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Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Conjunto de informações atualizadas em 14/09/2026 com dados até 14/07/2026 . Saiba mais...
Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 17 Inexigibilidade 02/01/2026 02/01/2026 Prestação de serviços especializados de natureza predominantemente intelectual na área de Assessoria Jurídica, conforme termo de referência parte integrante deste contrato. R$ 120.000,00 Homologado 13001144000104 2026 1 3 frmCadDispensa 2026_1
CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 15 Inexigibilidade 03/07/2026 03/07/2026 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para realizar 05 (cinco) inscrições no 4º ENCONTRO BRASILEIROS DE AGENTES PÚBLICOS, que tem como os temas: “INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO SETOR PÚBLICO; SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E LGPD; GESTÃO DE PROJETOS E PROCESSOS; ÉTICA E INTEGRIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO." a ser realizado no período de 03 a 06 de julho de 2026 em Maceió/AL. R$ 5.490,00 Contratado 13001144000104 2026 24 3 frmCadDispensa 2026_24
CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 14 Inexigibilidade 03/07/2026 03/07/2026 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para realizar 02 (duas) inscrições no 5º ENCONTRO BRASILEIROS DE AGENTES PÚBLICOS, que tem como os temas: “IMPLANTAÇÃO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DE RISCOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL; USO DO CONTROLE INTERNO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA; AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E LICITAÇÕES CONFORME A NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI 14.133/2021); DEBATES SOBRE EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO MUNICIPAL (EMENDAS DOS VEREADORES)." a ser realizado no período de 06 a 09 de julho de 2026 em Maceió/AL R$ 2.196,00 Contratado 13001144000104 2026 23 3 frmCadDispensa 2026_23
CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 13 Inexigibilidade 11/06/2026 11/06/2026 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para realizar 06 (seis) inscrições no 10º CURSO DE APRIMORAMENTO DE AGENTES PÚBLICOS, que tem como os temas: “POLÍTICAS PUBLICAS E CONTROLE SOCIAL” e “COMUNICAÇÃO ASSERTIVA: O ALINHAMENTO DO MANDATO E DAS FUNÇÕES TECNICAS EM PROL DO INTERESSE PÚBLICO" a ser realizado no período de 12 a 15 de junho de 2026 em Maceió/AL R$ 6.000,00 Contratado 13001144000104 2026 22 3 frmCadDispensa 2026_22
CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 12 Inexigibilidade 21/05/2026 21/05/2026 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para realizar 02 (duas) inscrições no 8º CURSO DE APRIMORAMENTO DE AGENTES PÚBLICOS, que tem como os temas: “POLÍTICAS PÚBLICAS E CONTROLE SOCIAL; GESTÃO INVISÍVEL: OS BASTIDORES QUE DECIDEM O SUCESSO OU FRACASSO DE UM GOVERNO MUNICIPAL", a ser realizado no período de 22 a 25 de maio de 2026 em Maceió/AL R$ 2.000,00 Contratado 13001144000104 2026 21 3 frmCadDispensa 2026_21
CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 11 Inexigibilidade 20/05/2026 21/05/2026 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para realizar 04 (quatro) inscrições no 81º ENCONTRO BRASILEIRO DE AGENTES PÚBLICOS, com os temas: “Implantação de governança e gestão de riscos na administração pública municipal; Uso do Controle Interno para acompanhamento da execução orçamentária da Câmara; Avaliação da eficiência de contratos administrativos e licitações conforme a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021); Debates sobre execução do orçamento impositivo municipal (emendas dos vereadores)”, ser realizado no período de 22 a 25 de maio de 2026 em João Pessoa/PB. R$ 4.392,00 Contratado 13001144000104 2026 17 3 frmCadDispensa 2026_17
CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 10 Dispensa de Licitação 14/07/2026 15/07/2026 Contratação de serviço de acesso à internet em banda larga, com velocidade de 800 Mbps, fornecido por meio de tecnologia de fibra óptica FTTH (Fiber To The Home), para atendimento das necessidades da Câmara Municipal. R$ 7.200,00 Homologado 13001144000104 2026 25 2 frmCadDispensa 2026_25
CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 10 Inexigibilidade 29/04/2026 29/04/2026 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para realizar 03 (três) inscrições no CURSO DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, com o temas “GESTÃO DE ATAS E CONTRATOS ADMINSTRATIVOS, DISPENSAS E INEXGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, E CREDENCIAMENTO, E GERENCIAMENTO DE RISCO NA PRÁTICA” a ser realizado no período de 13 e 14 de maio de 2026 em Salvador/BA. R$ 4.500,00 Contratado 13001144000104 2026 15 3 frmCadDispensa 2026_15
CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 9 Inexigibilidade 23/04/2026 23/04/2026 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para realização de 04 (quatro) inscrições no CURSO REGIONAL DE AGENTES PÚBLICOS, que tem como o tema: “ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM FOCO: IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA E OS DESAFIOS JURÍDICOS DA COMUNICAÇÃO DIGITAL”, a ser realizado no período de 24 a 27 de abril de 2026 em Maceió/AL R$ 4.000,00 Contratado 13001144000104 2026 14 3 frmCadDispensa 2026_14
CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 9 Dispensa de Licitação 27/05/2026 01/06/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ/SE. R$ 24.579,84 Contratado 13001144000104 2026 20 2 frmCadDispensa 2026_20
CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 8 Dispensa de Licitação 27/05/2026 01/06/2026 FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DE CONSUMO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ/SE. R$ 8.795,10 Contratado 13001144000104 2026 19 2 frmCadDispensa 2026_19
CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 8 Inexigibilidade 23/04/2026 23/04/2026 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para realizar 02 (duas) inscrições no 6º CURSO DE APRIMORAMENTO DE AGENTES PÚBLICOS, que tem como os temas: “REFORMA TRIBUTÁRIA EM FOCO: IMPACTOS NOS MUNICIPIOS E A ATUAÇÃO CONJUNTA DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO; MANDATO PROPOSITIVO: TÉNICA LEGISLATIVA E EXECUTIVAS", a ser realizado no período de 24 a 27 de abril de 2026 em Maceió/AL R$ 2.000,00 Contratado 13001144000104 2026 13 3 frmCadDispensa 2026_13
CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 7 Inexigibilidade 19/03/2026 19/03/2026 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para realizar 02 (duas) inscrições no 5º CURSO DE APRIMORAMENTO DE AGENTES PÚBLICOS, que tem como os temas: “ATUAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS EM ANO ELEITORAL” e “CIDADANIA ATIVA: ENGAJAMENTO SOCIAL E FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA LOCAL", a ser realizado no período de 20 a 23 de março de 2026 em Maceió/AL. R$ 2.000,00 Contratado 13001144000104 2026 12 3 frmCadDispensa 2026_12
CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 7 Dispensa de Licitação 27/05/2026 01/06/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL DE LIMPEZA, COPA E COZINHA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ/SE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO. R$ 14.104,14 Contratado 13001144000104 2026 18 2 frmCadDispensa 2026_18
CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 6 Inexigibilidade 12/03/2026 12/03/2026 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para realizar 04 (quatro) inscrições no 4º CURSO DE APRIMORAMENTO DE AGENTES PÚBLICOS, que tem como os temas: “PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL NA NOVA LEI E CONTRATOS 14.133/21; COMUNICAÇÃO QUE COMEÇA FORA DO ANO ELEITORAL", a ser realizado no período de 13 A 16 de março de 2026 em Maceió/AL. R$ 4.000,00 Contratado 13001144000104 2026 11 3 frmCadDispensa 2026_11
CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 6 Dispensa de Licitação 30/04/2026 30/04/2026 Contratação de empresa para prestação de serviços de buffet e decoração da recepção, para a Sessão Solene de entregas de Títulos de Cidadão Proprianse a ser realizado no dia 30 de abril de 2026, na Câmara de Vereadores de Propriá/SE. R$ 2.300,00 Homologado 13001144000104 2026 16 2 frmCadDispensa 2026_16
CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 5 Dispensa de Licitação 01/04/2026 01/04/2026 AQUISIÇÃO DE UM SCANNER DUPLEX PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ/SE. R$ 2.300,00 Homologado 13001144000104 2026 8 2 frmCadDispensa 2026_8
CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 4 Dispensa de Licitação 01/04/2026 01/04/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE TONNER E CARTUCHO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ/SE. R$ 320,00 Homologado 13001144000104 2026 7 2 frmCadDispensa 2026_7
CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 4 Inexigibilidade 19/02/2026 19/02/2026 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para realizar 02 (duas) inscrições no “III FORUM LEGISTAVIVO”, com a abordagem dos temas: “CONTRATAÇÕES E OBRAS SOB A LENTE DO CONTROLE; LGPD NO PODER LEGISLATIVO: RISCOS, RESPONSABILIDADES E BOAS PR´RATICAS”, a ser realizado no período de 20 a 23 de fevereiro de 2026 em Maceió/AL R$ 1.800,00 Contratado 13001144000104 2026 10 3 frmCadDispensa 2026_10
CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 3 Inexigibilidade 20/02/2026 20/02/2026 Contratação de empresa especializada para Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica à Câmara Municipal, com ênfase em Direito Administrativo, Municipal, Legislativo e Financeiro, visando ao suporte técnico-jurídico às atividades institucionais da Câmara Municipal de Propriá/SE. R$ 112.633,30 Contratado 13001144000104 2026 9 3 frmCadDispensa 2026_9
CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 3 Dispensa de Licitação 19/02/2026 04/02/2026 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Consultoria no gerenciamento da saúde e segurança do trabalho, realizando o planejamento sistêmico e a implementação de medidas e objetivos para todas as facetas da saúde, segurança e proteção da saúde ocupacional dos servidores da Câmara Municipal de Propriá/SE. R$ 60.500,00 Contratado 13001144000104 2026 5 2 frmCadDispensa 2026_5
CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 2 Inexigibilidade 19/02/2026 20/02/2026 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos e pedagógicos destinados ao planejamento, organização e execução de cursos e oficinas formativas no âmbito da Escola do Legislativo Municipal de Propriá R$ 198.000,00 Contratado 13001144000104 2026 6 3 frmCadDispensa 2026_6
CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 2 Dispensa de Licitação 03/02/2026 02/02/2026 Prestação de serviços de Assessoria de Comunicação e Mídia Social, compreendendo planejamento, produção de conteúdo, cobertura institucional, gestão de mídias digitais e suporte às demandas institucionais. R$ 33.000,00 Homologado 13001144000104 2026 2 2 frmCadDispensa 2026_2
CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 1 Inexigibilidade 04/02/2026 04/02/2026 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para realizar 06 (seis) inscrições no 2º CURSO DE APRIMORAMENTO DE AGENTES PÚBLICOS, que tem como os temas: “ATUAÇÃO DOS AGENTES PUBLICOS EM ANO ELEITORAL" E “CIDADANIA ATIVA: ENGAJAMENTO SOCIAL E FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA LOCAL", a ser realizado no período de 06 a 09 de fevereiro de 2026 em Salvador/BA R$ 5.400,00 Contratado 13001144000104 2026 3 3 frmCadDispensa 2026_3
CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 1 Dispensa de Licitação 13/02/2026 13/02/2026 FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL AUTOMOTOR (GASOLINA COMUM) PARA ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ/SE R$ 47.880,00 Contratado 13001144000104 2026 4 2 frmCadDispensa 2026_4