Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Conjunto de informações atualizadas em 11/08/2026 com dados até 16/07/2026 . Saiba mais...

Órgão	Processo	Modalidade	Autorização	Abertura	Objeto	Vl. Estimado	Situação	CNPJ	Ano	SqLicitacao	TpModalidade	ParentForm	Chave
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS	05	Dispensa de Licitação	16/07/2026	16/07/2026	AQUISIÇÃO DE SOFTWARE DE APURAÇÃO DE PONTO ELETRÔNICO, INCLUINDO LICENÇA DE USO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS/SE	R$ 1.548,00	Homologado	16451858000102	2026	7	2	frmCadDispensa	2026_7
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS	04	Dispensa de Licitação	09/02/2026	10/02/2026	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARO, RECUPERAÇÃO E PINTURA DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS/SE	R$ 8.500,00	Contratado	16451858000102	2026	6	2	frmCadDispensa	2026_6
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS	03	Dispensa de Licitação	21/01/2026	21/01/2026	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO, LICENCIAMENTO, SUPORTE E MANUTENÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO E GESTÃO DE SESSÕES PLENÁRIAS, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE 09 (NOVE) TERMINAIS E 09 (NOVE) REPETIDORES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS/SE	R$ 45.466,63	Contratado	16451858000102	2026	5	2	frmCadDispensa	2026_5
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS	02	Inexigibilidade	09/01/2026	09/01/2026	REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E ORGANIZACIONAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE OTIMIZAR PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, APRIMORAR A GESTÃO PÚBLICA E PROMOVER MAIOR EFICIÊNCIA NAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS.	R$ 69.400,00	Contratado	16451858000102	2026	2	3	frmCadDispensa	2026_2
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS	02	Dispensa de Licitação	20/01/2026	20/01/2026	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM) PARA USO EXCLUSIVO DO VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS/SE	R$ 25.726,00	Contratado	16451858000102	2026	4	2	frmCadDispensa	2026_4
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS	01	Inexigibilidade	09/01/2026	12/01/2026	REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE CONTROLE INTERNO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS.	R$ 64.166,66	Contratado	16451858000102	2026	1	3	frmCadDispensa	2026_1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS	01	Dispensa de Licitação	19/01/2026	19/01/2026	AQUISIÇÃO PARCELADA DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS EM GALÕES DE 20 LITROS RETORNÁVEIS E EM COPO DE 300 ML DESCARTÁVEIS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS/SE.	R$ 2.093,00	Contratado	16451858000102	2026	3	2	frmCadDispensa	2026_3