Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Conjunto de informações atualizadas em 13/08/2026 com dados até 19/03/2026 . Saiba mais...

Órgão	Processo	Modalidade	Autorização	Abertura	Objeto	Vl. Estimado	Situação	CNPJ	Ano	SqLicitacao	TpModalidade	ParentForm	Chave
CÂMARA MUNICIPAL TELHA	02	Dispensa de Licitação	19/03/2026	19/03/2026	LOCAÇÃO DE 01 (UMA) IMPRENSSORA MULTIFUNCIONAL LASER MONOCROMÁTICA, PARA FICAR A DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TELHA.	R$ 3.144,00	Contratado	16458135000135	2026	1	2	frmCadDispensa	2026_1
CÂMARA MUNICIPAL TELHA	02	Inexigibilidade	25/02/2026		SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E APOIO A ALIMENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, INCLUINDO O ACOMPANHAMENTO DAS DEMANDAS ORIUNDAS DO E-SIC; SIC, OUVIDORIA E SETOR DE PROTOLOS; MONITORAMENTO DAS SOLICITAÇÕES DA EMGETIS; E PUBLICAÇÃO DE PORTARIAS, ATAS, ATOS, DECRETOS, PROJETOS DE LEI, LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS, EM CONFORMIDADE COM AS MÉTRICAS E CARTILHAS DE TRANSPARÊNCIA EMITIDAS PELO TCE-SE E PELA ATRICON, BEM COMO EM ATENDIMENTO AS NORMAS DO SIAFIC. O OBJETO COMPREENDE, AINDA ASSESSORIA NO FECHAMENTO MENSAL DO ALMOXARIFADO E DO PATRIMÔNIO, COM APOIO E ACOMPANHAMENTO DIÁRIO DAS DEMANDAS INTEGRADAS AO SISTEMA SIAFIC, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.	R$ 36.000,00	Contratado	16458135000135	2026	4	3	frmCadDispensa	2026_4
CÂMARA MUNICIPAL TELHA	01	Inexigibilidade	19/02/2026		REALIZAÇÃO DE 06 (SEIS) INSCRIÇÕES NO CURSO LEGISLATIVO E EXECUTIVO, COM OS TEMAS: CONDUTAS VEDADAS, ORÇAMENTO MUNICIPAL E ECONOMIA CRIATIVA EM AÇÃO, NO PERÍODO DE 20 A 23 DE FEVEREIRO EM ARAPIRACA/AL, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.	R$ 6.000,00	Contratado	16458135000135	2026	5	3	frmCadDispensa	2026_5
CÂMARA MUNICIPAL TELHA	01	Dispensa de Licitação	10/02/2026	10/02/2026	O PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MICROFONES.	R$ 4.600,00	Contratado	16458135000135	2026	6	2	frmCadDispensa	2026_6