1, 2 E 3, COM FOCO NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025, NOS EXERCÍCIOS POSTERIORES E NOS AJUSTES NECESSÁRIOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES DO SAAE .	R$ 18.000,00	Homologado	13233184000181	2026	3	3	frmCadDispensa	2026_3
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPELA	001	Dispensa de Licitação	20/02/2026	18/03/2026	Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de realização de exames clínicos laboratoriais, destinados a atender as necessidades do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capela/SE.	R$ 28.929,00	Finalizado	13233184000181	2026	4	2	frmCadDispensa	2026_4
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPELA	01	Inexigibilidade	09/02/2026	09/02/2026	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TELECOMUNICAÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADO DE TELEFONIA NA MODALIDADE SMP (SERVIÇO MÓVEL PESSOAL), COM 05 (CINCO) LINHAS DE TELEFONIA MÓVEL, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.	R$ 2.670,00	Homologado	13233184000181	2026	2	3	frmCadDispensa	2026_2

Conjunto de informações atualizadas em 20/03/2026 com dados até 20/02/2026. Saiba mais...