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Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 17 Inexigibilidade 02/01/2026 02/01/2026 Prestação de serviços especializados de natureza predominantemente intelectual na área de Assessoria Jurídica, conforme termo de referência parte integrante deste contrato. R$ 120.000,00 Homologado 13001144000104 2026 1 3 frmCadDispensa 2026_1
CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 10 Inexigibilidade 29/04/2026 29/04/2026 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para realizar 03 (três) inscrições no CURSO DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, com o temas “GESTÃO DE ATAS E CONTRATOS ADMINSTRATIVOS, DISPENSAS E INEXGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, E CREDENCIAMENTO, E GERENCIAMENTO DE RISCO NA PRÁTICA” a ser realizado no período de 13 e 14 de maio de 2026 em Salvador/BA. R$ 4.500,00 Homologado 13001144000104 2026 15 3 frmCadDispensa 2026_15
CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 9 Inexigibilidade 23/04/2026 23/04/2026 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para realização de 04 (quatro) inscrições no CURSO REGIONAL DE AGENTES PÚBLICOS, que tem como o tema: “ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM FOCO: IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA E OS DESAFIOS JURÍDICOS DA COMUNICAÇÃO DIGITAL”, a ser realizado no período de 24 a 27 de abril de 2026 em Maceió/AL R$ 4.000,00 Homologado 13001144000104 2026 14 3 frmCadDispensa 2026_14
CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 8 Inexigibilidade 23/04/2026 23/04/2026 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para realizar 02 (duas) inscrições no 6º CURSO DE APRIMORAMENTO DE AGENTES PÚBLICOS, que tem como os temas: “REFORMA TRIBUTÁRIA EM FOCO: IMPACTOS NOS MUNICIPIOS E A ATUAÇÃO CONJUNTA DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO; MANDATO PROPOSITIVO: TÉNICA LEGISLATIVA E EXECUTIVAS", a ser realizado no período de 24 a 27 de abril de 2026 em Maceió/AL R$ 2.000,00 Homologado 13001144000104 2026 13 3 frmCadDispensa 2026_13
CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 7 Inexigibilidade 19/03/2026 19/03/2026 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para realizar 02 (duas) inscrições no 5º CURSO DE APRIMORAMENTO DE AGENTES PÚBLICOS, que tem como os temas: “ATUAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS EM ANO ELEITORAL” e “CIDADANIA ATIVA: ENGAJAMENTO SOCIAL E FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA LOCAL", a ser realizado no período de 20 a 23 de março de 2026 em Maceió/AL. R$ 2.000,00 Homologado 13001144000104 2026 12 3 frmCadDispensa 2026_12
CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 6 Inexigibilidade 12/03/2026 12/03/2026 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para realizar 04 (quatro) inscrições no 4º CURSO DE APRIMORAMENTO DE AGENTES PÚBLICOS, que tem como os temas: “PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL NA NOVA LEI E CONTRATOS 14.133/21; COMUNICAÇÃO QUE COMEÇA FORA DO ANO ELEITORAL", a ser realizado no período de 13 A 16 de março de 2026 em Maceió/AL. R$ 4.000,00 Homologado 13001144000104 2026 11 3 frmCadDispensa 2026_11
CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 6 Dispensa de Licitação 30/04/2026 30/04/2026 Contratação de empresa para prestação de serviços de buffet e decoração da recepção, para a Sessão Solene de entregas de Títulos de Cidadão Proprianse a ser realizado no dia 30 de abril de 2026, na Câmara de Vereadores de Propriá/SE. R$ 2.300,00 Homologado 13001144000104 2026 16 2 frmCadDispensa 2026_16
CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 5 Dispensa de Licitação 01/04/2026 01/04/2026 AQUISIÇÃO DE UM SCANNER DUPLEX PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ/SE. R$ 2.300,00 Homologado 13001144000104 2026 8 2 frmCadDispensa 2026_8
CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 4 Dispensa de Licitação 01/04/2026 01/04/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE TONNER E CARTUCHO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ/SE. R$ 320,00 Homologado 13001144000104 2026 7 2 frmCadDispensa 2026_7
CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 4 Inexigibilidade 19/02/2026 19/02/2026 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para realizar 02 (duas) inscrições no “III FORUM LEGISTAVIVO”, com a abordagem dos temas: “CONTRATAÇÕES E OBRAS SOB A LENTE DO CONTROLE; LGPD NO PODER LEGISLATIVO: RISCOS, RESPONSABILIDADES E BOAS PR´RATICAS”, a ser realizado no período de 20 a 23 de fevereiro de 2026 em Maceió/AL R$ 1.800,00 Homologado 13001144000104 2026 10 3 frmCadDispensa 2026_10
CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 3 Inexigibilidade 20/02/2026 20/02/2026 Contratação de empresa especializada para Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica à Câmara Municipal, com ênfase em Direito Administrativo, Municipal, Legislativo e Financeiro, visando ao suporte técnico-jurídico às atividades institucionais da Câmara Municipal de Propriá/SE. R$ 112.633,30 Homologado 13001144000104 2026 9 3 frmCadDispensa 2026_9
CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 3 Dispensa de Licitação 19/02/2026 04/02/2026 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Consultoria no gerenciamento da saúde e segurança do trabalho, realizando o planejamento sistêmico e a implementação de medidas e objetivos para todas as facetas da saúde, segurança e proteção da saúde ocupacional dos servidores da Câmara Municipal de Propriá/SE. R$ 60.500,00 Contratado 13001144000104 2026 5 2 frmCadDispensa 2026_5
CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 2 Inexigibilidade 19/02/2026 20/02/2026 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos e pedagógicos destinados ao planejamento, organização e execução de cursos e oficinas formativas no âmbito da Escola do Legislativo Municipal de Propriá R$ 198.000,00 Homologado 13001144000104 2026 6 3 frmCadDispensa 2026_6
CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 2 Dispensa de Licitação 03/02/2026 02/02/2026 Prestação de serviços de Assessoria de Comunicação e Mídia Social, compreendendo planejamento, produção de conteúdo, cobertura institucional, gestão de mídias digitais e suporte às demandas institucionais. R$ 33.000,00 Homologado 13001144000104 2026 2 2 frmCadDispensa 2026_2
CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 1 Inexigibilidade 04/02/2026 04/02/2026 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para realizar 06 (seis) inscrições no 2º CURSO DE APRIMORAMENTO DE AGENTES PÚBLICOS, que tem como os temas: “ATUAÇÃO DOS AGENTES PUBLICOS EM ANO ELEITORAL" E “CIDADANIA ATIVA: ENGAJAMENTO SOCIAL E FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA LOCAL", a ser realizado no período de 06 a 09 de fevereiro de 2026 em Salvador/BA R$ 5.400,00 Contratado 13001144000104 2026 3 3 frmCadDispensa 2026_3
CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 1 Dispensa de Licitação 13/02/2026 13/02/2026 FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL AUTOMOTOR (GASOLINA COMUM) PARA ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ/SE R$ 47.880,00 Homologado 13001144000104 2026 4 2 frmCadDispensa 2026_4
Conjunto de informações atualizadas em 16/05/2026 com dados até 30/04/2026 . Saiba mais...