Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 13/2024 Inexigibilidade 02/01/2025 02/01/2025 Prestação de serviços especializados de natureza predominantemente intelectual na área de Assessoria Jurídica. R$ 80.000,00 Homologado 13001144000104 2025 3 3 frmCadDispensa 2025_3
CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 12 Inexigibilidade 02/01/2025 02/01/2025 Prestação de serviços especializados de natureza predominantemente intelectual na área de Contabilidade Pública. R$ 143.000,00 Homologado 13001144000104 2025 1 3 frmCadDispensa 2025_1
CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 8 Inexigibilidade 18/08/2025 18/08/2025 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços da realização de 01 (uma) inscrição ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS EM MARAGOGI/AL a ser realizado no período de 20 A 23 DE AGOSTO DE 2025. R$ 797,00 Homologado 13001144000104 2025 14 3 frmCadDispensa 2025_14
CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 7 Inexigibilidade 06/08/2025 06/08/2025 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de 09 (nove) inscrições no CURSO REGIONAL DE AGENTES PÚBLICOS, que tem como os temas: “CONTROLE EXTERNO: ANÁLISE PELO LEGISLATIVO DAS CONTAS DO EXECUTIVO À LUZ DA ADPF 366 DO STF; INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, a ser realizado no período de 08 a 11 de agosto de 2025 em Maceió/AL. R$ 8.100,00 Contratado 13001144000104 2025 13 3 frmCadDispensa 2025_13
CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 6 Inexigibilidade 18/06/2025 18/06/2025 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, pelo PRESTADOR DE SERVIÇOS ao USUÁRIO, referente à unidade consumidora e endereço conforme abaixo relacionadas, bem como as unidades de consumo que forem instaladas, onde detém exclusividade. Matrícula: 2817497-6, R$ 10.000,00 Contratado 13001144000104 2025 12 3 frmCadDispensa 2025_12
CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 5 Inexigibilidade 20/05/2025 20/05/2025 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de 07 (sete) inscrições no CURSO REGIONAL DE AGENTES PÚBLICOS, que tem como os temas: “PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO EM ÂMBITO MUNICIPAL: PPA, LDO, LOA E EMENDAS IMPOSITIVAS; INCLUSÃO, DIVERSIDADE E O FUTURO DA BUROCRACIA NAS POLÍTICAS PÚBLICA. O QUE OS MUNICIPIOS PODEM E DEVEM FAZER”, a ser realizado no período de 23 a 26 de maio de 2025 em Maceió/AL. R$ 6.300,00 Contratado 13001144000104 2025 11 3 frmCadDispensa 2025_11
CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 4 Dispensa de Licitação 08/04/2025 15/04/2025 Contratação de empresa objetivando o fornecimento parcelado de material de material de limpeza, copa e cozinha, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Propriá/SE R$ 24.587,80 Contratado 13001144000104 2025 10 2 frmCadDispensa 2025_10
CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 4 Inexigibilidade 22/04/2025 22/04/2025 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para realizar 05 (cinco) inscrições no 35º CURSO DE APRIMORAMENTO DE AGENTES PÚBLICOS, que tem como os temas: “CURSOS PRÁTICOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA A GESTÃO PÚBLICA; CONTROLE DO LEGISLATIVO NAS CONTAS DA GESTÃO PÚBLICA”, a ser realizado no período de 25 a 28 de abril de 2025 em Maceió/AL. R$ 4.500,00 Homologado 13001144000104 2025 8 3 frmCadDispensa 2025_8
CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 3 Dispensa de Licitação 08/04/2025 15/04/2025 contratação de empresa objetivando o fornecimento parcelado de material de expediente, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Propriá/SE. R$ 19.073,20 Contratado 13001144000104 2025 9 2 frmCadDispensa 2025_9
CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 3 Inexigibilidade 18/03/2025 18/03/2025 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para realizar 02 (duas) inscrição no 31º CURSO DE APRIMORAMENTO DE AGENTES PÚBLICOS, que tem como tema: “ATUALIZAR E DESENVOLVER O CONHECIMENTO DE AGENTES PÚBLICOS”, a ser realizado no período de 21 a 24 de março de 2025 no hotel Marinas Maceió em Maceió/AL. R$ 1.800,00 Contratado 13001144000104 2025 5 3 frmCadDispensa 2025_5
CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 2 Dispensa de Licitação 24/03/2025 31/03/2025 a contratação de empresa especializada para o fornecimento de material permanente (bens móveis), a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Propriá/SE. R$ 31.291,00 Homologado 13001144000104 2025 6 2 frmCadDispensa 2025_6
CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 2 Inexigibilidade 28/02/2025 28/02/2025 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para realizar 01 (uma) inscrição no 30º CURSO DE APRIMORAMENTO DE AGENTES PÚBLICOS, que tem como tema: “ATUALIZAR E DESENVOLVER O CONHECIMENTO DE AGENTES PÚBLICOS”, a ser realizado no período de 07 a 10 de março de 2025 em Maceió/AL. R$ 900,00 Contratado 13001144000104 2025 4 3 frmCadDispensa 2025_4
CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 1 Dispensa de Licitação 03/02/2025 03/02/2025 Contratação de empresa especializada no segmento de tecnologia da informação para a prestação de serviço de Implantação, treinamento e suporte técnico de Sistema de Votação Eletrônica e Aplicativo Mobile nas versões iOS e Android para atender aos 11 vereadores da câmara de vereadores, contemplando licença de uso do sistema (SOFTWARE), equipamentos (HARDWARE), PARA CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ/SE R$ 18.000,00 Contratado 13001144000104 2025 2 2 frmCadDispensa 2025_2
Conjunto de informações atualizadas em 16/09/2025 com dados até 18/08/2025. Saiba mais...