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Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Conjunto de informações atualizadas em 15/08/2026 com dados até 03/03/2026 . Saiba mais...
Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
PREFEITURA UMBAÚBA 12 Dispensa de Licitação 25/02/2026 25/02/2026 A aquisição de talões de combustível, destinados ao controle, registro e fiscalização do abastecimento dos veículos, máquinas e equipamentos oficiais utilizados pela Administração Pública Municipal. R$ 4.800,00 Homologado 13099395000173 2026 24 2 frmCadDispensa 2026_24
PREFEITURA UMBAÚBA 11 Dispensa de Licitação 23/02/2026 27/02/2026 Aquisição de sementes de milho, destinadas à distribuição gratuita aos produtores da agricultura familiar, no âmbito do Projeto "Plantando para Colher", vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Agrário. de acordo com as especificações, quantidades e condições estabelecidas noTermo de Referencia. R$ 55.000,00 Homologado 13099395000173 2026 23 2 frmCadDispensa 2026_23
PREFEITURA UMBAÚBA 09 Inexigibilidade 23/02/2026 23/02/2026 Contratação de empresa especializada para aquisição de material didático-pedagógico estruturado destinado à educação Infantil e aos Anos Finais do Ensino Fundamental da rede de Municipal de Ensino de Umbaúba-SE R$ 1.020.106,00 Contratado 13099395000173 2026 25 3 frmCadDispensa 2026_25
PREFEITURA UMBAÚBA 09 Dispensa de Licitação 04/02/2026 04/02/2026 Atender as nessecidades de fornecimento de Kits lanche (500 para atletas e 100 para equipe de apoio) para Corrida da Guia 2026 que será realizada através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do Município de Umbaúba-SE. R$ 6.600,00 Homologado 13099395000173 2026 20 2 frmCadDispensa 2026_20
PREFEITURA UMBAÚBA 08 Dispensa de Licitação 22/01/2026 27/01/2026 Fornecimento de 01 (um) Certificado Digital do tipo A1 e-CPF, com validade de 12 (doze) meses, emitido em nome de Vinicius de Jesus Santos, destinado ao atendimento das necessidades administrativas da Prefeitura Municipal de Umbaúba/SE. R$ 160,00 Homologado 13099395000173 2026 13 2 frmCadDispensa 2026_13
PREFEITURA UMBAÚBA 08 Inexigibilidade 10/02/2026 10/02/2026 Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica, visando oferecer suporte jurídico técnico e contínuo para implementação eficiente de políticas públicas e o cumprimento da legislação vigente, para atender as necessidades do Município de UMBAÚBA/SE. R$ 308.399,80 Contratado 13099395000173 2026 22 3 frmCadDispensa 2026_22
PREFEITURA UMBAÚBA 07 Dispensa de Licitação 22/01/2026 27/01/2026 Fornecimento de 01 (um) Certificado Digital do tipo A1 e-CPF, com validade de 12 (doze) meses, emitido em nome de Cassiane Guimarães Gomes, destinado ao atendimento das necessidades administrativas da Prefeitura Municipal de Umbaúba/SE. R$ 160,00 Homologado 13099395000173 2026 12 2 frmCadDispensa 2026_12
PREFEITURA UMBAÚBA 07 Inexigibilidade 03/02/2026 03/02/2026 Contratação da apresentação da Banda PSIRICO, para apresentação musical (show) no evento de Comemoração Alusiva aos 72 anos de Emancipação Política de Umbaúba, a realizar-se em 05 de fevereiro de 2026, no Município de Umbaúba-SE. R$ 250.000,00 Contratado 13099395000173 2026 18 3 frmCadDispensa 2026_18
PREFEITURA UMBAÚBA 06 Inexigibilidade 29/01/2026 29/01/2026 Contratação da apresentação artística da “ASSOCIAÇÃO MUSICAL LIRA CARLOS GOMES” para atender a programação dos festejos da emancipação política do município de Umbaúba/SE, na data de 06 de fevereiro de 2026, com duração mínima de 03:00h (três horas), haja vista que a Lei 14.133/21 estabelece em seu art. 74, inciso IV, que é inexigível Licitação sempre que houver inviabilidade de competição, conforme as condições, especificações e exigências estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 01/2025. R$ 6.200,00 Contratado 13099395000173 2026 19 3 frmCadDispensa 2026_19
PREFEITURA UMBAÚBA 06 Dispensa de Licitação 27/01/2026 05/02/2026 Aquisição de pneus novos, estinados a manutenção preventiva e corretiva dos veículos integrantes da frota da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Agrário do Município de Umbaúba/SE. R$ 2.940,00 Homologado 13099395000173 2026 21 2 frmCadDispensa 2026_21
PREFEITURA UMBAÚBA 05 Dispensa de Licitação 14/01/2026 23/01/2026 A Secretaria Municipal de Administração, ao promover a contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, visa disponibilizar solução tecnológica que possibilite a consulta, a análise comparativa e o acompanhamento de valores adotados em contratações públicas realizadas por órgãos e entidades da Administração Pública, nos âmbitos municipal, estadual e federal, contribuindo para o aprimoramento do planejamento das aquisições e da formação de preços no âmbito da gestão pública municipal. R$ 12.750,00 Homologado 13099395000173 2026 10 2 frmCadDispensa 2026_10
PREFEITURA UMBAÚBA 05 Inexigibilidade 30/01/2026 30/01/2026 Contratação de Serviços especializados de assessoria e consultoria na área pedagógica predominantemente intelectual para realização da Jornada Pedagógica contemplando palestras de abertura e encontros bimestrais de formação continuada de professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Umbaúba/SE. R$ 232.375,00 Contratado 13099395000173 2026 16 3 frmCadDispensa 2026_16
PREFEITURA UMBAÚBA 04 Inexigibilidade 16/01/2026 16/01/2026 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE CONSULTORIA MÉDICA ESPECIALIZADA EM MEDICINA DO TRABALHO, COM ATUAÇÃO COMO MÉDICO DO TRABALHO COORDENADOR, DESTINADOS AO APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE UMBAÚBA/SE. R$ 87.000,10 Contratado 13099395000173 2026 8 3 frmCadDispensa 2026_8
PREFEITURA UMBAÚBA 04 Dispensa de Licitação 20/01/2026 20/01/2026 Contratação de empresa especializada em serviços de inscrição, cronometragem e apuração da corrida da Guia, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. R$ 9.700,00 Homologado 13099395000173 2026 9 2 frmCadDispensa 2026_9
PREFEITURA UMBAÚBA 03 Inexigibilidade 12/01/2026 12/01/2026 Contratação de Assessoria e Consultoria Jurídica nos processos licitatórios incluindo a eloboração de pareceres e defesas em processos judiciais envolvendo licitações e matérias correlatas para atender as necessidades do Município de Umbaúba/SE. R$ 116.333,27 Contratado 13099395000173 2026 6 3 frmCadDispensa 2026_6
PREFEITURA UMBAÚBA 03 Dispensa de Licitação 12/01/2026 20/01/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MEDALHAS, TROFEUS E CAMISAS PARA COPA DA GUIA 2026 DO MUNICÍPIO DE UMBAÚBA R$ 52.520,92 Homologado 13099395000173 2026 7 2 frmCadDispensa 2026_7
PREFEITURA UMBAÚBA 02 Inexigibilidade 05/01/2026 05/01/2026 Contratação da empresa Clube Esportivo Juventude para a execução dos serviços de arbitragem, locução e comentário esportivo durante os jogos da Copa da Guia 2026, conforme cronograma definido pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Umbaúba/SE. R$ 17.092,00 Contratado 13099395000173 2026 2 3 frmCadDispensa 2026_2
PREFEITURA UMBAÚBA 02 Dispensa de Licitação 08/01/2026 08/01/2026 CONTRATAÇÃO DE AGENCIA ESPECIALIZADA EM TURISMO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE HOSPEDAGEM, CONSISTENTES EM 01 (UMA) DIÁRIA NO HOTEL NA CIDADE DE MACÉIO/AL, SENDO 01 (UMA) DIÁRIA PARA UM QUARTO DUPLO E 01 (UMA) DIÁRIA PARA 04 (QUATRO) QUARTOS TRIPLO, DESTINADA A 11 PARTICIPANTES DOS CONCURSOS DE RAINHAS JUNINAS DA TERCEIRA IDADE, DA EDUCAÇÃO E JOVENS E ADULTOS (EJA) E DAS MARGARIDAS, CONFORME REGULAMENTAÇÃO DOS RESPECTIVOS CONCURSOS PROMOVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A COORDERNAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA R$ 4.454,00 Homologado 13099395000173 2026 4 2 frmCadDispensa 2026_4
PREFEITURA UMBAÚBA 01 Inexigibilidade 31/12/2025 02/01/2026 Locação de 01 (um) imóvel para sediar o Almoxarifado Central e Setor de Patrimônio vinculados a Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Institucional, localizado na Rua Estancia as margens da BR-101, nº 1802 e 1502-A, centro, Umbaúba/SE. R$ 130.800,00 Contratado 13099395000173 2026 1 3 frmCadDispensa 2026_1
PREFEITURA UMBAÚBA 01 Dispensa de Licitação 07/01/2026 07/01/2026 Contratação de empresa especializada para o fornecimento de sistema de gerenciamento jurídico. R$ 10.678,80 Contratado 13099395000173 2026 3 2 frmCadDispensa 2026_3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UMBAÚBA 04 Dispensa de Licitação 19/02/2026 19/02/2026 Aquisição de um freezer para suprir as necessidades do CAPS Laurita Vieira de Carvalho. R$ 5.800,00 Homologado 11623979000170 2026 5 2 frmCadDispensa 2026_5
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UMBAÚBA 03 Dispensa de Licitação 12/01/2026 19/02/2026 Contratação de empresa para a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos hospitalares, com fornecimento de peças de reposição, a fim de que seja prestada assistência técnica nos equipamentos da Clínica 24 horas e das unidades de Saúde do município de Umbaúba/SE, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes neste termo. R$ 62.098,80 Homologado 11623979000170 2026 4 2 frmCadDispensa 2026_4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UMBAÚBA 02 Dispensa de Licitação 03/02/2026 03/02/2026 Aquisição de camisas para o Bloquinho Cuidar é Amar, para atender as necessidades da Coordenação de Atenção Básica, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Umbaúba. R$ 4.712,00 Homologado 11623979000170 2026 3 2 frmCadDispensa 2026_3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UMBAÚBA 01 Inexigibilidade 31/12/2025 02/01/2026 O objeto do presente contrato consiste na locação de 01 (um) imóvel destinado ao funcionamento da Sede da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Umbaúba/SE. R$ 78.000,00 Contratado 11623979000170 2026 1 3 frmCadDispensa 2026_1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UMBAÚBA 01 Dispensa de Licitação 15/01/2026 30/01/2026 aquisição de Ventilador Pulmonar, destinado à Clínica 24H do Município de Umbaúba/SE R$ 59.231,50 Homologado 11623979000170 2026 2 2 frmCadDispensa 2026_2
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE UMBAÚBA 01 Inexigibilidade 03/03/2026 03/03/2026 Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica para o Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Umbaúba/SE, com especialização em consultoria e assessoria jurídica para órgãos públicos, visando oferecer suporte jurídico técnico e contínuo à gestão do Fundo, abrangendo a representação judicial em ações coletivas, a defesa administrativa junto aos órgãos de fiscalização e controle, bem como a elaboração de pareceres jurídicos, de modo a assegurar a correta implementação das políticas públicas de assistência social e o fiel cumprimento da legislação vigente. R$ 120.000,00 Contratado 14569416000130 2026 2 3 frmCadDispensa 2026_2