Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Conjunto de informações atualizadas em 05/09/2026 com dados até 13/03/2026 . Saiba mais...

Órgão	Processo	Modalidade	Autorização	Abertura	Objeto	Vl. Estimado	Situação	CNPJ	Ano	SqLicitacao	TpModalidade	ParentForm	Chave
CÂMARA DE SOCORRO	007	Inexigibilidade	13/03/2026	13/03/2026	O objeto do presente instrumento é a contratação da prestação de serviço para um curso de capacitação de servidores nas condições estabelecidas no Termo de Referência.	R$ 1.000,00	Homologado	13911375000155	2026	6	3	frmCadDispensa	2026_6
CÂMARA DE SOCORRO	006	Inexigibilidade	02/03/2026	02/03/2026	O objeto deste instrumento consiste na contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria na área de controle interno, visando o apoio técnico e metodológico ao órgão de Controle Interno da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro, compreendendo: a) realização de diagnóstico técnico da estrutura e dos procedimentos do Controle Interno; b) apoio metodológico à estruturação e aperfeiçoamento do Sistema de Controle Interno; c) elaboração de relatórios técnicos de apoio e recomendações consultivas; d) apoio técnico à elaboração de minutas de normas internas e manuais operacionais; e) realização de visitas técnicas de acompanhamento consultivo; f) apoio técnico à elaboração de projetos normativos relacionados ao Controle Interno; Os serviços não compreendem atividades de auditoria, fiscalização, validação de atos, tomadas de contas, emissão de parecer vinculante ou substituição das atribuições legais da coordenadoria de Controle Intern	R$ 80.000,00	Contratado	13911375000155	2026	4	3	frmCadDispensa	2026_4
CÂMARA DE SOCORRO	005	Inexigibilidade	02/01/2026	02/01/2026	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de Assessoria e consultoria legislativa por meio da orientação e eventual elaboração de minutas e projetos de leis, de decretos legislativos, de portarias e na análise dos atos no decorrer do processo legislativo; Acompanhamento de toda tramitação dos processos legislativos internos, promovendo a execução assistida dos atos parlamentares da mesa diretora e Presidência, tendo por escopo o cumprimento do Regimento Interno da Casa Legislativa e da Lei Orgânica Municipal; acompanhamento das reuniões técnicas das comissões permanentes da Câmara Municipal; assessoria e consultoria legislativa às Comissões Permanentes da Câmara na elaboração dos pareceres relativos a matérias que envolvam temas de natureza técnica legislativa; assessoria e consultoria legislativa às Comissões Permanentes da Câmara na elaboração das demandas das mesmas junto a órgãos governamentais e entidades da sociedade civil; na elaboração do planejamento e desenvo	R$ 216.000,00	Homologado	13911375000155	2026	3	3	frmCadDispensa	2026_3
CÂMARA DE SOCORRO	004	Inexigibilidade	02/01/2026	02/01/2026	O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de consultoria com suporte técnico na elaboração e implantação dos procedimentos e rotinas na coordenadoria de recursos humanos, serviços de análise com procedimentos na folha de pagamento, assessoria e consultoria: abrangendo auditoria, atualizações de legislações, parametrização e acompanhamento mensal do sistema digital das informações trabalhistas e previdenciários (e-social) desta casa legislativa, de acordo com as especificações constantes da Inexigibilidade de Licitação 04/2026 do Contrato n° 05/2026 e seus anexos, e proposta do Contratado, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, de acordo com a proposta da contratada da INEXIGIBILIDADE N° 04/2026, independentemente de suas transcrições.	R$ 66.000,00	Homologado	13911375000155	2026	5	3	frmCadDispensa	2026_5
CÂMARA DE SOCORRO	002	Inexigibilidade	02/01/2026	02/01/2026	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPCIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA ESPECIALIZADA NAS AREAS DE CONTABILIDADE PUBLICA E APOIO ADMINISTRATIVO.	R$ 189.603,57	Contratado	13911375000155	2026	2	3	frmCadDispensa	2026_2
CÂMARA DE SOCORRO	001	Inexigibilidade	02/01/2026	02/01/2026	CONSIDERANDO A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DA REFERIDA EMPRESA PARA ASSESSORIA JURIDICA E ADMINISTRATIVA, BEM COMO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIAS JUDICIAIS EXTERNA E INTERNA TECNICA ESPECIALIZADA.	R$ 216.000,00	Contratado	13911375000155	2026	1	3	frmCadDispensa	2026_1
CÂMARA DE SOCORRO	01	Dispensa de Licitação	05/03/2026	24/02/2026	O objeto da presente dispensa de licitação é a escolha da proposta mais vantajosa objetivando a aquisição de botões de rosa, acondicionados em folhas de papel celofane, na opção de cor rosa, e a locação de cadeiras tipo Cristal/Acrílico, Placa em acrílico cristal 3mm + acrílico rosé + base, conforme termo de referência.	R$ 4.236,00	Homologado	13911375000155	2026	7	2	frmCadDispensa	2026_7