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Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Conjunto de informações atualizadas em 18/08/2026 com dados até 07/08/2026 . Saiba mais...
Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO VERDE 009 Dispensa de Licitação 07/08/2026 07/08/2026 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO – MATERIAL PARA A MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL. R$ 1.521,00 Homologado 32741571000173 2026 15 2 frmCadDispensa 2026_15
CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO VERDE 008 Dispensa de Licitação 03/08/2026 03/08/2026 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO – GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. R$ 5.166,90 Homologado 32741571000173 2026 14 2 frmCadDispensa 2026_14
CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO VERDE 007 Dispensa de Licitação 26/06/2026 26/06/2026 LICENÇA ANUAL DE SOFTWARE PARA CONTROLE DA FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES DESTE PODER LEGISLATIVO, ATRAVÉS DE PONTO ELETRÔNICO, COM DIREITO A ATUALIZAÇÕES AUTOMÁTICAS DO SISTEMA, BACKUP REMOTO ATÉ 200 MBPS. R$ 1.092,00 Homologado 32741571000173 2026 13 2 frmCadDispensa 2026_13
CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO VERDE 006 Dispensa de Licitação 02/06/2026 02/06/2026 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO – MATERIAL DE EXPEDIENTE. R$ 6.748,00 Homologado 32741571000173 2026 11 2 frmCadDispensa 2026_11
CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO VERDE 006 Inexigibilidade 03/06/2026 03/06/2026 REALIZAÇÃO DE 09 (NOVE) INSCRIÇÕES, PARA PARTICIPAÇÃO DO PRESIDENTE HUMBERTO CÉSAR FERREIRA DO NASCIMENTO, DOS VEREADORES ANTONIO OLIVEIRA FRANÇA, JOSÉ RAIMUNDO DE JESUS SOUZA E TARCÍSIO FONTES DOS SANTOS E DOS SERVIDORES EDIVALDO DE JESUS SANTOS, DANIELA PINHEIRO DE ALMEIDA, JOICE SANTOS SOUSA, LUCAS BARBOSA SANTOS E MARIA RAYNE CORREIA DE SANTANA, NO 16º WORKSHOP – CAPACITAÇÃO ESTRATÉGICA COM EFICIÊNCIA, ORGANIZAÇÃO E RESULTADOS, QUE TRATARÁ DOS TEMAS – COMUNICAÇÃO PARA GESTORES PÚBLICOS, ORÇAMENTO MUNICIPAL ESTRATÉGICO, DOMINANDO LDO E EMENDAS IMPOSITIVAS PARA FORTALECER O MANDATO LEGISLATIVO, QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 05 A 08 DE JUNHO DE 2026, NA CIDADE DE MACEIÓ/AL, OFERTADO PELA EMPRESA DINÂMICA PÚBLICA CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS LIMITADA. R$ 9.000,00 Contratado 32741571000173 2026 12 3 frmCadDispensa 2026_12
CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO VERDE 005 Inexigibilidade 21/05/2026 21/05/2026 REALIZAÇÃO DE 07 (SETE) INSCRIÇÕES, PARA PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES ALDENES SANTOS ALVES, CRISTIANO NASCIMENTO RABELO, ELAINE BARBOSA DOS SANTOS NASCIMENTO, EMÍLIO DE JESUS SOUZA, JOSÉ PLÍNIO OLIVEIRA SANTOS, JONATAS BATISTA OLIVEIRA E LOURINALDO LISBOA DE ARAÚJO, NO 40º WORKSHOP – PARA AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS, QUE TRATARÁ DO TEMA: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA GESTÃO PÚBLICA – INOVAÇÃO, TRANSPARÊNCIA, SEGURANÇA JURÍDICA E FOCO NO CIDADÃO, QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 22 A 25 DE MAIO DE 2026, NA CIDADE DE PAULO AFONSO/BA. R$ 7.000,00 Contratado 32741571000173 2026 9 3 frmCadDispensa 2026_9
CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO VERDE 005 Dispensa de Licitação 01/06/2026 01/06/2026 MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADOS SPLITS E MANUTENÇÃO DE REDE ELÉTRICA DO PRÉDIO DA CÂMARA. R$ 7.240,00 Homologado 32741571000173 2026 10 2 frmCadDispensa 2026_10
CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO VERDE 004 Inexigibilidade 25/03/2026 26/03/2026 REALIZAÇÃO DE 07 (SETE) INSCRIÇÕES, PARA PARTICIPAÇÃO DO PRESIDENTE HUMBERTO CÉSAR FERREIRA DO NASCIMENTO E DOS VEREADORES CRISTIANO NASCIMENTO RABELO, ELAINE BARBOSA DOS SANTOS NASCIMENTO, LOURINALDO LISBOA DE ARAÚJO, JOSÉ RAIMUNDO DE JESUS SOUZA, TARCÍSIO FONTES DOS SANTOS E DO SERVIDOR GEOFLAN SANTANA GOIS, NO 27º WORKSHOP – CAPACITAÇÃO ESTRATÉGICA PARA UMA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE, QUE TRATARÁ DOS TEMAS: 1. ORATÓRIA PARA MANDATOS FORTES – A PALAVRA COMO FERRAMENTA DE LIDERANÇA; 2. O PAPEL DO ASSESSOR PARLAMENTAR NA LEGISLATURA - TÉCNICA LEGISLATIVA, QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 27 A 30 DE MARÇO DE 2026, NA CIDADE DE PIRANHAS/AL. R$ 6.300,00 Contratado 32741571000173 2026 5 3 frmCadDispensa 2026_5
CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO VERDE 004 Dispensa de Licitação 30/04/2026 30/04/2026 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO – CADEIRAS FIXAS. R$ 12.705,42 Contratado 32741571000173 2026 8 2 frmCadDispensa 2026_8
CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO VERDE 003 Dispensa de Licitação 17/04/2026 17/04/2026 AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS PARA O VEÍCULO DA CÂMARA (VOLKSWAGEN VIRTUS HIGHLINE 200 1.0 TSI FLEX AUTOMÁTICO – CINCO PORTAS - 116/128 CV). R$ 5.221,00 Homologado 32741571000173 2026 7 2 frmCadDispensa 2026_7
CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO VERDE 003 Inexigibilidade 05/03/2026 05/03/2026 REALIZAÇÃO DE 05 (CINCO) INSCRIÇÕES, PARA PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES ALDENES SANTOS ALVES, ANTONIO OLIVEIRA FRANÇA, CRISTIANO NASCIMENTO RABELO, EMÍLIO DE JESUS SOUZA E JONATAS BATISTA OLIVEIRA, NO SIMPÓSIO DE CAPACITAÇÃO PARA AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS, QUE TRATARÁ DOS TEMAS: EMENDAS PARLAMENTARES: MODALIDADES E SUAS APLICAÇÕES; HARMONIA E EFICIÊNCIA: A COLABORAÇÃO ENTRE OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO PARA O AVANÇO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS LOCAIS; GASTOS PÚBLICOS: GOVERNANÇA, EDUCAÇÃO FINANCEIRA PARA AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS, QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 06 A 09 DE MARÇO DE 2026, NA CIDADE DE MACEIÓ/AL. R$ 4.500,00 Contratado 32741571000173 2026 4 3 frmCadDispensa 2026_4
CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO VERDE 002 Inexigibilidade 30/01/2026 30/01/2026 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL NA ÁREA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO VERDE. R$ 79.750,00 Contratado 32741571000173 2026 3 3 frmCadDispensa 2026_3
CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO VERDE 002 Dispensa de Licitação 10/04/2026 10/04/2026 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO – MATERIAL PARA PROCESSAMENTO DE DADOS. R$ 6.784,00 Homologado 32741571000173 2026 6 2 frmCadDispensa 2026_6
CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO VERDE 001 Dispensa de Licitação 16/01/2026 16/01/2026 EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS A1 COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DESTA CÂMARA MUNICIPAL. R$ 861,00 Homologado 32741571000173 2026 1 2 frmCadDispensa 2026_1
CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO VERDE 001 Inexigibilidade 23/01/2026 23/01/2026 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL NA ÁREA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO VERDE. R$ 69.000,00 Contratado 32741571000173 2026 2 3 frmCadDispensa 2026_2