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Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Conjunto de informações atualizadas em 23/08/2026 com dados até 19/06/2026 . Saiba mais...
Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE 11 Dispensa de Licitação 27/04/2026 27/04/2026 REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, VISANDO GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO E A CLIMATIZAÇÃO ADEQUADA DA DEPENDENCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE. R$ 35.790,00 Contratado 13363841000105 2026 12 2 frmCadDispensa 2026_12
CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE 10 Dispensa de Licitação 30/03/2026 30/03/2026 REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEICULO AUTOMOTOR, SEM CONDUTOR, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE. R$ 59.760,00 Contratado 13363841000105 2026 11 2 frmCadDispensa 2026_11
CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE 09 Dispensa de Licitação 11/03/2026 11/03/2026 Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios, destinados a atender às necessidades de consumo e manutenção das atividades administrativas da Câmara Municipal de Rosário do Catete/SE. R$ 27.378,80 Contratado 13363841000105 2026 10 2 frmCadDispensa 2026_10
CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE 08 Dispensa de Licitação 11/02/2026 11/02/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL NATURAL EM GALÃO DE 20 LITROS E DE RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO GLP 13KG, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE. R$ 5.050,00 Contratado 13363841000105 2026 8 2 frmCadDispensa 2026_8
CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE 07 Dispensa de Licitação 11/02/2026 11/02/2026 REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DECORAÇÃO E LOCAÇÃO DE MATERIAIS DE ORNAMENTAÇÃO, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DOS EVENTOS INSTITUCIONAIS PROMOVIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE. R$ 43.475,00 Contratado 13363841000105 2026 7 2 frmCadDispensa 2026_7
CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE 06 Dispensa de Licitação 29/01/2026 29/01/2026 Contratação de empresa para Prestação de serviços técnicos especializados destinados à elaboração, consolidação, acompanhamento e monitoramento do Plano de Contratações Anual (PCA) da Câmara Municipal de Rosário do Catete/SE, abrangendo a sistematização das demandas das unidades administrativas, o controle do cronograma de contratações, a verificação da aderência das contratações ao planejamento anual e o suporte técnico necessário à atualização e ao acompanhamento da execução do PCA, em conformidade com as diretrizes institucionais e a legislação vigente R$ 64.900,00 Contratado 13363841000105 2026 6 2 frmCadDispensa 2026_6
CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE 05 Dispensa de Licitação 19/01/2026 19/01/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE BUFFET, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DOS EVENTOS INSTITUCIONAIS PROMOVIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE. R$ 63.460,00 Contratado 13363841000105 2026 5 2 frmCadDispensa 2026_5
CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE 04 Dispensa de Licitação 19/01/2026 19/01/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E AO FUNCIONAMENTO REGULAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE/SE. R$ 29.393,50 Contratado 13363841000105 2026 4 2 frmCadDispensa 2026_4
CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE 03 Dispensa de Licitação 20/01/2026 20/01/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE NOTEBOOKS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS DA CÂMARA DE ROSÁRIO DO CATETE. R$ 64.836,80 Homologado 13363841000105 2026 3 2 frmCadDispensa 2026_3
CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE 03 Inexigibilidade 19/06/2026 19/06/2026 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e aperfeiçoamento profissional de agentes públicos, mediante disponibilização de 08 (oito) inscrições para participação no 11º Curso de Aprimoramento de Agentes Públicos, a ser realizado no período de 26 a 29 de junho de 2026, na cidade de Maceió/AL R$ 8.000,00 Contratado 13363841000105 2026 14 3 frmCadDispensa 2026_14
CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE 02 Inexigibilidade 19/05/2026 19/05/2026 REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO CURSO "8º CURSO DE APRIMORAMENTO DE AGENTES PUBLICOS A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 22 A 25 DE MAIO DO CORRENTE EXERCÍCIO NA CIDADE DE MACEIÓ/AL. R$ 8.000,00 Contratado 13363841000105 2026 13 3 frmCadDispensa 2026_13
CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE 02 Dispensa de Licitação 19/01/2026 19/01/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEIS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE/SE, DE FORMA CONTÍNUA, GARANTINDO A MANUTENÇÃO DA HIGIENE, CONSERVAÇÃO E SALUBRIDADE DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA INSTITUIÇÃO. R$ 12.252,50 Contratado 13363841000105 2026 2 2 frmCadDispensa 2026_2
CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE 01 Dispensa de Licitação 15/01/2026 15/01/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA DE IMPRENSA, COMUNICAÇÃO SOCIAL E ELABORAÇÃO DE CARDS SOBRE AS AÇÕES LEGISLATIVAS. R$ 63.250,00 Contratado 13363841000105 2026 1 2 frmCadDispensa 2026_1
CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE 01 Inexigibilidade 25/02/2026 25/02/2026 REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PLANEJAMENTO DE LICITAÇÕES E GESTÃO DE CONTRATOS PARA ATENDER AOS PLEITOS ADMINISTRATIVOS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE. R$ 96.000,00 Contratado 13363841000105 2026 9 3 frmCadDispensa 2026_9