Lista todos os procedimentos licitatórios amparados na legislação vigente. Este espaço reúne todos os normativos legais publicados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo relacionados ao combate à Covid-19. Com intuito de atender ao preceito fundamental de acesso a informação, especialmente em tempos de pandemia, reunimos todos os procedimentos que estão sendo realizados ao combate à COVID-19 em sua respectiva categoria.
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