Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS 12 Dispensa de Licitação 12/06/2025 12/06/2025 REFERENTE A AQUISIÇÃO DE CÂMERA DE VÍDEO E CABO DE CONEXÃO HDMI PARA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS/SE, CONFORME DESCRIÇÕES, QUANTIDADES ESTIMADAS E PREÇOS ESPECIFICADOS NA PROPOSTA DA EMPRESA CONTRATADA. R$ 4.870,00 Contratado 16451858000102 2025 19 2 frmCadDispensa 2025_19
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS 11 Dispensa de Licitação 08/04/2025 02/05/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO DE ARES-CONDICIONADOS PARA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS/SE, CONFORME DESCRIÇÕES, QUANTIDADES ESTIMADAS E PREÇOS ESPECIFICADOS NA PROPOSTA DA EMPRESA CONTRATADA, BEM COMO NO TERMO DE REFERÊNCIA R$ 5.560,00 Homologado 16451858000102 2025 8 2 frmCadDispensa 2025_8
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS 10 Dispensa de Licitação 07/04/2025 25/04/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO PARA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS/SE, CONFORME DESCRIÇÕES, QUANTIDADES ESTIMADAS E PREÇOS ESPECIFICADOS NA PROPOSTA DA EMPRESA CONTRATADA R$ 950,00 Contratado 16451858000102 2025 7 2 frmCadDispensa 2025_7
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS 09 Dispensa de Licitação 04/04/2025 25/04/2025 AQUISIÇÃO DE AR-CONDICIONADO E UTENSÍLIOS PARA SUA INSTALAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS/SE, CONFORME DESCRIÇÕES, QUANTIDADES ESTIMADAS E PREÇOS ESPECIFICADOS NA PROPOSTA DA EMPRESA CONTRATADA R$ 13.286,80 Contratado 16451858000102 2025 6 2 frmCadDispensa 2025_6
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS 09 Inexigibilidade 04/08/2025 07/08/2025 REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ABRANGENDO A ÁREA LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA COM O OBJETIVO DE GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES E ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DA PROPOSTA OFERTADA R$ 27.500,00 Contratado 16451858000102 2025 21 3 frmCadDispensa 2025_21
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS 08 Inexigibilidade 19/05/2025 21/05/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE 02 (DOIS) VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS/SE, NO EVENTO QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 23 A 26 DE MAIO DE 2025, NA CIDADE DE MACEIÓ/AL, DENOMINADO: 37º CURSO DE APRIMORAMENTO DE AGENTES PÚBLICOS, VISANDO AGENTES PÚBLICOS QUE ATUAM NOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO R$ 1.800,00 Contratado 16451858000102 2025 20 3 frmCadDispensa 2025_20
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS 08 Dispensa de Licitação 04/04/2025 16/04/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS RELACIONADOS À SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS/SE, CONFORME DESCRIÇÕES, QUANTIDADES ESTIMADAS E PREÇOS ESPECIFICADOS NA PROPOSTA DA EMPRESA CONTRATADA. R$ 10.812,80 Contratado 16451858000102 2025 5 2 frmCadDispensa 2025_5
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS 07 Dispensa de Licitação 03/04/2025 27/03/2025 A AQUISIÇÃO DE KIT VEREADOR COMPOSTO POR MOCHILA, CARTEIRA, CHAVEIRO DE COURO, ENTRE OUTROS ITENS PERSONALIZADOS, PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO, E QUADRO BRASÃO, PARA O LEGISLATIVO DE SÃO DOMINGOS/SE R$ 11.000,00 Contratado 16451858000102 2025 4 2 frmCadDispensa 2025_4
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS 07 Inexigibilidade 17/02/2025 21/02/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE 03 (TRÊS) VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS/SE, NO EVENTO QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 21 A 24 DE FEVEREIRO DE 2025, NA CIDADE DE MACEIÓ/AL, DENOMINADO: 29º CURSO DE APRIMORAMENTO DE AGENTES PÚBLICOS, VISANDO AGENTES PÚBLICOS QUE ATUAM NOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO. R$ 2.700,00 Homologado 16451858000102 2025 18 3 frmCadDispensa 2025_18
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS 06 Inexigibilidade 03/02/2025 05/02/2025 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL PARA SERVIDORES NO 3º CURSO REGIONAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, QUE ACONTECERÁ NO PERÍODO DE 05 A 07/02/2025 EM ARACAJU/SE, NOS TERMOS DA PROPOSTA OFERTADA. COMPREENDENDO OS SEGUINTES TEMAS: CURSO DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES (COM MAPEAMENTO DE RISCOS) E DE EXECUÇÃO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAIS; ASPECTOS PRÁTICOS DA CONTRATAÇÃO DIRETA (DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO) NOS TERMOS DOS ARTIGOS 72, 73, 74 E 75 DA LEI 14.133/2021. CONDUÇÃO DA FASE EXTERNA DA LICITAÇÃO (RITO COMUM - PREGÃO E CONCORRÊNCIA); CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA E INEXIGIBILIDADE NA NOVA LEI DE LICITAÇÃO 14.133/2021. R$ 4.800,00 Homologado 16451858000102 2025 17 3 frmCadDispensa 2025_17
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS 06 Dispensa de Licitação 31/01/2025 31/01/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, QUE EFETUE A COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO DE BILHETES, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, PARA AQUISIÇÃO DE 10 PASSAGENS AÉREAS IDA E VOLTA, PARA LOCOMOÇÃO DOS PARLAMENTARES QUE IRÃO PARTICIPAR DA XXIV MARCHA GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS EM BRASÍLIA/DF, DE 22 À 25 ABRIL DE 2025 E DA XXVI MARCHA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS EM BRASÍLIA/DF, DE 19 A 22 DE MAIO DE 2025 R$ 17.365,10 Contratado 16451858000102 2025 11 2 frmCadDispensa 2025_11
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS 05 Dispensa de Licitação 17/01/2025 17/01/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS EM GALÕES DE 20 LITROS RETORNÁVEIS E EM COPO DE 300 ML DESCARTÁVEIS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS/SE R$ 1.400,00 Contratado 16451858000102 2025 10 2 frmCadDispensa 2025_10
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS 05 Inexigibilidade 09/01/2025 15/01/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA LEGISLATIVA E APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, QUE INCLUEM VISITAS TÉCNICAS DOS PROFISSIONAIS À SEDE DA CONTRATANTE R$ 66.000,00 Contratado 16451858000102 2025 16 3 frmCadDispensa 2025_16
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS 04 Inexigibilidade 15/01/2025 15/01/2025 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE CONTROLE INTERNO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS R$ 66.000,00 Contratado 16451858000102 2025 15 3 frmCadDispensa 2025_15
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS 04 Dispensa de Licitação 17/01/2025 17/01/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM) PARA USO EXCLUSIVO DO VEÍCULO PERTENCENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS R$ 21.658,00 Contratado 16451858000102 2025 9 2 frmCadDispensa 2025_9
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS 03 Dispensa de Licitação 10/01/2025 10/01/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPESA ESPECIALIZADA NA IMPLANTAÇÃO SISTEMA (SOFTWARE) ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE NO PADRÃO SIAFIC PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, ATRAVÉS DA LICENÇA POR DIREITO DE USO DO SISTEMA, MANUTENÇÃO MENSAL, SUPORTE TÉCNICO, ATUALIZAÇÕES, IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO, CONFORME PROPOSTA R$ 43.800,00 Contratado 16451858000102 2025 3 2 frmCadDispensa 2025_3
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS 03 Inexigibilidade 08/01/2025 10/01/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E ORGANIZACIONAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE OTIMIZAR PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, APRIMORAR A GESTÃO PÚBLICA E PROMOVER MAIOR EFICIÊNCIA NAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS R$ 72.000,00 Contratado 16451858000102 2025 14 3 frmCadDispensa 2025_14
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS 02 Inexigibilidade 08/01/2025 10/01/2025 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS POR PARTE DA CONTRATADA, NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA PARA O PODER LEGISLATIVO DE SÃO DOMINGOS R$ 117.000,00 Contratado 16451858000102 2025 13 3 frmCadDispensa 2025_13
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS 02 Dispensa de Licitação 10/01/2025 10/01/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORAMENTO NOS PROCEDIMENTOS DE ENVIO DO SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL E DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS E-SOCIAL R$ 19.200,00 Contratado 16451858000102 2025 2 2 frmCadDispensa 2025_2
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS 01 Dispensa de Licitação 10/01/2025 10/01/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET: ENTREGUE EM FIBRA ÓPTICA, LINK DEDICADO, VELOCIDADE DE 50 MBPS FULL DUPLEX E IP FIXO R$ 6.000,00 Contratado 16451858000102 2025 1 2 frmCadDispensa 2025_1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS 01 Inexigibilidade 08/01/2025 10/01/2025 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA O PODER LEGISLATIVO DE SÃO DOMINGOS R$ 96.000,00 Contratado 16451858000102 2025 12 3 frmCadDispensa 2025_12
Conjunto de informações atualizadas em 14/09/2025 com dados até 04/08/2025. Saiba mais...