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2023

Nome Tamanho
LEI Nº 795 - 2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL COM A CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE E COMISSIONADO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVID... 4.89 MB
LEI Nº 796 - 2023 DISPÕE SOBRE OS VALORES PARA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALGADO (SE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2.27 MB
LEI N° 797 - 2023 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE SALGADO SERGIPE CONCEDE PARCELAMENTO DE DÉBITO ANISTIA DE MULTAS E JUROS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVI... 2.86 MB
LEI Nº 798 - 2023 ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI COMPLEMENTAR N° 657 - 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 872.89 KB
LEI Nº 799 - 2023 CRIA CARGO EM COMISSÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO BEM COMO ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N° 547 - 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 777.28 KB
LEI Nº 800 - 2023 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SALGADO ESTADO DE SERGIPE. 751.56 KB
LEI N° 801 - 2023 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 7.49 MB
LEI N° 802 - 2023 DISPÕE SOBRE NOME DE CAMPO DE FUTUBOL DO MUNICÍPIO DE SALGADO ESTADO DE SERGIPE. 259.71 KB
LEI N° 803 - 2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO POVOADO CABRAL MUNICÍPIO DE SALGADO-SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 281.35 KB
LEI N° 804 - 2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SALGADO-SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 276.15 KB
LEI N° 805 - 2023 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SALGADO-SE. 527.85 KB
LEI N° 806 - 2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO POVOADO QUEBRADAS II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 273.11 KB
LEI N° 807 - 2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO POVOADO SACO ENCANTADO MUNICÍPIO DE SALGADO-SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 277.81 KB
LEI N° 808 - 2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO POVOADO CARLOS TORRES MUNICÍPIO DE SALGADO-SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 277.30 KB
LEI N° 809 - 2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE LOCALIZADA NO POVOADO TOMBO MUNICÍPIO DE SALGADO-SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 277.47 KB
LEI N° 810 - 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 272.05 KB

2022

Nome Tamanho
Lei n° 773 – 23 de Março – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementar e dá outras providencias 38.03 KB
Lei n° 774 – 04 de Abril – Dispõe sobre a instalação e disponibilidade de sinal wirelless “WIFI” em praças logradouros públicos e demais providências 1.00 MB
Lei n° 775 – 04 de Abril – Dispõe sobre direitos e políticas públicas sobre a mulher e demais providências 958.21 KB
Lei n° 776 – 11 de Abril – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres 4.92 MB
Lei n° 777 – 20 de Abril – Denomina Josefa Raimunda Souza a unidade de saúde localizada no Povoado Macedina e dá outras providências 465.85 KB
Lei n° 778 – 20 de Abril – Altera denominação do Conjunto Irmã Dulce para Conjunto Alonso Dias dos Santos 500.10 KB
Lei n° 779 – 27 de Abril – Cria a Programação Esportiva Oficial do Município de Salgado e dá outras providências 1.70 MB
Lei n° 780 – 25 de Maio – Denomina a Rua conhecida como rua Estrada de Zé Augusto no povoado Tombo no Município de Salgado e dá outras providências 448.54 KB
Lei n° 781 – 27 de Junho – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria referente ao exercício 2023 e dá providencias correlatas 3.28 MB
Lei n° 782 – 28 de Julho – Dispõe sobre piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Salgado e dá outras providencias 116.58 KB
Lei n° 783 – 24 de Agosto – Autoriza o Poder executivo a abrir créditos suplementares e dá outras providencias 491.12 KB
Lei n° 784 – 14 de Setembro – Regulamenta e altera o artigo 43 da Lei Complementar n° 447-2002 13.02 MB
Lei n° 785 – 24 de Outubro – Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso das cores da Bandeira e do brasão do Município de salgado 1.45 MB
Lei n° 786 – 24 de Outubro – Altera a Denominação da UBS (Unidade Básica de Saúde) Maria do Carmo 470.27 KB
Lei n° 787 – 21 de Novembro – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares e dá outras providencias 507.18 KB
Lei n° 788 – 23 de Novembro – Altera a Denominação DO Loteamento José Neto localizado no Povoado Água Fria 479.02 KB
Lei N° 789 – 23 de Novembro – Altera a Denominação da Praça Durval Militão de Araújo para Praça João Francisco de Mendonça e dá outras providencias 470.14 KB
Lei N° 790 – 23 – de Novembro – Autoriza a concessão de ajuda de custo aos médicos bolsistas participantes do Programa Mais Médicos pelo Brasil 1.06 MB
Lei N° 791 – 14 – de Dezembro – Regulamenta a concessão de diária aos Agentes Públicos do Município de Salgado-SE e dá outras providencias 2.87 MB
Lei N° 792 – 14 – de Dezembro – Institui o Programa Mais Social e autoriza o pagamento do beneficio assistencial denominado Cartão assistencial 1.17 MB
Lei N° 793 – 14 – de Dezembro – Autoriza a concessão de doações as pessoas carentes em situação de vulnerabilidade econômica 3.97 MB
Lei N° 794 – 14 – de Dezembro – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de SALGADO Estado de Sergipe para exercício financeiro de 2023 30.26 MB

2021

Nome Tamanho
Lei n° 752 – 24 de Março – Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social 2.86 MB
Lei n° 753 – 17 de Maio – Modificar os artigos primeiro e segundo a lei N° 507-2006 1.23 MB
Lei n° 754 – 28 de Abril – Institui o Conselho Tutelar do Município de Salgado 350.54 KB
Lei n° 755 – 21 de Junho – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2022 e dá providencias correlatas 10.95 MB
Lei n° 756 – 05 de Julho – Autoriza aos servidores do Sistema Único de assistência Social (SUAS) 412.30 KB
Lei n° 757 – 05 de Julho – Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS do Município de Salgado 1.43 MB
Lei n° 758 – 26 de Outubro – Institui cursos de primeiros socorros e de prevenção de acidentes para os profissionais de creches e da educação infantil 1.20 MB
Lei n° 759 – 13 de Setembro – Autoriza Firmar Convênio de Repasses Financeiro com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores 686.11 KB
Lei n° 760 – 22 de Setembro – Institui o Incentivo Financeiro para Pagamento por desempenho no âmbito da Rede Municipal de Saúde do Município de Salgado-SE 5.28 MB
Lei n° 761 – 06 de Outubro – Autoriza ao Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares 324.17 KB
Lei n° 762 – 22 de Novembro – Dispõe sobre a publicação e disponibilidade da relação de medicamentos ofertados pela rede pública no município 648.63 KB
Lei n° 763 – 24 de Novembro – Dispõe sobre a criação o programa JOVEM ESTAGIÁRIO para estudantes no âmbito do Município de Salgado 3.41 MB
Lei n° 764 – 29 de Novembro – Denomina a Rua conhecida como Estrada Beriba do Boi no Pov. São Raimundo no Município de Salgado 316.91 KB
Lei n° 765 – 29 de Novembro – Denomina a Rua conhecida como rua professor Marcelo Marques no Pov. Água 330.29 KB
Lei n° 766 – 29 de Novembro – Denomina a Rua conhecida como rua Água Quente no Pov. Água 320.35 KB
Lei n° 767 – 29 de Novembro – Denomina o Conjunto no povoado Água – Fria no Município de Salgado-SE 335.56 KB
Lei n° 768 – 13 de Dezembro – Dispõe sobre o fornecimento gratuito de uniforme aos alunos matriculados nas creches municipais 986.64 KB
Lei n° 769 – 20 de Dezembro - Altera o Código Tributário Municipal – Lei Complementar n° 657-2014 413.67 KB
Lei n° 770 – 20 de Dezembro – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a cessão de Máquinas e operadores do Município de Salgado-SE 1.62 MB
Lei n° 771 – 22 de Dezembro – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de SALGADO Estado de Sergipe para o exercício financeiro de 2022 1.14 MB
Lei n° 772 – 22 de Dezembro – Institui o Plano Plurianual para o período de 2022-2025 e dá outras providencias 5.32 MB
Lei nº 751 – 11 de Maio – Acrescenta ao artigo primeiro o parágrafo 1° a lei 751-2021 e dá outras providências 1.10 MB

2020

2019

2018

Nome Tamanho
Lei nº 725 – 19 de Março – Institui o programa de Recuperação Fiscal – REFIS do Município de SALGADO-SE concede parcelamento 2.11 MB
Lei nº 726 – 02 de Maio – Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos enfermeiros ligados ao Programa de Saúde da Família da Rede municipal 419.34 KB
Lei nº 727 – 21 de Maio – Denomina a rua conhecida como Estrada Zé Carlos no povoado Matatas e Rua conhecida como Estrada de Manezinho 303.21 KB
Lei nº 728 – 18 de Junho – Dispõe sobre o reajuste no salário base dos componentes do quadro permanente dos profissionais do Magistério Público da rede Municipal 881.09 KB
Lei nº 729 – 20 de Junho – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências 583.63 KB
Lei nº 730 – 25 de Junho – Autoriza ao Poder Executivo a abrir em favor do Poder Executivo Municipal 1.41 MB
Lei nº 731 – 15 de Agosto – Regulamenta no Município de Salgado o tratamento diferenciado e favorecido a Micro empreendedor Individual 16.36 MB
Lei nº 732 – 04 de Setembro – Denomina a rua A sem saída que divide a propriedade senhor José Hora Vieira localizada no Posto Fiscal 438.57 KB
Lei nº 733 – 14 de Novembro – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Salgado para o exercício financeiro de 2019 194.51 KB
Lei nº 734 – 17 de Dezembro – Cria taxa sobre os fornecedores de produtos ou serviços do Município de Salgado e dá outras providências 488.73 KB
Lei nº 735 – 17 de Dezembro – Institui o Programa Cidade das Águas e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico 3.17 MB

2017

Nome Tamanho
Lei nº 712 – 03 de Abril – Criação e funcionamento de Escola Municipal de Educação Básica no Município de Salgado e dá outras providências 42.07 KB
Lei nº 713 – 10 de Abril – Denomina o Mercado Municipal do Povoado Agua Fria e dá outras providências 12.85 KB
Lei nº 714 – 03 de Maio – Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público 374.28 KB
Lei nº 715 – 29 de Maio – Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB do município de Salgado e dá outras providências 168.54 KB
Lei nº 716 – 31 de Maio – Dispõe sobre o reajuste salarial dos professores da rede municipal de Salgado e da Outras Providências 17.29 KB
Lei nº 717 – 26 de Junho – Denomina a rodovia que passa pelo Povoado Água Fria 16.71 KB
Lei nº 718 – 28 de Junho – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências 177.55 KB
Lei nº 719 – 21 de Agosto – Autoriza firmar convênio de repasse financeiro com o sindicato dos trabalhadores rurais de Salgado 15.66 KB
Lei nº 720 – 23 de Agosto – Dispõe sobre ratificação dos termos do Contrato de Programa do Consórcio Público 19.64 KB
Lei nº 721 – 22 de Novembro – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Salgado para o exercício financeiro de 2018 3.96 MB
Lei nº 722 – 29 de Novembro – Dispões sobre o plano plurianual do Município de Salgado para o período de 2018 a 2021 7.76 MB
Lei nº 723 – 22 de Dezembro – Dispõe sobre o conselho de Alimentação Escolar de Salgado e revoga a Lei nº 421 de 23 de agosto de 2001 73.41 KB
Lei nº 724 – 22 de Dezembro – Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal sob sua discricionaridade repassar aos Agentes 27.66 KB

2016

Nome Tamanho
Lei n° 692 – 26 de janeiro – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ampliar a área urbana do Município de salgado e dá outras providencias 1.72 MB
Lei n° 693 – 05 de Abril – Autoriza o Poder Executivo a Conceder Permissão Para Explorar Atividade Comercial em Logradouro Publico e dá Outras Providencias 611.22 KB
Lei n° 694 – 05 de Abril – Autoriza o Poder Executivo a abrir e favor do Fundo Municipal de Assistência Social Credito especial 1.35 MB
Lei n° 696 – 15 de Junho – Autoriza o Poder Executivo a Contribuir Mensalmente Com as Entidades de Representação dos Municípios do Estado de Sergipe 647.02 KB
Lei n° 697 – 23 de Agosto – Cria os Conselhos Escolares nas Unidades de Ensino da Rede publica municipal de Salgado 2.09 MB
Lei n° 698 – 23 de Agosto – “Dispõe sobre a Criação do Programa de Coleta Seletiva Com Inclusão Social e Econômica 3.78 MB
Lei n° 699 – 13 de Setembro – Dá Nome a Travessa do Grupo no Município de Salgado e dá outras Providencias 271.72 KB
Lei n° 700 – 13 de Setembro – Dá Nome a Travessa de Pinho no Município de Salgado e da outras Providencias 270.84 KB
Lei n° 701 – 18 de Outubro – Dá Nome a Estrada Zequinha Grande no Município de Salgado e da outras Providencias 274.50 KB
Lei n° 702 – 18 de Outubro – Dá Nome a Estrada Riacho Seco no Município de Salgado e da outras Providencias 274.35 KB
Lei n° 703 – 18 de Outubro – Dá Nome a Estrada da Adutora no Povoado são Bento no Município de Salgado e da outras Providencias 278.39 KB
Lei n° 704 – 06 de Dezembro – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Salgado para o Exercício Financeiro de 2017 1.64 MB
Lei n° 705 – 20 de Dezembro – Dá Nome a Rua A do Loteamento Helena Ribeiro no Município de Salgado e da outras Providencias 270.96 KB
Lei n° 706 – 20 de Dezembro – Dá Nome a Rua B do Loteamento Helena Ribeiro no Município de Salgado e da outras Providencias 270.01 KB
Lei n° 707 – 20 de Dezembro – Dá Nome a Rua C do Loteamento Helena Ribeiro no Município de Salgado e da outras Providencias 268.02 KB
Lei n° 708 – 21 de Dezembro – Cria Cargos Fixa e atualiza a Remuneração dos Cargos do Quadro Permanente e Comissionado do Poder Legislativo 832.49 KB
Lei n° 709 – 22 de Dezembro – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ampliar a área Urbana do Município de Salgado e dá outras Providencias 623.64 KB
Lei n° 710 – 28 de Dezembro – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Permissão para Explorar Atividade Comercial em Logradouro Publico 638.99 KB
Lei n° 711 – 28 de Dezembro – Abre Créditos Suplementares Até o Limite de mais 20% (vinte por cento) da Despesa Fixada o Corrente Exercício 531.55 KB

Anos Anteriores

Nome Tamanho
Lei N° 658 – 24 de Março – Revogação da Lei 610-2011 e Alteração do ART. 2° da lei 520-2007 e da outras Providências 958.06 KB
Lei n° 659 – 31 de Março – EMENTA – “Dá nova redação a Lei n° 451 de maio de 2003 que dispões sobre a politica dos direitos da criança 12.51 MB
Lei N° 660 de 12 de maio – “Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender as necessidades temporárias 3.00 MB
Lei n° 661 de 02 de Junho – Dá nome à Rua A localizada no Conjunto Residencial São Cristóvão Água Fria município de Salgado 244.48 KB
Lei n° 662 de 02 de Junho – Dá nome à Rua B1 localizada no Conjunto Residencial São Cristóvão Água Fria município de Salgado 251.80 KB
Lei n° 663 de 02 de Junho – Dá nome à Rua B2 localizada no Conjunto Residencial São Cristóvão Água Fria município de Salgado 259.85 KB
Lei n° 664 de 02 de Junho – Dá nome à Rua C 1 localizada no Conjunto Residencial São Cristóvão Água Fria município de Salgado 253.09 KB
Lei n° 665 de 02 de Junho – Dá nome à Rua C 2 localizada no Conjunto Residencial São Cristóvão Água Fria município de Salgado 247.14 KB
Lei n° 666 de 02 de Junho – Dá nome à Rua D localizada no Conjunto Residencial São Cristóvão Água Fria município de Salgado 257.33 KB
Lei n° 667 de 02 de Junho – Dá nome à Avenida André Alves Vasconcelos localizada no Conjunto Residencial São Cristóvão Água Fria 258.72 KB
Lei n° 668 de 02 de Junho – Dá nome a Rua F localizada no Conjunto Residencial São Cristóvão Água Fria município de Salgado 250.87 KB
Lei n° 669 de 02 de Junho – Dá nome a Rua G localizada no Conjunto Residencial São Cristóvão Água Fria município de Salgado 255.71 KB
Lei n° 673 de 02 de Junho – Dá nome a Rua Areia de Bel localizada no Conjunto Residencial São Cristóvão Água Fria município de Salgado 256.47 KB
Lei n° 674 de 02 de Junho – Dá nome à Travessa Água Quente localizada no Conjunto Residencial São Cristóvão Água Fria município de Salgado 278.94 KB
Lei n° 675 de 02 de Junho – Autoriza ao Poder Executivo a abrir em favor da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura 324.69 KB
Lei n° 676 de 17 de Junho – Aprova o Plano Municipal de Educação de Salgado e dá providencias Correlatas 1.75 MB
Lei n° 678 de 02 de setembro – Altera o Artigo 337 da Lei Complementar 657-2014 que Autoriza o Código Tributário Municipal 1.48 MB
Lei n° 679 de 16 de setembro – Dá nome à Praça do Povoado São Raimundo município de Salgado-SE 267.82 KB
Lei n° 680 de 16 de setembro – “Autoriza o Poder Executivo a conceder Permissão Para Explorar Atividade Comercial em Logradouro 630.94 KB
Lei n° 681 de 06 de outubro – Autoriza o Poder Executivo Municipal a leiloar veículos da frota municipal 859.38 KB
Lei n° 682 de 20 de novembro – Cria os componentes do Município de salgado Estado de Sergipe do Sistema Nacional 2.22 MB
Lei n° 683 de 04 de novembro – Altera a redação da lei 653-2014 e dá outras providências 271.76 KB
Lei n° 684 de 10 de novembro – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto de Promoção e de Assistência e Saúde 1014.98 KB
Lei n° 685 de 17 de novembro – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Isentar o Pagamento Referente ao ITBI das Famílias de Baixa Renda 636.83 KB
Lei n° 686 de 01 de dezembro – Emenda a Lei 324-1996 que cria o Conselho de Desenvolvimento Municipal de Salgado – CONDEM 1.62 MB
Lei n° 687 de 01 de dezembro – Autoriza o Poder Executivo a Doar Área Localizada à Rua D Loteamento Nascimento Alves II 690.55 KB
Lei n° 688 de 02 de dezembro – Institui o Fórum Municipal de Educação de Salgado – FMES e dá providências correlatas 1.51 MB
Lei n° 689 de 09 de dezembro – Dá nova redação ao art. 1° da Lei 507-2006 e dá outras providências 313.51 KB
Lei n° 690 de 16 de dezembro – Institui o sistema de transporte de passageiros e prestação de serviços através de motocicletas do Município 2.02 MB
Lei n° 770 de 02 de Junho – Dá nome a Rua H localizada no Conjunto Residencial São Cristóvão Água Fria município de Salgado 274.37 KB
Lei n° 771 de 02 de Junho – Dá nome a Rua I localizada no Conjunto Residencial São Cristóvão Água Fria município de Salgado 256.30 KB
Lei n° 772 de 02 de Junho – Dá nome a Rua R localizada no Conjunto Residencial São Cristóvão Água Fria município de Salgado 254.73 KB
Lei n° 643 de 11 de Março – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Permissão para Explorar Atividade Comercial em Logradouro 646.54 KB
Lei n° 644 de 25 de Março – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Cessão de Uso de Prédio Locado Pela Prefeitura Municipal de Salgado 601.36 KB
Lei n° 645 de 06 de Maio – Dispõe Sobre o Contrato do Termo de Cessão de Posse de um terreno na Av. Rufina Apolinário com Rua Elba de Carvalho 662.74 KB
Lei n° 647 de 02 de Setembro – Dispõe Sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e agentes de Combate as Endemias 348.90 KB
Lei n° 648 de 23 de Setembro – Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de Salgado e dá outras providencias 903.39 KB
Lei n° 649 de 23 de Setembro – Dispõe Sobre a Criação do Programa de Coleta Seletiva Com Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Material 3.67 MB
Lei n° 650 de 05 de Novembro – Cria o Programa Social Cesta que Alimenta e dá Outras Providencias 1.51 MB
Lei n° 652 de 26 de Novembro – Dispõe Sobre a Denominação do Posto de Saúde Situado no Povoado Quebradas IV Unidade Básica de Saúde 281.55 KB
Lei n° 653 de 09 de Dezembro – Dispõe Sobre a Denominação da Localidade Conhecida Como Travessa do Campo no Povoado Quebradas IV 278.04 KB
Lei n° 654 de 09 de Dezembro – Dispõe Sobre a Denominação da Avenida Principal do Povoado Quebradas IV e dá Outras Providencias 265.24 KB
Lei n° 655 de 10 de Dezembro – Dispõe Sobre o Dia 22 de janeiro como Feriado Municipal Data Consagrada ao Senhor do Bonfim 257.78 KB
Lei n° 656 de 23 de Dezembro – Incluem-se os Parágrafos 1° e 2 ° na Lei n° 470-2005 e dá Outras Providencias 537.52 KB
Lei nº 447 – 10 de Dezembro – Dispõe sobre o plano de carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Salgado 1.36 MB

2025

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2016

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Anos Anteriores

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2025

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2024

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2023

Nome Tamanho
PORTARIA N° 01 - 2023 NOMEIA O SR. IRANDESON FRAGA CARDOSO DOS SANTOS 334.58 KB
PORTARIA N° 02 - 2023 NOMEIA CAMILA CRUZ SANTOS CAVALCANTE PARA EXERCER CARGO EM CONFIANÇA 282.48 KB
PORTARIA N° 03 - 2023 DESIGNA OS SERVIDORES PARA RESPONDER PELO SETOR DE LICITAÇÃO 318.47 KB
PORTARIA N° 04 - 2023 NOMEIA JANECLEIA CORREIA DOS SANTOS PARA EXERCER CARGO EM CONFIANÇA 277.21 KB
PORTARIA N° 05 - 2023 NOMEIA KAYANE BARBOSA SILVA PARA EXERCER CARGO EM CONFIANÇA 277.34 KB
PORTARIA N° 06 - 2023 NOMEIA DAVID BALBINO DOS SANTOS PARA EXERCER CARGO EM CONFIANÇA 241.15 KB
PORTARIA N° 07 - 2023 NOMEIA CATIANA MARIA DOS SANTOS SILVA PARA EXERCER CARGO EM CONFIANÇA 258.74 KB
PORTARIA N° 08 - 2023 NOMEIA IZABEL CRISTINA BRITO SOUZA PARA EXERCER CARGO EM CONFIANÇA 304.05 KB
PORTARIA N° 09 - 2023 NOMEIA GABRIEL SANTOS ANDRADE PARA EXERCER CARGO EM CONFIANÇA 289.48 KB
PORTARIA N° 010 - 2023 NOMEIA TELMA VIEIRA ANDRADE FERREIRA PARA EXERCER CARGO EM CONFIANÇA 279.93 KB
PORTARIA N° 011 - 2023 NOMEIA WILLIAN RAFAEL DOS SANTOS RIBEIRO PARA EXERCER CARGO EM CONFIANÇA 262.74 KB
PORTARIA N° 012 - 2023 NOMEIA CLAUDIO BATISTA DE SANTANA PARA EXERCER CARGO EM CONFIANÇA 265.18 KB
PORTARIA N° 013 - 2023 NOMEIA ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO MELO PARA EXERCER CARGO EM CONFIANÇA 268.44 KB
PORTARIA N° 014 - 2023 NOMEIA ALYSSON CESAR RODRIGUES DOS SANTOS PARA EXERCER CARGO EM CONFIANÇA 247.09 KB
PORTARIA N° 015 - 2023 NOMEIA CLECIA SANTOS DE FRAGA PARA EXERCER CARGO EM CONFIANÇA 263.13 KB
PORTARIA N° 016 - 2023 EXONERA IONE ARAÚJO RODRIGUES DO CARGO EM CONFIANÇA 341.74 KB
PORTARIA N° 017 - 2023 DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO PARA ATUAREM NO CONTRATO MENCIONADO 932.52 KB
PORTARIA N° 018 - 2023 DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO PARA ATUAREM NO CONTRATO MENCIONADO 987.61 KB
PORTARIA N° 019 - 2023 DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO PARA ATUAREM NO CONTRATO MENCIONADO 1016.62 KB
PORTARIA N° 020 - 2023 DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO PARA ATUAREM NO CONTRATO MENCIONADO 1.21 MB
PORTARIA N° 021 - 2023 DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO PARA ATUAREM NO CONTRATO MENCIONADO 1006.21 KB
PORTARIA N° 022 - 2023 DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO PARA ATUAREM NO CONTRATO MENCIONADO 1.25 MB
PORTARIA N° 023 - 2023 EXONERA ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO MELO DO CARGO EM CONFIANÇA 740.18 KB
PORTARIA N° 024 - 2023 NOMEIA BRENDA KÍRIA PEREIRA SANTOS PARA EXERCER CARGO EM CONFIANÇA 696.12 KB
PORTARIA N° 025 - 2023 EXONERA FUNCIONÁRIOS DO CARGO EM CONFIANÇA 687.64 KB
PORTARIA N° 026 - 2023 NOMEIA CAMILA CRUZ SANTOS CAVALCANTE PARA EXERCER CARGO EM CONFIANÇA 608.04 KB
PORTARIA N° 027 - 2023 NOMEIA MARCOS JUNIO BATISTA SANTOS PARA EXERCER CARGO EM CONFIANÇA 623.31 KB
PORTARIA N° 028 - 2023 NOMEIA O SR. IRANDESON FRAGA CARDOSO DOS SANTOS 677.98 KB
PORTARIA N° 029 - 2023 NOMEIA JANECLEIA CORREIA DOS SANTOS PARA EXERCER CARGO EM CONFIANÇA 595.39 KB
PORTARIA N° 030 - 2023 NOMEIA DANIEL SILVA SANTOS PARA EXERCER CARGO EM CONFIANÇA 595.76 KB
PORTARIA N° 031 - 2023 NOMEIA DAVID BALBINO DOS SANTOS PARA EXERCER CARGO EM CONFIANÇA 618.23 KB
PORTARIA N° 032 - 2023 NOMEIA WALERIA BISPO DOS SANTOS PARA EXERCER CARGO EM CONFIANÇA 613.46 KB
PORTARIA N° 033 - 2023 NOMEIA LIVIA MORAES DOS SANTOS PARA EXERCER CARGO EM CONFIANÇA 615.27 KB
PORTARIA N° 034 - 2023 NOMEIA KAYANE BARBOSA SILVA PARA EXERCER CARGO EM CONFIANÇA 593.03 KB
PORTARIA N° 035 - 2023 NOMEIA CATIANA MARIA DOS SANTOS SILVA PARA EXERCER CARGO EM CONFIANÇA 590.32 KB
PORTARIA N° 036 - 2023 NOMEIA IZABEL CRISTINA BRITO SOUZA PARA EXERCER CARGO EM CONFIANÇA 614.76 KB
PORTARIA N° 037 - 2023 NOMEIA GABRIEL SANTOS ANDRADE PARA EXERCER CARGO EM CONFIANÇA 605.41 KB
PORTARIA N° 038 - 2023 NOMEIA TELMA VIEIRA ANDRADE FERREIRA PARA EXERCER CARGO EM CONFIANÇA 644.04 KB
PORTARIA N° 039 - 2023 NOMEIA WILLIAN RAFAEL DOS SANTOS RIBEIRO PARA EXERCER CARGO EM CONFIANÇA 595.40 KB
PORTARIA N° 040 - 2023 NOMEIA ALYSSON CESAR RODRIGUES DOS SANTOS PARA EXERCER CARGO EM CONFIANÇA 629.54 KB
PORTARIA N° 041 - 2023 NOMEIA CLECIA SANTOS DE FRAGA PARA EXERCER CARGO EM CONFIANÇA 598.24 KB
PORTARIA N° 042 - 2023 NOMEIA BRENDA KÍRIA PEREIRA SANTOS PARA EXERCER CARGO EM CONFIANÇA 593.09 KB
PORTARIA N° 043 - 2023 NOMEIA CLAUDIO BATISTA DE SANTANA PARA EXERCER CARGO EM CONFIANÇA 608.45 KB
PORTARIA Nº 044-2023 DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO PARA ATUAREM NO CONTRATO MENCIONADO 1.14 MB
PORTARIA Nº 045-2023 DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO PARA ATUAREM NO CONTRATO MENCIONADO 915.95 KB
PORTARIA Nº 046-2023 NOMEIA ROSE VALÉRIA CORREIA DOS SANTOS PARA EXERCER CARGO EM CONFIANÇA 821.97 KB
PORTARIA N° 047 - 2023 NOMEIA JEFERSON DA SILVA SANTOS PARA EXERCER CARGO EM CONFIANÇA 210.67 KB
PORTARIA N° 048 - 2023 DESIGNA PREGOEIRO E COMPÕE EQUIPE DE APOIO PARA ATUAREM EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 224.07 KB
PORTARIA N° 049 - 2023 DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO PARA ATUAREM NO CONTRATO MENCIONADO 567.04 KB
PORTARIA N° 050 - 2023 DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO PARA ATUAREM NO CONTRATO MENCIONADO 754.10 KB
PORTARIA Nº 051 - 2023 DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO PARA ATUAREM NO CONTRATO MENCIONADO 1.02 MB
PORTARIA Nº 052 - 2023 DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO PARA ATUAREM NO CONTRATO MENCIONADO 1.01 MB
PORTARIA N° 053 - 2023 EXONERA JANECLEIA CORREIA DOS SANTOS DO CARGO EM CONFIANÇA 757.92 KB
PORTARIA N° 054 - 2023 EXONERA CAMILA CRUZ SANTOS CAVALCANTE DO CARGO EM CONFIANÇA 757.54 KB
PORTARIA N° 055 - 2023 NOMEIA CAMILA CRUZ SANTOS CAVALCANTE PARA EXERCER CARGO EM CONFIANÇA 745.72 KB
PORTARIA N° 056 - 2023 NOMEIA AGATHA RODRIGUES OLIVEIRA DE AZEDO PARA EXERCER CARGO EM CONFIANÇA 204.38 KB
PORTARIA N° 057 - 2023 DESIGNA PREGOEIRO E COMPÕE EQUIPE DE APOIO PARA ATUAREM EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 288.72 KB
PORTARIA N° 058 - 2023 DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO PARA ATUAREM NO CONTRATO MENCIONADO 563.37 KB
PORTARIA N° 059 - 2023 EXONERA DANIEL SILVA SANTOS DO CARGO EM CONFIANÇA 204.11 KB
PORTARIA N° 060 - 2023 EXONERA WILLIAN RAFAEL DOS SANTOS RIBEIRO DO CARGO EM CONFIANÇA 204.85 KB
PORTARIA N° 061 - 2023 EXONERA LIVIA MORAIS DOS SANTOS DO CARGO EM CONFIANÇA 205.61 KB
PORTARIA N° 062 - 2023 NOMEIA EDIANE BISPO SANTOS PARA EXERCER CARGO EM CONFIANÇA 205.42 KB
PORTARIA N° 063 - 2023 NOMEIA MARIA ANTONIA SANTOS DE SANTANA PARA EXERCER CARGO EM CONFIANÇA 207.59 KB
PORTARIA N° 064 - 2023 EXONERA IZABEL CRISTINA BRITO SOUZA DO CARGO EM CONFIANÇA 204.27 KB
PORTARIA N° 065 - 2023 NOMEIA JOSE SILVEIRA DE SOUZA PARA EXERCER CARGO EM CONFIANÇA 203.85 KB
PORTARIA N° 066 - 2023 NOMEIA LIVIA MORAIS DOS SANTOS PARA EXERCER CARGO EM CONFIANÇA 206.87 KB
PORTARIA N° 067 - 2023 NOMEIA CHARLES JUNIOR SOARES SANTOS PARA EXERCER CARGO EM CONFIANÇA 492.76 KB
PORTARIA N° 068-2023 - CMS - EXONERA CAMILA CRUZ SANTOS CAVALCANTE DO CARGO EM CONFIANÇA 201.14 KB
PORTARIA N° 069-2023 - CMS - EXONERA MARIA ANTONIA SANTOS DE SANTANA DO CARGO EM CONFIANÇA 201.89 KB
PORTARIA N° 070-2023 - CMS - NOMEIA MARIA ANTONIA SANTOS DE SANTANA PARA EXERCER CARGO EM CONFIANÇA DE ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO 199.48 KB

2022

Nome Tamanho
Portaria 01-2022 – Nomeia funcionária para exercer Cargo em Confiança 663.12 KB
Portaria 02-2022 – Nomeia funcionária para exercer Cargo em Confiança 670.01 KB
Portaria 03-2022 – Designa os servidores para responder pelo Setor de Licitação dessa Câmara Municipal 665.30 KB
Portaria 04-2022 – Designa servidores para exercer função de Fiscal e Gestor do contrato 012-2021 121.75 KB
Portaria 05-2022 – Designa servidores para exercer função de Fiscal e Gestor do contrato 013-2021 119.36 KB
Portaria 06-2022 – Designa servidores para exercer função de Fiscal e Gestor do contrato 001-2022 126.40 KB
Portaria 07-2022 – Designa servidores para exercer função de Fiscal e Gestor do contrato 002-2022 124.53 KB
Portaria 08-2022 – Designa servidores para exercer função de Fiscal e Gestor do contrato 003-2022 134.76 KB
Portaria 09-2022 – Designa servidores para exercer função de Fiscal e Gestor do 1° Termo Aditivo ao contrato N° 004-2021 121.83 KB
Portaria 10-2022 – Exonera funcionário do Cargo em Confiança e dá outras providencias 29.12 KB
Portaria 11-2022 – Nomeia funcionária para exercer Cargo em Confiança 22.61 KB
Portaria 12-2022 – Exonera funcionário do Cargo em Confiança e dá outras providencias 847.65 KB
Portaria 13-2022 – Nomeia funcionária para exercer Cargo em Confiança 865.44 KB
Portaria 14-2022 – Exonera funcionário do Cargo em Confiança e dá outras providencias 872.92 KB
Portaria 15-2022 – Nomeia funcionário para exercer Cargo em Confiança 872.45 KB
Portaria 16-2022 – Nomeia funcionária para exercer Cargo em Confiança 845.88 KB
Portaria 17-2022 – Exonera funcionária do Cargo em Confiança e dá outras providencias 848.86 KB
Portaria 18-2022 – Nomeia funcionária para exercer Cargo em Confiança 849.50 KB
Portaria 19-2022 – Exonera funcionária do Cargo em Confiança e dá outras providencias 852.88 KB
Portaria 20-2022 – Nomeia funcionária para exercer Cargo em Confiança 850.44 KB

2021

Nome Tamanho
Portaria 001-2021 – Nomeia Funcionária Janecleia Correia dos Santos 550.70 KB
Portaria 002-2021 – Nomeia Funcionária Tamires Nascimento De Jesus Lacerda 458.62 KB
Portaria 003-2021 – Nomeia Funcionária Ione Araujo Rodrigues 580.27 KB
Portaria 004-2021 – Nomeio Funcionário Daniel Souza Fraga 470.75 KB
Portaria 005-2021 – Nomeia Funcionário Débora Alves Tavares 556.04 KB
Portaria 006-2021 – Nomeia Funcionário João Carlos Soares Ribeiro 450.03 KB
Portaria 007-2021 – Nomeia Funcionário Millene Adriele Carvalho Ramos 444.00 KB
Portaria 008-2021 – Nomeia Funcionário Anderson Ramos Aragão 471.13 KB
Portaria 009-2021 – Nomeia Funcionário José dos Passos Nascimento dos Santos 465.84 KB
Portaria 010-2021 – Nomeia Funcionário Willian Rafael dos Santos Ribeiro 448.91 KB
Portaria 011-2021 – Nomeia Funcionário Juarez Andrade Moraes 505.72 KB
Portaria 012-2021 – Nomeia Funcionário Irinaldo Evangelista Fraga 473.43 KB
Portaria 013-2021 – Nomeia Funcionário Claudio Batista de Santana 478.65 KB
Portaria 014-2021 – Nomeia Funcionário Nailza Vieira Andrade 483.82 KB
Portaria 015-2021 – Designa servidores para responder pelo Setor de Licitação 452.08 KB
Portaria 016-2021 – Designa servidores para exercer a função Fiscal e Gestor do Contrato N° 001-2021 1.65 MB
Portaria 017-2021 – Designa servidores para exercer a função Fiscal e Gestor do Contrato N° 002-2021 1.72 MB
Portaria 018-2021 – Designa servidores para exercer a função Fiscal e Gestor do Contrato N° 003-2021 1.73 MB
Portaria 019-2021 – Designa servidores para exercer a função Fiscal e Gestor do Contrato N° 004-2021 1.94 MB
Portaria 020-2021 – Designa servidores para exercer a função de Fiscal e Gestor do Contrato N° 005-2021 1.83 MB
Portaria 021-2021 – Designa servidores para exercer a função de Fiscal e Gestor do Contrato N° 006-2021 1.98 MB
Portaria 022-2021 – Designa servidores para exercer a função de Fiscal e Gestor do Contrato N° 007-2021 1.98 MB
Portaria 023-2021 – Designa pregoeiro e compõe equipe de apoio para atuarem em licitações na modalidade pregão 581.36 KB
Portaria 024-2021 – Exonera funcionário do Cargo em Confiança e dá outras providencias 552.59 KB
Portaria 025-2021 – Nomeia funcionária para exercer Cargo em Confiança 589.75 KB
Portaria 033-2021 – Exonera funcionário do Cargo em Confiança e dá outras providencias 711.09 KB
Portaria 034-2021 – Nomeia funcionária para exercer Cargo em Confiança 524.86 KB
Portaria 035-2021 – Designa servidores para exercer a função de Fiscal e Gestor do Contrato N° 008-2021 2.06 MB
Portaria 036-2021 – Designa servidores para exercer a função de Fiscal e Gestor do Contrato N° 009-2021 1.97 MB
Portaria 037-2021 – Exonera funcionária do Cargo em Confiança e dá outras providencias 617.12 KB
Portaria 038-2021 – Exonera funcionária do Cargo em Confiança e dá outras providencias 579.43 KB
Portaria 039-2021 – Nomeia funcionário para exercer Cargo em Confiança 429.13 KB
Portaria 040-2021 – Nomeia funcionário para exercer Cargo em Confiança 442.34 KB
Portaria 041-2021 – Exonera funcionário do Cargo em Confiança e dá outras providencias 560.81 KB
Portaria 042-2021 – Nomeia funcionário para exercer Cargo em Confiança 546.02 KB
Portaria 043-2021 – Exonera funcionária do Cargo em Confiança e dá outras providencias 669.67 KB
Portaria 044-2021 – Exonera funcionário do Cargo em Confiança e dá outras providencias 665.11 KB
Portaria 045-2021 – Exonera funcionário do Cargo em Confiança e dá outras providencias 667.06 KB
Portaria 046-2021 – Nomeia funcionário para exercer Cargo em Confiança 650.36 KB
Portaria 047-2021 – Nomeia funcionário para exercer Cargo em Confiança 658.66 KB
Portaria 048-2021 – Nomeia funcionária para exercer Cargo em Confiança 676.27 KB
Portaria 049-2021 – Exonera funcionária do Cargo em Confiança e dá outras providencias 669.59 KB
Portaria 050-2021 – Exonera funcionária do Cargo em Confiança e dá outras providencias 670.19 KB

2020

2019

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2018

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2017

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2016

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Anos Anteriores

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2025

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2024

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2023

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2022

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2021

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2020

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2019

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2018

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2016

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Anos Anteriores

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2025

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2024

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2023

Nome Tamanho
ATA DA 1º SESSÃO SOLENE DE POSSE DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2023-2024 1.21 MB
ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 653.91 KB
ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 789.06 KB
ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 824.33 KB
ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 910.23 KB
ATA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 1.05 MB
ATA DA 6° SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 653.94 KB
ATA DA 7° SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 909.59 KB
ATA DA 8° SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 994.68 KB
ATA DA 9° SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 930.76 KB
ATA DA 10° SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 713.87 KB
ATA DA 11° SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 985.10 KB
ATA DA 12° SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 1.32 MB
ATA DA 2º SESSÃO SOLENE DO ANO DE 2023 697.28 KB
ATA DA 3º SESSÃO SOLENE DO ANO DE 2023 986.67 KB
ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 1.53 MB
ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 966.26 KB
ATA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 928.14 KB
ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 1.32 MB
ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 551.08 KB
ATA DA 1º REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS DO ANO DE 2023 528.17 KB
ATA DA 2º REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS DO ANO DE 2023 387.04 KB
ATA DA 3º REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS DO ANO DE 2023 346.65 KB
ATA DA 4º REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS DO ANO DE 2023 550.80 KB
ATA DA 5º REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS DO ANO DE 2023 252.49 KB
ATA DA 4º SESSÃO SOLENE DO ANO DE 2023 934.64 KB
ATA DA 18° SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 1.28 MB
ATA DA 19° SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 923.99 KB
ATA DA 20° SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 1.06 MB
ATA DA 21° SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 1.32 MB
ATA DA 22° SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 962.91 KB
ATA DA 23º SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 654.08 KB
ATA DA 24º SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 1.28 MB
ATA DA 25º SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 1.72 MB
ATA DA 26º SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 1.05 MB
ATA DA 27º SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 2.05 MB
ATA DA 28º SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 577.07 KB
ATA DA 29º SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 1.55 MB
ATA DA 30º SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 2.20 MB
ATA DA 31º SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 1.37 MB
ATA DA 32º SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 1020.09 KB
ATA DA 33º SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 578.25 KB
ATA DA 34º SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 1.03 MB
ATA DA 35º SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 1.10 MB

2022

Nome Tamanho
Ata da 1° Sessão Extraordinária 2022 369.46 KB
Ata da 1° Sessão Ordinária 2022 79.23 KB
Ata da 2° Sessão Extraordinária 2022 1.14 MB
Ata da 2° Sessão Ordinária 2022 264.78 KB
Ata da 3° Sessão Ordinária 2022 136.05 KB
Ata da 4° Sessão Ordinária 2022 177.44 KB
Ata da 5° Sessão Ordinária 2022 190.35 KB
Ata da 6° Sessão Ordinária 2022 177.44 KB
Ata da 7° Sessão Ordinária 2022 180.90 KB
Ata da 8° Sessão Ordinária 2022 102.02 KB
Ata da 9° Sessão Ordinária 2022 90.33 KB
Ata da 10° Sessão Ordinária 2022 168.42 KB
Ata da 11° Sessão Ordinária 2022 248.17 KB
Ata da 12° Sessão Ordinária 2022 171.93 KB
Ata da 13° Sessão Ordinária 2022 133.65 KB
Ata da 14° Sessão Ordinária 2022 164.54 KB
Ata da 15° Sessão Ordinária 2022 122.96 KB
Ata da 16° Sessão Ordinária 2022 153.27 KB
Ata da 17° Sessão Ordinária 2022 880.79 KB
Ata da 18° Sessão Ordinária 2022 1.87 MB
Ata da 19° Sessão Ordinária 2022 1.36 MB
Ata da 20° Sessão Ordinária 2022 1.55 MB
Ata da 21° Sessão Ordinária 2022 1.62 MB
Ata da 22° Sessão Ordinária 2022 1.29 MB
Ata da 23° Sessão Ordinária 2022 2.54 MB
Ata da 24° Sessão Ordinária 2022 1.40 MB
Ata da 25° Sessão Ordinária 2022 1.24 MB
Ata da 26° Sessão Ordinária 2022 2.16 MB
Ata da 27° Sessão Ordinária 2022 1.65 MB
Ata da 28° Sessão Ordinária 2022 469.23 KB
Ata da 29° Sessão Ordinária 2022 2.79 MB
Ata da 30° Sessão Ordinária 2022 1.64 MB
Ata da 31° Sessão Ordinária 2022 1.36 MB
Ata da 32° Sessão Ordinária 2022 2.21 MB
Ata da 33° Sessão Ordinária 2022 2.22 MB
Ata da 34° Sessão Ordinária 2022 1.62 MB
Ata da 35° Sessão Ordinária 2022 2.63 MB
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Ata da 38° Sessão Ordinária 2022 1.12 MB
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Ata da 41° Sessão Ordinária 2022 2.16 MB
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2021

Nome Tamanho
1° Ata de Posse 2021 1.37 MB
2° Ata da Sessão Solene 2021 para eleição Bienal 2021-2022 1.35 MB
Ata da 1° Sessão Ordinária 2021 1.09 MB
Ata da 2° Sessão Ordinária 2021 2.20 MB
Ata da 3° Sessão Ordinária 2021 2.20 MB
Ata da 4° Sessão ordinária 2021 2.99 MB
Ata da 5° Sessão Ordinária 2021 3.05 MB
Ata da 6° Sessão Ordinária 2021 1.87 MB
Ata da 7° Sessão Ordinária 2021 1.83 MB
Ata da 8° Sessão Ordinária 2021 3.41 MB
Ata da 9° Sessão Ordinária 2021 2.47 MB
Ata da 10° Sessão Ordinária 2021 2.01 MB
Ata da 11° Sessão Ordinária 2021 1.59 MB
Ata da 12° Sessão Ordinária 2021 2.56 MB
Ata da 13° Sessão Ordinária 2021 2.13 MB
Ata da 14° Sessão Ordinária 2021 1.58 MB
Ata da 15° Sessão Ordinária 2021 2.97 MB
Ata da 16° Sessão Ordinária 2021 2.57 MB
Ata da 17° Sessão Ordinária 2021 2.01 MB
Ata da 18° Sessão ordinária 2021 3.41 MB
Ata da 19° Sessão ordinária 2021 2.99 MB
Ata da 20° Sessão Ordinária 2021 2.16 MB
Ata da 21° Sessão Ordinária 2021 3.07 MB
Ata da 22° Sessão Ordinária 2021 1.56 MB
Ata da 23° Sessão Ordinária 2021 2.22 MB
Ata da 24° Sessão Ordinária 2021 1.70 MB
Ata da 25° Sessão Ordinária 2021 1.52 MB
Ata da 26° Sessão Ordinária 2021 1.64 MB
Ata da 27° Sessão Ordinária 2021 2.01 MB
Ata da 28° Sessão Ordinária 2021 3.10 MB
Ata da 29° Sessão Ordinária 2021 3.55 MB
Ata da 30° Sessão Ordinária 2021 2.56 MB
Ata da 31° Sessão Ordinária 2021 2.98 MB
Ata da 32° Sessão Ordinária 2021 2.19 MB
Ata da 33° Sessão Ordinária 2021 1.28 MB
Ata da 34° Sessão Ordinária 2021 2.32 MB
Ata da 35° Sessão Ordinária 2021 1.67 MB
Ata da 36° Sessão Ordinária 2021 1.71 MB
Ata da 37° Sessão Ordinária 2021 1.72 MB
Ata da 38° Sessão Ordinária 2021 2.57 MB
Ata da 39° Sessão Ordinária 2021 1.38 MB
Ata da 40° Sessão Ordinária 2021 2.28 MB
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2020

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2019

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2018

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2016

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