Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Conjunto de informações atualizadas em 20/09/2026 com dados até 08/09/2026 . Saiba mais...
Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
CONSORCIO DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE CARATER URBANO DA REGIAO METROPOLITANA DE ARACAJU - CTM 001 Inexigibilidade 08/09/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE, COMPREENDENDO OS MÓDULOS DE ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO, PCA - PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL, PLANEJAMENTO, GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTABILIDADE E APLICATIVO DE ASSINATURA ELETRÔNICA PARA ATENDER AO CTM. R$ 147.600,00 Outros 54746741000145 2026 1 3 frmCadDispensa 2026_1