Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 17 Inexigibilidade 02/01/2026 02/01/2026 Prestação de serviços especializados de natureza predominantemente intelectual na área de Assessoria Jurídica, conforme termo de referência parte integrante deste contrato. R$ 120.000,00 Homologado 13001144000104 2026 1 3 frmCadDispensa 2026_1
CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 02 Dispensa de Licitação 03/02/2026 02/02/2026 Prestação de serviços de Assessoria de Comunicação e Mídia Social, compreendendo planejamento, produção de conteúdo, cobertura institucional, gestão de mídias digitais e suporte às demandas institucionais. R$ 33.000,00 Homologado 13001144000104 2026 2 2 frmCadDispensa 2026_2
CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 1 Inexigibilidade 04/02/2026 04/02/2026 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para realizar 06 (seis) inscrições no 2º CURSO DE APRIMORAMENTO DE AGENTES PÚBLICOS, que tem como os temas: “ATUAÇÃO DOS AGENTES PUBLICOS EM ANO ELEITORAL" E “CIDADANIA ATIVA: ENGAJAMENTO SOCIAL E FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA LOCAL", a ser realizado no período de 06 a 09 de fevereiro de 2026 em Salvador/BA R$ 5.400,00 Homologado 13001144000104 2026 3 3 frmCadDispensa 2026_3
CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 1 Dispensa de Licitação 13/02/2026 04/02/2026 FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL AUTOMOTOR (GASOLINA COMUM) PARA ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ/SE R$ 47.880,00 Homologado 13001144000104 2026 4 2 frmCadDispensa 2026_4
Conjunto de informações atualizadas em 15/03/2026 com dados até 13/02/2026. Saiba mais...