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Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
CÂMARA DE SOCORRO 018 Inexigibilidade 13/06/2025 O objeto do presente instrumento é a contratação da prestação de serviço para um curso de capacitação de agentes políticos nas condições estabelecidas no Termo de Referência. R$ 4.500,00 Contratado 13911375000155 2025 18 3 frmCadDispensa 2025_18
CÂMARA DE SOCORRO 016 Inexigibilidade 23/05/2025 O objeto do presente instrumento é a contratação da prestação de serviço para um curso de capacitação de servidores e agentes políticos nas condições estabelecidas no Termo de Referência. R$ 5.400,00 Contratado 13911375000155 2025 22 3 frmCadDispensa 2025_22
CÂMARA DE SOCORRO 015 Inexigibilidade 23/05/2025 Realização de um Curso de Capacitação 30º Workshp para Agentes Públicos e Políticos com o tema "estratégias para enganjar eleitores em cidades pequenas" e "Direito Previdenciário e Impactos na Administração Pública. R$ 8.100,00 Contratado 13911375000155 2025 21 3 frmCadDispensa 2025_21
CÂMARA DE SOCORRO 014 Inexigibilidade 08/05/2025 O objeto do presente instrumento é a contratação da prestação de serviço para um curso de capacitação de servidores e agentes políticos nas condições estabelecidas no Termo de Referência. R$ 750,00 Homologado 13911375000155 2025 20 3 frmCadDispensa 2025_20
CÂMARA DE SOCORRO 013 Inexigibilidade 30/04/2025 O objeto do presente instrumento é a contratação da prestação de serviço para um curso de capacitação de Agente de contratação e Equipe de apoio nas condições estabelecidas no TR. R$ 5.250,00 Contratado 13911375000155 2025 19 3 frmCadDispensa 2025_19
CÂMARA DE SOCORRO 012 Inexigibilidade 24/04/2025 24/04/2025 O objeto do presente instrumento é a contratação da prestação de serviço para um curso de capacitação de servidores e agentes políticos nas condições estabelecidas no Termo de Referência. R$ 2.700,00 Contratado 13911375000155 2025 16 3 frmCadDispensa 2025_16
CÂMARA DE SOCORRO 011 Inexigibilidade 24/04/2025 24/04/2025 O objeto do presente instrumento é a contratação da prestação de serviço para um curso de capacitação de servidores e agentes políticos nas condições estabelecidas no Termo de Referência. R$ 9.000,00 Contratado 13911375000155 2025 17 3 frmCadDispensa 2025_17
CÂMARA DE SOCORRO 010 Inexigibilidade 24/04/2025 24/04/2025 O objeto do presente instrumento é a contratação da prestação de serviço para um curso de capacitação de agentes políticos nas condições estabelecidas no Termo de Referência. R$ 6.300,00 Contratado 13911375000155 2025 15 3 frmCadDispensa 2025_15
CÂMARA DE SOCORRO 09 Inexigibilidade 04/04/2025 04/04/2025 AQUISIÇÃO DE 02DUAS) INSCRIÇÕES PARA VEREADOR PARTICIPAR DO CURSO DE APRIMORAMENTO DE AGENTES PÚBLICOS – ATUALIZAR E DESENVOLVER O CONHECIMENTO DE AGENTES PÚBLICOS COM O TEMA (COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E HARMONIA ENTRE OS PODERES PARA EFICIÊNCIA NON SERVIÇO PÚBLICO”, NO PERÍODO DE 04 A 07 DE ABRIL DE 2025 NA CIDADE DE ARAPIRACA/AL, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO CONTRATO N° 10/2025 DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 09/2025 DESTA CASA LEGISLATIVA. R$ 1.800,00 Contratado 13911375000155 2025 12 3 frmCadDispensa 2025_12
CÂMARA DE SOCORRO 008 Inexigibilidade 03/02/2025 03/02/2025 VALOR CORRESPONDENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 08/2025 DO CONTRATO Nº 08/2025 DESTA CASA LEGISLATIVA NO PERIODO DE FEVEREIRO/25 A DEZEMBRO/25. R$ 104.500,00 Contratado 13911375000155 2025 8 3 frmCadDispensa 2025_8
CÂMARA DE SOCORRO 007 Inexigibilidade 08/01/2025 08/01/2025 Contratação de empresa prestadora de serviços de assessoria e consultoria jurídica no legislativo. R$ 180.000,00 Contratado 13911375000155 2025 6 3 frmCadDispensa 2025_6
CÂMARA DE SOCORRO 07 Inexigibilidade 21/01/2025 21/01/2025 DIANTE DO ANDAMENTO DO PROCESSO, FACE A NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA REFERIDA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO FINANCEIRO, VISANDO O INCREMENTO DE RECEITA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 08/2024 DO CONTRATO Nº 21/2024 DESTA CASA LEGISLATIVA COM VIGÊNCIA DE 12(DOZE) MESES. R$ 20,00 Contratado 13911375000155 2025 7 3 frmCadDispensa 2025_7
CÂMARA DE SOCORRO 007 Dispensa de Licitação 17/03/2025 12/03/2025 FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE 12 METROS QUADRADOS DE CORTINA BLECAUTE, NA COR OFFWHITE COM VEDAÇÃO 100, ABERTURA CENTRAL INSTALAÇÃO NO TRILHO SUIÇO DUPLO MAX, COM PREGA FEMEA, COM RECORTE DE BAINHA, AS ALTURAS VARIAM DE ACORDO COM O AMBIENTE A SER INSTALADO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES QUE CONSTAM AS ESPECIFICAÇÕES NA MODALIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRONICA Nº 007/2025. R$ 3.000,00 Homologado 13911375000155 2025 11 2 frmCadDispensa 2025_11
CÂMARA DE SOCORRO 04 Dispensa de Licitação 07/03/2025 28/02/2025 VALOR CORRESPONDENTE A AQUISIÇÕES DE BOTÕES DE ROSAS NA COR ROSA, ACONDICIONADAS EM FOLHAS DE PAPEL CELOFONE, PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE/ESPECIAL EM COMEMORAÇÕES DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER QUE SERA REALIZADO NO DIA 13 DE MARÇO DE 2025, NO PLENARIO DO PODER LEGISLATIVO, CONFORME DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRONICA Nº 004/2025. R$ 332,00 Homologado 13911375000155 2025 10 2 frmCadDispensa 2025_10
CÂMARA DE SOCORRO 004 Inexigibilidade 07/01/2025 07/01/2025 Contratação de empresa prestadora de serviços de consultoria com suporte técnico na elaboração e implantação dos procedimentos e rotinas na coordenadoria de recursos humanos, serviços de análise com procedimentos na folha de pagamento, assessoria e consultoria: abrangendo auditoria, atualizações de legislações, parametrização e acompanhamento mensal do sistema digital das informações trabalhistas e previdenciários (e-social) R$ 66.000,00 Contratado 13911375000155 2025 5 3 frmCadDispensa 2025_5
CÂMARA DE SOCORRO 003 Inexigibilidade 02/01/2025 02/01/2025 Contratação de empresa especializada na locação de serviços de implantação em tempo real web abrangendo o diário oficial, com as devidas publicações dos Atos do Poder Legislativo, em cumprimento a Lei Complementar nº 131/2009, conforme proposta apresentada. R$ 30.000,00 Contratado 13911375000155 2025 3 3 frmCadDispensa 2025_3
CÂMARA DE SOCORRO 002 Inexigibilidade 02/01/2025 02/01/2025 Contratação de empresa prestadora de serviços de assessoria especializada e consultoria técnica na área contabilidade pública e apoio administrativo. R$ 182.000,00 Contratado 13911375000155 2025 2 3 frmCadDispensa 2025_2
CÂMARA DE SOCORRO 001 Inexigibilidade 02/01/2025 02/01/2025 prestação de serviços de Assessoria e consultoria na área jurídica, envolvendo o contencioso administrativo, das seguintes atividades: a) defesa dos interesses da Câmara Municipal CONTRATANTE nas ações cíveis e trabalhistas dirigidas contra o Poder Legislativo na Justiças Federal, Estadual e Trabalhista em todas as instâncias, envolvendo a elaboração de peças, participação em audiências, sustentação oral nos Tribunais; b) ajuizamento de ações que forem necessárias para o resguardo-as até a última instância; c) participação em reuniões administrativas e analise e pareceres administrativos diante da legalidade das legislações administrativas quando solicitados pelo contratante, seja para acompanhar ou não o Presidente Vereadores; d) fornecimento sempre solicitado pelo CONTRATANTE, de relatórios referentes aos processos em andamento. R$ 216.000,00 Contratado 13911375000155 2025 1 3 frmCadDispensa 2025_1
Conjunto de informações atualizadas em 27/12/2025 com dados até 13/06/2025. Saiba mais...