Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Órgão	Processo	Modalidade	Autorização	Abertura	Objeto	Vl. Estimado	Situação	CNPJ	Ano	SqLicitacao	TpModalidade	ParentForm	Chave
CAMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES	012	Inexigibilidade	19/12/2024	02/01/2025	Assessoria e Consultoria, que tem como objetivo a prestação de serviços de assessoramento nas rotinas de folha de pagamento, colaborando no processo de abertura, alterações e fechamento, obedecendo as devidas obrigações trabalhistas e legislações municipais vigentes, analise de leis com melhorias da estrutura Organizacional, assessoramento junto ao E-social, auxiliando nas parametrizações dos eventos da folha de pagamento, fornecendo suporte no processo de transmissão das tabelas e envio da DCTF web, consultoria nos envios das obrigações acessórias da folha de pagamento junto ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe Sagres, consultoria em retificações de obrigações acessórias trabalhistas: SEFIP,RAIS e DIRF e Consultoria e assessoramento na transmissão do EFD-REINF.	R$ 54.000,00	Homologado	00073093000184	2025	3	3	frmCadDispensa	2025_3
CAMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES	011	Inexigibilidade	18/12/2024	02/01/2025	Locação de imóvel situado na Avenida Paulo Vasconcelos, nº 880, para funcionamento da sede da Câmara Municipal de Nossa Senhora das Dores/SE.	R$ 80.368,56	Homologado	00073093000184	2025	2	3	frmCadDispensa	2025_2
CAMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES	010	Inexigibilidade	18/12/2024	02/01/2025	Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de assessoria e consultoria jurídica, para atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Nossa Senhora das Dores/SE.	R$ 84.600,00	Homologado	00073093000184	2025	1	3	frmCadDispensa	2025_1
CAMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES	005	Inexigibilidade	14/08/2025	14/08/2025	Contratação de abastecimento de água potável e serviço de esgotamento sanitário em diversos prédios e órgãos públicos que sediam as atividades do Município de Nossa Senhora das Dores- Estado de Sergipe.	R$ 4.804,08	Contratado	00073093000184	2025	9	3	frmCadDispensa	2025_9
CAMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES	004	Inexigibilidade	22/04/2025	24/04/2025	Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de inscrição de 08 (oito) participantes, sendo 05 (cinco) vereadores, 02 (duas) vereadoras e 01 (um) assessor parlamentar desta Casa Legislativa, no curso voltado à área pública com o tema “Gestão Estratégica e Relações Interpessoais no Planejamento e Execução de Políticas Públicas”, a ser realizado entre os dias 25 a 28 de abril de 2025, na cidade de Maceió/AL.	R$ 7.200,00	Contratado	00073093000184	2025	7	3	frmCadDispensa	2025_7
CAMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES	003	Inexigibilidade	15/04/2025	24/04/2025	Contratação de empresa para prestação de serviços de inscrição para 01 (um) vereador desta Casa Legislativa, no 29º WORKSHOP PARA AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS, que terá como temas: “Transparência, responsabilidade e participação: uma Análise sobre a Relação entre o Legislativo e o Executivo Municipal e Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável: O Papel Fiscalizador do Legislativo na Garantia da Implementação de Políticas Públicas Efetivas”, a ser realizado entre os dias 25 a 28 de abril de 2025, na cidade de Maceió/AL	R$ 900,00	Contratado	00073093000184	2025	8	3	frmCadDispensa	2025_8
CAMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES	02	Dispensa de Licitação	24/01/2025	03/02/2025	CONTRATAÇÃO DE POSTO DE COMBUSTÍVEL PARA FORNECEIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEL TIPO GASOLINA, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE.	R$ 59.850,00	Homologado	00073093000184	2025	6	2	frmCadDispensa	2025_6
CAMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES	02	Inexigibilidade	17/02/2025	19/02/2025	Submete-se ao crivo desta Consultoria Jurídica, em atendimento ao art. 72, inciso III da Lei nº 14.133/2021, o processo administrativo de contratação direta para prestação de serviços de inscrição para 10 (dez) vereadores desta Casa Legislativa, no 27° WORKSOP PARA AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS. O curso abordará os seguintes temas: "Análise de Normas Constitucionais e Técnicas de Elaboração Legislativa" e "Inteligência Emocional e Comunicação Assertiva como Ferramenta para o Sucesso”. O evento ocorrerá entre os dias 21 e 24 de fevereiro de 2025, na cidade de Paulo Afonso/BA. A realização será de responsabilidade da própria EMOS TECNOLOGIA CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ N° 44.874.992/0001-51	R$ 9.000,00	Contratado	00073093000184	2025	4	3	frmCadDispensa	2025_4
CAMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES	001	Inexigibilidade	02/01/2025	02/01/2025	CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA	R$ 260.000,00	Contratado	00073093000184	2025	5	3	frmCadDispensa	2025_5

Conjunto de informações atualizadas em 26/12/2025 com dados até 14/08/2025. Saiba mais...