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Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Conjunto de informações atualizadas em 19/08/2026 com dados até 23/04/2026 . Saiba mais...
Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
CAMARA MUNICIPAL DE RIACHAO DO DANTAS 07 Inexigibilidade 26/02/2026 26/02/2026 O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A REALIZAÇÃO DE 07 (SETE) INSCRIÇÕES DE SERVIDORES DESTA CASA LEGISLATIVA NO 38º WORKSHOP PARA AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS, COM OS TEMAS: MANDATO PROPOSITIVO, INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA: ESTADO INTELIGENTE E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, E CONTROLE E BOA-FÉ ADMINISTRATIVA: A NOVA VISÃO DO SISTEMA DE RESPONSABILIZAÇÃO PÚBLICA, OCORRIDO NO PERÍODO DE 20 A 23 DE MARÇO, NA CIDADE DE MACEIÓ/AL. R$ 9.000,00 Contratado 32741688000157 2026 4 3 frmCadDispensa 2026_4
CAMARA MUNICIPAL DE RIACHAO DO DANTAS 04 Inexigibilidade 23/04/2026 23/04/2026 REALIZAÇÃO DE UMA INSCRIÇÃO DE SERVIDORES DESTA CASA LEGISLATIVA PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO “GESTÃO MUNICIPAL DE RESULTADOS NA PRÁTICA: GOVERNANÇA EFICIENTE E GESTÃO RESPONSÁVEL NA PRÁTICA DO VEREADOR”, QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 24 A 27 DE ABRIL DE 2026, NA CIDADE DE MACEIÓ/AL R$ 1.000,00 Contratado 32741688000157 2026 6 3 frmCadDispensa 2026_6
CAMARA MUNICIPAL DE RIACHAO DO DANTAS 03 Dispensa de Licitação 02/03/2026 02/03/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA DE SONORIZAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHÃO DO DANTAS/SE, PARA ATENDIMENTO ÀS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E DEMAIS EVENTOS INSTITUCIONAIS, INTERNOS OU EXTERNOS. R$ 24.000,00 Finalizado 32741688000157 2026 7 2 frmCadDispensa 2026_7
CAMARA MUNICIPAL DE RIACHAO DO DANTAS 03 Inexigibilidade 01/04/2026 01/04/2026 O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES (PCA) E TERMO DE REFERÊNCIA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS. R$ 15.000,00 Contratado 32741688000157 2026 5 3 frmCadDispensa 2026_5
CAMARA MUNICIPAL DE RIACHAO DO DANTAS 02 Dispensa de Licitação 11/03/2026 11/03/2026 O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO O PROJETO ARQUITETÔNICO E AS PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHÃO DO DANTAS. R$ 15.000,00 Contratado 32741688000157 2026 3 2 frmCadDispensa 2026_3
CAMARA MUNICIPAL DE RIACHAO DO DANTAS 01 Inexigibilidade 07/01/2026 07/01/2026 SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSSESSORIA, VISANDO O ACOMPANHAMENTO E MANUTENÇÃO DA REGULARIDADE DA CÂMARA JUNTO AO FÍSICO FEDERAL, CONSULTORIA JUNTO AOS DEPARTAMENTOS, TESOUARRIA E RECURSOS HUMANOS. R$ 36.000,00 Contratado 32741688000157 2026 1 3 frmCadDispensa 2026_1
CAMARA MUNICIPAL DE RIACHAO DO DANTAS 01 Dispensa de Licitação 07/01/2026 07/01/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS (GED), COMPREENDENDO O USO E SUPORTE TÉCNICO DE SOFTWARE ESPECIALIZADO, BEM COMO A ARMAZENAGEM, GESTÃO E SEGURANÇA DE DADOS EM AMBIENTE DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES, PASTAS DAS DESPESAS E PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS POR ESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA, PARTE INTEGRANTE DESTE CONTRATO. R$ 30.000,00 Contratado 32741688000157 2026 2 2 frmCadDispensa 2026_2