Atos Normativos

Lista todos os Atos Normativos amparados na legislação vigente.

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Número Nome Publicação Tipo NuCnpj SqLeiDecreto KeyAnexo
132 / 2024 Moção de Pesar - Sr. José Bispo de França - Propositura do Vereador Abraão da Conceição 03/12/2202 Moções 32741183000192 1631 32741183000192¬132¬2024¬28
07/05/2025 / 2025 Pauta da Sessão ordinária 07/05/2025 07/05/2025 Pauta das Sessões 32741183000192 2156 32741183000192¬07/05/2025¬2025¬31
06/05/2025 / 2025 Sessão Ordinária 06/05/2025 06/05/2025 Pauta das Sessões 32741183000192 2130 32741183000192¬06/05/2025¬2025¬31
170 / 2025 Indicação n°170 Requerendo a instalação da rede de esgoto dos Conjuntos José Neves da Costa e Rivalda Silva Matos 30/04/2025 Indicações 32741183000192 2138 32741183000192¬170¬2025¬17
171 / 2025 Indicação n°171- Daniela de J. T. Matos- Solicitando a perfuraçâo de um poço artesiano e a limpeza 30/04/2025 Indicações 32741183000192 2139 32741183000192¬171¬2025¬17
172 / 2025 Indicação n°172- Ver. Jeferson Jesus Silva- Solicitando a construção de um campo de futebol no Cj. José Neves da Costa 30/04/2025 Indicações 32741183000192 2140 32741183000192¬172¬2025¬17
30/04/2025 / 2025 Sessão ordinária 30/04/2025 Pauta das Sessões 32741183000192 2122 32741183000192¬30/04/2025¬2025¬31
181 / 2025 Indicação n°181-Ver. Jeferson de J. Silva- Requerendo a viabilidade de reforma da ponte na Av. Raimunda Abreu dos Reis. 30/04/2025 Indicações 32741183000192 2149 32741183000192¬181¬2025¬17
182 / 2025 Indicação n° 182- Ver. Jeferson de Jesus Silva- Requerendo a colocação de manilhas ns rua da mercearia de Joelma 30/04/2025 Indicações 32741183000192 2150 32741183000192¬182¬2025¬17
183 / 2025 Indicação n°183 Ver. Roberval Santana Santos- Solicitando distribuição de abastecimento de água. 30/04/2025 Indicações 32741183000192 2151 32741183000192¬183¬2025¬17
184 / 2025 Indicação n°184- Ver.Roberval Santana Santos-Viabilidade para extensão de rede de energia elétrica no Povoado Triunfo 30/04/2025 Indicações 32741183000192 2152 32741183000192¬184¬2025¬17
185 / 2025 Indicação n°185 Ver.Flávio de Matos Souza- Requerendo a construção de uma praça no Residencial José Fiel de Santana 30/04/2025 Indicações 32741183000192 2153 32741183000192¬185¬2025¬17
186 / 2025 Indicação n°186 Ver. Flávio de Matos Souza- Solicitando a pavimentação a paralelepípedo. 30/04/2025 Indicações 32741183000192 2154 32741183000192¬186¬2025¬17
188 / 2025 Indicação n°188 Ver. JeÍferson Araújo Carvalho- Solicitando implantação de sinalização indicativa de acesso à Comunidade 30/04/2025 Indicações 32741183000192 2155 32741183000192¬188¬2025¬17
173 / 2025 Indicação n°173- Ver.Jeferson de J. Silva- Solicitando reposição de Iampadas nos Povoados Pastinho e Mata do Peru 29/04/2025 Indicações 32741183000192 2141 32741183000192¬173¬2025¬17
174 / 2025 Indicação n°174- Ver.Odilon B. Alves- Solicitando o patrolamento e aplicação de material apropriado no Povoado Barroca 29/04/2025 Indicações 32741183000192 2142 32741183000192¬174¬2025¬17
175 / 2025 Indicação n°175- Ver. Odilon Bispo Alves- Solicitando a construção de uma praça no Residencial Santo Antônio 29/04/2025 Indicações 32741183000192 2143 32741183000192¬175¬2025¬17
176 / 2025 Indicação n°176- Ver. Jefferson Araújo Carvalho- Solicitando o patrolamento e aplicação de material apropriado 29/04/2025 Indicações 32741183000192 2144 32741183000192¬176¬2025¬17
177 / 2025 Indicação n°177- Ver. Jefferson Araújo Carvalho- Requerendo pav. a paralelepípedo na da Rua Ana Andrade 29/04/2025 Indicações 32741183000192 2145 32741183000192¬177¬2025¬17
178 / 2025 Indicação n°178- Ver.Flávio de M. Souza- Implantação de boca de lobo nas proximidades da residência de Jailton Celestino 29/04/2025 Indicações 32741183000192 2146 32741183000192¬178¬2025¬17
179 / 2025 Indicação n°179- Ver.Flávio de Matos Souza- Solicitando providências acerca do trânsito de veículos no município 29/04/2025 Indicações 32741183000192 2147 32741183000192¬179¬2025¬17
180 / 2025 Indicação n°180-Ver.Eduardo Ribeiro de Santana-Requisitando a realização de evento junino e apoio as quadrilhas juninas 29/04/2025 Indicações 32741183000192 2148 32741183000192¬180¬2025¬17
29.04.25 / 2025 Sessão Ordinária 29/04/2025 Pauta das Sessões 32741183000192 2121 32741183000192¬29.04.25¬2025¬31
167 / 2025 Indicação n°167- Solicitando construção de um Posto de Saúde do Povoado Pau de Colher, Barnabé e Urubu 29/04/2025 Indicações 32741183000192 2135 32741183000192¬167¬2025¬17
168 / 2025 Indicação n° 168- Solicitando aquisição de Kit Escolar e Fardamento para os estudantes da rede municipal de ensino 29/04/2025 Indicações 32741183000192 2136 32741183000192¬168¬2025¬17
169 / 2025 Indicação n°169- Solicitando a implantação de sistema simplificado de abastecimento de água 29/04/2025 Indicações 32741183000192 2137 32741183000192¬169¬2025¬17
22.04.2025 / 2025 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 22/04/2025 Pauta das Sessões 32741183000192 2134 32741183000192¬22.04.2025¬2025¬31
1.110/2025 / 2025 LEI Nº 1.110/2025 14/04/2025 Lei Municipal 32741183000192 2127 32741183000192¬1.110/2025¬2025¬1
11/2025 / 2025 Projeto de Lei N°11/2025 09/04/2025 Projetos de Lei 32741183000192 2120 32741183000192¬11/2025¬2025¬35
08.04.2025 / 2025 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 08/04/2025 Pauta das Sessões 32741183000192 2133 32741183000192¬08.04.2025¬2025¬31
15 / 2025 Ata da Sessão Ordinária 08.04.2025 08/04/2025 Ata das Sessões 32741183000192 2095 32741183000192¬15¬2025¬8
82 / 2025 INDICAÇÃO N°82- VER.José de Souza S. Filho- Solicitando a pavimentação a paralelepípedo R. de Antônio de Jonas, Triunfo 08/04/2025 Indicações 32741183000192 2096 32741183000192¬82¬2025¬17
02/04/2025 / 2025 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 02/04/2025 Pauta das Sessões 32741183000192 2132 32741183000192¬02/04/2025¬2025¬31
14 / 2025 Ata Sessão Ordinária 02/04/2025 02/04/2025 Ata das Sessões 32741183000192 2094 32741183000192¬14¬2025¬8
01.04.2025 / 2025 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 01/04/2025 Pauta das Sessões 32741183000192 2131 32741183000192¬01.04.2025¬2025¬31
107 / 2025 INDICAÇÃO N°107- Ver.Roberval S. Santos-Solicitando a pav. a paralelepípedo na rua lateral da Quadra Poliesportiva. 01/04/2025 Indicações 32741183000192 2097 32741183000192¬107¬2025¬17
108 / 2025 INDICAÇÃO N°108-Rômulo Santos Ribeiro-Solicitando a reforma do Mercado da Carne do Povoado Brinquinho 01/04/2025 Indicações 32741183000192 2098 32741183000192¬108¬2025¬17
109 / 2025 INICAÇÃO N°109-VER. Rômulo Santos Ribeiro-Requerendo a construção de ume Praça no Povoado Bonsucesso 01/04/2025 Indicações 32741183000192 2099 32741183000192¬109¬2025¬17
110 / 2025 INDICAÇÃO N°110-Ver. Odilon Bispo Alves-Solicitando recapeametrto asfáltico nas ruas do Povoado Curral dos Bois 01/04/2025 Indicações 32741183000192 2100 32741183000192¬110¬2025¬17
111 / 2025 INDICAÇÃO N°111-Roberval Santana Santos-Solicitando a inclusão no cronograma de limpeza do Loteamento Carregosa 01/04/2025 Indicações 32741183000192 2101 32741183000192¬111¬2025¬17
112 / 2025 INDICAÇÃO N°112- VER.Daniela de J. Trindade. Requerendo instalação de uma bomba submersa no Conjunto Rivaldo Silva Matos 01/04/2025 Indicações 32741183000192 2102 32741183000192¬112¬2025¬17
113 / 2025 INDICAÇÃO N°113- VER. José de Souza- Solicitando a construção de um Complexo Administrativo para o município. 01/04/2025 Indicações 32741183000192 2103 32741183000192¬113¬2025¬17
114 / 2025 INDICAÇÃO N°114- Ver.José de Souza Silva Filho- Solicitando a distribuição de água no Povoado Paracatu de Cima 01/04/2025 Indicações 32741183000192 2104 32741183000192¬114¬2025¬17
115 / 2025 INDICAÇÃO N°115- Jefferson A Carvalho-A pavimentação a paralelepípedo da via que liga o Pov. Salobra ao Pov. Lagoa Seca 01/04/2025 Indicações 32741183000192 2105 32741183000192¬115¬2025¬17
116 / 116 INDICAÇÃO N°116 01/04/2025 Indicações 32741183000192 2106 32741183000192¬116¬116¬17
116 / 2025 INDICAÇÃO N°116-VER.Jeferson Jesus Silva- Solicitando recapinagem, limpeza e reparos no Conjunto Centenário 01/04/2025 Indicações 32741183000192 2107 32741183000192¬116¬2025¬17
117 / 2025 INDICAÇÃO N°117-VER.Jeferson de Jesus Silva- Sol. a pavimentação asfáltica que liga os pov. Pastinho e Mata do Peru 01/04/2025 Indicações 32741183000192 2108 32741183000192¬117¬2025¬17
13 / 2025 Ata Sessão Ordinária 01.04.2025 01/04/2025 Ata das Sessões 32741183000192 2093 32741183000192¬13¬2025¬8
1.107/2025 / 2025 LEI COMPLEMENTAR Nº 1.107/2025 27/03/2025 Leis Complementares 32741183000192 2129 32741183000192¬1.107/2025¬2025¬21
1.108/2025 / 2025 LEI Nº 1.108/2025 27/03/2025 Lei Municipal 32741183000192 2125 32741183000192¬1.108/2025¬2025¬1
1.109/2025 / 2025 LEI Nº 1.109/2025 27/03/2025 Lei Municipal 32741183000192 2126 32741183000192¬1.109/2025¬2025¬1
12 / 2025 Ata da Sessão Ordinária 26/03/2025 26/03/2025 Ata das Sessões 32741183000192 2092 32741183000192¬12¬2025¬8
11 / 2025 Ata da Sessão Ordinária 25/03/2025 25/03/2025 Ata das Sessões 32741183000192 2091 32741183000192¬11¬2025¬8
08 / 2025 REQUERIMENTO N°08 -Ver. Jefferson Araújo Carvalho 25/03/2025 Requerimentos 32741183000192 2087 32741183000192¬08¬2025¬37
09 / 2025 REQUERIMENTO N°09 Ver. Jeferson de Jesus Silva 25/03/2025 Requerimentos 32741183000192 2088 32741183000192¬09¬2025¬37
93 / 2025 INDICAÇÃO N°93- VER.Jefferson Araújo Carvalho-Solicitando a reativação do Posto de Saúde do Povoado Jaqueira 25/03/2025 Indicações 32741183000192 2079 32741183000192¬93¬2025¬17
101 / 2025 INDICAÇÃO N°101-VER.Irailde de Oliveira- Requerendo a colocação de bomba submersa na caixa d'água da Comunidade Janáia 25/03/2025 Indicações 32741183000192 2080 32741183000192¬101¬2025¬17
103 / 2025 INDICAÇÃO N°103- VER. Jeferson de Jesus Silva-Requerendo um ônibus para transportar os universitários deste municípios 25/03/2025 Indicações 32741183000192 2081 32741183000192¬103¬2025¬17
104 / 2025 INDICAÇÃO N°104- Requisitando manutenção e reparos na iluminação pública do Conjunto R. Portal do Sol 25/03/2025 Indicações 32741183000192 2082 32741183000192¬104¬2025¬17
106 / 2025 INDICAÇÃO N°106. Roberval S. Santos-Requerendo drenagem de águas pluviais do piso do Pátio no mercado Municipal 25/03/2025 Indicações 32741183000192 2083 32741183000192¬106¬2025¬17
004/2025 / 2025 Projeto de Lei Complementar N°004/2025 25/03/2025 Projetos de Lei 32741183000192 2113 32741183000192¬004/2025¬2025¬35
75 / 2025 INDICAÇÃO N°75- VER. Roberval Santana Santos- Solicitando pavimentação em paralelepípedo no Povoado Pau de Colher. 19/03/2025 Indicações 32741183000192 2064 32741183000192¬75¬2025¬17
07 / 2025 REQUERIMENTO N°07- Ver. Jeferson de Jesus Silva 19/03/2025 Requerimentos 32741183000192 2085 32741183000192¬07¬2025¬37
19 / 2025 MOÇÃO DE CONGRUTULAÇÃO- Ilmo. José Marcos Alves- Propositura de ver. Odilon Bispo Alves 19/03/2025 Moções 32741183000192 2054 32741183000192¬19¬2025¬28
10 / 2025 Sessão Ordinária 19.03.2025 19/03/2025 Ata das Sessões 32741183000192 2058 32741183000192¬10¬2025¬8
84 / 2025 INDICAÇÃO N°84- VER.Roberval Santana Santos- Solicitando a realização de limpeza de capinagem 19/03/2025 Indicações 32741183000192 2070 32741183000192¬84¬2025¬17
85 / 2025 INDICAÇÃO N°85- VER.Roberval Santana Santos- Requerendo a viabilidade de um estudo hidrogeológico e a perfuração de poço 19/03/2025 Indicações 32741183000192 2071 32741183000192¬85¬2025¬17
86 / 2025 INDICAÇÃO N° 86-VER.Flávio de Matos Souza- Solicitando a construção de uma creche no conj. Rivalda Silva Matos 19/03/2025 Indicações 32741183000192 2072 32741183000192¬86¬2025¬17
87 / 2025 INDICAÇÃO N°87-VER. Daniela de J. T. Matos-Requerendo patrolamento e aplicação de material no corredor de Eraldo 19/03/2025 Indicações 32741183000192 2073 32741183000192¬87¬2025¬17
88 / 2025 INDICAÇÃO N°88- VER. Jeferson de Jesus Silva- Requisitando construção de banheiros no Cemitério São João Batista 19/03/2025 Indicações 32741183000192 2074 32741183000192¬88¬2025¬17
89 / 2025 INDICAÇÃO N°89-VER. Rômulo Santos Ribeiro-Requerendo um dessalinizador de água no Povoado Brinquinho 19/03/2025 Indicações 32741183000192 2075 32741183000192¬89¬2025¬17
90 / 2025 INDICAÇÃO N°90- VER. Odilon Bispo Alves- Solicitando a instalação da rede de esgotamento sanitário. 19/03/2025 Indicações 32741183000192 2076 32741183000192¬90¬2025¬17
91 / 2025 INDICAÇÃO N°91- VER.Irailde de Oliveira Souza-Solicitando de serviços de limpeza da área do Açude da Colônia Valadares 19/03/2025 Indicações 32741183000192 2077 32741183000192¬91¬2025¬17
92 / 2025 INDICAÇÃO N°92-VER.Irailde de Oliveira Souza- Requerendo o serviço de limpeza pública no Janáia. 19/03/2025 Indicações 32741183000192 2078 32741183000192¬92¬2025¬17
70 / 2025 INDICAÇÃO N°70- VER. Flávio de Matos Souza- Solicitando a colocação de uma bomba submersa no poço artesiano, Brinquinho. 18/03/2025 Indicações 32741183000192 2059 32741183000192¬70¬2025¬17
71 / 2025 INDICAÇÃO N°71- Rômulo Santos Ribeiro- Solicitando pavimentação a paralelepípedo no Povoado Saco do Capim 18/03/2025 Indicações 32741183000192 2060 32741183000192¬71¬2025¬17
72 / 2025 INDICAÇÃO N°72- Rômulo Santos Ribeiro- Solicitando melhorias e reparos na iluminação pública na Rodovia Lourival Batista 18/03/2025 Indicações 32741183000192 2061 32741183000192¬72¬2025¬17
73 / 2025 INDICAÇÃO N°73- VER. José de Souza Silva Filho- Solicitando a pavimentação a paralelepípedo 18/03/2025 Indicações 32741183000192 2062 32741183000192¬73¬2025¬17
74 / 2025 INDICAÇÃO N°74- VER. José de Souza Silva Filho-solicitando a pavimentaçâo à paralelepípedo no Povoado Mato Verde. 18/03/2025 Indicações 32741183000192 2063 32741183000192¬74¬2025¬17
67 / 2025 INDICAÇÃO N°69- Ver. Eduardo Ribeiro de Santana 18/03/2025 Indicações 32741183000192 2055 32741183000192¬67¬2025¬17
69 / 2025 INDICAÇÃO N°69- VER. Flávio de Matos Souza- Requerendo a regulação do funcionamento UBS Raimundo José de Carvalho. 18/03/2025 Indicações 32741183000192 2056 32741183000192¬69¬2025¬17
08 / 2025 Ata da Sessão Ordinária 18.03.2025 18/03/2025 Ata das Sessões 32741183000192 2090 32741183000192¬08¬2025¬8
76 / 2025 INDICAÇÃO N°76- Roberval Santana Santos- Solicitando serviço de instalação Escola Municipal Maria Helena Nunes da Silva 18/03/2025 Indicações 32741183000192 2065 32741183000192¬76¬2025¬17
78 / 2025 INDICAÇÃO N°78- Ver. Daniela de J. Trindade Matos- Solicitando o calçamento a paralelepípedo do Pv. Brinquinho ao Pirajá 18/03/2025 Indicações 32741183000192 2066 32741183000192¬78¬2025¬17
79 / 2025 INDICAÇÃO N°79- VER.Daniela de J. T. Matos- Solicitando o calçamento a paralelepípedo do Pov. Genipapo ao Povoado Pirajá 18/03/2025 Indicações 32741183000192 2067 32741183000192¬79¬2025¬17
80 / 2025 INDICAÇÃO N°80- VER.JeÍferson Araújo Carvalho- Solicitando a reforma da Praça no Povoado Salobra 18/03/2025 Indicações 32741183000192 2068 32741183000192¬80¬2025¬17
81 / 2025 INDICAÇÃO N°81- VER. Jefferson Araújo Carvalho-Solicitando a reforma do campo de futebol do Povoado Caraíbas de Baixo. 18/03/2025 Indicações 32741183000192 2069 32741183000192¬81¬2025¬17
06 / 2025 SESSÃO ORDINÁRIA 12.03.2025 12/03/2025 Ata das Sessões 32741183000192 2089 32741183000192¬06¬2025¬8
52 / 2025 INDICAÇÃO N°52 Solicitando melhorias nas estradas da comunidade Poções VER. IRAILDE DE OLIVEIRA SOUZA 12/03/2025 Indicações 32741183000192 2033 32741183000192¬52¬2025¬17
53 / 2025 INDICAÇÃO N°53 VER. ODILON BISPO ALVES- Solicitando o patrolamento, na estradra que liga o pov.Jacaré ao Curral dos Bois 12/03/2025 Indicações 32741183000192 2034 32741183000192¬53¬2025¬17
54 / 2025 INDICAÇÃO N°54 VER.ROGÉRIO ALMEIDA NUNES- Solicitando estruturado para comercialização de animais de grande porte. 12/03/2025 Indicações 32741183000192 2035 32741183000192¬54¬2025¬17
55 / 2025 INDICAÇÃO N° 55- VER. ROGÉRIO ALMEIDA NUNES- Solicitando a extensão de rede de abastecimento de água 12/03/2025 Indicações 32741183000192 2036 32741183000192¬55¬2025¬17
56 / 2025 INDICAÇÃO N° 56- VER. JOSÉ DE SOUZA- Requisitando pavimentação a paralelepípedo defronte ao Loteamento de Coelho 12/03/2025 Indicações 32741183000192 2037 32741183000192¬56¬2025¬17
57 / 2025 INDICAÇÃO N°57- VER.Roberval Santara Santos- Solicitando reforma com alambrado e tela de proteção campinho de futebol 12/03/2025 Indicações 32741183000192 2038 32741183000192¬57¬2025¬17
58 / 2025 INDICAÇÃO N°58- VER. ROBERVAL SANTANA SANTOS- Solicitando patrolamento no Pov.Urubu, Paracatu do Meio, Coração de Maria. 12/03/2025 Indicações 32741183000192 2039 32741183000192¬58¬2025¬17
59 / 2025 INDICAÇÃO N°59- VER.DANIELA DE JESUS T.MATOS- Requisitando estudo para realizar remoção de poste de energia. 12/03/2025 Indicações 32741183000192 2040 32741183000192¬59¬2025¬17
60 / 2025 INDICAÇÃO N°60-VER.DANIELA DE J. T. MATOS- Solicitando a implantação de "quebra-molas" na Rod Pedro Almeida Valadares 12/03/2025 Indicações 32741183000192 2041 32741183000192¬60¬2025¬17
61 / 2025 INDICAÇÃO N°61- VER. JeÍferson Araújo Carvalho- Solicitando construção de uma praça no Povoado Mocó. 12/03/2025 Indicações 32741183000192 2042 32741183000192¬61¬2025¬17
62 / 2025 INDICAÇÃO N°62- VER. Jefferson Araújo Carvalho- Solicitando pavimentação a paralelepípedo (Salobra e Muniz) 12/03/2025 Indicações 32741183000192 2043 32741183000192¬62¬2025¬17
63 / 2025 INDICAÇÃO N°º63- VER. JOSÉ DE SOUZA S. FILHO. Requerendo a pav. a paralelepípedo com início no Povoado Coração de Maria. 12/03/2025 Indicações 32741183000192 2044 32741183000192¬63¬2025¬17
64 / 2025 INDICAÇÃO N°64- VER. JOSÉ DE S. S.FILHO- Solicitando a viabilidade da construção de um Posto de Saúde no Pov. Areal. 12/03/2025 Indicações 32741183000192 2045 32741183000192¬64¬2025¬17
65 / 2025 INDICAÇÃO N°65-VER. JEFERSON DE JESUS SILVA-Solicitando a pavimentação a paralelepipedo da via principal Pov Brinquinho 12/03/2025 Indicações 32741183000192 2046 32741183000192¬65¬2025¬17
66 / 2025 INDICAÇÃO N°66-VER. JEFERSON DE J. SILVA- Solicitando a reforma do piso da Quadra Poliesportiva do Pov. Mata do Peru. 12/03/2025 Indicações 32741183000192 2047 32741183000192¬66¬2025¬17
68 / 2025 INDICAÇÃO N°68-VER. Irailde de Oliveira Souza- Solicitando a pavimentação a paralelepípedo da rua de Ednaldo Paulista. 12/03/2025 Indicações 32741183000192 2048 32741183000192¬68¬2025¬17
16 / 2025 Moção de Aplausos- Exmo. Sr. Fábio Cruz Mitidieri- Ver. Irailde Oliveira 12/03/2025 Moções 32741183000192 2020 32741183000192¬16¬2025¬28
17 / 2025 Moção De Pesar- Maria Rabelo Barreto- Ver. Irailde de Oliveira Souza 12/03/2025 Moções 32741183000192 2021 32741183000192¬17¬2025¬28
30 / 2025 INDICAÇÃO N°30- Requisitando pavimentação paralelepípedo no Povoado Espinheiro 11/03/2025 Indicações 32741183000192 2022 32741183000192¬30¬2025¬17
31 / 2025 INDICAÇÃO N° 31-Requisitando o serviço de coleta de lixo no Povoado Paracatu de Cima 11/03/2025 Indicações 32741183000192 2023 32741183000192¬31¬2025¬17
36 / 2025 INDICAÇÃO N°36- Solicitando reforma e adequações do Centro Municipal de Equoterapia. 11/03/2025 Indicações 32741183000192 2024 32741183000192¬36¬2025¬17
37 / 2025 INDICAÇÃO N°37- Solicitando calçamento a paralelepípedo no Povoado Deserto 11/03/2025 Indicações 32741183000192 2025 32741183000192¬37¬2025¬17
41 / 2025 INDICAÇÃO N°41-Requerendo o patrolamento e aplicação de material apropriado (piçara ou cascalho) 11/03/2025 Indicações 32741183000192 2026 32741183000192¬41¬2025¬17
43 / 2025 INDICAÇÃO N°43- Requerendo a pavimentação a paralelepípedo com início no corredor próximo ao Galpão do Grupo SERGILAR C2 11/03/2025 Indicações 32741183000192 2027 32741183000192¬43¬2025¬17
44 / 2025 INDICAÇÃO N°44- Solicitando a pavimentação a paralelepípedo partindo do Conjunto Fraga Matos 11/03/2025 Indicações 32741183000192 2028 32741183000192¬44¬2025¬17
45 / 2025 INDICAÇÃO N°45-Requerendo reforma da Quadra Poliesportiva do Povoado Salobra- 11/03/2025 Indicações 32741183000192 2029 32741183000192¬45¬2025¬17
48 / 2025 INDICAÇÃO N°48- Solicitando a reforma do prédio com manutenção/conserto dos equipementos utitizados no consultório odont 11/03/2025 Indicações 32741183000192 2030 32741183000192¬48¬2025¬17
46 / 2025 INDICAÇÃO N°46- Solicitando a construção de uma Quadra Poliesportiva na Comunidade Quilombola Sítio AIto 11/03/2025 Indicações 32741183000192 2031 32741183000192¬46¬2025¬17
07 / 2025 SESSÃO ORDINÁRIA 11/03/2025 11/03/2025 Ata das Sessões 32741183000192 2032 32741183000192¬07¬2025¬8
14 / 2025 Moção de Aplausos- Mestra Josefa Santos de Jesus- Propositura do Ver. Jefferson araújo Carvalho 11/03/2025 Moções 32741183000192 2018 32741183000192¬14¬2025¬28
15 / 2025 Moção de Aplausos- Jorge Silva do Nascimento- Propositura Ver. Rômulo Santos Ribeiro 11/03/2025 Moções 32741183000192 2019 32741183000192¬15¬2025¬28
18 / 2025 Moção de Aplausos- Mulheres Simãodienses- propositura Ver. Eduardo Ribeiro de Santana 11/03/2025 Moções 32741183000192 2049 32741183000192¬18¬2025¬28
06 / 2025 REQUERIMENTO N°06- Ver. Jeferson de Jesus Silva 11/03/2025 Requerimentos 32741183000192 2086 32741183000192¬06¬2025¬37
05 / 2025 REQUERIMENTO 05/2025 - VER. Roberval Santana Santos 11/03/2025 Requerimentos 32741183000192 2084 32741183000192¬05¬2025¬37
012/2025 / 2025 Projeto de Lei N°012/2025 10/03/2025 Projetos de Lei 32741183000192 2115 32741183000192¬012/2025¬2025¬35
110 / 2025 PORTARIA N°110 06/03/2025 Portarias 32741183000192 2013 32741183000192¬110¬2025¬33
109 / 2025 PORTARIA N°109 28/02/2025 Portarias 32741183000192 2012 32741183000192¬109¬2025¬33
26.02.2025 / 2025 Sessão Ordinária 26-02-2025 26/02/2025 Ata das Sessões 32741183000192 2016 32741183000192¬26.02.2025¬2025¬8
32 / 2025 INDICAÇÃO N°32- VER.Roberval Santana Santos- Solicitando extensão de pavimentação em paralelepípedo no Pov.Pau de Colher 26/02/2025 Indicações 32741183000192 1990 32741183000192¬32¬2025¬17
33 / 2025 INDICAÇÃO N°33- VER. Roberval S.Santos-Solicitando ext.de pavimentação em paralelepípedo no Pov. Barnabé, Simão Dias/Se. 26/02/2025 Indicações 32741183000192 1991 32741183000192¬33¬2025¬17
34 / 2025 INDICAÇÃO N°34- VER. Jefferson Araújo Carvalho- solicitando a perfuração de um poço artesiano no Povoado Salobra. 26/02/2025 Indicações 32741183000192 1992 32741183000192¬34¬2025¬17
35 / 2025 INDICAÇÃO N°35- Jefferson Araújo Carvalho-Requerendo a aquisição de área/terreno para construção de um campo de futebol 26/02/2025 Indicações 32741183000192 1993 32741183000192¬35¬2025¬17
38 / 2025 INDICAÇÃO N°38- VER. Eduardo Ribeiro de Santana- Requisitando melhorias no Povoado Areal. 26/02/2025 Indicações 32741183000192 1994 32741183000192¬38¬2025¬17
39 / 2025 INDICAÇÃO N°39- VER. Eduardo Ribeiro Santana 26/02/2025 Indicações 32741183000192 1995 32741183000192¬39¬2025¬17
40 / 2025 INDICAÇÃO N°40- VER. Jeferson de Jesus Silva- Requerendo a recuperação do calçamento. 26/02/2025 Indicações 32741183000192 1996 32741183000192¬40¬2025¬17
42 / 2025 INDICAÇÃO N°42- VER. Daniela de J. T. Matos- Solicitando a criação da "Feira da Empregabilidade'. 26/02/2025 Indicações 32741183000192 1997 32741183000192¬42¬2025¬17
001 / 2025 Projeto de Lei complementar N° 001/2025 26/02/2025 Projetos de Lei 32741183000192 2111 32741183000192¬001¬2025¬35
25 / 2025 INDICAÇÃO N°25 VER. Flávio de Matos Souza- Requisitando a contratação de pediatra, proctologista, otorrinolaringologista 25/02/2025 Indicações 32741183000192 1998 32741183000192¬25¬2025¬17
06 / 2025 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO- EXMO. SR. RICARDO SOBRAL DE SOUSA- VER. IRAILDE DE OLIVEIRA SOUZA 25/02/2025 Moções 32741183000192 2004 32741183000192¬06¬2025¬28
07 / 2025 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO- JOSÉ DE MATOS SOUZA- PROPOSITURA VER.JOSÉ DE SOUZA SILVA FILHO 25/02/2025 Moções 32741183000192 2005 32741183000192¬07¬2025¬28
08 / 2025 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO- LETÍCIA OLIVEIRA SANTOS- PROPOSITURA VER.ROBERVAL SANTANA SANTOS 25/02/2025 Moções 32741183000192 2006 32741183000192¬08¬2025¬28
11 / 2025 MOÇÃO DE PESAR- MILENE SALES DE JESUS- PROPOSITURA VER. IRAILDE DE OLIVEIRA SOUZA 25/02/2025 Moções 32741183000192 2009 32741183000192¬11¬2025¬28
13 / 2025 MOÇÃO DE PESAR- ROSALVO PAULO DOS SANTOS- PROPOSITURA VER. ROGÉRIO ALMEIDA NUNES 25/02/2025 Moções 32741183000192 2011 32741183000192¬13¬2025¬28
25.02.2025 / 2025 Sessão Ordinária 25-02-2025 25/02/2025 Ata das Sessões 32741183000192 2015 32741183000192¬25.02.2025¬2025¬8
02 / 2025 Requerimento n°02- Ver. Rogério Almeida Nunes 25/02/2025 Requerimentos 32741183000192 2051 32741183000192¬02¬2025¬37
03 / 2025 Requerimento N°03- Rogério Almeida Nunes 25/02/2025 Requerimentos 32741183000192 2052 32741183000192¬03¬2025¬37
04 / 2025 Requerimento N° 04- Odilon Bispo Alves 25/02/2025 Requerimentos 32741183000192 2053 32741183000192¬04¬2025¬37
15 / 2025 INDICAÇÃO N°15 VER. JOSÉ DE SOUZA SILVA FILHO- solicitando a pavimentação a paralelepípedo no Povoado Lagoa Seca. 25/02/2025 Indicações 32741183000192 1976 32741183000192¬15¬2025¬17
16 / 2025 INDICAÇÃO N°16 VER- JOSÉ DE SOUZA SILVA FILHO- Solicitando emenda parlamentar para perfuração de um poço artesiano. 25/02/2025 Indicações 32741183000192 1977 32741183000192¬16¬2025¬17
17 / 2025 INDICAÇÃO N°17- VER. Rogério Almeida Nunes- solicitando emenda parlamentar para perfuração 25/02/2025 Indicações 32741183000192 1978 32741183000192¬17¬2025¬17
18 / 2025 INDICAÇÃO N°18 VER. ROGÉRIO ALMEIDA NUNES-Solicitando a complementação de calçamento a paralelepípedo no Povoado Deserto 25/02/2025 Indicações 32741183000192 1979 32741183000192¬18¬2025¬17
19 / 2025 INDICAÇÃO N°19- VER. ROBERVAL SANTANA SANTOS- Solicitando que seja realizado com urgêrcia a limpeza na rede esgoto. 25/02/2025 Indicações 32741183000192 1980 32741183000192¬19¬2025¬17
20 / 2025 INDICAÇÃO N°20- VER. ROBERVAL SANTANA SANTOS- Solicitando a viabilidade para aquisição de área/terreno. 25/02/2025 Indicações 32741183000192 1981 32741183000192¬20¬2025¬17
21 / 2025 INDICAÇÃO N°21 VER. Jefferson Araújo Carvalho- Solicitando a pavimentação a paralelepípedo. 25/02/2025 Indicações 32741183000192 1982 32741183000192¬21¬2025¬17
22 / 2025 INDICAÇÃO N°22- VER. Jefferson Araújo Carvalho- Solicitando a perfuração de um poço artesiano no Povoado Salobra. 25/02/2025 Indicações 32741183000192 1983 32741183000192¬22¬2025¬17
23 / 2025 INDICAÇÃO N° 23- VER. Odilon Bispo Alves-Solicitando patromento e aplicação de material apropriado (piçarra ou cascalho 25/02/2025 Indicações 32741183000192 1984 32741183000192¬23¬2025¬17
24 / 2025 INDICAÇÃO N°24- VER. Jeferson de Jesus Silva- Solicitando a atenção e apoio na realização do Programa "Sergipe é Aqui". 25/02/2025 Indicações 32741183000192 1985 32741183000192¬24¬2025¬17
26 / 2025 INDICAÇÃO N°26 VER. Flávio de Matos Souza- Requerendo a reforma da Praça localizada no Conjunto Centenário. 25/02/2025 Indicações 32741183000192 1986 32741183000192¬26¬2025¬17
27 / 2025 INDICAÇÃO N°27- VER. Eduardo Ribeiro de Santana- Solicitando o petrolamento no Povoado Cumbe II. 25/02/2025 Indicações 32741183000192 1987 32741183000192¬27¬2025¬17
28 / 2025 INDICAÇÃO N°28- VER.Eduardo Ribeiro de Santana- Solicitando melhorias na iluminação pública. 25/02/2025 Indicações 32741183000192 1988 32741183000192¬28¬2025¬17
29 / 2025 INDICAÇÃO N°29- VER. Irailde de 0liveira Souza- Solicitando recapeamento asfáltico nas ruas do Conj. Virgílio Sobrinho. 25/02/2025 Indicações 32741183000192 1989 32741183000192¬29¬2025¬17
ATA 18-02-2025 / 2025 SESSÃO ORDINÁRIA 20/02/2025 Ata das Sessões 32741183000192 1965 32741183000192¬ATA 18-02-2025¬2025¬8
01 / 2025 Indicação n°01- Vereador Rômulo Santos Ribeiro 19/02/2025 Indicações 32741183000192 1966 32741183000192¬01¬2025¬17
02 / 2025 INDICAÇÃO N°02- Vereador Rômulo Santos Ribeiro 19/02/2025 Indicações 32741183000192 1967 32741183000192¬02¬2025¬17
05 / 2025 INDICAÇÃO N°05- Vereadora Daniela de Jesus Trindade Matos 19/02/2025 Indicações 32741183000192 1968 32741183000192¬05¬2025¬17
07 / 2025 INDICAÇÃO N°07- Vereador Rogério Almeida Nunes 19/02/2025 Indicações 32741183000192 1969 32741183000192¬07¬2025¬17
08 / 2025 INDICAÇÃO N°08- Vereador José de Souza Silva Filho 19/02/2025 Indicações 32741183000192 1970 32741183000192¬08¬2025¬17
09 / 2025 INDICAÇÃO N°09- Vereador José de Souza Silva Filho 19/02/2025 Indicações 32741183000192 1971 32741183000192¬09¬2025¬17
11 / 2025 INDICAÇÃO N°11 Odilon Bispo Alves- Instalação de aparelhos de Academia em espaço público no Povoado Curral dos Bois, zon 19/02/2025 Indicações 32741183000192 1972 32741183000192¬11¬2025¬17
12 / 2025 INDICAÇÃO N°12- VER- JEFFERON ARAÚJO CARVALHO- Solicitando a implantação de uma nova rede de esgoto para o Conjunto Hab 19/02/2025 Indicações 32741183000192 1973 32741183000192¬12¬2025¬17
13 / 2025 INDICAÇÃO N°13- VER. JEFFERSON ARAÚJO CARVALHO- Solicitando a pavimentação a paralelepípedo da via principal que liga o 19/02/2025 Indicações 32741183000192 1974 32741183000192¬13¬2025¬17
14 / 2025 INDICAÇÃO N°14- VER. JEFERSON DE JESUS SILVA 19/02/2025 Indicações 32741183000192 1975 32741183000192¬14¬2025¬17
01 / 2025 Requerimento n°01- Ver. Roberval Santana Santos 19/02/2025 Requerimentos 32741183000192 2050 32741183000192¬01¬2025¬37
19.02.2025 / 2025 Sessão Ordinária 19/02/2025 Ata das Sessões 32741183000192 2017 32741183000192¬19.02.2025¬2025¬8
12 / 2025 MOÇÃO DE PESAR- RUY GOMES FONSECA- TODOS DE VEREADORES 19/02/2025 Moções 32741183000192 2010 32741183000192¬12¬2025¬28
09 / 2025 MOÇÃO DE PESAR- LOURIVAL FIEL DE SANTANA- PROPOSITURA VER. FLÁVIO DE MATOS SOUZA 19/02/2025 Moções 32741183000192 2007 32741183000192¬09¬2025¬28
10 / 2025 MOÇÃO DE PESAR- MARIA LÚCIA FRAGA SANT'ANA- PROPOSITURA VER. IRAILDE DE OLIVEIRA SOUZA 19/02/2025 Moções 32741183000192 2008 32741183000192¬10¬2025¬28
01 / 2025 MOÇÃO DE APLAUSOS- FUNDEB- PROPOSITURA VER. JEFERSON DE JESUS SILVA 19/02/2025 Moções 32741183000192 1999 32741183000192¬01¬2025¬28
02 / 2025 MOÇÃO DE APLAUSOS- EXMO. SR. RICARDO SOBRAL SOUSA- PROPOSITURA VER.RÔMULO SANTOS ROBEIRO 19/02/2025 Moções 32741183000192 2000 32741183000192¬02¬2025¬28
03 / 2025 MOÇÃO DE APLAUSOS- EXMO SR. ZEZINHO SOBRAL- PROPOSITURA VER. JEFERSON DE JESUS SILVA 19/02/2025 Moções 32741183000192 2001 32741183000192¬03¬2025¬28
04 / 2025 MOÇÃO DE APLAUSOS- PADRE JOSÉ TITO LÍVIO S. DE MOURA- PROPOSITURA DO VER.NEULSON MATEUS DOS SANTOS FILHO 19/02/2025 Moções 32741183000192 2002 32741183000192¬04¬2025¬28
05 / 2025 MOÇÃO DE APLAUSOS- RENATA DE MATOS SOUZA- PROPOSITURA VER. ROGÉRIO ALMEIDA NUNES 19/02/2025 Moções 32741183000192 2003 32741183000192¬05¬2025¬28
010/2025 / 2025 Projeto de Lei N°010/2025 14/02/2025 Projetos de Lei 32741183000192 2119 32741183000192¬010/2025¬2025¬35
009/2025 / 2025 Projeto de Lei N°009/2025 13/02/2025 Projetos de Lei 32741183000192 2114 32741183000192¬009/2025¬2025¬35
008/2025 / 2025 Projeto de Lei N°008/2025 13/02/2025 Projetos de Lei 32741183000192 2118 32741183000192¬008/2025¬2025¬35
111 / 2025 PORTARIA N°111 06/02/2025 Portarias 32741183000192 2014 32741183000192¬111¬2025¬33
107 / 2025 PORTARIA N°107 03/02/2025 Portarias 32741183000192 1964 32741183000192¬107¬2025¬33
1.103/2025 / 2025 LEI Nº 1.103/2025 03/02/2025 Lei Municipal 32741183000192 2123 32741183000192¬1.103/2025¬2025¬1
1.104/2025 / 2025 LEI Nº 1.104/2025 03/02/2025 Lei Municipal 32741183000192 2124 32741183000192¬1.104/2025¬2025¬1
1.105/2025 / 2025 LEI COMPLEMENTAR Nº 1.105/2025 03/02/2025 Leis Complementares 32741183000192 2128 32741183000192¬1.105/2025¬2025¬21
003/2025 / 2025 Projeto de Lei complementar N°003/2025 29/01/2025 Projetos de Lei 32741183000192 2112 32741183000192¬003/2025¬2025¬35
01/2025 / 2025 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 29/01/2025 Ata das Sessões 32741183000192 1958 32741183000192¬01/2025¬2025¬8
02/2025 / 2025 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 29/01/2025 Ata das Sessões 32741183000192 1959 32741183000192¬02/2025¬2025¬8
005/2025 / 2025 Projeto de Lei N°005/2025 20/01/2025 Projetos de Lei 32741183000192 2116 32741183000192¬005/2025¬2025¬35
006/2025 / 2025 Projeto de Lei N° 006/2025 20/01/2025 Projetos de Lei 32741183000192 2117 32741183000192¬006/2025¬2025¬35
01/2025 / 2025 Projeto de Lei N°001/2025 20/01/2025 Projetos de Lei 32741183000192 2109 32741183000192¬01/2025¬2025¬35
002/2025 / 2025 Projeto de Lei N°002/2025 20/01/2025 Projetos de Lei 32741183000192 2110 32741183000192¬002/2025¬2025¬35
45 / 2025 PORTARIA N°45 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1960 32741183000192¬45¬2025¬33
48 / 2025 PORTARIA N°48 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1961 32741183000192¬48¬2025¬33
49 / 2025 PORTARIA N°49 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1962 32741183000192¬49¬2025¬33
46 / 2025 PORTARIA N°46 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1963 32741183000192¬46¬2025¬33
01 / 2025 PORTARIA 01 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1858 32741183000192¬01¬2025¬33
02 / 2025 PORTARIA N°02 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1859 32741183000192¬02¬2025¬33
03 / 2025 PORTARIA N°03 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1860 32741183000192¬03¬2025¬33
04 / 2025 PORTARIA N°04 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1861 32741183000192¬04¬2025¬33
05 / 2025 PORTARIA N°05 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1862 32741183000192¬05¬2025¬33
06 / 2025 PORTARIA N°06 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1863 32741183000192¬06¬2025¬33
07 / 2025 PORTARIA N°07 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1864 32741183000192¬07¬2025¬33
08 / 2025 PORTARIA N°08 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1865 32741183000192¬08¬2025¬33
09 / 2025 PORTARIA N°09 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1866 32741183000192¬09¬2025¬33
10 / 2025 PORTARIA N°10 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1867 32741183000192¬10¬2025¬33
11 / 2025 PORTARIA N°11 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1868 32741183000192¬11¬2025¬33
12 / 2025 PORTARIA N°12 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1869 32741183000192¬12¬2025¬33
13 / 2025 PORTARIA N°13 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1870 32741183000192¬13¬2025¬33
15 / 2025 PORTARIA N°15 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1871 32741183000192¬15¬2025¬33
16 / 2025 PORTARIA N°16 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1872 32741183000192¬16¬2025¬33
17 / 2025 PORTARIA N°17 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1873 32741183000192¬17¬2025¬33
18 / 2025 PORTARIA N°18 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1874 32741183000192¬18¬2025¬33
19 / 2025 PORTARIA N°19 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1875 32741183000192¬19¬2025¬33
20 / 2025 PORTARIA N°20 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1876 32741183000192¬20¬2025¬33
21 / 2025 PORTARIA N°21 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1877 32741183000192¬21¬2025¬33
22 / 2025 PORTARIA N°22 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1878 32741183000192¬22¬2025¬33
23 / 2025 PORTARIA N°23 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1879 32741183000192¬23¬2025¬33
24 / 2025 PORTARIA N°24 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1880 32741183000192¬24¬2025¬33
26 / 2025 PORTARIA N°26 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1881 32741183000192¬26¬2025¬33
25 / 2025 PORTARIA N°25 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1882 32741183000192¬25¬2025¬33
27 / 2025 PORTARIA N°27 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1883 32741183000192¬27¬2025¬33
28 / 2025 PORTARIA N°28 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1884 32741183000192¬28¬2025¬33
29 / 2025 PORTARIA N°29 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1885 32741183000192¬29¬2025¬33
30 / 2025 PORTARIA N°30 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1886 32741183000192¬30¬2025¬33
31 / 2025 PORTARIA N°31 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1887 32741183000192¬31¬2025¬33
32 / 2025 PORTARIA N°32 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1888 32741183000192¬32¬2025¬33
33 / 2025 PORTARIA N°33 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1889 32741183000192¬33¬2025¬33
34 / 2025 PORTARIA N°34 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1890 32741183000192¬34¬2025¬33
36 / 2025 PORTARIA N°36 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1891 32741183000192¬36¬2025¬33
37 / 2025 PORTARIA N°37 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1892 32741183000192¬37¬2025¬33
38 / 2025 PORTARIA N°38 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1893 32741183000192¬38¬2025¬33
39 / 2025 PORTARIA N°39 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1894 32741183000192¬39¬2025¬33
40 / 2025 PORTARIA N°40 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1895 32741183000192¬40¬2025¬33
41 / 2025 PORTARIA N°41 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1896 32741183000192¬41¬2025¬33
42 / 2025 PORTARIA N° 42 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1897 32741183000192¬42¬2025¬33
43 / 2025 PORTARIA N°43 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1898 32741183000192¬43¬2025¬33
44 / 2025 PORTARIA N°44 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1899 32741183000192¬44¬2025¬33
47 / 2025 PORTARIA N°47 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1900 32741183000192¬47¬2025¬33
50 / 2025 PORTARIA N°50 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1901 32741183000192¬50¬2025¬33
51 / 2025 PORTARIA N°51 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1902 32741183000192¬51¬2025¬33
52 / 2025 PORTARIA N°52 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1903 32741183000192¬52¬2025¬33
53 / 2025 PORTARIA N°53 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1904 32741183000192¬53¬2025¬33
54 / 2025 PORTARIA N°54 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1905 32741183000192¬54¬2025¬33
55 / 2025 PORTARIA N°55 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1906 32741183000192¬55¬2025¬33
56 / 2025 PORTARIA N°56 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1907 32741183000192¬56¬2025¬33
57 / 2025 PORTARIA N°57 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1908 32741183000192¬57¬2025¬33
58 / 2025 PORTARIA N°58 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1909 32741183000192¬58¬2025¬33
59 / 2025 PORTARIA N°59 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1910 32741183000192¬59¬2025¬33
60 / 2025 PORTARIA N°60 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1911 32741183000192¬60¬2025¬33
61 / 2025 PORTARIA N°61 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1912 32741183000192¬61¬2025¬33
62 / 2025 PORTARIA N°62 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1913 32741183000192¬62¬2025¬33
63 / 2025 PORTARIA N°63 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1914 32741183000192¬63¬2025¬33
64 / 2025 PORTARIA N°64 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1915 32741183000192¬64¬2025¬33
65 / 2025 PORTARIA N°65 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1916 32741183000192¬65¬2025¬33
66 / 2025 PORTARIA N°66 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1917 32741183000192¬66¬2025¬33
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103 / 2025 PORTARIA N°103 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1954 32741183000192¬103¬2025¬33
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35 / 2025 PORTARIA N°35 02/01/2025 Portarias 32741183000192 1957 32741183000192¬35¬2025¬33
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80 / 2024 PORTARIA Nº 80 30/12/2024 Portarias 32741183000192 1823 32741183000192¬80¬2024¬33
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83 / 2024 PORTARIA Nº 83 30/12/2024 Portarias 32741183000192 1826 32741183000192¬83¬2024¬33
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85 / 2024 PORTARIA Nº 85 30/12/2024 Portarias 32741183000192 1828 32741183000192¬85¬2024¬33
86 / 2024 PORTARIA Nº 86 30/12/2024 Portarias 32741183000192 1829 32741183000192¬86¬2024¬33
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108 / 2024 PORTARIA Nº 108 30/12/2024 Portarias 32741183000192 1851 32741183000192¬108¬2024¬33
109 / 2024 PORTARIA Nº 109 30/12/2024 Portarias 32741183000192 1852 32741183000192¬109¬2024¬33
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111 / 2024 PORTARIA Nº 111 30/12/2024 Portarias 32741183000192 1854 32741183000192¬111¬2024¬33
112 / 2024 PORTARIA Nº 112 30/12/2024 Portarias 32741183000192 1855 32741183000192¬112¬2024¬33
113 / 2024 PORTARIA Nº 113 30/12/2024 Portarias 32741183000192 1856 32741183000192¬113¬2024¬33
114 / 2024 PORTARIA Nº 114 30/12/2024 Portarias 32741183000192 1857 32741183000192¬114¬2024¬33
64 / 2024 PORTARIA Nº 64-2024 23/12/2024 Portarias 32741183000192 1807 32741183000192¬64¬2024¬33
1099 / 2024 LEI N° 1.099-2024 20/12/2024 Leis 32741183000192 1790 32741183000192¬1099¬2024¬20
68 / 2024 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 19-12-2024 19/12/2024 Lista de Presença 32741183000192 1731 32741183000192¬68¬2024¬23
69 / 2024 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 01 - 19-12-2024 19/12/2024 Lista de Presença 32741183000192 1732 32741183000192¬69¬2024¬23
70 / 2024 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 02 - 19-12-2024 19/12/2024 Lista de Presença 32741183000192 1733 32741183000192¬70¬2024¬23
81 / 2024 Ata da Sessão Extraordinária 19-12-2024 19/12/2024 Ata das Sessões 32741183000192 1713 32741183000192¬81¬2024¬8
82 / 2024 Ata da Sessão Extraordinária 01 - 19-12-2024 19/12/2024 Ata das Sessões 32741183000192 1714 32741183000192¬82¬2024¬8
83 / 2024 Ata da Sessão Extraordinária 02 - 19-12-2024 19/12/2024 Ata das Sessões 32741183000192 1715 32741183000192¬83¬2024¬8
050 / 2024 PARECER N 050-2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 19/12/2024 Pareceres 32741183000192 1792 32741183000192¬050¬2024¬30
052 / 2024 PARECER N 052-2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 18/12/2024 Pareceres 32741183000192 1793 32741183000192¬052¬2024¬30
053 / 2024 PARECER N 053-2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 18/12/2024 Pareceres 32741183000192 1794 32741183000192¬053¬2024¬30
054 / 2024 PARECER N 054-2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 18/12/2024 Pareceres 32741183000192 1795 32741183000192¬054¬2024¬30
055 / 2024 PARECER N 055-2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 18/12/2024 Pareceres 32741183000192 1796 32741183000192¬055¬2024¬30
1095 / 2024 LEI COMPLEMENTAR Nº 1.095.2024 18/12/2024 Leis Complementares 32741183000192 1655 32741183000192¬1095¬2024¬21
1096 / 2024 LEI Nº 1.096.2024 18/12/2024 Leis 32741183000192 1656 32741183000192¬1096¬2024¬20
1097 / 2024 LEI Nº 1.097.2024 18/12/2024 Leis 32741183000192 1657 32741183000192¬1097¬2024¬20
1098 / 2024 LEI Nº 1.098.2024 18/12/2024 Leis 32741183000192 1658 32741183000192¬1098¬2024¬20
028 / 2024 PARECER N 028-2024 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 18/12/2024 Pareceres 32741183000192 1770 32741183000192¬028¬2024¬30
08 / 2024 DECRETO LEGISLATIVO N° 08-2024 13/12/2024 Decretos 32741183000192 1797 32741183000192¬08¬2024¬13
04 / 2024 RESOLUÇÃO N° 04-2024 - CÓDIGO DE ÉTICA 13/12/2024 Resoluções 32741183000192 1799 32741183000192¬04¬2024¬38
025 / 2024 PARECER N 025-2024 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 11/12/2024 Pareceres 32741183000192 1768 32741183000192¬025¬2024¬30
66 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA - 11-12-2024 11/12/2024 Lista de Presença 32741183000192 1729 32741183000192¬66¬2024¬23
67 / 2024 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 11-12-2024 11/12/2024 Lista de Presença 32741183000192 1730 32741183000192¬67¬2024¬23
79 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 11-12-2024 11/12/2024 Ata das Sessões 32741183000192 1711 32741183000192¬79¬2024¬8
80 / 2024 Ata da Sessão Extraordinária 11-12-2024 11/12/2024 Ata das Sessões 32741183000192 1712 32741183000192¬80¬2024¬8
109 / 2024 Moção de Aplausos - Ilma. Sra. Leila Cristiane Dantas Tavares - Propositura do Ver. Abrãao da Conceição 11/12/2024 Moções 32741183000192 1608 32741183000192¬109¬2024¬28
78 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 10-12-2024 10/12/2024 Ata das Sessões 32741183000192 1710 32741183000192¬78¬2024¬8
330 / 2024 INDICAÇÃO N° 330-2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 10/12/2024 Indicações 32741183000192 1747 32741183000192¬330¬2024¬17
331 / 2024 INDICAÇÃO N° 331-2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 10/12/2024 Indicações 32741183000192 1748 32741183000192¬331¬2024¬17
332 / 2024 INDICAÇÃO N° 332-2024 - Ver. Roberval Santana Santos 10/12/2024 Indicações 32741183000192 1749 32741183000192¬332¬2024¬17
333 / 2024 INDICAÇÃO N° 333-2024 - Ver. Roberval Santana Santos 10/12/2024 Indicações 32741183000192 1750 32741183000192¬333¬2024¬17
334 / 2024 INDICAÇÃO N° 334-2024 - Ver. José de Souza 10/12/2024 Indicações 32741183000192 1751 32741183000192¬334¬2024¬17
335 / 2024 INDICAÇÃO N° 335-2024 - Ver. Irailde de Oliveira Souza 10/12/2024 Indicações 32741183000192 1752 32741183000192¬335¬2024¬17
336 / 2024 INDICAÇÃO N° 336-2024 - Ver. Irailde de Oliveira Souza 10/12/2024 Indicações 32741183000192 1753 32741183000192¬336¬2024¬17
001-00 / 2024 PARECER N 001-2024 COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR 10/12/2024 Pareceres 32741183000192 1755 32741183000192¬001-00¬2024¬30
65 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA - 10-12-2024 10/12/2024 Lista de Presença 32741183000192 1728 32741183000192¬65¬2024¬23
039 / 2024 PARECER N 039-2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 10/12/2024 Pareceres 32741183000192 1780 32741183000192¬039¬2024¬30
049 / 2024 PARECER N 049-2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 10/12/2024 Pareceres 32741183000192 1791 32741183000192¬049¬2024¬30
047 / 2024 PARECER N 047-2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 10/12/2024 Pareceres 32741183000192 1788 32741183000192¬047¬2024¬30
048 / 2024 PARECER N 048-2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 10/12/2024 Pareceres 32741183000192 1789 32741183000192¬048¬2024¬30
1093 / 2024 LEI COMPLEMENTAR Nº 1.093.2024 06/12/2024 Leis Complementares 32741183000192 1659 32741183000192¬1093¬2024¬21
1094 / 2024 LEI Nº 1.094.2024 06/12/2024 Leis Complementares 32741183000192 1660 32741183000192¬1094¬2024¬21
77 / 2024 Ata da Sessão 04-12-2024 - NÃO FORMOU QUORUM 04/12/2024 Ata das Sessões 32741183000192 1709 32741183000192¬77¬2024¬8
046 / 2024 PARECER N 046-2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 04/12/2024 Pareceres 32741183000192 1787 32741183000192¬046¬2024¬30
024 / 2024 PARECER N 024-2024 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 04/12/2024 Pareceres 32741183000192 1767 32741183000192¬024¬2024¬30
64 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA - 04-12-2024 - NÃO FORMADO QUORUM 04/12/2024 Lista de Presença 32741183000192 1727 32741183000192¬64¬2024¬23
63 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA - 03-12-2024 03/12/2024 Lista de Presença 32741183000192 1726 32741183000192¬63¬2024¬23
326 / 2024 INDICAÇÃO N° 326-2024 - Ver. Roberval Santana Santos 03/12/2024 Indicações 32741183000192 1743 32741183000192¬326¬2024¬17
327 / 2024 INDICAÇÃO N° 327-2024 - Ver. Roberval Santana Santos 03/12/2024 Indicações 32741183000192 1744 32741183000192¬327¬2024¬17
328 / 2024 INDICAÇÃO N° 328-2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 03/12/2024 Indicações 32741183000192 1745 32741183000192¬328¬2024¬17
329 / 2024 INDICAÇÃO N° 329-2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 03/12/2024 Indicações 32741183000192 1746 32741183000192¬329¬2024¬17
044 / 2024 PARECER N 044-2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 03/12/2024 Pareceres 32741183000192 1785 32741183000192¬044¬2024¬30
045 / 2024 PARECER N 045-2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 03/12/2024 Pareceres 32741183000192 1786 32741183000192¬045¬2024¬30
022 / 2024 PARECER N 022-2024 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 03/12/2024 Pareceres 32741183000192 1765 32741183000192¬022¬2024¬30
023 / 2024 PARECER N 023-2024 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 03/12/2024 Pareceres 32741183000192 1766 32741183000192¬023¬2024¬30
76 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 03-12-2024 03/12/2024 Ata das Sessões 32741183000192 1708 32741183000192¬76¬2024¬8
112 / 2024 Moção de Aplausos - Ilmo. Sr. José Armando Déda Araújo - Propositura da Ver. Alaizi Cardoso Viana 03/12/2024 Moções 32741183000192 1611 32741183000192¬112¬2024¬28
133 / 2024 Moção de Pesar - Sr. José Carlos dos Santos - Propositura do Ver. José de Souza Silva Filho 03/12/2024 Moções 32741183000192 1632 32741183000192¬133¬2024¬28
127 / 2024 Moção de Congratulação - Sra. Maria Rosilene Bezerra Rodrigues - Propositura do Ver. Rogério Almeida Nunes 03/12/2024 Moções 32741183000192 1626 32741183000192¬127¬2024¬28
130 / 2024 Moção de Pesar - Sr. Jaime Alves de Oliveira - Propositura do Ver. Irailde de Oliveira Souza 03/12/2024 Moções 32741183000192 1629 32741183000192¬130¬2024¬28
115 / 2024 Moção de Congratulação - Exma. Sra. Susana Maria Fontes Azecedo Freitas - Propositura do Vereador Abraão da Conceição 03/12/2024 Moções 32741183000192 1614 32741183000192¬115¬2024¬28
124 / 2024 Moção de Congratulação - Ilmo. Sr. Robério Santana Santana - Propositura do Ver. Roberval Santana Santos 03/12/2024 Moções 32741183000192 1623 32741183000192¬124¬2024¬28
136 / 2024 Moção de Pesar - Sra. Gilmara Souza Santos - Propositura do Ver. Irailde de Oliveira Souza 03/12/2024 Moções 32741183000192 1635 32741183000192¬136¬2024¬28
125 / 2024 Moção de Congratulação - Ilmo. Sr. Joseval Andrade Santos - Propositura do Ver. Roberval Santana Santos 27/11/2024 Moções 32741183000192 1624 32741183000192¬125¬2024¬28
75 / 2024 Ata da Sessão 27-11-2024 - NÃO FORMOU QUORUM 27/11/2024 Ata das Sessões 32741183000192 1707 32741183000192¬75¬2024¬8
63 / 2024 PORTARIA N 63-2024 27/11/2024 Portarias 32741183000192 1692 32741183000192¬63¬2024¬33
62 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA - 27-11-2024 - NÃO FORMADO QUORUM 27/11/2024 Lista de Presença 32741183000192 1725 32741183000192¬62¬2024¬23
62 / 2024 PORTARIA Nº 62-2024 27/11/2024 Portarias 32741183000192 1473 32741183000192¬62¬2024¬33
61 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA - 26-11-2024 26/11/2024 Lista de Presença 32741183000192 1724 32741183000192¬61¬2024¬23
320 / 2024 INDICAÇÃO N° 320-2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 26/11/2024 Indicações 32741183000192 1737 32741183000192¬320¬2024¬17
321 / 2024 INDICAÇÃO N° 321-2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 26/11/2024 Indicações 32741183000192 1738 32741183000192¬321¬2024¬17
322 / 2024 INDICAÇÃO N° 322-2024 - Ver. Roberval Santana Santos 26/11/2024 Indicações 32741183000192 1739 32741183000192¬322¬2024¬17
323 / 2024 INDICAÇÃO N° 323-2024 - Ver. Roberval Santana Santos 26/11/2024 Indicações 32741183000192 1740 32741183000192¬323¬2024¬17
324 / 2024 INDICAÇÃO N° 324-2024 - Ver. Irailde de Oliveira Souza 26/11/2024 Indicações 32741183000192 1741 32741183000192¬324¬2024¬17
325 / 2024 INDICAÇÃO N° 325-2024 - Ver. Irailde de Oliveira Souza 26/11/2024 Indicações 32741183000192 1742 32741183000192¬325¬2024¬17
021 / 2024 PARECER N 021-2024 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 26/11/2024 Pareceres 32741183000192 1764 32741183000192¬021¬2024¬30
74 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 26-11-2024 26/11/2024 Ata das Sessões 32741183000192 1706 32741183000192¬74¬2024¬8
128 / 2024 Moção de Pesar - Sr. João Araújo de Aquino - Propositura do Ver. Jorgeval Silva Santana 26/11/2024 Moções 32741183000192 1627 32741183000192¬128¬2024¬28
123 / 2024 Moção de Congratulação - Ilmo. Sr. Mirosmar dos Santos de Jesus - Propositura do Ver. Jorgeval Silva Santana 26/11/2024 Moções 32741183000192 1622 32741183000192¬123¬2024¬28
107 / 2024 Moção de Aplausos - Conselheiros Tutelares - Propositura do Ver. Roberval Santana Santos 26/11/2024 Moções 32741183000192 1606 32741183000192¬107¬2024¬28
1.092 / 2024 LEI Nº 1.092.2024 25/11/2024 Leis 32741183000192 1558 32741183000192¬1.092¬2024¬20
043 / 2024 PARECER N 043-2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 25/11/2024 Pareceres 32741183000192 1784 32741183000192¬043¬2024¬30
002-00 / 2024 PARECER N 002-2024 COMISSÃO DE CULTURA E ESPORTE 22/11/2024 Pareceres 32741183000192 1756 32741183000192¬002-00¬2024¬30
03 / 2024 RESOLUÇÃO N° 03-2024 - REGIMENTO INTERNO 2024 22/11/2024 Resoluções 32741183000192 1798 32741183000192¬03¬2024¬38
60 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA - 19-11-2024 - NÃO FORMADO QUORUM 19/11/2024 Lista de Presença 32741183000192 1723 32741183000192¬60¬2024¬23
026 / 2024 PARECER N 026-2024 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 19/11/2024 Pareceres 32741183000192 1769 32741183000192¬026¬2024¬30
73 / 2024 Ata da Sessão 19-11-2024 - NÃO FORMOU QUORUM 19/11/2024 Ata das Sessões 32741183000192 1705 32741183000192¬73¬2024¬8
108 / 2024 Moção de Aplausos - Ilma. Sra. Ângela Santos Siqueira - Propositura do Ver. José de Souza Silva Filho 19/11/2024 Moções 32741183000192 1607 32741183000192¬108¬2024¬28
113 / 2024 Moção de Aplausos - Ilmo. Sr. José Roberto Menezes Santana - Propositura do Ver. José de Souza Silva Filho 19/11/2024 Moções 32741183000192 1612 32741183000192¬113¬2024¬28
111 / 2024 Moção de Aplausos - Ilmo. Sr. Genário Alves - Propositura do Ver. Roberval Santana Santos 19/11/2024 Moções 32741183000192 1610 32741183000192¬111¬2024¬28
60 / 2024 PORTARIA N° 60-2024 18/11/2024 Portarias 32741183000192 1439 32741183000192¬60¬2024¬33
61 / 2024 PORTARIA N° 61-2024 18/11/2024 Portarias 32741183000192 1440 32741183000192¬61¬2024¬33
1.091 / 2024 LEI COMPLEMENTAR N° 1.091-2024 14/11/2024 Leis Complementares 32741183000192 1404 32741183000192¬1.091¬2024¬21
00 / 2024 REGIMENTO INTERNO 2024 14/11/2024 Regimento Interno 32741183000192 1405 32741183000192¬00¬2024¬39
72 / 2024 Ata da Sessão 13-11-2024 - NÃO FORMOU QUORUM 13/11/2024 Ata das Sessões 32741183000192 1704 32741183000192¬72¬2024¬8
59 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA - 13-11-2024 - NÃO FORMADO QUORUM 13/11/2024 Lista de Presença 32741183000192 1722 32741183000192¬59¬2024¬23
71 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 12-11-2024 12/11/2024 Ata das Sessões 32741183000192 1703 32741183000192¬71¬2024¬8
58 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA - 12-11-2024 12/11/2024 Lista de Presença 32741183000192 1721 32741183000192¬58¬2024¬23
114 / 2024 Moção de Aplausos - Ilmo. Sr. Ricardo Jesus dos Santo - Propositura do Ver. José de Souza Silva Filho 12/11/2024 Moções 32741183000192 1613 32741183000192¬114¬2024¬28
110 / 2024 Moção de Aplausos - Ilma. Sra. Rosivalda Carvalho Andrade - Propositura do Ver. José de Souza Silva Filho 12/11/2024 Moções 32741183000192 1609 32741183000192¬110¬2024¬28
134 / 2024 Moção de Pesar - Sr. José Nunes dos Santos - Propositura e Acolhimento de todos os parlamentares 12/11/2024 Moções 32741183000192 1633 32741183000192¬134¬2024¬28
121 / 2024 Moção de Congratulação - Ilmo. Sr. José Armando Déda Araújo - Propositura do Ver. Rogério Almeida Nunes 12/11/2024 Moções 32741183000192 1620 32741183000192¬121¬2024¬28
313 / 2024 INDICAÇÃO N° 313-2024 - Ver. Eduardo Ribeiro de Santana 12/11/2024 Indicações 32741183000192 1377 32741183000192¬313¬2024¬17
314 / 2024 INDICAÇÃO N° 314-2024 - Ver. Odilon Bispo Alves 12/11/2024 Indicações 32741183000192 1378 32741183000192¬314¬2024¬17
315 / 2024 INDICAÇÃO N° 315-2024 - Ver. Odilon Bispo Alves 12/11/2024 Indicações 32741183000192 1379 32741183000192¬315¬2024¬17
316 / 2024 INDICAÇÃO N° 316-2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 12/11/2024 Indicações 32741183000192 1380 32741183000192¬316¬2024¬17
317 / 2024 INDICAÇÃO N° 317-2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 12/11/2024 Indicações 32741183000192 1381 32741183000192¬317¬2024¬17
318 / 2024 INDICAÇÃO N° 318-2024 - Ver. Roberval Santana Santos 12/11/2024 Indicações 32741183000192 1382 32741183000192¬318¬2024¬17
319 / 2024 INDICAÇÃO N° 319-2024 - Ver. Roberval Santana Santos 12/11/2024 Indicações 32741183000192 1383 32741183000192¬319¬2024¬17
03 / 2024 DECRETO LEGISLATIVO N° 03-2024 12/11/2024 Decretos 32741183000192 1443 32741183000192¬03¬2024¬13
04 / 2024 DECRETO LEGISLATIVO N° 04-2024 12/11/2024 Decretos 32741183000192 1444 32741183000192¬04¬2024¬13
05 / 2024 DECRETO LEGISLATIVO N° 05-2024 12/11/2024 Decretos 32741183000192 1445 32741183000192¬05¬2024¬13
06 / 2024 DECRETO LEGISLATIVO N° 06-2024 12/11/2024 Decretos 32741183000192 1446 32741183000192¬06¬2024¬13
07 / 2024 DECRETO LEGISLATIVO N° 07-2024 12/11/2024 Decretos 32741183000192 1447 32741183000192¬07¬2024¬13
003-00 / 2024 PARECER N 003-2024 COMISSÃO DE CULTURA E ESPORTE 08/11/2024 Pareceres 32741183000192 1757 32741183000192¬003-00¬2024¬30
020 / 2024 PARECER N 020-2024 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 08/11/2024 Pareceres 32741183000192 1763 32741183000192¬020¬2024¬30
042 / 2024 PARECER N 042-2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 08/11/2024 Pareceres 32741183000192 1783 32741183000192¬042¬2024¬30
59 / 2024 PORTARIA N° 59-2024 06/11/2024 Portarias 32741183000192 1374 32741183000192¬59¬2024¬33
309 / 2024 INDICAÇÃO N° 309-2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 05/11/2024 Indicações 32741183000192 1367 32741183000192¬309¬2024¬17
311 / 2024 INDICAÇÃO N° 311-2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 05/11/2024 Indicações 32741183000192 1369 32741183000192¬311¬2024¬17
307 / 2024 INDICAÇÃO N° 307-2024 - Ver. Roberval Santana Santos 05/11/2024 Indicações 32741183000192 1362 32741183000192¬307¬2024¬17
308 / 2024 INDICAÇÃO N° 308-2024 - Ver. Roberval Santana Santos 05/11/2024 Indicações 32741183000192 1363 32741183000192¬308¬2024¬17
312 / 2024 INDICAÇÃO N° 312-2024 - Ver. Rogério Almeida Nunes 05/11/2024 Indicações 32741183000192 1364 32741183000192¬312¬2024¬17
041 / 2024 PARECER N 041-2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 05/11/2024 Pareceres 32741183000192 1782 32741183000192¬041¬2024¬30
005-00 / 2024 PARECER N 005-2024 COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05/11/2024 Pareceres 32741183000192 1759 32741183000192¬005-00¬2024¬30
57 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA - 05-11-2024 05/11/2024 Lista de Presença 32741183000192 1720 32741183000192¬57¬2024¬23
70 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 05-11-2024 05/11/2024 Ata das Sessões 32741183000192 1702 32741183000192¬70¬2024¬8
131 / 2024 Moção de Pesar - Sr. José Batista dos Santos (Batista Enfermeiro) - Propositura e Acolhimento de todos os parlamentares 05/11/2024 Moções 32741183000192 1630 32741183000192¬131¬2024¬28
52 / 2024 PORTARIA N° 52-2024 01/11/2024 Portarias 32741183000192 1311 32741183000192¬52¬2024¬33
53 / 2024 PORTARIA N° 53-2024 01/11/2024 Portarias 32741183000192 1312 32741183000192¬53¬2024¬33
54 / 2024 PORTARIA N° 54-2024 01/11/2024 Portarias 32741183000192 1313 32741183000192¬54¬2024¬33
55 / 2024 PORTARIA N° 55-2024 01/11/2024 Portarias 32741183000192 1314 32741183000192¬55¬2024¬33
56 / 2024 PORTARIA N° 56-2024 01/11/2024 Portarias 32741183000192 1315 32741183000192¬56¬2024¬33
57 / 2024 PORTARIA N° 57-2024 01/11/2024 Portarias 32741183000192 1316 32741183000192¬57¬2024¬33
58 / 2024 PORTARIA N° 58-2024 01/11/2024 Portarias 32741183000192 1317 32741183000192¬58¬2024¬33
69 / 2024 Ata da Sessão 30-10-2024 - NÃO FORMOU QUORUM 30/10/2024 Ata das Sessões 32741183000192 1701 32741183000192¬69¬2024¬8
56 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA - 30-10-2024 - NÃO FORMADO QUORUM 30/10/2024 Lista de Presença 32741183000192 1719 32741183000192¬56¬2024¬23
55 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA - 29-10-2024 29/10/2024 Lista de Presença 32741183000192 1718 32741183000192¬55¬2024¬23
68 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 29-10-2024 29/10/2024 Ata das Sessões 32741183000192 1700 32741183000192¬68¬2024¬8
040 / 2024 PARECER N 040-2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL (2) 29/10/2024 Pareceres 32741183000192 1781 32741183000192¬040¬2024¬30
039-0 / 2024 PARECER N 039-2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL (2) 29/10/2024 Pareceres 32741183000192 1779 32741183000192¬039-0¬2024¬30
004-00 / 2024 PARECER N 004-2024 COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 29/10/2024 Pareceres 32741183000192 1758 32741183000192¬004-00¬2024¬30
291 / 2024 INDICAÇÃO N° 291-2024 - Ver. Jorgeval Silva Santana 29/10/2024 Indicações 32741183000192 1356 32741183000192¬291¬2024¬17
310 / 2024 INDICAÇÃO N° 310-2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 29/10/2024 Indicações 32741183000192 1368 32741183000192¬310¬2024¬17
51 / 2024 PORTARIA N° 51-2024 24/10/2024 Portarias 32741183000192 1310 32741183000192¬51¬2024¬33
303 / 2024 INDICAÇÃO N° 303-2024 - Ver. Eduardo Ribeiro de Santana 23/10/2024 Indicações 32741183000192 1370 32741183000192¬303¬2024¬17
304 / 2024 INDICAÇÃO N° 304-2024 - Ver. Eduardo Ribeiro de Santana 23/10/2024 Indicações 32741183000192 1371 32741183000192¬304¬2024¬17
298 / 2024 INDICAÇÃO N° 298-2024 - Ver. Roberval Santana Santos 23/10/2024 Indicações 32741183000192 1357 32741183000192¬298¬2024¬17
299 / 2024 INDICAÇÃO N° 299-2024 - Ver. Roberval Santana Santos 23/10/2024 Indicações 32741183000192 1358 32741183000192¬299¬2024¬17
305 / 2024 INDICAÇÃO N° 305-2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 23/10/2024 Indicações 32741183000192 1365 32741183000192¬305¬2024¬17
306 / 2024 INDICAÇÃO N° 306-2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 23/10/2024 Indicações 32741183000192 1366 32741183000192¬306¬2024¬17
67 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 23-10-2024 23/10/2024 Ata das Sessões 32741183000192 1699 32741183000192¬67¬2024¬8
54 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA - 23-10-2024 23/10/2024 Lista de Presença 32741183000192 1717 32741183000192¬54¬2024¬23
126 / 2024 Moção de Congratulação - Sr. Marcos Antônio Souza dos Santos - Propositura do Ver. Rogério Almeida Nunes 23/10/2024 Moções 32741183000192 1625 32741183000192¬126¬2024¬28
137 / 2024 Moção de Pesar - Sra. Joana Almeida de Oliveira - Propositura do Ver. Irailde de Oliveira Souza 23/10/2024 Moções 32741183000192 1636 32741183000192¬137¬2024¬28
129 / 2024 Moção de Pesar - Sr. Edivaldo Dias de Souza - Propositura do Ver. Jorgeval Silva Santana 22/10/2024 Moções 32741183000192 1628 32741183000192¬129¬2024¬28
53 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA - 22-10-2024 22/10/2024 Lista de Presença 32741183000192 1716 32741183000192¬53¬2024¬23
66 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 22-10-2024 22/10/2024 Ata das Sessões 32741183000192 1698 32741183000192¬66¬2024¬8
300 / 2024 INDICAÇÃO N° 300-2024 - Ver. Rogério Almeida Nunes 22/10/2024 Indicações 32741183000192 1359 32741183000192¬300¬2024¬17
301 / 2024 INDICAÇÃO N° 301-2024 - Ver. Rogério Almeida Nunes 22/10/2024 Indicações 32741183000192 1360 32741183000192¬301¬2024¬17
302 / 2024 INDICAÇÃO N° 302-2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 22/10/2024 Indicações 32741183000192 1361 32741183000192¬302¬2024¬17
001 / 2024 MOÇÃO DE APELO N° 01-2024 22/10/2024 Moções 32741183000192 1355 32741183000192¬001¬2024¬28
52 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA -16-10-2024 16/10/2024 Lista de Presença 32741183000192 1211 32741183000192¬52¬2024¬23
297 / 2024 INDICAÇÃO N° 297-2024 - Ver. Roberval Santana Santos 16/10/2024 Indicações 32741183000192 1233 32741183000192¬297¬2024¬17
65 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 16-10-2024 16/10/2024 Ata das Sessões 32741183000192 1697 32741183000192¬65¬2024¬8
135 / 2024 Moção de Pesar - Sra. Edilma Vieira Santos Fernandes - Propositura do Ver. Rogério Almeida Nunes 16/10/2024 Moções 32741183000192 1634 32741183000192¬135¬2024¬28
122 / 2024 Moção de Congratulação - Ilmo. Sr. Mirailton Almeida de Oliveira - Propositura do Ver. Jorgeval Silva Santana 15/10/2024 Moções 32741183000192 1621 32741183000192¬122¬2024¬28
118 / 2024 Moção de Congratulação - Ilma. Sra. Creuza Armandina Déda de Araújo - Propositura do Ver. Rogério Almeida Nunes 15/10/2024 Moções 32741183000192 1617 32741183000192¬118¬2024¬28
119 / 2024 Moção de Congratulação - Ilmo. Sr. Fábio Neri dos Santos - Propositura do Ver. Rogério Almeida Nunes 15/10/2024 Moções 32741183000192 1618 32741183000192¬119¬2024¬28
64 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 15-10-2024 15/10/2024 Ata das Sessões 32741183000192 1696 32741183000192¬64¬2024¬8
293 / 2024 INDICAÇÃO N° 293-2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 15/10/2024 Indicações 32741183000192 1229 32741183000192¬293¬2024¬17
294 / 2024 INDICAÇÃO N° 294-2024 - Ver. Irailde de Oliveira Souza 15/10/2024 Indicações 32741183000192 1230 32741183000192¬294¬2024¬17
295 / 2024 INDICAÇÃO N° 295-2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 15/10/2024 Indicações 32741183000192 1231 32741183000192¬295¬2024¬17
296 / 2024 INDICAÇÃO N° 296-2024 - Ver. Irailde de Oliveira Souza 15/10/2024 Indicações 32741183000192 1232 32741183000192¬296¬2024¬17
289 / 2024 INDICAÇÃO N° 289-2024 - Ver. Roberval Santana Santos 15/10/2024 Indicações 32741183000192 1226 32741183000192¬289¬2024¬17
290 / 2024 INDICAÇÃO N° 290-2024 - Ver. Roberval Santana Santos 15/10/2024 Indicações 32741183000192 1227 32741183000192¬290¬2024¬17
49 / 2024 PORTARIA Nº 49-2024 10/10/2024 Portarias 32741183000192 1038 32741183000192¬49¬2024¬33
50 / 2024 PORTARIA Nº 50-2024 10/10/2024 Portarias 32741183000192 1039 32741183000192¬50¬2024¬33
48 / 2024 PORTARIA N° 48/2024 09/10/2024 Portarias 32741183000192 1010 32741183000192¬48¬2024¬33
50 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA -09-10-2024 - NÃO FORMADO QUORUM 09/10/2024 Lista de Presença 32741183000192 1209 32741183000192¬50¬2024¬23
62 / 2024 Ata da Sessão 09-10-2024 - NÃO FORMOU QUORUM 09/10/2024 Ata das Sessões 32741183000192 1694 32741183000192¬62¬2024¬8
63 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 08-10-2024 08/10/2024 Ata das Sessões 32741183000192 1695 32741183000192¬63¬2024¬8
120 / 2024 Moção de Congratulação - Ilmo. Sr. Fábio Rabelo de Menezes - Propositura do Vereador Odilon Bispo Alves 08/10/2024 Moções 32741183000192 1619 32741183000192¬120¬2024¬28
104 / 2024 Moção de Aplausos - Assentamento 08 de Outubro (MST) - Propositura do Ver. José de Souza Silva Filho 08/10/2024 Moções 32741183000192 1603 32741183000192¬104¬2024¬28
281 / 2024 INDICAÇÃO N° 281-2024 - Ver. Odilon Bispo Alves 08/10/2024 Indicações 32741183000192 1218 32741183000192¬281¬2024¬17
282 / 2024 INDICAÇÃO N° 282-2024 - Ver. Odilon Bispo Alves 08/10/2024 Indicações 32741183000192 1219 32741183000192¬282¬2024¬17
284 / 2024 INDICAÇÃO N° 284-2024 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 08/10/2024 Indicações 32741183000192 1221 32741183000192¬284¬2024¬17
287 / 2024 INDICAÇÃO N° 287-2024 - Ver. Eduardo Ribeiro de Santana 08/10/2024 Indicações 32741183000192 1224 32741183000192¬287¬2024¬17
288 / 2024 INDICAÇÃO N° 288-2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 08/10/2024 Indicações 32741183000192 1225 32741183000192¬288¬2024¬17
49 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA -08-10-2024 08/10/2024 Lista de Presença 32741183000192 1208 32741183000192¬49¬2024¬23
48 / 2024 REQUERIMENTO N° 48-2024 - Ver. Odilon Bispo Alves 08/10/2024 Requerimentos 32741183000192 1189 32741183000192¬48¬2024¬37
292 / 2024 INDICAÇÃO N° 292-2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 08/10/2024 Indicações 32741183000192 1228 32741183000192¬292¬2024¬17
48 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA -01-10-2024 - NÃO FORMADO QUORUM 01/10/2024 Lista de Presença 32741183000192 1207 32741183000192¬48¬2024¬23
61 / 2024 Ata da Sessão 01-10-2024 - NÃO FORMOU QUORUM 01/10/2024 Ata das Sessões 32741183000192 1693 32741183000192¬61¬2024¬8
47 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA -25-09-2024 - NÃO FORMADO QUORUM 25/09/2024 Lista de Presença 32741183000192 1206 32741183000192¬47¬2024¬23
60 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 25-09-2024 25/09/2024 Ata das Sessões 32741183000192 1187 32741183000192¬60¬2024¬8
46 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA -24-09-2024 - NÃO FORMADO QUORUM 24/09/2024 Lista de Presença 32741183000192 1205 32741183000192¬46¬2024¬23
59 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 24-09-2024 24/09/2024 Ata das Sessões 32741183000192 1186 32741183000192¬59¬2024¬8
1090 / 2024 LEI Nº 1090.2024 20/09/2024 Leis 32741183000192 1212 32741183000192¬1090¬2024¬20
45 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA -18-09-2024 - NÃO FORMADO QUORUM 18/09/2024 Lista de Presença 32741183000192 1204 32741183000192¬45¬2024¬23
58 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 18-09-2024 18/09/2024 Ata das Sessões 32741183000192 1185 32741183000192¬58¬2024¬8
57 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 17-09-2024 17/09/2024 Ata das Sessões 32741183000192 1184 32741183000192¬57¬2024¬8
44 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA -17-09-2024 - NÃO FORMADO QUORUM 17/09/2024 Lista de Presença 32741183000192 1203 32741183000192¬44¬2024¬23
43 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA -11-09-2024 - NÃO FORMADO QUORUM 11/09/2024 Lista de Presença 32741183000192 1202 32741183000192¬43¬2024¬23
56 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 11-09-2024 11/09/2024 Ata das Sessões 32741183000192 1183 32741183000192¬56¬2024¬8
55 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 10-09-2024 10/09/2024 Ata das Sessões 32741183000192 1182 32741183000192¬55¬2024¬8
42 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA -10-09-2024 10/09/2024 Lista de Presença 32741183000192 1201 32741183000192¬42¬2024¬23
273 / 2024 INDICAÇÃO N° 273-2024 - Ver. Roberval Santana Santos 10/09/2024 Indicações 32741183000192 1213 32741183000192¬273¬2024¬17
285 / 2024 INDICAÇÃO N° 285-2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 10/09/2024 Indicações 32741183000192 1222 32741183000192¬285¬2024¬17
286 / 2024 INDICAÇÃO N° 286-2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 10/09/2024 Indicações 32741183000192 1223 32741183000192¬286¬2024¬17
283 / 2024 INDICAÇÃO N° 283-2024 - Ver. Irailde de Oliveira Souza 10/09/2024 Indicações 32741183000192 1220 32741183000192¬283¬2024¬17
41 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA -04-09-2024 - NÃO FORMADO QUORUM 04/09/2024 Lista de Presença 32741183000192 1200 32741183000192¬41¬2024¬23
54 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 04-09-2024 04/09/2024 Ata das Sessões 32741183000192 1181 32741183000192¬54¬2024¬8
53 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 03-09-2024 03/09/2024 Ata das Sessões 32741183000192 1180 32741183000192¬53¬2024¬8
47 / 2024 REQUERIMENTO N° 47-2024 - Ver. Alaizi Carfdoso Viana 03/09/2024 Requerimentos 32741183000192 1188 32741183000192¬47¬2024¬37
40 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA -03-09-2024 03/09/2024 Lista de Presença 32741183000192 1199 32741183000192¬40¬2024¬23
49 / 2024 REQUERIMENTO N° 49-2024 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 03/09/2024 Requerimentos 32741183000192 1190 32741183000192¬49¬2024¬37
274 / 2024 INDICAÇÃO N° 274-2024 - Ver. Roberval Santana Santos 03/09/2024 Indicações 32741183000192 1214 32741183000192¬274¬2024¬17
278 / 2024 INDICAÇÃO N° 278-2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 03/09/2024 Indicações 32741183000192 1215 32741183000192¬278¬2024¬17
279 / 2024 INDICAÇÃO N° 279-2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 03/09/2024 Indicações 32741183000192 1216 32741183000192¬279¬2024¬17
280 / 2024 INDICAÇÃO N° 280-2024 - Ver. Roberval Santana Santos 03/09/2024 Indicações 32741183000192 1217 32741183000192¬280¬2024¬17
116 / 2024 Moção de Congratulação - Exma. Vereadora Irailde de Oliveira Souza - Propositura do Ver. Rogério Almeida Nunes 03/09/2024 Moções 32741183000192 1615 32741183000192¬116¬2024¬28
117 / 2024 Moção de Congratulação - Exmo. Sr. Claudiano Soares de Santana - Propositura do Ver. Rogério Almeida Nunes 03/09/2024 Moções 32741183000192 1616 32741183000192¬117¬2024¬28
138 / 2024 Moção de Pesar - Sra. Maria do Carmo do Nascimento Alves - Propositura do Ver. Irailde de Oliveira Souza 03/09/2024 Moções 32741183000192 1637 32741183000192¬138¬2024¬28
39 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA -28-08-2024 - NÃO FORMADO QUORUM 28/08/2024 Lista de Presença 32741183000192 1198 32741183000192¬39¬2024¬23
52 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 28-08-2024 28/08/2024 Ata das Sessões 32741183000192 1179 32741183000192¬52¬2024¬8
51 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 27-08-2024 27/08/2024 Ata das Sessões 32741183000192 1178 32741183000192¬51¬2024¬8
44 / 2024 REQUERIMENTO N° 44-2024 - Ver. Abraão da Conceição 27/08/2024 Requerimentos 32741183000192 957 32741183000192¬44¬2024¬37
45 / 2024 REQUERIMENTO N° 45-2024 - Ver. Roberval Santana Santos 27/08/2024 Requerimentos 32741183000192 958 32741183000192¬45¬2024¬37
46 / 2024 REQUERIMENTO N° 46-2024 - Ver. Roberval Santana Santos 27/08/2024 Requerimentos 32741183000192 959 32741183000192¬46¬2024¬37
1089 / 2024 LEI Nº 1089.2024 27/08/2024 Leis 32741183000192 839 32741183000192¬1089¬2024¬20
38 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA -27-08-2024 27/08/2024 Lista de Presença 32741183000192 1197 32741183000192¬38¬2024¬23
105 / 2024 Moção de Aplausos - Centro de Excelência Dr. Milton Dortas - Propositura do Ver. Abraão da Conceição 27/08/2024 Moções 32741183000192 1604 32741183000192¬105¬2024¬28
106 / 2024 Moção de Aplausos - Colégio Estadual Fausto Cardoso - Propositura do Vereador Abraão da Conceição 27/08/2024 Moções 32741183000192 1605 32741183000192¬106¬2024¬28
37 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA -20-08-2024 20/08/2024 Lista de Presença 32741183000192 1196 32741183000192¬37¬2024¬23
50 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 20-08-2024 20/08/2024 Ata das Sessões 32741183000192 1177 32741183000192¬50¬2024¬8
310 / 2023 Indicação n° 310-2023 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 16/08/2024 Indicações 32741183000192 1238 32741183000192¬310¬2023¬17
36 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA -14-08-2024 - NÃO FORMADO QUORUM 14/08/2024 Lista de Presença 32741183000192 1195 32741183000192¬36¬2024¬23
49 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 14-08-2024 14/08/2024 Ata das Sessões 32741183000192 1176 32741183000192¬49¬2024¬8
48 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 13-08-2024 13/08/2024 Ata das Sessões 32741183000192 1175 32741183000192¬48¬2024¬8
95 / 2024 Moção de Aplausos - Duda Lisboa - Propositura da Ver. Irailde de Oliveira Souza 13/08/2024 Moções 32741183000192 740 32741183000192¬95¬2024¬28
100 / 2024 Moção de Pesar - Sr. José Francisco de Souza - Propositura do Ver. Eduardo Ribeiro de Santana 13/08/2024 Moções 32741183000192 745 32741183000192¬100¬2024¬28
35 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA -13-08-2024 13/08/2024 Lista de Presença 32741183000192 1194 32741183000192¬35¬2024¬23
34 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA -07-08-2024 07/08/2024 Lista de Presença 32741183000192 1193 32741183000192¬34¬2024¬23
96 / 2024 Moção de Congratuação - Exm. Ver. Nelson Mateus dos Santos Filho - Propositura do Ver. Rogério Almeida Nunes 07/08/2024 Moções 32741183000192 741 32741183000192¬96¬2024¬28
97 / 2024 Moção de Congratuação - Exma. Ver. Alaizi Cardoso Viana - Propositura do Ver. Rogério Almeida Nunes 07/08/2024 Moções 32741183000192 742 32741183000192¬97¬2024¬28
98 / 2024 Moção de Congratuação - Exmo. Sr. Rodrigo Santana Valadares - Propositura do Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 07/08/2024 Moções 32741183000192 743 32741183000192¬98¬2024¬28
47 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 07-08-2024 07/08/2024 Ata das Sessões 32741183000192 1174 32741183000192¬47¬2024¬8
40 / 2024 REQUERIMENTO N° 40-2024 - Ver. José de Souza Silva Filho 07/08/2024 Requerimentos 32741183000192 954 32741183000192¬40¬2024¬37
42 / 2024 REQUERIMENTO N° 42-2024 - Ver. Alaize Cardoso Viana 07/08/2024 Requerimentos 32741183000192 955 32741183000192¬42¬2024¬37
43 / 2024 REQUERIMENTO N° 43-2024 - Ver. Abraão da Conceição 06/08/2024 Requerimentos 32741183000192 956 32741183000192¬43¬2024¬37
46 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 06-08-2024 06/08/2024 Ata das Sessões 32741183000192 1173 32741183000192¬46¬2024¬8
99 / 2024 Moção de Congratuação - Ilmo. Sr. Marival Silva Santana - Propositura do Ver. Abraão da Conceição 06/08/2024 Moções 32741183000192 744 32741183000192¬99¬2024¬28
101 / 2024 Moção de Pesar - Sra. Antonieta dos Santos Prata - Propositura do Ver. Rogério Almeida Nunes 06/08/2024 Moções 32741183000192 746 32741183000192¬101¬2024¬28
102 / 2024 Moção de Pesar - Sra. Maria da Soledade Macêdo Freitas - Propositura do Ver. Jorgeval Silva Santana 06/08/2024 Moções 32741183000192 747 32741183000192¬102¬2024¬28
103 / 2024 Moção de Pesar - Sra. Maria Vilma de Almeida Barreto - Propositura do Ver. Jorgeval Silva Santana 06/08/2024 Moções 32741183000192 748 32741183000192¬103¬2024¬28
33 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA -06-08-2024 06/08/2024 Lista de Presença 32741183000192 1192 32741183000192¬33¬2024¬23
47A / 2024 PORTARIA Nº 47A-2024 06/08/2024 Portarias 32741183000192 1472 32741183000192¬47A¬2024¬33
1088 / 2024 LEI Nº 1088.2024 11/07/2024 Leis 32741183000192 835 32741183000192¬1088¬2024¬20
47 / 2024 PORTARIA N° 47/2024 04/07/2024 Portarias 32741183000192 670 32741183000192¬47¬2024¬33
45 / 2024 PORTARIA Nº 45-2024 03/07/2024 Portarias 32741183000192 1471 32741183000192¬45¬2024¬33
42 / 2024 PORTARIA N° 42/2024 01/07/2024 Portarias 32741183000192 635 32741183000192¬42¬2024¬33
43 / 2024 PORTARIA N° 43/2024 01/07/2024 Portarias 32741183000192 636 32741183000192¬43¬2024¬33
44 / 2024 PORTARIA N° 44/2024 01/07/2024 Portarias 32741183000192 637 32741183000192¬44¬2024¬33
45 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 26-06-2024 26/06/2024 Ata das Sessões 32741183000192 1172 32741183000192¬45¬2024¬8
44 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 25-06-2024 25/06/2024 Ata das Sessões 32741183000192 1171 32741183000192¬44¬2024¬8
90 / 2024 Moção de Pesar - Sr. Hosânio de Souza Santos - Propositura do Ver. Roberval Santana Santos 25/06/2024 Moções 32741183000192 735 32741183000192¬90¬2024¬28
80 / 2024 Moção de Aplausos - Família do Sr. Oziel - Propositura do Ver. Abraão da Conceição 25/06/2024 Moções 32741183000192 725 32741183000192¬80¬2024¬28
250 / 250 INDICAÇÃO N° 250/2024 - Ver. Abraão da Conceição 25/06/2024 Indicações 32741183000192 697 32741183000192¬250¬250¬17
248 / 2024 INDICAÇÃO N° 248/2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 25/06/2024 Indicações 32741183000192 698 32741183000192¬248¬2024¬17
249 / 2024 INDICAÇÃO N° 249/2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 25/06/2024 Indicações 32741183000192 699 32741183000192¬249¬2024¬17
251 / 2024 INDICAÇÃO N° 251/2024 - Ver. Odilon Bispo Alves 25/06/2024 Indicações 32741183000192 700 32741183000192¬251¬2024¬17
1087 / 2024 LEI Nº 1087.2024 25/06/2024 Leis 32741183000192 834 32741183000192¬1087¬2024¬20
1085 / 2024 LEI Nº 1085.2024 25/06/2024 Leis 32741183000192 827 32741183000192¬1085¬2024¬20
1086 / 2024 LEI Nº 1086.2024 25/06/2024 Leis 32741183000192 828 32741183000192¬1086¬2024¬20
32 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA -25-06-2024 25/06/2024 Lista de Presença 32741183000192 1191 32741183000192¬32¬2024¬23
0001 / 2024 PARECER N 001-2024 COMISSÃO DE CULTURA E ESPORTE 25/06/2024 Pareceres 32741183000192 1754 32741183000192¬0001¬2024¬30
030 / 2024 PARECER N 030-2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 25/06/2024 Pareceres 32741183000192 1772 32741183000192¬030¬2024¬30
031 / 2024 PARECER N 031-2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 25/06/2024 Pareceres 32741183000192 1773 32741183000192¬031¬2024¬30
032 / 2024 PARECER N 032-2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 25/06/2024 Pareceres 32741183000192 1774 32741183000192¬032¬2024¬30
033 / 2024 PARECER N 033-2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 25/06/2024 Pareceres 32741183000192 1775 32741183000192¬033¬2024¬30
034 / 2024 PARECER N 034-2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 25/06/2024 Pareceres 32741183000192 1776 32741183000192¬034¬2024¬30
037 / 2024 PARECER N 037-2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 25/06/2024 Pareceres 32741183000192 1777 32741183000192¬037¬2024¬30
038 / 2024 PARECER N 038-2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 25/06/2024 Pareceres 32741183000192 1778 32741183000192¬038¬2024¬30
82 / 2024 Moção de Aplausos - Instituto Ana Carollina - Propositura do Ver. Alaizi Cardoso Viana 19/06/2024 Moções 32741183000192 727 32741183000192¬82¬2024¬28
83 / 2024 Moção de Aplausos - Quadrilha Renascer - Propositura do Ver. Odilon Bispo Alves 19/06/2024 Moções 32741183000192 728 32741183000192¬83¬2024¬28
245 / 2024 INDICAÇÃO N° 245-2024 - Ver. Abraão da Conceição 19/06/2024 Portarias 32741183000192 629 32741183000192¬245¬2024¬33
246 / 2024 INDICAÇÃO N° 246/2024 - Ver. Abraão da Conceição 19/06/2024 Portarias 32741183000192 630 32741183000192¬246¬2024¬33
41 / 2024 REQUERIMENTO N° 41/2024 - Ver. Abraão da Conceição 19/06/2024 Requerimentos 32741183000192 611 32741183000192¬41¬2024¬37
240 / 2024 INDICAÇÃO N° 240/2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 19/06/2024 Portarias 32741183000192 624 32741183000192¬240¬2024¬33
43 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 19-06-2024 19/06/2024 Ata das Sessões 32741183000192 1170 32741183000192¬43¬2024¬8
31 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA - 19/06/2024 19/06/2024 Lista de Presença 32741183000192 608 32741183000192¬31¬2024¬23
42 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 18-06-2024 18/06/2024 Ata das Sessões 32741183000192 1169 32741183000192¬42¬2024¬8
241 / 2024 INDICAÇÃO N° 241/2024 - Ver. Roberval Santana Santos 18/06/2024 Portarias 32741183000192 625 32741183000192¬241¬2024¬33
242 / 2024 INDICAÇÃO N° 242-2024 - Ver. Roberval Santana Santos 18/06/2024 Portarias 32741183000192 626 32741183000192¬242¬2024¬33
243 / 2024 INDICAÇÃO N° 243/2024 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 18/06/2024 Portarias 32741183000192 627 32741183000192¬243¬2024¬33
244 / 2024 INDICAÇÃO N° 244/2024 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 18/06/2024 Portarias 32741183000192 628 32741183000192¬244¬2024¬33
234 / 2024 INDICAÇÃO N° 234/2024 - Ver. Abraão da Conceição 18/06/2024 Portarias 32741183000192 618 32741183000192¬234¬2024¬33
30 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA -18/06/2024 18/06/2024 Lista de Presença 32741183000192 607 32741183000192¬30¬2024¬23
39 / 2024 REQUERIMENTO N° 39/2024 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 18/06/2024 Requerimentos 32741183000192 610 32741183000192¬39¬2024¬37
230 / 2024 INDICAÇÃO N° 230/2024 - Ver. Irailde de Oliveira Souza 18/06/2024 Portarias 32741183000192 614 32741183000192¬230¬2024¬33
239 / 2024 INDICAÇÃO N° 239/2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 18/06/2024 Portarias 32741183000192 623 32741183000192¬239¬2024¬33
85 / 2024 Moção de Aplausos - Sr. Epytácio Alencar Nunes dos Santos - Propositura do Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 18/06/2024 Moções 32741183000192 730 32741183000192¬85¬2024¬28
77 / 2024 Moção de Aplausos - CLIMIS - Propositura do Ver. Roberval Santana Santos 18/06/2024 Moções 32741183000192 722 32741183000192¬77¬2024¬28
87 / 2024 Moção de Congratulação - Sra. Roselena de Carvalho Cordeiro - Propositura do Ver. Roberval Santana Santos 18/06/2024 Moções 32741183000192 732 32741183000192¬87¬2024¬28
88 / 2024 Moção de Pesar - Nicolly de Jesus do Nascimento - Propositura do Ver. Roberval Santana Santos 18/06/2024 Moções 32741183000192 733 32741183000192¬88¬2024¬28
017 / 2024 PARECER N 017-2024 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 18/06/2024 Pareceres 32741183000192 1762 32741183000192¬017¬2024¬30
029 / 2024 PARECER N 029-2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 18/06/2024 Pareceres 32741183000192 1771 32741183000192¬029¬2024¬30
37 / 2024 PORTARIA N° 37/2024 17/06/2024 Portarias 32741183000192 459 32741183000192¬37¬2024¬33
38 / 2024 PORTARIA N° 38/2024 17/06/2024 Portarias 32741183000192 460 32741183000192¬38¬2024¬33
39 / 2024 PORTARIA N° 39/2024 17/06/2024 Portarias 32741183000192 461 32741183000192¬39¬2024¬33
40 / 2024 PORTARIA N° 40/2024 17/06/2024 Portarias 32741183000192 462 32741183000192¬40¬2024¬33
38 / 2024 REQUERIMENTO N° 38/2024 - Ver. Jorgeval Silva Santana 11/06/2024 Requerimentos 32741183000192 609 32741183000192¬38¬2024¬37
29 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA - 11/06/2024 11/06/2024 Lista de Presença 32741183000192 606 32741183000192¬29¬2024¬23
86 / 2024 Moção de Congratulação - Sra. Maria Eunice Oliveira Pinto - Propositura do Ver. Roberval Santana Santos 11/06/2024 Moções 32741183000192 731 32741183000192¬86¬2024¬28
84 / 2024 Moção de Aplausos - Revmo. Pe. Tito Lívio, Fiéis e Colaboradores - Propositura do Ver. Roberval Santana Santos 11/06/2024 Moções 32741183000192 729 32741183000192¬84¬2024¬28
231 / 2024 INDICAÇÃO N° 231/2024 - Ver. José de Souza Silva Filho 11/06/2024 Portarias 32741183000192 615 32741183000192¬231¬2024¬33
232 / 2024 INDICAÇÃO N° 232/2024 - Ver. Jorgeval Silva Santana 11/06/2024 Portarias 32741183000192 616 32741183000192¬232¬2024¬33
233 / 2024 INDICAÇÃO N° 233/2024 - Ver. Abraão da Conceição 11/06/2024 Portarias 32741183000192 617 32741183000192¬233¬2024¬33
222 / 2024 INDICAÇÃO N° 222/2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 11/06/2024 Portarias 32741183000192 612 32741183000192¬222¬2024¬33
229 / 2024 INDICAÇÃO N° 229/2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 11/06/2024 Portarias 32741183000192 613 32741183000192¬229¬2024¬33
235 / 2024 INDICAÇÃO N° 235-2024 - Ver. Roberval Santana Santos 11/06/2024 Portarias 32741183000192 619 32741183000192¬235¬2024¬33
236 / 2024 INDICAÇÃO N° 236/2024 - Ver. Roberval Santana Santos 11/06/2024 Portarias 32741183000192 620 32741183000192¬236¬2024¬33
237 / 2024 INDICAÇÃO N° 237/2024 - Ver. Odilon Bispo Alves 11/06/2024 Portarias 32741183000192 621 32741183000192¬237¬2024¬33
238 / 2024 INDICAÇÃO N° 238/2024 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 11/06/2024 Portarias 32741183000192 622 32741183000192¬238¬2024¬33
1084 / 2024 LEI Nº 1084.2024 11/06/2024 Leis 32741183000192 833 32741183000192¬1084¬2024¬20
41 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 11-06-2024 11/06/2024 Ata das Sessões 32741183000192 1168 32741183000192¬41¬2024¬8
02 / 2024 RESOLUÇÃO N° 02/2024 06/06/2024 Resoluções 32741183000192 605 32741183000192¬02¬2024¬38
36 / 2024 PORTARIA N° 36/2024 06/06/2024 Portarias 32741183000192 458 32741183000192¬36¬2024¬33
173 / 2024 INDICAÇÃO N° 173/2024 - Ver. Rogério Almeida Nunes 05/06/2024 Indicações 32741183000192 429 32741183000192¬173¬2024¬17
34 / 2024 PARECER N 023-2024 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 05/06/2024 Pareceres 32741183000192 599 32741183000192¬34¬2024¬30
35 / 2024 PARECER N 014-2024 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 05/06/2024 Pareceres 32741183000192 600 32741183000192¬35¬2024¬30
36 / 2024 PARECER N 015-2024 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 05/06/2024 Pareceres 32741183000192 601 32741183000192¬36¬2024¬30
37 / 2024 PARECER N 024-2024 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 05/06/2024 Pareceres 32741183000192 602 32741183000192¬37¬2024¬30
38 / 2024 PARECER N 025-2024 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 05/06/2024 Pareceres 32741183000192 603 32741183000192¬38¬2024¬30
31 / 2024 PARECER N 013-2024 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 05/06/2024 Pareceres 32741183000192 596 32741183000192¬31¬2024¬30
28 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA 05/06/2024 05/06/2024 Lista de Presença 32741183000192 565 32741183000192¬28¬2024¬23
36 / 2024 REQUERIMENTO N° 36/2024 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 05/06/2024 Requerimentos 32741183000192 466 32741183000192¬36¬2024¬37
37 / 2024 REQUERIMENTO N° 37/2024 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 05/06/2024 Requerimentos 32741183000192 467 32741183000192¬37¬2024¬37
212 / 2024 INDICAÇÃO N° 212/2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 05/06/2024 Indicações 32741183000192 483 32741183000192¬212¬2024¬17
223 / 2024 INDICAÇÃO N° 223/2024 - Ver. Roberval Santana Santos 05/06/2024 Indicações 32741183000192 493 32741183000192¬223¬2024¬17
224 / 2024 INDICAÇÃO N° 224/2024 - Ver. Roberval Santana Santos 05/06/2024 Indicações 32741183000192 494 32741183000192¬224¬2024¬17
225 / 2024 INDICAÇÃO N° 225/2024 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 05/06/2024 Indicações 32741183000192 495 32741183000192¬225¬2024¬17
226 / 2024 INDICAÇÃO N° 226/2024 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 05/06/2024 Indicações 32741183000192 496 32741183000192¬226¬2024¬17
227 / 2024 INDICAÇÃO N° 227/2023 - Ver. Irailde de Oliveira Souza 05/06/2024 Indicações 32741183000192 497 32741183000192¬227¬2024¬17
228 / 2024 INDICAÇÃO N° 228/2024 - Ver. Abraão da Conceição 05/06/2024 Indicações 32741183000192 498 32741183000192¬228¬2024¬17
40 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 05-06-2024 05/06/2024 Ata das Sessões 32741183000192 1167 32741183000192¬40¬2024¬8
78 / 2024 Moção de Aplausos - Colédio Estadual Fausto Cardoso - Propositura do Ver. Abraão da Conceição 05/06/2024 Moções 32741183000192 723 32741183000192¬78¬2024¬28
79 / 2024 Moção de Aplausos - Exmo. Sr. Sidney Silva de Almeida - Propositura do Ver. Abraão da Conceição 05/06/2024 Moções 32741183000192 724 32741183000192¬79¬2024¬28
81 / 2024 Moção de Aplausos - Grupo de Evangelização Santo Antônio de Pádua - Propositura do Ver. Irailde de Oliveira Souza 05/06/2024 Moções 32741183000192 726 32741183000192¬81¬2024¬28
89 / 2024 Moção de Pesar - Sr. Edson dos Santos - Propositura do Ver. Jorgeval Silva Santana 05/06/2024 Moções 32741183000192 734 32741183000192¬89¬2024¬28
92 / 2024 Moção de Pesar - Sr. Sálvio de Jesus Santos - Propositura do Ver. Roberval Santana Santos 05/06/2024 Moções 32741183000192 737 32741183000192¬92¬2024¬28
93 / 2024 Moção de Pesar - Sra. Lourival Fausto do Sacramento - Propositura do Ver. Jorgeval Silva Santana 05/06/2024 Moções 32741183000192 738 32741183000192¬93¬2024¬28
94 / 2024 Moção de Pesar - Sra. Maricarmen Dantas do Amaral Santos - Propositura do Ver. Jorgeval Silva Santana 04/06/2024 Moções 32741183000192 739 32741183000192¬94¬2024¬28
91 / 2024 Moção de Pesar - Sr. José Roberto das Virgens Soares - Propositura do Ver. Jorgeval Silva Santana 04/06/2024 Moções 32741183000192 736 32741183000192¬91¬2024¬28
39 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 04-06-2024 04/06/2024 Ata das Sessões 32741183000192 1166 32741183000192¬39¬2024¬8
214 / 2024 INDICAÇÃO N° 214/2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 04/06/2024 Indicações 32741183000192 485 32741183000192¬214¬2024¬17
215 / 2024 INDICAÇÃO N° 215/2024 - Ver. Roberval Santana Santos 04/06/2024 Indicações 32741183000192 486 32741183000192¬215¬2024¬17
216 / 2024 INDICAÇÃO N° 216/2024 - Ver. Roberval Santana Santos 04/06/2024 Indicações 32741183000192 487 32741183000192¬216¬2024¬17
217 / 2024 INDICAÇÃO N° 217/2024 - Ver. José de Souza 04/06/2024 Indicações 32741183000192 488 32741183000192¬217¬2024¬17
218 / 2024 INDICAÇÃO N° 218/2024 - Ver. José de Souza 04/06/2024 Indicações 32741183000192 489 32741183000192¬218¬2024¬17
219 / 2024 INDICAÇÃO N° 219/2024 - Ver. Jorgeval Silva Santana 04/06/2024 Indicações 32741183000192 490 32741183000192¬219¬2024¬17
220 / 2024 INDICAÇÃO N° 220/2024 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 04/06/2024 Indicações 32741183000192 491 32741183000192¬220¬2024¬17
221 / 2024 INDICAÇÃO N° 221/2024 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 04/06/2024 Indicações 32741183000192 492 32741183000192¬221¬2024¬17
210 / 2024 INDICAÇÃO N° 210/2024 - Ver. Eduardo Ribeiro de Santana 04/06/2024 Indicações 32741183000192 481 32741183000192¬210¬2024¬17
207 / 2024 INDICAÇÃO N° 207/2024 - Ver. Abraão da Conceição 04/06/2024 Indicações 32741183000192 478 32741183000192¬207¬2024¬17
208 / 2024 INDICAÇÃO N° 208/2024 - Ver. Abraão da Conceição 04/06/2024 Indicações 32741183000192 479 32741183000192¬208¬2024¬17
27 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA 04/06/2024 04/06/2024 Lista de Presença 32741183000192 564 32741183000192¬27¬2024¬23
35 / 2024 REQUERIMENTO N° 35/2024 - Vereadores: Abraão, Alaizi, Eduardo, Geraldo, Irailde, Jorgerval, Odilon, Roberval. 04/06/2024 Requerimentos 32741183000192 465 32741183000192¬35¬2024¬37
34 / 2024 PORTARIA N° 34/2024 03/06/2024 Portarias 32741183000192 456 32741183000192¬34¬2024¬33
35 / 2024 PORTARIA N° 35/2024 03/06/2024 Portarias 32741183000192 457 32741183000192¬35¬2024¬33
26 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA 29/05/2024 29/05/2024 Lista de Presença 32741183000192 563 32741183000192¬26¬2024¬23
209 / 2024 INDICAÇÃO N° 209/2024 - Ver. Odilon Bispo Alves 29/05/2024 Indicações 32741183000192 480 32741183000192¬209¬2024¬17
211 / 2024 INDICAÇÃO N° 211/2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 29/05/2024 Indicações 32741183000192 482 32741183000192¬211¬2024¬17
213 / 2024 INDICAÇÃO N° 213/2024 - Ver. Odilon Bispo Alves 29/05/2024 Indicações 32741183000192 484 32741183000192¬213¬2024¬17
188 / 2024 INDICAÇÃO N° 188/2024 - Ver. José de Souza Silva Filho 29/05/2024 Indicações 32741183000192 469 32741183000192¬188¬2024¬17
38 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 29/05/2024 29/05/2024 Ata das Sessões 32741183000192 537 32741183000192¬38¬2024¬8
189 / 2024 INDICAÇÃO N° 189/2024 - Ver. José de Souza Silva Filho 28/05/2024 Indicações 32741183000192 470 32741183000192¬189¬2024¬17
200 / 2024 INDICAÇÃO N° 200/2024 - Ver. Abraão da Conceição 28/05/2024 Indicações 32741183000192 471 32741183000192¬200¬2024¬17
201 / 2024 INDICAÇÃO N° 201/2024 - Ver. Abraão da Conceição 28/05/2024 Indicações 32741183000192 472 32741183000192¬201¬2024¬17
202 / 2024 INDICAÇÃO N° 202/2024 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 28/05/2024 Indicações 32741183000192 473 32741183000192¬202¬2024¬17
203 / 2024 INDICAÇÃO N° 203/2024 - Ver. Jorgeval Silva Santana 28/05/2024 Indicações 32741183000192 474 32741183000192¬203¬2024¬17
204 / 2024 INDICAÇÃO N° 204/2024 - Ver. Roberval Santana Santos 28/05/2024 Indicações 32741183000192 475 32741183000192¬204¬2024¬17
205 / 2024 INDICAÇÃO N° 205/2024 - Ver. Roberval Santana Santos 28/05/2024 Indicações 32741183000192 476 32741183000192¬205¬2024¬17
206 / 2024 INDICAÇÃO N° 206/2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 28/05/2024 Indicações 32741183000192 477 32741183000192¬206¬2024¬17
25 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA 28/05/2024 28/05/2024 Lista de Presença 32741183000192 562 32741183000192¬25¬2024¬23
37 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 28/05/2024 28/05/2024 Ata das Sessões 32741183000192 536 32741183000192¬37¬2024¬8
33 / 2024 REQUERIMENTO N° 33/2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 28/05/2024 Requerimentos 32741183000192 463 32741183000192¬33¬2024¬37
34 / 2024 REQUERIMENTO N° 34/2024 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 28/05/2024 Requerimentos 32741183000192 464 32741183000192¬34¬2024¬37
48 / 2024 Moção de Aplausos - Sr. Lucideval Ribeiro - Propositura do Ver. Abraão da Conceição 28/05/2024 Moções 32741183000192 687 32741183000192¬48¬2024¬28
49 / 2024 Moção de Aplausos - Sra. Rosenilda da Silva Alves (Dilda) - Propositura do Ver. Abraão da Conceição 28/05/2024 Moções 32741183000192 688 32741183000192¬49¬2024¬28
62 / 2024 Moção de Congratuação - Sr. José Possidônio dos Santos Neto - Propositura do Ver. José de Souza Silva Filho 28/05/2024 Moções 32741183000192 707 32741183000192¬62¬2024¬28
67 / 2024 Moção de Congratulação - Sr. Ademilson de Oliveira Santos - Propositura do Ver. Jorgeval Silva Santana 28/05/2024 Moções 32741183000192 712 32741183000192¬67¬2024¬28
75 / 2024 Moção de Pesar - Sr. Manoel Ferreira dos Santos - Propositura do Ver. Jorgeval Silva Santana 28/05/2024 Moções 32741183000192 720 32741183000192¬75¬2024¬28
1021 / 2023 LEI N° 1021/2023 24/05/2024 Leis 32741183000192 758 32741183000192¬1021¬2023¬20
66 / 2024 Moção de Congratuação - Sra. Rita Victória Pinto dos Santos - Propositura do Ver. Roberval Santana Santos 22/05/2024 Moções 32741183000192 711 32741183000192¬66¬2024¬28
56 / 2024 Moção de Aplausos - Rádio Web Mata da Peru - Propositura do Ver. Abraão da Conceição 22/05/2024 Moções 32741183000192 701 32741183000192¬56¬2024¬28
172 / 2024 INDICAÇÃO N° 172/2024 - Ver. Eduardo Ribeiro de Santana 22/05/2024 Indicações 32741183000192 428 32741183000192¬172¬2024¬17
193 / 2024 INDICAÇÃO N° 193/2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 22/05/2024 Indicações 32741183000192 446 32741183000192¬193¬2024¬17
194 / 2024 INDICAÇÃO N° 194/2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 22/05/2024 Indicações 32741183000192 447 32741183000192¬194¬2024¬17
195 / 2024 INDICAÇÃO N° 195/2024 - Ver. Abraão da Conceição 22/05/2024 Indicações 32741183000192 448 32741183000192¬195¬2024¬17
196 / 2024 INDICAÇÃO N° 196/2024 - Ver. Abraão da Conceição 22/05/2024 Indicações 32741183000192 449 32741183000192¬196¬2024¬17
197 / 2024 INDICAÇÃO N° 197/2024 - Ver. Roberval Santana Santos 22/05/2024 Indicações 32741183000192 450 32741183000192¬197¬2024¬17
198 / 2024 INDICAÇÃO N° 198/2024 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 22/05/2024 Indicações 32741183000192 451 32741183000192¬198¬2024¬17
199 / 2024 INDICAÇÃO N° 199/2024 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 22/05/2024 Indicações 32741183000192 452 32741183000192¬199¬2024¬17
32 / 2024 REQUERIMENTO N° 32-2024 - Ver. Abraão da Conceição 22/05/2024 Requerimentos 32741183000192 372 32741183000192¬32¬2024¬37
24 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA 22/05/2024 22/05/2024 Lista de Presença 32741183000192 561 32741183000192¬24¬2024¬23
36 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 22/05/2024 22/05/2024 Ata das Sessões 32741183000192 535 32741183000192¬36¬2024¬8
35 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 21/05/2024 21/05/2024 Ata das Sessões 32741183000192 534 32741183000192¬35¬2024¬8
174 / 2024 INDICAÇÃO N° 174/2024 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 21/05/2024 Indicações 32741183000192 468 32741183000192¬174¬2024¬17
23 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA 21/05/2024 21/05/2024 Lista de Presença 32741183000192 560 32741183000192¬23¬2024¬23
32 / 2024 PARECER N 020-2024 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 21/05/2024 Pareceres 32741183000192 597 32741183000192¬32¬2024¬30
33 / 2024 PARECER N 021-2024 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 21/05/2024 Pareceres 32741183000192 598 32741183000192¬33¬2024¬30
29 / 2024 PARECER N 011-2024 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 21/05/2024 Pareceres 32741183000192 594 32741183000192¬29¬2024¬30
30 / 2024 PARECER N 012-2024 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 21/05/2024 Pareceres 32741183000192 595 32741183000192¬30¬2024¬30
31 / 2024 REQUERIMENTO N° 31-2024 - Ver. Abraão da Conceição 21/05/2024 Requerimentos 32741183000192 371 32741183000192¬31¬2024¬37
32 / 2024 PORTARIA N° 32/2024 21/05/2024 Portarias 32741183000192 454 32741183000192¬32¬2024¬33
33 / 2024 PORTARIA N° 33/2024 21/05/2024 Portarias 32741183000192 455 32741183000192¬33¬2024¬33
186 / 2024 INDICAÇÃO N° 186/2024 - Ver. Nelson Mateus dos Santos Filho 21/05/2024 Indicações 32741183000192 441 32741183000192¬186¬2024¬17
187 / 2024 INDICAÇÃO N° 187/2024 - Ver. Roberval Santana Santos 21/05/2024 Indicações 32741183000192 442 32741183000192¬187¬2024¬17
190 / 2024 INDICAÇÃO N° 190/2024 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 21/05/2024 Indicações 32741183000192 443 32741183000192¬190¬2024¬17
191 / 2024 INDICAÇÃO N° 191/2024 - Ver. Abraão da Conceição 21/05/2024 Indicações 32741183000192 444 32741183000192¬191¬2024¬17
192 / 2024 INDICAÇÃO N° 192/2024 - Ver. Abraão da Conceição 21/05/2024 Indicações 32741183000192 445 32741183000192¬192¬2024¬17
55 / 2024 Moção de Congratuação - Sr. José de Souza Silva Filho - Propositura do Ver. Rogério Almeida Nunes 21/05/2024 Moções 32741183000192 694 32741183000192¬55¬2024¬28
71 / 2024 Moção de Congratulação - Sra. Jaqueline de Lima Gonzales Macêdo - Propositura do Ver. Irailde de Oliveira Souza 21/05/2024 Moções 32741183000192 716 32741183000192¬71¬2024¬28
61 / 2024 Moção de Congratuação - Sr. José de Souza Silva Filho - Propositura do Ver. Rogério Almeida Nunes 21/05/2024 Moções 32741183000192 706 32741183000192¬61¬2024¬28
65 / 2024 Moção de Congratuação - Sra. Denise de Carvalho Cordeiro e Dr. Valdemir de Carvalho Cordeiro - Propositura do Ver. Rober 15/05/2024 Moções 32741183000192 710 32741183000192¬65¬2024¬28
58 / 2024 Moção de Congratuação - Exmo. Sr. Ver. Roberval Santana Santos - Propositura do Ver. Rogério Almeida Nunes 15/05/2024 Moções 32741183000192 703 32741183000192¬58¬2024¬28
76 / 2024 Moção de Pesar - Sra. Josefa de Jesus Santos - Propositura do Ver. Jorgeval Silva Santana 15/05/2024 Moções 32741183000192 721 32741183000192¬76¬2024¬28
73 / 2024 Moção de Pesar - Sr. Eraldo de Jesus Pinto - Propositura do Ver. Roberval Santana Santos 15/05/2024 Moções 32741183000192 718 32741183000192¬73¬2024¬28
52 / 2024 Moção de Congratuação - Exmo. Sr. Ver. Roberval Santana Santos - Propositura do Ver. Rogério Almeida Nunes 15/05/2024 Moções 32741183000192 691 32741183000192¬52¬2024¬28
70 / 2024 Moção de Congratulação - Sra. Airles Leal Oliveira - Propositura do Ver. Jorgeval Silva Santana 15/05/2024 Moções 32741183000192 715 32741183000192¬70¬2024¬28
180 / 2024 INDICAÇÃO N° 180/2024 - Ver. Roberval Santana Santos 15/05/2024 Indicações 32741183000192 435 32741183000192¬180¬2024¬17
181 / 2024 INDICAÇÃO N° 181/2024 - Ver. Odilon Bispo Alves 15/05/2024 Indicações 32741183000192 436 32741183000192¬181¬2024¬17
182 / 2024 INDICAÇÃO N° 182/2024 - Ver. Odilon Bispo Alves 15/05/2024 Indicações 32741183000192 437 32741183000192¬182¬2024¬17
183 / 2024 INDICAÇÃO N° 183/2024 - Ver. José de Souza Silva Filho 15/05/2024 Indicações 32741183000192 438 32741183000192¬183¬2024¬17
184 / 2024 INDICAÇÃO N° 184/2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 15/05/2024 Indicações 32741183000192 439 32741183000192¬184¬2024¬17
185 / 2024 INDICAÇÃO N° 185/2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 15/05/2024 Indicações 32741183000192 440 32741183000192¬185¬2024¬17
157 / 2024 INDICAÇÃO N° 157/2024 - Ver. José de Souza 15/05/2024 Indicações 32741183000192 413 32741183000192¬157¬2024¬17
22 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA 15/05/2024 15/05/2024 Lista de Presença 32741183000192 559 32741183000192¬22¬2024¬23
34 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 15/05/2024 15/05/2024 Ata das Sessões 32741183000192 533 32741183000192¬34¬2024¬8
33 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 14/05/2024 14/05/2024 Ata das Sessões 32741183000192 532 32741183000192¬33¬2024¬8
21 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA 14/05/2024 14/05/2024 Lista de Presença 32741183000192 558 32741183000192¬21¬2024¬23
158 / 2024 INDICAÇÃO N° 158/2024 - Ver. José de Souza 14/05/2024 Indicações 32741183000192 414 32741183000192¬158¬2024¬17
169 / 2024 INDICAÇÃO N° 169/2024 - Ver. José de Souza Silva Filho 14/05/2024 Indicações 32741183000192 425 32741183000192¬169¬2024¬17
175 / 2024 INDICAÇÃO N° 175/2024 - Ver. Abraão da Conceição 14/05/2024 Indicações 32741183000192 430 32741183000192¬175¬2024¬17
176 / 2024 INDICAÇÃO N° 176/2024 - Ver. Irailde de Oliveira Souza 14/05/2024 Indicações 32741183000192 431 32741183000192¬176¬2024¬17
177 / 2024 INDICAÇÃO N° 177/2024 - Ver. Irailde de Oliveira Souza 14/05/2024 Indicações 32741183000192 432 32741183000192¬177¬2024¬17
178 / 2024 INDICAÇÃO N° 178/2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 14/05/2024 Indicações 32741183000192 433 32741183000192¬178¬2024¬17
179 / 2024 INDICAÇÃO N° 179/2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 14/05/2024 Indicações 32741183000192 434 32741183000192¬179¬2024¬17
53 / 2024 Moção de Congratuação - Sr. Eduardo Marques de Oliveira Sobrinho - Propositura do Ver. Abraão da Conceição 14/05/2024 Moções 32741183000192 692 32741183000192¬53¬2024¬28
54 / 2024 Moção de Congratuação - Sr. Geraldo Macêdo Oliveira - Propositura do Ver. Rogério Almeida Nunes 14/05/2024 Moções 32741183000192 693 32741183000192¬54¬2024¬28
59 / 2024 Moção de Congratuação - Sr. Eduardo Marques de Oliveira Sobrinho - Propositura do Ver. Abraão da Conceição 14/05/2024 Moções 32741183000192 704 32741183000192¬59¬2024¬28
60 / 2024 Moção de Congratuação - Sr. Geraldo Macêdo Oliveira - Propositura do Ver. Rogério Almeida Nunes 14/05/2024 Moções 32741183000192 705 32741183000192¬60¬2024¬28
1083 / 2024 LEI Nº 1083.2024 09/05/2024 Leis 32741183000192 832 32741183000192¬1083¬2024¬20
63 / 2024 Moção de Congratuação - Sr. Luiz Carlos Siqueira Santos - Propositura do Ver. Rogério Almeida Nunes 08/05/2024 Moções 32741183000192 708 32741183000192¬63¬2024¬28
69 / 2024 Moção de Congratulação - Sr. José Carlos Amaral de Souza - Propositura do Ver. Irailde de Oliveira Souza 08/05/2024 Moções 32741183000192 714 32741183000192¬69¬2024¬28
51 / 2024 Moção de Aplausos - Srs. Robério Batista e Alex Barbosa - Propositura do Ver. Roberval Santana Santos 08/05/2024 Moções 32741183000192 690 32741183000192¬51¬2024¬28
57 / 2024 Moção de Aplausos - Srs. Robério Batista e Alex Barbosa - Propositura do Ver. Roberval Santana Santos 08/05/2024 Moções 32741183000192 702 32741183000192¬57¬2024¬28
44 / 2024 Moção de Aplausos - CLIMIS - Propositura do Ver. Abraão da Conceição 08/05/2024 Moções 32741183000192 683 32741183000192¬44¬2024¬28
45 / 2024 Moção de Aplausos - Comissão do Trabalho do Congresso Nacional - Propositura do Ver. Abraão da Conceição 08/05/2024 Moções 32741183000192 684 32741183000192¬45¬2024¬28
170 / 2024 INDICAÇÃO N° 170/2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 08/05/2024 Indicações 32741183000192 426 32741183000192¬170¬2024¬17
171 / 2024 INDICAÇÃO N° 171/2024 - Ver. José de Souza Silva Filho 08/05/2024 Indicações 32741183000192 427 32741183000192¬171¬2024¬17
165 / 2024 INDICAÇÃO N° 165/2024 - Ver. Roberval Santana Santos 08/05/2024 Indicações 32741183000192 421 32741183000192¬165¬2024¬17
166 / 2024 INDICAÇÃO N° 166/2024 - Ver. Roberval Santana Santos 08/05/2024 Indicações 32741183000192 422 32741183000192¬166¬2024¬17
167 / 2024 INDICAÇÃO N° 167/2024 - Ver. Abraão da Conceição 08/05/2024 Indicações 32741183000192 423 32741183000192¬167¬2024¬17
168 / 2024 INDICAÇÃO N° 168/2024 - Ver. Abraão da Conceição 08/05/2024 Indicações 32741183000192 424 32741183000192¬168¬2024¬17
29 / 2024 REQUERIMENTO N° 29-2024 - Ver. Abraão da Conceição 08/05/2024 Requerimentos 32741183000192 369 32741183000192¬29¬2024¬37
30 / 2024 REQUERIMENTO N° 30-2024 - Ver. Abraão da Conceição 08/05/2024 Requerimentos 32741183000192 370 32741183000192¬30¬2024¬37
20 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA 08/05/2024 08/05/2024 Lista de Presença 32741183000192 557 32741183000192¬20¬2024¬23
32 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 08/05/2024 08/05/2024 Ata das Sessões 32741183000192 531 32741183000192¬32¬2024¬8
31 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 07/05/2024 07/05/2024 Ata das Sessões 32741183000192 530 32741183000192¬31¬2024¬8
19 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA 07/05/2024 07/05/2024 Lista de Presença 32741183000192 556 32741183000192¬19¬2024¬23
25 / 2024 REQUERIMENTO N° 25-2024 - Ver. Abraão da Conceição 07/05/2024 Requerimentos 32741183000192 365 32741183000192¬25¬2024¬37
26 / 2024 REQUERIMENTO N° 26-2024 - Ver. Abraão da Conceição 07/05/2024 Requerimentos 32741183000192 366 32741183000192¬26¬2024¬37
27 / 2024 REQUERIMENTO N° 27-2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 07/05/2024 Requerimentos 32741183000192 367 32741183000192¬27¬2024¬37
28 / 2024 REQUERIMENTO N° 28-2024 - Ver. Roberval Santana Santos 07/05/2024 Requerimentos 32741183000192 368 32741183000192¬28¬2024¬37
155 / 2024 INDICAÇÃO N° 155/2024 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 07/05/2024 Indicações 32741183000192 411 32741183000192¬155¬2024¬17
159 / 2024 INDICAÇÃO N° 159/2024 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 07/05/2024 Indicações 32741183000192 415 32741183000192¬159¬2024¬17
160 / 2024 INDICAÇÃO N° 160/2024 - Ver. Abraão da Conceição 07/05/2024 Indicações 32741183000192 416 32741183000192¬160¬2024¬17
161 / 2024 INDICAÇÃO N° 161/2024 - Ver. Roberval Santana Santos 07/05/2024 Indicações 32741183000192 417 32741183000192¬161¬2024¬17
162 / 2024 INDICAÇÃO N° 162/2024 - Ver. Roberval Santana Santos 07/05/2024 Indicações 32741183000192 418 32741183000192¬162¬2024¬17
163 / 2024 INDICAÇÃO N° 163/2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 07/05/2024 Indicações 32741183000192 419 32741183000192¬163¬2024¬17
164 / 2024 INDICAÇÃO N° 164/2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 07/05/2024 Indicações 32741183000192 420 32741183000192¬164¬2024¬17
140 / 2024 INDICAÇÃO N° 140/2024 - Ver. Rogério Almeida Nunes 07/05/2024 Indicações 32741183000192 396 32741183000192¬140¬2024¬17
148 / 2024 INDICAÇÃO N° 148/2024 - Ver. Abraão da Conceição 07/05/2024 Indicações 32741183000192 404 32741183000192¬148¬2024¬17
151 / 2024 INDICAÇÃO N° 151/2024 - Ver. Irailde de Oliveira Souza 07/05/2024 Indicações 32741183000192 407 32741183000192¬151¬2024¬17
46 / 2024 Moção de Aplausos - Paróquia de Sra. Sant'Ana e Colaboradores - Propositura do Ver. Roberval Santana Santos 07/05/2024 Moções 32741183000192 685 32741183000192¬46¬2024¬28
47 / 2024 Moção de Aplausos - Sr. Diego da Silva Costa - Propositura do Ver. Irailde de Oliveira 07/05/2024 Moções 32741183000192 686 32741183000192¬47¬2024¬28
50 / 2024 Moção de Aplausos - Sra. Sanja Nayane Oliveira Santos - Propositura do Ver. Roberval Santana Santos 07/05/2024 Moções 32741183000192 689 32741183000192¬50¬2024¬28
72 / 2024 Moção de Pesar - Sr. Danilo de Jesus Santos - Propositura do Ver. Irailde de Oliveira, Ver. Abraão da Conceição 07/05/2024 Moções 32741183000192 717 32741183000192¬72¬2024¬28
74 / 2024 Moção de Pesar - Sr. José Nunes da Silva - Propositura do Ver. Odilon Bispo Alves 07/05/2024 Moções 32741183000192 719 32741183000192¬74¬2024¬28
64 / 2024 Moção de Congratuação - Sr. Raimundo Nonato Rodrigues da Rocha - Propositura do Ver. Abraão da Conceição 07/05/2024 Moções 32741183000192 709 32741183000192¬64¬2024¬28
68 / 2024 Moção de Congratulação - Sr. Aloízio Souza Viana - Propositura do Ver. Jorgeval Silva Santana 07/05/2024 Moções 32741183000192 713 32741183000192¬68¬2024¬28
1082 / 2024 LEI Nº 1082.2024 06/05/2024 Leis 32741183000192 831 32741183000192¬1082¬2024¬20
27 / 2024 Moção de Aplausos - MST - Propositura do Ver. José de Souza Silva Filho 30/04/2024 Moções 32741183000192 664 32741183000192¬27¬2024¬28
39 / 2024 Moção de Congratulação - Sra. Amanda Rafaella Silva Santana - Propositura do Ver. Jorgeval Silva Santana 30/04/2024 Moções 32741183000192 678 32741183000192¬39¬2024¬28
25 / 2024 Moção de Aplausos - Conscientização sobre o Autismo - Propositura do Ver. Jorgeval Silva Santana 30/04/2024 Moções 32741183000192 662 32741183000192¬25¬2024¬28
152 / 2024 INDICAÇÃO N° 152/2024 - Ver. José de Souza 30/04/2024 Indicações 32741183000192 408 32741183000192¬152¬2024¬17
153 / 2024 INDICAÇÃO N° 153/2024 - Ver. José de Souza 30/04/2024 Indicações 32741183000192 409 32741183000192¬153¬2024¬17
154 / 2024 INDICAÇÃO N° 154/2024 - Ver. Jorgeval Silva Santana 30/04/2024 Indicações 32741183000192 410 32741183000192¬154¬2024¬17
149 / 2024 INDICAÇÃO N° 149/2024 - Ver. Eduardo Ribeiro de Santana 30/04/2024 Indicações 32741183000192 405 32741183000192¬149¬2024¬17
150 / 2024 INDICAÇÃO N° 150/2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 30/04/2024 Indicações 32741183000192 406 32741183000192¬150¬2024¬17
141 / 2024 INDICAÇÃO N° 141/2024 - Ver. José de Souza Silva Filho 30/04/2024 Indicações 32741183000192 397 32741183000192¬141¬2024¬17
156 / 2024 INDICAÇÃO N° 156/2024 - Ver. Roberval Santana Santos 30/04/2024 Indicações 32741183000192 412 32741183000192¬156¬2024¬17
23 / 2024 REQUERIMENTO N° 23-2024 - Ver. Roberval Santana Santos 30/04/2024 Requerimentos 32741183000192 363 32741183000192¬23¬2024¬37
24 / 2024 REQUERIMENTO N° 24-2024 - Ver. Roberval Santana Santos, Ver. José de Souza 30/04/2024 Requerimentos 32741183000192 364 32741183000192¬24¬2024¬37
18 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA 30/04/2024 30/04/2024 Lista de Presença 32741183000192 555 32741183000192¬18¬2024¬23
30 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 30/04/2024 30/04/2024 Ata das Sessões 32741183000192 529 32741183000192¬30¬2024¬8
21 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 30/04/2024 30/04/2024 Ata das Sessões 32741183000192 520 32741183000192¬21¬2024¬8
20 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 24/04/2024 24/04/2024 Ata das Sessões 32741183000192 519 32741183000192¬20¬2024¬8
29 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 24/04/2024 24/04/2024 Ata das Sessões 32741183000192 528 32741183000192¬29¬2024¬8
17 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA 24/04/2024 24/04/2024 Lista de Presença 32741183000192 554 32741183000192¬17¬2024¬23
127 / 2024 INDICAÇÃO N° 127/2024 - Ver. Abraão da Conceição 24/04/2024 Indicações 32741183000192 383 32741183000192¬127¬2024¬17
142 / 2024 INDICAÇÃO N° 142/2024 - Ver. Roberval Santana Santos 24/04/2024 Indicações 32741183000192 398 32741183000192¬142¬2024¬17
143 / 2024 INDICAÇÃO N° 143/2024 - Ver. Roberval Santana Santos 24/04/2024 Indicações 32741183000192 399 32741183000192¬143¬2024¬17
144 / 2024 INDICAÇÃO N° 144/2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 24/04/2024 Indicações 32741183000192 400 32741183000192¬144¬2024¬17
145 / 2024 INDICAÇÃO N° 145/2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 24/04/2024 Indicações 32741183000192 401 32741183000192¬145¬2024¬17
146 / 2024 INDICAÇÃO N° 146/2024 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 24/04/2024 Indicações 32741183000192 402 32741183000192¬146¬2024¬17
147 / 2024 INDICAÇÃO N° 147/2024 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 24/04/2024 Indicações 32741183000192 403 32741183000192¬147¬2024¬17
138 / 2024 INDICAÇÃO N° 138/2024 - Ver. José de Souza 24/04/2024 Indicações 32741183000192 394 32741183000192¬138¬2024¬17
139 / 2024 INDICAÇÃO N° 139/2024 - Ver. José de Souza 24/04/2024 Indicações 32741183000192 395 32741183000192¬139¬2024¬17
38 / 2024 Moção de Congratulação - Sr. Robson Rodrigo Guimarães Prata - Propositura do Ver. Eduardo Ribeiro de Santana 24/04/2024 Moções 32741183000192 677 32741183000192¬38¬2024¬28
36 / 2024 Moção de Congratulação - Sr. José Fernandes Amaral da Silva Filho - Propositura do Ver. Abraão da Conceição 24/04/2024 Moções 32741183000192 675 32741183000192¬36¬2024¬28
31 / 2024 Moção de Aplausos - Sr. Matheus Santana (Cavalgada dos Amigos) - Propositura do Ver. Abraão da Conceição 24/04/2024 Moções 32741183000192 668 32741183000192¬31¬2024¬28
30 / 2024 Moção de Aplausos - Sr. Estevão Florêncio - Propositura do Ver. Jorgeval Silva Santana 23/04/2024 Moções 32741183000192 667 32741183000192¬30¬2024¬28
134 / 2024 INDICAÇÃO N° 134-2024 - Ver. Roberval Santana Santos 23/04/2024 Indicações 32741183000192 840 32741183000192¬134¬2024¬17
128 / 2024 INDICAÇÃO N° 128/2024 - Ver. Odilon Bispo Alves 23/04/2024 Indicações 32741183000192 384 32741183000192¬128¬2024¬17
130 / 2024 INDICAÇÃO N° 130/2024 - Ver. José de Souza 23/04/2024 Indicações 32741183000192 385 32741183000192¬130¬2024¬17
129 / 2024 INDICAÇÃO N° 129/2024 - Ver. Odilon Bispo Alves 23/04/2024 Indicações 32741183000192 386 32741183000192¬129¬2024¬17
131 / 2024 INDICAÇÃO N° 131/2024 - Ver. José de Souza 23/04/2024 Indicações 32741183000192 387 32741183000192¬131¬2024¬17
132 / 2024 INDICAÇÃO N° 132/2024 - Ver. Jorgeval Silva Santana 23/04/2024 Indicações 32741183000192 388 32741183000192¬132¬2024¬17
133 / 2024 INDICAÇÃO N° 133/2024 - Ver. Irailde de Oliveira Souza 23/04/2024 Indicações 32741183000192 390 32741183000192¬133¬2024¬17
135 / 2024 INDICAÇÃO N° 135/2024 - Ver. Roberval Santana Santos 23/04/2024 Indicações 32741183000192 391 32741183000192¬135¬2024¬17
136 / 2024 INDICAÇÃO N° 136/2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 23/04/2024 Indicações 32741183000192 392 32741183000192¬136¬2024¬17
137 / 2024 INDICAÇÃO N° 137/2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 23/04/2024 Indicações 32741183000192 393 32741183000192¬137¬2024¬17
21 / 2024 REQUERIMENTO N° 21-2024 - Ver. Abraão da Conceição, Ver. Irailde de Oliveira Souza 23/04/2024 Requerimentos 32741183000192 361 32741183000192¬21¬2024¬37
22 / 2024 REQUERIMENTO N° 22-2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 23/04/2024 Requerimentos 32741183000192 362 32741183000192¬22¬2024¬37
16 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA 23/04/2024 23/04/2024 Lista de Presença 32741183000192 553 32741183000192¬16¬2024¬23
28 / 2024 PARECER N 018-2024 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LESGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 23/04/2024 Pareceres 32741183000192 593 32741183000192¬28¬2024¬30
21 / 2024 PARECER N 009-2024 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 23/04/2024 Pareceres 32741183000192 586 32741183000192¬21¬2024¬30
28 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 23/04/2024 23/04/2024 Ata das Sessões 32741183000192 527 32741183000192¬28¬2024¬8
19 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 23/04/2024 23/04/2024 Ata das Sessões 32741183000192 518 32741183000192¬19¬2024¬8
18 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 17/04/2024 17/04/2024 Ata das Sessões 32741183000192 517 32741183000192¬18¬2024¬8
27 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 17/04/2024 17/04/2024 Ata das Sessões 32741183000192 526 32741183000192¬27¬2024¬8
15 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA 17/04/2024 17/04/2024 Lista de Presença 32741183000192 552 32741183000192¬15¬2024¬23
20 / 2024 REQUERIMENTO N° 20-2024 - Ver. Jorgeval Silva Santana 17/04/2024 Requerimentos 32741183000192 360 32741183000192¬20¬2024¬37
121 / 2024 INDICAÇÃO N° 121/2024 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 17/04/2024 Indicações 32741183000192 378 32741183000192¬121¬2024¬17
122 / 2024 INDICAÇÃO N° 122/2024 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 17/04/2024 Indicações 32741183000192 379 32741183000192¬122¬2024¬17
123 / 2024 INDICAÇÃO N° 123/2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 17/04/2024 Indicações 32741183000192 380 32741183000192¬123¬2024¬17
124 / 2024 INDICAÇÃO N° 124/2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 17/04/2024 Indicações 32741183000192 381 32741183000192¬124¬2024¬17
126 / 2024 INDICAÇÃO N° 126/2024 - Ver. Roberval Santana Santos 17/04/2024 Indicações 32741183000192 382 32741183000192¬126¬2024¬17
1052 / 2024 REPUBLICAÇÃO DA LEI COMPEMENTAR Nº 1052.2023 17/04/2024 Leis Complementares 32741183000192 818 32741183000192¬1052¬2024¬21
33 / 2024 Moção de Congratulação - Ilmo. Sr. Belivaldo Chagas Silva - Propositura do Ver. Odilon Bispo Alves, Ver. Eduardo Ribeiro 17/04/2024 Moções 32741183000192 672 32741183000192¬33¬2024¬28
29 / 2024 Moção de Aplausos - Sr. Alexandre do Nascimento Barreto Júnior - Propositura do Ver. Alaizi Cardoso Viana 17/04/2024 Moções 32741183000192 666 32741183000192¬29¬2024¬28
41 / 2024 Moção de Congratulação - Sra. Maria Virgília de Carvalho Freitas - Propositura do Ver. Abraão da Conceição 17/04/2024 Moções 32741183000192 680 32741183000192¬41¬2024¬28
42 / 2024 Moção de Pesar - Sr. Manoel Souza Menezes - Propositura e Acolhimento de todos os Parlamentares 16/04/2024 Moções 32741183000192 681 32741183000192¬42¬2024¬28
34 / 2024 Moção de Congratulação - Ilmo. Sr. Bruno Santos Silva Pinto - Propositura do Ver. Jorgeval Silva Santana 16/04/2024 Moções 32741183000192 673 32741183000192¬34¬2024¬28
37 / 2024 Moção de Congratulação - Sr. José Renilson da Conceiçao - Propositura do Ver. Jorgeval Silva Santana 16/04/2024 Moções 32741183000192 676 32741183000192¬37¬2024¬28
1079 / 2024 LEI Nº 1079.2024 16/04/2024 Leis 32741183000192 829 32741183000192¬1079¬2024¬20
1081 / 2024 LEI Nº 1081.2024 16/04/2024 Leis 32741183000192 830 32741183000192¬1081¬2024¬20
1080 / 2024 LEI COMPLEMENTAR Nº 1080.2024 16/04/2024 Leis Complementares 32741183000192 817 32741183000192¬1080¬2024¬21
1078 / 2024 LEI Nº 1078.2024 16/04/2024 Leis 32741183000192 826 32741183000192¬1078¬2024¬20
112 / 2024 INDICAÇÃO N° 112/2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 16/04/2024 Indicações 32741183000192 373 32741183000192¬112¬2024¬17
116 / 2024 INDICAÇÃO N° 116/2024 - Ver. José de Souza Silva Filho 16/04/2024 Indicações 32741183000192 374 32741183000192¬116¬2024¬17
117 / 2024 INDICAÇÃO N° 117/2024 - Ver. Roberval Santana Santos 16/04/2024 Indicações 32741183000192 375 32741183000192¬117¬2024¬17
119 / 2024 INDICAÇÃO N° 119/2024 - Ver. Eduardo Ribeiro de Santana 16/04/2024 Indicações 32741183000192 376 32741183000192¬119¬2024¬17
120 / 2024 INDICAÇÃO N° 120/2024 - Ver. Abraão da Conceição 16/04/2024 Indicações 32741183000192 377 32741183000192¬120¬2024¬17
17 / 2024 REQUERIMENTO N° 17-2024 - Ver. Claudiano Soares de Santana 16/04/2024 Requerimentos 32741183000192 357 32741183000192¬17¬2024¬37
18 / 2024 REQUERIMENTO N° 18-2024 - Ver. Roberval Santana Santos 16/04/2024 Requerimentos 32741183000192 358 32741183000192¬18¬2024¬37
19 / 2024 REQUERIMENTO N° 19-2024 - Ver. Abraão da Conceição 16/04/2024 Requerimentos 32741183000192 359 32741183000192¬19¬2024¬37
29 / 2024 PORTARIA N° 29/2024 16/04/2024 Portarias 32741183000192 453 32741183000192¬29¬2024¬33
14 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA 16/04/2024 16/04/2024 Lista de Presença 32741183000192 551 32741183000192¬14¬2024¬23
26 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 16/04/2024 16/04/2024 Ata das Sessões 32741183000192 525 32741183000192¬26¬2024¬8
17 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 16/04/2024 16/04/2024 Ata das Sessões 32741183000192 516 32741183000192¬17¬2024¬8
16 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 10/04/2024 10/04/2024 Ata das Sessões 32741183000192 515 32741183000192¬16¬2024¬8
25 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 10/04/2024 10/04/2024 Ata das Sessões 32741183000192 524 32741183000192¬25¬2024¬8
24 / 2024 Moção de Aplausos - CBMSE, Prefeitura municipal de Simão Dias, DESO - Propositura do Ver. Claudiano Soares de Santana 10/04/2024 Moções 32741183000192 661 32741183000192¬24¬2024¬28
26 / 2024 Moção de Aplausos - Empresa Cal Trevo - Propositura do Ver. Roberval Santana Santos 10/04/2024 Moções 32741183000192 663 32741183000192¬26¬2024¬28
32 / 2024 Moção de Congratulação - Exmo. Ver. Eduardo Ribeiro de Santana - Propositura do Ver. Jorgeval Silva Santana 09/04/2024 Moções 32741183000192 671 32741183000192¬32¬2024¬28
40 / 2024 Moção de Congratulação - Sra. Josefa Renalva do Nascimento Souza - Propositura do Ver. Jorgeval Silva Santana 09/04/2024 Moções 32741183000192 679 32741183000192¬40¬2024¬28
24 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 09/04/2024 09/04/2024 Ata das Sessões 32741183000192 523 32741183000192¬24¬2024¬8
15 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 09/04/2024 09/04/2024 Ata das Sessões 32741183000192 513 32741183000192¬15¬2024¬8
12 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA 09/04/2024 09/04/2024 Lista de Presença 32741183000192 549 32741183000192¬12¬2024¬23
10 / 2024 PARECER N 003-2024 - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 09/04/2024 Pareceres 32741183000192 575 32741183000192¬10¬2024¬30
27 / 2024 PARECER N 017-2024 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LESGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 09/04/2024 Pareceres 32741183000192 592 32741183000192¬27¬2024¬30
1077 / 2024 LEI Nº 1077.2024 08/04/2024 Leis 32741183000192 825 32741183000192¬1077¬2024¬20
11 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA 03/04/2024 03/04/2024 Lista de Presença 32741183000192 548 32741183000192¬11¬2024¬23
14 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 03/04/2024 03/04/2024 Ata das Sessões 32741183000192 514 32741183000192¬14¬2024¬8
23 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 03/04/2024 03/04/2024 Ata das Sessões 32741183000192 522 32741183000192¬23¬2024¬8
13 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 02/04/2024 02/04/2024 Ata das Sessões 32741183000192 511 32741183000192¬13¬2024¬8
22 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 02/04/2024 02/04/2024 Ata das Sessões 32741183000192 521 32741183000192¬22¬2024¬8
10 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA 02/04/2024 02/04/2024 Lista de Presença 32741183000192 547 32741183000192¬10¬2024¬23
26 / 2024 PARECER N 016-2024 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LESGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 02/04/2024 Pareceres 32741183000192 591 32741183000192¬26¬2024¬30
18 / 2024 PARECER N 008-2024 (1) - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 02/04/2024 Pareceres 32741183000192 583 32741183000192¬18¬2024¬30
35 / 2024 Moção de Congratulação - Revmo. Sr. Pe. Éder Santos Dias - Propositura do Ver. Irailde de Oliveira, Ver. Abraão da Conce 02/04/2024 Moções 32741183000192 674 32741183000192¬35¬2024¬28
28 / 2024 Moção de Aplausos - Revmo. Sr. Pe. Éder Santos Dias, Capela São José - Propositura do Ver. Abraão da Conceição 02/04/2024 Moções 32741183000192 665 32741183000192¬28¬2024¬28
43 / 2024 Moção de Pesar - Sr. Valdomiro Eliotério da Conceição - Propositura do Ver. Roberval Santana Santos 02/04/2024 Moções 32741183000192 682 32741183000192¬43¬2024¬28
17 / 2024 PORTARIA N° 17 01/04/2024 Portarias 32741183000192 344 32741183000192¬17¬2024¬33
18 / 2024 PORTARIA N° 18 01/04/2024 Portarias 32741183000192 345 32741183000192¬18¬2024¬33
19 / 2024 PORTARIA N° 19 01/04/2024 Portarias 32741183000192 346 32741183000192¬19¬2024¬33
20 / 2024 PORTARIA N° 20 01/04/2024 Portarias 32741183000192 347 32741183000192¬20¬2024¬33
21 / 2024 PORTARIA N° 21 01/04/2024 Portarias 32741183000192 348 32741183000192¬21¬2024¬33
26 / 2024 PORTARIA N° 26 01/04/2024 Portarias 32741183000192 349 32741183000192¬26¬2024¬33
27 / 2024 PORTARIA N° 27 01/04/2024 Portarias 32741183000192 350 32741183000192¬27¬2024¬33
28 / 2024 PORTARIA N° 28 01/04/2024 Portarias 32741183000192 351 32741183000192¬28¬2024¬33
22 / 2024 PORTARIA N° 22 01/04/2024 Portarias 32741183000192 352 32741183000192¬22¬2024¬33
23 / 2024 PORTARIA N° 23 01/04/2024 Portarias 32741183000192 353 32741183000192¬23¬2024¬33
24 / 2024 PORTARIA N° 24 01/04/2024 Portarias 32741183000192 354 32741183000192¬24¬2024¬33
25 / 2024 PORTARIA N° 25 01/04/2024 Portarias 32741183000192 355 32741183000192¬25¬2024¬33
007 / 2024 PARECER N 002-2024 - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 27/03/2024 Pareceres 32741183000192 572 32741183000192¬007¬2024¬30
25 / 2024 PARECER N 015-2024 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LESGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 27/03/2024 Pareceres 32741183000192 590 32741183000192¬25¬2024¬30
09 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA - 27/03/2024 27/03/2024 Lista de Presença 32741183000192 546 32741183000192¬09¬2024¬23
12 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 27/03/2024 27/03/2024 Ata das Sessões 32741183000192 510 32741183000192¬12¬2024¬8
1017 / 2024 REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1017.2023 26/03/2024 Leis 32741183000192 836 32741183000192¬1017¬2024¬20
24 / 2024 PARECER N 014-2024 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LESGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 25/03/2024 Pareceres 32741183000192 589 32741183000192¬24¬2024¬30
23 / 2024 PARECER N 013-2024 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LESGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 20/03/2024 Pareceres 32741183000192 588 32741183000192¬23¬2024¬30
17 / 2024 PARECER N 007-2024 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 20/03/2024 Pareceres 32741183000192 582 32741183000192¬17¬2024¬30
08 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA 20/03/2024 20/03/2024 Lista de Presença 32741183000192 545 32741183000192¬08¬2024¬23
11 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 20/03/2024 20/03/2024 Ata das Sessões 32741183000192 509 32741183000192¬11¬2024¬8
19 / 2024 Moção de Congratulação - Sr. José Rafael Siqueira Santana - Propositura do Ver. Roberval Santana Santos 20/03/2024 Moções 32741183000192 656 32741183000192¬19¬2024¬28
10 / 2024 Moção de Aplausos - PASCOM - Propositura do Ver. Roberval Santana Santos 20/03/2024 Moções 32741183000192 647 32741183000192¬10¬2024¬28
13 / 2024 Moção de Aplausos - Sr. Rosembergue Silva - Propositura do Ver. Jorgeval Silva Santana 20/03/2024 Moções 32741183000192 650 32741183000192¬13¬2024¬28
1076 / 2024 LEI Nº 1076.2024 18/03/2024 Leis 32741183000192 824 32741183000192¬1076¬2024¬20
1075 / 2024 LEI Nº 1075.2024 15/03/2024 Leis 32741183000192 823 32741183000192¬1075¬2024¬20
16 / 2024 PORTARIA N° 16 15/03/2024 Portarias 32741183000192 343 32741183000192¬16¬2024¬33
01 / 2024 DECRETO LEGISLATIVO N° 01-2024 14/03/2024 Decretos 32741183000192 1441 32741183000192¬01¬2024¬13
02 / 2024 DECRETO LEGISLATIVO N° 02-2024 14/03/2024 Decretos 32741183000192 1442 32741183000192¬02¬2024¬13
58 / 2024 INDICAÇÃO N° 58/2024 - Ver. Jorgeval Silva Santana 13/03/2024 Indicações 32741183000192 323 32741183000192¬58¬2024¬17
71 / 2024 INDICAÇÃO N° 71/2024 - Ver. José de Souza 13/03/2024 Indicações 32741183000192 336 32741183000192¬71¬2024¬17
72 / 2024 INDICAÇÃO N° 72/2024 - Ver. José de Souza 13/03/2024 Indicações 32741183000192 337 32741183000192¬72¬2024¬17
73 / 2024 INDICAÇÃO N° 73/2024 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 13/03/2024 Indicações 32741183000192 338 32741183000192¬73¬2024¬17
74 / 2024 INDICAÇÃO N° 74/2024 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 13/03/2024 Indicações 32741183000192 339 32741183000192¬74¬2024¬17
75 / 2024 INDICAÇÃO N° 75/2024 - Ver. Roberval Santana Santos, Ver. Eduardo Ribeiro de Santana 13/03/2024 Indicações 32741183000192 340 32741183000192¬75¬2024¬17
76 / 2024 INDICAÇÃO N° 76/2024 - Ver. Roberval Santana Santos 13/03/2024 Indicações 32741183000192 341 32741183000192¬76¬2024¬17
78 / 2024 INDICAÇÃO N° 78/2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 13/03/2024 Indicações 32741183000192 342 32741183000192¬78¬2024¬17
61 / 2024 INDICAÇÃO N° 61/2024 - Ver. Jorgeval Silva Santana 13/03/2024 Indicações 32741183000192 326 32741183000192¬61¬2024¬17
10 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 13/03/2024 13/03/2024 Ata das Sessões 32741183000192 508 32741183000192¬10¬2024¬8
07 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA 13/03/2024 13/03/2024 Lista de Presença 32741183000192 544 32741183000192¬07¬2024¬23
20 / 2024 Moção de Congratulação - Sra. Dayse Fonseca Nascimento - Propositura do Ver. Jorgeval Silva Santana 13/03/2024 Moções 32741183000192 657 32741183000192¬20¬2024¬28
21 / 2024 Moção de Pesar - Sr. Elizeu Nogueira da Silva - Propositura do Ver. Jorgeval Silva Santana 13/03/2024 Moções 32741183000192 658 32741183000192¬21¬2024¬28
18 / 2024 Moção de Congratulação - Revmo. Sr. Rodrigo Fraga Sant'anna - Ver. Irailde de Oliveira Souza 12/03/2024 Moções 32741183000192 655 32741183000192¬18¬2024¬28
23 / 2024 Moção de Pesar - Sra. Maria Francisca de Santana - Ver. Irailde de Oliveira Souza 12/03/2024 Moções 32741183000192 660 32741183000192¬23¬2024¬28
14 / 2024 Moção de Aplausos - Sra. Priscila Dias Silva Felizola - Propositura do Ver. Alaizi Cardoso Viana 12/03/2024 Moções 32741183000192 651 32741183000192¬14¬2024¬28
11 / 2024 Moção de Aplausos - Sr. Luiz Carlos Lima - Propositura do Ver. Alaizi Cardoso Viana 12/03/2024 Moções 32741183000192 648 32741183000192¬11¬2024¬28
06 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA 12/03/2024 12/03/2024 Lista de Presença 32741183000192 543 32741183000192¬06¬2024¬23
62 / 2024 INDICAÇÃO N° 62/2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 12/03/2024 Indicações 32741183000192 327 32741183000192¬62¬2024¬17
63 / 2024 INDICAÇÃO N° 63/2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 12/03/2024 Indicações 32741183000192 328 32741183000192¬63¬2024¬17
64 / 2024 INDICAÇÃO N° 64/2024 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 12/03/2024 Indicações 32741183000192 329 32741183000192¬64¬2024¬17
65 / 2024 INDICAÇÃO N° 65/2024 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 12/03/2024 Indicações 32741183000192 330 32741183000192¬65¬2024¬17
66 / 2024 INDICAÇÃO N° 66/2024 - Ver. Roberval Santana Santos 12/03/2024 Indicações 32741183000192 331 32741183000192¬66¬2024¬17
67 / 2024 INDICAÇÃO N° 67/2024 - Ver. Roberval Santana Santos 12/03/2024 Indicações 32741183000192 332 32741183000192¬67¬2024¬17
68 / 2024 INDICAÇÃO N° 68/2024 - Ver. Abraão da Conceição 12/03/2024 Indicações 32741183000192 333 32741183000192¬68¬2024¬17
69 / 2024 INDICAÇÃO N° 69/2024 - Ver. Odilon Bispo Alves 12/03/2024 Indicações 32741183000192 334 32741183000192¬69¬2024¬17
70 / 2024 INDICAÇÃO N° 70/2024 - Ver. Odilon Bispo Alves 12/03/2024 Indicações 32741183000192 335 32741183000192¬70¬2024¬17
56 / 2024 INDICAÇÃO N° 56/2024 - Ver. Rogério Almeida Nunes 12/03/2024 Indicações 32741183000192 321 32741183000192¬56¬2024¬17
57 / 2024 INDICAÇÃO N° 57/2024 - Ver. Rogério Almeida Nunes 12/03/2024 Indicações 32741183000192 322 32741183000192¬57¬2024¬17
59 / 2024 INDICAÇÃO N° 59/2024 - Ver. José de Souza 12/03/2024 Indicações 32741183000192 324 32741183000192¬59¬2024¬17
60 / 2024 INDICAÇÃO N° 60/2024 - Ver. José de Souza 12/03/2024 Indicações 32741183000192 325 32741183000192¬60¬2024¬17
03 / 2024 REQUERIMENTO N° 03/2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 12/03/2024 Requerimentos 32741183000192 263 32741183000192¬03¬2024¬37
04 / 2024 REQUERIMENTO N° 04/2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 12/03/2024 Requerimentos 32741183000192 264 32741183000192¬04¬2024¬37
05 / 2024 REQUERIMENTO N° 05/2024 - Ver. Abraão da Conceição 12/03/2024 Requerimentos 32741183000192 265 32741183000192¬05¬2024¬37
25 / 2024 INDICAÇÃO N° 25/2024 - Ver. Irailde de Oliveira Souza 12/03/2024 Indicações 32741183000192 290 32741183000192¬25¬2024¬17
011 / 2024 PARECER N 011-2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 12/03/2024 Pareceres 32741183000192 1760 32741183000192¬011¬2024¬30
012 / 2024 PARECER N 012-2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 12/03/2024 Pareceres 32741183000192 1761 32741183000192¬012¬2024¬30
46 / 2024 INDICAÇÃO N° 46/2024 - Ver. Odilon Bispo Alves 06/03/2024 Indicações 32741183000192 311 32741183000192¬46¬2024¬17
47 / 2024 INDICAÇÃO N° 47/2024 - Ver. Odilon Bispo Alves 06/03/2024 Indicações 32741183000192 312 32741183000192¬47¬2024¬17
48 / 2024 INDICAÇÃO N° 48/2024 - Ver. Roberval Santana Santos 06/03/2024 Indicações 32741183000192 313 32741183000192¬48¬2024¬17
49 / 2024 INDICAÇÃO N° 49/2024 - Ver. Roberval Santana Santos 06/03/2024 Indicações 32741183000192 314 32741183000192¬49¬2024¬17
50 / 2024 INDICAÇÃO N° 50/2024 - Ver. José de Souza 06/03/2024 Indicações 32741183000192 315 32741183000192¬50¬2024¬17
51 / 2024 INDICAÇÃO N° 51/2024 - Ver. José de Souza 06/03/2024 Indicações 32741183000192 316 32741183000192¬51¬2024¬17
52 / 2024 INDICAÇÃO N° 52/2024 - Ver. José de Souza Silva Filho 06/03/2024 Indicações 32741183000192 317 32741183000192¬52¬2024¬17
53 / 2024 INDICAÇÃO N° 53/2024 - Ver. José de Souza Silva Filho 06/03/2024 Indicações 32741183000192 318 32741183000192¬53¬2024¬17
54 / 2024 INDICAÇÃO N° 54/2024 - Ver. Roberval Santana Santos 06/03/2024 Indicações 32741183000192 319 32741183000192¬54¬2024¬17
55 / 2024 INDICAÇÃO N° 55/2024 - Ver. Roberval Santana Santos 06/03/2024 Indicações 32741183000192 320 32741183000192¬55¬2024¬17
05 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA 06/03/2024 06/03/2024 Lista de Presença 32741183000192 542 32741183000192¬05¬2024¬23
22 / 2024 PARECER N 010-2024 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LESGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 06/03/2024 Pareceres 32741183000192 587 32741183000192¬22¬2024¬30
08 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 06/03/2024 06/03/2024 Ata das Sessões 32741183000192 506 32741183000192¬08¬2024¬8
09 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 06/03/2024 06/03/2024 Ata das Sessões 32741183000192 507 32741183000192¬09¬2024¬8
1074 / 2024 LEI Nº 1074.2024 06/03/2024 Leis 32741183000192 822 32741183000192¬1074¬2024¬20
12 / 2024 Moção de Aplausos - Sr. Raimundo de Góes Teles Filho - Propositura do Ver. Eduardo Ribeiro de Santana 05/03/2024 Moções 32741183000192 649 32741183000192¬12¬2024¬28
16 / 2024 Moção de Congratulação - Exmo. Sr. Henrique Britto de Carvalho - Propositura do Ver. Claudiano Soares de Santana 05/03/2024 Moções 32741183000192 653 32741183000192¬16¬2024¬28
17 / 2024 Moção de Congratulação - Ilmo. Sr. Luiz Albérico Nunes da Conceição - Propositura do Ver. Eduardo Ribeiro de Santana 05/03/2024 Moções 32741183000192 654 32741183000192¬17¬2024¬28
22 / 2024 Moção de Pesar - Sr. José de Jesus Santos - Propositura do Ver. Roberval Santana Santos 05/03/2024 Moções 32741183000192 659 32741183000192¬22¬2024¬28
07 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 05/03/2024 05/03/2024 Ata das Sessões 32741183000192 505 32741183000192¬07¬2024¬8
04 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA 05/03/2024 05/03/2024 Lista de Presença 32741183000192 541 32741183000192¬04¬2024¬23
01 / 2024 REQUERIMENTO N° 01/2024 - Ver. Claudiano Soares de Santana 05/03/2024 Requerimentos 32741183000192 261 32741183000192¬01¬2024¬37
02 / 2024 REQUERIMENTO N° 02/2024 - Ver. Roberval Santana Santos 05/03/2024 Requerimentos 32741183000192 262 32741183000192¬02¬2024¬37
34 / 2027 INDICAÇÃO N° 34/2024 - Ver. Rogério Almeida Nunes 05/03/2024 Indicações 32741183000192 299 32741183000192¬34¬2027¬17
35 / 2024 INDICAÇÃO N° 35/2024 - Ver. Rogério Almeida Nunes 05/03/2024 Indicações 32741183000192 300 32741183000192¬35¬2024¬17
36 / 2024 INDICAÇÃO N° 36/2024 - Ver. Jorgeval Silva Santana 05/03/2024 Indicações 32741183000192 301 32741183000192¬36¬2024¬17
37 / 2024 INDICAÇÃO N° 37/2024 - Ver. Jorgeval Silva Santana 05/03/2024 Indicações 32741183000192 302 32741183000192¬37¬2024¬17
38 / 2024 INDICAÇÃO N° 38/2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 05/03/2024 Indicações 32741183000192 303 32741183000192¬38¬2024¬17
39 / 2024 INDICAÇÃO N° 39/2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 05/03/2024 Indicações 32741183000192 304 32741183000192¬39¬2024¬17
40 / 2024 INDICAÇÃO N° 40/2024 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 05/03/2024 Indicações 32741183000192 305 32741183000192¬40¬2024¬17
41 / 2024 INDICAÇÃO N° 41/2024 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 05/03/2024 Indicações 32741183000192 306 32741183000192¬41¬2024¬17
42 / 2024 INDICAÇÃO N° 42/2024 - Ver. José de Souza 05/03/2024 Indicações 32741183000192 307 32741183000192¬42¬2024¬17
43 / 2024 INDICAÇÃO N° 43/2024 - Ver. José de Souza 05/03/2024 Indicações 32741183000192 308 32741183000192¬43¬2024¬17
44 / 2024 INDICAÇÃO N° 44/2024 - Ver. Roberval Santana Santos 05/03/2024 Indicações 32741183000192 309 32741183000192¬44¬2024¬17
45 / 2024 INDICAÇÃO N° 45/2024 - Ver. Roberval Santana Santos 05/03/2024 Indicações 32741183000192 310 32741183000192¬45¬2024¬17
12 / 2024 INDICAÇÃO N° 12/2024 - Ver. Claudiano Soares de Santana 05/03/2024 Indicações 32741183000192 277 32741183000192¬12¬2024¬17
13 / 2024 INDICAÇÃO N° 13/2024 - Ver. Claudiano Soares de Santana 05/03/2024 Indicações 32741183000192 278 32741183000192¬13¬2024¬17
16 / 2024 INDICAÇÃO N° 16/2024 - Ver. José de Souza Silva Filho 05/03/2024 Indicações 32741183000192 281 32741183000192¬16¬2024¬17
17 / 2024 INDICAÇÃO N° 17/2024 - Ver. José de Souza Silva Filho 05/03/2024 Indicações 32741183000192 282 32741183000192¬17¬2024¬17
1020 / 2024 REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1020.2023 04/03/2024 Leis 32741183000192 837 32741183000192¬1020¬2024¬20
1067 / 2024 REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1067.2023 04/03/2024 Leis Complementares 32741183000192 838 32741183000192¬1067¬2024¬21
1070 / 2024 LEI Nº 1070.2024 01/03/2024 Leis 32741183000192 819 32741183000192¬1070¬2024¬20
1071 / 2024 LEI Nº 1071.2024 01/03/2024 Leis 32741183000192 820 32741183000192¬1071¬2024¬20
1072 / 2024 LEI Nº 1072.2024 01/03/2024 Leis 32741183000192 821 32741183000192¬1072¬2024¬20
1069 / 2024 LEI COMPLEMENTAR Nº 1069.2024 01/03/2024 Leis Complementares 32741183000192 815 32741183000192¬1069¬2024¬21
1073 / 2024 LEI COMPLEMENTAR Nº 1073.2024 01/03/2024 Leis Complementares 32741183000192 816 32741183000192¬1073¬2024¬21
02 / 2024 Moção de Aplausos - Ilmo. Sra. Adilma Lima Lisboa e demais diretores - Propositura do Ver. Odilon Bispo Alves 28/02/2024 Moções 32741183000192 639 32741183000192¬02¬2024¬28
26 / 2024 INDICAÇÃO N° 26/2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 28/02/2024 Indicações 32741183000192 291 32741183000192¬26¬2024¬17
27 / 2024 INDICAÇÃO N° 27/2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 28/02/2024 Indicações 32741183000192 292 32741183000192¬27¬2024¬17
28 / 2024 INDICAÇÃO N° 28/2024 - Ver. Roberval Santana Santos 28/02/2024 Indicações 32741183000192 293 32741183000192¬28¬2024¬17
29 / 2024 INDICAÇÃO N° 29/2024 - Ver. Roberval Santana Santos 28/02/2024 Indicações 32741183000192 294 32741183000192¬29¬2024¬17
30 / 2024 INDICAÇÃO N° 30/2024 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 28/02/2024 Indicações 32741183000192 295 32741183000192¬30¬2024¬17
31 / 2024 INDICAÇÃO N° 31/2024 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 28/02/2024 Indicações 32741183000192 296 32741183000192¬31¬2024¬17
32 / 2024 INDICAÇÃO N° 32/2024 - Ver. Rogério Almeida Nunes 28/02/2024 Indicações 32741183000192 297 32741183000192¬32¬2024¬17
33 / 2024 INDICAÇÃO N° 33/2024 - Ver. Rogério Almeida Nunes 28/02/2024 Indicações 32741183000192 298 32741183000192¬33¬2024¬17
03 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA 28/02/2024 28/02/2024 Lista de Presença 32741183000192 540 32741183000192¬03¬2024¬23
16 / 2024 PARECER N 007-2024 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LESGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 28/02/2024 Pareceres 32741183000192 581 32741183000192¬16¬2024¬30
19 / 2024 PARECER N 008-2024 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LESGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 28/02/2024 Pareceres 32741183000192 584 32741183000192¬19¬2024¬30
20 / 2024 PARECER N 008-2024 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 28/02/2024 Pareceres 32741183000192 585 32741183000192¬20¬2024¬30
14 / 2024 PARECER N 005-2024 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 28/02/2024 Pareceres 32741183000192 579 32741183000192¬14¬2024¬30
06 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 28/02/2024 28/02/2024 Ata das Sessões 32741183000192 500 32741183000192¬06¬2024¬8
117 / 2023 Moção de Congratulação - Sr. João Rufino da Cruz Júnior - Propositura do Ver. Jorgeval Silva Santana 28/02/2024 Moções 32741183000192 1800 32741183000192¬117¬2023¬28
05 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 27/02/2024 27/02/2024 Ata das Sessões 32741183000192 504 32741183000192¬05¬2024¬8
15 / 2024 PARECER N 006-2024 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LESGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 27/02/2024 Pareceres 32741183000192 580 32741183000192¬15¬2024¬30
008 / 2024 PARECER N 003-2024 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LESGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 27/02/2024 Pareceres 32741183000192 573 32741183000192¬008¬2024¬30
009 / 2024 PARECER N 003-2024 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 27/02/2024 Pareceres 32741183000192 574 32741183000192¬009¬2024¬30
11 / 2024 PARECER N 004-2024 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LESGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 27/02/2024 Pareceres 32741183000192 576 32741183000192¬11¬2024¬30
12 / 2024 PARECER N 004-2024 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 27/02/2024 Pareceres 32741183000192 577 32741183000192¬12¬2024¬30
13 / 2024 PARECER N 005-2024 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LESGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 27/02/2024 Pareceres 32741183000192 578 32741183000192¬13¬2024¬30
02 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA 27/02/2024 27/02/2024 Lista de Presença 32741183000192 539 32741183000192¬02¬2024¬23
001 / 2024 PARECER N 001-2024 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 27/02/2024 Pareceres 32741183000192 566 32741183000192¬001¬2024¬30
003 / 2024 PARECER N 001-2024 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 27/02/2024 Pareceres 32741183000192 568 32741183000192¬003¬2024¬30
004 / 2024 PARECER N 001-2024 - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 27/02/2024 Pareceres 32741183000192 569 32741183000192¬004¬2024¬30
005 / 2024 PARECER N 002-2024 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LESGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 27/02/2024 Pareceres 32741183000192 570 32741183000192¬005¬2024¬30
006 / 2024 PARECER N 002-2024 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 27/02/2024 Pareceres 32741183000192 571 32741183000192¬006¬2024¬30
18 / 2024 INDICAÇÃO N° 18/2024 - Ver. Eduardo Ribeiro de Santana 27/02/2024 Indicações 32741183000192 283 32741183000192¬18¬2024¬17
19 / 2024 INDICAÇÃO N° 19/2024 - Ver. José de Souza 27/02/2024 Indicações 32741183000192 284 32741183000192¬19¬2024¬17
20 / 2027 INDICAÇÃO N° 20/2024 - Ver. José de Souza 27/02/2024 Indicações 32741183000192 285 32741183000192¬20¬2027¬17
21 / 2024 INDICAÇÃO N° 21/2024 - Ver. Roberval Santana Santos 27/02/2024 Indicações 32741183000192 286 32741183000192¬21¬2024¬17
22 / 2024 INDICAÇÃO N° 22/2024 - Ver. Roberval Santana Santos 27/02/2024 Indicações 32741183000192 287 32741183000192¬22¬2024¬17
23 / 2024 INDICAÇÃO N° 23/2024 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 27/02/2024 Indicações 32741183000192 288 32741183000192¬23¬2024¬17
24 / 2024 INDICAÇÃO N° 24/2024 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 27/02/2024 Indicações 32741183000192 289 32741183000192¬24¬2024¬17
14 / 2024 INDICAÇÃO N° 14/2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 27/02/2024 Indicações 32741183000192 279 32741183000192¬14¬2024¬17
15 / 2024 INDICAÇÃO N° 15/2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 27/02/2024 Indicações 32741183000192 280 32741183000192¬15¬2024¬17
08 / 2024 INDICAÇÃO N° 08/2024 - Ver. Odilon Bispo Alves 27/02/2024 Indicações 32741183000192 273 32741183000192¬08¬2024¬17
09 / 2024 INDICAÇÃO N° 09/2024 - Ver. Odilon Bispo Alves 27/02/2024 Indicações 32741183000192 274 32741183000192¬09¬2024¬17
06 / 2024 Moção de Pesar - Sr. Antônio Moura Menezes - Propositura do Vereador Jorgeval Silva Santana 27/02/2024 Moções 32741183000192 643 32741183000192¬06¬2024¬28
07 / 2024 Moção de Pesar - Sr. Nelson Mateus dos Santos - Propositura do Ver. Rogério Almeida Nunes 27/02/2024 Moções 32741183000192 644 32741183000192¬07¬2024¬28
08 / 2024 Moção de Pesar - Sra. Josefa Maria de Jesus - Propositura do Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 27/02/2024 Moções 32741183000192 645 32741183000192¬08¬2024¬28
09 / 2024 Moção de Pesar - Sra. Josefina Oliveira Santos - Propositura do Ver. Rogério Almeida Nunes 27/02/2024 Moções 32741183000192 646 32741183000192¬09¬2024¬28
10 / 2024 INDICAÇÃO N° 10/2024 - Ver. Roberval Santana Santos 21/02/2024 Indicações 32741183000192 275 32741183000192¬10¬2024¬17
11 / 2024 INDICAÇÃO N° 11/2024 - Ver. Jorgeval Silva Santana 21/02/2024 Indicações 32741183000192 276 32741183000192¬11¬2024¬17
01 / 2024 INDICAÇÃO N° 01/2024 - Ver. Eduardo Ribeiro de Santana 21/02/2024 Indicações 32741183000192 266 32741183000192¬01¬2024¬17
02 / 2024 INDICAÇÃO N° 02/2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 21/02/2024 Indicações 32741183000192 267 32741183000192¬02¬2024¬17
03 / 2024 INDICAÇÃO N° 03/2024 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 21/02/2024 Indicações 32741183000192 268 32741183000192¬03¬2024¬17
04 / 2024 INDICAÇÃO N° 04/2024 - Ver. José de Souza Silva Filho 21/02/2024 Indicações 32741183000192 269 32741183000192¬04¬2024¬17
05 / 2024 INDICAÇÃO N° 05/2024 - Ver. José de Souza Silva Filho 21/02/2024 Indicações 32741183000192 270 32741183000192¬05¬2024¬17
06 / 2024 INDICAÇÃO N° 06/2024 - Ver. José de Souza 21/02/2024 Indicações 32741183000192 271 32741183000192¬06¬2024¬17
07 / 2024 INDICAÇÃO N° 07/2024 - Ver. José de Souza 21/02/2024 Indicações 32741183000192 272 32741183000192¬07¬2024¬17
04 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 21/02/2024 21/02/2024 Ata das Sessões 32741183000192 503 32741183000192¬04¬2024¬8
01 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA 21/02/2024 21/02/2024 Lista de Presença 32741183000192 538 32741183000192¬01¬2024¬23
02 / 2024 Ata da Sessão Extraordinária 20/02/2024 20/02/2024 Ata das Sessões 32741183000192 501 32741183000192¬02¬2024¬8
03 / 2024 Ata da Sessão Extraordinária (1) 20/02/2024 20/02/2024 Ata das Sessões 32741183000192 502 32741183000192¬03¬2024¬8
01 / 2024 Ata da Sessão Ordinária 20/02/2024 20/02/2024 Ata das Sessões 32741183000192 499 32741183000192¬01¬2024¬8
002 / 2024 PARECER N 001-2024 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 20/02/2024 Pareceres 32741183000192 567 32741183000192¬002¬2024¬30
01 / 2024 RESOLUÇÃO N° 01/2024 20/02/2024 Resoluções 32741183000192 604 32741183000192¬01¬2024¬38
03 / 2024 Moção de Aplausos - Padre José Tito Lívio S. de Moura - Propositura do Vereador Jorgeval Silva Santana 20/02/2024 Moções 32741183000192 640 32741183000192¬03¬2024¬28
04 / 2024 Moção de Congratulação - Sr. José Matos Valadares - Propositura do Ver. Rogério Almeida Nunes 20/02/2024 Moções 32741183000192 641 32741183000192¬04¬2024¬28
05 / 2024 Moção de Congratulação - Sra. Letícia Oliveira Santos - Propositura do Ver. Roberval Santana Santos 20/02/2024 Moções 32741183000192 642 32741183000192¬05¬2024¬28
01 / 2024 Moção de Aplausos - Exmo. Dr. Ricardo Sobral Sousa - Propositura do Vereador Jorgeval Silva Santana 20/02/2024 Moções 32741183000192 638 32741183000192¬01¬2024¬28
15 / 2024 PORTARIA N° 15 19/02/2024 Portarias 32741183000192 193 32741183000192¬15¬2024¬33
51 / 2024 SESSÃO ORDINÁRIA -15-10-2024 15/02/2024 Lista de Presença 32741183000192 1210 32741183000192¬51¬2024¬23
13 / 2024 PORTARIA N° 13 01/02/2024 Portarias 32741183000192 190 32741183000192¬13¬2024¬33
14 / 2024 PORTARIA N° 14 01/02/2024 Portarias 32741183000192 191 32741183000192¬14¬2024¬33
12 / 2024 PORTARIA N° 12 01/02/2024 Portarias 32741183000192 192 32741183000192¬12¬2024¬33
10 / 2024 PORTARIA N° 10 09/01/2024 Portarias 32741183000192 188 32741183000192¬10¬2024¬33
11 / 2024 PORTARIA N° 11 09/01/2024 Portarias 32741183000192 189 32741183000192¬11¬2024¬33
05 / 2024 PORTARIA N° 05 02/01/2024 Portarias 32741183000192 183 32741183000192¬05¬2024¬33
06 / 2024 PORTARIA N° 06 02/01/2024 Portarias 32741183000192 184 32741183000192¬06¬2024¬33
07 / 2024 PORTARIA N° 07 02/01/2024 Portarias 32741183000192 185 32741183000192¬07¬2024¬33
08 / 2024 PORTARIA N° 08 02/01/2024 Portarias 32741183000192 186 32741183000192¬08¬2024¬33
09 / 2024 PORTARIA N° 09 02/01/2024 Portarias 32741183000192 187 32741183000192¬09¬2024¬33
01 / 2024 PORTARIA N° 01 02/01/2024 Portarias 32741183000192 178 32741183000192¬01¬2024¬33
03 / 2024 PORTARIA N° 03 02/01/2024 Portarias 32741183000192 180 32741183000192¬03¬2024¬33
04 / 2024 PORTARIA N° 04 02/01/2024 Portarias 32741183000192 181 32741183000192¬04¬2024¬33
02 / 2024 PORTARIA N° 02 02/01/2024 Portarias 32741183000192 233 32741183000192¬02¬2024¬33
00 / 2023 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 2023 28/12/2023 Lei Orgânica do Município 32741183000192 814 32741183000192¬00¬2023¬19
1.060 / 2023 REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1060.2023 27/12/2023 Leis 32741183000192 813 32741183000192¬1.060¬2023¬20
1068 / 2023 LEI N° 1068/2023 27/12/2023 Leis 32741183000192 795 32741183000192¬1068¬2023¬20
1067 / 2023 LEI COMPLEMENTAR Nº 1067.2023 26/12/2023 Leis Complementares 32741183000192 803 32741183000192¬1067¬2023¬21
747 / 2023 REPUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 747.2017 21/12/2023 Leis Complementares 32741183000192 804 32741183000192¬747¬2023¬21
705 / 2023 REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 705.2016 21/12/2023 Leis 32741183000192 806 32741183000192¬705¬2023¬20
1064 / 2023 LEI COMPLEMENTAR Nº 1.064.2023 21/12/2023 Leis Complementares 32741183000192 796 32741183000192¬1064¬2023¬21
1065 / 2023 LEI COMPLEMENTAR Nº 1.065.2023 21/12/2023 Leis Complementares 32741183000192 797 32741183000192¬1065¬2023¬21
1066 / 2023 LEI N° 1066/2023 21/12/2023 Leis 32741183000192 794 32741183000192¬1066¬2023¬20
1.066 / 2023 LEI N° 1.066/2023 21/12/2023 Leis 32741183000192 750 32741183000192¬1.066¬2023¬20
1063 / 2023 LEI COMPLEMENTAR Nº 1063.2023 20/12/2023 Leis Complementares 32741183000192 802 32741183000192¬1063¬2023¬21
1061 / 2023 LEI N° 1061/2023 20/12/2023 Leis 32741183000192 792 32741183000192¬1061¬2023¬20
1062 / 2023 LEI N° 1062/2023 20/12/2023 Leis 32741183000192 793 32741183000192¬1062¬2023¬20
1057 / 2023 LEI N° 1057/2023 14/12/2023 Leis 32741183000192 788 32741183000192¬1057¬2023¬20
1058 / 2023 LEI N° 1058/2023 14/12/2023 Leis 32741183000192 789 32741183000192¬1058¬2023¬20
1059 / 2023 LEI N° 1059/2023 14/12/2023 Leis 32741183000192 790 32741183000192¬1059¬2023¬20
1060 / 2023 LEI N° 1060/2023 14/12/2023 Leis 32741183000192 791 32741183000192¬1060¬2023¬20
17 / 2023 DECRETO LEGISLATIVO N° 17-2023 14/12/2023 Decretos 32741183000192 1464 32741183000192¬17¬2023¬13
19 / 2023 DECRETO LEGISLATIVO N° 19-2023 14/12/2023 Decretos 32741183000192 1465 32741183000192¬19¬2023¬13
22 / 2023 DECRETO LEGISLATIVO N° 22-2023 14/12/2023 Decretos 32741183000192 1467 32741183000192¬22¬2023¬13
23 / 2023 DECRETO LEGISLATIVO N° 23-2023 14/12/2023 Decretos 32741183000192 1468 32741183000192¬23¬2023¬13
24 / 2023 DECRETO LEGISLATIVO N° 24-2023 14/12/2023 Decretos 32741183000192 1469 32741183000192¬24¬2023¬13
25 / 2023 DECRETO LEGISLATIVO N° 25-2023 14/12/2023 Decretos 32741183000192 1470 32741183000192¬25¬2023¬13
90 / 2023 PARECER N 066-2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 13/12/2023 Pareceres 32741183000192 1435 32741183000192¬90¬2023¬30
92 / 2023 PARECER N 067-2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 13/12/2023 Pareceres 32741183000192 1437 32741183000192¬92¬2023¬30
93 / 2023 PARECER N 071-2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 13/12/2023 Pareceres 32741183000192 1438 32741183000192¬93¬2023¬30
25 / 2023 PARECER N 006-2023 - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 13/12/2023 Pareceres 32741183000192 1343 32741183000192¬25¬2023¬30
70 / 2023 PARECER N 040-2023 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 13/12/2023 Pareceres 32741183000192 1415 32741183000192¬70¬2023¬30
003 / 2023 PARECER N 001-2023 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE 13/12/2023 Pareceres 32741183000192 1320 32741183000192¬003¬2023¬30
82 / 2023 Ata da Sessão Extraordinária 13-12-2024 13/12/2023 Ata das Sessões 32741183000192 1736 32741183000192¬82¬2023¬8
44 / 2023 Moção de Congratuação - Sr. Heitor Gabriel de Jesus Santana - Propositura do Ver. Abraão da Conceição 13/12/2023 Moções 32741183000192 1578 32741183000192¬44¬2023¬28
31 / 2023 Moção de Aplausos - Ilmo. Sr. Antônio Carlos Valadares - Propositura do Ver. Irailde de Oliveira 13/12/2023 Moções 32741183000192 1565 32741183000192¬31¬2023¬28
07 / 2023 RESOLUÇÃO N° 07/2023 13/12/2023 Resoluções 32741183000192 634 32741183000192¬07¬2023¬38
113 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 13-12-2023 13/12/2023 Lista de Presença 32741183000192 1083 32741183000192¬113¬2023¬23
114 / 2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 13-12-2023 - PARA VOTAÇÃO DAS CONTAS DO PERIODO DE 2013 DE RESPONSABILIDADE DO EX-GESTOR MARIVAL 13/12/2023 Lista de Presença 32741183000192 1084 32741183000192¬114¬2023¬23
115 / 2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2 - 13-12-2023 13/12/2023 Lista de Presença 32741183000192 1085 32741183000192¬115¬2023¬23
111 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 12-12-2023 12/12/2023 Lista de Presença 32741183000192 1081 32741183000192¬111¬2023¬23
112 / 2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA -12-12-2023 - PARA VOTAÇÃO DAS CONTAS DO PERIODO DE 2016 DE RESPONSABILIDADE DO EX-GESTOR MARIVAL 12/12/2023 Lista de Presença 32741183000192 1082 32741183000192¬112¬2023¬23
79 / 2023 ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA 12-12-2023 12/12/2023 Ata das Sessões 32741183000192 1107 32741183000192¬79¬2023¬8
1056 / 2023 LEI N° 1056/2023 12/12/2023 Leis 32741183000192 787 32741183000192¬1056¬2023¬20
39 / 2023 Moção de Aplausos - Sr. José Douglas Crispim Santos - Propositura do Ver. Alaizi Cardoso Viana 12/12/2023 Moções 32741183000192 1573 32741183000192¬39¬2023¬28
45 / 2023 Moção de Congratuação - Sr. Manassés de Jesus Souza - Propositura do Ver. José Claúdio de Jesus 12/12/2023 Moções 32741183000192 1579 32741183000192¬45¬2023¬28
46 / 2023 Moção de Congratuação - Sr. Valdson Santos (Chiquinho do PT) - Propositura do Ver. Abraão da Conceição 12/12/2023 Moções 32741183000192 1580 32741183000192¬46¬2023¬28
48 / 2023 Moção de Congratuação - Sra. Zuleide da Silva de Jesus - Propositura do Ver. José Claúdio de Jesus 12/12/2023 Moções 32741183000192 1582 32741183000192¬48¬2023¬28
81 / 2023 Ata da Sessão Extraordinária 12-12-2024 12/12/2023 Ata das Sessões 32741183000192 1735 32741183000192¬81¬2023¬8
47 / 2023 Moção de Congratuação - Sra. Rafaela Santos Souza - Propositura do Ver. Nelson Mateus dos Santos Filho 06/12/2023 Moções 32741183000192 1581 32741183000192¬47¬2023¬28
42 / 2023 Moção de Congratuação - Sr. Genivaldo Freitas de Souza - Propositura do Ver. Abraão da Conceição 06/12/2023 Moções 32741183000192 1576 32741183000192¬42¬2023¬28
43 / 2023 Moção de Congratuação - Sr. Heitor Gabriel de Jesus Santana - Propositura do Ver. Abraão da Conceição 06/12/2023 Moções 32741183000192 1577 32741183000192¬43¬2023¬28
67 / 2023 PARECER N 039-2023 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 06/12/2023 Pareceres 32741183000192 1412 32741183000192¬67¬2023¬30
91 / 2023 PARECER N 066-2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 06/12/2023 Pareceres 32741183000192 1436 32741183000192¬91¬2023¬30
78 / 2023 ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA 06-12-2023 06/12/2023 Ata das Sessões 32741183000192 1106 32741183000192¬78¬2023¬8
110 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 06-12-2023 06/12/2023 Lista de Presença 32741183000192 1080 32741183000192¬110¬2023¬23
77 / 2023 ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA 05-12-2023 05/12/2023 Ata das Sessões 32741183000192 1105 32741183000192¬77¬2023¬8
109 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 05-12-2023 05/12/2023 Lista de Presença 32741183000192 1079 32741183000192¬109¬2023¬23
89 / 2023 PARECER N 062-2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 05/12/2023 Pareceres 32741183000192 1434 32741183000192¬89¬2023¬30
69 / 2023 Moção de Aplausos - 41° Festa do Vaqueiro de Simão Dias e ao Ilmo. Sr. Genário Alves - Prop. do Ver. Roberval Santana 05/12/2023 Moções 32741183000192 1638 32741183000192¬69¬2023¬28
75 / 2023 Moção de Aplausos - Ilma. Sra. Rafaela Matos de Santana Cruz - Propositura do Ver. Jorgeval Silva Santana 05/12/2023 Moções 32741183000192 1644 32741183000192¬75¬2023¬28
76 / 2023 Moção de Aplausos - Ilmo. Sr. Alfredo Jorge de Santana - Propositura do Ver. Abrãao da Conceição 05/12/2023 Moções 32741183000192 1645 32741183000192¬76¬2023¬28
80 / 2023 Moção de Congratulação - Ilma. Sra. Esther Jardelina dos Anjos - Propositura do Ver. Abrãao da Conceição 05/12/2023 Moções 32741183000192 1649 32741183000192¬80¬2023¬28
101 / 2023 Moção de Congratulação - Ilmo. Sr. Paulo Batista dos Santos Filho - Propositura do Ver. Jorgeval Silva Santana 05/12/2023 Moções 32741183000192 1676 32741183000192¬101¬2023¬28
149 / 2023 PORTARIA N° 149 01/12/2023 Portarias 32741183000192 22 32741183000192¬149¬2023¬33
150 / 2023 PORTARIA N° 150 01/12/2023 Portarias 32741183000192 23 32741183000192¬150¬2023¬33
151 / 2023 PORTARIA N° 151 01/12/2023 Portarias 32741183000192 24 32741183000192¬151¬2023¬33
152 / 2023 PORTARIA N° 152 01/12/2023 Portarias 32741183000192 25 32741183000192¬152¬2023¬33
21 / 2023 DECRETO LEGISLATIVO N° 21-2023 30/11/2023 Decretos 32741183000192 1466 32741183000192¬21¬2023¬13
87 / 2023 PARECER N 059-2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 29/11/2023 Pareceres 32741183000192 1432 32741183000192¬87¬2023¬30
88 / 2023 PARECER N 060-2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 29/11/2023 Pareceres 32741183000192 1433 32741183000192¬88¬2023¬30
009 / 2023 PARECER N 003-2023 - COMISSÃO DE CULTURA E ESPORTE 29/11/2023 Pareceres 32741183000192 1327 32741183000192¬009¬2023¬30
102 / 2023 Moção de Congratulação - Ilmo. Sr. Robério Santana Santos - Propositura do Ver. Roberval Santana Santos 29/11/2023 Moções 32741183000192 1677 32741183000192¬102¬2023¬28
91 / 2023 Moção de Congratulação - Ilmo. Sr. Edcarlos de Brito Cruz - Propositura do Ver. Eduardo Ribeiro de Santana 29/11/2023 Moções 32741183000192 1666 32741183000192¬91¬2023¬28
93 / 2023 Moção de Congratulação - Ilmo. Sr. Jorge de Jesus Mendonça - Propositura do Ver. Alfredo Jorge de Santana 29/11/2023 Moções 32741183000192 1668 32741183000192¬93¬2023¬28
94 / 2023 Moção de Congratulação - Ilmo. Sr. Jorge Fraga de Jesus - Propositura do Ver. Alfredo Jorge de Santana 29/11/2023 Moções 32741183000192 1669 32741183000192¬94¬2023¬28
80 / 2023 Ata da Sessão Extraordinária 29-11-2024 29/11/2023 Ata das Sessões 32741183000192 1734 32741183000192¬80¬2023¬8
79 / 2023 Moção de Congratulação - Ilma. Sr. Sueli Santos de Souza - Propositura do Ver. Odilon Bispo Alves 29/11/2023 Moções 32741183000192 1648 32741183000192¬79¬2023¬28
107 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 29-11-2023 29/11/2023 Lista de Presença 32741183000192 1077 32741183000192¬107¬2023¬23
108 / 2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 29-11-2023 - PARA VOTAÇÃO DAS CONTAS DO PERIODO DE 2010 DE RESPONSABILIDADE DO EX-GESTOR DENISS 29/11/2023 Lista de Presença 32741183000192 1078 32741183000192¬108¬2023¬23
76 / 2023 ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA 29-11-2023 29/11/2023 Ata das Sessões 32741183000192 1104 32741183000192¬76¬2023¬8
75 / 2023 Ata da Sessão Ordinária 28-11-2023 28/11/2023 Ata das Sessões 32741183000192 1103 32741183000192¬75¬2023¬8
106 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 28-11-2023 28/11/2023 Lista de Presença 32741183000192 1076 32741183000192¬106¬2023¬23
72 / 2023 Moção de Aplausos - Exmo. Sr. Cristiano Viana Meneses - Propositura do Ver. José Claúdio de Jesus 28/11/2023 Moções 32741183000192 1641 32741183000192¬72¬2023¬28
73 / 2023 Moção de Aplausos - Exmo. Sr. Etélio de Carvalho Prado Júnior - Propositura do Ver. José Claúdio de Jesus 28/11/2023 Moções 32741183000192 1642 32741183000192¬73¬2023¬28
85 / 2023 Moção de Congratulação - Ilmo. Sr. André Luiz Santos Mendes - Propositura do Ver. Roberval Santana Santos 28/11/2023 Moções 32741183000192 1654 32741183000192¬85¬2023¬28
98 / 2023 Moção de Congratulação - Ilmo. Sr. Luis Ricardo de Santana - Propositura do Ver. Alfredo Jorge de Santana 28/11/2023 Moções 32741183000192 1673 32741183000192¬98¬2023¬28
99 / 2023 Moção de Congratulação - Ilmo. Sr. Mirosmar dos Santos de Jesus - Propositura do Ver. Jorgeval Silva Santana 28/11/2023 Moções 32741183000192 1674 32741183000192¬99¬2023¬28
100 / 2023 Moção de Congratulação - Ilmo. Sr. Moisés dos Santos Souza - Propositura do Ver. Alfredo Jorge de Santana 28/11/2023 Moções 32741183000192 1675 32741183000192¬100¬2023¬28
21 / 2023 PARECER N 005-2023 - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 28/11/2023 Pareceres 32741183000192 1339 32741183000192¬21¬2023¬30
74 / 2023 Moção de Aplausos - Ilma. Sra. Ana Milene Santos Cruz (Rainha do Vaqueiro) - Propositura do Ver. Alfredo Jorge 22/11/2023 Moções 32741183000192 1643 32741183000192¬74¬2023¬28
81 / 2023 Moção de Congratulação - Ilma. Sra. Josefa Daniela Cruz Santana - Propositura do Ver. Jorgeval Silva Santana 22/11/2023 Moções 32741183000192 1650 32741183000192¬81¬2023¬28
82 / 2023 Moção de Congratulação - Ilma. Sra. Juciara de Jesus Santos - Propositura do Ver. Alfredo Jorge de Santana 22/11/2023 Moções 32741183000192 1651 32741183000192¬82¬2023¬28
105 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 22-11-2023 22/11/2023 Lista de Presença 32741183000192 1075 32741183000192¬105¬2023¬23
74 / 2023 ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA 22-11-2023 22/11/2023 Ata das Sessões 32741183000192 1102 32741183000192¬74¬2023¬8
73 / 2023 Ata da Sessão Ordinária 21-11-2023 21/11/2023 Ata das Sessões 32741183000192 1101 32741183000192¬73¬2023¬8
104 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 21-11-2023 21/11/2023 Lista de Presença 32741183000192 1074 32741183000192¬104¬2023¬23
83 / 2023 Moção de Congratulação - Ilma. Sra. Rosa Cecília Bispo Viana - Propositura do Ver. Jorgeval Silva Santana 21/11/2023 Moções 32741183000192 1652 32741183000192¬83¬2023¬28
77 / 2023 Moção de Congratulação - Exmo. Sr. José Renaldo Prata Sobrinho - Propositura do Ver. Alfredo Jorge de Santana 21/11/2023 Moções 32741183000192 1646 32741183000192¬77¬2023¬28
78 / 2023 Moção de Congratulação - Exmo. Ver. Abrãao da Conceição - Propositura do Ver. Irailde de Oliveira Souza 21/11/2023 Moções 32741183000192 1647 32741183000192¬78¬2023¬28
70 / 2023 Moção de Aplausos - Dia do Conselheiro Tutelar - Propositura do Ver. Jorgeval Silva Santana 21/11/2023 Moções 32741183000192 1639 32741183000192¬70¬2023¬28
97 / 2023 Moção de Congratulação - Ilmo. Sr. Joseval Andrade Santos - Propositura do Ver. Roberval Santana Santos 21/11/2023 Moções 32741183000192 1672 32741183000192¬97¬2023¬28
1055 / 2023 LEI N° 1055/2023 16/11/2023 Leis 32741183000192 786 32741183000192¬1055¬2023¬20
148 / 2023 PORTARIA N° 148 16/11/2023 Portarias 32741183000192 15 32741183000192¬148¬2023¬33
145 / 2023 PORTARIA N° 145 14/11/2023 Portarias 32741183000192 12 32741183000192¬145¬2023¬33
146 / 2023 PORTARIA N° 146 14/11/2023 Portarias 32741183000192 13 32741183000192¬146¬2023¬33
103 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 14-11-2023 14/11/2023 Lista de Presença 32741183000192 1073 32741183000192¬103¬2023¬23
72 / 2023 Ata da Sessão Ordinária 14-11-2023 14/11/2023 Ata das Sessões 32741183000192 1100 32741183000192¬72¬2023¬8
71 / 2023 Moção de Aplausos - Exma. Sra. Susana Maria Fontes Azevedo Freitas - Propositura do Ver. Alfredo Jorge de Santana 14/11/2023 Moções 32741183000192 1640 32741183000192¬71¬2023¬28
147 / 2023 PORTARIA N° 147 13/11/2023 Portarias 32741183000192 14 32741183000192¬147¬2023¬33
1054 / 2023 LEI N° 1054/2023 09/11/2023 Leis 32741183000192 785 32741183000192¬1054¬2023¬20
71 / 2023 Ata da Sessão Ordinária 08-11-2023 08/11/2023 Ata das Sessões 32741183000192 1099 32741183000192¬71¬2023¬8
102 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 08-11-2023 08/11/2023 Lista de Presença 32741183000192 1072 32741183000192¬102¬2023¬23
101 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 07-11-2023 07/11/2023 Lista de Presença 32741183000192 1071 32741183000192¬101¬2023¬23
70 / 2023 Ata da Sessão Ordinária 07-11-2023 07/11/2023 Ata das Sessões 32741183000192 1098 32741183000192¬70¬2023¬8
86 / 2023 PARECER N 055-2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 07/11/2023 Pareceres 32741183000192 1431 32741183000192¬86¬2023¬30
55 / 2023 PARECER N 033-2023 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 07/11/2023 Pareceres 32741183000192 1398 32741183000192¬55¬2023¬30
69 / 2023 SESSÃO SEM QUÓRUM - 01-11-2023 01/11/2023 Ata das Sessões 32741183000192 1097 32741183000192¬69¬2023¬8
99 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 01-11-2023 01/11/2023 Lista de Presença 32741183000192 1069 32741183000192¬99¬2023¬23
100 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 01-11-2023 01/11/2023 Lista de Presença 32741183000192 1070 32741183000192¬100¬2023¬23
97 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 31-10-2023 31/10/2023 Lista de Presença 32741183000192 1068 32741183000192¬97¬2023¬23
68 / 2023 Ata da Sessão Ordinária 31-10-2023 31/10/2023 Ata das Sessões 32741183000192 1096 32741183000192¬68¬2023¬8
1053 / 2023 LEI N° 1053/2023 26/10/2023 Leis 32741183000192 784 32741183000192¬1053¬2023¬20
1052 / 2023 LEI COMPLEMENTAR Nº 1052.2023 26/10/2023 Leis Complementares 32741183000192 801 32741183000192¬1052¬2023¬21
1001 / 2023 REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1001.2022 26/10/2023 Leis 32741183000192 811 32741183000192¬1001¬2023¬20
06 / 2023 RESOLUÇÃO N° 06/2023 25/10/2023 Resoluções 32741183000192 633 32741183000192¬06¬2023¬38
65 / 2023 Ata da Sessão Ordinária 25-10-2023 25/10/2023 Ata das Sessões 32741183000192 1093 32741183000192¬65¬2023¬8
66 / 2023 Ata da Sessão Extraordinária 25-10-2023 25/10/2023 Ata das Sessões 32741183000192 1094 32741183000192¬66¬2023¬8
67 / 2023 Ata da Sessão Extraordinária (1) 25-10-2023 25/10/2023 Ata das Sessões 32741183000192 1095 32741183000192¬67¬2023¬8
94 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 25-10-2023 25/10/2023 Lista de Presença 32741183000192 1065 32741183000192¬94¬2023¬23
95 / 2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 1 - 25-10-2023 25/10/2023 Lista de Presença 32741183000192 1066 32741183000192¬95¬2023¬23
96 / 2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2 - 25-10-2023 25/10/2023 Lista de Presença 32741183000192 1067 32741183000192¬96¬2023¬23
54 / 2023 PARECER N 032-2023 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 25/10/2023 Pareceres 32741183000192 1397 32741183000192¬54¬2023¬30
84 / 2023 PARECER N 053-2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 25/10/2023 Pareceres 32741183000192 1429 32741183000192¬84¬2023¬30
85 / 2023 PARECER N 054-2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 25/10/2023 Pareceres 32741183000192 1430 32741183000192¬85¬2023¬30
53 / 2023 PARECER N 031-2023 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 24/10/2023 Pareceres 32741183000192 1396 32741183000192¬53¬2023¬30
93 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 24-10-2023 24/10/2023 Lista de Presença 32741183000192 1064 32741183000192¬93¬2023¬23
64 / 2023 Ata da Sessão Ordinária 24-10-2023 24/10/2023 Ata das Sessões 32741183000192 1092 32741183000192¬64¬2023¬8
1005 / 2023 REPUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1005.2022 19/10/2023 Leis Complementares 32741183000192 805 32741183000192¬1005¬2023¬21
1050 / 2023 LEI COMPLEMENTAR Nº 1050.2023 19/10/2023 Leis Complementares 32741183000192 800 32741183000192¬1050¬2023¬21
1048 / 2023 LEI N° 1048/2023 19/10/2023 Leis 32741183000192 781 32741183000192¬1048¬2023¬20
1049 / 2023 LEI N° 1049/2023 19/10/2023 Leis 32741183000192 782 32741183000192¬1049¬2023¬20
1051 / 2023 LEI N° 1051/2023 19/10/2023 Leis 32741183000192 783 32741183000192¬1051¬2023¬20
144 / 2023 PORTARIA N° 144 19/10/2023 Portarias 32741183000192 1 32741183000192¬144¬2023¬33
63 / 2023 Ata da Sessão Ordinária 18-10-2023 18/10/2023 Ata das Sessões 32741183000192 1091 32741183000192¬63¬2023¬8
92 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 18-10-2023 18/10/2023 Lista de Presença 32741183000192 1063 32741183000192¬92¬2023¬23
51 / 2023 PARECER N 030-2023 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 18/10/2023 Pareceres 32741183000192 1394 32741183000192¬51¬2023¬30
82 / 2023 PARECER N 051-2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 18/10/2023 Pareceres 32741183000192 1427 32741183000192¬82¬2023¬30
83 / 2023 PARECER N 052-2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 18/10/2023 Pareceres 32741183000192 1428 32741183000192¬83¬2023¬30
34 / 2023 Moção de Aplausos - Ilmo. Sr. Luiz Albérico Nunes da Conceição - Propositura do Ver. Alfredo Jorge de Santana 18/10/2023 Moções 32741183000192 1568 32741183000192¬34¬2023¬28
35 / 2023 Moção de Aplausos - Jorginho Cred - Propositura do Ver. Alfredo Jorge de Santana 18/10/2023 Moções 32741183000192 1569 32741183000192¬35¬2023¬28
60 / 2023 Moção de Congratulação - Exmo. Sr. José Carlos Felizola Soares Filho - Propositura do Ver. Jorgeval Silva Santana 17/10/2023 Moções 32741183000192 1594 32741183000192¬60¬2023¬28
64 / 2023 Moção de Congratulação - Ilma. Sra. Margarette Lourdes da Conceição - Propositura do Ver. Alfredo Jorge de Santana 17/10/2023 Moções 32741183000192 1598 32741183000192¬64¬2023¬28
96 / 2023 Moção de Congratulação - Ilmo. Sr. José Hugo de Jesus Andrade - Propositura do Ver. Rogério Almeida Nunes 17/10/2023 Moções 32741183000192 1671 32741183000192¬96¬2023¬28
89 / 2023 Moção de Congratulação - Ilmo. Sr. Cléver Farias de Oliveira Filho - Propositura do Ver. Jorgeval Silva de Santana 17/10/2023 Moções 32741183000192 1664 32741183000192¬89¬2023¬28
92 / 2023 Moção de Congratulação - Ilmo. Sr. Eduardo Marques de Oliveira - Propositura da Ver. Irailde de Oliveira Souza 17/10/2023 Moções 32741183000192 1667 32741183000192¬92¬2023¬28
86 / 2023 Moção de Congratulação - Ilmo. Sr. Anelar Santos da Cruz - Propositura do Ver. Alfredo Jorge de Santana 17/10/2023 Moções 32741183000192 1661 32741183000192¬86¬2023¬28
81 / 2023 PARECER N 051-2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 17/10/2023 Pareceres 32741183000192 1426 32741183000192¬81¬2023¬30
49 / 2023 PARECER N 029-2023 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 17/10/2023 Pareceres 32741183000192 1392 32741183000192¬49¬2023¬30
91 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 17-10-2023 17/10/2023 Lista de Presença 32741183000192 1062 32741183000192¬91¬2023¬23
62 / 2023 Ata da Sessão Ordinária 17-10-2023 17/10/2023 Ata das Sessões 32741183000192 1090 32741183000192¬62¬2023¬8
46 / 2023 PARECER N 028-2023 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 16/10/2023 Pareceres 32741183000192 1389 32741183000192¬46¬2023¬30
79 / 2023 PARECER N 049-2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 16/10/2023 Pareceres 32741183000192 1424 32741183000192¬79¬2023¬30
80 / 2023 PARECER N 050-2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 16/10/2023 Pareceres 32741183000192 1425 32741183000192¬80¬2023¬30
22 / 2023 PARECER N 005-2023 - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 16/10/2023 Pareceres 32741183000192 1340 32741183000192¬22¬2023¬30
16 / 2023 PARECER N 004-2023 - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 16/10/2023 Pareceres 32741183000192 1334 32741183000192¬16¬2023¬30
40 / 2023 Moção de Aplausos - Sr. Marcos Santos; Sras. Gilvânia Ribeiro, Joseane Ribeiro - Prop. do Ver. Geraldo Mâcedo Oliveira 11/10/2023 Moções 32741183000192 1574 32741183000192¬40¬2023¬28
29 / 2023 Moção de Aplausos - Exmo. Sr. Abraão da Conceição - Propositura do Ver. Alfredo Jorge de Santana 11/10/2023 Moções 32741183000192 1563 32741183000192¬29¬2023¬28
30 / 2023 Moção de Aplausos - Ilma. Sra. Adeilde Rodrigues de Souza - Propositura do Ver. Alfredo Jorge de Santana 11/10/2023 Moções 32741183000192 1564 32741183000192¬30¬2023¬28
61 / 2023 Ata da Sessão Ordinária 11-10-2023 11/10/2023 Ata das Sessões 32741183000192 1089 32741183000192¬61¬2023¬8
90 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 11-10-2023 11/10/2023 Lista de Presença 32741183000192 1061 32741183000192¬90¬2023¬23
89 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 10-10-2023 10/10/2023 Lista de Presença 32741183000192 1060 32741183000192¬89¬2023¬23
60 / 2023 Ata da Sessão Ordinária 10-10-2023 10/10/2023 Ata das Sessões 32741183000192 1088 32741183000192¬60¬2023¬8
25 / 2023 Moção de Aplausos - Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Edemias - Propositura do Ver. Odilon Bispo Al 10/10/2023 Moções 32741183000192 1559 32741183000192¬25¬2023¬28
67 / 2023 Moção de Congratulação - Ilma. Sra. Rinelma Carvalho do Nascimento Santos - Propositura do Ver. Jorgeval Silva Santana 10/10/2023 Moções 32741183000192 1601 32741183000192¬67¬2023¬28
49 / 2023 Moção de Congratulação - Ilma. Sra. Creuza Armandina Déda de Araújo - Propositura do Ver. Alfredo Jorge de Santana 10/10/2023 Moções 32741183000192 1583 32741183000192¬49¬2023¬28
50 / 2023 Moção de Congratulação - Ilma. Sra. Edicleide dos Santos - Propositura do Ver. Alfredo Jorge de Santana 10/10/2023 Moções 32741183000192 1584 32741183000192¬50¬2023¬28
51 / 2023 Moção de Congratulação - Ilma. Sra. Edicleide dos Santos - Propositura do Ver. Alfredo Jorge de Santana 10/10/2023 Moções 32741183000192 1585 32741183000192¬51¬2023¬28
59 / 2023 SESSÃO SOLENE - 04-10-2023 04/10/2023 Ata das Sessões 32741183000192 1087 32741183000192¬59¬2023¬8
88 / 2023 SESSÃO SOLENE - 04-10-2023 04/10/2023 Lista de Presença 32741183000192 1059 32741183000192¬88¬2023¬23
87 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 03-10-2023 03/10/2023 Lista de Presença 32741183000192 1058 32741183000192¬87¬2023¬23
58 / 2023 Ata da Sessão Ordinária 03-10-2023 03/10/2023 Ata das Sessões 32741183000192 1086 32741183000192¬58¬2023¬8
1047 / 2023 LEI N° 1047/2023 03/10/2023 Leis 32741183000192 780 32741183000192¬1047¬2023¬20
63 / 2023 Moção de Congratulação - Ilma. Sra. Ana Paula dos Santos Cruz - Propositura do Ver. Alfredo Jorge de Santana 03/10/2023 Moções 32741183000192 1597 32741183000192¬63¬2023¬28
27 / 2023 Moção de Aplausos - COMDICA - Propositura do Ver. Alfredo Jorge de Santana 03/10/2023 Moções 32741183000192 1561 32741183000192¬27¬2023¬28
37 / 2023 Moção de Aplausos - Novos Conselheiros tutelares eleitos e suplentes em Simão Dias - Prop. do Ver. Roberval Santana 03/10/2023 Moções 32741183000192 1571 32741183000192¬37¬2023¬28
103 / 2023 Moção de Congratulação - Ilmo. Sr. Ronildo Santos - Propositura do Ver. Jorgeval Silva Santana 03/10/2023 Moções 32741183000192 1678 32741183000192¬103¬2023¬28
78 / 2023 PARECER N 048-2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 02/10/2023 Pareceres 32741183000192 1423 32741183000192¬78¬2023¬30
45 / 2023 PARECER N 027-2023 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 02/10/2023 Pareceres 32741183000192 1388 32741183000192¬45¬2023¬30
143 / 2023 PORTARIA N° 143 02/10/2023 Portarias 32741183000192 151 32741183000192¬143¬2023¬33
95 / 2023 Moção de Congratulação - Ilmo. Sr. José de Jesus Alves dos Santos - Propositura do Ver. Alfredo Jorge de Santana 29/09/2023 Moções 32741183000192 1670 32741183000192¬95¬2023¬28
1.046 / 2023 LEI N° 1.046/2023 28/09/2023 Leis 32741183000192 749 32741183000192¬1.046¬2023¬20
86 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 27-09-2023 27/09/2023 Lista de Presença 32741183000192 1057 32741183000192¬86¬2023¬23
57 / 2023 Ata de Sessão Ordinária 27-09-2023 27/09/2023 Ata das Sessões 32741183000192 997 32741183000192¬57¬2023¬8
90 / 2023 Moção de Congratulação - Ilmo. Sr. Cosme de Jesus Souza - Propositura da Ver. Alaizi Cardoso Viana 27/09/2023 Moções 32741183000192 1665 32741183000192¬90¬2023¬28
65 / 2023 Moção de Congratulação - Ilma. Sra. Maria Do Carmo Souza Santana - Propositura do Ver. Alfredo Jorge de Santana 26/09/2023 Moções 32741183000192 1599 32741183000192¬65¬2023¬28
61 / 2023 Moção de Congratulação - Exmo. Sr. Presidente Rogério Almeida Nunes - Propositura do Ver. Roberval Santana Santos 26/09/2023 Moções 32741183000192 1595 32741183000192¬61¬2023¬28
75 / 2023 PARECER N 045-2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 26/09/2023 Pareceres 32741183000192 1420 32741183000192¬75¬2023¬30
11 / 2023 PARECER N 003-2023 - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 26/09/2023 Pareceres 32741183000192 1329 32741183000192¬11¬2023¬30
56 / 2023 Ata de Sessão Ordinária 26-09-2023 26/09/2023 Ata das Sessões 32741183000192 996 32741183000192¬56¬2023¬8
85 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 26-09-2023 26/09/2023 Lista de Presença 32741183000192 1056 32741183000192¬85¬2023¬23
1043 / 2023 LEI N° 1043/2023 21/09/2023 Leis 32741183000192 778 32741183000192¬1043¬2023¬20
1045 / 2023 LEI N° 1045/2023 21/09/2023 Leis 32741183000192 779 32741183000192¬1045¬2023¬20
1042 / 2023 LEI COMPLEMENTAR Nº 1042.2023 21/09/2023 Leis Complementares 32741183000192 798 32741183000192¬1042¬2023¬21
1044 / 2023 LEI COMPLEMENTAR Nº 1044.2023 21/09/2023 Leis Complementares 32741183000192 799 32741183000192¬1044¬2023¬21
82 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 20-09-2023 20/09/2023 Lista de Presença 32741183000192 1053 32741183000192¬82¬2023¬23
83 / 2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 01 - 20-09-2023 20/09/2023 Lista de Presença 32741183000192 1054 32741183000192¬83¬2023¬23
84 / 2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 02 - 20-09-2023 20/09/2023 Lista de Presença 32741183000192 1055 32741183000192¬84¬2023¬23
53 / 2023 Ata de Sessão Ordinária 20-09-2023 20/09/2023 Ata das Sessões 32741183000192 993 32741183000192¬53¬2023¬8
54 / 2023 Ata de Sessão Extraordinária 20-09-2023 20/09/2023 Ata das Sessões 32741183000192 994 32741183000192¬54¬2023¬8
55 / 2023 Ata de Sessão Extraordinária (1) 20-09-2023 20/09/2023 Ata das Sessões 32741183000192 995 32741183000192¬55¬2023¬8
17 / 2023 PARECER N 004-2023 - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 20/09/2023 Pareceres 32741183000192 1335 32741183000192¬17¬2023¬30
76 / 2023 PARECER N 046-2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 20/09/2023 Pareceres 32741183000192 1421 32741183000192¬76¬2023¬30
77 / 2023 PARECER N 047-2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 20/09/2023 Pareceres 32741183000192 1422 32741183000192¬77¬2023¬30
74 / 2023 PARECER N 044-2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 20/09/2023 Pareceres 32741183000192 1419 32741183000192¬74¬2023¬30
42 / 2023 PARECER N 026-2023 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 20/09/2023 Pareceres 32741183000192 1385 32741183000192¬42¬2023¬30
39 / 2023 PARECER N 024-2023 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 19/09/2023 Pareceres 32741183000192 1375 32741183000192¬39¬2023¬30
40 / 2023 PARECER N 025-2023 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 19/09/2023 Pareceres 32741183000192 1376 32741183000192¬40¬2023¬30
73 / 2023 PARECER N 043-2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 19/09/2023 Pareceres 32741183000192 1418 32741183000192¬73¬2023¬30
62 / 2023 Moção de Congratulação - Exmo. Sr. Vereador José Claúdio de Jesus - Propositura do Ver. Rogério Almeida Nunes 19/09/2023 Moções 32741183000192 1596 32741183000192¬62¬2023¬28
66 / 2023 Moção de Congratulação - Ilma. Sra. Regina Neves da Hora - Propositura do Ver. Irailde de Oliveira Souza 19/09/2023 Moções 32741183000192 1600 32741183000192¬66¬2023¬28
36 / 2023 Moção de Aplausos - Movimento INOVA - Propositura do Ver. Roberval Santana Santos 19/09/2023 Moções 32741183000192 1570 32741183000192¬36¬2023¬28
32 / 2023 Moção de Aplausos - Ilmo. Sr. Ézio Christian Déda de Araújo - Propositura do Ver. Rogério Almeida Nunes 19/09/2023 Moções 32741183000192 1566 32741183000192¬32¬2023¬28
88 / 2023 Moção de Congratulação - Ilmo. Sr. Claúdio dos Santos de Jesus - Propositura do Ver. Alfredo Jorge de Santana 19/09/2023 Moções 32741183000192 1663 32741183000192¬88¬2023¬28
52 / 2023 Ata de Sessão Ordinária 19-09-2023 19/09/2023 Ata das Sessões 32741183000192 992 32741183000192¬52¬2023¬8
81 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 19-09-2023 19/09/2023 Lista de Presença 32741183000192 1052 32741183000192¬81¬2023¬23
80 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 13-09-2023 13/09/2023 Lista de Presença 32741183000192 1051 32741183000192¬80¬2023¬23
51 / 2023 Ata de Sessão Ordinária 13-09-2023 13/09/2023 Ata das Sessões 32741183000192 991 32741183000192¬51¬2023¬8
142 / 2023 PORTARIA N° 142 13/09/2023 Portarias 32741183000192 150 32741183000192¬142¬2023¬33
28 / 2023 Moção de Aplausos - Dr. André Luiz Santos Mendes e a Dra. Jane Angélica Oliveira Santos - Propositura do Ver. Roberval S 13/09/2023 Moções 32741183000192 1562 32741183000192¬28¬2023¬28
68 / 2023 Moção de Congratulação - Ilma. Sra. Vilma do Nascimento Santana - Propositura do Ver. Roberval Santana Santos 13/09/2023 Moções 32741183000192 1602 32741183000192¬68¬2023¬28
84 / 2023 Moção de Congratulação - Ilmo. Sr. Alan Rodrigues de Souza - Propositura do Ver. Alfredo Jorge de Santana 12/09/2023 Moções 32741183000192 1653 32741183000192¬84¬2023¬28
33 / 2023 Moção de Aplausos - Ilmo. Sra. Ângela Santos Siqueira - Propositura do Ver. Alfredo Jorge de Santana 12/09/2023 Moções 32741183000192 1567 32741183000192¬33¬2023¬28
104 / 2023 Moção de Congratulação - Ilmo. Sr. Ueliton Santana Santos - Propositura do Ver. Roberval Santana Santos 12/09/2023 Moções 32741183000192 1679 32741183000192¬104¬2023¬28
50 / 2023 Ata de Sessão Ordinária 12-09-2023 12/09/2023 Ata das Sessões 32741183000192 990 32741183000192¬50¬2023¬8
79 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 12-09-2023 12/09/2023 Lista de Presença 32741183000192 1050 32741183000192¬79¬2023¬23
78 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 06-09-2023 06/09/2023 Lista de Presença 32741183000192 1049 32741183000192¬78¬2023¬23
49 / 2023 Ata de Sessão Ordinária 06-09-2023 06/09/2023 Ata das Sessões 32741183000192 989 32741183000192¬49¬2023¬8
355 / 2023 Indicação nº 355-2023 - Ver. Irailde de Oliveira Souza 06/09/2023 Indicações 32741183000192 1555 32741183000192¬355¬2023¬17
368 / 2023 Indicação nº 368-2023 - Ver. Irailde de Oliveira Souza 06/09/2023 Indicações 32741183000192 1557 32741183000192¬368¬2023¬17
359 / 2023 Indicação n° 359-2023 - Ver. Roberval Santana Santos 06/09/2023 Indicações 32741183000192 1277 32741183000192¬359¬2023¬17
361 / 2023 Indicação n° 361-2023 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 06/09/2023 Indicações 32741183000192 1279 32741183000192¬361¬2023¬17
363 / 2023 Indicação n° 363-2023 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 06/09/2023 Indicações 32741183000192 1280 32741183000192¬363¬2023¬17
364 / 2023 Indicação n° 364-2023 - Ver. Alfredo Jorge de Santana 06/09/2023 Indicações 32741183000192 1281 32741183000192¬364¬2023¬17
365 / 2023 Indicação n° 365-2023 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 06/09/2023 Indicações 32741183000192 1282 32741183000192¬365¬2023¬17
366 / 2023 Indicação n° 366-2023 - Ver. José Cláudio de Jesus 06/09/2023 Indicações 32741183000192 1283 32741183000192¬366¬2023¬17
352 / 2023 Indicação n° 352-2023 - Ver. Alfredo Jorge de Santana 06/09/2023 Indicações 32741183000192 1272 32741183000192¬352¬2023¬17
356 / 2023 Indicação n° 356-2023 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 06/09/2023 Indicações 32741183000192 1274 32741183000192¬356¬2023¬17
357 / 2023 Indicação n° 357-2023 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 05/09/2023 Indicações 32741183000192 1275 32741183000192¬357¬2023¬17
358 / 2023 Indicação n° 358-2023 - Ver. Roberval Santana Santos 05/09/2023 Indicações 32741183000192 1276 32741183000192¬358¬2023¬17
353 / 2023 Indicação n° 353-2023 - Ver. Rogério Almeida Nunes 05/09/2023 Indicações 32741183000192 1273 32741183000192¬353¬2023¬17
351 / 2023 Indicação n° 351-2023 - Ver. Alfredo Jorge de Santana 05/09/2023 Indicações 32741183000192 1271 32741183000192¬351¬2023¬17
360 / 2023 Indicação n° 360-2023 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 05/09/2023 Indicações 32741183000192 1278 32741183000192¬360¬2023¬17
336 / 2023 Indicação n° 336-2023 - Ver. Irailde de Oliveira Souza 05/09/2023 Indicações 32741183000192 1258 32741183000192¬336¬2023¬17
26 / 2023 Moção de Aplausos - Banda Calcinha Preta - Propositura do Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 05/09/2023 Moções 32741183000192 1560 32741183000192¬26¬2023¬28
354 / 2023 Indicação nº 354-2023 - Ver. Eduardo Ribeiro de Santana 05/09/2023 Indicações 32741183000192 1554 32741183000192¬354¬2023¬17
40 / 2023 Requerimento N° 40/2023 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 05/09/2023 Requerimentos 32741183000192 973 32741183000192¬40¬2023¬37
41 / 2023 Requerimento nº 41-2023 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 05/09/2023 Requerimentos 32741183000192 974 32741183000192¬41¬2023¬37
77 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 05-09-2023 05/09/2023 Lista de Presença 32741183000192 1048 32741183000192¬77¬2023¬23
1.018 / 2023 REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1018.2023 31/08/2023 Leis 32741183000192 812 32741183000192¬1.018¬2023¬20
1040 / 2023 LEI N° 1040/2023 31/08/2023 Leis 32741183000192 776 32741183000192¬1040¬2023¬20
1041 / 2023 LEI N° 1041/2023 31/08/2023 Leis 32741183000192 777 32741183000192¬1041¬2023¬20
05 / 2023 RESOLUÇÃO N° 05/2023 30/08/2023 Resoluções 32741183000192 632 32741183000192¬05¬2023¬38
76 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 30-08-2023 30/08/2023 Lista de Presença 32741183000192 1047 32741183000192¬76¬2023¬23
46 / 2023 Ata da Sessão Ordinária 30-08-2023 30/08/2023 Ata das Sessões 32741183000192 986 32741183000192¬46¬2023¬8
342 / 2023 Indicação nº 342-2023 - Ver. Eduardo Ribeiro de Santana 30/08/2023 Indicações 32741183000192 1552 32741183000192¬342¬2023¬17
343 / 2023 Indicação nº 343-2023 - Ver. Eduardo Ribeiro de Santana 30/08/2023 Indicações 32741183000192 1553 32741183000192¬343¬2023¬17
58 / 2023 Moção de Congratulação - Exma. Sra. Irailde de Oliveira Souza - Vereadora - Propositura do Ver. Alfredo Jorge de Santana 30/08/2023 Moções 32741183000192 1592 32741183000192¬58¬2023¬28
59 / 2023 Moção de Congratulação - Exmo. Sr. Claudiano Soares de Santana- Pequeno Soares 30/08/2023 Moções 32741183000192 1593 32741183000192¬59¬2023¬28
337 / 2023 Indicação n° 337-2023 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 30/08/2023 Indicações 32741183000192 1259 32741183000192¬337¬2023¬17
338 / 2023 Indicação n° 338-2023 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 30/08/2023 Indicações 32741183000192 1260 32741183000192¬338¬2023¬17
339 / 2023 Indicação n° 339-2023 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 30/08/2023 Indicações 32741183000192 1261 32741183000192¬339¬2023¬17
340 / 2023 Indicação n° 340-2023 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 30/08/2023 Indicações 32741183000192 1262 32741183000192¬340¬2023¬17
341 / 2023 Indicação n° 341-2023 - Ver. Rogério Almeida Nunes 30/08/2023 Indicações 32741183000192 1263 32741183000192¬341¬2023¬17
344 / 2023 Indicação n° 344-2023 - Ver. Alfredo Jorge de Santana 30/08/2023 Indicações 32741183000192 1264 32741183000192¬344¬2023¬17
345 / 2023 Indicação n° 345-2023 - Ver. Alfredo Jorge de Santana 30/08/2023 Indicações 32741183000192 1265 32741183000192¬345¬2023¬17
346 / 2023 Indicação n° 346-2023 - Ver. José de Souza 30/08/2023 Indicações 32741183000192 1266 32741183000192¬346¬2023¬17
347 / 2023 Indicação n° 347-2023 - Ver. Roberval Santana Santos 30/08/2023 Indicações 32741183000192 1267 32741183000192¬347¬2023¬17
348 / 2023 Indicação n° 348-2023 - Ver. Roberval Santana Santos 30/08/2023 Indicações 32741183000192 1268 32741183000192¬348¬2023¬17
349 / 2023 Indicação n° 349-2023 - Ver. José de Souza 30/08/2023 Indicações 32741183000192 1269 32741183000192¬349¬2023¬17
350 / 2023 Indicação n° 350-2023 - Ver. José Cláudio de Jesus 30/08/2023 Indicações 32741183000192 1270 32741183000192¬350¬2023¬17
335 / 2023 Indicação n° 335-2023 - Ver. Rogério Almeida Nunes 30/08/2023 Indicações 32741183000192 1257 32741183000192¬335¬2023¬17
332 / 2023 Indicação n° 332-2023 - Ver. Jorgeval Silva Santana 30/08/2023 Indicações 32741183000192 1254 32741183000192¬332¬2023¬17
12 / 2023 PARECER N 003-2023 - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 29/08/2023 Pareceres 32741183000192 1330 32741183000192¬12¬2023¬30
71 / 2023 PARECER N 041-2023 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 29/08/2023 Pareceres 32741183000192 1416 32741183000192¬71¬2023¬30
72 / 2023 PARECER N 042-2023 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 29/08/2023 Pareceres 32741183000192 1417 32741183000192¬72¬2023¬30
114 / 2023 Moção de Congratulação - Sr. Elizaldo Carlos Valadares - Propositura do Ver. Eduardo Ribeiro de Santana 29/08/2023 Moções 32741183000192 1689 32741183000192¬114¬2023¬28
45 / 2023 Ata da Sessão Ordinária 29-08-2023 29/08/2023 Ata das Sessões 32741183000192 985 32741183000192¬45¬2023¬8
75 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 29-08-2023 29/08/2023 Lista de Presença 32741183000192 1046 32741183000192¬75¬2023¬23
44 / 2023 Ata da Sessão Ordinária 23-08-2023 23/08/2023 Ata das Sessões 32741183000192 984 32741183000192¬44¬2023¬8
74 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 23-08-2023 23/08/2023 Lista de Presença 32741183000192 1045 32741183000192¬74¬2023¬23
38 / 2023 Requerimento N° 38/2023 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 23/08/2023 Requerimentos 32741183000192 971 32741183000192¬38¬2023¬37
39 / 2023 Requerimento nº 39-2023 - Ver. Rogério Almeida Nunes 23/08/2023 Requerimentos 32741183000192 972 32741183000192¬39¬2023¬37
04 / 2023 RESOLUÇÃO N° 04/2023 23/08/2023 Resoluções 32741183000192 631 32741183000192¬04¬2023¬38
326 / 2023 Indicação nº 326-2023 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 23/08/2023 Indicações 32741183000192 1550 32741183000192¬326¬2023¬17
327 / 2023 Indicação nº 327-2023 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 23/08/2023 Indicações 32741183000192 1551 32741183000192¬327¬2023¬17
320 / 2023 Indicação nº 320-2023 - Ver. Eduardo Ribeiro de Santana 23/08/2023 Indicações 32741183000192 1546 32741183000192¬320¬2023¬17
41 / 2023 Moção de Aplausos - Sr. Matheus Oliveira Viana Meneses - Propositura do Vereador Alfredo Jorge de Santana 23/08/2023 Moções 32741183000192 1575 32741183000192¬41¬2023¬28
69 / 2023 PARECER N 040-2023 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 23/08/2023 Pareceres 32741183000192 1414 32741183000192¬69¬2023¬30
65 / 2023 PARECER N 039-2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 23/08/2023 Pareceres 32741183000192 1410 32741183000192¬65¬2023¬30
37 / 2023 PARECER N 022-2023 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 23/08/2023 Pareceres 32741183000192 1372 32741183000192¬37¬2023¬30
38 / 2023 PARECER N 023-2023 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 23/08/2023 Pareceres 32741183000192 1373 32741183000192¬38¬2023¬30
333 / 2023 Indicação n° 333-2023 - Ver. Roberval Santana Santos 23/08/2023 Indicações 32741183000192 1255 32741183000192¬333¬2023¬17
334 / 2023 Indicação n° 334-2023 - Ver. Roberval Santana Santos 23/08/2023 Indicações 32741183000192 1256 32741183000192¬334¬2023¬17
328 / 2023 Indicação n° 328-2023 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 23/08/2023 Indicações 32741183000192 1250 32741183000192¬328¬2023¬17
329 / 2023 Indicação n° 329-2023 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 23/08/2023 Indicações 32741183000192 1251 32741183000192¬329¬2023¬17
330 / 2023 Indicação n° 330-2023 - Ver. Alfredo Jorge de Santana 23/08/2023 Indicações 32741183000192 1252 32741183000192¬330¬2023¬17
331 / 2023 Indicação n° 331-2023 - Ver. Alfredo Jorge de Santana 23/08/2023 Indicações 32741183000192 1253 32741183000192¬331¬2023¬17
313 / 2023 Indicação n° 313-2023 - Ver. Alfredo Jorge de Santana 22/08/2023 Indicações 32741183000192 1241 32741183000192¬313¬2023¬17
314 / 2023 Indicação n° 314-2023 - Ver. Alfredo Jorge de Santana 22/08/2023 Indicações 32741183000192 1242 32741183000192¬314¬2023¬17
315 / 2023 Indicação n° 315-2023 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 22/08/2023 Indicações 32741183000192 1243 32741183000192¬315¬2023¬17
316 / 2023 Indicação n° 316-2023 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 22/08/2023 Indicações 32741183000192 1244 32741183000192¬316¬2023¬17
317 / 2023 Indicação n° 317-2023 - Ver. Rogério Almeida Nunes 22/08/2023 Indicações 32741183000192 1245 32741183000192¬317¬2023¬17
318 / 2023 Indicação n° 318-2023 - Ver. José de Souza 22/08/2023 Indicações 32741183000192 1246 32741183000192¬318¬2023¬17
319 / 2023 Indicação n° 319-2023 - Ver. José de Souza; Ver. Nelson Mateus dos Santos Filho 22/08/2023 Indicações 32741183000192 1247 32741183000192¬319¬2023¬17
323 / 2023 Indicação n° 323-2023 - Ver. Odilon Bispo Alves 22/08/2023 Indicações 32741183000192 1248 32741183000192¬323¬2023¬17
324 / 2023 Indicação n° 324-2023 - Ver. Odilon Bispo Alves 22/08/2023 Indicações 32741183000192 1249 32741183000192¬324¬2023¬17
63 / 2023 PARECER N 037-2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 22/08/2023 Pareceres 32741183000192 1408 32741183000192¬63¬2023¬30
321 / 2023 Indicação nº 321-2023 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 22/08/2023 Indicações 32741183000192 1547 32741183000192¬321¬2023¬17
322 / 2023 Indicação nº 322-2023 - Ver. José Claúdio de Jesus 22/08/2023 Indicações 32741183000192 1548 32741183000192¬322¬2023¬17
325 / 2023 Indicação nº 325-2023 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 22/08/2023 Indicações 32741183000192 1549 32741183000192¬325¬2023¬17
118 / 2023 Moção de Congratulação - Sr. Jocival do Nascimento Menezes - Propositura do Ver. Alfredo Jorge de Santana 22/08/2023 Moções 32741183000192 1801 32741183000192¬118¬2023¬28
36 / 2023 Requerimento N° 36/2023 - Ver. Jorgeval Silva Santana 22/08/2023 Requerimentos 32741183000192 969 32741183000192¬36¬2023¬37
37 / 2023 Requerimento N° 37/2023 - Ver. Jorgeval Silva Santana 22/08/2023 Requerimentos 32741183000192 970 32741183000192¬37¬2023¬37
34 / 2023 Requerimento N° 34/2023 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 22/08/2023 Requerimentos 32741183000192 967 32741183000192¬34¬2023¬37
73 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 22-08-2023 22/08/2023 Lista de Presença 32741183000192 1044 32741183000192¬73¬2023¬23
43 / 2023 Ata da Sessão Ordinária 22-08-2023 22/08/2023 Ata das Sessões 32741183000192 983 32741183000192¬43¬2023¬8
42 / 2023 Ata da Sessão Ordinária 16-08-2023 16/08/2023 Ata das Sessões 32741183000192 982 32741183000192¬42¬2023¬8
72 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 16-08-2023 16/08/2023 Lista de Presença 32741183000192 1043 32741183000192¬72¬2023¬23
141 / 2023 PORTARIA N° 141 16/08/2023 Portarias 32741183000192 148 32741183000192¬141¬2023¬33
119 / 2023 Moção de Congratulação - Sr. José Adérico Cruz do Nascimento - Propositura do Ver. Jorgeval Silva Santana 16/08/2023 Moções 32741183000192 1802 32741183000192¬119¬2023¬28
306 / 2023 Indicação n° 306-2023 - Ver. Alfredo Jorge de Santana 16/08/2023 Indicações 32741183000192 1234 32741183000192¬306¬2023¬17
307 / 2023 Indicação n° 307-2023 - Ver. Alfredo Jorge de Santana 16/08/2023 Indicações 32741183000192 1235 32741183000192¬307¬2023¬17
308 / 2023 Indicação n° 308-2023 - Ver. Roberval Santana Santos 16/08/2023 Indicações 32741183000192 1236 32741183000192¬308¬2023¬17
309 / 2023 Indicação n° 309-2023 - Ver. Odilon Bispo Alves 16/08/2023 Indicações 32741183000192 1237 32741183000192¬309¬2023¬17
311 / 2023 Indicação n° 311-2023 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 16/08/2023 Indicações 32741183000192 1239 32741183000192¬311¬2023¬17
312 / 2023 Indicação n° 312-2023 - Ver. Roberval Santana Santos 16/08/2023 Indicações 32741183000192 1240 32741183000192¬312¬2023¬17
140 / 2023 PORTARIA N° 140 11/08/2023 Portarias 32741183000192 149 32741183000192¬140¬2023¬33
71 / 2023 SESSÃO SOLENE - 09-08-2023 09/08/2023 Lista de Presença 32741183000192 1042 32741183000192¬71¬2023¬23
41 / 2023 Ata da Sessão Solene - 09-08-2023 09/08/2023 Ata das Sessões 32741183000192 981 32741183000192¬41¬2023¬8
40 / 2023 Ata da Sessão Ordinária 08-08-2023 08/08/2023 Ata das Sessões 32741183000192 980 32741183000192¬40¬2023¬8
70 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 08-08-2023 08/08/2023 Lista de Presença 32741183000192 1041 32741183000192¬70¬2023¬23
35 / 2023 Requerimento N° 35/2023 - Ver. Jorgeval Silva Santana 08/08/2023 Requerimentos 32741183000192 968 32741183000192¬35¬2023¬37
301 / 2023 Indicação n° 301-2023 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 08/08/2023 Indicações 32741183000192 1161 32741183000192¬301¬2023¬17
302 / 2023 Indicação n° 302-2023 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 08/08/2023 Indicações 32741183000192 1162 32741183000192¬302¬2023¬17
303 / 2023 Indicação n° 303-2023 - Ver. Jorgeval Silva Santana 08/08/2023 Indicações 32741183000192 1163 32741183000192¬303¬2023¬17
304 / 2023 Indicação n° 304-2023 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 08/08/2023 Indicações 32741183000192 1164 32741183000192¬304¬2023¬17
305 / 2023 Indicação n° 305-2023 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 08/08/2023 Indicações 32741183000192 1165 32741183000192¬305¬2023¬17
87 / 2023 Moção de Congratulação - Ilmo. Sr. Antônio Sérgio Dias Carvalho - Propositura do Ver. Eduardo Ribeiro de Santana 07/08/2023 Moções 32741183000192 1662 32741183000192¬87¬2023¬28
48 / 2023 Ata de Sessão Ordinária 05-08-2023 04/08/2023 Ata das Sessões 32741183000192 988 32741183000192¬48¬2023¬8
138 / 2023 PORTARIA N° 138 03/08/2023 Portarias 32741183000192 146 32741183000192¬138¬2023¬33
139 / 2023 PORTARIA N° 139 03/08/2023 Portarias 32741183000192 147 32741183000192¬139¬2023¬33
47 / 2023 Ata de Sessão Ordinária 01-08-2023 01/08/2023 Ata das Sessões 32741183000192 987 32741183000192¬47¬2023¬8
69 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 01-08-2023 01/08/2023 Lista de Presença 32741183000192 1040 32741183000192¬69¬2023¬23
32 / 2023 Requerimento N° 32/2023 - Ver. Abraão da Conceição 01/08/2023 Requerimentos 32741183000192 965 32741183000192¬32¬2023¬37
33 / 2023 Requerimento N° 33/2023 - Ver. Abraão da Conceição 01/08/2023 Requerimentos 32741183000192 966 32741183000192¬33¬2023¬37
294 / 2023 Indicação n° 294-2023 - Ver. Odilon Bispo Alves 01/08/2023 Indicações 32741183000192 1154 32741183000192¬294¬2023¬17
295 / 2023 Indicação n° 295-2023 - Ver. Abraão da Conceição 01/08/2023 Indicações 32741183000192 1155 32741183000192¬295¬2023¬17
296 / 2023 Indicação n° 296-2023 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 01/08/2023 Indicações 32741183000192 1156 32741183000192¬296¬2023¬17
297 / 2023 Indicação n° 297-2023 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 01/08/2023 Indicações 32741183000192 1157 32741183000192¬297¬2023¬17
298 / 2023 Indicação n° 298-2023 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 01/08/2023 Indicações 32741183000192 1158 32741183000192¬298¬2023¬17
299 / 2023 Indicação n° 299-2023 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 01/08/2023 Indicações 32741183000192 1159 32741183000192¬299¬2023¬17
300 / 2023 Indicação n° 300-2023 - Ver. Rogério Almeida Nunes 01/08/2023 Indicações 32741183000192 1160 32741183000192¬300¬2023¬17
1036 / 2023 LEI N° 1036/2023 01/08/2023 Leis 32741183000192 772 32741183000192¬1036¬2023¬20
1037 / 2023 LEI N° 1037/2023 01/08/2023 Leis 32741183000192 773 32741183000192¬1037¬2023¬20
1038 / 2023 LEI N° 1038/2023 01/08/2023 Leis 32741183000192 774 32741183000192¬1038¬2023¬20
1039 / 2023 LEI N° 1039/2023 01/08/2023 Leis 32741183000192 775 32741183000192¬1039¬2023¬20
38 / 2023 Moção de Aplausos - Sr. Cléver Farias de Oliveira Filho - Propositura do Vereador Abraão da Conceição 01/08/2023 Moções 32741183000192 1572 32741183000192¬38¬2023¬28
13 / 2023 PARECER N 004-2023 - COMISSÃO DE CULTURA E ESPORTE 25/07/2023 Pareceres 32741183000192 1331 32741183000192¬13¬2023¬30
66 / 2023 PARECER N 039-2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 25/07/2023 Pareceres 32741183000192 1411 32741183000192¬66¬2023¬30
68 / 2023 PARECER N 040-2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 25/07/2023 Pareceres 32741183000192 1413 32741183000192¬68¬2023¬30
62 / 2023 PARECER N 037-2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 25/07/2023 Pareceres 32741183000192 1407 32741183000192¬62¬2023¬30
43 / 2023 PARECER N 026-2023 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 25/07/2023 Pareceres 32741183000192 1386 32741183000192¬43¬2023¬30
48 / 2023 PARECER N 029-2023 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 25/07/2023 Pareceres 32741183000192 1391 32741183000192¬48¬2023¬30
36 / 2023 Ata da 1° Sessão Extrardinária 25-07-2023 25/07/2023 Ata das Sessões 32741183000192 976 32741183000192¬36¬2023¬8
37 / 2023 Ata da 2° Sessão Extrardinária 25-07-2023 25/07/2023 Ata das Sessões 32741183000192 977 32741183000192¬37¬2023¬8
38 / 2023 Ata da 3° Sessão Extrardinária 25-07-2023 25/07/2023 Ata das Sessões 32741183000192 978 32741183000192¬38¬2023¬8
66 / 2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 1 - 25-07-2023 25/07/2023 Lista de Presença 32741183000192 1035 32741183000192¬66¬2023¬23
67 / 2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2 - 25-07-2023 25/07/2023 Lista de Presença 32741183000192 1036 32741183000192¬67¬2023¬23
68 / 2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 3 - 25-07-2023 25/07/2023 Lista de Presença 32741183000192 1037 32741183000192¬68¬2023¬23
1035 / 2023 LEI N° 1035/2023 10/07/2023 Leis 32741183000192 771 32741183000192¬1035¬2023¬20
1033 / 2023 LEI N° 1033/2023 05/07/2023 Leis 32741183000192 769 32741183000192¬1033¬2023¬20
1034 / 2023 LEI N° 1034/2023 05/07/2023 Leis 32741183000192 770 32741183000192¬1034¬2023¬20
46 / 2024 PORTARIA N° 46/2024 04/07/2023 Portarias 32741183000192 669 32741183000192¬46¬2024¬33
1032 / 2023 LEI N° 1032/2023 03/07/2023 Leis 32741183000192 768 32741183000192¬1032¬2023¬20
134 / 2023 PORTARIA N° 134 03/07/2023 Portarias 32741183000192 142 32741183000192¬134¬2023¬33
135 / 2023 PORTARIA N° 135 03/07/2023 Portarias 32741183000192 143 32741183000192¬135¬2023¬33
136 / 2023 PORTARIA N° 136 03/07/2023 Portarias 32741183000192 144 32741183000192¬136¬2023¬33
137 / 2023 PORTARIA N° 137 03/07/2023 Portarias 32741183000192 145 32741183000192¬137¬2023¬33
133 / 2023 PORTARIA N° 133 30/06/2023 Portarias 32741183000192 141 32741183000192¬133¬2023¬33
1.031 / 2023 LEI COMPLEMENTAR N° 1.031/2023 30/06/2023 Leis Complementares 32741183000192 153 32741183000192¬1.031¬2023¬21
722 / 2023 REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 722.2017 30/06/2023 Leis 32741183000192 807 32741183000192¬722¬2023¬20
843 / 2023 REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 843.2019 30/06/2023 Leis 32741183000192 808 32741183000192¬843¬2023¬20
996 / 2023 REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 996.2022 30/06/2023 Leis 32741183000192 809 32741183000192¬996¬2023¬20
999 / 2023 REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 999.2022 30/06/2023 Leis 32741183000192 810 32741183000192¬999¬2023¬20
64 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 28-06-2023 28/06/2023 Lista de Presença 32741183000192 1033 32741183000192¬64¬2023¬23
65 / 2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 28-06-2023 28/06/2023 Lista de Presença 32741183000192 1034 32741183000192¬65¬2023¬23
35 / 2023 Ata de Sessão Ordinária 28-06-2023 28/06/2023 Ata das Sessões 32741183000192 975 32741183000192¬35¬2023¬8
39 / 2023 Ata de Sessão extraordinária 28-06-2023 28/06/2023 Ata das Sessões 32741183000192 979 32741183000192¬39¬2023¬8
63 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 21-06-2023 21/06/2023 Lista de Presença 32741183000192 1032 32741183000192¬63¬2023¬23
34 / 2023 ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA - 21/06/2023 21/06/2023 Ata das Sessões 32741183000192 232 32741183000192¬34¬2023¬8
64 / 2023 PARECER N 037-2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 21/06/2023 Pareceres 32741183000192 1409 32741183000192¬64¬2023¬30
34 / 2023 PARECER N 019-2023 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 21/06/2023 Pareceres 32741183000192 1352 32741183000192¬34¬2023¬30
33 / 2023 PARECER N 018-2023 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 20/06/2023 Pareceres 32741183000192 1351 32741183000192¬33¬2023¬30
61 / 2023 PARECER N 036-2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 20/06/2023 Pareceres 32741183000192 1406 32741183000192¬61¬2023¬30
57 / 2023 PARECER N 035-2023 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 20/06/2023 Pareceres 32741183000192 1400 32741183000192¬57¬2023¬30
005 / 2023 PARECER N 002-2023 - COMISSÃO DE CULTURA E ESPORTE 20/06/2023 Pareceres 32741183000192 1322 32741183000192¬005¬2023¬30
54 / 2023 Moção de Congratulação - Sr. Leandro de Santana Costa - Propositura do Vereador Eduardo Ribeiro de Santana 20/06/2023 Moções 32741183000192 1588 32741183000192¬54¬2023¬28
33 / 2023 ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA - 20/06/2023 20/06/2023 Ata das Sessões 32741183000192 231 32741183000192¬33¬2023¬8
26 / 2023 REQUERIMENTO N° 26/2023 - Ver. Abraão da Conceição 20/06/2023 Requerimentos 32741183000192 182 32741183000192¬26¬2023¬37
30 / 2023 REQUERIMENTO N° 30/2023 - Ver. Rogério Almeida Nunes 20/06/2023 Requerimentos 32741183000192 197 32741183000192¬30¬2023¬37
31 / 2023 REQUERIMENTO N° 31-2023 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 20/06/2023 Requerimentos 32741183000192 198 32741183000192¬31¬2023¬37
17 / 2023 MOÇÃO DE APLAUSOS - Sr. Naldo de Jesus Vieira - Propositura do Vereador Abraão da Conceição 20/06/2023 Moções 32741183000192 253 32741183000192¬17¬2023¬28
24 / 2023 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO - Sr. Junio Anselmo Santana - Propositura do Ver. Eduardo Ribeiro de Santana 20/06/2023 Moções 32741183000192 260 32741183000192¬24¬2023¬28
62 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 20-06-2023 20/06/2023 Lista de Presença 32741183000192 1031 32741183000192¬62¬2023¬23
1027 / 2023 LEI N° 1027/2023 16/06/2023 Leis 32741183000192 764 32741183000192¬1027¬2023¬20
1028 / 2023 LEI N° 1028/2023 16/06/2023 Leis 32741183000192 765 32741183000192¬1028¬2023¬20
1029 / 2023 LEI N° 1029/2023 16/06/2023 Leis 32741183000192 766 32741183000192¬1029¬2023¬20
1030 / 2023 LEI N° 1030/2023 16/06/2023 Leis 32741183000192 767 32741183000192¬1030¬2023¬20
1023 / 2023 LEI N° 1023.2023 14/06/2023 Leis 32741183000192 760 32741183000192¬1023¬2023¬20
1024 / 2023 LEI Nº 1024.2023 14/06/2023 Leis 32741183000192 761 32741183000192¬1024¬2023¬20
1025 / 2023 LEI Nº 1025.2023 14/06/2023 Leis 32741183000192 762 32741183000192¬1025¬2023¬20
1026 / 2023 LEI N° 1026/2023 14/06/2023 Leis 32741183000192 763 32741183000192¬1026¬2023¬20
61 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 14-06-2023 14/06/2023 Lista de Presença 32741183000192 1030 32741183000192¬61¬2023¬23
22 / 2023 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO - Sr. Flávio Santana dos Santos - Propositura do Ver. Jorgeval Silva Santa 14/06/2023 Moções 32741183000192 258 32741183000192¬22¬2023¬28
32 / 2023 ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA - 14/06/2023 14/06/2023 Ata das Sessões 32741183000192 230 32741183000192¬32¬2023¬8
58 / 2023 PARECER N 035-2023 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 14/06/2023 Pareceres 32741183000192 1401 32741183000192¬58¬2023¬30
59 / 2023 PARECER N 035-2023 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 14/06/2023 Pareceres 32741183000192 1402 32741183000192¬59¬2023¬30
60 / 2023 PARECER N 035-2023 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 14/06/2023 Pareceres 32741183000192 1403 32741183000192¬60¬2023¬30
35 / 2023 PARECER N 021-2023 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 14/06/2023 Pareceres 32741183000192 1353 32741183000192¬35¬2023¬30
36 / 2023 PARECER N 021-2023 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 14/06/2023 Pareceres 32741183000192 1354 32741183000192¬36¬2023¬30
32 / 2023 PARECER N 015-2023 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 13/06/2023 Pareceres 32741183000192 1350 32741183000192¬32¬2023¬30
56 / 2023 PARECER N 034-2023 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 13/06/2023 Pareceres 32741183000192 1399 32741183000192¬56¬2023¬30
31 / 2023 ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA - 13/06/2023 13/06/2023 Ata das Sessões 32741183000192 229 32741183000192¬31¬2023¬8
27 / 2023 REQUERIMENTO N° 27/2023 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 13/06/2023 Requerimentos 32741183000192 194 32741183000192¬27¬2023¬37
28 / 2023 REQUERIMENTO N° 28/2023 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 13/06/2023 Requerimentos 32741183000192 195 32741183000192¬28¬2023¬37
29 / 2023 REQUERIMENTO N° 29/2023 - Ver. Roberval Santana Santos 13/06/2023 Requerimentos 32741183000192 196 32741183000192¬29¬2023¬37
11 / 2023 MOÇÃO DE APLAUSOS - Quadrilha Renascer - Propositura do Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 13/06/2023 Moções 32741183000192 246 32741183000192¬11¬2023¬28
13 / 2023 MOÇÃO DE APLAUSOS - Sr. Givaldo Rocha das Virgens Júnior González - Propositura do Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 13/06/2023 Moções 32741183000192 249 32741183000192¬13¬2023¬28
131 / 2023 PORTARIA N° 131 13/06/2023 Portarias 32741183000192 139 32741183000192¬131¬2023¬33
132 / 2023 PORTARIA N° 132 13/06/2023 Portarias 32741183000192 140 32741183000192¬132¬2023¬33
60 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 13-06-2023 13/06/2023 Lista de Presença 32741183000192 1029 32741183000192¬60¬2023¬23
59 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 07-06-2023 07/06/2023 Lista de Presença 32741183000192 1028 32741183000192¬59¬2023¬23
130 / 2023 PORTARIA N° 130 07/06/2023 Portarias 32741183000192 138 32741183000192¬130¬2023¬33
30 / 2023 ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA - 07/06/2023 07/06/2023 Ata das Sessões 32741183000192 228 32741183000192¬30¬2023¬8
29 / 2023 ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA - 06/06/2023 06/06/2023 Ata das Sessões 32741183000192 227 32741183000192¬29¬2023¬8
19 / 2023 MOÇAO DE APLAUSOS - Sr. Robson Rodrigo Guimarães Prata - Propositura do Ver. Eduardo Ribeiro de Santana 06/06/2023 Moções 32741183000192 255 32741183000192¬19¬2023¬28
58 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 06-06-2023 06/06/2023 Lista de Presença 32741183000192 1027 32741183000192¬58¬2023¬23
50 / 2023 PARECER N 030-2023 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 05/06/2023 Pareceres 32741183000192 1393 32741183000192¬50¬2023¬30
52 / 2023 PARECER N 031-2023 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 05/06/2023 Pareceres 32741183000192 1395 32741183000192¬52¬2023¬30
47 / 2023 PARECER N 029-2023 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 05/06/2023 Pareceres 32741183000192 1390 32741183000192¬47¬2023¬30
26 / 2023 PARECER N 006-2023 - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05/06/2023 Pareceres 32741183000192 1344 32741183000192¬26¬2023¬30
15 / 2023 PARECER N 004-2023 - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05/06/2023 Pareceres 32741183000192 1333 32741183000192¬15¬2023¬30
23 / 2023 PARECER N 005-2023 - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05/06/2023 Pareceres 32741183000192 1341 32741183000192¬23¬2023¬30
03 / 2023 DECRETO LEGISLATIVO N° 03-2023 02/06/2023 Decretos 32741183000192 1450 32741183000192¬03¬2023¬13
04 / 2023 DECRETO LEGISLATIVO N° 04-2023 02/06/2023 Decretos 32741183000192 1451 32741183000192¬04¬2023¬13
05 / 2023 DECRETO LEGISLATIVO N° 05-2023 02/06/2023 Decretos 32741183000192 1452 32741183000192¬05¬2023¬13
06 / 2023 DECRETO LEGISLATIVO N° 06-2023 02/06/2023 Decretos 32741183000192 1453 32741183000192¬06¬2023¬13
07 / 2023 DECRETO LEGISLATIVO N° 07-2023 02/06/2023 Decretos 32741183000192 1454 32741183000192¬07¬2023¬13
08 / 2023 DECRETO LEGISLATIVO N° 08-2023 02/06/2023 Decretos 32741183000192 1455 32741183000192¬08¬2023¬13
09 / 2023 DECRETO LEGISLATIVO N° 09-2023 02/06/2023 Decretos 32741183000192 1456 32741183000192¬09¬2023¬13
10 / 2023 DECRETO LEGISLATIVO N° 10-2023 02/06/2023 Decretos 32741183000192 1457 32741183000192¬10¬2023¬13
11 / 2023 DECRETO LEGISLATIVO N° 11-2023 02/06/2023 Decretos 32741183000192 1458 32741183000192¬11¬2023¬13
12 / 2023 DECRETO LEGISLATIVO N° 12-2023 02/06/2023 Decretos 32741183000192 1459 32741183000192¬12¬2023¬13
13 / 2023 DECRETO LEGISLATIVO N° 13-2023 02/06/2023 Decretos 32741183000192 1460 32741183000192¬13¬2023¬13
14 / 2023 DECRETO LEGISLATIVO N° 14-2023 02/06/2023 Decretos 32741183000192 1461 32741183000192¬14¬2023¬13
15 / 2023 DECRETO LEGISLATIVO N° 15-2023 02/06/2023 Decretos 32741183000192 1462 32741183000192¬15¬2023¬13
16 / 2023 DECRETO LEGISLATIVO N° 16-2023 02/06/2023 Decretos 32741183000192 1463 32741183000192¬16¬2023¬13
57 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 31-05-2023 31/05/2023 Lista de Presença 32741183000192 1026 32741183000192¬57¬2023¬23
255 / 2023 Indicação n° 255-2023 - Ver. Jorgeval Silva Santana 31/05/2023 Indicações 32741183000192 1144 32741183000192¬255¬2023¬17
256 / 2023 Indicação n° 256-2023 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 31/05/2023 Indicações 32741183000192 1145 32741183000192¬256¬2023¬17
257 / 2023 Indicação n° 257-2023 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 31/05/2023 Indicações 32741183000192 1146 32741183000192¬257¬2023¬17
258 / 2023 Indicação n° 258-2023 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 31/05/2023 Indicações 32741183000192 1147 32741183000192¬258¬2023¬17
259 / 2023 Indicação n° 259-2023 - Ver. Jorgeval Silva Santana 31/05/2023 Indicações 32741183000192 1148 32741183000192¬259¬2023¬17
260 / 2023 Indicação n° 260-2023 - Ver. Jorgeval Silva Santana 31/05/2023 Indicações 32741183000192 1149 32741183000192¬260¬2023¬17
261 / 2023 Indicação n° 261-2023 - Ver. Roberval Santana Santos 31/05/2023 Indicações 32741183000192 1150 32741183000192¬261¬2023¬17
262 / 2023 Indicação n° 262-2023 - Ver. Roberval Santana Santos 31/05/2023 Indicações 32741183000192 1151 32741183000192¬262¬2023¬17
263 / 2023 Indicação n° 263-2023 - Ver. Abraão da Conceição 31/05/2023 Indicações 32741183000192 1152 32741183000192¬263¬2023¬17
264 / 2023 Indicação n° 264-2023 - Ver. Abraão da Conceição 31/05/2023 Indicações 32741183000192 1153 32741183000192¬264¬2023¬17
28 / 2023 ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA - 31/05/2023 31/05/2023 Ata das Sessões 32741183000192 226 32741183000192¬28¬2023¬8
24 / 2023 REQUERIMENTO N° 24/2023 - Ver. Roberval Santana Santos, Ver. Jorgeval Silva Santana 31/05/2023 Requerimentos 32741183000192 176 32741183000192¬24¬2023¬37
27 / 2023 ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA - 30/05/2023 30/05/2023 Ata das Sessões 32741183000192 225 32741183000192¬27¬2023¬8
56 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 30-05-2023 30/05/2023 Lista de Presença 32741183000192 1025 32741183000192¬56¬2023¬23
31 / 2023 PARECER N 012-2023 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 30/05/2023 Pareceres 32741183000192 1349 32741183000192¬31¬2023¬30
44 / 2023 PARECER N 027-2023 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 30/05/2023 Pareceres 32741183000192 1387 32741183000192¬44¬2023¬30
001 / 2023 PARECER N 001-2023 - COMISSÃO DE CULTURA E ESPORTE 30/05/2023 Pareceres 32741183000192 1318 32741183000192¬001¬2023¬30
55 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 24-05-2023 24/05/2023 Lista de Presença 32741183000192 1024 32741183000192¬55¬2023¬23
234 / 2023 Indicação n° 234-2023 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 24/05/2023 Indicações 32741183000192 1124 32741183000192¬234¬2023¬17
249 / 2023 Indicação n° 249-2023 - Ver. Roberval Santana Santos 24/05/2023 Indicações 32741183000192 1139 32741183000192¬249¬2023¬17
251 / 2023 Indicação n° 251-2023 - Ver. Rogério Almeida Nunes 24/05/2023 Indicações 32741183000192 1140 32741183000192¬251¬2023¬17
252 / 2023 Indicação n° 252-2023 - Ver. Jorgeval Silva Santana 24/05/2023 Indicações 32741183000192 1141 32741183000192¬252¬2023¬17
253 / 2023 Indicação n° 253-2023 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 24/05/2023 Indicações 32741183000192 1142 32741183000192¬253¬2023¬17
225 / 2023 Indicação n° 225-2023 - Ver. Claudiano Soares de Santana 24/05/2023 Indicações 32741183000192 1115 32741183000192¬225¬2023¬17
1022 / 2023 LEI N° 1022/2023 24/05/2023 Leis 32741183000192 759 32741183000192¬1022¬2023¬20
26 / 2023 ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA - 24/05/2023 24/05/2023 Ata das Sessões 32741183000192 224 32741183000192¬26¬2023¬8
23 / 2023 REQUERIMENTO N° 23/2023 - Ver. Jorgeval Silva Santana 24/05/2023 Requerimentos 32741183000192 175 32741183000192¬23¬2023¬37
128 / 2023 PORTARIA N° 128 24/05/2023 Portarias 32741183000192 136 32741183000192¬128¬2023¬33
129 / 2023 PORTARIA N° 129 24/05/2023 Portarias 32741183000192 137 32741183000192¬129¬2023¬33
25 / 2023 REQUERIMENTO N° 25/2023 - Ver. Odilon Bispo Alves 23/05/2023 Requerimentos 32741183000192 177 32741183000192¬25¬2023¬37
25 / 2023 ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA - 23/05/2023 23/05/2023 Ata das Sessões 32741183000192 223 32741183000192¬25¬2023¬8
23 / 2023 MOCÃO DE CONGRATULAÇÃO - Sr. Fred de Carvalho Almeida - Propositura do Ver. Jorgeval Silva Santana 23/05/2023 Moções 32741183000192 259 32741183000192¬23¬2023¬28
240 / 2023 Indicação n° 240-2023 - Ver. Abraão da Conceição 23/05/2023 Indicações 32741183000192 1130 32741183000192¬240¬2023¬17
241 / 2023 Indicação n° 241-2023 - Ver. Abraão da Conceição 23/05/2023 Indicações 32741183000192 1131 32741183000192¬241¬2023¬17
242 / 2023 Indicação n° 242-2023 - Ver. José de Souza 23/05/2023 Indicações 32741183000192 1132 32741183000192¬242¬2023¬17
243 / 2023 Indicação n° 243-2023 - Ver. José de Souza 23/05/2023 Indicações 32741183000192 1133 32741183000192¬243¬2023¬17
244 / 2023 Indicação n° 244-2023 - Ver. Roberval Santana Santos 23/05/2023 Indicações 32741183000192 1134 32741183000192¬244¬2023¬17
245 / 2023 Indicação n° 245-2023 - Ver. Roberval Santana Santos, Ver. Odilon Bispo Alves 23/05/2023 Indicações 32741183000192 1135 32741183000192¬245¬2023¬17
246 / 2023 Indicação n° 246-2023 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 23/05/2023 Indicações 32741183000192 1136 32741183000192¬246¬2023¬17
247 / 2023 Indicação n° 247-2023 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 23/05/2023 Indicações 32741183000192 1137 32741183000192¬247¬2023¬17
248 / 2023 Indicação n° 248-2023 - Ver. Odilon Bispo Alves 23/05/2023 Indicações 32741183000192 1138 32741183000192¬248¬2023¬17
254 / 2023 Indicação n° 254-2023 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 23/05/2023 Indicações 32741183000192 1143 32741183000192¬254¬2023¬17
224 / 2023 Indicação n° 224-2023 - Ver. Claudiano Soares de Santana 23/05/2023 Indicações 32741183000192 1114 32741183000192¬224¬2023¬17
233 / 2023 Indicação n° 233-2023 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 23/05/2023 Indicações 32741183000192 1123 32741183000192¬233¬2023¬17
54 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 23-05-2023 23/05/2023 Lista de Presença 32741183000192 1023 32741183000192¬54¬2023¬23
57 / 2023 Moção de Congratulação - Sra. Jaqueline Gonzales e Sra. Janaína Gonzales - Prop. do Ver. Geraldo Mâcedo Oliveira 23/05/2023 Moções 32741183000192 1591 32741183000192¬57¬2023¬28
52 / 2023 Moção de Congratulação - Sr. Fred de Carvalho Almeida - Propositura do Vereador Jorgeval Silva Santana 23/05/2023 Moções 32741183000192 1586 32741183000192¬52¬2023¬28
53 / 2023 Moção de Congratulação - Sr. Laerte Ribeiro Meneses Júnior - Propositura do Vereador Eduardo Ribeiro Meneses Júnior 17/05/2023 Moções 32741183000192 1587 32741183000192¬53¬2023¬28
55 / 2023 Moção de Congratulação - Sr. Vereador Geraldo Macêdo Oliveira - Propositura da Vereadora Irailde de Oliveira Souza 17/05/2023 Moções 32741183000192 1589 32741183000192¬55¬2023¬28
56 / 2023 Moção de Congratulação - Sra. Ana Paula de Jesus Santana Santos - Propositura do Vereador Odilon Bispo Alves 17/05/2023 Moções 32741183000192 1590 32741183000192¬56¬2023¬28
41 / 2023 PARECER N 026-2023 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 17/05/2023 Pareceres 32741183000192 1384 32741183000192¬41¬2023¬30
53 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 17-05-2023 17/05/2023 Lista de Presença 32741183000192 1022 32741183000192¬53¬2023¬23
235 / 2023 Indicação n° 235-2023 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 17/05/2023 Indicações 32741183000192 1125 32741183000192¬235¬2023¬17
236 / 2023 Indicação n° 236-2023 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 17/05/2023 Indicações 32741183000192 1126 32741183000192¬236¬2023¬17
237 / 2023 Indicação n° 237-2023 - Ver. Jorgeval Silva Santana 17/05/2023 Indicações 32741183000192 1127 32741183000192¬237¬2023¬17
238 / 2023 Indicação n° 238-2023 - Ver. Roberval Santana Santos 17/05/2023 Indicações 32741183000192 1128 32741183000192¬238¬2023¬17
239 / 2023 Indicação n° 239-2023 - Ver. Roberval Santana Santos 17/05/2023 Indicações 32741183000192 1129 32741183000192¬239¬2023¬17
24 / 2023 ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA - 17/05/2023 17/05/2023 Ata das Sessões 32741183000192 222 32741183000192¬24¬2023¬8
20 / 2023 REQUERIMENTO N° 20/2023 - Ver. Jorgeval Silva Santana 17/05/2023 Requerimentos 32741183000192 172 32741183000192¬20¬2023¬37
21 / 2023 REQUERIMENTO N° 21/2023 - Ver. Jorgeval Silva Santana 17/05/2023 Requerimentos 32741183000192 173 32741183000192¬21¬2023¬37
22 / 2023 REQUERIMENTO N° 22-2023 - Ver. Roberval Santana Santos 17/05/2023 Requerimentos 32741183000192 174 32741183000192¬22¬2023¬37
23 / 2023 ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA - 16/05/2023 16/05/2023 Ata das Sessões 32741183000192 221 32741183000192¬23¬2023¬8
05 / 2023 MOÇÃO DE APLAUSOS - GRUTA - Propositura do Ver. Abrãao da Conceição 16/05/2023 Moções 32741183000192 241 32741183000192¬05¬2023¬28
226 / 2023 Indicação n° 226-2023 - Ver. Roberval Santana Santos 16/05/2023 Indicações 32741183000192 1116 32741183000192¬226¬2023¬17
227 / 2023 Indicação n° 227-2023 - Ver. Roberval Santana Santos 16/05/2023 Indicações 32741183000192 1117 32741183000192¬227¬2023¬17
228 / 2023 Indicação n° 228-2023 - Ver. Jorgeval Silva Santana 16/05/2023 Indicações 32741183000192 1118 32741183000192¬228¬2023¬17
229 / 2023 Indicação n° 229-2023 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 16/05/2023 Indicações 32741183000192 1119 32741183000192¬229¬2023¬17
230 / 2023 Indicação n° 230-2023 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 16/05/2023 Indicações 32741183000192 1120 32741183000192¬230¬2023¬17
231 / 2023 Indicação n° 231-2023 - Ver. Irailde de Oliveira Souza 16/05/2023 Indicações 32741183000192 1121 32741183000192¬231¬2023¬17
232 / 2023 Indicação n° 232-2023 - Ver. Irailde de Oliveira Souza 16/05/2023 Indicações 32741183000192 1122 32741183000192¬232¬2023¬17
221 / 2023 Indicação n° 221-2023 - Ver. Odilon Bispo Alves 16/05/2023 Indicações 32741183000192 1111 32741183000192¬221¬2023¬17
222 / 2023 Indicação n° 222-2023 - Ver. José de Souza 16/05/2023 Indicações 32741183000192 1112 32741183000192¬222¬2023¬17
223 / 2023 Indicação n° 223-2023 - Ver. José de Souza 16/05/2023 Indicações 32741183000192 1113 32741183000192¬223¬2023¬17
52 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 16-05-2023 16/05/2023 Lista de Presença 32741183000192 1021 32741183000192¬52¬2023¬23
215 / 2023 Indicação n° 215-2023 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 16/05/2023 Indicações 32741183000192 962 32741183000192¬215¬2023¬17
216 / 2023 Indicação n° 216-2023 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 16/05/2023 Indicações 32741183000192 963 32741183000192¬216¬2023¬17
205 / 2023 Indicação n° 205-2023 - Ver. Abraão da Conceição 16/05/2023 Indicações 32741183000192 946 32741183000192¬205¬2023¬17
112 / 2023 Moção de Congratulação - Sr. Eduardo Marques de Oliveira Sobrinho - Propositura da Ver. Abrãao da Conceição 16/05/2023 Moções 32741183000192 1687 32741183000192¬112¬2023¬28
1018 / 2023 LEI N° 1018/2023 12/05/2023 Leis 32741183000192 755 32741183000192¬1018¬2023¬20
1019 / 2023 LEI N° 1019/2023 12/05/2023 Leis 32741183000192 756 32741183000192¬1019¬2023¬20
1020 / 2023 LEI N° 1020.2023 12/05/2023 Leis 32741183000192 757 32741183000192¬1020¬2023¬20
213 / 2023 Indicação n° 213-2023 - Ver. José de Souza 10/05/2023 Indicações 32741183000192 960 32741183000192¬213¬2023¬17
214 / 2023 Indicação n° 214-2023 - Ver. José de Souza 10/05/2023 Indicações 32741183000192 961 32741183000192¬214¬2023¬17
210 / 2023 Indicação n° 210-2023 - Ver. Claudiano Soares de Santana 10/05/2023 Indicações 32741183000192 951 32741183000192¬210¬2023¬17
211 / 2023 Indicação n° 211-2023 - Ver. Odilon Bispo Alves 10/05/2023 Indicações 32741183000192 952 32741183000192¬211¬2023¬17
212 / 2023 Indicação n° 212-2023 - Ver. Odilon Bispo Alves 10/05/2023 Indicações 32741183000192 953 32741183000192¬212¬2023¬17
217 / 2023 Indicação n° 217-2023 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 10/05/2023 Indicações 32741183000192 964 32741183000192¬217¬2023¬17
51 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 10-05-2023 10/05/2023 Lista de Presença 32741183000192 1020 32741183000192¬51¬2023¬23
218 / 2023 Indicação n° 218-2023 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 10/05/2023 Indicações 32741183000192 1108 32741183000192¬218¬2023¬17
219 / 2023 Indicação n° 219-2023 - Ver. Roberval Santana Santos 10/05/2023 Indicações 32741183000192 1109 32741183000192¬219¬2023¬17
220 / 2023 Indicação n° 220-2023 - Ver. Roberval Santana Santos, Ver. Eduardo Ribeiro de Santana 10/05/2023 Indicações 32741183000192 1110 32741183000192¬220¬2023¬17
06 / 2023 MOÇÃO DE APLAUSOS - Ilmo. Padre Joel Martins de Aguiar - Propositura do Ver. Rogério Almeida Nunes 10/05/2023 Moções 32741183000192 242 32741183000192¬06¬2023¬28
01 / 2023 MOÇÃO DE APLAUSOS - Assistentes Sociais - Propositura do Ver. Claudiano Soares de Santana 10/05/2023 Moções 32741183000192 237 32741183000192¬01¬2023¬28
04 / 2023 MOÇÃO DE APLAUSOS - Crediamigo BN - Propositura do Ver. Alaizi Cardoso Viana 10/05/2023 Moções 32741183000192 240 32741183000192¬04¬2023¬28
22 / 2023 ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA - 10/05/2023 10/05/2023 Ata das Sessões 32741183000192 220 32741183000192¬22¬2023¬8
18 / 2023 REQUERIMENTO N° 18/2023 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 10/05/2023 Requerimentos 32741183000192 170 32741183000192¬18¬2023¬37
19 / 2023 REQUERIMENTO N° 19/2023 - Ver. Roberval Santana Santos 10/05/2023 Requerimentos 32741183000192 171 32741183000192¬19¬2023¬37
127 / 2023 PORTARIA N° 127 10/05/2023 Portarias 32741183000192 135 32741183000192¬127¬2023¬33
16 / 2023 REQUERIMENTO N° 16/2023 - Ver. Claudiano Soares de Santana 09/05/2023 Requerimentos 32741183000192 168 32741183000192¬16¬2023¬37
21 / 2023 ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA - 09/05/2023 09/05/2023 Ata das Sessões 32741183000192 219 32741183000192¬21¬2023¬8
09 / 2023 MOÇÃO DE APLAUSOS - Policiais 4° CIPM - Propositura do Ver. Rogério Almeida Nunes, Ver. Alaizi Cardoso 09/05/2023 Moções 32741183000192 245 32741183000192¬09¬2023¬28
07 / 2023 MOÇÃO DE APLAUSOS - Muryllo Class - Propositura do Ver. Abrãao da Conceição 09/05/2023 Moções 32741183000192 243 32741183000192¬07¬2023¬28
21 / 2023 MOÇÃO DE APLAUSOS - Sra. Rosenilda da Silva Alves - Propositura do Ver. Jorgeval Silva Santana 09/05/2023 Moções 32741183000192 257 32741183000192¬21¬2023¬28
16 / 2023 MOÇÃO DE APLAUSOS - Sr. Leandro de Carvalho Andrade - Propositura do Ver. Rogério Almeida Nunes 09/05/2023 Moções 32741183000192 252 32741183000192¬16¬2023¬28
50 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 09-05-2023 09/05/2023 Lista de Presença 32741183000192 1019 32741183000192¬50¬2023¬23
206 / 2023 Indicação n° 206-2023 - Ver. Jorgeval Silva Santana 09/05/2023 Indicações 32741183000192 947 32741183000192¬206¬2023¬17
207 / 2023 Indicação n° 207-2023 - Ver. Odilon Bispo Alves 09/05/2023 Indicações 32741183000192 948 32741183000192¬207¬2023¬17
208 / 2023 Indicação n° 208-2023 - Ver. Roberval Santana Santos 09/05/2023 Indicações 32741183000192 949 32741183000192¬208¬2023¬17
209 / 2023 Indicação n° 209-2023 - Ver. Roberval Santana Santos 09/05/2023 Indicações 32741183000192 950 32741183000192¬209¬2023¬17
201 / 2023 Indicação n° 201-2023 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 09/05/2023 Indicações 32741183000192 942 32741183000192¬201¬2023¬17
202 / 2023 Indicação n° 202-2023 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 09/05/2023 Indicações 32741183000192 943 32741183000192¬202¬2023¬17
203 / 2023 Indicação n° 203-2023 - Ver. José de Souza 09/05/2023 Indicações 32741183000192 944 32741183000192¬203¬2023¬17
204 / 2023 Indicação n° 204-2023 - Ver. José de Souza 09/05/2023 Indicações 32741183000192 945 32741183000192¬204¬2023¬17
175 / 2023 Indicação n° 175-2023 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 09/05/2023 Indicações 32741183000192 916 32741183000192¬175¬2023¬17
176 / 2023 Indicação n° 176-2023 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 09/05/2023 Indicações 32741183000192 917 32741183000192¬176¬2023¬17
183 / 2023 Indicação n° 183-2023 - Ver. Claudiano Soares de Santana 09/05/2023 Indicações 32741183000192 924 32741183000192¬183¬2023¬17
193 / 2023 Indicação n° 193-2023 - Ver. Irailde de Oliveira Souza 09/05/2023 Indicações 32741183000192 934 32741183000192¬193¬2023¬17
197 / 2023 Indicação n° 197-2023 - Ver. Odilon Bispo Alves 09/05/2023 Indicações 32741183000192 938 32741183000192¬197¬2023¬17
12 / 2023 Indicação n° 12-2023 - Ver. Claudiano Soares de Santana 09/05/2023 Indicações 32741183000192 842 32741183000192¬12¬2023¬17
01 / 2023 DECRETO LEGISLATIVO N° 01-2023 04/05/2023 Decretos 32741183000192 1448 32741183000192¬01¬2023¬13
02 / 2023 DECRETO LEGISLATIVO N° 02-2023 04/05/2023 Decretos 32741183000192 1449 32741183000192¬02¬2023¬13
28 / 2023 PARECER N 010-2023 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 03/05/2023 Pareceres 32741183000192 1346 32741183000192¬28¬2023¬30
29 / 2023 PARECER N 011-2023 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 03/05/2023 Pareceres 32741183000192 1347 32741183000192¬29¬2023¬30
121 / 2023 Moção de Congratulação - Sr. Lucideval Ribeiro dos Santos - Propositura do Ver. Roberval Santana Santos 03/05/2023 Moções 32741183000192 1804 32741183000192¬121¬2023¬28
44 / 2023 Indicação n° 44-2023 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 03/05/2023 Indicações 32741183000192 843 32741183000192¬44¬2023¬17
132 / 2023 Indicação n° 132-2023 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 03/05/2023 Indicações 32741183000192 874 32741183000192¬132¬2023¬17
155 / 2023 Indicação n° 155-2023 - Ver. Rogério Almeida Nunes 03/05/2023 Indicações 32741183000192 896 32741183000192¬155¬2023¬17
198 / 2023 Indicação n° 198-2023 - Ver. Jorgeval Silva Santana 03/05/2023 Indicações 32741183000192 939 32741183000192¬198¬2023¬17
199 / 2023 Indicação n° 199-2023 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 03/05/2023 Indicações 32741183000192 940 32741183000192¬199¬2023¬17
200 / 2023 Indicação n° 200-2023 - Ver. Roberval Santana Santos 03/05/2023 Indicações 32741183000192 941 32741183000192¬200¬2023¬17
194 / 2023 Indicação n° 194-2023 - Ver. Abraão da Conceição 03/05/2023 Indicações 32741183000192 935 32741183000192¬194¬2023¬17
195 / 2023 Indicação n° 195-2023 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 03/05/2023 Indicações 32741183000192 936 32741183000192¬195¬2023¬17
196 / 2023 Indicação n° 196-2023 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 03/05/2023 Indicações 32741183000192 937 32741183000192¬196¬2023¬17
191 / 2023 Indicação n° 191-2023 - Ver. José de Souza Silva Filho 03/05/2023 Indicações 32741183000192 932 32741183000192¬191¬2023¬17
192 / 2023 Indicação n° 192-2023 - Ver. Irailde de Oliveira Souza 03/05/2023 Indicações 32741183000192 933 32741183000192¬192¬2023¬17
49 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 03-05-2023 03/05/2023 Lista de Presença 32741183000192 1018 32741183000192¬49¬2023¬23
20 / 2023 ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA - 03/05/2023 03/05/2023 Ata das Sessões 32741183000192 218 32741183000192¬20¬2023¬8
19 / 2023 ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA - 02/05/2023 02/05/2023 Ata das Sessões 32741183000192 217 32741183000192¬19¬2023¬8
12 / 2023 MOÇÃO DE APLAUSOS - Sr. Estevão Florêncio de Jesus (9º Encontro de Evangélicos) - Propositura do Ver. Roberval Santana 02/05/2023 Moções 32741183000192 248 32741183000192¬12¬2023¬28
184 / 2023 Indicação n° 184-2023 - Ver. José de Souza 02/05/2023 Indicações 32741183000192 925 32741183000192¬184¬2023¬17
185 / 2023 Indicação n° 185-2023 - Ver. José de Souza 02/05/2023 Indicações 32741183000192 926 32741183000192¬185¬2023¬17
186 / 2023 Indicação n° 186-2023 - Ver. Jorgeval Silva Santana 02/05/2023 Indicações 32741183000192 927 32741183000192¬186¬2023¬17
187 / 2023 Indicação n° 187-2023 - Ver. Roberval Santana Santos 02/05/2023 Indicações 32741183000192 928 32741183000192¬187¬2023¬17
188 / 2023 Indicação n° 188-2023 - Ver. Roberval Santana Santos 02/05/2023 Indicações 32741183000192 929 32741183000192¬188¬2023¬17
189 / 2023 Indicação n° 189-2023 - Ver. Abraão da Conceição 02/05/2023 Indicações 32741183000192 930 32741183000192¬189¬2023¬17
190 / 2023 Indicação n° 190-2023 - Ver. José de Souza Silva Filho 02/05/2023 Indicações 32741183000192 931 32741183000192¬190¬2023¬17
177 / 2023 Indicação n° 177-2023 - Ver. Irailde de Oliveira Souza 02/05/2023 Indicações 32741183000192 918 32741183000192¬177¬2023¬17
180 / 2023 Indicação n° 180-2023 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 02/05/2023 Indicações 32741183000192 921 32741183000192¬180¬2023¬17
181 / 2023 Indicação n° 181-2023 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 02/05/2023 Indicações 32741183000192 922 32741183000192¬181¬2023¬17
182 / 2023 Indicação n° 182-2023 - Ver. Irailde de Oliveira Souza 02/05/2023 Indicações 32741183000192 923 32741183000192¬182¬2023¬17
162 / 2023 Indicação n° 162-2023 - Ver. José de Souza Silva Filho 02/05/2023 Indicações 32741183000192 903 32741183000192¬162¬2023¬17
106 / 2023 Moção de Congratulação - Sr. Aloizio Souza Viana - Propositura da Ver. Jorgeval Silva Santana 02/05/2023 Moções 32741183000192 1681 32741183000192¬106¬2023¬28
126 / 2023 PORTARIA N° 126 28/04/2023 Portarias 32741183000192 134 32741183000192¬126¬2023¬33
18 / 2023 ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA - 26/04/2023 26/04/2023 Ata das Sessões 32741183000192 216 32741183000192¬18¬2023¬8
17 / 2023 REQUERIMENTO N° 17/2023 - Ver. Roberval Santana Santos 26/04/2023 Requerimentos 32741183000192 169 32741183000192¬17¬2023¬37
171 / 2023 Indicação n° 171-2023 - Ver. Eduardo Ribeiro de Santana 26/04/2023 Indicações 32741183000192 912 32741183000192¬171¬2023¬17
178 / 2023 Indicação n° 178-2023 - Ver. Roberval Santana Santos 26/04/2023 Indicações 32741183000192 919 32741183000192¬178¬2023¬17
179 / 2023 Indicação n° 179-2023 - Ver. Roberval Santana Santos 26/04/2023 Indicações 32741183000192 920 32741183000192¬179¬2023¬17
48 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 26-04-2023 26/04/2023 Lista de Presença 32741183000192 1017 32741183000192¬48¬2023¬23
174 / 2023 Indicação n° 174-2023 - Ver. José de Souza 26/04/2023 Indicações 32741183000192 915 32741183000192¬174¬2023¬17
157 / 2023 Indicação n° 157-2023 - Ver. Odilon Bispo Alves 26/04/2023 Indicações 32741183000192 898 32741183000192¬157¬2023¬17
158 / 2023 Indicação n° 158-2023 - Ver. Odilon Bispo Alves 26/04/2023 Indicações 32741183000192 899 32741183000192¬158¬2023¬17
47 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 25-04-2023 25/04/2023 Lista de Presença 32741183000192 1016 32741183000192¬47¬2023¬23
172 / 2023 Indicação n° 172-2023 - Ver. Roberval Santana Santos 25/04/2023 Indicações 32741183000192 913 32741183000192¬172¬2023¬17
173 / 2023 Indicação n° 173-2023 - Ver. Roberval Santana Santos 25/04/2023 Indicações 32741183000192 914 32741183000192¬173¬2023¬17
163 / 2023 Indicação n° 163-2023 - Ver. Claudiano Soares de Santana 25/04/2023 Indicações 32741183000192 904 32741183000192¬163¬2023¬17
164 / 2023 Indicação n° 164-2023 - Ver. Nelson Mateus dos Santos Filho 25/04/2023 Indicações 32741183000192 905 32741183000192¬164¬2023¬17
165 / 2023 Indicação n° 165-2023 - Ver. Alaizi C. Viana, Ver. Eduardo R. de Santana, Ver. Odilon B. Alves, Ver. Jorgeval S. Santana 25/04/2023 Indicações 32741183000192 906 32741183000192¬165¬2023¬17
166 / 2023 Indicação n° 166-2023 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 25/04/2023 Indicações 32741183000192 907 32741183000192¬166¬2023¬17
167 / 2023 Indicação n° 167-2023 - Ver. Jorgeval Silva Santana 25/04/2023 Indicações 32741183000192 908 32741183000192¬167¬2023¬17
168 / 2023 Indicação n° 168-2023 - Ver. Jorgeval Silva Santana 25/04/2023 Indicações 32741183000192 909 32741183000192¬168¬2023¬17
169 / 2023 Indicação n° 169-2023 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 25/04/2023 Indicações 32741183000192 910 32741183000192¬169¬2023¬17
170 / 2023 Indicação n° 170-2023 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 25/04/2023 Indicações 32741183000192 911 32741183000192¬170¬2023¬17
17 / 2023 ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA - 25/04/2023 25/04/2023 Ata das Sessões 32741183000192 215 32741183000192¬17¬2023¬8
15 / 2023 MOÇÃO DE APLAUSOS - Sr. José Carlos Felizola Soares Filho - Propositura do Ver. Jogerval Silva Santa 25/04/2023 Moções 32741183000192 251 32741183000192¬15¬2023¬28
1017 / 2023 LEI N° 1017/2023 24/04/2023 Leis 32741183000192 754 32741183000192¬1017¬2023¬20
159 / 2023 Indicação n° 159-2023 - Ver. Jorgeval Silva Santana 19/04/2023 Indicações 32741183000192 900 32741183000192¬159¬2023¬17
160 / 2023 Indicação n° 160-2023 - Ver. José de Souza Silva Filho 19/04/2023 Indicações 32741183000192 901 32741183000192¬160¬2023¬17
161 / 2023 Indicação n° 161-2023 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 19/04/2023 Indicações 32741183000192 902 32741183000192¬161¬2023¬17
156 / 2023 Indicação n° 156-2023 - Ver. Roberval Santana Santos 19/04/2023 Indicações 32741183000192 897 32741183000192¬156¬2023¬17
153 / 2023 Indicação n° 153-2023 - Ver. Roberval Santana Santos 19/04/2023 Indicações 32741183000192 894 32741183000192¬153¬2023¬17
146 / 2023 Indicação n° 146-2023 - Ver. Jorgeval Silva Santana 19/04/2023 Indicações 32741183000192 887 32741183000192¬146¬2023¬17
149 / 2023 Indicação n° 149-2023 - Ver. José de Souza 19/04/2023 Indicações 32741183000192 890 32741183000192¬149¬2023¬17
150 / 2023 Indicação n° 150-2023 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 19/04/2023 Indicações 32741183000192 891 32741183000192¬150¬2023¬17
112 / 2023 Indicação n° 112-2023 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 19/04/2023 Indicações 32741183000192 854 32741183000192¬112¬2023¬17
46 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 19-04-2023 19/04/2023 Lista de Presença 32741183000192 1015 32741183000192¬46¬2023¬23
16 / 2023 ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA - 19/04/2023 19/04/2023 Ata das Sessões 32741183000192 214 32741183000192¬16¬2023¬8
125 / 2023 PORTARIA N° 125 19/04/2023 Portarias 32741183000192 133 32741183000192¬125¬2023¬33
109 / 2023 Moção de Congratulação - Sr. Belivaldo Chagas Silva - Propositura da Ver. Jorgeval Silva Santana 19/04/2023 Moções 32741183000192 1684 32741183000192¬109¬2023¬28
110 / 2023 Moção de Congratulação - Sr. Bruno Santos Silva Pinto - Propositura da Ver. Jorgeval Silva Santana 19/04/2023 Moções 32741183000192 1685 32741183000192¬110¬2023¬28
15 / 2023 ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA - 18/04/2023 18/04/2023 Ata das Sessões 32741183000192 213 32741183000192¬15¬2023¬8
11 / 2023 REQUERIMENTO N° 11/2023 - Ver. Odilon Bispo Alves 18/04/2023 Requerimentos 32741183000192 163 32741183000192¬11¬2023¬37
13 / 2023 REQUERIMENTO N° 13/2023 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 18/04/2023 Requerimentos 32741183000192 165 32741183000192¬13¬2023¬37
14 / 2023 REQUERIMENTO N° 14/2023 - Ver. Roberval Santana Santos 18/04/2023 Requerimentos 32741183000192 166 32741183000192¬14¬2023¬37
15 / 2023 REQUERIMENTO N° 15/2023 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 18/04/2023 Requerimentos 32741183000192 167 32741183000192¬15¬2023¬37
02 / 2023 MOÇÃO DE APLAUSOS - Associação Filarmônica LIRA SANTANA - Ver. Abraão da Conceição 18/04/2023 Moções 32741183000192 238 32741183000192¬02¬2023¬28
45 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 18-04-2023 18/04/2023 Lista de Presença 32741183000192 1014 32741183000192¬45¬2023¬23
151 / 2023 Indicação n° 151-2023 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 18/04/2023 Indicações 32741183000192 892 32741183000192¬151¬2023¬17
152 / 2023 Indicação n° 152-2023 - Ver. Roberval Santana Santos 18/04/2023 Indicações 32741183000192 893 32741183000192¬152¬2023¬17
147 / 2023 Indicação n° 147-2023 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira, Ver. José de Souza Silva Filho 18/04/2023 Indicações 32741183000192 888 32741183000192¬147¬2023¬17
148 / 2023 Indicação n° 148-2023 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 18/04/2023 Indicações 32741183000192 889 32741183000192¬148¬2023¬17
144 / 2023 Indicação n° 144-2023 - Ver. Rogério Almeida Nunes 18/04/2023 Indicações 32741183000192 885 32741183000192¬144¬2023¬17
145 / 2023 Indicação n° 145-2023 - Ver. Jorgeval Silva Santana 18/04/2023 Indicações 32741183000192 886 32741183000192¬145¬2023¬17
154 / 2023 Indicação n° 154-2023 - Ver. Irailde de Oliveira Souza 18/04/2023 Indicações 32741183000192 895 32741183000192¬154¬2023¬17
125 / 2023 Indicação n° 125-2023 - Ver. Odilon Bispo Alves 18/04/2023 Indicações 32741183000192 867 32741183000192¬125¬2023¬17
03 / 2023 RESOLUÇÃO N° 03/2023 13/04/2023 Resoluções 32741183000192 236 32741183000192¬03¬2023¬38
12 / 2023 REQUERIMENTO N° 12/2023 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 12/04/2023 Requerimentos 32741183000192 164 32741183000192¬12¬2023¬37
14 / 2023 ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA - 12/04/2023 12/04/2023 Ata das Sessões 32741183000192 212 32741183000192¬14¬2023¬8
09 / 2023 REQUERIMENTO N° 09/2023 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 12/04/2023 Requerimentos 32741183000192 162 32741183000192¬09¬2023¬37
127 / 2023 Indicação n° 127-2023 - Ver. Jorgeval Silva Santana 12/04/2023 Indicações 32741183000192 869 32741183000192¬127¬2023¬17
129 / 2023 Indicação n° 129-2023 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 12/04/2023 Indicações 32741183000192 871 32741183000192¬129¬2023¬17
124 / 2023 Indicação n° 124-2023 - Ver. Roberval Santana Santos 12/04/2023 Indicações 32741183000192 866 32741183000192¬124¬2023¬17
131 / 2023 Indicação n° 131-2023 - Ver. José de Souza 12/04/2023 Indicações 32741183000192 873 32741183000192¬131¬2023¬17
135 / 2023 Indicação n° 135-2023 - Ver. Abraão da Conceição 12/04/2023 Indicações 32741183000192 876 32741183000192¬135¬2023¬17
137 / 2023 Indicação n° 137-2023 - Ver. Jorgeval Silva Santana 12/04/2023 Indicações 32741183000192 878 32741183000192¬137¬2023¬17
138 / 2023 Indicação n° 138-2023 - Ver. Roberval Santana Santos 12/04/2023 Indicações 32741183000192 879 32741183000192¬138¬2023¬17
139 / 2023 Indicação n° 139-2023 - Ver. Irailde de Oliveira Souza 12/04/2023 Indicações 32741183000192 880 32741183000192¬139¬2023¬17
140 / 2023 Indicação n° 140-2023 - Ver. José de Souza 12/04/2023 Indicações 32741183000192 881 32741183000192¬140¬2023¬17
141 / 2023 Indicação n° 141-2023 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 12/04/2023 Indicações 32741183000192 882 32741183000192¬141¬2023¬17
142 / 2023 Indicação n° 142-2023 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 12/04/2023 Indicações 32741183000192 883 32741183000192¬142¬2023¬17
143 / 2023 Indicação n° 143-2023 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 12/04/2023 Indicações 32741183000192 884 32741183000192¬143¬2023¬17
44 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 12-04-2023 12/04/2023 Lista de Presença 32741183000192 1013 32741183000192¬44¬2023¬23
120 / 2023 Moção de Congratulação - Sr. José Fernandes Amaral da Silva Filho - Propositura do Ver. Jorgeval Silva Santana 12/04/2023 Moções 32741183000192 1803 32741183000192¬120¬2023¬28
113 / 2023 Moção de Congratulação - Sr. Eduardo Ribeiro de Santana - Propositura do Ver. Jorgeval Silva Santana 11/04/2023 Moções 32741183000192 1688 32741183000192¬113¬2023¬28
116 / 2023 Moção de Congratulação - Sr. Helenilson Andrade Siqueira - Propositura do Ver. Eduardo Ribeiro de Santana 11/04/2023 Moções 32741183000192 1691 32741183000192¬116¬2023¬28
30 / 2023 PARECER N 011-2023 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 11/04/2023 Pareceres 32741183000192 1348 32741183000192¬30¬2023¬30
42 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 11-04-2023 11/04/2023 Lista de Presença 32741183000192 1011 32741183000192¬42¬2023¬23
43 / 2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 11-04-2023 11/04/2023 Lista de Presença 32741183000192 1012 32741183000192¬43¬2023¬23
136 / 2023 Indicação n° 136-2023 - Ver. Irailde de Oliveira Souza 11/04/2023 Indicações 32741183000192 877 32741183000192¬136¬2023¬17
133 / 2023 Indicação n° 133-2023 - Ver. Alaizi Cardoso Viana, Ver. Eduardo Ribeiro de Santana 11/04/2023 Indicações 32741183000192 875 32741183000192¬133¬2023¬17
130 / 2023 Indicação n° 130-2023 - Ver. José de Souza 11/04/2023 Indicações 32741183000192 872 32741183000192¬130¬2023¬17
128 / 2023 Indicação n° 128-2023 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 11/04/2023 Indicações 32741183000192 870 32741183000192¬128¬2023¬17
126 / 2023 Indicação n° 126-2023 - Ver. Jorgeval Silva Santana 11/04/2023 Indicações 32741183000192 868 32741183000192¬126¬2023¬17
122 / 2023 Indicação n° 122-2023 - Ver. Rogério Almeida Nunes 11/04/2023 Indicações 32741183000192 864 32741183000192¬122¬2023¬17
123 / 2023 Indicação n° 123-2023 - Ver. Roberval Santana Santos 11/04/2023 Indicações 32741183000192 865 32741183000192¬123¬2023¬17
103 / 2023 Indicação n° 103-2023 - Ver. José de Souza Silva Filho 11/04/2023 Indicações 32741183000192 845 32741183000192¬103¬2023¬17
11 / 2023 Indicação n° 11-2023 - Ver. Claudiano Soares de Santana 11/04/2023 Indicações 32741183000192 841 32741183000192¬11¬2023¬17
08 / 2023 REQUERIMENTO N° 08/2023 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 11/04/2023 Requerimentos 32741183000192 161 32741183000192¬08¬2023¬37
122 / 2023 PORTARIA N° 122 11/04/2023 Portarias 32741183000192 131 32741183000192¬122¬2023¬33
124 / 2023 PORTARIA N° 124 11/04/2023 Portarias 32741183000192 132 32741183000192¬124¬2023¬33
12 / 2023 ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA - 11/04/2023 11/04/2023 Ata das Sessões 32741183000192 210 32741183000192¬12¬2023¬8
13 / 2023 ATA DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 11/04/2023 11/04/2023 Ata das Sessões 32741183000192 211 32741183000192¬13¬2023¬8
123 / 2023 PORTARIA N° 123 11/04/2023 Portarias 32741183000192 356 32741183000192¬123¬2023¬33
134 / 2023 Indicação n° 134-2023 - Ver. Abraão da Conceição 11/04/2023 Indicações 32741183000192 389 32741183000192¬134¬2023¬17
110 / 2023 PORTARIA N° 110 03/04/2023 Portarias 32741183000192 119 32741183000192¬110¬2023¬33
111 / 2023 PORTARIA N° 111 03/04/2023 Portarias 32741183000192 120 32741183000192¬111¬2023¬33
112 / 2023 PORTARIA N° 112 03/04/2023 Portarias 32741183000192 121 32741183000192¬112¬2023¬33
113 / 2023 PORTARIA N° 113 03/04/2023 Portarias 32741183000192 122 32741183000192¬113¬2023¬33
114 / 2023 PORTARIA N° 114 03/04/2023 Portarias 32741183000192 123 32741183000192¬114¬2023¬33
115 / 2023 PORTARIA N° 115 03/04/2023 Portarias 32741183000192 124 32741183000192¬115¬2023¬33
116 / 2023 PORTARIA N° 116 03/04/2023 Portarias 32741183000192 125 32741183000192¬116¬2023¬33
117 / 2023 PORTARIA N° 117 03/04/2023 Portarias 32741183000192 126 32741183000192¬117¬2023¬33
118 / 2023 PORTARIA N° 118 03/04/2023 Portarias 32741183000192 127 32741183000192¬118¬2023¬33
119 / 2023 PORTARIA N° 119 03/04/2023 Portarias 32741183000192 128 32741183000192¬119¬2023¬33
120 / 2023 PORTARIA N° 120 03/04/2023 Portarias 32741183000192 129 32741183000192¬120¬2023¬33
121 / 2023 PORTARIA N° 121 03/04/2023 Portarias 32741183000192 130 32741183000192¬121¬2023¬33
1016 / 2023 LEI N° 1.016.2023 03/04/2023 Leis 32741183000192 753 32741183000192¬1016¬2023¬20
105 / 2023 Indicação n° 105-2023 - Ver. Odilon Bispo Alves, Rogério Almeida Nunes. 29/03/2023 Indicações 32741183000192 847 32741183000192¬105¬2023¬17
106 / 2023 Indicação n° 106-2023 - Ver. Odilon Bispo Alves 29/03/2023 Indicações 32741183000192 848 32741183000192¬106¬2023¬17
114 / 2023 Indicação n° 114-2023 - Ver. Jorgeval Silva Santana 29/03/2023 Indicações 32741183000192 856 32741183000192¬114¬2023¬17
115 / 2023 Indicação n° 115-2023 - Ver. Nelson Mateus dos Santos Filho, José de Souza 29/03/2023 Indicações 32741183000192 857 32741183000192¬115¬2023¬17
116 / 2023 Indicação n° 116-2023 - Ver. José de Souza, Nelson Mateus dos Santos Filho 29/03/2023 Indicações 32741183000192 858 32741183000192¬116¬2023¬17
117 / 2023 Indicação n° 117-2023 - Ver. Roberval Santana Santos 29/03/2023 Indicações 32741183000192 859 32741183000192¬117¬2023¬17
118 / 2023 Indicação n° 118-2023 - Ver. Roberval Santana Santos 29/03/2023 Indicações 32741183000192 860 32741183000192¬118¬2023¬17
119 / 2023 Indicação n° 119-2023 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 29/03/2023 Indicações 32741183000192 861 32741183000192¬119¬2023¬17
120 / 2023 Indicação n° 120-2023 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 29/03/2023 Indicações 32741183000192 862 32741183000192¬120¬2023¬17
121 / 2023 Indicação n° 121-2023 - Ver. Rogério Almeida Nunes 29/03/2023 Indicações 32741183000192 863 32741183000192¬121¬2023¬17
41 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 29-03-2023 29/03/2023 Lista de Presença 32741183000192 1009 32741183000192¬41¬2023¬23
07 / 2023 REQUERIMENTO N° 07/2023 - Ver. Roberval Santana Santos 29/03/2023 Requerimentos 32741183000192 160 32741183000192¬07¬2023¬37
11 / 2023 ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA - 29/03/2023 29/03/2023 Ata das Sessões 32741183000192 209 32741183000192¬11¬2023¬8
10 / 2023 ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA - 28/03/2023 28/03/2023 Ata das Sessões 32741183000192 208 32741183000192¬10¬2023¬8
14 / 2023 MOÇÃO DE APLAUSOS - Sr. Henrique da Silva Santana - Propositura do Ver. Abrãao da Conceição 28/03/2023 Moções 32741183000192 250 32741183000192¬14¬2023¬28
40 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 28-03-2023 28/03/2023 Lista de Presença 32741183000192 1008 32741183000192¬40¬2023¬23
107 / 2023 Indicação n° 107-2023 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 28/03/2023 Indicações 32741183000192 849 32741183000192¬107¬2023¬17
108 / 2023 Indicação n° 108-2023 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 28/03/2023 Indicações 32741183000192 850 32741183000192¬108¬2023¬17
109 / 2023 Indicação n° 109-2023 - Ver. Abraão da Conceição 28/03/2023 Indicações 32741183000192 851 32741183000192¬109¬2023¬17
110 / 2023 Indicação n° 110-2023 - Ver. Roberval Santana Santos 28/03/2023 Indicações 32741183000192 852 32741183000192¬110¬2023¬17
111 / 2023 Indicação n° 111-2023 - Ver. Roberval Santana Santos 28/03/2023 Indicações 32741183000192 853 32741183000192¬111¬2023¬17
113 / 2023 Indicação n° 113-2023 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 28/03/2023 Indicações 32741183000192 855 32741183000192¬113¬2023¬17
104 / 2023 Indicação n° 104-2023 - Ver. Rogério Almeida Nunes 28/03/2023 Indicações 32741183000192 846 32741183000192¬104¬2023¬17
123 / 2023 Moção de Congratulação - Sr. Marcos Antônio Oliveira Silva - Propositura do Ver. Jorgeval Silva Santana 28/03/2023 Moções 32741183000192 1806 32741183000192¬123¬2023¬28
19 / 2023 PARECER N 005-2023 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 22/03/2023 Pareceres 32741183000192 1337 32741183000192¬19¬2023¬30
20 / 2023 PARECER N 005-2023 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 22/03/2023 Pareceres 32741183000192 1338 32741183000192¬20¬2023¬30
108 / 2023 Moção de Congratulação - Sr. Antônio da Conceição Meneses Júnior - Propositura da Ver. Claudiano Soares de Santana 22/03/2023 Moções 32741183000192 1683 32741183000192¬108¬2023¬28
105 / 2023 Moção de Congratulação - Sr. Aldiran Santana - Propositura da ver. Irailde de Oliveira Souza 22/03/2023 Moções 32741183000192 1680 32741183000192¬105¬2023¬28
96 / 2023 Indicação nº 96-2023 - Ver. Roberval Santana Santos 22/03/2023 Indicações 32741183000192 1539 32741183000192¬96¬2023¬17
97 / 2023 Indicação nº 97-2023 - Ver. Roberval Santana, Ver. Odilon Bispo 22/03/2023 Indicações 32741183000192 1540 32741183000192¬97¬2023¬17
98 / 2023 Indicação nº 98-2023 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 22/03/2023 Indicações 32741183000192 1541 32741183000192¬98¬2023¬17
99 / 2023 Indicação nº 99-2023 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 22/03/2023 Indicações 32741183000192 1542 32741183000192¬99¬2023¬17
100 / 2023 Indicação nº 100-2023 - Ver. Jorgeval Silva Santana 22/03/2023 Indicações 32741183000192 1543 32741183000192¬100¬2023¬17
101 / 2023 Indicação nº 101-2023 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 22/03/2023 Indicações 32741183000192 1544 32741183000192¬101¬2023¬17
102 / 2023 Indicação nº 102-2023 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 22/03/2023 Indicações 32741183000192 1545 32741183000192¬102¬2023¬17
62 / 2023 Indicação nº 62-2023 - Ver. José de Souza 22/03/2023 Indicações 32741183000192 1506 32741183000192¬62¬2023¬17
63 / 2023 Indicação nº 63-2023 - Ver. José de Souza 22/03/2023 Indicações 32741183000192 1507 32741183000192¬63¬2023¬17
80 / 2023 Indicação nº 80-2023 - Ver. Eduardo Ribeiro de Santana 22/03/2023 Indicações 32741183000192 1523 32741183000192¬80¬2023¬17
81 / 2023 Indicação nº 81-2023 - Ver. Eduardo Ribeiro de Santana 22/03/2023 Indicações 32741183000192 1524 32741183000192¬81¬2023¬17
09 / 2023 ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA - 22/03/2023 22/03/2023 Ata das Sessões 32741183000192 207 32741183000192¬09¬2023¬8
05 / 2023 REQUERIMENTO N° 05/2023 - Ver. Roberval Santana Santos, Ver. Eduardo Ribeiro de Santana, Ver. Odilon Bispo Alves. 22/03/2023 Requerimentos 32741183000192 158 32741183000192¬05¬2023¬37
06 / 2023 REQUERIMENTO N° 06/2023 - Ver. Odilon Bispo Alves 22/03/2023 Requerimentos 32741183000192 159 32741183000192¬06¬2023¬37
109 / 2023 PORTARIA N° 109 22/03/2023 Portarias 32741183000192 118 32741183000192¬109¬2023¬33
04 / 2023 REQUERIMENTO N° 04/2023 - Ver. Roberval Santana Santos 21/03/2023 Requerimentos 32741183000192 157 32741183000192¬04¬2023¬37
08 / 2023 ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA - 21/03/2023 21/03/2023 Ata das Sessões 32741183000192 206 32741183000192¬08¬2023¬8
20 / 2023 MOÇÃO DE APLAUSOS - Sra. Myllena Maria Santos Santana - Propositura do Ver. José de Souza Silva Filho 21/03/2023 Moções 32741183000192 256 32741183000192¬20¬2023¬28
39 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 21-03-2023 21/03/2023 Lista de Presença 32741183000192 1006 32741183000192¬39¬2023¬23
82 / 2023 Indicação nº 82-2023 - Ver. Irailde de Oliveira Souza 21/03/2023 Indicações 32741183000192 1525 32741183000192¬82¬2023¬17
83 / 2023 Indicação nº 83-2023 - Ver. Jorgeval Silva Santana 21/03/2023 Indicações 32741183000192 1526 32741183000192¬83¬2023¬17
84 / 2023 Indicação nº 84-2023 - Ver. Jorgeval Silva Santana 21/03/2023 Indicações 32741183000192 1527 32741183000192¬84¬2023¬17
85 / 2023 Indicação nº 85-2023 - Ver. Abraão da Conceição 21/03/2023 Indicações 32741183000192 1528 32741183000192¬85¬2023¬17
86 / 2023 Indicação nº 86-2023 - Ver. Roberval Santana Santos 21/03/2023 Indicações 32741183000192 1529 32741183000192¬86¬2023¬17
87 / 2023 Indicação nº 87-2023 - Ver. Roberval Santana, Ver. Rogério Almeida 21/03/2023 Indicações 32741183000192 1530 32741183000192¬87¬2023¬17
88 / 2023 Indicação nº 88-2023 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 21/03/2023 Indicações 32741183000192 1531 32741183000192¬88¬2023¬17
89 / 2023 Indicação nº 89-2023 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 21/03/2023 Indicações 32741183000192 1532 32741183000192¬89¬2023¬17
90 / 2023 Indicação nº 90-2023 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 21/03/2023 Indicações 32741183000192 1533 32741183000192¬90¬2023¬17
91 / 2023 Indicação nº 91-2023 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 21/03/2023 Indicações 32741183000192 1534 32741183000192¬91¬2023¬17
92 / 2023 Indicação nº 92-2023 - Ver. José de Souza 21/03/2023 Indicações 32741183000192 1535 32741183000192¬92¬2023¬17
93 / 2023 Indicação nº 93-2023 - Ver. José de Souza 21/03/2023 Indicações 32741183000192 1536 32741183000192¬93¬2023¬17
94 / 2023 Indicação nº 94-2023 -Ver. Odilon Bispo Alves 21/03/2023 Indicações 32741183000192 1537 32741183000192¬94¬2023¬17
95 / 2023 Indicação nº 95-2023 - Ver. Odilon Bispo Alves 21/03/2023 Indicações 32741183000192 1538 32741183000192¬95¬2023¬17
111 / 2023 Moção de Congratulação - Sr. Davi Soares Santos Ribeiro - Propositura da Ver. Roberval Santana Santos 21/03/2023 Moções 32741183000192 1686 32741183000192¬111¬2023¬28
1014 / 2023 LEI N° 1014/2023 16/03/2023 Leis 32741183000192 751 32741183000192¬1014¬2023¬20
1015 / 2023 LEI N° 1015/2023 16/03/2023 Leis 32741183000192 752 32741183000192¬1015¬2023¬20
38 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 15-03-2023 15/03/2023 Lista de Presença 32741183000192 1005 32741183000192¬38¬2023¬23
07 / 2023 ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA - 15/03/2023 15/03/2023 Ata das Sessões 32741183000192 205 32741183000192¬07¬2023¬8
03 / 2023 REQUERIMENTO N° 03/2023 - Ver. Abraão da Conceição 15/03/2023 Requerimentos 32741183000192 156 32741183000192¬03¬2023¬37
67 / 2023 Indicação nº 67-2023 - Ver. Abraão da Conceição 15/03/2023 Indicações 32741183000192 1510 32741183000192¬67¬2023¬17
68 / 2023 Indicação nº 68-2023 - Ver. Abraão da Conceição 15/03/2023 Indicações 32741183000192 1511 32741183000192¬68¬2023¬17
69 / 2023 Indicação nº 69-2023 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 15/03/2023 Indicações 32741183000192 1512 32741183000192¬69¬2023¬17
70 / 2023 Indicação nº 70-2023 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 15/03/2023 Indicações 32741183000192 1513 32741183000192¬70¬2023¬17
71 / 2023 Indicação nº 71-2023 - Ver. Irailde de Oliveira Souza 15/03/2023 Indicações 32741183000192 1514 32741183000192¬71¬2023¬17
72 / 2023 Indicação nº 72-2023 - Ver. Irailde de Oliveira Souza 15/03/2023 Indicações 32741183000192 1515 32741183000192¬72¬2023¬17
73 / 2023 Indicação nº 73-2023 - Ver. Roberval Santana Santos 15/03/2023 Indicações 32741183000192 1516 32741183000192¬73¬2023¬17
74 / 2023 Indicação nº 74-2023 - Ver. Roberval Santana Santos 15/03/2023 Indicações 32741183000192 1517 32741183000192¬74¬2023¬17
75 / 2023 Indicação nº 75-2023 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 15/03/2023 Indicações 32741183000192 1518 32741183000192¬75¬2023¬17
76 / 2023 Indicação nº 76-2023 - Ver. Eduardo Ribeiro, Ver. Alaizi Cardoso 15/03/2023 Indicações 32741183000192 1519 32741183000192¬76¬2023¬17
77 / 2023 Indicação nº 77-2023 - Ver. Jorgeval Silva Santana 15/03/2023 Indicações 32741183000192 1520 32741183000192¬77¬2023¬17
78 / 2023 Indicação nº 78-2023 - Ver. Odilon Bispo Alves 15/03/2023 Indicações 32741183000192 1521 32741183000192¬78¬2023¬17
79 / 2023 Indicação nº 79-2023 - Ver. Odilon Bispo Alves 15/03/2023 Indicações 32741183000192 1522 32741183000192¬79¬2023¬17
64 / 2023 Indicação nº 64-2023 - Ver. Roberval Santana Santos 14/03/2023 Indicações 32741183000192 1508 32741183000192¬64¬2023¬17
65 / 2023 Indicação nº 65-2023 - Ver. Roberval Santana Santos 14/03/2023 Indicações 32741183000192 1509 32741183000192¬65¬2023¬17
57 / 2023 Indicação nº 57-2023 - Ver. Odilon Bispo Alves 14/03/2023 Indicações 32741183000192 1501 32741183000192¬57¬2023¬17
58 / 2023 Indicação nº 58-2023 - Ver. Odilon Bispo Alves 14/03/2023 Indicações 32741183000192 1502 32741183000192¬58¬2023¬17
59 / 2023 Indicação nº 59-2023 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 14/03/2023 Indicações 32741183000192 1503 32741183000192¬59¬2023¬17
60 / 2023 Indicação nº 60-2023 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 14/03/2023 Indicações 32741183000192 1504 32741183000192¬60¬2023¬17
61 / 2023 Indicação nº 61-2023 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 14/03/2023 Indicações 32741183000192 1505 32741183000192¬61¬2023¬17
42 / 2023 Indicação nº 42-2023 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 14/03/2023 Indicações 32741183000192 1487 32741183000192¬42¬2023¬17
008 / 2023 PARECER N 002-2023 - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 14/03/2023 Pareceres 32741183000192 1325 32741183000192¬008¬2023¬30
004 / 2023 PARECER N 001-2023 - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 14/03/2023 Pareceres 32741183000192 1321 32741183000192¬004¬2023¬30
22 / 2023 Indicação nº 22-2023 - Ver. Irailde de Oliveira Souza 14/03/2023 Indicações 32741183000192 1303 32741183000192¬22¬2023¬17
46 / 2023 Indicação nº 46-2023 - Ver. José de Souza Silva Filho 14/03/2023 Indicações 32741183000192 1490 32741183000192¬46¬2023¬17
50 / 2023 Indicação nº 50-2023 - Ver. Abraão da Conceição 14/03/2023 Indicações 32741183000192 1494 32741183000192¬50¬2023¬17
06 / 2023 ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA - 14/03/2023 14/03/2023 Ata das Sessões 32741183000192 204 32741183000192¬06¬2023¬8
10 / 2023 MOÇÃO DE APLAUSOS - Sr. Cícero Santos da Silva - Propositura do Ver. Jorgeval Silva Santana 14/03/2023 Moções 32741183000192 247 32741183000192¬10¬2023¬28
08 / 2023 MOÇÃO DE APLAUSOS - PASCOM - Propositura do Ver. Roberval Santana Santos 14/03/2023 Moções 32741183000192 244 32741183000192¬08¬2023¬28
37 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 14-03-2023 14/03/2023 Lista de Presença 32741183000192 1004 32741183000192¬37¬2023¬23
66 / 2023 Indicação n° 66-2023 - Ver. Irailde de Oliveira Souza 14/03/2023 Indicações 32741183000192 844 32741183000192¬66¬2023¬17
105 / 2023 PORTARIA N° 105 10/03/2023 Portarias 32741183000192 114 32741183000192¬105¬2023¬33
106 / 2023 PORTARIA N° 106 10/03/2023 Portarias 32741183000192 115 32741183000192¬106¬2023¬33
107 / 2023 PORTARIA N° 107 10/03/2023 Portarias 32741183000192 116 32741183000192¬107¬2023¬33
108 / 2023 PORTARIA N° 108 10/03/2023 Portarias 32741183000192 117 32741183000192¬108¬2023¬33
1.013 / 2023 LEI COMPLEMENTAR N° 1.013/2023 09/03/2023 Leis Complementares 32741183000192 152 32741183000192¬1.013¬2023¬21
05 / 2023 ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA - 08/03/2023 08/03/2023 Ata das Sessões 32741183000192 203 32741183000192¬05¬2023¬8
36 / 2023 SESSÃO SOLENE - 08-03-2023 08/03/2023 Lista de Presença 32741183000192 1003 32741183000192¬36¬2023¬23
35 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 07-03-2023 07/03/2023 Lista de Presença 32741183000192 1002 32741183000192¬35¬2023¬23
04 / 2023 ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA - 07/03/2023 07/03/2023 Ata das Sessões 32741183000192 202 32741183000192¬04¬2023¬8
01 / 2023 RESOLUÇÃO N° 01/2023 07/03/2023 Resoluções 32741183000192 234 32741183000192¬01¬2023¬38
02 / 2023 RESOLUÇÃO N° 02/2023 07/03/2023 Resoluções 32741183000192 235 32741183000192¬02¬2023¬38
02 / 2023 REQUERIMENTO N° 02/2023 - Ver. Odilon Bispo Alves 07/03/2023 Requerimentos 32741183000192 155 32741183000192¬02¬2023¬37
104 / 2023 PORTARIA N° 104 07/03/2023 Portarias 32741183000192 113 32741183000192¬104¬2023¬33
51 / 2023 Indicação nº 51-2023 - Ver. Roberval Santana Santos 07/03/2023 Indicações 32741183000192 1495 32741183000192¬51¬2023¬17
52 / 2023 Indicação nº 52-2023 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 07/03/2023 Indicações 32741183000192 1496 32741183000192¬52¬2023¬17
53 / 2023 Indicação nº 53-2023 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 07/03/2023 Indicações 32741183000192 1497 32741183000192¬53¬2023¬17
54 / 2023 Indicação nº 54-2023 - Ver. Jorgeval Silva Santana 07/03/2023 Indicações 32741183000192 1498 32741183000192¬54¬2023¬17
55 / 2023 Indicação nº 55-2023 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 07/03/2023 Indicações 32741183000192 1499 32741183000192¬55¬2023¬17
56 / 2023 Indicação nº 56-2023 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 07/03/2023 Indicações 32741183000192 1500 32741183000192¬56¬2023¬17
47 / 2023 Indicação nº 47-2023 - Ver. Irailde de Oliveira Souza 07/03/2023 Indicações 32741183000192 1491 32741183000192¬47¬2023¬17
48 / 2023 Indicação nº 48-2023 - Ver. José de Souza 07/03/2023 Indicações 32741183000192 1492 32741183000192¬48¬2023¬17
49 / 2023 Indicação nº 49-2023 - Ver. Abraão da Conceição 07/03/2023 Indicações 32741183000192 1493 32741183000192¬49¬2023¬17
33 / 2023 Indicação nº 33-2023 - Ver. José de Souza 07/03/2023 Indicações 32741183000192 1478 32741183000192¬33¬2023¬17
35 / 2023 Indicação nº 35-2023 - Ver. Odilon Bispo Alves 07/03/2023 Indicações 32741183000192 1480 32741183000192¬35¬2023¬17
37 / 2023 Indicação nº 37-2023 - Ver. Eduardo Ribeiro de Santana 07/03/2023 Indicações 32741183000192 1482 32741183000192¬37¬2023¬17
38 / 2023 Indicação nº 38-2023 - Ver. Roberval Santana Santos 07/03/2023 Indicações 32741183000192 1483 32741183000192¬38¬2023¬17
40 / 2023 Indicação nº 40-2023 - Ver. Jorgeval Silva Santana 07/03/2023 Indicações 32741183000192 1485 32741183000192¬40¬2023¬17
27 / 2023 PARECER N 007-2023 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 07/03/2023 Pareceres 32741183000192 1345 32741183000192¬27¬2023¬30
18 / 2023 PARECER N 005-2023 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 07/03/2023 Pareceres 32741183000192 1336 32741183000192¬18¬2023¬30
24 / 2023 PARECER N 006-2023 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 07/03/2023 Pareceres 32741183000192 1342 32741183000192¬24¬2023¬30
14 / 2023 PARECER N 004-2023 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 07/03/2023 Pareceres 32741183000192 1332 32741183000192¬14¬2023¬30
115 / 2023 Moção de Congratulação - Sr. Geraldo Henrique dos Santos Prata - Propositura do Ver. Abrãao da Conceição 07/03/2023 Moções 32741183000192 1690 32741183000192¬115¬2023¬28
122 / 2023 Moção de Congratulação - Sr. Marcelo Domingos de Souza - Propositura do Ver. Abrão da Conceição 07/03/2023 Moções 32741183000192 1805 32741183000192¬122¬2023¬28
101 / 2023 PORTARIA N° 101 06/03/2023 Portarias 32741183000192 110 32741183000192¬101¬2023¬33
102 / 2023 PORTARIA N° 102 06/03/2023 Portarias 32741183000192 111 32741183000192¬102¬2023¬33
103 / 2023 PORTARIA N° 103 06/03/2023 Portarias 32741183000192 112 32741183000192¬103¬2023¬33
74 / 2023 PORTARIA N° 74 01/03/2023 Portarias 32741183000192 83 32741183000192¬74¬2023¬33
75 / 2023 PORTARIA N° 75 01/03/2023 Portarias 32741183000192 84 32741183000192¬75¬2023¬33
76 / 2023 PORTARIA N° 76 01/03/2023 Portarias 32741183000192 85 32741183000192¬76¬2023¬33
77 / 2023 PORTARIA N° 77 01/03/2023 Portarias 32741183000192 86 32741183000192¬77¬2023¬33
78 / 2023 PORTARIA N° 78 01/03/2023 Portarias 32741183000192 87 32741183000192¬78¬2023¬33
79 / 2023 PORTARIA N° 79 01/03/2023 Portarias 32741183000192 88 32741183000192¬79¬2023¬33
80 / 2023 PORTARIA N° 80 01/03/2023 Portarias 32741183000192 89 32741183000192¬80¬2023¬33
81 / 2023 PORTARIA N° 81 01/03/2023 Portarias 32741183000192 90 32741183000192¬81¬2023¬33
82 / 2023 PORTARIA N° 82 01/03/2023 Portarias 32741183000192 91 32741183000192¬82¬2023¬33
83 / 2023 PORTARIA N° 83 01/03/2023 Portarias 32741183000192 92 32741183000192¬83¬2023¬33
84 / 2023 PORTARIA N° 84 01/03/2023 Portarias 32741183000192 93 32741183000192¬84¬2023¬33
85 / 2023 PORTARIA N° 85 01/03/2023 Portarias 32741183000192 94 32741183000192¬85¬2023¬33
86 / 2023 PORTARIA N° 86 01/03/2023 Portarias 32741183000192 95 32741183000192¬86¬2023¬33
87 / 2023 PORTARIA N° 87 01/03/2023 Portarias 32741183000192 96 32741183000192¬87¬2023¬33
88 / 2023 PORTARIA N° 88 01/03/2023 Portarias 32741183000192 97 32741183000192¬88¬2023¬33
89 / 2023 PORTARIA N° 89 01/03/2023 Portarias 32741183000192 98 32741183000192¬89¬2023¬33
90 / 2023 PORTARIA N° 90 01/03/2023 Portarias 32741183000192 99 32741183000192¬90¬2023¬33
91 / 2023 PORTARIA N° 91 01/03/2023 Portarias 32741183000192 100 32741183000192¬91¬2023¬33
92 / 2023 PORTARIA N° 92 01/03/2023 Portarias 32741183000192 101 32741183000192¬92¬2023¬33
93 / 2023 PORTARIA N° 93 01/03/2023 Portarias 32741183000192 102 32741183000192¬93¬2023¬33
94 / 2023 PORTARIA N° 94 01/03/2023 Portarias 32741183000192 103 32741183000192¬94¬2023¬33
95 / 2023 PORTARIA N° 95 01/03/2023 Portarias 32741183000192 104 32741183000192¬95¬2023¬33
96 / 2023 PORTARIA N° 96 01/03/2023 Portarias 32741183000192 105 32741183000192¬96¬2023¬33
97 / 2023 PORTARIA N° 97 01/03/2023 Portarias 32741183000192 106 32741183000192¬97¬2023¬33
98 / 2023 PORTARIA N° 98 01/03/2023 Portarias 32741183000192 107 32741183000192¬98¬2023¬33
99 / 2023 PORTARIA N° 99 01/03/2023 Portarias 32741183000192 108 32741183000192¬99¬2023¬33
100 / 2023 PORTARIA N° 100 01/03/2023 Portarias 32741183000192 109 32741183000192¬100¬2023¬33
03 / 2023 MOÇÃO DE APLAUSOS - Bloco da Okatia - Ver. Irailde de Oliveira Souza 01/03/2023 Moções 32741183000192 239 32741183000192¬03¬2023¬28
03 / 2023 ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA - 01/03/2023 01/03/2023 Ata das Sessões 32741183000192 201 32741183000192¬03¬2023¬8
34 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 01-03-2023 01/03/2023 Lista de Presença 32741183000192 1001 32741183000192¬34¬2023¬23
43 / 2023 Indicação nº 43-2023 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 01/03/2023 Indicações 32741183000192 1488 32741183000192¬43¬2023¬17
45 / 2023 Indicação nº 45-2023 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 01/03/2023 Indicações 32741183000192 1489 32741183000192¬45¬2023¬17
32 / 2023 Indicação nº 32-2023 - Ver. José de Souza 01/03/2023 Indicações 32741183000192 1477 32741183000192¬32¬2023¬17
10 / 2023 PARECER N 003-2023 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 01/03/2023 Pareceres 32741183000192 1328 32741183000192¬10¬2023¬30
006 / 2023 PARECER N 002-2023 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 01/03/2023 Pareceres 32741183000192 1326 32741183000192¬006¬2023¬30
007 / 2023 PARECER N 002-2023 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 01/03/2023 Pareceres 32741183000192 1324 32741183000192¬007¬2023¬30
002 / 2023 PARECER N 001-2023 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 01/03/2023 Pareceres 32741183000192 1319 32741183000192¬002¬2023¬30
23 / 2023 Indicação nº 23-2023 - Ver. Irailde de Oliveira Souza 01/03/2023 Indicações 32741183000192 1304 32741183000192¬23¬2023¬17
41 / 2023 Indicação nº 41-2023 - Ver. Jorgeval Silva Santana 01/03/2023 Indicações 32741183000192 1486 32741183000192¬41¬2023¬17
39 / 2023 Indicação nº 39-2023 - Ver. Roberval Santana Santos 01/03/2023 Indicações 32741183000192 1484 32741183000192¬39¬2023¬17
36 / 2023 Indicação nº 36-2023 - Ver. Eduardo Ribeiro de Santana 01/03/2023 Indicações 32741183000192 1481 32741183000192¬36¬2023¬17
34 / 2023 Indicação nº 34-2023 - Ver. Odilon Bispo Alves 01/03/2023 Indicações 32741183000192 1479 32741183000192¬34¬2023¬17
29 / 2023 Indicação nº 29-2023 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 28/02/2023 Indicações 32741183000192 1474 32741183000192¬29¬2023¬17
30 / 2023 Indicação nº 30-2023 - Ver. Odilon Bispo Alves 28/02/2023 Indicações 32741183000192 1475 32741183000192¬30¬2023¬17
31 / 2023 Indicação nº 31-2023 - Ver. Odilon Bispo Alves 28/02/2023 Indicações 32741183000192 1476 32741183000192¬31¬2023¬17
24 / 2023 Indicação nº 24-2023 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 28/02/2023 Indicações 32741183000192 1305 32741183000192¬24¬2023¬17
25 / 2023 Indicação nº 25-2023 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 28/02/2023 Indicações 32741183000192 1306 32741183000192¬25¬2023¬17
26 / 2023 Indicação nº 26-2023 - Ver. Abraão da Conceição 28/02/2023 Indicações 32741183000192 1307 32741183000192¬26¬2023¬17
27 / 2023 Indicação nº 27-2023 - Ver. Abraão da Conceição 28/02/2023 Indicações 32741183000192 1308 32741183000192¬27¬2023¬17
28 / 2023 Indicação nº 28-2023 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 28/02/2023 Indicações 32741183000192 1309 32741183000192¬28¬2023¬17
18 / 2023 Indicação nº 18-2023 - Ver. Jorgeval Silva Santana 28/02/2023 Indicações 32741183000192 1299 32741183000192¬18¬2023¬17
19 / 2023 Indicação nº 19-2023 - Ver. Jorgeval Silva Santana 28/02/2023 Indicações 32741183000192 1300 32741183000192¬19¬2023¬17
20 / 2023 Indicação nº 20-2023 - Ver. Roberval Santana Santos 28/02/2023 Indicações 32741183000192 1301 32741183000192¬20¬2023¬17
21 / 2023 Indicação nº 21-2023- Ver. Roberval Santana Santos 28/02/2023 Indicações 32741183000192 1302 32741183000192¬21¬2023¬17
01 / 2023 Indicação nº 01-2023 - Ver. Rogério Almeida Nunes 28/02/2023 Indicações 32741183000192 1284 32741183000192¬01¬2023¬17
02 / 2023 Indicação nº 02-2023 - Ver. Rogério Almeida Nunes 28/02/2023 Indicações 32741183000192 1285 32741183000192¬02¬2023¬17
107 / 2023 Moção de Congratulação - Sr. André Moura - Propositura da Ver. Jorgeval Silva Santana 28/02/2023 Moções 32741183000192 1682 32741183000192¬107¬2023¬28
32 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 28-02-2023 28/02/2023 Lista de Presença 32741183000192 999 32741183000192¬32¬2023¬23
02 / 2023 ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA - 28/02/2023 28/02/2023 Ata das Sessões 32741183000192 200 32741183000192¬02¬2023¬8
01 / 2023 REQUERIMENTO N° 01/2023 - Ver. Abraão da Conceição 28/02/2023 Requerimentos 32741183000192 154 32741183000192¬01¬2023¬37
73 / 2023 PORTARIA N° 73 15/02/2023 Portarias 32741183000192 82 32741183000192¬73¬2023¬33
01 / 2023 ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA - 15/02/2023 15/02/2023 Ata das Sessões 32741183000192 199 32741183000192¬01¬2023¬8
33 / 2023 SESSÃO ORDINÁRIA - 15-02-2023 15/02/2023 Lista de Presença 32741183000192 1007 32741183000192¬33¬2023¬23
03 / 2023 Indicação nº 03-2023 - Ver. Odilon Bispo Alves 15/02/2023 Indicações 32741183000192 1286 32741183000192¬03¬2023¬17
04 / 2023 Indicação nº 04-2023 - Ver. Odilon Bispo Alves 15/02/2023 Indicações 32741183000192 1287 32741183000192¬04¬2023¬17
05 / 2023 Indicação nº 05-2023 - Ver. Nelson Mateus dos Santos Filho 15/02/2023 Indicações 32741183000192 1288 32741183000192¬05¬2023¬17
06 / 2023 Indicação nº 06-2023 - Ver. Nelson Mateus dos Santos Filho 15/02/2023 Indicações 32741183000192 1289 32741183000192¬06¬2023¬17
07 / 2023 Indicação nº 07-2023 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 15/02/2023 Indicações 32741183000192 1290 32741183000192¬07¬2023¬17
08 / 2023 Indicação nº 08-2023 - Ver. Alaizi Cardoso Viana 15/02/2023 Indicações 32741183000192 1291 32741183000192¬08¬2023¬17
09 / 2023 Indicação nº 09-2023 - Ver. Roberval Santana Santos 15/02/2023 Indicações 32741183000192 1292 32741183000192¬09¬2023¬17
10 / 2023 Indicação nº 10-2023 - Ver. Roberval Santana Santos 15/02/2023 Indicações 32741183000192 1293 32741183000192¬10¬2023¬17
13 / 2023 Indicação nº 13-2023 - Ver. Irailde de Oliveira Souza 15/02/2023 Indicações 32741183000192 1294 32741183000192¬13¬2023¬17
14 / 2023 Indicação nº 14-2023 - Ver. Irailde de Oliveira Souza 15/02/2023 Indicações 32741183000192 1295 32741183000192¬14¬2023¬17
15 / 2023 Indicação nº 15-2023 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 15/02/2023 Indicações 32741183000192 1296 32741183000192¬15¬2023¬17
16 / 2023 Indicação nº 16-2023 - Ver. Geraldo Macêdo Oliveira 15/02/2023 Indicações 32741183000192 1297 32741183000192¬16¬2023¬17
17 / 2023 Indicação nº 17-2023 - Ver. Jorgeval Silva Santana 15/02/2023 Indicações 32741183000192 1298 32741183000192¬17¬2023¬17
57 / 2023 PORTARIA N° 57 01/02/2023 Portarias 32741183000192 66 32741183000192¬57¬2023¬33
58 / 2023 PORTARIA N° 58 01/02/2023 Portarias 32741183000192 67 32741183000192¬58¬2023¬33
59 / 2023 PORTARIA N° 59 01/02/2023 Portarias 32741183000192 68 32741183000192¬59¬2023¬33
60 / 2023 PORTARIA N° 60 01/02/2023 Portarias 32741183000192 69 32741183000192¬60¬2023¬33
61 / 2023 PORTARIA N° 61 01/02/2023 Portarias 32741183000192 70 32741183000192¬61¬2023¬33
62 / 2023 PORTARIA N° 62 01/02/2023 Portarias 32741183000192 71 32741183000192¬62¬2023¬33
63 / 2023 PORTARIA N° 63 01/02/2023 Portarias 32741183000192 72 32741183000192¬63¬2023¬33
64 / 2023 PORTARIA N° 64 01/02/2023 Portarias 32741183000192 73 32741183000192¬64¬2023¬33
65 / 2023 PORTARIA N° 65 01/02/2023 Portarias 32741183000192 74 32741183000192¬65¬2023¬33
66 / 2023 PORTARIA N° 66 01/02/2023 Portarias 32741183000192 75 32741183000192¬66¬2023¬33
67 / 2023 PORTARIA N° 67 01/02/2023 Portarias 32741183000192 76 32741183000192¬67¬2023¬33
68 / 2023 PORTARIA N° 68 01/02/2023 Portarias 32741183000192 77 32741183000192¬68¬2023¬33
69 / 2023 PORTARIA N° 69 01/02/2023 Portarias 32741183000192 78 32741183000192¬69¬2023¬33
70 / 2023 PORTARIA N° 70 01/02/2023 Portarias 32741183000192 79 32741183000192¬70¬2023¬33
71 / 2023 PORTARIA N° 71 01/02/2023 Portarias 32741183000192 80 32741183000192¬71¬2023¬33
72 / 2023 PORTARIA N° 72 01/02/2023 Portarias 32741183000192 81 32741183000192¬72¬2023¬33
56 / 2023 PORTARIA N° 56 31/01/2023 Portarias 32741183000192 65 32741183000192¬56¬2023¬33
11 / 2023 PORTARIA N° 11 02/01/2023 Portarias 32741183000192 16 32741183000192¬11¬2023¬33
12 / 2023 PORTARIA N° 12 02/01/2023 Portarias 32741183000192 17 32741183000192¬12¬2023¬33
13 / 2023 PORTARIA N° 13 02/01/2023 Portarias 32741183000192 18 32741183000192¬13¬2023¬33
14 / 2023 PORTARIA N° 14 02/01/2023 Portarias 32741183000192 19 32741183000192¬14¬2023¬33
15 / 2023 PORTARIA N° 15 02/01/2023 Portarias 32741183000192 20 32741183000192¬15¬2023¬33
16 / 2023 PORTARIA N° 16 02/01/2023 Portarias 32741183000192 21 32741183000192¬16¬2023¬33
01 / 2023 PORTARIA N° 01 02/01/2023 Portarias 32741183000192 2 32741183000192¬01¬2023¬33
02 / 2023 PORTARIA N° 02 02/01/2023 Portarias 32741183000192 3 32741183000192¬02¬2023¬33
03 / 2023 PORTARIA N° 03 02/01/2023 Portarias 32741183000192 4 32741183000192¬03¬2023¬33
04 / 2023 PORTARIA N° 04 02/01/2023 Portarias 32741183000192 5 32741183000192¬04¬2023¬33
05 / 2023 PORTARIA N° 05 02/01/2023 Portarias 32741183000192 6 32741183000192¬05¬2023¬33
06 / 2023 PORTARIA N° 06 02/01/2023 Portarias 32741183000192 7 32741183000192¬06¬2023¬33
07 / 2023 PORTARIA N° 07 02/01/2023 Portarias 32741183000192 8 32741183000192¬07¬2023¬33
08 / 2023 PORTARIA N° 08 02/01/2023 Portarias 32741183000192 9 32741183000192¬08¬2023¬33
09 / 2023 PORTARIA N° 09 02/01/2023 Portarias 32741183000192 10 32741183000192¬09¬2023¬33
10 / 2023 PORTARIA N° 10 02/01/2023 Portarias 32741183000192 11 32741183000192¬10¬2023¬33
17 / 2023 PORTARIA N° 17 02/01/2023 Portarias 32741183000192 26 32741183000192¬17¬2023¬33
18 / 2023 PORTARIA N° 18 02/01/2023 Portarias 32741183000192 27 32741183000192¬18¬2023¬33
19 / 2023 PORTARIA N° 19 02/01/2023 Portarias 32741183000192 28 32741183000192¬19¬2023¬33
20 / 2023 PORTARIA N° 20 02/01/2023 Portarias 32741183000192 29 32741183000192¬20¬2023¬33
21 / 2023 PORTARIA N° 21 02/01/2023 Portarias 32741183000192 30 32741183000192¬21¬2023¬33
22 / 2023 PORTARIA N° 22 02/01/2023 Portarias 32741183000192 31 32741183000192¬22¬2023¬33
23 / 2023 PORTARIA N° 23 02/01/2023 Portarias 32741183000192 32 32741183000192¬23¬2023¬33
24 / 2023 PORTARIA N° 24 02/01/2023 Portarias 32741183000192 33 32741183000192¬24¬2023¬33
25 / 2023 PORTARIA N° 25 02/01/2023 Portarias 32741183000192 34 32741183000192¬25¬2023¬33
26 / 2023 PORTARIA N° 26 02/01/2023 Portarias 32741183000192 35 32741183000192¬26¬2023¬33
27 / 2023 PORTARIA N° 27 02/01/2023 Portarias 32741183000192 36 32741183000192¬27¬2023¬33
28 / 2023 PORTARIA N° 28 02/01/2023 Portarias 32741183000192 37 32741183000192¬28¬2023¬33
29 / 2023 PORTARIA N° 29 02/01/2023 Portarias 32741183000192 38 32741183000192¬29¬2023¬33
30 / 2023 PORTARIA N° 30 02/01/2023 Portarias 32741183000192 39 32741183000192¬30¬2023¬33
31 / 2023 PORTARIA N° 31 02/01/2023 Portarias 32741183000192 40 32741183000192¬31¬2023¬33
32 / 2023 PORTARIA N° 32 02/01/2023 Portarias 32741183000192 41 32741183000192¬32¬2023¬33
33 / 2023 PORTARIA N° 33 02/01/2023 Portarias 32741183000192 42 32741183000192¬33¬2023¬33
34 / 2023 PORTARIA N° 34 02/01/2023 Portarias 32741183000192 43 32741183000192¬34¬2023¬33
35 / 2023 PORTARIA N° 35 02/01/2023 Portarias 32741183000192 44 32741183000192¬35¬2023¬33
36 / 2023 PORTARIA N° 36 02/01/2023 Portarias 32741183000192 45 32741183000192¬36¬2023¬33
37 / 2023 PORTARIA N° 37 02/01/2023 Portarias 32741183000192 46 32741183000192¬37¬2023¬33
38 / 2023 PORTARIA N° 38 02/01/2023 Portarias 32741183000192 47 32741183000192¬38¬2023¬33
39 / 2023 PORTARIA N° 39 02/01/2023 Portarias 32741183000192 48 32741183000192¬39¬2023¬33
40 / 2023 PORTARIA N° 40 02/01/2023 Portarias 32741183000192 49 32741183000192¬40¬2023¬33
41 / 2023 PORTARIA N° 41 02/01/2023 Portarias 32741183000192 50 32741183000192¬41¬2023¬33
42 / 2023 PORTARIA N° 42 02/01/2023 Portarias 32741183000192 51 32741183000192¬42¬2023¬33
43 / 2023 PORTARIA N° 43 02/01/2023 Portarias 32741183000192 52 32741183000192¬43¬2023¬33
44 / 2023 PORTARIA N° 44 02/01/2023 Portarias 32741183000192 53 32741183000192¬44¬2023¬33
45 / 2023 PORTARIA N° 45 02/01/2023 Portarias 32741183000192 54 32741183000192¬45¬2023¬33
46 / 2023 PORTARIA N° 46 02/01/2023 Portarias 32741183000192 55 32741183000192¬46¬2023¬33
47 / 2023 PORTARIA N° 47 02/01/2023 Portarias 32741183000192 56 32741183000192¬47¬2023¬33
48 / 2023 PORTARIA N° 48 02/01/2023 Portarias 32741183000192 57 32741183000192¬48¬2023¬33
49 / 2023 PORTARIA N° 49 02/01/2023 Portarias 32741183000192 58 32741183000192¬49¬2023¬33
50 / 2023 PORTARIA N° 50 02/01/2023 Portarias 32741183000192 59 32741183000192¬50¬2023¬33
51 / 2023 PORTARIA N° 51 02/01/2023 Portarias 32741183000192 60 32741183000192¬51¬2023¬33
52 / 2023 PORTARIA N° 52 02/01/2023 Portarias 32741183000192 61 32741183000192¬52¬2023¬33
53 / 2023 PORTARIA N° 53 02/01/2023 Portarias 32741183000192 62 32741183000192¬53¬2023¬33
54 / 2023 PORTARIA N° 54 02/01/2023 Portarias 32741183000192 63 32741183000192¬54¬2023¬33
55 / 2023 PORTARIA N° 55 02/01/2023 Portarias 32741183000192 64 32741183000192¬55¬2023¬33
00 / 2023 ATA DE POSSE - BIÊNIO 2023/2024 02/01/2023 Termo de Posse 32741183000192 998 32741183000192¬00¬2023¬40
367 / 2023 Indicação nº 367-2023 - Ver. Odilon Bispo Alves 06/09/2022 Indicações 32741183000192 1556 32741183000192¬367¬2023¬17
Conjunto de informações atualizadas em 10/05/2025 com dados até 03/12/2202. Saiba mais...