Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Órgão	Processo	Modalidade	Autorização	Abertura	Objeto	Vl. Estimado	Situação	CNPJ	Ano	SqLicitacao	TpModalidade	ParentForm	Chave
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO ITANHY	15	Inexigibilidade	02/01/2026		PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS	R$ 168.000,00	Finalizado	32766453000110	2026	3	3	frmCadDispensa	2026_3
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO ITANHY	14	Inexigibilidade	02/01/2026		PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTROLE INTERNO.	R$ 168.000,00	Finalizado	32766453000110	2026	2	3	frmCadDispensa	2026_2
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO ITANHY	13	Inexigibilidade	02/01/2026		PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA LUZIA DO ITANHY	R$ 216.000,00	Finalizado	32766453000110	2026	1	3	frmCadDispensa	2026_1
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO ITANHY	05	Inexigibilidade	08/05/2026		O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ATIVIDADE DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO AO 7º CURSO DE APRIMORAMENTO DE AGENTES PÚBLICOS, QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 15 A 18 DE MAIO, NO HOTEL CONCEPT, RUA DR. AUGUSTO PONTES Nº 1207, COSTA AZUL, NA CIDADE DE SALVADOR-BA.	R$ 8.000,00	Contratado	32766453000110	2026	11	3	frmCadDispensa	2026_11
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO ITANHY	04	Inexigibilidade	10/04/2026		O objeto do presente instrumento é a Realização de 02 (duas) Inscrições no curso GESTÃO MUNICIPAL DE RESULTADOS NA PRÁTICA - governança eficiente e gestão responsável na prática do vereador que será realizado no período de 24 a 27 de Abril de 2026, no AAPPE AUDITÓRIOS -Avenida Dr. Antônio Gomes de Barros, Jatiúca - Maceió-AL, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.	R$ 2.000,00	Contratado	32766453000110	2026	10	3	frmCadDispensa	2026_10
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO ITANHY	03	Inexigibilidade	20/03/2026		O objeto do presente e a empresa para Assessoria e prestação de serviços técnicos especializados para a elaboração de estudo técnico, planejamento e projeto básico, visando à posterior contratação de empresa responsável pela realização de concurso público para a Câmara Municipal de Santa Luzia do Itanhy, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.	R$ 15.000,00	Contratado	32766453000110	2026	8	3	frmCadDispensa	2026_8
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO ITANHY	03	Dispensa de Licitação	07/04/2026	07/04/2026	O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE RECARGA DE GÁS DE COZINHA E RECARGA DE ÁGUA MINERAL VISANDO ATENDER AS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS DESTA CASA LEGISLATIVA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência	R$ 3.170,00	Contratado	32766453000110	2026	9	2	frmCadDispensa	2026_9
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO ITANHY	02	Inexigibilidade	11/03/2026		O objeto do presente instrumento é a Realização de 10 (dez) Inscrições no 5º Curso de Aprimoramento de Agentes Públicos – de 20 a 23 de março de 2026, no Hotel Marinas -Maceió/AL, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.	R$ 9.000,00	Contratado	32766453000110	2026	6	3	frmCadDispensa	2026_6
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO ITANHY	02	Dispensa de Licitação	18/03/2026	18/03/2026	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE BRASÃO INSTITUCIONAL E PELÍCULAS EM VIDROS DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO ITANHY.	R$ 1.519,99	Finalizado	32766453000110	2026	7	2	frmCadDispensa	2026_7
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO ITANHY	01	Inexigibilidade	12/02/2026	12/02/2026	O objeto do presente instrumento é a Realização de 07 (sete) inscrições de servidores desta Casa, Legislativa no Encontro Nordestino Capacitação para Agentes Públicos, que será realizado no período de 20 a 23 de fevereiro de 2026, no Hotel Golden Park - Salvador/BA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência	R$ 6.300,00	Contratado	32766453000110	2026	4	3	frmCadDispensa	2026_4
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO ITANHY	01	Dispensa de Licitação	02/03/2026	02/03/2026	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, CONFIGURAÇÃO, INSTALAÇÃO E ATUALIZAÇÃO EM TODOS OS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, E DEMAIS SERVIÇOS LIGADOS À INFORMÁTICA SEM FORNECIMENTO DE PEÇAS NOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ESTA CASA LEGISLATIVA.	R$ 21.000,00	Contratado	32766453000110	2026	5	2	frmCadDispensa	2026_5

Conjunto de informações atualizadas em 27/05/2026 com dados até 08/05/2026 . Saiba mais...