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Atos Normativos

Lista todos os Atos Normativos amparados na legislação vigente.

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Número Nome Publicação Autor Tipo Situação Atual NuCnpj SqLeiDecreto KeyAnexo
20 / 2026 PORTARIA 20-2026 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA 07/05/2026 PODER LEGISLATIVO DE SÃO DOMINGOS Portaria 16451858000102 110 16451858000102¬20¬2026¬33
22 / 2026 PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE MAIO DE 2026 06/05/2026 MESA DIRETORA Pauta das Sessões Aprovado 16451858000102 122 16451858000102¬22¬2026¬31
21 / 2026 PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE MAIO DE 2026 05/05/2026 MESA DIRETORA Pauta das Sessões Aprovado 16451858000102 108 16451858000102¬21¬2026¬31
19 / 2026 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE ABRIL DE 2026 05/05/2026 MESA DIRETORA Ata das Sessões Aprovado 16451858000102 103 16451858000102¬19¬2026¬8
20 / 2026 PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE MAIO DE 2026 29/04/2026 MESA DIRETORA Ata das Sessões Aprovado 16451858000102 121 16451858000102¬20¬2026¬8
20 / 2026 PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE ABRIL DE 2026 29/04/2026 MESA DIRETORA Pauta das Sessões Aprovado 16451858000102 107 16451858000102¬20¬2026¬31
19 / 2026 PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE ABRIL DE 2026 28/04/2026 MESA DIRETORA Pauta das Sessões Aprovado 16451858000102 106 16451858000102¬19¬2026¬31
18 / 2026 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE ABRIL DE 2026 28/04/2026 MESA DIRETORA Ata das Sessões Aprovado 16451858000102 102 16451858000102¬18¬2026¬8
453 / 2026 LEI Nº 453-2026 - RUA GILBERTO CURVELO DA CONCEIÇÃO 28/04/2026 EXECUTICO MUNICIPAL Lei Municipal Aprovado 16451858000102 119 16451858000102¬453¬2026¬1
454 / 2026 LEI Nº 454-2026 - RUA JOSÉ AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS 28/04/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL Lei Municipal Aprovado 16451858000102 120 16451858000102¬454¬2026¬1
450 / 2026 LEI Nº 450-2026 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (CAEE) 23/04/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL Lei Municipal Aprovado 16451858000102 116 16451858000102¬450¬2026¬1
451 / 2026 LEI Nº 451-2026 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (CAEE) 23/04/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL Lei Municipal Aprovado 16451858000102 117 16451858000102¬451¬2026¬1
452 / 2026 LEI Nº 452-2026 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (PBA) 23/04/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL Lei Municipal Aprovado 16451858000102 118 16451858000102¬452¬2026¬1
02 / 2026 NOTA EXPLICATIVA - NÃO ADESÃO A ATAS SRP - 2026 23/04/2026 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS Nota Explicativa 16451858000102 15 16451858000102¬02¬2026¬49
03 / 2026 NOTA EXPLICATIVA - AUSÊNCIA DE LICITAÇÕES - 2026 23/04/2026 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS Nota Explicativa 16451858000102 16 16451858000102¬03¬2026¬49
04 / 2026 NOTA EXPLICATIVA - BILHETES E PASSAGENS 2026 23/04/2026 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS Nota Explicativa 16451858000102 17 16451858000102¬04¬2026¬49
01 / 2026 Declaração 2026 - Estagiários 22/04/2026 Câmara Municipal de São Domingos Nota Explicativa 16451858000102 11 16451858000102¬01¬2026¬49
18 / 2026 PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE ABRIL DE 2026 22/04/2026 MESA DIRETORA Pauta das Sessões Aprovado 16451858000102 105 16451858000102¬18¬2026¬31
19 / 2026 PORTARIA 19-2026 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15-2025 22/04/2026 PODER LEGISLATIVO DE SÃO DOMINGOS Portaria 16451858000102 109 16451858000102¬19¬2026¬33
16 / 2026 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE ABRIL DE 2026 22/04/2026 MESA DIRETORA Ata das Sessões Aprovado 16451858000102 100 16451858000102¬16¬2026¬8
17 / 2026 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE ABRIL DE 2026 22/04/2026 MESA DIRETORA Ata das Sessões Aprovado 16451858000102 101 16451858000102¬17¬2026¬8
445 / 2026 LEI Nº 445-2026 - REAJUSTE DO PISO DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL 2026 17/04/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL Lei Municipal Aprovado 16451858000102 111 16451858000102¬445¬2026¬1
446 / 2026 LEI Nº 446-2026 - REAJUSTE PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 2026 17/04/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL Lei Municipal Aprovado 16451858000102 112 16451858000102¬446¬2026¬1
447 / 2026 LEI Nº 447-2026 - ALTERA O ANEXOS, I, II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 417-2025 17/04/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL Lei Municipal Aprovado 16451858000102 113 16451858000102¬447¬2026¬1
448 / 2026 LEI Nº 448-2026 - DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULAS PARA MÃES ATÍPICAS EM CRECHES E ESCOLAS 17/04/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL Lei Municipal Aprovado 16451858000102 114 16451858000102¬448¬2026¬1
449 / 2026 LEI Nº 449-2026 - GARANTE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE 17/04/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL Lei Municipal Aprovado 16451858000102 115 16451858000102¬449¬2026¬1
17 / 2026 PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE ABRIL DE 2026 16/04/2026 MESA DIRETORA Pauta das Sessões Aprovado 16451858000102 104 16451858000102¬17¬2026¬31
18 / 2026 PORTARIA 18-2026 - ALTERAÇÃO EXCEPCIONAL DA DATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 15/04/2026 PODER LEGISLATIVO DE SÃO DOMINGOS/SE Portaria 16451858000102 92 16451858000102¬18¬2026¬33
16 / 2026 PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE ABRIL DE 2026 14/04/2026 MESA DIRETORA Pauta das Sessões Arquivado 16451858000102 69 16451858000102¬16¬2026¬31
15 / 2026 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE ABRIL DE 2026 14/04/2026 MESA DIRETORA Ata das Sessões Aprovado 16451858000102 37 16451858000102¬15¬2026¬8
14 / 2026 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE ABRIL DE 2026 14/04/2026 MESA DIRETORA Ata das Sessões Aprovado 16451858000102 33 16451858000102¬14¬2026¬8
13 / 2026 Projeto de Lei nº 13-2026 - LDO 2027 l - RELATORES-Josivaldo Barbosa e Acácio Temóteo 13/04/2026 Executivo Municipal Projetos de Lei Aprovado 16451858000102 99 16451858000102¬13¬2026¬35
13 / 2026 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1 DE ABRIL DE 2026 08/04/2026 MESA DIRETORA Ata das Sessões Aprovado 16451858000102 31 16451858000102¬13¬2026¬8
15 / 2026 PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 8 DE ABRIL DE 2026 08/04/2026 MESA DIRETORA Pauta das Sessões Arquivado 16451858000102 67 16451858000102¬15¬2026¬31
03 / 2026 Requerimento nº 03-2026 - EM DISCUSSÃO 08/04/2026 ADEVANILSON SANTANA Requerimentos Em Tramitação 16451858000102 54 16451858000102¬03¬2026¬37
02 / 2026 Requerimento nº 02-2026 - EM DISCUSSÃO 08/04/2026 ADEVANILSON SANTANA Requerimentos Em Tramitação 16451858000102 53 16451858000102¬02¬2026¬37
14 / 2026 PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7 DE ABRIL DE 2026 07/04/2026 MESA DIRETORA Pauta das Sessões Arquivado 16451858000102 66 16451858000102¬14¬2026¬31
12 / 2026 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE MARÇO DE 2026 07/04/2026 MESA DIRETORA Ata das Sessões Aprovado 16451858000102 28 16451858000102¬12¬2026¬8
11 / 2026 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE MARÇO DE 2026 01/04/2026 MESA DIRETORA Ata das Sessões Aprovado 16451858000102 27 16451858000102¬11¬2026¬8
13 / 2026 PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1 DE ABRIL DE 2026 01/04/2026 MESA DIRETORA Pauta das Sessões Arquivado 16451858000102 65 16451858000102¬13¬2026¬31
04 / 2026 PAUTA DA REUNIÃO Nº 04 DE 01 DE ABRIL DE 2026 - CCJ 01/04/2026 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SERVIÇOS PÚBLICOS E REDAÇÃO FINAL (CCJ) Pautas das Comissões Arquivado 16451858000102 64 16451858000102¬04¬2026¬45
12 / 2026 PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE MARÇO DE 2026 31/03/2026 MESA DIRETORA Pauta das Sessões Arquivado 16451858000102 63 16451858000102¬12¬2026¬31
10 / 2026 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE MARÇO DE 2026 31/03/2026 MESA DIRETORA Ata das Sessões Aprovado 16451858000102 26 16451858000102¬10¬2026¬8
11 / 2026 PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE MARÇO DE 2026 25/03/2026 MESA DIRETORA Pauta das Sessões Arquivado 16451858000102 60 16451858000102¬11¬2026¬31
09 / 2026 ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE MARÇO DE 2026 25/03/2026 MESA DIRETORA Ata das Sessões Aprovado 16451858000102 25 16451858000102¬09¬2026¬8
03 / 2026 PAUTA DA REUNIÃO Nº 03 DE 25 DE MARÇO DE 2026 - CCJ 25/03/2026 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SERVIÇOS PÚBLICOS E REDAÇÃO FINAL (CCJ) Pautas das Comissões Arquivado 16451858000102 62 16451858000102¬03¬2026¬45
08 / 2026 ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE MARÇO DE 2026 24/03/2026 MESA DIRETORA Ata das Sessões Aprovado 16451858000102 24 16451858000102¬08¬2026¬8
10 / 2026 PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE MARÇO DE 2026 24/03/2026 MESA DIRETORA Pauta das Sessões Arquivado 16451858000102 59 16451858000102¬10¬2026¬31
14 / 2026 Indicação nº 14-2026 -Criação de Campanha Permanente de Combate à Violência contra a Mulher no município. Washington 24/03/2026 Washington Souza Indicações 16451858000102 45 16451858000102¬14¬2026¬17
13 / 2026 Indicação nº 13-2026 -Programa de Educação e Prevenção à Violência contra a Mulher nas escolas - Washington Souza 24/03/2026 Washington Souza Indicações 16451858000102 44 16451858000102¬13¬2026¬17
09 / 2026 PAUTA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE MARÇO DE 2026 18/03/2026 MESA DIRETORA Pauta das Sessões Arquivado 16451858000102 58 16451858000102¬09¬2026¬31
07 / 2026 Projeto de Lei nº 07-2026 - Piso Salarial Magistério Público - RELATORES Josivaldo barbosa e Acácio Temoteo 18/03/2026 Executivo Municipal Projetos de Lei Aprovado 16451858000102 93 16451858000102¬07¬2026¬35
07 / 2026 ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE MARÇO DE 2026 18/03/2026 MESA DIRETORA Ata das Sessões Aprovado 16451858000102 23 16451858000102¬07¬2026¬8
02 / 2026 PAUTA DA REUNIÃO Nº 02 DE 18 DE MARÇO DE 2026 - CCJ 18/03/2026 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SERVIÇOS PÚBLICOS E REDAÇÃO FINAL (CCJ) Pautas das Comissões Arquivado 16451858000102 61 16451858000102¬02¬2026¬45
08 / 2026 PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE MARÇO DE 2026 17/03/2026 MESA DIRETORA Pauta das Sessões Arquivado 16451858000102 56 16451858000102¬08¬2026¬31
06 / 2026 ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE MARÇO DE 2026 17/03/2026 MESA DIRETORA Ata das Sessões Aprovado 16451858000102 22 16451858000102¬06¬2026¬8
10 / 2026 Projeto de Lei nº 10-2026 - Crédito Adicional Especial de R$ 350.000,00 - RELATORES-Josivaldo Barbosa e Acácio Temóteo 17/03/2026 Executivo Municipal Projetos de Lei Aprovado 16451858000102 96 16451858000102¬10¬2026¬35
11 / 2026 Projeto de Lei nº 11-2026 - Crédito Adicional Especial de R$ 200.000,00 - RELATORES-Josivaldo Barbosa e Acácio Temóteo 17/03/2026 Executivo Municipal Projetos de Lei Aprovado 16451858000102 97 16451858000102¬11¬2026¬35
12 / 2026 Projeto de Lei nº 12-2026 - Crédito Adicional Especial de R$ 5.000,00 - RELATORES - Josivaldo Barbosa e Acácio Temóteo 17/03/2026 Executivo Municipal Projetos de Lei Aprovado 16451858000102 98 16451858000102¬12¬2026¬35
05 / 2026 ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE MARÇO DE 2026 11/03/2026 MESA DIRETORA Ata das Sessões Aprovado 16451858000102 21 16451858000102¬05¬2026¬8
07 / 2026 PAUTA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE MARÇO DE 2026 11/03/2026 MESA DIRETORA Pauta das Sessões Arquivado 16451858000102 55 16451858000102¬07¬2026¬31
06 / 2026 PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE MARÇO DE 2026 10/03/2026 MESA DIRETORA Pauta das Sessões Arquivado 16451858000102 52 16451858000102¬06¬2026¬31
04 / 2026 ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE MARÇO DE 2026 10/03/2026 MESA DIRETORA Ata das Sessões Aprovado 16451858000102 20 16451858000102¬04¬2026¬8
12 / 2026 Indicação nº 12-2026 - Patrolamento e piçarramento da estrada do Assentamento Barroca Funda - Dedé de Aduilson 10/03/2026 Dedé de Aduilson Indicações 16451858000102 43 16451858000102¬12¬2026¬17
17 / 2026 PORTARIA 17-2026 - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS 06/03/2026 PODER LEGISLATIVO DE SÃO DOMINGOS/SE Portaria 16451858000102 91 16451858000102¬17¬2026¬33
09 / 2026 Projeto de Lei nº 09-2026 - Altera Anexos I, II e III da Lei 417-2025 - RELATORES - Josivaldo Barbosa e Acácio Temóteo 05/03/2026 Executivo Municipal Projetos de Lei Aprovado 16451858000102 95 16451858000102¬09¬2026¬35
08 / 2026 Projeto de Lei nº 08-2026 - Reajuste do Piso Salarial dos ACS e ACE - RELATORES - Josivaldo Barbosa e Acácio Temóteo 05/03/2026 Executivo Municipal Projetos de Lei Aprovado 16451858000102 94 16451858000102¬08¬2026¬35
05 / 2026 PAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE MARÇO DE 2026 04/03/2026 MESA DIRETORA Pauta das Sessões Arquivado 16451858000102 50 16451858000102¬05¬2026¬31
03 / 2026 ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2026 04/03/2026 MESA DIRETORA Ata das Sessões Aprovado 16451858000102 19 16451858000102¬03¬2026¬8
01 / 2026 PAUTA DA REUNIÃO Nº 01 DE 04 DE MARÇO DE 2026 - CCJ 04/03/2026 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SERVIÇOS PÚBLICOS E REDAÇÃO FINAL (CCJ) Pautas das Comissões Arquivado 16451858000102 57 16451858000102¬01¬2026¬45
11 / 2026 Indicação nº 11-2026 - Cuidador de idosos e crianças - Israel Bispo 04/03/2026 Israel Bispo Indicações 16451858000102 42 16451858000102¬11¬2026¬17
10 / 2026 Indicação nº 10-2026 - Limpeza e revitalização da Lagoa localizada na Rodovia João Paulo II - Israel Bispo 03/03/2026 Israel Bispo Indicações 16451858000102 41 16451858000102¬10¬2026¬17
02 / 2026 ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2026 03/03/2026 MESA DIRETORA Ata das Sessões Aprovado 16451858000102 18 16451858000102¬02¬2026¬8
01 / 2026 Requerimento nº 01-2026 - APROVADO 03/03/2026 JOSIVALDO BARBOSA , JULIO RENOVATO E JOSE VALDEMIR Requerimentos Aprovado 16451858000102 51 16451858000102¬01¬2026¬37
03 / 2026 Projeto de Lei nº 03-2026 - Noções Básicas de Primeiros Socorros - RELATOR-Josivaldo Barbosa-EM DISCUSSÃO 03/03/2026 Washington Souza Projetos de Lei Em Tramitação 16451858000102 71 16451858000102¬03¬2026¬35
05 / 2026 Projeto de Lei nº 05-2026 - Atendimento multidisciplinar às pessoas com fibromialgia - RELATOR - Josivaldo Barbosa 03/03/2026 Washington Souza Projetos de Lei Aprovado 16451858000102 73 16451858000102¬05¬2026¬35
04 / 2026 PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE MARÇO 2026 03/03/2026 MESA DIRETORA Pauta das Sessões Arquivado 16451858000102 49 16451858000102¬04¬2026¬31
04 / 2026 Projeto de Lei nº 04-2026 - Prioridade de Matrícula para mães - RELATOR - Josivaldo Barbosa 03/03/2026 Washington Souza Projetos de Lei Aprovado 16451858000102 72 16451858000102¬04¬2026¬35
09 / 2026 Indicação nº 09-2026 - Patrolamento e piçarramento do trecho de Antônio de Tino a Arena Petrino Lima - José valdemir 03/03/2026 José valdemir Indicações 16451858000102 40 16451858000102¬09¬2026¬17
08 / 2026 Indicação nº 08-2026 - Limpeza e retirada de entulhos conjuntos habitacionais - José valdemir 03/03/2026 José valdemir Indicações 16451858000102 39 16451858000102¬08¬2026¬17
06 / 2026 Projeto de Lei nº 06-2026 - Denomina Via Pública - RELATORES - Josivaldo Barbosa e Anderson Souza 03/03/2026 Acácio Temóteo Projetos de Lei Aprovado 16451858000102 74 16451858000102¬06¬2026¬35
07 / 2026 Indicação nº 07-2026 - Construção do Calçamento Povoado Mulungu - José valdemir 03/03/2026 José valdemir Indicações 16451858000102 38 16451858000102¬07¬2026¬17
03 / 2026 PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2026 25/02/2026 MESA DIRETORA Pauta das Sessões Arquivado 16451858000102 48 16451858000102¬03¬2026¬31
02 / 2026 Projeto de Lei nº 02-2026 - Denomina Via Públicar - RELATORES- Josivaldo Barbosa e Anderson Souza 24/02/2026 ADEVANILSON SANTANA Projetos de Lei Aprovado 16451858000102 70 16451858000102¬02¬2026¬35
01 / 2026 ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2026 24/02/2026 MESA DIRETORA Ata das Sessões Aprovado 16451858000102 13 16451858000102¬01¬2026¬8
02 / 2026 PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2026 24/02/2026 MESA DIRETORA Pauta das Sessões Arquivado 16451858000102 47 16451858000102¬02¬2026¬31
04 / 2026 Indicação nº 04-2026 - Limpeza e Revitalização da Barragem - Anderson Souza 24/02/2026 Anderson Souza Indicações 16451858000102 34 16451858000102¬04¬2026¬17
06 / 2026 Indicação nº 06-2026 - Construção do Calçamento de Calango até Posto Médico - Anderson Souza 24/02/2026 Anderson Souza Indicações 16451858000102 36 16451858000102¬06¬2026¬17
05 / 2026 Indicação nº 05-2026 - Limpeza e Revitalização do Tanque da Missão - Anderson Souza 24/02/2026 Anderson Souza Indicações 16451858000102 35 16451858000102¬05¬2026¬17
02 / 2026 Indicação nº 02-2026 - Revitalização asfáltica de trechos da Avenida José Freire de Lima - Washington, Anderson Acácio 19/02/2026 Washington, Anderson Acácio e Avanilson Indicações 16451858000102 30 16451858000102¬02¬2026¬17
01 / 2026 Indicação nº 01-2026 - Construçao de uma Academia ao ar livre - Washington Souza 19/02/2026 Washington Souza Indicações 16451858000102 29 16451858000102¬01¬2026¬17
01 / 2026 PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2026 19/02/2026 MESA DIRETORA Pauta das Sessões Arquivado 16451858000102 46 16451858000102¬01¬2026¬31
01 / 2026 Projeto de Lei nº 01-2026 - Festival da Farinha Patrimônio Cultural - RELATOR-Josivaldo Barbosa 19/02/2026 Washington, Anderson Acácio, Avanilson Projetos de Lei Em Tramitação 16451858000102 68 16451858000102¬01¬2026¬35
03 / 2026 Indicação nº 03-2026 - Instalação de câmeras de monitoramento - Washington, Anderson Acácio e Avanilson 19/02/2026 Washington, Anderson Acácio e Avanilson Indicações 16451858000102 32 16451858000102¬03¬2026¬17
16 / 2026 PORTARIA 16-2026 - GESTOR E FISCAL CONTRATO 06-2026 11/02/2026 PODER LEGISLATIVO DE SÃO DOMINGOS/SE Portaria 16451858000102 90 16451858000102¬16¬2026¬33
14 / 2026 PORTARIA 14-2026 - GESTOR E FISCAL CONTRATO 04-2026 30/01/2026 PODER LEGISLATIVO DE SÃO DOMINGOS/SE Portaria 16451858000102 88 16451858000102¬14¬2026¬33
15 / 2026 PORTARIA 15-2026 - GESTOR E FISCAL CONTRATO 05-2026 30/01/2026 PODER LEGISLATIVO DE SÃO DOMINGOS/SE Portaria 16451858000102 89 16451858000102¬15¬2026¬33
13 / 2026 PORTARIA 13-2026 - GESTOR E FISCAL CONTRATO 03-2026 30/01/2026 PODER LEGISLATIVO DE SÃO DOMINGOS/SE Portaria 16451858000102 87 16451858000102¬13¬2026¬33
09 / 2026 PORTARIA 09-2026 - GRAT. AGENTE DE CONTRATAÇÃO 19/01/2026 PODER LEGISLATIVO DE SÃO DOMINGOS/SE Portaria 16451858000102 83 16451858000102¬09¬2026¬33
10 / 2026 PORTARIA 10-2026 - GRAT. EQUIPE DE APOIO I 19/01/2026 PODER LEGISLATIVO DE SÃO DOMINGOS/SE Portaria 16451858000102 84 16451858000102¬10¬2026¬33
11 / 2026 PORTARIA 11-2026 - GRAT. EQUIPE DE APOIO II 19/01/2026 PODER LEGISLATIVO DE SÃO DOMINGOS/SE Portaria 16451858000102 85 16451858000102¬11¬2026¬33
12 / 2026 PORTARIA 12-2026 - GRAT. ASSESSOR PARLAMENTAR 19/01/2026 PODER LEGISLATIVO DE SÃO DOMINGOS/SE Portaria 16451858000102 86 16451858000102¬12¬2026¬33
03 / 2026 PORTARIA 03-2026 - GESTOR E FISCAL NO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 21-2025 16/01/2026 PODER LEGISLATIVO DE SÃO DOMINGOS/SE Portaria 16451858000102 77 16451858000102¬03¬2026¬33
02 / 2026 PORTARIA 02-2026 - GESTOR E FISCAL NO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 01-2025 16/01/2026 PODER LEGISLATIVO DE SÃO DOMINGOS/SE Portaria 16451858000102 76 16451858000102¬02¬2026¬33
05 / 2026 PORTARIA 05-2026 - GESTOR E FISCAL NO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 05-2025 16/01/2026 PODER LEGISLATIVO DE SÃO DOMINGOS/SE Portaria 16451858000102 79 16451858000102¬05¬2026¬33
04 / 2026 PORTARIA 04-2026 - GESTOR E FISCAL NO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 04-2025 16/01/2026 PODER LEGISLATIVO DE SÃO DOMINGOS/SE Portaria 16451858000102 78 16451858000102¬04¬2026¬33
07 / 2026 PORTARIA 07-2026 - GESTOR E FISCAL CONTRATO 01-2026 16/01/2026 PODER LEGISLATIVO DE SÃO DOMINGOS/SE Portaria 16451858000102 81 16451858000102¬07¬2026¬33
06 / 2026 PORTARIA 06-2026 - GESTOR E FISCAL NO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 06-2025 16/01/2026 PODER LEGISLATIVO DE SÃO DOMINGOS/SE Portaria 16451858000102 80 16451858000102¬06¬2026¬33
08 / 2026 PORTARIA 08-2026 - GESTOR E FISCAL CONTRATO 02-2026 16/01/2026 PODER LEGISLATIVO DE SÃO DOMINGOS/SE Portaria 16451858000102 82 16451858000102¬08¬2026¬33
01 / 2026 PORTARIA 01-2026 - DESIGNAÇÃO- AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO 02/01/2026 PODER LEGISLATIVO DE SÃO DOMINGOS/SE Portaria 16451858000102 75 16451858000102¬01¬2026¬33
07 / 2025 NOTA EXPLICATIVA - NÃO ADESÃO A ATAS SRP - 2025 30/12/2025 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS Nota Explicativa 16451858000102 14 16451858000102¬07¬2025¬49
06 / 2025 NOTA EXPLICATIVA - AUSÊNCIA DE LICITAÇÕES - 2025 30/12/2025 Câmara Muncipal de São Domingos Nota Explicativa 16451858000102 12 16451858000102¬06¬2025¬49
427 / 2025 LEI Nº 14/2025, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025 09/09/2025 Lei Municipal 16451858000102 10 16451858000102¬427¬2025¬1
05 / 2025 NOTA EXPLICATIVA - NÃO ADESÃO A ATAS SRP - 2025 11/07/2025 Nota Explicativa 16451858000102 9 16451858000102¬05¬2025¬49
04 / 2025 NOTA EXPLICATIVA - AUSÊNCIA DE LICITAÇÕES - 2025 07/07/2025 Nota Explicativa 16451858000102 4 16451858000102¬04¬2025¬49
04 / 2024 NOTA EXPLICATIVA - NÃO ADESÃO A ATAS SRP - 2024 30/12/2024 Nota Explicativa 16451858000102 8 16451858000102¬04¬2024¬49
03 / 2023 NOTA EXPLICATIVA - AUSÊNCIA DE LICITAÇÕES - 2023 29/12/2023 Nota Explicativa 16451858000102 3 16451858000102¬03¬2023¬49
03 / 2022 NOTA EXPLICATIVA - NÃO ADESÃO A ATAS SRP - 2022 30/12/2022 Nota Explicativa 16451858000102 7 16451858000102¬03¬2022¬49
02 / 2022 NOTA EXPLICATIVA - AUSÊNCIA DE LICITAÇÕES - 2022 30/12/2022 Nota Explicativa 16451858000102 2 16451858000102¬02¬2022¬49
02 / 2021 NOTA EXPLICATIVA - NÃO ADESÃO A ATAS SRP - 2021 29/12/2021 Nota Explicativa 16451858000102 6 16451858000102¬02¬2021¬49
01 / 2021 NOTA EXPLICATIVA - AUSÊNCIA DE LICITAÇÕES - 2021 29/12/2021 Nota Explicativa 16451858000102 1 16451858000102¬01¬2021¬49
01 / 2020 NOTA EXPLICATIVA - NÃO ADESÃO A ATAS SRP - 2020 30/12/2020 Nota Explicativa 16451858000102 5 16451858000102¬01¬2020¬49
Conjunto de informações atualizadas em 12/05/2026 com dados até 07/05/2026 . Saiba mais...