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EDITAL PP01-2019 5.02 MB

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2023

Nome Tamanho
Lei 1025 de 2023 - Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores Nossa Senhora da Conceição do Povoado Alemanha Propria - SE 315.87 KB
Lei 1026 de 2023 - Institui o programa A Mulher na Política dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política no âmbito do município de Propriá 704.32 KB
Lei 1027 de 2023 - Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos lazer e recreação de crianças com deficiência e ou portadoras de mobilidade r... 742.43 KB
Lei 1028 de 2023 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do Magistério de Propriá altera as Leis Complementares n° 232 - 2003 e n° 1010 - 2022 412.04 KB
Lei 1029 de 2023 - Nomeia e Cria o Centro de Referência de Atendimento à Mulher de Violência CRAM dá providências correlatas e autoriza a contratação de pessoas físicas para atender à neces... 1.09 MB
Lei 1030 de 2023 - Institui Programa Municipal de O Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais de Propria SE 822.04 KB
Lei 1031 de 2023 - Cria o Índice de Segurança das Escolas Públicas Municipais 702.22 KB
Lei 1032 de 2023 - Institui o Dia Municipal da Segurança Escolar e a Semana Municipal da Propria Se 707.59 KB
Lei 1033 de 2023 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas creches e escolas públicas municipais de Propriá Se 410.37 KB
Lei 1034 de 2023 - Dispõe sobre a gratuidade do acesso de pessoas com deficiência nas casas de shows cinemas teatros circos praças de esportes parques de diversão parques de playground... 695.21 KB
Lei 1035 de 2023 - Delimita perímetro Escolar (ESCOLA SEGURA) como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal 784.78 KB
Lei 1036 de 2023 - Cria o selo de responsabilidade social parceiros das mulheres certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstic 1.11 MB
Lei 1037 de 2023 - Institui O Dia Municipal das Vítimas de Covid 296.91 KB
Lei 1039 de 2023 - Institui no Calendário do Município de Propriá as Campanhas Março Lilás e Março Amarelo 711.87 KB
Lei 1040 de 2023 - Dispões sobre a criação do Prêmio Medalha de Mérito Mulher Cidadã Propriaense 381.84 KB
Lei 1043 de 2023 - Concede Reajuste nos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais 337.21 KB
Lei 1046 de 2023 - LDO para Exercício de 2024 13.18 MB
Lei Complementar 1024 - Altera o Lei Complementar n.° 502-2010 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional Básica do Municipio de Propria e dá outras providências correlatas 576.84 KB
Lei 1044 de 2023 - Dispõe sobre Programa de Assistência Social a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no município de Propria-SE 1.27 MB
Lei 1046 de 2023 LDO -Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá providências correlatas 13.23 MB
Lei 1045 de 2023 - Institui o Código Municipal de Proteção aos Animais Cria Normas para condução e permanência nos locais públicos e privados aberto ao público e regulamenta a criação guar... 1.42 MB
Lei 1047 de 2023 - Declara Propriá-SE como a Cidade do Bom Jesus dos Navegantes. 467.67 KB
Lei 1048 de 2023 - Estabelece a obrigatoriedade em todas as Escolas da rede municipal de ensino a tocar o Hino Nacional e o Hino de Propriá com o hasteamento das bandeiras e dá outras prov... 765.14 KB
Lei 1049 de 2023 - AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 280.000 00 dá outras providências 392.35 KB
LEI N 1050 DE 2023 -Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária e de Agricultores do Povoado São Vicente e Adjacência AAPA. 337.00 KB
Lei 1051 de 2023 Dá Denominação a Logradouro Público - Rua Enoque Martins de Souza 322.38 KB
LEI N 1052 DE 2023 Institui Campanha Setembro Dourado. no Calendário Oficial de Eventos do Municipio Propriá-SE de conscientização a detecção e prevenção do câncer infanto-juvenil 441.98 KB
LEI 1053. DE 2023 Dispõe sobre a regulamentação Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434 de 4 de agosto ... 988.87 KB
LEI N° 1054 DE 2023. Dispõe sobre declaração municipal dos direitos da pessoa com câncer. 2.64 MB
LEI N° 1055 DE 2023 Dispõe sobre o Projeto Prêmio Escola de Qualidade' no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Propriá e dá outras providências. 402.81 KB
LEI N° 1056. DE 2023. Estabelece Critérios de Publicidade para Fechamento de Ruas e Avenidas no Município de Propriá - Se. 1.25 MB
LEI N° 1057 DE 2023. “Dispõe sobre a transparência da Prefeitura diante dos Recursos do FUNDEB no âmbito do Município de Propriá-SE. 2.14 MB
LEI N° 1058 DE 2023. CRIA CONCURSO AS SETE MARAVILHAS DE PROPRIÁ. 2.96 MB
LEI Nº 1063 - LOA 2024 25.71 MB
Lei 1061 de 2023 - Institui o Programa IPTU Social e autoriza o Poder Executivo a conceder insenção do IPTU para Pessoas de Baixa Renda. 879.66 KB

2022

Nome Tamanho
LEI 1002 de 2022 - Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga da Juventude no Município de Propria SE 1.52 MB
LEI 1003 de 2022 - Institui a Politica Municipal de Prevenção Abandono e Evasão Escolar no Municipio de Propria SE 2.15 MB
Lei 1007 de 2022 - Modifica as disposições do Código Tributário Municipal 672.85 KB
Lei 1008 de 2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2023 e dá providências correlatas 6.86 MB
Lei 1010 de 2022 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do Magistério do Município de Propria altera as Leis Complementares n° 232 de 2003 e n° 914 de 2020 1.00 MB
Lei 1011 de 2022 - Estabelece Piso Salarial Profissional Nacional para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Municipio de Propriá SE 471.25 KB
LEI COMPLEMENTAR 996 DE 2022 - Altera a tabela salarial constante no anexo I da Lei Complementar 540 de 22 de junho de 2011 e o caput do artigo 3 da Lei Complementar 806 de 06 de novembro ... 855.93 KB
LEI COMPLEMENTAR N 1014 de 2022 - Altera dispositivo da Lei nº 479 de 2009 que dispõe sobre a regulamentação da Gestão Democrática do Ensino na Rede Pública Municip Propriá Se 414.66 KB
LEI COMPLEMENTAR 997 2022 - DISPÕE SOBRE O DIR DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA AS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚB DE ROD E POSSIBILITAR A REDUÇÃO DA EXTEN DESSA FAIXA NÃ... 721.54 KB
LEI No 998 DE 2022 - Revoga-se a Lei Complementar n 25 de 15 de maio de 1997 e dispõe sobre a regulamentação e o funcionamento dos Conselhos Escolares nas unidades de ensino da Rede Públic... 2.56 MB
LEI No 999 DE 2022 - Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos do Município de Propria no Câmara Municipal de Propria SE 1.62 MB
LEI No 1000 DE 2021 - Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária Desportiva União Marabá 530.62 KB
LEI No 1001 DE 2022 - Altera a Lei nº 807 de 2017 e dá nova redação 1.68 MB
LEI No 1004 DE 2022 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências 328.97 KB
LEI N 1005 DE 2022 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Propriá a Semana Municipal de Agricultura Sustentabilidade 969.91 KB
LEI No 1006 DE 2022 - Institui no âmbito da Adm Pública Direta e Indireta do Mun Propria e Legislativo o Prog de Redução de carga horária de trabalho do Serv Púb Efetivo responsável legal d... 1.09 MB
LEI No 1012 DE 2022 - Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R 600 321.28 KB
LEI No 1013 DE 2022 - Torna de Utilidade Pública a Associação Despotiva Oximania 298.94 KB
LEI No 1015 DE 2022 - Dá denominação à Logradouro Público Quadra Esportiva João Batista Santos Av Arthur Melo 242.70 KB
LEI No 1016 DE 2022 - Declara Patrimônio Cultural Imaterial a FESTA DOS MOTORISTAS DE PROPRIA 613.05 KB

2021

Nome Tamanho
LEI 939- de 2021 - Institui o Progr Mun de Educação em Tempo Integral no âmbito do município de Propriá SE estabelece suas diretrizes e dá outras providências 5.30 MB
Lei 966 de 2021 - LDO 8.41 MB
Lei 967 de 2021 - Define critérios para o pagamento do incentivo temporário por desempenho de metas estabelecido pelo programa Previne 3.11 MB
Lei 968 de 2021 - Dispõe sobre a criação preservação e manejo de aves da raça mura e a realização de exposições feiras e leilões da ave galo mura combatente Mun de Propria SE 342.21 KB
LEI COMPLEMENTAR No 979 DE 2021 - DISPÕE SOBRE 0 CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 488.85 KB
Lei Complementar no 993 de 2021 - Modifica disposições do Código Tributário Municipal aprovado pela Lei Complementar 234 de 2003 e adota providências correlatas 21.30 MB
LEI Ndeg 940- DE 2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavirus; medicamentos insum... 465.73 KB
LEI Ndeg 941- DE 2021 - Dá denominação a Logradouro Público Centro de Reabilitação Dom Mário Rino Siviere 356.80 KB
LEI Ndeg 942- DE 2021 - Dispõe sobre concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Município de Propriá 524.37 KB
LEI Ndeg 946- DE 2021 - Institui no Município de Propriá a Semana Municipal do Primeiro emprego a ser realizada anualmente a partir do dia 24 de abril 411.23 KB
LEI Ndeg 947- DE 2021 - Dispõe sobre o uso de espaços públicos para campanhas educativas sobre atos de violência contra a mulher no âmbito do Município de Propria 384.85 KB
LEI Ndeg 948- DE 2021 - Estabelece diretrizes para a implantação do Programa "Vacinação do Idoso em Casa" no Município de Propri? SE 411.14 KB
LEI Ndeg 950- DE 2021- Dispõe sobre a Divulgação da Relação dos Medicamentos Disponíveis e Indisponíveis na Rede Pública Municipal de Saúde do Município de Propria 398.99 KB
LEI Ndeg 951- DE 2021 - Institui a semana de Noções Básicas sobre a Lei Maria da Penha no Município de Propriá a ser realizada anualmente a partir do dia 25 de novembro 646.19 KB
LEI Ndeg 952- de 2021 - Autoriza aos Poderes Executivo Legislativo Municipal aumentar a percentual máximo para contratação de operações de crédito consignado aos servidores públicos municipa... 499.83 KB
LEI Ndeg 954- DE 2021 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Propria/Se conceder desconto de no mínimo 20% (vinte por cento) sobre ISSQN Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; IPTU - Imp... 510.98 KB
LEI Ndeg 955- de 2021 - Dispõe sobre a fixação de cartazes informando os meios de comunicação para denúncia para colaborar no combate a qualquer tipo de violência abuso ou assédio sexual c... 371.38 KB
LEI Ndeg 957- DE 2021 - Dá denominação a Logradouro Público Travessa José Bomfim - Rodão 331.31 KB
LEI Ndeg 958- DE 2021 - Dá denominação a Logradouro Público Avenida José Vieira Gomes Gato Seco 338.81 KB
LEI Ndeg 959- DE 2021 - Dá denominação a Logradouro Público Travessa Bom Jesus dos Navegantes 364.49 KB
LEI Ndeg 960- DE 2021 - Institui o Dia de Combate as Drogas e Entorpecentes que fará parte do Calendário Oficial de Eventos do Município de Propriá-SE 491.75 KB
LEI Ndeg 961- DE 2021 - Dispõe sobre a qualificação do turismo no Município de de Propriá através dacapacitação de jovens e adultos 794.83 KB
LEI N 962- DE 2021 - Estabelece Diretrizes para Implantação do Programa Material Escolar Solidário no Município de Propriá 828.02 KB
LEI Ndeg 964- DE 2021 - Dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero no âmbito municipal 1.61 MB
LEI Ndeg 965- DE 2021 -Institui Programa Especial de Regularização Tributária no Municipio 2.63 MB
LEI No 943- DE 2021 - Cria o programa COMBATE FOME visando ação concreta de cidadania contra a fome e a miséria com doação de cestas básicas de alimentos 797.27 KB
LEI No 945- DE 2021 - Dispõe sobre modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção 2.79 MB
LEI No 969- DE 2021 - Institui o Programa Empreende Propriá de qualificação do microempreendedor de baixa renda 384.96 KB
LEI No 970- DE 2021 - Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000 00 para os fins que especifica 234.63 KB
LEI No 971- DE 2021 - Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 11.000 00 para os fins que especifica 234.82 KB
LEI No 973- DE 2021 - Institui o Dia Municipal em Homenagem a Primeira Vacinação contra Covid-19 na cidade de Propriá 148.94 KB
LEI No 974- DE 2021 - Institui o Dia Municipal da Síndrome de Down no Município de Propriá a ser comemorado no dia 21 de março e da outras providências 156.46 KB
LEI No 975- DE 2021 - Institui o Dia Municipal da Síndrome de Down no Município de Propriá a ser comemorado no dia 21 de março e da outras providências 227.78 KB
LEI No 976- DE 2021 - Altera acrescenta e cria dispositivos à Lei Municipal n° 485 de 2010 que Dispõem sobre criação do Conselho Municipal de Cultura suas atribuições e composição e dá o... 269.06 KB
Lei no 981 de 2021 - Dispõe sobre a inclusão de Noções e Conceitos de Direitos Fundamentais e Cidadania na Rede Municipal de Ensino na Cidade de Propriá-SE 1.95 MB
Lei no 982 de 2021 - Dispõe sobre a transmissão ao vivo via internet de todas as licitações realizadas Poderes Executivo e nos Legislativo do Município de Propria-Se 2.68 MB
Lei no 983 de 2021 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Propria SE o FESTIVAL DO PEIXE DO BAIXO SÃO FRANCISCO 862.33 KB
Lei no 984 de 2021 - Autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Propriá e a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-8 de Propriá-SE 287.14 KB
Lei no 985 de 2021 - Dispõe sobre o programa de capacitação de cuidadores de pessoas com Transtorno de Espectro Autista - TEA no Município de Propriá 2.17 MB
Lei no 986 de 2021 - Institui o Programa Municipal de Aprendizagem no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Autárquica e Fundacional do Município de Propriá 1.80 MB
Lei no 989 de 2021 - Modifica a Lei n° 965-2021 que Instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária e adota providências correlatas. 318.94 KB
Lei no 990 de 2021 -Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo judicial nos autos do processo n° 202056001254 em que são partes o MUNICÍPIO DE PROPRIA e a DIOCESE DE PROPRIA 370.38 KB
Lei no 994 de 2021 -Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Turismo FUMTUR e dá outras providências 1.19 MB
Leis Complementar 938 de 2021 - Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administr Organizacional Básica do Mun de Propriá bem como o Quadro de Cargos em Comissão estabelecida na Lei Complem... 7.44 MB
LEI N° 978 DE 2021 - Dispõe sobre a disseminação conteúdo do Estatuto da Juventude 686.41 KB
Lei 1000 de 2021 - Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária Despotiva União Marabá 458.57 KB

2020

Nome Tamanho
Lei no 922 de 2020 - Reestrutura a Guarda Municipal de Propriá seu Plano de Carreira e dá outras providências 9.43 MB
Lei no 923 de 2020 - Dispõe sobre a proibição da colaboração de cobrança de taxa de religação ou restabelec do serviço de água e energia elétrica 401.57 KB
Lei no 924 de 2020 - Dispõe sobre o reajuste dos venc dos servidores públicos do Magistério do Mun de Propria altera Leis Complementares 232 e 2003 e 871 de 2019 878.17 KB
Lei 925 de 2020 - institui no calendário oficial de Eventos do Munic de Propriá Corrida da Integraç Naci Isaias Silva Aragão 358.17 KB
Lei no 926 de 2020 - Dá denominação a Logradouro Público Rua Pedro Ferreira da Silva 337.49 KB
Lei no 927 de 2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de setenta por cento da despesa fixada para o corrente exercício 377.63 KB
Lei no 928 de 2020 - AUTORIZA ao Poder Executivo Munic abrir em favor de diversas Unidades Orçamentárias crédito especial no valor de até R 1 985.31 KB
Lei no 929 de 2020 - Autoriza ao Poder Exec a abrir crédito especial em favor da Sec Munic de Defesa Soc no valor de até R 199 793.80 KB
Lei no 931 de 2020 - LDO 10.71 MB
Lei no 932 de 2020 - Fixa subsídios dos vereadores do OS município de Propriá para a legislatura 2021 a 2024 1022.35 KB
Lei no 933 de 2020 - Fixa os Subsídios do Prefeito do Vice- Prefeito do Procurador Geral e dos Secretários Municipais para o período da legislatura de 2021 a 2024 736.57 KB

2019

Nome Tamanho
Lei 863 de 2019 - Revisa os vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Propriá SE 689.38 KB
Lei 864 de 2019 - Autoriza o Poder Exec a abrir crédito especial em favor das Secretarias Mun de Meio Ambiente e Defesa Social no valor de até R 541 832.57 KB
Lei 866 de 2019 - Transforma área especial de interesse social para fins que se especifica 362.94 KB
Lei 867 de 2019 - Dispõe sobre a criação das Oficinas de Arte Cultura e Esporte nas Escolas da Rede Mun de Ensino de Propriá SE 576.59 KB
Lei 869 de 2019 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Mun de Propriá Se a Cavalgada Galera das Cavalgadas 330.85 KB
Lei 871 de 2019 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos Serv Públicos Muni que especifica no âmbito do Poder Executivo Mun Administração Direta Autárquica e Fundaciona 739.62 KB
Lei Complementar 861 de 2019 - Altera a Lei Complementar 799 de 2017 420.80 KB
Lei Complementar 862 de 2019 - Dispõe sobre piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias 428.74 KB
Lei Complementar 865 de 2019 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos Profissionais do Magistério Público Munic 966.99 KB
Lei Complementar 868 de 2019 - Dispõe sobre a implementação da Educação em Tempo Integral no Município de Propriá SE 2.02 MB
Lei Complementar 870 de 2019 - Altera a Lei Complementar 794 de 2017 que dispõe sobre a Estrutura Adm Organizacional Básica do Mun de Propriá estabelece os princípios gerais e dá 1.86 MB
Lei Nº 918 de 2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de quinze por cento da despesa fixada para o corrente exercício 344.70 KB
Lei no 873 de 2019 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Propriá SE o Encontro dos Caiaqueiros do Baixo 298.49 KB
Lei no 874 de 2019 - Dispõe sobre a criação do Programa Cata Treco no Município de Propriá 615.14 KB
Lei no 875 de 2019 - Autoriza Convênio entre a Creche Comunitária da Vó Lídia no Município de Propriá 312.37 KB
Lei no 876 de 2019 - Dispõe sobre a Instalação e Funcionamento da Creche Comunitária da Vó Lídia 1.73 MB
Lei no 877 de 2019 - Altera a Lei Complementar 870 de 2019 que dispõe sobre a alteração da Estrutura Adm Organizacional Básica do Mun de Propriá estabelece princípios gerais 746.55 KB
Lei no 878 de 2019 - Altera a Lei 829 de 2018 estendendo o prazo de cessão do uso de área pública e suas benfeitorias de propriedade deste Município por prazo determinado 332.29 KB
Lei no 879 de 2019 - Altera Lei 370 de 2008 que Autoriza ao Poder Executivo a efetuar despesa com Servidor Público Municipal 305.83 KB
Lei no 880 de 2019 - Dispõe sobre isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para Áreas de Preservação Permanente - APP 2.44 MB
Lei no 881 de 2019 - LDO 7.90 MB
Lei no 882 de 2019 - Autoriza Convênio entre Creche Comunitária da Vó Lídia e o Município de Propriá 730.51 KB
Lei no 883 de 2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de exames pré-natais masculinos por ocasião da gravidez da parceira 391.36 KB
Lei no 884 de 2019 - Institui a Política Pública Pro-Mulher de Qualificação de mão-de-obra Feminina no Município de Propria SE 773.18 KB
Lei no 885 de 2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Ensino de Nocões Básicas sobre a Lei Maria da Penha nas Escolas Municipais de Propria SE 438.03 KB
Lei no 886 de 2019 - Dá denominação a Logradouro Público Travessa Cícero Jorge da Silva 298.60 KB
Lei no 887 de 2019 - Dá denominação a Logradouro Público (Travessa Bruno Ramos Silva) 303.74 KB
Lei no 888 de 2019 - Dá denominação a Logradouro Público (Rua Herilio Chaves) 296.30 KB
Lei no 889 de 2019 - Dá denominação a Logradouro Público (Coreto Maestro Chiquinho) 294.22 KB
Lei no 890 de 2019 - Torna Patrimônio Cultural da Cidade de Propriá a Filarmônica Santo Antônio 301.99 KB
Lei no 891 de 2019 - Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Mun e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município ... 3.04 MB
Lei No 892 de 2019 - Dá denominação a Logradouro Público (Rua Viana de Carvalho) 295.52 KB
Lei no 893 de 2019 - Cria no âmbito do Município de Propria SE a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo Izaias Silva Aragão 437.98 KB
Lei no 894 de 2019 - Institui e Regulamenta a emissão da Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIA-TEA) no âmbito do Município Propriá 1.15 MB
Lei no 895 de 2019 - Torna obrigatória a inscrição no rodapé das leis do nome dos Vereadores que subscreveram o respectivo projeto 392.50 KB
Lei no 896 de 2019 - Institui Programa Fila Zero no atendimento de pessoas diagnosticadas com Câncer no Município de Propriá SE 358.23 KB
Lei no 897 de 2019 - Dá denominação a Logradouro Público Rua Manoel Francisco Santos) 301.95 KB
Lei no 898 de 2019 - Dá denominação a Logradouro Público (Rua Moacir Gomes da Silva) 302.25 KB
Lei no 899 de 2019 - Lei no 898 de 2019 - Dá denominação a Logradouro Público (Travessa José Soares Neto) 312.51 KB
Lei no 900 de 2019 - Lei no 898 de 2019 - Dá denominação a Logradouro Público (Travessa Marivaldo Vieira Santos Gomes) 315.61 KB
Lei no 901 de 2019 - Lei no 898 de 2019 - Dá denominação a Logradouro Público (Travessa José Oliveira) 314.58 KB
Lei no 902 de 2019 - Lei no 898 de 2019 - Dá denominação a Logradouro Público (Rua José Augusto Neto) 312.88 KB
Lei no 902 de 2019 312.88 KB
Lei no 903 de 2019 - Institui a Campanha Coração de Mulher no Município de Propriá SE 395.65 KB
Lei no 905 de 2019 - Autoriza Convênio entre a Casa de Apoio Propriaense - Florisval de França através do Instituto São Peregrino de Assistência Social e Educacional e o Mun de Propria 762.89 KB
Lei no 906 de 2019 - Intitui em Propriá o Dia da Bíblia. 321.35 KB
Lei no 908 de 2019 - Denominar-se-á Vila dos Pescadores Z8 o logradouro localizado embaixo da Banca do Peixe na Orla do Rio São Francisco na cidade de Propria SE 298.24 KB
Lei no 909 de 2019 - Torna de Utilidade Pública a Associaçã dos Feirantes do Município de Propria SE (AFEMP) 327.03 KB
Lei no 910 de 2019 - Institui o Dia Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea e outros Órgãos Vitais para a Vida 682.39 KB
Lei no 911 de 2019 - Autoriza o Poder Executivo a criar no âmbito do Município de Propriá SE o Programa Patrulha Ronda Maria da Penha 763.38 KB
Lei no 912 de 2019 - Estabelece prioridade para pagamento dos Servidores Ativos Inativos e Pensionistas na forma na forma que menciona 315.23 KB
Lei no 913 de 2019 - Dispõe sobre o Programa Frente de Trabalho no Município de Propriá. 1.56 MB
Lei no 914 de 2019 - Altera o artigo 3º I b e II da Lei 850 de 2019 358.14 KB
Lei no 915 de 2019 - Instituem no Município de Propriá SE O Dia Municipal da Fibromialgia filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial 717.02 KB
Lei No 916 de 2019 - Dá denominação ao Prédio do Conselho Tutelar do Município de Propriá SE 304.04 KB
Lei No 917 de 2019 - Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Propriá Estado de Sergipe relativas ao exercício financeiro de 2... 3.37 MB

2018

Nome Tamanho
Lei Complementar no 823 de 2018 - Autoriza ao Poder Executivo a abrir em favor do Município De Propria Crédito Especial No Valor De Até R$ 100.000 00 (Cem Mil Reais) Para Os Fins Que Especi... 396.23 KB
Lei Complementar No 839 de 2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas grupos locais (cantores ou instrumentistas bandas conjuntos musicais grupos folclóricos ou teat... 398.38 KB
Lei Municipal 842 - Cria o Fundo Municipal para os Esportes de Propriá 1.11 MB
Lei Municipal 843 - Dá Denominação a Logradouros Públicos (Rua Marinete dos Santos Feitosa Rua José Rodrigues dos Santos Rua Terezinha Gomes Laudário Rua José Laranjeira e Thiago Rafael ... 284.86 KB
Lei Municipal 845 - Dispõe sobre a criação do Programa Empresa na Escola o Município de Propriá 605.56 KB
Lei Municipal 846 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Propriá - REFIS 2018 relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco mun 1.09 MB
Lei Municipal 847 - Institui a obrigatoriedade da inclusão da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - no currículo escolar no âmbito do Município de Propriá SE 1.94 MB
Lei Municipal 848 - Dá denominação a logradouro público ( Escola Municipal Claudio Nunes). 300.22 KB
Lei Municipal 850 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Propriá e dá outras providências. 2.12 MB
Lei Municipal 851 - Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa-do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras Providências. 3.22 MB
Lei Municipal 852 - Intitui o Dia da Conscientização dos direitos dos animais. 306.25 KB
Lei Municipal 853 - Institui o Dia Municipal de Tradutor Interprete da Língua Brasileira de Sinais Libras no Município de Propriá SE 338.17 KB
Lei Municipal 854 - Cria o programa de incentivo destinado às empresas que geram empregos no Município de Propria SE 1.06 MB
Lei Municipal 855 - Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente FMMA de Propriá e Institui o seu Conselho Gestor 3.27 MB
Lei Municipal 856 - Altera os artigos 4° e 5º da Lei nº 690 de 09 de maio de 2014 que passam a vigorar com nova redação 622.36 KB
Lei Municipal 857 - Cria obrigação acessória para as instituições bancárias e financeiras que prestam serviços compreendidos na lista anexa à Lei Complementar 6.19 MB
Lei Municipal 858 - Dá denominação a logradouro público ( Rua Francisco Evangelista Leite) 310.19 KB
Lei Municipal 859 - Dá denominação a logradouro público ( Rua Pedro Alves de Oliveira). 298.61 KB
Lei Municipal no 824 de 2018 - Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico nos eixos Abastecimento de Água Potável Tratamento de Esgoto e dá e providências correlatas 1.09 MB
Lei Municipal no 826 de 2018 - Autoriza Poder Executivo Municipal proceder ao Orçamento vigente do Município abertura de Crédito Adicional Especial no valor de 3.38 MB
Lei Municipal no 827 de 2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Empresas localizadas no Município de Propriá SE e que possuam Isenção Fiscal do Município reservarem dez por cento das vagas... 410.71 KB
Lei Municipal no 829 de 2018 - Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de área pública e suas benfeitorias de propriedade deste Município por prazo determinado e dá outras providências. 644.35 KB
Lei Municipal no 830 de 2018 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais que especifica no âmbito do Poder Executivo Municipal Administração Direta ... 656.33 KB
Lei Municipal No 832 de 2018 - Dá denominação a logradouro público ( Rua Construtor Antônio Graça) 271.26 KB
Lei Municipal No 833 de 2018 - Torna de Utilidade Pública a Academia Propriaense de Letras Ciências Artes e Desportos - APLCAD 290.13 KB
Lei Municipal No 834 de 2018 - Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Propriá e dá outras providências. 733.26 KB
Lei Municipal No 836 de 2018 - Dá denominação a logradouro público ( Avenida Demesio Pinheiro da Silva) 290.64 KB
Lei Municipal No 837 de 2018 - Dá denominação a logradouro público ( Rua José de Oliveira Carvalho - Zeca da Lagoa). 281.76 KB
Lei Municipal No 838 de 2018 - AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de até R$ 300.000 00 para os fins que especifica. 734.85 KB
Lei no 831 de 2018 - Dá denominação a logradouro público ( Travessa Dona Dalva) 278.77 KB
Lei No 840 de 03 de Setembro de 2018 - Fará parte do Calendário de Eventos do Município de Propriá SE o Eco Trilha do Baixo São Francisco 300.56 KB
Lei No 841 de 03 de Setembro de 2018 - Dispõe a criação do Programa Doe uma Placa no âmbito do Município de Propria SE 401.11 KB

2017

Nome Tamanho
Lei 779 de 2017 - Institui o Programa fiscal REFIS 1.12 MB
Lei 780 de 2017- Autoriza abertura de credito suplementar 402.47 KB
Lei 781 de 2017 - Torna de Utilidade Publica a Cooperativa de Taxista de Propria 367.78 KB
Lei 782 de 2017 - Institui o Programa de recuperacao fiscal - REFIS 1.20 MB
Lei 783 de 2017 - Concede auxilio a Associacao dos Estudantes 765.38 KB
Lei 785 de 2017 - Dispõe sobre a introdução de texto explicativo nos carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sobre o direito a isenção total ou parcial desse imposto nos casos ... 393.32 KB
Lei 786 de 2017 - Dá Denominacão a Logradouro Público Ladeira de Maria Júlia. 334.48 KB
Lei 788 de 2017 - Altera o Horário de atendimento das Agências Bancárias. 391.34 KB
Lei 789 de 2017 - Autoriza o Executivo Municipal a Instituir o Fórum de Desenvolvimento Econômico de Propria SE 1.23 MB
Lei 790 de 2017 - Revisa os Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Propria SE 774.49 KB
Lei 791 de 2017 - Torna de Utilidade Pública a Organização Não Governamental de Músicos e Artistas de Propriá ONGAP. 327.64 KB
Lei 792 de 2017 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais que especifica no âmbito do Poder Executivo Municipal Administração Direta Autárquica e... 770.42 KB
Lei 796 de 2017 - Dispõe sobre o pagamento de precatórios por intermédio de acordo direto com os credores nos termos do disposto no inciso III do § 8° do art. 97 do ADCT da Constituição Fe... 1.42 MB
Lei 797 de 2017 - Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios AMPARO DO SÃO FRANCISCO CEDRO DO SÃO JOÃO TOMAR DO GERU JAPOATA TELHA PROPRIA MALHADA DOS BOIS 893.66 KB
Lei 798 de 2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 6.29 MB
Lei 799 de 2017 - Dispõe sobre a isenção de impostos e taxas municipais incidentes sobre a edificação de unidades habitacionais construídas pelo Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV 1.17 MB
Lei 800 de 2017 - Dispõe sobre a aplicação no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município da Lei Federal 13 16.44 MB
Lei 801 de 2017 - Institui o programa de recuperação fiscal - REFIS concede anistia de multas e juros tributários para pessoas físicas e jurídicas. 1.14 MB
Lei 802 de 2017 - Dispõe sobre a criação do projeto O Rio São Francisco é Meu no âmbito das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Propria SE 663.93 KB
Lei 803 de 2017 - Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar 234 de 2003 e dá outras providências 8.95 MB
Lei 804 de 2017 - Altera o Artigo 2º da Lei 719 de 2015. 275.70 KB
Lei 805 de 2017 - Institui normas gerais sobre segurança contra incêndio e pânico e show pirotécnico na cidade de Propria SE 1.13 MB
Lei 806 de 2017 - Dispõe sobre a instituição de verba indenizatória Auxílio-uniforme aos servidores de carreira da Guarda Municipal e dá outras providências. 1.50 MB
Lei 807 de 2017 - Reestrutura o Conselho Municipal de Segurança Pública e o Fundo Municipal de Segurança Pública - FMSP e dá outras providências. 2.87 MB
Lei 809 de 2017 - DISPÕE SOBRE IMÓVEIS COM OBRAS PARADAS HÁ MAIS DE 60 (SESSENTA DIAS) CONFORME ESPECIFICA 350.97 KB
Lei 810 de 2017 - Torna obrigatório o fechamento de valas e buracos abertos por empresas públicas ou privadas nas vias públicas do Município de Propria SE 311.63 KB
Lei 811 de 2017 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do município de Propriá SE o Evento Renascer 298.73 KB
Lei 812 de 2017 - Intitui o Disque Ronda Escolar na cidade de Propriá. 384.51 KB
Lei 813 de 2017 - Torna de Utilidade Pública a Associação dos Artesões de Propriá. 264.71 KB
Lei 814 de 2017 - Autoriza Poder Executivo firmar Contratos e Convênio com a FECOMÉRCIO SE 657.93 KB
Lei 815 de 2017 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de incentivo ao esporte e às manifestações sociais religiosas e culturais do Município. 332.42 KB
Lei 817 de 2017 - Dispõe sobre a contratação de menor aprendiz no âmbito do Município de Propria SE 2.41 MB
Lei 818 de 2017 - Torna de Utilidade Pública o Instituto São Peregrino de Assistência Social e Educacional 287.86 KB
Lei 819 de 2017 - Altera a Lei n° 656 de 2013 cria o Auxílio Protetor Solar para os servidores ocupantes do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias do ... 1.05 MB
Lei Complementar 793 de 2017 - Autoriza a contratação de pessoas físicas para atender necessidade temporária de serviço em caso de excepcional interesse público no Município de Propriá. 3.03 MB
Lei Complementar 794 de 2017 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional Básica do Município de Propria e estabelece os Princípios Gerais da Administração 8.34 MB
Lei Complementar 795 de 2017 - Altera o anexo I da Lei Complementar nº 793 de 30 de maio de 2017 autorizando contratações temporárias para executar Programa Criança Feliz 549.40 KB

2016

Nome Tamanho
Lei 750 de 2016 Da denominacao a Lograouro Publico 317.18 KB
Lei 745 de 2016 Institui o Codigo Ambiental do Municipio de Propria 11.75 MB
Lei 748 de 2016 Dispoe sobre a Criacao do PMPI 1.02 MB
Lei 749 de 2016 Autoriza ao Poder Exec aabrir Credito especial 1.77 MB
Lei 751 de 2016 Tranfere Feriado Municipal 290.81 KB
Lei 752 de 2016 Torna de Utilidade Publica a Associacao de Ciclismo Amigos do Pedal 304.27 KB
Lei 753 de 2016 Amplia Licenca Paternidade ao Servidor Publico do Municipio de propria 291.34 KB
Lei 754 de 2016 Dispoe sobre a criacao do Programa Wi-Fi Livre 705.38 KB
Lei 755 de 2016 Obriga os Circos que se Instalarem em Propria reservarem 5- de ingressos para alunos da Rede Municipal de Ensino 596.76 KB
Lei 756 de 2016 Permiti a exploracao publicitaria nas placas indicativas de nomes de vias e logradouros 561.19 KB
Lei 757 de 2016 Obriga Unidades Basicas de Saude- Clinicas e Hospitais Publicos disponibilizar Lista atualizada de medicamentos 344.47 KB
Lei 758 de 2016 Dispoe sobre autorizar a Criacao de Espaco para encontros e exposicoes de veiculos com som automotivo alto 342.10 KB
Lei 759 de 2016 Dispoe sobre a obrigatoriedade da afixacao de cartaz com o Decreto no 5.934 Lei Federal no 10.741 de 2003 379.39 KB
Lei 760 de 2016 Cria o Conselho Politico do Municipio de Propria CPMP 696.86 KB
Lei 761 de 2016 Dispoe sobre a obrigatoriedade de divulgacao de Valores Arrecadados com Multas de Transitos 613.77 KB
Lei 762 de 2016 Dispoe sobre o plano de castracao de animais abandonados (1) 342.25 KB
Lei 763 de 2016 Autoriza o Poder Exec Mun Abri em Favor da Sec da Educ Credito Especial (1) 355.62 KB
Lei 764 de 2016 Autoriza o Poder Exec a Proceder Doacao de Terra 326.37 KB
Lei 775 de 2016 - Calendario Oficial de Eventos Dia Municipal do Terco dos Homens 324.40 KB
Lei 765 de 2016 Altera anexis da Lei 649 de 21 de agosto de 2013 335.54 KB
Lei 767 de 2016 Dispoe sobre as Diretrizes para Elabor da Lei Orcamentaria de 2017 11.70 MB
Lei 769 de 2016 Fixa o Subsidio do Prefeito- Vice-Prefeito e Secretarios Municipais 1018.47 KB
Lei 770 de 2016 - Reducao de Imposto ISSQN 359.12 KB
Lei 771 de 2016 Calndario oficial Dia da Caminhada Contra Intolerancia Religiosa e Racismo 353.59 KB
Lei 776 de 2016 - Calendario Oficial de Eventos Procissao dos Motoristas 333.09 KB
Lei 777 de 2016 - Autoriza Doacao de Terra 338.33 KB
Lei Complementar 746 de 2016 Autoriza contratacao temporaria de pessoal 2.62 MB

Anos Anteriores

Nome Tamanho
LEI 709 de 2015 - Sobre a Gatificacao de Desepenho Municipal e a Gratificacao de Produtividade Municipal 3.68 MB
LEI 710 de 2015 - Institui o Fundo de Incentivo a Arrecadacao Tributaria Municipal 1.18 MB
LEI 711 de 2015 Reajusta os vencimentos dos Sevidores Publicos efetivos (1) 2.13 MB
LEI 711 de 2015 Reajusta os vencimentos dos Sevidores Publicos efetivos 2.13 MB
LEI 716 de 2015 Altera a Lei 380 de 2008 673.75 KB
LEI 717 de 2015 - Revoga a Lei Municipal 592 de 2012 18.22 MB
LEI 718 de 2015 - Restrutura o Conselho de Seguranca Alimentar e Nutricional 2.81 MB
LEI 719 de 2015 - Isenta de IPTU e ISS portadores de Doencas Cronicas 481.59 KB
LEI 720 de 2015 - Revisa os vencimentos dos Servidores da Camara Municipal 456.07 KB
LEI 721 de 2015 - Restrutura o Conselho Municipal de Saude 2.44 MB
LEI 722 de 2015 - Retifica citacoes feitas na Lei Complementar 673 de 2013 370.44 KB
LEI 723 de 2015 - Da Denominacao a Logradouros Publicos 317.18 KB
LEI 724 de 2015 - Criacao do IPTU Verde 1.19 MB
LEI 725 de 2015 - Institui o Plano Municipal de Educacao 2.81 MB
LEI 726 de 2015 -Fima convenio com a Creche Sao Vicente de Paula 1.31 MB
LEI 727 de 2015 - Diretrizes para elaboracao da Lei Orcamentaria de 2016 6.81 MB
LEI 728 de 2015 - Modifica Lei Municipal 725 de 2015 284.16 KB
LEI 729 de 2015 Institui a Politica Municipal de Educacao Ambiental 4.63 MB
LEI 730 de 2015 - Torna de Utilidade Publica a Assoc Comuni de Acao Social do Bairro Remanso 420.10 KB
LEI 732 de 2015 - Obriga que todas as casas que forem entregue sejam para pessoas em situacao de probreza ou extrema pobreza 379.78 KB
LEI 734 de 2015 - Proibe a instalacao e construcao de Presidios 287.95 KB
LEI 735 de 2015 - Reserva unidades habitacional para servidores publicos municipais 397.43 KB
LEI 736 2015 - Dia Municipal da Reforma Protestante e Cultura Evangelico 645.57 KB
LEI 738 de 2015 - Institui o Programa Empresa Amiga da Educacao 360.99 KB
LEI 739 de 2015 - Modifica Lei Municipal 72 de 1999 622.03 KB
LEI 741 de 2015 - Sobre a Remocao de Veiculos Abandonados 1.28 MB
LEI 743 de 2015 - Criacao do Servico de Vigilancia Sanitaria 1.45 MB
LEI 744 de 2015 - Implantacao da Coleta Seletiva 1.99 MB
LEI COMPLEMENTAR 712 de 2015 Autoriza a contratacao temporaria de pessoal em carater emergencial (1) 2.04 MB
LEI COMPLEMENTAR 712 de 2015 Autoriza a contratacao temporaria de pessoal em carater emergencial 2.04 MB
LEI COMPLEMENTAR 713 de 2015 - Estrutura Administrativa Organizacional Basica do Mun de Propria 19.39 MB
LEI COMPLEMENTAR 714 de 2015 - Atualiza o Piso Salarial e Reajusta os Vencimentos do Magisterio 1.12 MB
LEI COMPLEMENTAR 715 de 2015 - Altera Lei Complementar 713 de 2015 548.57 KB
LEI 674 DE 2014 DA DENOM A LOGRA PUBLICO 408.50 KB
LEI 678 DE 2014 DISPOE SOBRE PLANO PLURIANUAL PARA O PERIO DE 2014 A 2017 2.53 MB
LEI 679 DE 2014 REVISA OS VENCIMENTOS DOS SERV PUBLIOCS DA CAMARA MUNICIPAL 658.00 KB
LEI 680 DE 2014 DA DENOM A LOGRA PUBLICO 417.30 KB
LEI 681 DE 2014 TORNA OBRIGAT A APRESENT DE PRESTACAO DE CONTAS DE ENTIDADES QUE RECEB INCENTIVOS OU REPASSES MUNICIPAIS 606.76 KB
LEI 682 DE 2014 DISPOE SOBRE ILUMINA EM IMAGENS EXPOSTAS EM LOGRA PUBLICO 528.48 KB
LEI 683 DE 2014 OBRIGA DA PUBLICA DO NUMERO E NOME DO AUTOR DO PROJ DE LEI 417.08 KB
LEI 684 DISPOE SOBRE REAJU DE VENCIMEN E SALARIOS DOS SERV PUBLICOS EFETIVOS 2.88 MB
LEI 685 DE 2014 ALTERA ART 1o DA LEI 485 DE 2010 503.99 KB
LEI 686 DE 2014 DISPOE SOBRE A INSENCAO DE IPTU PARA PORTADORES DE CANCER AIDS E INSUFICIENCIA RENAL 599.20 KB
LEI 687 DE 2014 OBRIGA A PRESENCA DE UM PROFIS DE EDUCACAO FISICA NAS ACADEMIAS DE SAUDE 639.11 KB
LEI 688 DE 2014 DISPOE SOBRE NORMA DE SEGURAN PARA FUNCION DE AG BANCARIAS CASAS LOTER CAIXA AQUI PONTO BANESE 1.03 MB
LEI 689 DE 2014 DA DENOMI A LOGRA PUBLICO 432.95 KB
LEI 690 DE 2014 ALTERA ART 1o 2o 3o 4o 5o DA LEI 522 DE 2011 1.10 MB
LEI 691 DE 2014 CRIA O SERVICO MUNICIPAL DE ORIENT JURIDICA GRATUITA 631.07 KB
LEI 692 DE 2014 DA DENOM A LOGRA PUBLICO 441.32 KB
LEI 693 DE 2014 ALTERA O ART 2o DA LEI 563 498.31 KB
LEI 694 DE 2014 DA DENOMIN A LOGRA PUBLICO 401.66 KB
LEI 695 DE 2014 DA DENOM A LOGRA PUBLICO 395.63 KB
LEI 696 DE 2014 ALTERA O ART 5o DA LEI COMPLEMEN 690 DE 2014 453.88 KB
LEI 698 DE 2013 ESTABELECE A OBRIGATOR DO CUMPRI DE PENA AQUELE QUE QUEBRAR OU DANIF COM ATO DE VANDAL PATRIM PUBLICO 1.04 MB
LEI 700 DE 2014 DISPOE DOBRE DIRETRIZES PARA ELABORA DA LEI ORCAMEN DE 2015.compressed 3.42 MB
LEI 702 DE 2014 REVOGA DE INTEIRO TEOR A LEI 653 DE 2013 475.71 KB
LEI 703 DE 2014 DISPOE SOBRE APROV DO CONTR DE PROGR FIRMADO ENTRE OS MUNI DO CONSO DE SANEAMEN BASICO DO BAIXO SAO FRANCISCO (1) 510.57 KB
LEI 703 DE 2014 DISPOE SOBRE APROV DO CONTR DE PROGR FIRMADO ENTRE OS MUNI DO CONSO DE SANEAMEN BASICO DO BAIXO SAO FRANCISCO 510.57 KB
LEI 705 DE 2014 ABRE CRED SUPLEMEN ATE O LIMITE DE MAIS DE 2O POR CENTRO DA DESPE FIXADA 467.93 KB
LEI 706 DE 2014 DA NOVA REDAC AO ART 4 DA LEI 486 DE 2010 525.04 KB
LEI 707 DE 2014 DISPOE SOBR O SISTE MUNI DE CULTURA.compressed 4.10 MB
LEI 708 DE 2014 ESTIMA RECEI FIXA A DESPESA DO MUN EXERCI FINAN DE 2015.compressed 20.54 MB
LEI COMPLEMENTAR 675 DE 2014 ATUALIZA PISO SALARIAL PROFIS E REAJUSTE DOS VENCIMEN DOS PROFIS DO MAGISTERIO 1.30 MB
LEI COMPLEMENTAR 677 DE 2014 CRIACAO DO CONSELHO MUN DE TURISMO 1.50 MB
LEI COMPLEMENTAR 701 DE 2014 AUTOR O PODER EXERC MUN PAGAR O PISO SALA NACIO DO AGENT DE SAUDE E ENDEMIAS 588.82 KB
Lei no 649 de 2013 - Regulamenta o Plano Diretor.compressed 12.81 MB
LEI 616 DE 2013 REVISA OS VENC DOS SERVIDORES PUBLICOS DA CAMARA MUN 1.26 MB
LEI 617 DE 2013 TORNA DE UTIL PUBLICA A ASSOC DE ACAO SOCIAL N SENHORA DO CARMO 460.37 KB
LEI 618 DE 2013 AUTOR O PODER EXEC A CONCEDER AJUDA FINAN AO AMERICA FUT CLUBE 657.96 KB
LEI 619 DE 2013 DA DENOMINACAO A LOGRA PUBLICO Travessa Leda Alves Santana de Novais 688.76 KB
LEI 620 DE 2013 TORNA OBRIG INCLUS DA MATERIA NOCOES DE PREVEN CONTRA AS DROGAS 626.86 KB
LEI 621 DE 2013 TORNA DE UTIL PUBLICA A ASSOCIACAO DOS ESTUDAN UNIVERS DE PROPRIA 759.41 KB
LEI 622 DE 2013 DISPOE SOBRE REALIZ DE LIMPEZ E INSPECAO SANITA DOS RESEVAT DE AGUA DAS ESCOLAS (1) 463.08 KB
LEI 622 DE 2013 DISPOE SOBRE REALIZ DE LIMPEZ E INSPECAO SANITA DOS RESEVAT DE AGUA DAS ESCOLAS 463.08 KB
LEI 623 DE 2013 DISPOE SOBRE A INSTIRUICAO DO DISQUE DENUNCIA 567.10 KB
LEI 625 DE 2013 ALTERA O ART 1o DA LEI 568 2011 4.88 MB
LEI 626 DE 2013 REGULAMENTACAO ORIENTADOR DE TRANSITO 1.85 MB
LEI 627 DE 2013 CLASSIFICA A VISAO MONOCULAR COMO DIFICIENCIA VISUAL 906.01 KB
LEI 628 DE 2013 DETERMINA QUE OS ENGENH DO PODER EXECU RESPON DE ASSINAREM PLANTAS DE CASAS POPULARES 983.77 KB
LEI 629 DE 2013 DA DENOMINAÇÃO A LOGRA PUBLICO Moacyr Ricardo dos Santos 447.25 KB
LEI 630 DE 2013 TORNA DE UTIL PUBLICA A ASSOC ESPIRITA NOSSO LAR 478.29 KB
LEI 631 DE 2013 DA DENOMINAÇÃO A LOGRA PUBLICO Praça Nilda Oliveira 445.51 KB
LEI 632 DE 2013 DA DENOMINAÇÃO A LOGRA PUBLICO Rua José Miguel dos Santos 443.52 KB
LEI 633 DE 2013 AUTORIZA ABERTU DE CREDIT ESPECI EM FAFOR DA CAMARA MUNICIPAL 588.33 KB
LEI 634 DE 2013 DISPOE SOBRE CONVOCA DOS CANDIDA APROV EM CONCUR PUBLICO 1.49 MB
LEI 635 DE 2013 DISPOE SOBRE A PUBLICI DO CADASTRO DE PROG HABITACIO DO MUNI DE PROPRIA 916.15 KB
LEI 636 DE 2013 OBRIGA A SEC MUN DE ASSIST SOCIAL EFETUAR COMPRA DE LEITE NAN I PARA CRIANCAS CARENTES 1.72 MB
LEI 637 DE 2013 INTITUI NO MUNIC DE PROPRIA DIPLOM AMIGO DO MEIO AMBEIENTE 531.93 KB
LEI 638 DE 2013 DA DENOMINACAO A LOGRA PUBLICO Vereador Luiz Fernandes da Silva 455.62 KB
LEI 641 DE 2013 DETERMINA SOBRE A OBRIGATORIE DO FORNECI DE PROTETOR SOLAR 592.83 KB
LEI 642 DE 2013 FICA INST DIA MUNICIPAL DO ESCOTEIRO 516.77 KB
LEI 643 DE 2013 REGULAM PAGAM DE INCENTIVO FINAN ADIC VINCU AO PROG DE SAUDE DA FAMILIA 1.72 MB
LEI 644 DE 2013 AUTORIZA DOACAO DE AREA DE TERRA AO IFES 908.70 KB
LEI 645 DE 2013 DISPOE SOBR DIRETRIZES P ELABORA DA LEI ORCAMENT DE 2014.compressed 3.61 MB
LEI 646 DE 2013 ABRE CREDI SUPLEMEN ATE O LIMITE DE MAIS DE 50 POR CENTRO 551.30 KB
LEI 647 DE 2013 CORRIGE PISO SALARIAL MUNICIPAL 4.59 MB
LEI 648 DE 2013 REOGANIZA ADMINISTRAT E ESTRUTURA BASICA DO MUNI.compressed 9.34 MB
LEI 650 DE 2013 TORNA DE UTILI PUBLICA A ORGAN DA CULTUR POPU TRADICIO DO BAIXO SA FRANCISCO (1) 539.48 KB
LEI 650 DE 2013 TORNA DE UTILI PUBLICA A ORGAN DA CULTUR POPU TRADICIO DO BAIXO SA FRANCISCO 539.48 KB
LEI 651 DE 2013 PROIBE COBRAN DE TAXA DE SERVICOS DE ILUMIN PUBLICA 2.36 MB
LEI 652 DE 2013 DISPOE SOBRE DIVULG DOS DIREITOS DA PESSOA PORTA DE CANCER 630.17 KB
LEI 653 DE 2013 AUTORIZA O PODER EXECU A PROCEDER DOACAO DE UMA FAIXA DE TERRA 1.00 MB
LEI 654 DE 2013 DISPOE SOBR A OBRIGAT DE PREVIA AVALIA E DE AUTORIC LEGISLA PARA CONTRATOS DE LOCAC DE IMOVEIS 2.47 MB
LEI 656 DE 2013 REGUL PAGAMEN DE INCENTIVO AO ADICIO FINANCEIRO 1.11 MB
LEI 659 DE 2013 OBRIGA CONFC E INTALACAO DE PLACAS INDICA COM NOMES DE RUA 1.50 MB
LEI 660 DE 2013 INSTITUI GARAN DE FARDAMEN ESCOLAR EM ESCOLAS MUNIC 542.04 KB
LEI 661 DE 2013 TORNA DE UTILIDADE PUBLI O SINDI UNIAO DOS PRODU AGRICUL E TRABALH RURAIS 548.20 KB
LEI 663 DE 2013 CRIA OUVIDORIA E A CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL 6.96 MB
LEI 669 DE 2013 DISPOE SOBR OBRIGA DE BANHEIR AGUA POTAVEL E ASSENTOS EM BANCOS REPATI PUBLICAS ETC 594.03 KB
LEI 670 DE 2013 TORNA DE UTILI PUBLI A ASSOC DE MORAD DO CONJ HABITACIONAL SANTO ANTONIO 493.15 KB
LEI COMPLEM 667 DE 2013 REDUZ JORNADA DE TRAB AOS SERV MUN DA ADMNIS 634.15 KB
LEI COMPLEMEN 624 DE 2013 ALTERA DISPOSI PREVISTO NA LEI 615 2012 (1) 598.92 KB
LEI COMPLEMEN 624 DE 2013 ALTERA DISPOSI PREVISTO NA LEI 615 2012 598.92 KB
LEI COMPLEMEN 655 DE 2013 INSTITUI PROGR DE ADOCAO DE PRACAS E AREAS VERDES 1.94 MB
LEI COMPLEMEN 662 DE 2013 ACRECEN ANEXO E TABELA AO CODIGO TRIBUTARIO 2.37 MB
LEI COMPLEMEN 668 DE 2013 CONCED REAJUS SALARIAL DO PISO DO MAGISTERIO 2.30 MB
LEI COMPLEMEN 673 DE 2013 ALTERA E ACRECEN DISPOSI A LEI COMPLE 234 DE 2003 9.92 MB
LEI COMPLEMENTAR 671 DE 2013 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO 564.65 KB
LEI 580 DE 2012 AUTORIZA O PODER EXECUT ABRIR CREDI ADICIONAS SUPLEMENTARES 553.24 KB
LEI 581 2012 AUTORIZA AO PODER EXEC MUN REALIZAR DOACOES 1.37 MB
LEI 582 DE 2012 INTITUI PROGRAMA DE ACOES EMERGEN DE PROTECAO SOCIAL 4.49 MB
LEI 584 DE 2012 ATUALI A LEI 12 DE 1996 QUE DISP SOBRE A CONSTI DO CMAS.compressed 1.51 MB
LEI 585 DE 2012 REVOGA LEI 483 DE 2010.compressed 5.13 MB
LEI 586 DE 2012 CRIAR A IMPRNSA OFICIAL DO MUNICIPIO 3.16 MB
LEI 587 DE 2012 FIXA SUBSIDIO DO PREFEITO VICE SECRETARIOS 1.74 MB
LEI 588 DE 2012 OBRIGA ORGAO DA ADM PUBLI MUN DISPONIBILI END ELETRO RELA DE PESSOAS DESAPARECIDAS 586.63 KB
LEI 589 DE 2012 REGULA RECOLHIM DE CHAPAS RADIOGRAFICAS 509.94 KB
LEI 590 DE 2012 FIMA CONVEN COM O ESTADO P IMPLEMEN BASE DA POLICIA MILITAR 577.46 KB
LEI 591 DE 2012 INSTITUI A SEMANA MUNICI DA JUVENTUDE 1.04 MB
LEI 592 DE 2012 DISPOES SOBRE POLIT MUNIC DE ATENDIMEN AOS DIREIT DA CRIANCA E ADOLECEN 8.30 MB
LEI 593 DE 2012 INSTITUI O PROGRAMA DE ATEND DOS ANIMAIS ABANDONADOS 1.03 MB
LEI 594 DE 2012 CORRECAO DO PISO SALARIAL MUNIC 2.47 MB
LEI 595 DE 2012 INCLUI NO CALEND OFIC DE EVENT O DIA DO ESTUDANTE 502.19 KB
LEI 596 DE 2012 DIVULGA NA PAGINA DO PODER EXERCUTIVO MUNI NA INTERNET 546.78 KB
LEI 597 DE 2012 ORGANIZ SISTEMA MUNI DE DEFESA DO CONSUMIDOR (1) 5.40 MB
LEI 597 DE 2012 ORGANIZ SISTEMA MUNI DE DEFESA DO CONSUMIDOR 5.40 MB
LEI 598 DE 2012 INTITUI CAMPAN PERMANENTE OBSSIDADE ZERO 521.08 KB
LEI 599 DE 2012 ABERTURA DE CREDITO ADICIO SUPLEMENTAR 452.10 KB
LEI 600 DE 2012 AUTORI PAGAM DE DESPES COM ESCRITU PUBLI DE DOACAO 567.15 KB
LEI 602 DE 2012 INTGRAL O PISO NACION DE VENCIMEN DOS SERVID 2.09 MB
LEI 603 DE 2012 CRIA MATERIA EXTRACURRICULAR DE LIMPE E HIGIENE URBANA 1000.00 KB
LEI 604 DE 2012 AUTORI ABRETURA DE CREDITO ESPECIAL 633.62 KB
LEI 605 DE 2012 ALTERA ART 3 E OS INCISOS I E II DA LEI 584 DE 2012 577.53 KB
LEI 606 DE 2012 TORNA DE UTIL PUBLI ASSOC DE TEC EM AGROPECUARIA 896.18 KB
LEI 607 DE 2012 DISPOES PRESCRI DE MEDIC NA REDE PUBLICA 933.69 KB
LEI 608 DE 2012 ESTABELECE QUE OS IMOV CHEIO DE LIXO SERAO DESAPROPRIAODS 1.78 MB
LEI 609 DE 2012 DISOES SOBR AUTORIZA DE IMPLANTAR NA GRADE CURRIC ENSINO DE PSICOLOGIA 2.07 MB
LEI 610 DE 2012 DA DENOMINAÇÃO A LOGRA PUBLICO - I- Rua A passa Rua Vereador Moisés Barbosa Rabelo; II - Rua B paa Rua Empres 611.03 KB
LEI 612 DE 2012 DISPOES SOBRE AUTONO ADMIN E FINAN DA SEMED 3.48 MB
LEI COMPLEM 615 DE 2012 CRIA A SMTT DE PROPIRA.compressed 4.11 MB
LEI COMPLEME 613 DE 2012 INSTITUI LEI GERDE TRATAM DIFEREN E FAVOR AS MICROEMPRESAS.compressed 3.13 MB
LEI COMPLEMEN 614 DE 2012 REOGANIZA ADMIN E ESTRU BASICA DO MUNICIPIO.compressed 6.07 MB
LEI COMPLEMENT 583 DE 2012 TRANSFO SEC MUN DE ASSUN JURIDICOS EM PROCURADORIA GERAL DO MUN 957.35 KB
LEI 520 DE 2011 AUTOR ABRETURA DE CREDITO ADIC ESPECIAL 633.94 KB
LEI 521 DE 2011 CRIA O FUNDO MUNIC DE CULTURA 3.21 MB
LEI 522 DE 2011 DISPOES SOBRE CRIACAO O CONSE MUN DE MEIO AMBIENTE 2.54 MB
LEI 523 DE 2011 CRIA O FUNDO MUNC DO MEIO AMBIENTE 5.42 MB
LEI 524 DE 2011 AUTORI FIRMAR ACORDO DE PARCEL-REPACELAMEN DIVIDA DO FGTS 594.56 KB
LEI 525 DE 2011 DISPOE SOBRE REALIZ DE SEMIN ANTIDROGAS NO INICI DO ANO LETIVO 630.98 KB
LEI 526 DE 2011 TORNA DE UTILI PUBLI ONG ESPERANC ANIMAL E AMBIENTAL 525.61 KB
LEI 527 DE 2011 AUTORI ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPEC 669.72 KB
LEI 528 DE 2011 ALTERA INCISO IV DA LEI 469 DE 2009 617.72 KB
LEI 529 DE 2011 AUTOR PROCED ALIEN DE BENS PUBLI PARA LEILAO 1.37 MB
LEI 530 DE 2011 INTITUI O DIA DO MOTO-TAXISTA 533.58 KB
LEI 531 DE 2011 INTITUI O DIA MUNICI DA MACHA P JESUS 582.14 KB
LEI 532 DE 2011 INSTITUI SIST DE ENTREGA DE MEDICAM PARA DIABETICOS E HIPERTENSOS 618.62 KB
Lei 533 de 2011 INSTITUI O DIA DR JOAO FERNANDES DE BRITTO 636.42 KB
LEI 534 DE 2011 TORNA DE UTOL PUBLI ASSOC DE MORAD DO POV SANTA CRUZ 548.64 KB
LEI 535 DE 2011 TORNA DE UTIL PUB O CENTRO SOCIAL E CULT O BOM SAMARIT 542.43 KB
LEI 536 DE 2011 CRIA A MEDALHA DE MERI LEGIS DOM JOSE BRANDAO DE CASTRO 730.71 KB
LEI 537 DE 2011 DENOMINA LOGRA PUBLICO 521.42 KB
LEI 538 DE 2011 INTREGA PISO NACIO DE VENC DOS SERV MAGISTERIO MUNC 1.85 MB
LEI 539 DE 2011 CRIA CONS DO POLO DE APOIO PRESEN PROF MANOEL F ROCHA 4.42 MB
LEI 540 DE 2011 ALTERA TAB SALARIAL DA GUARDA MUNIC 685.72 KB
LEI 541 2011 DIRETRIZES ORCAMEN DA LEI ORCAMENT 2012 23.39 MB
LEI 542 DE 2011 CORRIGE PISO SALARIAL MUNICIPAL 3.05 MB
LEI 543 DE 2011 CRIA SELO DE QUALIDADE EM ATENDIMENTO (1) 640.57 KB
LEI 543 DE 2011 CRIA SELO DE QUALIDADE EM ATENDIMENTO 640.57 KB
LEI 545 DE 2011 DISPOES SOBRE ATENDIM NAS REDES BANCARIAS 603.23 KB
LEI 547 DE 2011 ANTECIPACAO DO 13o SALA A SERVIDORES NO CASO EM QUE ESPECIFICA 520.85 KB
LEI 548 DE 2011 EXTINGUE O CARGO DE VIGIAS E VIGILANTES I E II (1) 499.65 KB
LEI 548 DE 2011 EXTINGUE O CARGO DE VIGIAS E VIGILANTES I E II 499.65 KB
LEI 550 DE 2011 EXTINGUE O CARGO DE ATENDENTE AMBULATORIAL 495.67 KB
LEI 551 DE 2011 CRIAR PLACA DE HONRA AO MERITO LEGIS PROFESSOR NOTA 10 998.68 KB
LEI 552 DE 2011 INSTITUI O DIA DA MERENDEIRA 492.88 KB
LEI 553 DE 2011 OBRIGA A EXISTENCIA DE EMPACOTADOR NOS SUPERMERCADOS 954.71 KB
LEI 554 DE 2011 CRIA O DOMINGO CULTURAL 561.69 KB
LEI 555 DE 2011 PROIBE CARGA E DESCARGA NO COMERCIO 649.66 KB
LEI 556 DE 2011 INSTITUI O DIA DO PASTOR EVANGELICO 464.58 KB
LEI 557 DE 2011 DISCIPLINA CORES DE FARDA ESCOLAR 450.57 KB
LEI 558 DE 2011 INST NA RDE MUNC DE ENSINO O DIA DO DEBUTANTE 561.91 KB
LEI 559 DE 2011 AUTORI MUNI E EMPRESAS DOAR SOBRAS DE MATERIAL DE CONSTRUCAO 502.68 KB
LEI 560 DE 2011INSTITUI SOBRE O PARCELAMENTO DE MULTAS DE TRANSITOS 1.19 MB
LEI 561 DE 2011 IMPLANTA SERV DE FONOAUDIOLOGIA NAS ESCOLAS MUN 558.78 KB
LEI 562 DE 2011 OBRIGA FIXAR CARTAZES SOBRE LEI FED 6194 DE 1974 1.17 MB
LEI 563 DE 2011 PROIBE MUDANCAS DE RUAS E AVENIDAS 529.64 KB
LEI 564 DE 2011 CRIA ZONA ESPEC DE INTERES SOCIAL 1.02 MB
LEI 567 DE 2011 OBRIGA O ENSINO DA HISTORIA E DA LEGISLA DO MUN DE PROPRIA 548.57 KB
LEI 568 DE 2011 DOACAO DE TERRA A IGREJA EVANG ASSEMBLEIA DE DEUS 541.77 KB
LEI 569 DE 2011 CRIA O PROGR MUN DE TRANSF DE RENDA BOLSA PROPRIA 1.26 MB
LEI 570 DE 2011 CRIA PROGRA BOLSA ESPORTE OLIMPICO 1.86 MB
LEI 571 DE 2011 OBRIGA O USO DE EPI PELOS COLETORES DE LIXO 452.27 KB
LEI 572 DE 2011 IMPLANTA O SISTEMA DE SINALIZ POR SEMAFORO 535.70 KB
LEI 573 DE 2011 OBRIGA DIVULGA DO HORA DE TRAB DOS MEDICOS 525.80 KB
LEI 574 DE 2011 DISPOES SOBRE A REMESSA DE INFORM E DEMONST CONTABEIS A CAMARA 1.26 MB
LEI 575 DE 2011 ALTERA LEI 469 DE 2009 517.93 KB
LEI 576 DE 2011 PROTOCOLO DE INTEN ENTRE MUNIC DO BAIXO S FRANCISCO 20.97 MB
LEI 577 DE 2011 REGULAM A COMPOSICAO DO CONS MUNIC DE EDUCACAO 5.55 MB
LEI 578 DE 2011 ALTERA LEI COMPLEMEN 423 DE 2008 2.72 MB
LEI COMPLE 546 DE 2011 ESTENDE REGIME JURID ADMINIS AOS SERVIDORES CELETISTAS 2.76 MB
LEI 483 DE 2010 POLITICA DE ATEND DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLEC (1) 11.35 MB
LEI 483 DE 2010 POLITICA DE ATEND DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLEC 11.35 MB
LEI 484 DE 2010 INSTITUI PROG DE INCENT A EDUCA SUPERIOR 2.51 MB
LEI 485 DE 2010 CRIACAO DO CONSE MUNI DE CULTURA 2.75 MB
LEI 486 DE 2010 CONSE MUN DOS DIREITOS DA MULHER 3.09 MB
LEI 487 DE 2010 SEMANA MUN DE COMB E PREV A OBESIDADE INFANTIL 690.73 KB
LEI 488 DE 2010 SEMANA DA CELE B CULTU MOV EVANGELICOS 672.69 KB
LEI 489 DE 2010 IMPLEMEN O PROG MINHA CASA MINHA VIDA 1.29 MB
LEI 490 DE 2010 DISPOE SOBRE SERVI DE TRANS ESOLAR MUNI 3.23 MB
LEI 491 DE 2010 CONCEDE AJUDA FINAN AO AMERICA FUT CLUBE 631.39 KB
LEI 492 DE 2010 TORNA DE UTIL PUBLICA A ASSOC CULTU CAPOEI NO PE EDUCA NA MAO 547.72 KB
LEI 493 DE 2010 FOLGA AO SERVID PUBLICO NO DIA DO SEU ANIVERS 628.64 KB
LEI 494 DE 2010 INSTITUI A SEMAN DA MULHER 593.52 KB
LEI 495 DE 2010 OBRIG COLOC DO TIPO SANGU E FATOR RH NAS CADERNE ESCOLAR 607.14 KB
LEI 496 DE 2010 ALTERA ART 469 DE 2009 4.09 MB
LEI 497 DE 2010 INTITUI O DIA DO AGENTE COMUNITARIO 522.11 KB
LEI 499 DE 2010 INCENTIVO A EDUCA SUPERIOR (1) 1.80 MB
LEI 499 DE 2010 INCENTIVO A EDUCA SUPERIOR 1.80 MB
LEI 500 DE 2010 DIRETIZES P ELABO DA LEI ORCAMEN DE 2011 15.90 MB
LEI 503 DE 2010 ALTER TABELA SALARIAL DA GUARDA MUNIC 861.98 KB
LEI 504 DE 2010 REGIMENTO INTERNO DA GUARDA MUNIC (1) 5.28 MB
LEI 504 DE 2010 REGIMENTO INTERNO DA GUARDA MUNIC 5.28 MB
LEI 507 DE 2010 CONCES DE ESTAGIO P ESTUDAN NIVEL MEDIO-TEC-SUPLETIVO-SUPERIOR 2.13 MB
LEI 508 DE 2010 DA DENOMINAÇÃO A LOGRA PUBLICO - Rua professor José dos Santos 583.25 KB
LEI 509 DE 2010 DA DENOMINAÇÃO A LOGRA PUBLICO - Rua Lorival de Souza 566.44 KB
LEI 510 DE 2010 TORNA DE UTILID PUBLI A ASSOC PROPRIAEN DOS COMERCIA DE CARNES 587.26 KB
LEI 511 DE 2010 DA DENOMINAÇÃO A LOGRA PUBLICO - Vila Astérico Vieira de Melo 552.63 KB
LEI 512 DE 2010 CONCIENT E INCENTIVO DE COMBAT AO BULLYING 1.31 MB
LEI 514 DE 2010 INSTITUI DO MUNICIPIO O DIA DO GARI 536.99 KB
LEI 515 DE 2010 CRIA O DIA DA GUARDA MUNICIPAL 568.04 KB
LEI 516 DE 2010 DA DENOMINAÇÃO A LOGRA PUBLICO Rua Professora Eunice Santos 575.95 KB
LEI 517 DE 2010 PROIBE CAMINHOES TRANSP CANA DE ACUCAR EM VIAS PUBLI 602.35 KB
LEI 518 DE 2010 CRIA BIBLIOTECA E TELECENTRO MUNIC 624.20 KB
LEI 519 DE 2010 ESTIMA RECEI E FIXA A DESPESA DE PROPRIA 1.34 MB
LEI COMPL 498 DE 2010 ALTERA DISPO LEI 325 DE 2007 1.70 MB
LEI COMPLE 502 DE 2010 PLANO DE CARREI DOS SERVIDO MUNIC 9.90 MB
LEI 430 DE 2009 CRIA O POLO DA UAB DE ENSINO SUPER A DISTANCIA 1.07 MB
LEI 431 DE 2009 AUTORIZA AJUDA FINANC AO AMERICA FUT CLUBE 605.70 KB
LEI 432 DE 2009 ALTERA O ART 4o DA LEI 212 DE 2003 586.80 KB
LEI 433 DE 2009 ALTERA O ART 5o DA LEI 223 DE 2003 561.56 KB
LEI 434 DE 2009 TORNA DE UTILID PUBLI A INSTITUI GINASIO DIOCESANO DE PROPRIA 497.68 KB
LEI 435 DE 2009 TORNA DE UTILD PUBLICA A CASA DA JUVENTUDE DE PROPRIA 500.25 KB
LEI 436 DE 2009 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGEN COMU DE SAUDE E ENDEMIAS 578.86 KB
LEI 437 DE 2009 VEDA A COBRAN DE TAXAS DE INC EM CONCU PUBLICO MUN PARA DESEMPREGADOS 1.02 MB
LEI 438 DE 2009 ALTERA ANEXO I E II DA LEI 388 DE 2008 (1) 2.30 MB
LEI 438 DE 2009 ALTERA ANEXO I E II DA LEI 388 DE 2008 2.30 MB
LEI 440 DE 2009 OBRIGA ESCOLAS PUBLI OU PRIVAD A HABILITAREM SERV OU FUNCI A PRESTA PRIME SOCORROS 1.07 MB
LEI 441 DE 2009 TORNA DE UTIL PUBL A AABB 476.57 KB
LEI 442 DE 2009 OFICI O FERIADO DE 13 DE JUNHO 470.34 KB
LEI 443 DE 2009 INSTALA DE EQUIPAM ELIMINADOR DE AR NAS TUBULA DA DESO 889.04 KB
LEI 444 DE 2009 TORNA UTIL PUBLI O GRUPO DE APOIO AO RENAL 472.24 KB
LEI 445 DE 2009 DA DENOM A LOGRA PUBLICO 474.94 KB
LEI 446 DE 2009 LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO 2010 17.37 MB
LEI 447 DE 2009 TORNA OBRIG EXPEDI DE RECEITAS MEDICAS ODON DATILOGRAFADAS OU DIGITADAS 875.37 KB
LEI 448 DE 2009 ASSIST MEDICA PEDIATRICA AOS ALUNOS PRE- ESCOLAS E CRECHES 973.22 KB
LEI 449 DE 2009 PROIBE USO DE CAPACETE EM ESTAB PUBLICOS - COMECIAIS E INDUTRIAIS 903.15 KB
LEI 450 DE 2009 CONCEDE CRED ADICIONAL AO PODER EXEC 537.35 KB
LEI 451 DE 2009 CONCEDE CRED ADICIONAL AO PODER EXERC 573.49 KB
LEI 452 DE 2009 CRIA O CONS MUNIC DE DESEN SUSTENTAVEL 8.00 MB
LEI 453 DE 2009 CONCEDE AJUD FINAN AO ESPORT CLUBE PROPRIA 548.22 KB
LEI 455 DE 2009 DOACAO DE UMA AREA DE TERRA PARA AABB 975.33 KB
LEI 456 DE 2009 TORNA DE UTIL PUBLICA A ASSOC DE DESEN COMUN AVAI 644.43 KB
LEI 457 DE 2009 DISPOE SOBR A REGULA DAS COLOC DE FAIXA E PLA VIAS PUBLICAS 1.19 MB
LEI 458 DE 2009 DA DENOMINAÇÃO A FEIRA LIVRE DE pROPRIÁ 651.37 KB
LEI 459 DE 2009 DA DENOMINAÇÃO A PRACA DO BAIRRO REMANSO Praça José Carlos Guedes 618.11 KB
LEI 460 DE 2009 DA DENOMINAÇÃO A LOGRA PUBLICO Rua Deputado Cleto Maia 477.74 KB
LEI 461 DE 2009 REGULAMENTA O PESO DAS MOCHILAS ESCOLARES 1.13 MB
LEI 462 DE 2009 PRORROGA PARA SERV MUNI LICENCA PATERNIDADE 1.41 MB
LEI 463 DE 2009 PROIBE TRANF DE FERIADOS MUN 704.37 KB
lei 464 de 2009 altera o art 163 da lei Comp 234 de 2003 720.01 KB
LEI 465 DISPOES SOBRE A OBRIGAT DOS CONS MUNI ENVIAREM AO P LEGIS 72 HORAS 728.87 KB
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LEI 470 DE 2009 DA DENOMINAÇÃO A LOGRAD PUBLICO Rua Vereador Eloi Batista 618.22 KB
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LEI 472 DE 2009 AUTORIZA O PODER EXERC A ABRIR CRED ADC ESPECIAL 725.22 KB
LEI 473 DE 2009 REGUL O INGRE GRATUITO DOS GUARDAS MUN EM EVENTOS 582.15 KB
LEI 474 DE 2009 DA DENOMINACAO A LOGRA PUBLICO PRAÇA SANTA CECÍLIA 519.93 KB
LEI 475 DE 2009 INSTITUI PROG MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 2.27 MB
LEI 476 DE 2009 TORNA DE UTILID PUBLICA A ASSOC MAYARA DE KARATE SHOTOKAN 474.57 KB
LEI 477 DE 2009 DA DENOMINACAO A LOGRA PUBLICO - RUA HELIRIO HENRIQUE SILVEIRA 476.63 KB
LEI 478 DE 2009 TORNA DE UTIL PUBLICA A ASSOC DO FEIRANTES DE PROPRIA 478.65 KB
LEI 479 DE 2009 REGUL DA GESTAO DEMO DO ENSINO NA REDE PUBLICA MUN 20.07 MB
LEI 480 DE 2009 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR 232 DE 12-12-2003 1.59 MB
LEI 481 DE 2009 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010-2013 22.38 MB
LEI COMPLEMENTAR 429 DE 2009 CRIA CARGOS DE POVIMEN EFETIVO 1.54 MB
LEI 370 DE 2008 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO EFETUARDESPESA COM SERVIDOR PUBL MUNICIPAL 620.95 KB
LEI 371 DE 2008 AUTORIZA AO PODER EXERCUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R- 180000-00 579.56 KB
LEI 372 DE 2008 AUTORIZA AO PODER EXECU ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R- 15660-00 564.16 KB
LEI 373 DE 2008 AUTORIZA AO PODER EXECUTI ABRIR CREDIDTO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R- 70000-00 528.74 KB
LEI 374 DE2008 AUTORIZA O PODER EXE MUNIC PROCEDER DOACAO DE UMA AREA DE TERRA AO ESTADO DE SERGIPE 646.85 KB
LEI 375 DE 2008 REVISA OS VENCIMENTOS DOS SERV PUBLICOA DA CAMARA MUNI DE PROPRIA 1.15 MB
LEI 376 DE 2008 AUTORIZA O PODER EXE MUNICIPAL PROCEDER AJUDA FINAN AO AMERICA FUTEBOL CLUBE 634.81 KB
LEI 377 DE 2008 FICA VEDADE A COBRAN DA TAXA DE INSCRICAO NOS CONCURSOS PUBLICOS PROMOVIDO PELO MUNI DE PROPRIA - PARA DOADORES DE SANGUE 571.10 KB
LEI 379 DE 2008 TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ESCOLINHA DE FUTEBO FUTURO DO AMANHA 529.51 KB
LEI 380 DE 2008 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANCA E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANCA 2.47 MB
LEI 381 DE 2008 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA PROPRIA A VENDER IMOVEL 1.22 MB
LEI 382 DE 2008 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIA A INSTITUIR O PROGRAMA DE CURSINHOS GRATUITOS 560.44 KB
LEI 383 DE 2008 DISPOE SOBRE MEDIDAS PERMANENTES DE CONTROLE E PREVEN CONTRA DENGUE E FEBRE AMARELA 3.36 MB
LEI 384 DE 2008 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITACAO E INTERESSE SOCIAL - CMHIS 2.47 MB
LEI 385 DE 2008 DA DENOMINAÇÃO A LOGRA PUBLICO - Rua Patrocínio dos Santos 420.46 KB
LEI 386 DE 2008 AUTORIZA O PODER EXERCUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O FUNDO MUNICIAPAL DE HABITACAO E INTERESSE SOCIAL - FMHIS 1.14 MB
LEI 387 DE 2008 CRIA A COORDENACAO MUNICIPAL DE DEFESA CICIL - COMDEC 1.10 MB
LEI 388 DE 2008 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO MAGISTERIO DO MUNICIPIO 551.54 KB
LEI 390 DE 2008 AUTORIZA A PREFEITURA MUNI DE PROPRIA A FAZER REMANEJAMENTO DE SEVOD EFETIFOS NO SEU QUADRO DE PESSOAL (1) 565.72 KB
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LEI 391 DE 2008 INSTITUI O RPOGRAMA LENDO MAIS SABENDO MAIS 539.91 KB
LEI 394 DE 2008 INSTITUI CARTEIRA DE ESTUDANTE AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL RESIDENTE NOS POVOADOS 468.72 KB
LEI 395 CONCEDE REAJUSTE NO VALOR DA BOLSA DE ESTUDODOS MUSICOS DA FILARMONICA SANTO ANTONIO 823.54 KB
LEI 396 DE 2008 DISPOE SOBRE A CRIACAO DA COORDENDORIA ESPECIAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA AS MULHERES - CEPM 1.01 MB
LEI 397 DE 2008 ALTERA O ART 34 SS 1o PLANO DE CARREIRA DO MAGISTERIO E O ART 129 SS 1o DA LEI 231 ESTATUTO DO MAGISTERIO 534.10 KB
LEI 399 DE 2008 DISP-OE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORACAO DA LEI ORCAMENT ANUAL 2009 19.29 MB
LEI 400 DE 2008 DISPOE SOBRE A INSTIT DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS 968.90 KB
LEI 401 DE 2008 DISPOE SOBRE COMBATE AO RACISMO EM PROPRIA 1.06 MB
LEI 402 DE 2008 INSTITUI PROGRAMA ESPECIFICO DE PREVENCAO CONTRA AIDS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS 590.53 KB
LEI 403 DE 2008 DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA SEMANA DO ESPORTE NO MUNICIPIO 518.53 KB
LEI 404 DE 2008 DISPOE SOBRE A CRIACAO DO BALCAO MUNICIPAL DE EMPREGO 543.48 KB
LEI 405 DE 2008 TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOC DE AMPARO AOS IDOSOS 435.44 KB
LEI 406 DE 2008 DA DENOMINACAO A LOGRA PUBLICO 421.87 KB
LEI 407 DE 2008 DISPOE SOBRE A OBRIG DA MARCACAO DE FAIXAS DE PEDESTRES NAS CALCADAS DE COMERCIO VEREJISTA DE COMBUSTIVEIS 421.86 KB
LEI 408 DE 2008 INSTITUI O RPOGRAMA DE ORCAMENTO COMUNITARIO E PARTICIPATIVO NO MUNICIPIO 427.45 KB
LEI 409 DE 2008 DA DENOM A SALA No 2 ANEXO AO PREDIO PUBLICO LOCALI AVENIDA GRACCHO CARDOSO 584 423.01 KB
LEI 410 DE 2008 CRIA INCISOS AO PARAGRAFO 1o DO ART. 2o AUTORIZA A CONCESSAO DE AUX FINAN A ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR 445.25 KB
LEI 411 DE 2008 FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO VICE PREFEITO E SEC MUNICIPAIS NOS TERMOS DO ART 29 INCISO V DA CONST FEDERAL 1.59 MB
LEI 412 DE 2008 DISPOES SOBRE A INSTAL NO AMBITO DO MUN PROG DE PREVEN E ORIENT CONTRA USO DE ENTORPRCENTES 693.38 KB
LEI 413 DE 2008 DA DENOMINACAO A LOGRA PUBLICO - Travessa Erilio Chaves 494.20 KB
LEI 414 DE 2008 CRIA A FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO 3.02 MB
LEI 415 DE 2008 ALTERA O ART 1o DA LEI 328 DE 2007 580.37 KB
LEI 416 DE 2008 AUTORIZA O PODER EXE MUNICIPAL PROCEDER AJUDA FINANC AO ESPORTE CLUBE PROPRIA 612.52 KB
LEI 417 DE 2008 INSTITUI O RPOGRAMA DE PREVENCAO A GRAVIDEZ PRECOCE NO MUN DE RPOPRIA 1.15 MB
LEI 418 DE 2008 TORNA DE UTIL PUBLICA A ORGANIZACAO SOCIAL FRANCISCO NUNES -OSFRAN 463.37 KB
LEI 419 DE 2008 DISPOE SOBRE A REALI DE SEMINARIO ANTIDROGAS NO INICIO DO ANO LETIVOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS 591.87 KB
LEI 420 DE 2008 ALTERA O PRARAG UNICO DA LEI 317 DE 2006 595.37 KB
LEI 421 DE 2008 DISPOES SOBRE A INSTAL NO AMBITO DO MUN PROG DE PREVEN E ORIENT CONTRA USO DE ENTORPRCENTES 693.38 KB
LEI 422 DE 2008 TORNA DE UTIL PUBLICA A ASSOC COMUN DOM JOSE BRANDAO DE CASTRO 614.62 KB
LEI 423 DE 2008 CRIA A GUARDA MUNICIPAL E SEU PLANO DE CARREIRA 8.68 MB
LEI 424 DE 2008 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICIPIO 1.60 MB
LEI 425 DE 2008 ALTERA O ART 3o DA LEI 380 DE 2008 E ACRE OS ITENS VII- VIII- IX E X 553.89 KB
LEI 426 DE 2008 DA DENOMINACAO A LOGRA PUBLICO Espaço Verde Abdon Vieira 459.93 KB
LEI 427 DE 2008 DA DENOMINACAO A LOGRA PUBLICO Espaço Verde Florival Santos 469.88 KB
LEI COMPLEMENTAR No 428 DE 2008 - DISPOES SOBRE REORGA ADMI E ESTRUTURA BASIACA DO MUN 27.56 MB
Lei 321- de 2007 Estima a Receira e fixa a Despesa para o Exercicicio Financeiro de 2007 1.12 MB
Lei 322- de 2007 - Da denominacao a Logradouro Publico Rua Antonio Rosa dos Santos 323.06 KB
Lei 323- de 2007 - Dispoe sobre a proibicao de menores conduzir caes da raca PIT_BUL 347.80 KB
Lei 324- de 2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder Ajuda Financeira ao America Futeol Clube 382.26 KB
Lei 325- de 2017 - Dispoe sobre a Criacao do Conselho Municipal e Controle Social do F 2.14 MB
Lei 326- de 2007 - Dispoe sobre a Instituicao e Organizacao do Sistema Municipal de Ensino de Propria 3.72 MB
Lei 327- de Dispoe sobre a criacao d Conselho Municipal de Educacao de Propria-SE 2.46 MB
Lei 328- de 2007 - Regula- a nivel municipal- o disposto no art. 100- paragrafo 3o- da Constituicao Federal 719.73 KB
Lei 329- de 2007 - Aumenta os vencimentos dos Servidores da Camara Municipal de Propria 755.17 KB
Lei 330- de 2007 - Dispoe sobre a adequacao da Lei Orcamentaria do exercicio de 2007 (1) 804.49 KB
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Lei 331- de 2007 - Dispoe sobre as diretrizes para elaboracao da Lei Orcamentaria de 2008 7.20 MB
Lei 333- de 2007 - Dispoe sobre a concessao de isencao do IPTU a Ematex 350.07 KB
Lei 336- de 2007 - Fixa os subsidios do Prefeito- Vice-Prefeito e Secretarios Municipais para o periodo de 2005 a 20008 659.52 KB
Lei 338- de 2007 - Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver acoes para implementar o Programa Carta de Credito FGTS 982.54 KB
Lei 339 - Autoriza o Poder Municipal a proceder ajuda finaceira ao Esporte Clube Propria 422.64 KB
Lei 340 de 2007 - Regulamenta as cores do Municipio de Propria 396.60 KB
Lei 342- de 2007 - Da denominacao a Logradouro Publico Travessa José Rodrigues Filho 352.87 KB
Lei 343- de 2007 - Dispoe sobre a instituicao do Programa Pequenas Maos e Grandes Talentos 787.53 KB
Lei 344- de 2007 -Institui no Municipio de Propria o Dia do Agente Comunitario de Saude e Combate a Endemias 392.94 KB
Lei 346- de 2007 - Dispoe sobre o criterio de distribuicao de imoveis sociais no Municipio 458.10 KB
Lei 347- de 2007 - Da denominacao a logradouro publico Travessa Manuel Gaudêncio de Santana 340.73 KB
Lei 348- de 2007 - Dispoe sobre reserva de vagas para pessoas maiores de sessenta anos de idade- nas feiras livres do Municipio 383.73 KB
Lei 349- de 2007 Da denominacao a logradouro publico Av Senhora Santana R Jael Patrício de Lima Santos 418.73 KB
Lei 350- de 2007 - Dispoe sobre exploracao sexual infanto juvenil (1) 334.04 KB
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Lei 352- de 2007 - Da denominacao a Logradouro Publico Travessa Raimundo Bernades da Silva 324.30 KB
Lei 353- de 2007 - Autoriza o Poder Executivo a implantar o Certificado Amigo do Esporte - CAE 448.49 KB
Lei 355- de 2007 - Dispoe sobre a obrigatoriedade dos Clubes do nosso Municipio a implantar Servico Guardiao de Piscinas 344.04 KB
Lei 357- de 2007 - Prorroga Licenca Maternidade as Servidoras Municipais. 418.13 KB
Lei 358 de 2007 - Fixa o Horario de Atendimento ao Publico pelas Instituicoes Bancarias 366.86 KB
Lei 359 de 2007 - Dipoes sobre a colocacao de Placas indicativas de profundidade nas margens da Prainha 375.80 KB
Lei 360 de 2007 - Da denominacao a Logradouro Publico Pedro de Medeiro Chaves 308.30 KB
Lei 361 de 2007 - Da denominacao a Logradouro Publico Espaço Verde Renato Brandão 305.03 KB
Lei 362 de 2007 - Concede Reajuste Salarial ao Magisterio Municipal 758.11 KB
Lei 363 de 2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Inscricao de registro de imovel em nome do municipio de Propria 380.74 KB
Lei 364 de 2007 - Torna de Utilidade Publica a SEMEAR. 320.32 KB
Lei 365 de 2007 - Dispoe sobre conteudo educacionais no curriculo do Ensino Fundamental nas Escolas da Rede Municipal de Ensino 345.71 KB
Lei 366 de 2007 - Dispoe sobre modalidade Esportiva no Curriculo do Ensino Fundamental nas Escolas da Rede Municipal de Ensino 346.73 KB
Lei 367 de 2007 - Da denominacao a Logradouro Publico Chico Bandeira 291.48 KB
Lei 368 de 2007 - Dispoe sobre a concessao de Isencao do IPTU 335.51 KB
Lei 369 de 2007 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Propria exercicio financeiro de 2008 917.49 KB
Lei no 301 de 2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar investimento em obras de infra- estrutura no Mercado do Peixe 373.71 KB
Lei no 302 de 2006 - Dispõe sobre o assédio moral no âmbito da administração pública municipal direta e indireta e fundações públicas. 817.29 KB
Lei no 303 de 2006 - Torna de serventia pública as ruas do Núcleo Residencial Presidente Luiz Inácio Lula da Silva 263.12 KB
Lei no 304 de 2006 - Aumento os Vencimentos dos Servidores 707.31 KB
Lei no 305 de 2006 - Abre créditos suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa fixada para corrente exercício respeitando o disposto con 348.25 KB
Lei no 306 de 2006 - Regulamenta o cadastramento dos Guardas Noturno 668.72 KB
Lei no 307 de 2006 - Dispõe sobre a publicação de coletânea de leis vigentes no âmbito do Município de Propriá-SE 314.31 KB
Lei no 308 de 2006 - Autoriza concessão de uso de bem municipal por tempo determinado da área localizada no canteiro central da Av. Arthur Melo em fren 679.21 KB
Lei no 309 de 2006 -Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do Município de Propriá para o exercício de 2007 e dá outras providênc 5.20 MB
Lei no 310 de 2006 - Autoriza o Poder Executivo aumentar os valores das bolsas de estudos destinados aos que compõem a Banda de Música Filarmônica Santo An 367.58 KB
Lei no 311 de 2006 - Abre créditos suplementares até o limite de 20 (vinte por cento) da despesa fixada para o corrente exercício respeitando o disposto c 349.57 KB
Lei no 312 de 2006 - Determina como Zona Rural o Núcleo Residencial Luiz Inácio Lula da Silva neste município. 299.83 KB
Lei no 313 de 2006 - Dispõe sobre o reajuste da remuneração base dos servidores que desempenham as suas atividades no magistério 1.34 MB
Lei no 314 de 2006 - Autoriza o Poder Executivo Fomentar a Rizicultura nos Perímetros Irrigados de Propriá e Cotinguiba-Pindoba através de horas máquinas 446.64 KB
Lei no 315 de 2006 - Dá denominação a logradouro público Rua Elifas Santana 335.30 KB
Lei no 316 de 2006 - Dispõe sobre a distribuição de unidades habitacionais a famílias que possuem deficientes físicos ou especiais e idosos 429.17 KB
Lei no 317 de 2006 - Fica vedada a cobrança da taxa de inscrição nos concursos públicos promovidos pelo município de Propria no âmbito da administração mun 424.52 KB
Lei no 318 de 2006 - Concede Pensão Vitalicia a Luiz de Medeiro Chaves 369.06 KB
Lei no 319 de 2006 - Concede Pensão Vitalicia a Maria Laudice Santana 374.12 KB
Lei no 320 de 2006 - Autoriza o Executivo Municipal através da Secretaria de Ação Social a doar cadeiras especiais para portadores de necessidade especial 423.02 KB
Lei 272 de 2005 - Introduz no Cardápio da Merenda Escolar da Rede Municipal Peixes e seus derivados e determina outras providências. 331.59 KB
Lei 273 de 2005 - Autoriza o Poder Executivo no auxílio financeiro ao América Futebol Clube como verba de subvenção. 1 343.57 KB
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Lei 274 de 2005 Denominacao Logradouro Público - Rua Miguel Apolônio 313.48 KB
Lei 275 de 2005 - Obriga as instituições financeiras eou similares localizadas no município de Propriá a manter sistema de segurança e vigilância e determi 303.86 KB
Lei 278 de 2005 - Aumenta os vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Propriá e dá outras providências 594.81 KB
Lei 279 de 2005 - Obriga as Escolas Públicas Municipais Postos de Saúde e demais Logradouros Públicos disponibilizar á população Biografia do Patrono que em 322.00 KB
Lei 280 de 2005 - LDO 7.31 MB
Lei 282 de 2005 - Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000 00 para os fins que especifica 316.47 KB
Lei 283 de 2005 - Autoriza a concessão de auxilio financeiro a estudantes de curso superior 795.09 KB
Lei 286 de 2005 Fundacao Cultural do Municipio 1.06 MB
Lei 287 de 2005 - Torna de Utilidade Pública o Corinthians Futebol Clube 305.86 KB
Lei 290 de 2005 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o parcelamento de créditos tributários vencidos para fins de sua quitação 440.13 KB
Lei 291 de 2005 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares 328.23 KB
Lei 292 de 2005 Conselho Municipal Direito das Mulheres 957.58 KB
Lei 293 de 2005 - Torna de Utilidade Pública a Associação de Educação Especial de Propriá AESP 324.67 KB
Lei 294 de 2005 - Torna de Utilidade Pública o Instituto Teológico e Educacional Ágape (ITEA) 321.88 KB
Lei 295 de 2005 - Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Brasília (1) 453.39 KB
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Lei 296 de 2005 - Cria normas para condução e permanência de cães nos locais que menciona. 852.38 KB
Lei 298 de 2005 - Dispõe sobre a doação de bens de propriedade do Município à CODEVASF 792.41 KB
Lei 299 de 2005 - Dispõe sobre a doação de uma área de terrra a CODISE 522.26 KB
Lei 300 de 2005 Lei Orcamentaria LOA 1019.86 KB
Lei Complementar 281 de 2005 - Dispõe sobre a organização administrativa e estrutura básica do município estabelece os princípios gerai 13.09 MB
Lei Complementar 285 de 2005 -Altera o disposto no artigo 25 da Lei Complementar 2322003 bem como seu Anexo III 1.40 MB
Lei No 239 de 2004 - Torna de utilidade pública a Primeira Igreja Batista em Propria-Se 278.40 KB
Lei No 240 de 2004 - Torna de utilidade pública a Associação Comunitária das Famílias do Bairro Brasília 280.80 KB
Lei No 242 de 2004 - Torna de utilidade pública a Associação Comunitária de Moradores Nossa Senhora da Saúde 295.04 KB
Lei No 243 de 2004 - Torna de utilidade pública a Associação da Ação Social Nossa Senhora do Carmo da Rua da Linha e Adjacências 292.21 KB
Lei No 244 de 2004 - Dá denominação a Logradouro Público e providências Rua José Nascimento dos Santos 268.85 KB
Lei No 245 de 2004 - Altera o Artigo 2º da Lei nº 972000 de 25 de outubro de 2000 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de um imóvel 317.66 KB
Lei No 246 de 2004 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a ajuda financeira aos comerciantes da Prainha do município de Propriá-Se 448.64 KB
Lei No 247 de 2004 - Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de terra no município de Propria-SE 374.71 KB
Lei No 248 de 2004 - Altera o Artigo 2º da Lei n° 6098 de 23 de setembro de 1998 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a cessão de uso de área 306.01 KB
Lei No 249 de 2004 - Torna de utilidade pública a Igreja Evangélica Nascer do Espírito 260.12 KB
Lei No 250 de 2004 - Altera a Lei nº 058 de 1998 que Dispõe sobre exames de vista a Alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências 409.95 KB
Lei No 251 de 2004 - Torna de Utilidade Pública a Moto-táxistas de Propriá-SE 284.18 KB
Lei No 252 de 2004 - LDO 2005 10.81 MB
Lei No 253 de 2004 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Fundação de Esportes do a Município de Propriá e dá outras providências 1.19 MB
Lei No 254 de 2004 - Cria o Fundo Municipal de desenvolvimento Rural - FMDR e dá outras providências 1.21 MB
Lei No 255 de 2004 - Dispõe sobre atos lesivos à limpeza pública e dá outras providências 851.79 KB
Lei No 256 de 2004 -Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 780.000 00 para fins que especifica 355.58 KB
Lei No 257 de 2004 - Abre Crédito Adicional Suplementar para Despesa da Administração Pública Municipal para a Execução do Orçamento Financeiro de 2004 do M 326.04 KB
Lei No 258 de 2004 - Modifica a Lei Municipal 227 de 2003 que institui PRODA e dá outras providências 1.11 MB
Lei No 259 de 2004 - Altera o Art. 3º da Lei nº 247 de 2004 de 26 de abril de 2004 e dá outras providências 300.30 KB
Lei No 260 de 2004 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 893.000 00 (oitocentos e noventa e três mil reais) para fins que espe 435.61 KB
Lei No 261 de 2004 - Torna de Utilidade Pública Associação Desportiva Tornado ADT 298.40 KB
Lei No 262 de 2004 - Dispõe sobre a entrega dos medicamentos aos idosos no seu domicilio e dá outras providências 371.08 KB
Lei No 263 de 2004 -Institui a obrigatoriedade de fornecimento de café da manhã aos empregados das empresas executoras de obras para 0 Município nas condições 752.18 KB
Lei No 264 de 2004 - Dispõe sobre a implantação e implementação de Núcleos de Informática nas Unidades de Ensino da Rede Municipal e dá outras providências 599.73 KB
Lei No 265 de 2004 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em regime de concessão de direito real de uso os pontos de venda do Mercado de Carnes e Merc 417.16 KB
Lei No 266 de 2004 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em regime de concessão de direito real de uso os quiosques localizados nas praças orla e o 409.98 KB
Lei No 267 de 2004 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder doação financeira à Associação de Promoção e Bem estar Social de Propriá de SE e dá outr 427.16 KB
Lei No de 241 de 2004 - Concede Abono Salarial ao Magistério do Município de Propriá e dá outras providências 444.18 KB
Lei Complementar no 231 de 2003 - Dispõe sobre a criação do Estatuto do Magistério do Município de Propria e dá outras providências 23.87 MB
Lei Complementar no 232 de 2003 -Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do 17.46 MB
Lei Complementar no 238 de 2003 - Fixa os quantitativos dos cargos de provimento efetivo definindo lotação requisitos remuneração e carga horária revogand 2.58 MB
Lei no 196 de 2003 - Torna de utilidade pública a Associação dos Aquicultores do Baixo São Francisco 308.49 KB
Lei no 197 de 2003 - Altera a Lei n° 125 de 2001 que Convalida o Decreto Legsilativo nº 002 de 2001 que extinguiu o Instituto de Previdência do Legislative 374.30 KB
Lei no 198 de 2003 - Autoriza o Poder Executivo a alienar através de Leilão Veiculo usado pertencente ao município de Propria e dá outras providências correl 343.94 KB
Lei no 199 de 2003 - Dá denominação a Logradouro Público e detremina outras providências - Travessa Maria Eulina Mendes 298.31 KB
Lei no 200 de 2003 - Dá denominação ao Mirante Público e determina outras proviências - ALEXANDRE DE BRITTO CHAVES 306.85 KB
Lei no 201 de 2003 - Cria o Cadastro dos Doadores de Sangue (CADAS) em nosso município e dá outras providências 428.18 KB
Lei no 202 de 2003 - Obriga as escolas públicas e particulares de ensino e Universidades a instituir carteiras de estudante e dertermina outras providências 400.29 KB
Lei no 203 de 2003 - Fica Prefeitura Municipal de Propria a autorizada a multar Pessoa Física ou Jurídica quando responzabilizada pela puluição do Rio São F 435.89 KB
Lei no 204 de 2003 - Acrescenta parágrafo ao Artigo 24 do Código de Postura do Município e dá outras providências 427.02 KB
Lei no 205 de 2003 - Concede pensão vitalícia e dá outras providências correlatas - Sra. MARIA OTILIA CABRAL ARAÚJO 437.22 KB
Lei no 206 de 2003 - Dá denominação a Logradouro Público e determina outras providências - Rua José Vieira da Silva 315.09 KB
Lei no 207 de 2003 - Institui a Implantação dos Serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional na Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Propriá 430.69 KB
Lei no 208 de 2003 - Dá denominação a Logradouro Público e determina outras providências - Rua Francisco Bernardo de Souza 314.23 KB
Lei no 209 de2003 - Dá denominação a Logradouro Público e determina outras providências - Rua Antonio Muniz 316.19 KB
Lei no 210 de 2003 - Cria o Programa de Alimentação a Carentes (PAC) e dá outras providências 418.03 KB
Lei no 211 de 2003 - Torna de utilidade pública Associação Comunitária Imaculada a Conceição e dá outras providências 331.62 KB
Lei no 212 de 2003 - Dispõe sobre a criação composição competências e funcionamento do Conselho Municipal da Segurança Alimentar e dá outras providências 1.36 MB
Lei no 213 de 2003 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidades temporária de excepicional interesse público nos termos do 862.16 KB
Lei no 214 de 2203 Abre Crédito Adicional Suplementar para a Despesa da Administração Pública Municipal para a Execução do Orçamento Financeiro de 2003 no 362.57 KB
Lei no 215 de 2003 - Dispõe sobre a regulamentação do pagamento da gratificação natalina (13° Salário) aos servidores municipais estáveis e não estáveis e dá 1.14 MB
Lei no 216 de 2003 - LDO exercicio 2004 5.47 MB
Lei no 218 de 2003 - Modifica e cria inciso no art. 5º da Lei nº 75 de 1999 e dá outras providências 324.51 KB
Lei no 219 de 2003 - Dá denominação a Logradouro Público e determina outras providências - Escola de Música Vereador Francisco Santos 295.13 KB
Lei no 220 de 2003 - Dá denominação a Logradouro Público e determina outras providências - Rua João Camilo Roque 293.40 KB
Lei no 221 de 2003 - Estabelece multa aos indivíduos autuados em flagrante no ato de pichar bens públicos ou particulares no âmbito do município e dá outras p 420.01 KB
Lei no 222 de 2003 - Autoriza o Executivo a firmar parceria com empresas privadas objetivando a colocação de lixeiras e coletores de lixo útil nos logradouro 728.77 KB
Lei no 223 de 2003 - Dispõe sobre a criação composição competências e funcionamento do Conselho Municipal do Idoso 1.51 MB
Lei no 225 de 2003 - Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Núcleo Residencial Presidente Luiz Inácio da Silva e dá outrsa providências 618.06 KB
Lei no 226 de 2003 - Cria Programa Agente de Segurança e Cidadania do Município de Propriá e dá outras providências 783.61 KB
Lei no 227 de 2003 - Institui o Programa Municipal de Direito à Alimentação do Município de Própria Sergipe PRODA e dá outras providências 1004.68 KB
Lei no 228 de 2003 - Concede abono salarial aos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Propria-SE 309.15 KB
Lei no 229 de 2003 - Altera a Lei nº 215 de 18 de junho de 2003 que dispõe sobre o pagamento da gratificação natalina e dá outras providências 292.64 KB
Lei no 230 de 2003 -Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder doação financeira da Pastoral da Criança Coordenação Diocesana Propriá-SE e dá outras prov 352.58 KB
Lei no 233 de 2003 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Propriá Estado de Sergipe para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providência 861.13 KB
Lei no 235 de 2003 - Altera a Lei nº 212 de 16 de junho de 2003 que dispõe sobre a criação composição competências funcionamento do Conselho Municipal da 538.05 KB
Lei no 236 de 2003 - Autoriza o Poder Executivo a receber mediante doação um imóvel localizado no Morro do Chaves Povoado São Vicente onde funciona 0 Centro 545.61 KB
Lei no 237 de 2003 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder doação de uma área de terra a Associação do Núcleo Residencial Presidente Luiz Inácio Lul 569.57 KB
Lei no217 de 2003 - Concede Abono Salarial ao Magistério do Município de Propriá e dá outras providências 468.67 KB
Lei Complementar no 174 de 2002 - Regula a nível municipal o disposto no art. 100 parágrafo 3º da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Const 650.99 KB
Lei no 149 de 2002 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Propria Estado de Sergipe para o exercicio financeiro de 2002 e dá outras providências 831.13 KB
Lei no 150 de 2002 - Concede abono salarial ao magistério do Município de Propriá e dá outras providências correlatas 358.33 KB
Lei no 151 de 2002 - Revoga Lei nº 1282001 de 29 de outubro de 2001 281.90 KB
Lei no 152 de 2002 - Dispõe sobre o acesso às informações relativas às receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorizaçã 645.58 KB
Lei no 153 de 2002 - Institui o Programa Municipal de Hortas Educativas e Comunitárias à base de adubação orgânica e dá outras providências 413.28 KB
Lei no 154 de 2002 - Dispõe sobre a utilização do solo e subsolo de propriedade do Município de Propria e autoriza a cobrança pela sua utilização e dá outras 1.58 MB
Lei no 155 de 2002 - Cria e denomina Escola da Rede Municipal de Ensino de Propriá 293.61 KB
Lei no 158 de 2002 - Obriga a instalação de Caixas Coletoras de Correspondências em residências 279.74 KB
Lei no 159 de 2002 - Dispõe sobre o direito do consumidor de consultar nas farmácias e drogarias o Dicionário de Especialidades farmacêuticas DEF para 648.30 KB
Lei no 160 de 2002 - Institui o Serviço de Conscientização para o PLANEJAMENTO FAMILIAR e dá outras providências 365.65 KB
Lei no 161 de 2002 - Cria a obrigatoriedade de instalação de filtros de água nas escolas creches e unidades de saúde geridos pelo Município de Propriá e dá o 375.99 KB
Lei no 162 de 2002 - Regulamenta o Serviço Prestado pela DESO no município de Propriá e dá outras providências 662.47 KB
Lei no 163 de 2002 - Dá denominação à Logradouro Público determina outras e providências 285.91 KB
Lei no 164 de 2002 - Torna de Utilidade Pública o 12 Tênis Clube e dá outras providências 277.07 KB
Lei no 165 de 2002 - Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária Nossa Senhora de Fátima dos Moradores do Bairro Matadouro de PropriáSergipe e dá out 410.85 KB
Lei no 166 de 2002 - Concede Abono Salarial ao Magistério do Município de Propria SE e dá outras providências 380.14 KB
Lei no 167 de 2002 - Autoriza doação de materiais de consumo diversos para o Hospital São Vicente de Paulo 399.57 KB
Lei no 168 de 2002 - LDO 4.53 MB
Lei no 169 de 2002 - Autoriza a concessão de aumento no valor da bolsa de estudo dos Músicos da Filarmonica Santo Antonio 324.78 KB
Lei no 170 de 2002 - Dispõe sobre a estrutura organizacional básica do município estabelece princípios gerais de administração e dá outras providências 5.96 MB
Lei no 171 de 2002 - Dá denominação à Logradouro Público determina outras e providências Viaduto Antonio Fernando Campos 298.75 KB
Lei no 172 de 2002 - Dá denominação à Logradouro Público determina outras e providências Conselho Tutelar Valdir de Freitas Dantas 313.44 KB
Lei no 173 de 2002 - Dá denominação à Logradouro Público determina outras e providências Mercado da Carne Renato Brandão 306.54 KB
Lei no 175 de 2002 - Altera Lei nº 36-97 que Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Acompanhamento Controle Social do Fundo de Manutenção e e Desenv 386.56 KB
Lei no 176 de 2002 - Abre Crédito Adicional Suplementar para a Despesa da Administração Pública Municipal para a Execução do Orçamento Financeiro de 2002 do 332.84 KB
Lei no 177 de 2002 - Institui no município de Propria Estado de Sergipe o Dia do Evangélico e dá outras providências 287.75 KB
Lei no 178 de 2002 - Dá denominação à Logradouro Público determina outras e providências Rua Durval Feitosa 284.85 KB
Lei no 179 de 2002 - Torna de utilidade pública a Primeira Igreja Unida de Propriá e dá outras providências 291.13 KB
Lei no 180 de 2002 - Torna de utilidade pública a Associação das Mulheres do Povoado Boa Esperança e da outras providências 300.87 KB
Lei no 181 de 2002 - Torna de utilidade pública a Associação Comunitária São José dos Pequenos Agricultores do Povoado 317.27 KB
Lei no 182 de 2002 - Torna de utilidade pública Associação dos Produtores Agroindustriais do Povoado São Miguel e da outras providências 306.47 KB
Lei no 183 de 2002 - Torna de utilidade pública a Associação dos Moradores do Povoado Boa Esperança e da outras providências 305.63 KB
Lei no 184 de 2002 - Torna de utilidade pública Associação Comunitária Frei Damião dos Assentados do Projeto Padre Cícero e da outras providências 311.92 KB
Lei no 185 de 2002 - Torna de utilidade pública a Primeira Associação de Produtores Rurais dos Povoados São Miguel e Coité e dá outras providências 308.16 KB
Lei no 186 de 2002 - Torna de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos dos Povoados Cabo Verde e São Vicente e da outras providências 308.08 KB
Lei no 187 de 2002 - Torna de utilidade pública Associação da Juventude Unida por Santa Cruz e da outras providências 300.75 KB
Lei no 188 de 2002 - Torna de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Povoados São Miguel e Coité e da outras providências 310.70 KB
Lei no 189 de 2002 - Torna de utilidade pública a Associação Comunitária das Bordadeiras e Agricultores Amigos de São José e da outras providências 315.00 KB
Lei no 192 de 2002 - LOA 899.00 KB
Lei no 193 de 2002 - Autoriza ao Poder Executivo Municipal à abertura de Créditos Adicionais Suplementares para execução do orçamento financeiro de 2002 352.06 KB
Lei no 194 de 2002 - Dispõe sobre a alienação de veículos de propriedade do Município e dá outras providências 445.67 KB
Lei no 195 de 2002 - Dá denominação à Logradouro Público determina outras e providências Conj João Fernandes de Britto 356.65 KB

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