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Atos Normativos

Lista todos os Atos Normativos amparados na legislação vigente.

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Número Nome Publicação Tipo NuCnpj SqLeiDecreto KeyAnexo
043 / 2025 DECRETO N° 043-2025 - ALTERA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE 19/03/2025 Decretos 00073093000184 622 00073093000184¬043¬2025¬13
012 / 2025 PAUTA DA SESSÃO ORDÍNARIA 18 DE MARÇO DE 2025 18/03/2025 Pauta das Sessões 00073093000184 667 00073093000184¬012¬2025¬31
11 / 2025 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA - 17-03-2025 17/03/2025 Pauta das Sessões 00073093000184 666 00073093000184¬11¬2025¬31
029 / 2025 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 029/2025 AUTORIA DO VEREADOR FABRÍCIO MOREIRA MENEZES 11/03/2025 Providência 00073093000184 665 00073093000184¬029¬2025¬46
10 / 2025 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA - 11/03/2025 11/03/2025 Pauta das Sessões 00073093000184 636 00073093000184¬10¬2025¬31
031 / 2025 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 031/2025 AUTORIA DA VEREADORA ANA YRIS PEREIRA DA SILVA 11/03/2025 Providência 00073093000184 637 00073093000184¬031¬2025¬46
030 / 2025 PEDIDO DE PROVIÊNCIAS Nº 030/2025 - AUTORIA DO VEREADOR FABRÍCIO MOREIRA MENEZES 11/03/2025 Providência 00073093000184 638 00073093000184¬030¬2025¬46
028 / 2025 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 028/2025 - AUTORIA DO VEREADOR FABRÍCIO MOREIRA MENEZES 11/03/2025 Providência 00073093000184 639 00073093000184¬028¬2025¬46
027 / 2025 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 027/2025 - AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO DOS REIS LIMA NETO 11/03/2025 Providência 00073093000184 640 00073093000184¬027 ¬2025¬46
026 / 2025 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 026/2025 - AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DA SILVA JÚNIOR 11/03/2025 Providência 00073093000184 641 00073093000184¬026¬2025¬46
012 / 2025 MOÇÃO DE APLAUSOS - AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DA SILVA JÚNIOR E PAULO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR 11/03/2025 Moções 00073093000184 651 00073093000184¬012¬2025¬28
013 / 2025 MOÇÃO DE APLAUSOS - AUTORIA DA VEREADORA MARIA DE LOURDES MOTA DE MELO 10/03/2025 Moções 00073093000184 652 00073093000184¬013¬2025¬28
014 / 2025 MOÇÃO DE APLAUSOS - AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO DOS REIS LIMA NETO 10/03/2025 Moções 00073093000184 653 00073093000184¬014¬2025¬28
015 / 2025 MOÇÃO DE APLAUSOS - AUTORIA DO VEREADOR PAULO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR 10/03/2025 Moções 00073093000184 654 00073093000184¬015¬2025¬28
016 / 2025 MOÇÃO DE APLAUSOS - AUTORIA DO VEREADOR PAULO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR 10/03/2025 Moções 00073093000184 655 00073093000184¬016¬2025¬28
038 / 2025 INDICAÇÃO N º 038/2025 - AUTORIA DA VEREADORA ANA YRIS PEREIRA DA SILVA 10/03/2025 Indicações 00073093000184 656 00073093000184¬038¬2025¬17
025 / 2025 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N°025/2025 - AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO DOS REIS LIMA NETO 10/03/2025 Providência 00073093000184 642 00073093000184¬025¬2025¬46
024 / 2025 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 024/2025 - AUTORIA DO VEREADOR GERINO OLIVEIRA SANTOS 10/03/2025 Providência 00073093000184 643 00073093000184¬024 ¬2025¬46
023 / 2025 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N°023 / 2025 - AUTORIA DO VEREADOR GERINO OLIVEIRA SANTOS 10/03/2025 Providência 00073093000184 644 00073093000184¬023¬2025¬46
022 / 2025 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N°022/2025 - AUTORIA DO VEREADOR PAULO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR 10/03/2025 Providência 00073093000184 645 00073093000184¬022¬2025¬46
021 / 2025 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N°021/2025 - AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DA SILVA JÚNIOR 10/03/2025 Providência 00073093000184 646 00073093000184¬021¬2025¬46
008 / 2025 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - AUTORIA DO VEREADOR LUCAS DE CARVALHO LIMA 10/03/2025 Moções 00073093000184 647 00073093000184¬008 ¬2025¬28
009 / 2025 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO DOS REIS LIMA NETO 10/03/2025 Moções 00073093000184 648 00073093000184¬009¬2025¬28
010 / 2025 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO DOS REIS LIMA NETO 10/03/2025 Moções 00073093000184 649 00073093000184¬010¬2025¬28
011 / 2025 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DA SILVA JÚNIOR 10/03/2025 Moções 00073093000184 650 00073093000184¬011¬2025¬28
09 / 2025 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/03/2025 10/03/2025 Pauta das Sessões 00073093000184 635 00073093000184¬09¬2025¬31
74 / 2025 Lei Complementar 74-2025 - Altera o Quadro Permanente, do Apêndice III, da Lei Complementar nº 0022005, e dá outras. 28/02/2025 Leis Complementares 00073093000184 611 00073093000184¬74¬2025¬21
75 / 2025 Lei Complementar 75-2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar que trata do Quadro de Pessoal da Administração 28/02/2025 Leis Complementares 00073093000184 612 00073093000184¬75¬2025¬21
037 / 2025 INDICAÇÃO Nº 037/2025 - AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO DOS REIS LIMA NETO 25/02/2025 Indicações 00073093000184 657 00073093000184¬037¬2025¬17
036 / 2025 INDICAÇÃO N º 036/2025 - AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO DOS REIS LIMA NETO 25/02/2025 Indicações 00073093000184 658 00073093000184¬036¬2025¬17
035 / 2025 INDICAÇÃO Nº 035/2025 - AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO DOS REIS LIMA NETO 25/02/2025 Indicações 00073093000184 659 00073093000184¬035¬2025¬17
033 / 2025 INDICAÇÃO Nº 033/2025 - AUTORIA DO VEREADOR PAULO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR 25/02/2025 Indicações 00073093000184 660 00073093000184¬033¬2025¬17
032 / 2025 INDICAÇÃO Nº 032/2025 - AUTORIA DO VEREADOR PAULO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR 25/02/2025 Indicações 00073093000184 661 00073093000184¬032¬2025¬17
031 / 2025 INDICAÇÃO Nº 031/2025 - INDICAÇÃO DO VEREADOR ANTÔNIO DOS REIS LIMA NETO 25/02/2025 Indicações 00073093000184 662 00073093000184¬031¬2025¬17
008 / 2025 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA N°008/2025 25/02/2025 Pauta das Sessões 00073093000184 608 00073093000184¬008¬2025¬31
034 / 2025 INDICAÇÃO Nº034 /2025 AUTORIA DOS VEREADORES PAULO, GERINO, ANA YRIS, MARIA DE LOURDES, ORESTES, FABRICIO. 25/02/2025 Indicações 00073093000184 664 00073093000184¬034¬2025¬17
027 / 2025 INDICAÇÃO Nº 027/2025 - AUTORIA DA VEREADORA MARIA DE LOURDES MOTA DE MELO 24/02/2025 Indicações 00073093000184 663 00073093000184¬027¬2025¬17
07 / 2025 PAUTA DA SESSÃO N° 07/2025 24/02/2025 Pauta das Sessões 00073093000184 595 00073093000184¬07¬2025¬31
028 / 2025 INDICAÇÃO N° 028/2025 AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ERIVALDO DE OLIVEIRA 24/02/2025 Indicações 00073093000184 596 00073093000184¬028¬2025¬17
029 / 2025 INDICAÇÃO N° 029/2025 AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ERIVALDO DE OLIVEIRA 24/02/2025 Indicações 00073093000184 597 00073093000184¬029¬2025¬17
030 / 2025 INDICAÇÃO N° 030/2025 AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ERIVALDO DE OLIVEIRA 24/02/2025 Indicações 00073093000184 598 00073093000184¬030¬2025¬17
004 / 2025 MOÇÃO DE APLAUSOS N° 004/2025 AUTORIA DO VEREADOR ORESTES SOUZA DE CARVALHO NETO 24/02/2025 Moções 00073093000184 599 00073093000184¬004¬2025¬28
005 / 2025 MOÇÃO DE APLAUSOS N°005/2025 AUTORIA DOA VEREADORA ANA YRIS PEREIRA DA SILVA 24/02/2025 Moções 00073093000184 600 00073093000184¬005¬2025¬28
006 / 2025 MOÇÃO DE APLAUSOS N°006/2025 AUTORIA DA VEREADORA ANA YRIS PEREIRA DA SILVA 24/02/2025 Moções 00073093000184 601 00073093000184¬006¬2025¬28
007 / 2025 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N° 007/2025 AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO DOS REIS LIMA NETO 24/02/2025 Moções 00073093000184 602 00073093000184¬007¬2025¬28
018 / 2025 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 018/2025 AUTORIA DA VEREADORA ANA YRIS DA SILVA 24/02/2025 Providência 00073093000184 606 00073093000184¬018¬2025¬46
019 / 2025 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 019/2025 AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ CARLOS DOS SANTOS 24/02/2025 Providência 00073093000184 607 00073093000184¬019¬2025¬46
511 / 2025 LEI N° 511-2025 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CARROS COM SOM LIGADOS DURANTE O PERCURSO DE PR 21/02/2025 Lei Municipal 00073093000184 610 00073093000184¬511¬2025¬1
032 / 2025 DECRETO N° 032-2025 - ALTERA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE 19/02/2025 Decretos 00073093000184 613 00073093000184¬032¬2025¬13
033 / 2025 DECRETO N° 033-2025 - ALTERA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE 19/02/2025 Decretos 00073093000184 614 00073093000184¬033¬2025¬13
034 / 2025 DECRETO N° 034-2025 - ALTERA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE 19/02/2025 Decretos 00073093000184 615 00073093000184¬034¬2025¬13
035 / 2025 DECRETO N° 035-2025 - ALTERA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE 19/02/2025 Decretos 00073093000184 616 00073093000184¬035¬2025¬13
036 / 2025 DECRETO N° 036-2025 - ALTERA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE 19/02/2025 Decretos 00073093000184 617 00073093000184¬036¬2025¬13
037 / 2025 DECRETO N° 037-2025 - ALTERA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE 19/02/2025 Decretos 00073093000184 618 00073093000184¬037¬2025¬13
038 / 2025 DECRETO N° 038-2025 - ALTERA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE 19/02/2025 Decretos 00073093000184 619 00073093000184¬038¬2025¬13
039 / 2025 DECRETO N° 039-2025 - ALTERA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE 19/02/2025 Decretos 00073093000184 620 00073093000184¬039¬2025¬13
040 / 2025 DECRETO N° 040-2025 - ALTERA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE 19/02/2025 Decretos 00073093000184 621 00073093000184¬040¬2025¬13
041 / 2025 DECRETO N° 041-2025 - ALTERA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE 19/02/2025 Decretos 00073093000184 623 00073093000184¬041¬2025¬13
042 / 2025 DECRETO N° 042-2025 - ALTERA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE 19/02/2025 Decretos 00073093000184 624 00073093000184¬042¬2025¬13
044 / 2025 DECRETO N° 044-2025 - ALTERA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE 19/02/2025 Decretos 00073093000184 625 00073093000184¬044¬2025¬13
045 / 2025 DECRETO N° 045-2025 - ALTERA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE 19/02/2025 Decretos 00073093000184 626 00073093000184¬045¬2025¬13
046 / 2025 DECRETO N° 046-2025 - ALTERA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE 19/02/2025 Decretos 00073093000184 627 00073093000184¬046¬2025¬13
048 / 2025 DECRETO N° 048-2025 - ALTERA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE 19/02/2025 Decretos 00073093000184 628 00073093000184¬048¬2025¬13
049 / 2025 DECRETO N° 049-2025 - ALTERA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE 19/02/2025 Decretos 00073093000184 629 00073093000184¬049¬2025¬13
050 / 2025 DECRETO N° 050-2025 - ALTERA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE 19/02/2025 Decretos 00073093000184 630 00073093000184¬050¬2025¬13
051 / 2025 DECRETO N° 051-2025 - ALTERA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE 19/02/2025 Decretos 00073093000184 631 00073093000184¬051¬2025¬13
052 / 2025 DECRETO N° 052-2025 - CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE 19/02/2025 Decretos 00073093000184 632 00073093000184¬052¬2025¬13
006 / 2025 PAUTA DA SESSÃO ÓRDINARIA DO DIA 18/02/2025 18/02/2025 Pauta das Sessões 00073093000184 593 00073093000184¬006¬2025¬31
73 / 2025 LEI COMPLEMENTAR Nº 73/2025, DISPÕE SOBRE O ISSQN- IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA . 18/02/2025 Leis Complementares 00073093000184 594 00073093000184¬73¬2025¬21
015 / 2025 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 015/2025 AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ CARLOS DOS SANTOS 18/02/2025 Providência 00073093000184 603 00073093000184¬015¬2025¬46
016 / 2025 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 016/2025 AUTORIA DO VEREADO JOSÉ CARLOS DOS SANTOS 18/02/2025 Providência 00073093000184 604 00073093000184¬016¬2025¬46
017 / 2025 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N°017/2025 AUTORIA DO VEREADOR GERINO DE OLIVEIRA SANTOS 18/02/2025 Providência 00073093000184 605 00073093000184¬017¬2025¬46
014 / 2025 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 014/2025 AUTORIA DA VEREADORA MARIA DE LOURDES MOTA DE MELO 17/02/2025 Providência 00073093000184 574 00073093000184¬014¬2025¬46
013 / 2025 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 013/2025 AUTORIA DO VEREADOR GERINO OLIVEIRA SANTOS 17/02/2025 Providência 00073093000184 575 00073093000184¬013¬2025¬46
011 / 2025 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 011/2025 AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO DOS REIS LIMA NETO 17/02/2025 Providência 00073093000184 576 00073093000184¬011¬2025¬46
010 / 2025 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 010/2025 AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO DOS REIS LIMA NETO 17/02/2025 Providência 00073093000184 577 00073093000184¬010¬2025¬46
05-2025 / 2025 PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 17/02/2025 17/02/2025 Pauta das Sessões 00073093000184 572 00073093000184¬05-2025¬2025¬31
002 / 2025 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AUTORIA DO VEREADOR ORESTES SOUZA DE CARVALHO NETO 17/02/2025 Moções 00073093000184 579 00073093000184¬002¬2025¬28
003 / 2025 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕRES AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DA SILVA JÚNIOR 17/02/2025 Moções 00073093000184 580 00073093000184¬003¬2025¬28
026 / 2025 INDICAÇÃO Nº 026/2025 AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO DOS REIS LIMA NETO 17/02/2025 Indicações 00073093000184 581 00073093000184¬026¬2025¬17
025 / 2025 INDICAÇÃO Nº 025/2025 AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ERIVALDO DE OLIVEIRA 17/02/2025 Indicações 00073093000184 582 00073093000184¬025¬2025¬17
024 / 2025 INDICAÇÃO Nº 024/2025 AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ERIVALDO DE OLIVEIRA 17/02/2025 Indicações 00073093000184 583 00073093000184¬024 ¬2025¬17
023 / 2025 INDICAÇÃO Nº 023/2025 AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ERIVALDO DE OLIVEIRA 17/02/2025 Indicações 00073093000184 584 00073093000184¬023¬2025¬17
022 / 2025 INDICAÇÃO N º 022/2025 AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ERIVALDO DE OLIVEIRA 17/02/2025 Indicações 00073093000184 585 00073093000184¬022¬2025¬17
021 / 2025 INDICAÇÃO Nº 021/2025 AUTORIA DA VEREADORA MARIA DE LOURDES MOTA DE MELO 17/02/2025 Indicações 00073093000184 586 00073093000184¬021¬2025¬17
020 / 2025 INDICAÇÃO Nº 020/2025 AUTORIA DO VEREADOR PAULO ALVEZ DOS SANTOS JÚNIOR 17/02/2025 Indicações 00073093000184 587 00073093000184¬020¬2025¬17
019 / 2025 INDICAÇÃO N º 019/2025 AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ CARLOS DOS SANTOS 17/02/2025 Indicações 00073093000184 588 00073093000184¬019¬2025¬17
018 / 2025 INDICAÇÃO N º 018/2025 AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ CARLOS DOS SANTOS 17/02/2025 Indicações 00073093000184 589 00073093000184¬018 ¬2025¬17
017 / 2025 INDICAÇÃO Nº 017/2025 AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ CARLOS DOS SANTOS 17/02/2025 Indicações 00073093000184 590 00073093000184¬017 ¬2025¬17
016 / 2025 INDICAÇÃO Nº 016/2025 AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ CARLOS DOS SANTOS 17/02/2025 Indicações 00073093000184 591 00073093000184¬016¬2025¬17
015 / 2025 INDICAÇÃO Nº 015 /2025 AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO DOS REIS LIMA NETO 17/02/2025 Indicações 00073093000184 592 00073093000184¬015¬2025¬17
005 / 2025 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 005-2025 - AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DA SILVA JÚNIOR 17/02/2025 Providência 00073093000184 546 00073093000184¬005¬2025¬46
509-2025 / 2025 LEI Nº 509-2025 - Altera o valor do Auxílio Financeiro concedido a Estudantes no âmbito da Secretaria Municipal de Educa 14/02/2025 Lei Municipal 00073093000184 571 00073093000184¬509-2025¬2025¬1
508-2025 / 2025 LEI N° 508-2025 - Altera o valor do Auxílio Financeiro concedido a Estudantes no âmbito da Secretaria Municipal de Educa 14/02/2025 Lei Municipal 00073093000184 565 00073093000184¬508-2025¬2025¬1
510-2025 / 2025 LEI N° 510-2025 - Estabelece normas para concessão de subvenção social a Federação Sergipana de Futebol, a fim de colabo 14/02/2025 Lei Municipal 00073093000184 566 00073093000184¬510-2025¬2025¬1
008 / 2025 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 008/2025 AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ CARLOS DOS SANTOS 11/02/2025 Providência 00073093000184 578 00073093000184¬008¬2025¬46
04/2025 / 2025 PAUTA DO PLENARIO 11/02/2025 Pauta das Sessões 00073093000184 539 00073093000184¬04/2025¬2025¬31
007//2025 / 2025 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 007/2025 - AUTORIA DO VEREADOR PAULO ALVES DO SANTOS JÚNIOR 11/02/2025 Providência 00073093000184 554 00073093000184¬007//2025¬2025¬46
011/2025 / 2025 INDICAÇÃO N º 011/2025 - AUTORIA DO VEREADOR PAULO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR 11/02/2025 Indicações 00073093000184 562 00073093000184¬011/2025 ¬2025¬17
012/2025 / 2025 INDICAÇÃO N º 012/2025 - AUTORIA DO VEREADOR PAULO ALVEZ DOS SANTOS JÚNIOR 11/02/2025 Indicações 00073093000184 563 00073093000184¬012/2025¬2025¬17
001/2025 / 2025 MOÇÃO DE APLAUSOS- AUTORIA DO VEREADOR ORESTES SOUZA DE CARVALHO NETO 10/02/2025 Moções 00073093000184 564 00073093000184¬001/2025 ¬2025¬28
007/2025 / 2025 INDICAÇÃO Nº 007/2025 - AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ERIVALDO DE OLIVEIRA 10/02/2025 Indicações 00073093000184 559 00073093000184¬007/2025¬2025¬17
008/2025 / 2025 INDICAÇÃO N º 008/2025 - AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ERIVALDO DE OLIVEIRA 10/02/2025 Indicações 00073093000184 560 00073093000184¬008/2025 ¬2025¬17
009/2025 / 2025 INDICAÇÃO N º 009/2025 - AUTORIA DA VEREADORA ANA YRIS PEREIRA DA SILVA 10/02/2025 Indicações 00073093000184 561 00073093000184¬009/2025¬2025¬17
004 / 2025 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 004-2025 - AUTORIA: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA JÚNIOR 10/02/2025 Providência 00073093000184 545 00073093000184¬004¬2025¬46
006 / 2025 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 006-2025 10/02/2025 Providência 00073093000184 547 00073093000184¬006¬2025¬46
010 / 2025 INDICAÇÃO Nº 010-2025 - AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DA SILVA JÚNIOR. 10/02/2025 Indicações 00073093000184 548 00073093000184¬010¬2025¬17
002/2025 / 2025 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 002/2025- AUTORIA DO VEREADOR ORESTES SOUZA DE CARVALHO NETO 10/02/2025 Providência 00073093000184 549 00073093000184¬002/2025¬2025¬46
003/2025 / 2025 PEDIDO DE PROVIDENCIA Nº 003/2025 - AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ERIVALDO DE OLIVEIRA 10/02/2025 Providência 00073093000184 550 00073093000184¬003/2025¬2025¬46
004/2025 / 2025 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 004/2025 - AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DA SILVA JÚNIOR 10/02/2025 Providência 00073093000184 551 00073093000184¬004/2025¬2025¬46
005/2025 / 2025 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N º 005/2025 - AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DA SILVA JÚNIOR 10/02/2025 Providência 00073093000184 552 00073093000184¬005/2025¬2025¬46
006/2025 / 2025 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 006/2025 - AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DA SILVA JÚNIOR 10/02/2025 Providência 00073093000184 553 00073093000184¬006/2025¬2025¬46
03/2025 / 2025 PAUTA DO PLENARIO 10/02/2025 Pauta das Sessões 00073093000184 538 00073093000184¬03/2025¬2025¬31
001 / 2025 REQUERIMENTO Nº 001-2025 AUTORIA DO VEREADOR ORESTES SOUZA DE CARVALHO NETO 10/02/2025 Requerimentos 00073093000184 573 00073093000184¬001¬2025¬37
003/2025 / 2025 INDICAÇÃO Nº 003/2025 - AUTORIA DO VEREADOR MARIA DE LOURDES MOTA DE MELO 05/02/2025 Indicações 00073093000184 558 00073093000184¬003/2025¬2025¬17
02/2025 / 2025 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº02/2025 04/02/2025 Ata das Sessões 00073093000184 544 00073093000184¬02/2025¬2025¬8
02 / 2025 PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIO 04.02.2025 04/02/2025 Pauta das Sessões 00073093000184 537 00073093000184¬02¬2025¬31
001/2025 / 2025 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 001/2025 - AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DA SILVA JÚNIOR 03/02/2025 Providência 00073093000184 555 00073093000184¬001/2025¬2025¬46
001/2025 / 2025 INDICAÇÃOP Nº 001/2025 - AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DA SILVA JÚNIOR 03/02/2025 Indicações 00073093000184 556 00073093000184¬001/2025¬2025¬17
002/2025 / 2025 INDICAÇÃO Nº 002/2025 - AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DA SILVA JÚNIOR 03/02/2025 Indicações 00073093000184 557 00073093000184¬002/2025¬2025¬17
053 / 2025 PORTARIA N° 053-2025 - NOMEIA SRA. FLÁVIA LEITE DO PRADO 03/02/2025 Portaria 00073093000184 633 00073093000184¬053¬2025¬33
052 / 2025 PORTARIA N° 052-2025 - EXONERAÇÃO 31/01/2025 Portaria 00073093000184 634 00073093000184¬052¬2025¬33
02 / 2025 ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 27/2025 27/01/2025 Ata das Sessões 00073093000184 609 00073093000184¬02¬2025¬8
072 / 2025 LEI COMPLEMENTAR N° 072/2025 - ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 069/2024. 14/01/2025 Lei Municipal 00073093000184 496 00073093000184¬072¬2025¬1
01/2025 / 2025 ATA DA SESSÃO EXTRAORDINARIA Nº 01/2025 08/01/2025 Ata das Sessões 00073093000184 543 00073093000184¬01/2025¬2025¬8
001 / 2025 OFÍCIO CIRCULAR Nº 001-2025- Convocação da Sessão Extraordinária que se realizará no dia 08 de janeiro de 2025 às 10:00h 06/01/2025 Ofícios 00073093000184 481 00073093000184¬001¬2025¬29
032 / 2025 PORTARIA N° 032-2025 - NOMEIA O SR. LUCAS SANTOS DA SILVA 03/01/2025 Portaria 00073093000184 480 00073093000184¬032¬2025¬33
003 / 2025 PARECER JURÍDICO N° 003-2025 A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 012-2024 02/01/2025 Pareceres 00073093000184 540 00073093000184¬003¬2025¬30
001 / 2025 PARECER N° 001-2025 - ASSESSORIA JURÍDICA 02/01/2025 Pareceres 00073093000184 541 00073093000184¬001¬2025¬30
1 / 2025 PARECER JURÍDICO N° 001-2025 A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 011-2024 02/01/2025 Pareceres 00073093000184 542 00073093000184¬1¬2025¬30
033 / 2025 PORTARIA N° 033-2025 -DESIGNA SR. MARIA ANGÉLICA SILVA, PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA 1 SÍMBOLO FG-1. 02/01/2025 Portaria 00073093000184 482 00073093000184¬033¬2025¬33
034 / 2025 PORTARIA N° 034-2025 -DESIGNA SR. JOSÉ HÉLIO PEREIRA DA SILVA, PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA 1 SÍMBOLO FG-1. 02/01/2025 Portaria 00073093000184 483 00073093000184¬034¬2025¬33
013A031 / 2025 ERRATA AS PORTARIAS N° 013-2025 A N° 031-2025. 02/01/2025 Portaria 00073093000184 484 00073093000184¬013A031¬2025¬33
0014 / 2025 ERRATA A PORTARIA N° 014-2025 02/01/2025 Portaria 00073093000184 485 00073093000184¬0014¬2025¬33
0013 / 2025 ERRATA A PORTARIA N° 013-2025 02/01/2025 Portaria 00073093000184 486 00073093000184¬0013¬2025¬33
001 / 2025 PORTARIA N° 001-2025 - NOMEIA SR. JOSÉ DÉCIO SOUZA ARAGÃO JUNIOR. 02/01/2025 Portaria 00073093000184 487 00073093000184¬001¬2025¬33
002 / 2025 PORTARIA N° 002-2025 - NOMEIA SR. JOSÉ CARLOS LEITE SANTOS. 02/01/2025 Portaria 00073093000184 488 00073093000184¬002¬2025¬33
003 / 2025 PORTARIA N° 003-2025 - NOMEIA SRA. CRISLAINE SANTOS GARÇÃO 02/01/2025 Portaria 00073093000184 489 00073093000184¬003¬2025¬33
004 / 2025 PORTARIA N° 005-2025 - NOMEIA SRA. DEGENALICE MELO DE SÁ. 02/01/2025 Portaria 00073093000184 490 00073093000184¬004¬2025¬33
005 / 2025 PORTARIA N° 005-2025 - NOMEIA SRA. DEGENALICE MELO DE SÁ. 02/01/2025 Portaria 00073093000184 491 00073093000184¬005¬2025¬33
006 / 2025 PORTARIA N° 006-2025 - NOMEIA SRA. CAROLINE SILVA DANTAS. 02/01/2025 Portaria 00073093000184 492 00073093000184¬006¬2025¬33
007 / 2025 PORTARIA N° 007-2025 - NOMEIA SRA. EMILY LORELAINE TEIXEIRA DOS SANTOS. 02/01/2025 Portaria 00073093000184 493 00073093000184¬007¬2025¬33
009 / 2025 PORTARIA N° 009-2025 - NOMEIA SRA. ROSANGELA RAMOS DOS SANTOS 02/01/2025 Portaria 00073093000184 494 00073093000184¬009¬2025¬33
035 / 2025 PORTARIA N° 035-2025 - DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 003-2025 02/01/2025 Portaria 00073093000184 495 00073093000184¬035¬2025¬33
013 / 2025 PORTARIA N° 013-2025 - NOMEIA A SRA. ANA KELLY SANTOS DE JESUS 02/01/2025 Portaria 00073093000184 461 00073093000184¬013¬2025¬33
014 / 2025 PORTARIA N° 014-2025 - NOMEIA A SRA. FRANCIELE DANTAS SANTOS 02/01/2025 Portaria 00073093000184 462 00073093000184¬014¬2025¬33
015 / 2025 PORTARIA N° 015-2025 - NOMEIA A SRA. JULIANA DA SILVA SANTOS 02/01/2025 Portaria 00073093000184 463 00073093000184¬015¬2025¬33
016 / 2025 PORTARIA N° 016-2025 - NOMEIA A SRA. ISLANY SANTANA SANTOS 02/01/2025 Portaria 00073093000184 464 00073093000184¬016¬2025¬33
017 / 2025 PORTARIA N° 017-2025 - NOMEIA A SRA. PATRICIA ROSA DE OLIVEIRA 02/01/2025 Portaria 00073093000184 465 00073093000184¬017¬2025¬33
018 / 2025 PORTARIA N° 018 -2025 - NOMEIA O SR. BRUNO SANTANA DE ARAGÃO 02/01/2025 Portaria 00073093000184 466 00073093000184¬018¬2025¬33
019 / 2025 PORTARIA N° 019-2025 - NOMEIA O SR. FABIANO SANTOS DE ANDRADE 02/01/2025 Portaria 00073093000184 467 00073093000184¬019¬2025¬33
020 / 2025 PORTARIA N° 020-2025 - NOMEIA A SRA. ALINE ANDRADE ROCHA 02/01/2025 Portaria 00073093000184 468 00073093000184¬020¬2025¬33
021 / 2025 PORTARIA N° 021-2025 - NOMEIA O SR. DIEGO DOS SANTOS 02/01/2025 Portaria 00073093000184 469 00073093000184¬021¬2025¬33
022 / 2025 PORTARIA N° 022-2025 - NOMEIA O SR. YORRAN ANDRADE COSTA 02/01/2025 Portaria 00073093000184 470 00073093000184¬022¬2025¬33
023 / 2025 PORTARIA N° 023-2025 - NOMEIA A SRA. ANA BEATRIZ SANTOS DE ARAUJO 02/01/2025 Portaria 00073093000184 471 00073093000184¬023¬2025¬33
26 / 2025 PORTARIA N° 026-2025 - NOMEIA O SR. PAULO JORGE VIEIRA SOUZA 02/01/2025 Portaria 00073093000184 472 00073093000184¬26¬2025¬33
024 / 2025 PORTARIA N° 024-2025 - NOMEIA A DRA. LIANDRA SANTOS DORIA 02/01/2025 Portaria 00073093000184 473 00073093000184¬024¬2025¬33
025 / 2025 PORTARIA N° 025-2025 - NOMEIA O SR. CLEANDERSON NUNES DA SILVA 02/01/2025 Portaria 00073093000184 474 00073093000184¬025¬2025¬33
026 / 2025 PORTARIA N° 026-2025 - NOMEIA O SR. PAULO JORGE VIEIRA SOUZA 02/01/2025 Portaria 00073093000184 475 00073093000184¬026¬2025¬33
027 / 2025 PORTARIA N° 027-2025 - NOMEIA A SRA. GRACE KELLY SANTANA DE ARAUJO 02/01/2025 Portaria 00073093000184 476 00073093000184¬027¬2025¬33
028 / 2025 PORTARIA N° 028-2025 - NOMEIA A SRA. ELIDIANE SANTANA DE SÁ 02/01/2025 Portaria 00073093000184 477 00073093000184¬028¬2025¬33
029 / 2025 PORTARIA N° 029-2025 - NOMEIA A SRA. SUYANE LEITE DE SANTANA 02/01/2025 Portaria 00073093000184 478 00073093000184¬029¬2025¬33
030 / 2025 PORTARIA N° 030-2025 - NOMEIA A SRA. TAIS BISPO PEREIRA 02/01/2025 Portaria 00073093000184 479 00073093000184¬030¬2025¬33
040 / 2025 PORTARIA N° 040-2025 - NOMEIA LEONARDO MELO LIMA NO GABINETE DO VEREADOR ANTÔNIO DOS REIS LIMA NETO 02/01/2025 Portaria 00073093000184 497 00073093000184¬040¬2025¬33
041 / 2025 PORTARIA N° 041-2025 - NOMEIA JONATHAS SANTOS DE SANTANA NO GABINETE DO VEREADOR ORESTE SOUZA DE CARVALHO NETO 02/01/2025 Portaria 00073093000184 498 00073093000184¬041¬2025¬33
042 / 2025 PORTARIA N° 042-2025 - REGOVA-SE A PORTARIA N° 012-2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/01/2025 Portaria 00073093000184 499 00073093000184¬042¬2025¬33
0026 / 2025 ERRATA A PORTARIA N° 026-2025 02/01/2025 Portaria 00073093000184 500 00073093000184¬0026¬2025¬33
043 / 2025 PORTARIA N° 043-2025 - DESIGNA AGENTE PÚBLICO QUE ATUARÁ NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO. 02/01/2025 Portaria 00073093000184 501 00073093000184¬043¬2025¬33
001 / 2025 DECRETO N° 001-2025 - CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE 02/01/2025 Decretos 00073093000184 502 00073093000184¬001¬2025¬13
002 / 2025 DECRETO N° 002-2025 - CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE 02/01/2025 Decretos 00073093000184 503 00073093000184¬002¬2025¬13
003 / 2025 DECRETO N° 003-2025 - CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE 02/01/2025 Decretos 00073093000184 504 00073093000184¬003¬2025¬13
010 / 2025 DECRETO N° 010- 2025 - CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE 02/01/2025 Decretos 00073093000184 506 00073093000184¬010¬2025¬13
004 / 2025 DECRETO N° 004 -2025 - CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE 02/01/2025 Decretos 00073093000184 507 00073093000184¬004¬2025¬13
008 / 2025 DECRETO N° 008-2025 - CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE 02/01/2025 Decretos 00073093000184 508 00073093000184¬008¬2025¬13
005 / 2025 DECRETO N° 005-2025 - CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE 02/01/2025 Decretos 00073093000184 509 00073093000184¬005¬2025¬13
006 / 2025 DECRETO N° 006-2025 - CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE 02/01/2025 Decretos 00073093000184 510 00073093000184¬006¬2025¬13
044 / 2025 PORTARIA N° 044-2025 - REVOGA-SE A PORTARIA N° 011-2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025. 02/01/2025 Portaria 00073093000184 511 00073093000184¬044¬2025¬33
045 / 2025 PORTARIA N° 045-2025 - DESIGNA A COMISSÂO PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPL. 02/01/2025 Portaria 00073093000184 512 00073093000184¬045¬2025¬33
009 / 2025 DECRETO N° 009-2025 - CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE 02/01/2025 Decretos 00073093000184 513 00073093000184¬009¬2025¬13
012 / 2025 DECRETO N° 012-2025 - CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE 02/01/2025 Decretos 00073093000184 514 00073093000184¬012¬2025¬13
001 / 2025 ATA SOLENE DE INSTALAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE 02/01/2025 Ata das Sessões 00073093000184 515 00073093000184¬001¬2025¬8
002 / 2025 TERMO ESPECIAL DE COMPROMISSO, POSSE DOS VEREADORES ELEITOS EM 06 DE OUTUBRO DE 2024, PARA LEGISLATURA 2025/2028. 02/01/2025 Ata das Sessões 00073093000184 516 00073093000184¬002¬2025¬8
003 / 2025 ATA DA SOLENE DE POSSE DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2025-2026 (1) 02/01/2025 Ata das Sessões 00073093000184 517 00073093000184¬003¬2025¬8
013 / 2025 DECRETO N° 013-2025 - CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE 02/01/2025 Decretos 00073093000184 518 00073093000184¬013¬2025¬13
014 / 2025 DECRETO N° 014-2025 - CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE 02/01/2025 Decretos 00073093000184 519 00073093000184¬014¬2025¬13
015 / 2025 DECRETO N° 015-2025 - CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE 02/01/2025 Decretos 00073093000184 520 00073093000184¬015¬2025¬13
016 / 2025 DECRETO N° 016-2025 - CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE 02/01/2025 Decretos 00073093000184 521 00073093000184¬016¬2025¬13
017 / 2025 DECRETO N° 017-2025 - CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE 02/01/2025 Decretos 00073093000184 522 00073093000184¬017¬2025¬13
018 / 2025 DECRETO N° 018-2025 - CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE 02/01/2025 Decretos 00073093000184 523 00073093000184¬018¬2025¬13
019 / 2025 DECRETO N° 019-2025 - CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE 02/01/2025 Decretos 00073093000184 524 00073093000184¬019¬2025¬13
020 / 2025 DECRETO N° 020-2025 - CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE 02/01/2025 Decretos 00073093000184 525 00073093000184¬020¬2025¬13
021 / 2025 DECRETO N° 021-2025 - CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE 02/01/2025 Decretos 00073093000184 526 00073093000184¬021¬2025¬13
022 / 2025 DECRETO N° 022-2025 - CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE 02/01/2025 Decretos 00073093000184 527 00073093000184¬022¬2025¬13
023 / 2025 DECRETO N° 023-2025 - CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE 02/01/2025 Decretos 00073093000184 528 00073093000184¬023¬2025¬13
024 / 2025 DECRETO N° 024-2025 - CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE 02/01/2025 Decretos 00073093000184 529 00073093000184¬024¬2025¬13
2025 / 2025 DECRETO N° 025-2025 - CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE 02/01/2025 Decretos 00073093000184 530 00073093000184¬2025¬2025¬13
026 / 2025 DECRETO N° 026-2025 - CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE 02/01/2025 Decretos 00073093000184 531 00073093000184¬026¬2025¬13
027 / 2025 DECRETO N° 027-2025 - CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE 02/01/2025 Decretos 00073093000184 532 00073093000184¬027¬2025¬13
028 / 2025 DECRETO N° 028-2025 - CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE 02/01/2025 Decretos 00073093000184 533 00073093000184¬028¬2025¬13
029 / 2025 DECRETO N° 029-2025 - CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE 02/01/2025 Decretos 00073093000184 534 00073093000184¬029¬2025¬13
030 / 2025 DECRETO N° 030-2025 - CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE 02/01/2025 Decretos 00073093000184 535 00073093000184¬030¬2025¬13
031 / 2025 DECRETO N° 031-2025 - CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE 02/01/2025 Decretos 00073093000184 536 00073093000184¬031¬2025¬13
038 / 2024 PORTARIA N° 038-2024 - EXONERA TODOS OS OCUPANTES EM CARGOS DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/2024 Portaria 00073093000184 456 00073093000184¬038¬2024¬33
039 / 2024 PORTARIA N° 039/2024 - EXONERAÇÃO. 30/12/2024 Portaria 00073093000184 457 00073093000184¬039¬2024¬33
40 / 2024 PORTARIA N° 040/2024 - EXONERAÇÃO. 30/12/2024 Portaria 00073093000184 458 00073093000184¬40¬2024¬33
038 / 2024 PORTARIA N° 038-2024 I EXONERA TODOS OCUPANTES EM CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/2024 Exonerações 00073093000184 459 00073093000184¬038¬2024¬16
039 / 2024 PORTARIA N° 039-2024 - EXONERAÇÃO. 30/12/2024 Exonerações 00073093000184 460 00073093000184¬039¬2024¬16
507-2024 / 2024 Lei Nº 507-2024 - LOA-2025 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nossa Senhora das Dores, Estado de Sergip 30/12/2024 Lei Municipal 00073093000184 570 00073093000184¬507-2024¬2024¬1
290 / 2024 Ata da 290ª Sessão Ordinária 18 de novembro de 2024 18/12/2024 Ata das Sessões 00073093000184 439 00073093000184¬290¬2024¬8
297 / 2024 Ata da 297ª Sessão Ordinária - 10 de dezembro de 2024 10/12/2024 Ata das Sessões 00073093000184 454 00073093000184¬297¬2024¬8
505-2024 / 2024 LEI Nº 505-2024 - Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante execução do orçamen 10/12/2024 Lei Municipal 00073093000184 568 00073093000184¬505-2024¬2024¬1
506-2024 / 2024 LEI Nº 506-2024 - Dispõe sobre a criação e aprovação do Plano Municipal da Primeira Infância de Nossa Senhora das DoresS 10/12/2024 Lei Municipal 00073093000184 569 00073093000184¬506-2024¬2024¬1
009 / 2024 DECRETO LEGISLATIVO Nº 009-2024 10/12/2024 Decreto Municipal 00073093000184 435 00073093000184¬009¬2024¬4
036 / 2024 PORTARIA N° 036/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO, NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL . 09/12/2024 Portaria 00073093000184 420 00073093000184¬036¬2024¬33
296 / 2024 Ata da 296ª Sessão Ordinária 09 de dezembro de 2024 09/12/2024 Ata das Sessões 00073093000184 440 00073093000184¬296¬2024¬8
035 / 2024 Portaria N° 035-2024 - Nomeia Servidora Eduarda Pereira Costa, no gabinete do Vereador Evandro da Silva Santos. 02/12/2024 Portaria 00073093000184 422 00073093000184¬035¬2024¬33
034 / 2024 Portaria n° 034 - Nomeia Servidor Bruno Santana de Aragão, no gabinete do Vereador José Augusto da Silva Júnior. 02/12/2024 Portaria 00073093000184 423 00073093000184¬034¬2024¬33
019 / 2024 Portaria n° 019-2024 - Nomeia Sr. Emilio Garção de Jesus no gabinete do Vereador Fábio Rosa de Oliveira. 02/12/2024 Portaria 00073093000184 427 00073093000184¬019¬2024¬33
041 / 2024 MOÇÃO DE PESAR - AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO DOS REIS LIMA NETO - 02.12.24 02/12/2024 Moções 00073093000184 429 00073093000184¬041¬2024¬28
042 / 2024 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO DOS REIS LIMA NETO -02.12.24 02/12/2024 Moções 00073093000184 430 00073093000184¬042¬2024¬28
043 / 2024 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO DOS REIS LIMA NETO -02.12.24 02/12/2024 Moções 00073093000184 431 00073093000184¬043¬2024¬28
033 / 2024 PORTARIA N° 033-2024 - EXONERA SR. LEOMAX DOS SANTOS ARAGÃO, LOTADO NO GABINETE DO VER. EVANDRO. 02/12/2024 Portaria 00073093000184 356 00073093000184¬033¬2024¬33
2024 / 2024 Exonera Servidora 29/11/2024 Portaria 00073093000184 425 00073093000184¬2024¬2024¬33
032 / 2024 Portaria n° 032/2024 - Exoneração 29/11/2024 Portaria 00073093000184 426 00073093000184¬032¬2024¬33
0031 / 2024 ERRATA A PORTARIA N° 031-2024 26/11/2024 Portaria 00073093000184 349 00073093000184¬0031¬2024¬33
044 / 2024 MOÇÃO DE APLAUSOS- AUTORIA DO VEREADOR - ANTÔNIO DOS REIS LIMA NETO 25.11.24 25/11/2024 Moções 00073093000184 432 00073093000184¬044¬2024¬28
045 / 2024 MOÇÃO DE PESAR - AUTORIA DO VEREADOR - ANTONIO DOS REIS LIMA NETO 25.11.24 25/11/2024 Moções 00073093000184 433 00073093000184¬045¬2024¬28
046 / 2024 OÇÃO DE APLAUSOS - AUTORIA DO VER. ANTÔNIO DOS REIS LIMA NETO 25.11.24 25/11/2024 Moções 00073093000184 434 00073093000184¬046¬2024¬28
284 / 2024 Ata da 284ª Sessão Ordinária 25-11-2024 25/11/2024 Ata das Sessões 00073093000184 410 00073093000184¬284¬2024¬8
031 / 2024 PORTARIA N° 031-2024 - GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 017-2024 21/11/2024 Portaria 00073093000184 348 00073093000184¬031¬2024¬33
34 / 2024 PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIO 18 -11- 2024 18/11/2024 Decreto Municipal 00073093000184 339 00073093000184¬34¬2024¬4
33 / 2024 PAUTA DA SESSÃO - PLENÁRIO 12/11/2024 12/11/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 336 00073093000184¬33¬2024¬31
289 / 2024 Ata da 289ª Sessão Ordinária 12-11-2024 12/11/2024 Ata das Sessões 00073093000184 408 00073093000184¬289¬2024¬8
288 / 2024 Ata da 288ª Sessão Ordinária 11.11.2024 11/11/2024 Ata das Sessões 00073093000184 409 00073093000184¬288¬2024¬8
291 / 2024 Ata da 291ª Sessão Ordinária 19 de novembro de 2024 11/11/2024 Ata das Sessões 00073093000184 438 00073093000184¬291¬2024¬8
038 / 2024 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - AUTORIA DO VEREADOR - ANTÔNIO DOS REIS LIMA NETO (11.11.24). 11/11/2024 Moções 00073093000184 343 00073093000184¬038¬2024¬28
039 / 2024 MOÇÃO DE APLAUSOS - AUTORIA DO VEREADOR - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA JÚNIOR - 11.11.24 11/11/2024 Moções 00073093000184 344 00073093000184¬039¬2024¬28
040 / 2024 Moção de Aplausos, Autoria do Ver. Hermerson Santos de Jesus . 11 de novembro de 2024. 11/11/2024 Moções 00073093000184 345 00073093000184¬040¬2024¬28
40 / 2024 MOÇÃO DE APLAUSOS - AUTORIA DO VEREADOR - ANTONIO DOS REIS LIMA NETO - 11.11.24 11/11/2024 Moções 00073093000184 346 00073093000184¬40¬2024¬28
030 / 2024 INDICAÇÃO N° 030-2024 - AUTORIA DO VEREADOR - ANTÔNIO DOS REIS LIMA NETO 11/11/2024 Indicações 00073093000184 347 00073093000184¬030¬2024¬17
32 / 2024 PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIO - 11/11/2024 11/11/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 335 00073093000184¬32¬2024¬31
007 / 2024 DECRETO LEGISLATIVO N° 007/2024 - Dispõe sobre a Aprovação das Contas Anuais do exercicio financeiro de 2017. 06/11/2024 Decreto Municipal 00073093000184 337 00073093000184¬007¬2024¬4
08 / 2024 DECRETO LEGISLATIVO N° 008/2024 - Dispõe sobre a APROVAÇÃO das Contas Anuais do exercicio financeiro de 2018. 06/11/2024 Decreto Municipal 00073093000184 338 00073093000184¬08¬2024¬4
287 / 2024 Ata da 287ª Sessão Ordinária - 05.11.2024 05/11/2024 Ata das Sessões 00073093000184 350 00073093000184¬287¬2024¬8
31 / 2024 PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIO - 05/11/2024 05/11/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 334 00073093000184¬31¬2024¬31
029 / 2024 INDICAÇÃO N° 029/2024 - AUTORIA: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA JÚNIOR 04/11/2024 Indicações 00073093000184 332 00073093000184¬029¬2024¬17
30 / 2024 PAUTA DA SESSÃO - PLENÁRIO 04/11/2024 04/11/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 333 00073093000184¬30¬2024¬31
034 / 2024 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - AUTORIA DO VEREADOR, ANTÔNIO DOS REIS LIMA NETO - 29.10.2024 29/10/2024 Moções 00073093000184 327 00073093000184¬034¬2024¬28
29/10 / 31 PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIO 29-10 29/10/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 319 00073093000184¬29/10¬31¬31
022 / 2024 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 022-2024 - AUTORIA DO VEREADOR, LUCAS DE CARVALHO LIMA 29/10/2024 Providência 00073093000184 320 00073093000184¬022¬2024¬46
037 / 2024 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - AUTORIA DO VEREADOR - ANTÔNIO DOS REIS LIMA NETO - 29.10.2024 29/10/2024 Moções 00073093000184 342 00073093000184¬037¬2024¬28
036 / 2024 MOÇÃO DE PESAR - AUTORIA DOS VEREADORES, MÁRCIO LEAL DE ARAÚJO E LUCAS DE CARVALHO LIMA- 22-10-24 22/10/2024 Moções 00073093000184 340 00073093000184¬036¬2024¬28
22-10 / 31 PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIO 22-10 22/10/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 318 00073093000184¬22-10¬31¬31
035 / 2024 MOÇÃO DE PESAR - AUTORIA DOS VEREADORES, MÁRCIO LEAL DE ARAUJO E LUCAS DE CARVALHO LIMA 22/10/2024 Moções 00073093000184 328 00073093000184¬035¬2024¬28
028 / 2024 INDICAÇÃO N° 028-2024 - AUTORIA - ANTÔNIO DOS REIS LIMA NETO 22/10/2024 Indicações 00073093000184 331 00073093000184¬028¬2024¬17
285 / 2024 Ata da 285ª Sessão Ordinária 22-10-2024 22/10/2024 Ata das Sessões 00073093000184 411 00073093000184¬285¬2024¬8
286 / 2024 Ata da 286ª Sessão Ordinária (24,10,2024) 21/10/2024 Ata das Sessões 00073093000184 382 00073093000184¬286¬2024¬8
283 / 2024 Ata da 283° Sessão Ordínaria (21.10.2024) 21/10/2024 Ata das Sessões 00073093000184 383 00073093000184¬283¬2024¬8
033 / 2024 MOÇÃO DE PESAR - AUTORIA DO VEREADOR, FABRICIO MOREIRA MENEZES 21/10/2024 Moções 00073093000184 326 00073093000184¬033¬2024¬28
21-10 / 31 PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIO 21-10 21/10/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 317 00073093000184¬21-10¬31¬31
2024 / 2024 MOÇÃO DE PESAR - AUTORIA DO VEREADOR - FABRÍCIO MOREIRA MENEZES - 21.10.24 21/10/2024 Moções 00073093000184 341 00073093000184¬2024¬2024¬28
029 / 2024 PORTARIA N° 029-2024 17/10/2024 Portaria 00073093000184 316 00073093000184¬029¬2024¬33
030 / 2024 PORTARIA N° 030- DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 016-2024 17/10/2024 Portaria 00073093000184 424 00073093000184¬030¬2024¬33
282 / 2024 Ata da 282ª Sessão Ordinária (15.10.2024) 15/10/2024 Ata das Sessões 00073093000184 392 00073093000184¬282¬2024¬8
15-10 / 31 PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIO 15/10/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 315 00073093000184¬15-10¬31¬31
032 / 2024 MOÇÃO DE APLAUSOS - AUTORIA DO VEREADOR, ANTÔNIO DOS REIS LIMA NETO 15/10/2024 Moções 00073093000184 325 00073093000184¬032¬2024¬28
031 / 2024 MOÇÃO DE APLAUSOS - AUTORIA DO VEREADOR, ANTÔNIO DOS REIS LIMA NETO 14/10/2024 Moções 00073093000184 324 00073093000184¬031¬2024¬28
14-10 / 31 PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIO 14/10/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 314 00073093000184¬14-10¬31¬31
281 / 2024 Ata da 281ª Sessão Ordinária (14.10.2024) 14/10/2024 Ata das Sessões 00073093000184 403 00073093000184¬281¬2024¬8
280 / 2024 Ata da 280ª Sessão Ordinária 08-10-2024 08/10/2024 Ata das Sessões 00073093000184 412 00073093000184¬280¬2024¬8
08-10 / 31 PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIO 08/10/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 313 00073093000184¬08-10¬31¬31
30 / 2024 MOÇÃO DE APLAUSOS - AUTORIA DO VEREADOR, ANTÔNIO DOS REIS LIMA NETO 08/10/2024 Moções 00073093000184 323 00073093000184¬30¬2024¬28
07-10 / 31 PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIO 07/10/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 312 00073093000184¬07-10¬31¬31
279 / 2024 Ata da 279° Sessão Ordinária (07.10.2024) 07/10/2024 Ata das Sessões 00073093000184 402 00073093000184¬279¬2024¬8
01-10 / 31 PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIO 01/10/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 311 00073093000184¬01-10¬31¬31
30-09 / 31 PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIO 30/09/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 310 00073093000184¬30-09¬31¬31
028 / 2024 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - AUTORIA DO VEREADOR - ANTÔNIO DOS REIS LIMA NETO 30/09/2024 Moções 00073093000184 322 00073093000184¬028¬2024¬28
277 / 2024 Ata da 277ª Sessão Ordinária 30.09.2024 30/09/2024 Ata das Sessões 00073093000184 404 00073093000184¬277¬2024¬8
24-09 / 31 PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIO 24/09/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 309 00073093000184¬24-09¬31¬31
23-09 / 31 PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIO 23/09/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 308 00073093000184¬23-09¬31¬31
275 / 2024 Ata da 275ª Sessão Ordinária - 23 de setembro de 2024. 23/09/2024 Ata das Sessões 00073093000184 351 00073093000184¬275¬2024¬8
035 / 2024 DECRETO N° 035-2024 CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE. 19/09/2024 Decretos 00073093000184 293 00073093000184¬035¬2024¬13
17-09 / 31 PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIO 17/09/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 307 00073093000184¬17-09¬31¬31
274 / 2024 Ata da 274° Sessão Ordinária (17.09.2024) 17/09/2024 Ata das Sessões 00073093000184 401 00073093000184¬274¬2024¬8
273 / 2024 Ata da 273ª Sessão Ordinária (16.09.2024) 16/09/2024 Ata das Sessões 00073093000184 400 00073093000184¬273¬2024¬8
16-09 / 31 PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIO 16/09/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 306 00073093000184¬16-09¬31¬31
027 / 2024 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - AUTORIA DO VEREADOR - ANTÔNIO DOS REIS LIMA NETO 16/09/2024 Moções 00073093000184 321 00073093000184¬027¬2024¬28
504-2025 / 2025 LEI Nº 504-2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adcionais Suplementares e dá outras providências. 13/09/2024 Lei Municipal 00073093000184 567 00073093000184¬504-2025¬2025¬1
10-09 / 31 PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIO 10/09/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 305 00073093000184¬10-09¬31¬31
09-09 / 31 PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIO 09/09/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 304 00073093000184¬09-09¬31¬31
271 / 2024 Ata da 271° Sessão Ordínaria (07.09.2024) 09/09/2024 Ata das Sessões 00073093000184 399 00073093000184¬271¬2024¬8
278 / 2024 Ata da 278° Sessão Ordinária (01.09.2024) 09/09/2024 Ata das Sessões 00073093000184 380 00073093000184¬278¬2024¬8
027 / 2024 PORTARIA N° 027-2024 - DESIGNA SERVIDORA PARA FUNÇÃO DE ENCARREGADO DO SETOR DE ALMOXARIFADO E PATRIMÕNIO. 09/09/2024 Portaria 00073093000184 283 00073093000184¬027¬2024¬33
025 / 2024 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - AUTORIA DO VER. ANTONIO DOS REIS LIMA NETO 09/09/2024 Moções 00073093000184 290 00073093000184¬025¬2024¬28
026 / 2024 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - AUTORIA DO VER. GILSON ANASTÁCIO DOS SANTOS 09/09/2024 Moções 00073093000184 291 00073093000184¬026¬2024¬28
025 / 2024 PORTARIA DE EXONERAÇÃO N° 025-2025 - GABINETE DO VEREADOR EVANDRO DA SILVA SANTOS. 06/09/2024 Portaria 00073093000184 281 00073093000184¬025¬2024¬33
028 / 2024 PORTARIA N° 028-2024 - DESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES. 05/09/2024 Portaria 00073093000184 284 00073093000184¬028¬2024¬33
024 / 2024 PORTARIA N° 024/2024 CONCEDER 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR, SR. JEAN CARLOS LEITE SANTOS. 03/09/2024 Portaria 00073093000184 278 00073093000184¬024¬2024¬33
270 / 2024 Ata da 270ª Sessão Ordinária (03.09.2024) 03/09/2024 Ata das Sessões 00073093000184 398 00073093000184¬270¬2024¬8
03-09 / 31 PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIO 03/09/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 303 00073093000184¬03-09¬31¬31
02/09 / 31 PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIO 02/09/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 302 00073093000184¬02/09¬31¬31
269 / 2024 Ata da 269ª Sessão Ordinária (02.09.2024) 02/09/2024 Ata das Sessões 00073093000184 397 00073093000184¬269¬2024¬8
023 / 2024 PORTARIA N° 023-2024 - CONCEDER 30 (TRINTA) DIAS DE FERÍAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR, SR. DEIVSON DE SOUZA SILVA. 02/09/2024 Portaria 00073093000184 279 00073093000184¬023¬2024¬33
022 / 2024 PORTARIA N° 022/2024 - CONCEDER 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SRVIDOR, SR. VALTERVAN DE LIMA SANTANA . 02/09/2024 Portaria 00073093000184 280 00073093000184¬022¬2024¬33
026 / 2024 PORTARIA N° 026-2024 - NOMEIA LEOMAX DOS SANTOS ARAGÃO, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR, EVANDRO DA SILVA SANTOS. 02/09/2024 Portaria 00073093000184 282 00073093000184¬026¬2024¬33
008 / 2024 LISTA DE PRESENÇA DOS PARLAMENTARES - JUNHO DE 2024 28/08/2024 Lista de Presença 00073093000184 295 00073093000184¬008¬2024¬23
27-08 / 31 PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIO 27/08/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 277 00073093000184¬27-08¬31¬31
268 / 2024 Ata da 268ª Sessão Ordinária (27.08.2024) 27/08/2024 Ata das Sessões 00073093000184 396 00073093000184¬268¬2024¬8
026 / 2024 INDICAÇÃO N° 026-2024. AUTORIA DO VEREADOR: ANTONIO DOS REIS LIMA NETO 26/08/2024 Indicações 00073093000184 286 00073093000184¬026¬2024¬17
26-08 / 31 PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIO 26/08/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 276 00073093000184¬26-08¬31¬31
21 / 2024 PORTARIA N° 021/2024 - GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 015/2024. 22/08/2024 Portaria 00073093000184 269 00073093000184¬21¬2024¬33
20-08 / 31 PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIO 20/08/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 275 00073093000184¬20-08¬31¬31
2024 / 266 Ata da 275ª Sessão Ordinária - 20 de agosto de 2024 20/08/2024 Ata das Sessões 00073093000184 352 00073093000184¬2024¬266¬8
19-08 / 31 PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIO 19/08/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 274 00073093000184¬19-08¬31¬31
025 / 2024 INDICAÇÃO N° 025/2024 - AUTORIA: ANTONIO DOS REIS LIMA NETO 19/08/2024 Indicações 00073093000184 285 00073093000184¬025¬2024¬17
023 / 2024 MOÇÃO DE PESAR - AUTORIA DO VER. REGINALDO SANTOS SÁ 19/08/2024 Moções 00073093000184 288 00073093000184¬023¬2024¬28
024 / 2024 MOÇÃO DE CONGRATULAÇOES - AUTORIA DO VER. REGINALDO SANTOS SÁ 19/08/2024 Moções 00073093000184 289 00073093000184¬024¬2024¬28
13-08 / 31 PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIO 13/08/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 273 00073093000184¬13-08¬31¬31
264 / 2024 Ata da 264º Sessão Ordinária (13.08.2024) 13/08/2024 Ata das Sessões 00073093000184 377 00073093000184¬264¬2024¬8
263 / 2024 Ata da 263ª Sessão Ordinária (12.08.2024) 12/08/2024 Ata das Sessões 00073093000184 394 00073093000184¬263¬2024¬8
12-08 / 31 PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIO 12/08/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 272 00073093000184¬12-08¬31¬31
020 / 2024 PORTARIA N° 020/2024 - FISCAL E GESTOR DO CONTRATO N° 014/2024 08/08/2024 Portaria 00073093000184 268 00073093000184¬020¬2024¬33
06-08 / 31 PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIO 06/08/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 271 00073093000184¬06-08¬31¬31
267 / 2024 Ata da 262ª Sessão Ordinária (06.08.2024) 06/08/2024 Ata das Sessões 00073093000184 395 00073093000184¬267¬2024¬8
262 / 2024 Ata da 262° Sessão Ordinária (06.08.2024) 06/08/2024 Ata das Sessões 00073093000184 393 00073093000184¬262¬2024¬8
261 / 2024 Ata da 261ª Sessão Ordinária (05.08.2024) 05/08/2024 Ata das Sessões 00073093000184 391 00073093000184¬261¬2024¬8
05-08 / 31 PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIO 05/08/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 270 00073093000184¬05-08¬31¬31
022 / 2024 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - AUTORIA DO VER. ANTONIO DOS REIS LIMA NETO 05/08/2024 Moções 00073093000184 287 00073093000184¬022¬2024¬28
0006 / 2024 LISTA DE PRESENÇA DOS PARLAMENTARES - JUNHO DE 2024 31/07/2024 Lista de Presença 00073093000184 296 00073093000184¬0006¬2024¬23
034 / 2024 DECRETO N° 034-2024 19/07/2024 Decretos 00073093000184 267 00073093000184¬034¬2024¬13
020 / 2024 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 020-2024 - AUTOR, LUCAS LIMA 17/07/2024 Providência 00073093000184 240 00073093000184¬020¬2024¬46
496 / 2024 LEI N° 496-2024 -Denomina de Praça Alcino Cardoso da Silva, a praça localizada no Povoado Bravo Urubu, Nossa Senhora das 04/07/2024 Lei Municipal 00073093000184 255 00073093000184¬496¬2024¬1
495 / 2024 EI N° 495-2024 - Denomina de Praça José Aparecido Garção, conhecido como Zé de Nézio, a praça Localizada no Povoado Bord 04/07/2024 Lei Municipal 00073093000184 256 00073093000184¬495¬2024¬1
500 / 500 LEI N° 500-2024 - Fixa os subísiduos do Prefeito, Vice -Prefeito e Secretários Municipais, para a Legislatura 2025-2028, 04/07/2024 Lei Municipal 00073093000184 257 00073093000184¬500¬500¬1
501 / 2024 LEI N° 501-2024 - Fixa o valor dos subsidios dos Vereadores para a Legislatura 2025-2028, e dá outras providências. 04/07/2024 Lei Municipal 00073093000184 258 00073093000184¬501¬2024¬1
503 / 2024 LEI N° 503-2024 - Institui o Feriado Municipal de Corpus Cristi no Municipio de Nossa Senhora das Dores-Sergipe e dá out 04/07/2024 Lei Municipal 00073093000184 259 00073093000184¬503¬2024¬1
498 / 2024 LEI Nº 498-2024 - Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Nossa Senhora das Dores - SE e autoriza a abe 04/07/2024 Lei Municipal 00073093000184 260 00073093000184¬498¬2024¬1
494 / 2024 LEI Nº 494-2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências. 04/07/2024 Lei Municipal 00073093000184 261 00073093000184¬494¬2024¬1
499 / 2024 LEI Nº 499-2024 - Denomina de RUA CELSO GARCIA LEITE, a Rua paralela à Avenida Paulo Vasconcelos, e dá outras providênci 04/07/2024 Lei Municipal 00073093000184 262 00073093000184¬499¬2024¬1
497 / 2024 LEI Nº 497-2024 - Denomina de QUADRA MANUEL ADELMO DA MOTA, a quadra localizada no Povoado Bravo Urubu, Nossa Senhora da 04/07/2024 Lei Municipal 00073093000184 263 00073093000184¬497¬2024¬1
502 / 2024 LEI N° 502-2024 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2025 04/07/2024 Lei Municipal 00073093000184 301 00073093000184¬502¬2024¬1
018 / 2024 PORTARIA N° 018/2024 - EXONERA JOSÉ MARCOS SANTOS PEREIRA 28/06/2024 Portaria 00073093000184 264 00073093000184¬018¬2024¬33
018 / 2024 PORTARIA DE EXONERAÇÃO N° 018-2024 28/06/2024 Exonerações 00073093000184 265 00073093000184¬018¬2024¬16
0010 / 2024 ATA DA 10° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 28/06/2024 Ata das Sessões 00073093000184 298 00073093000184¬0010¬2024¬8
021 / 2024 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 021-2024 - AUTORIA DO VEREADOR, SR. JOSÉ AUGUSTO DA SILVA JÚNIOR 25/06/2024 Providência 00073093000184 294 00073093000184¬021¬2024¬46
25-06 / 31 PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIO 25/06/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 242 00073093000184¬25-06¬31¬31
260 / 2024 Ata da 260ª Sessão Ordinária (25.06.2024) 25/06/2024 Ata das Sessões 00073093000184 390 00073093000184¬260¬2024¬8
06 / 2024 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, 21 DE JUNHO DE 2024. 21/06/2024 Atas das Comissões 00073093000184 245 00073093000184¬06¬2024¬43
030 / 2024 DECRETO N° 030-2024 19/06/2024 Decretos 00073093000184 211 00073093000184¬030¬2024¬13
031 / 2024 DECRETO N° 031-2024 19/06/2024 Decretos 00073093000184 212 00073093000184¬031¬2024¬13
032 / 2024 DECRETO N° 032-2024 19/06/2024 Decretos 00073093000184 213 00073093000184¬032¬2024¬13
033 / 033 DECRETO N° 033-2024 19/06/2024 Decretos 00073093000184 214 00073093000184¬033¬033¬13
017 / 2024 PORTARIA N° 017-2024 - NOMEIA LEONARDO MElO LIMA. 18/06/2024 Portaria 00073093000184 215 00073093000184¬017¬2024¬33
016 / 2024 PORTARIA N° 016-2024 - NOMEIA ÉMILLE CAMILY ANDRADE DE SANTOS 18/06/2024 Portaria 00073093000184 216 00073093000184¬016¬2024¬33
18-06 / 31 PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIO 18/06/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 210 00073093000184¬18-06¬31¬31
17-06 / 31 PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIO 17/06/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 209 00073093000184¬17-06¬31¬31
19 / 2024 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 019-2024 - AUTORIA DO VEREADOR GILSON ANASTACIO DOS SANTOS 17/06/2024 Providência 00073093000184 241 00073093000184¬19¬2024¬46
017 / 2024 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 017-2024 - AUTOR - LUCAS DE CARVALHO LIMA 17/06/2024 Providência 00073093000184 238 00073093000184¬017¬2024¬46
018 / 2024 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 018-2024 - AUTOR - GILSON ANASTACIO. 17/06/2024 Providência 00073093000184 239 00073093000184¬018¬2024¬46
258 / 2024 ATA DA 10° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 17/06/2024 Ata das Sessões 00073093000184 300 00073093000184¬258¬2024¬8
257 / 257 ATA DA 257° SESSÃO ORDINÁRIA 10/06/2024 Ata das Sessões 00073093000184 243 00073093000184¬257¬257¬8
10-06 / 31 PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIO 10/06/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 208 00073093000184¬10-06¬31¬31
12 / 2024 ATA DA 12° SESSÃO EXTRAORDINARIA 07/06/2024 Ata das Sessões 00073093000184 217 00073093000184¬12¬2024¬8
06 / 2024 PAUTA MÊS DE JUNHO -CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. 07/06/2024 Pautas das Comissões 00073093000184 244 00073093000184¬06¬2024¬45
014 / 2024 PORTARIA 014-2024 - FISCAL E GESTOR DO CONTRATO N° 013-2024 06/06/2024 Portaria 00073093000184 428 00073093000184¬014¬2024¬33
256 / 2024 ATA DA 256° SESSÃO ORDINÁRIA 04/06/2024 Ata das Sessões 00073093000184 226 00073093000184¬256¬2024¬8
255 / 2024 ATA DA 255° SESSÃO ORDINÁRIA 03/06/2024 Ata das Sessões 00073093000184 225 00073093000184¬255¬2024¬8
07 / 2024 PAUTA MÊS DE JUNHO - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 03/06/2024 Pautas das Comissões 00073093000184 246 00073093000184¬07¬2024¬45
07 / 2024 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÂO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, 03 DE JUNHO DE 2024. 03/06/2024 Atas das Comissões 00073093000184 247 00073093000184¬07¬2024¬43
182 / 2024 ATA DA 182° SESSÃO ORDINÁRIA 03/06/2024 Atas das Comissões 00073093000184 253 00073093000184¬182¬2024¬43
013 / 2024 Nomeia STEPHANY MARILIA DE OLIVEIRA A, do cargo de Assessora de Serviços Parlamentares 03/06/2024 Portaria 00073093000184 202 00073093000184¬013¬2024¬33
03-06 / 31 PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIO 03/06/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 203 00073093000184¬03-06¬31¬31
08 / 2024 NOTA EXPLICATIVA - PAUTA DE REUNIÃO - MAIO-2024. 31/05/2024 Pautas das Comissões 00073093000184 248 00073093000184¬08¬2024¬45
05 / 2024 LISTA DE PRESENÇA - MAIO DE 2024 30/05/2024 Lista de Presença 00073093000184 227 00073093000184¬05¬2024¬23
029 / 2024 DECRETO N° 029/2024 29/05/2024 Decretos 00073093000184 198 00073093000184¬029¬2024¬13
029 / 2024 DECRETO N° 029-2024 29/05/2024 Atos Infra Legais 00073093000184 199 00073093000184¬029¬2024¬10
012 / 2024 PORTARIA N° 012/2024 - EXONERA LEONARDO COSTA DIAS 29/05/2024 Portaria 00073093000184 200 00073093000184¬012¬2024¬33
254 / 2024 ATA 254° SESSÃO ORDINÁRIA 28/05/2024 Ata das Sessões 00073093000184 205 00073093000184¬254¬2024¬8
28-05 / 31 PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIO 28/05/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 197 00073093000184¬28-05¬31¬31
016 / 2024 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 016 - AUTOR, LUCAS LIMA. 28/05/2024 Providência 00073093000184 237 00073093000184¬016¬2024¬46
005 / 2024 DECRETO LEGISLATIVO N° 005-2024 28/05/2024 Decreto Municipal 00073093000184 292 00073093000184¬005¬2024¬4
015 / 2024 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 015-2024 - AUTOR - LUCAS DE CARVALHO LIMA. 27/05/2024 Providência 00073093000184 236 00073093000184¬015¬2024¬46
253 / 2024 ATA DA 253° SESSÃO ORDINARIA 27/05/2024 Ata das Sessões 00073093000184 204 00073093000184¬253¬2024¬8
27-05 / 31 PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIO 27/05/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 196 00073093000184¬27-05¬31¬31
003 / 2024 PAUTA DO MÊS DE ABRIL 2024 24/05/2024 Pautas das Comissões 00073093000184 145 00073093000184¬003¬2024¬45
011 / 2024 PORTARIA N° 011/2024 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORA E FISCAL DO CONTRATO N° 012-2024. 23/05/2024 Portaria 00073093000184 266 00073093000184¬011¬2024¬33
252 / 24 ATA DA 252° SESSÂO ORDINÁRIA 21/05/2024 Atas das Comissões 00073093000184 252 00073093000184¬252¬24¬43
252 / 2024 ATA DA 252° SESSÃO ORDINARIA 21/05/2024 Ata das Sessões 00073093000184 201 00073093000184¬252¬2024¬8
21-05 / 31 PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIO 21/05/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 175 00073093000184¬21-05¬31¬31
489 / 2024 LEI Nº 489-2024 - Denomina de Praça Aloisio Elicio de Santana, e dá outras providências. (1) 21/05/2024 Lei Municipal 00073093000184 176 00073093000184¬489¬2024¬1
490 / 2024 LEI Nº 490-2024 - Denomina de Rua Luiz Santos Carvalho, e dá outras providências. (1) 21/05/2024 Lei Municipal 00073093000184 177 00073093000184¬490¬2024¬1
491 / 2024 LEI Nº 491-2024 - Denomina de Rua Jose Américo de Almeida Filho, e dá outras providências. (1) 21/05/2024 Lei Municipal 00073093000184 178 00073093000184¬491¬2024¬1
492 / 2024 LEI Nº 492-2024 - Denomina de Praça Miguel Santos Andrade, e dá outras providências. (1) 21/05/2024 Lei Municipal 00073093000184 179 00073093000184¬492¬2024¬1
493 / 2024 LEI Nº 493-2024 - Autoriza a concessão de subvenção ao Instituto Cultivar, para implementação, de uma panificação popula 21/05/2024 Lei Municipal 00073093000184 180 00073093000184¬493¬2024¬1
0069 / 2024 LEI COMPLEMENTAR Nº 069-2024 - Revogam-se as Leis Nº 373-2019, Nº 386-2020, a de Nº 453-2023 e atualiza a Estrutura Admi 21/05/2024 Lei Municipal 00073093000184 181 00073093000184¬0069¬2024¬1
14-05 / 31 PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIO 14/05/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 167 00073093000184¬14-05¬31¬31
251 / 2024 ATA 251°DA SESSÃO ORDINARIA 14/05/2024 Ata das Sessões 00073093000184 189 00073093000184¬251¬2024¬8
250 / 2024 ATA 250° DA SESSÃO ORDINARIA 13/05/2024 Ata das Sessões 00073093000184 188 00073093000184¬250¬2024¬8
016 / 2024 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES 07- 05- 2024 07/05/2024 Moções 00073093000184 158 00073093000184¬016¬2024¬28
017 / 2024 MOÇAO DE PESAR 07-05-2024 07/05/2024 Moções 00073093000184 159 00073093000184¬017¬2024¬28
018 / 2024 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES 07/05/2024 Moções 00073093000184 160 00073093000184¬018¬2024¬28
019 / 2024 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES 07-05-2024 07/05/2024 Moções 00073093000184 161 00073093000184¬019¬2024¬28
07-05 / 31 PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIO 07/05/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 138 00073093000184¬07-05¬31¬31
249 / 2024 Ata da 249ª Sessão Ordinária - 07 de maio de 2024. 07/05/2024 Ata das Sessões 00073093000184 354 00073093000184¬249¬2024¬8
06-05 / 31 PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIO 06/05/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 137 00073093000184¬06-05¬31¬31
015 / 2024 MOÇAO DE PESAR 06-05-2024 06/05/2024 Moções 00073093000184 157 00073093000184¬015¬2024¬28
248 / 2024 ATA DA 248° SESSÃO ORDINARIA 06/05/2024 Ata das Sessões 00073093000184 224 00073093000184¬248¬2024¬8
003 / 2024 LISTA DE PRESENÇA - ABRIL DE 2024 30/04/2024 Lista de Presença 00073093000184 164 00073093000184¬003¬2024¬23
006 / 2024 PAUTA PARA AS REUNIÃO DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E MEIO AMBIENTE, fevereiro, março e abril 20 30/04/2024 Pautas das Comissões 00073093000184 173 00073093000184¬006¬2024¬45
247 / 2024 ATA 247° DA SESSÃO ORDINÁRIA 30/04/2024 Ata das Sessões 00073093000184 206 00073093000184¬247¬2024¬8
01 / 2024 VETO 2024 30/04/2024 Vetos 00073093000184 139 00073093000184¬01¬2024¬41
001 / 2024 ATOS DE PROMULGAÇÃO 30/04/2024 Atos de Promulgação 00073093000184 140 00073093000184¬001¬2024¬9
001 / 2024 VOTAÇÕES NOMINAIS 2024 30/04/2024 Votações Nominais 00073093000184 152 00073093000184¬001¬2024¬42
29-04 / 31 PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIO 29/04/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 136 00073093000184¬29-04¬31¬31
04 / 2024 PAUTA - COMISSÃO: CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - ABRIL DE 2024 29/04/2024 Pautas das Comissões 00073093000184 169 00073093000184¬04¬2024¬45
246 / 2024 ATA DA 246° SESSÃO ORDINARIA 29/04/2024 Ata das Sessões 00073093000184 223 00073093000184¬246¬2024¬8
02 / 2024 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, realizada em 24 de abril de 2024. 24/04/2024 Atas das Comissões 00073093000184 171 00073093000184¬02¬2024¬43
002 / 2024 ATA DA REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO. 24/04/2024 Ata das Sessões 00073093000184 144 00073093000184¬002¬2024¬8
23/04 / 31 PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIO 23/04/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 135 00073093000184¬23/04¬31¬31
2024 / 013 MOÇÃO DE APLAUSOS 23-04-2024 23/04/2024 Moções 00073093000184 155 00073093000184¬2024¬013¬28
014 / 2024 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES 23-04-2024 23/04/2024 Moções 00073093000184 156 00073093000184¬014¬2024¬28
245 / 2024 ATA DA 245° SESSÃO ORDINARIA 23/04/2024 Ata das Sessões 00073093000184 222 00073093000184¬245¬2024¬8
244 / 2024 ATA 224° DA SESSÃO ORDINARIA 22/04/2024 Ata das Sessões 00073093000184 190 00073093000184¬244¬2024¬8
012 / 2024 MOÇAO DE CONGRATULAÇÕES 22 DE ABRIL DE 2024 22/04/2024 Moções 00073093000184 154 00073093000184¬012¬2024¬28
22/04 / 31 PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIO 22/04/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 132 00073093000184¬22/04¬31¬31
009 / 2024 PORTARIA N° 009/2024 - DESIGNA SERVIDORAS PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE GESTORA E FISCAL DO CONTRATO N° 011-2024. 18/04/2024 Portaria 00073093000184 120 00073093000184¬009¬2024¬33
010 / 2024 PORTARIA N° 010/2024 - NOMEIA SRA. ROSANGELA RAMOS DOS SANTOS 18/04/2024 Portaria 00073093000184 121 00073093000184¬010¬2024¬33
017 / 2024 DECRETO N° 017-2024 18/04/2024 Decretos 00073093000184 122 00073093000184¬017¬2024¬13
018 / 2024 DECRETO N° 018-2024 18/04/2024 Decretos 00073093000184 123 00073093000184¬018¬2024¬13
019 / 2024 DECRETO N° 019-2024 18/04/2024 Decretos 00073093000184 124 00073093000184¬019¬2024¬13
021 / 2024 DECRETO N° 021-2024 18/04/2024 Decretos 00073093000184 125 00073093000184¬021¬2024¬13
022 / 2024 DECRETO N° 022-2024 18/04/2024 Decretos 00073093000184 126 00073093000184¬022¬2024¬13
024 / 2024 DECRETO N° 024-2024 18/04/2024 Decretos 00073093000184 127 00073093000184¬024¬2024¬13
24 / 2024 DECRETO N° 024-02024 18/04/2024 Decretos 00073093000184 128 00073093000184¬24¬2024¬13
25 / 2024 DECRETO N° 025-2024 18/04/2024 Decretos 00073093000184 129 00073093000184¬25¬2024¬13
025 / 2024 DECRETO N° 025-2024 18/04/2024 Decretos 00073093000184 130 00073093000184¬025¬2024¬13
026 / 2024 DECRETO N° 026-2024 18/04/2024 Decretos 00073093000184 131 00073093000184¬026¬2024¬13
243 / 2024 Ata da 243ª Sessão Ordinária (16.04.2024) 16/04/2024 Ata das Sessões 00073093000184 389 00073093000184¬243¬2024¬8
15-05 / 31 PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIO 15/04/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 119 00073093000184¬15-05¬31¬31
011 / 2024 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - DO VER. LUCAS DE CARVALHO LIMA 15/04/2024 Moções 00073093000184 153 00073093000184¬011¬2024¬28
024 / 2024 INDICAÇÃO N° 024-2024 - AUTORIA: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA JÚNIOR 15/04/2024 Indicações 00073093000184 148 00073093000184¬024¬2024¬17
242 / 2024 ATA 242° DA SESSÃO ORDINÁRIA 15/04/2024 Ata das Sessões 00073093000184 184 00073093000184¬242¬2024¬8
016 / 2024 DECRETO N° 016-2024 10/04/2024 Decretos 00073093000184 207 00073093000184¬016¬2024¬13
023 / 2024 OFICIO N° 23-2024 09/04/2024 Ofícios 00073093000184 146 00073093000184¬023¬2024¬29
017 / 2024 INDICAÇÃO N° 017-2024 - AUTORIA: GILSON ANASTÁCIO DOS SANTOS 08/04/2024 Indicações 00073093000184 149 00073093000184¬017¬2024¬17
018 / 2024 INDICAÇÃO N° 18/2024 - AUTORIA: FÁBIO ROSA DE OLIVEIRA 08/04/2024 Indicações 00073093000184 150 00073093000184¬018¬2024¬17
020 / 2024 INDICAÇÃO N° 020-2024 - AUTORIA: MÁRCIO LEAL DE ARAÚJO 08/04/2024 Indicações 00073093000184 151 00073093000184¬020¬2024¬17
08-04 / 31 PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIO 08/04/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 94 00073093000184¬08-04¬31¬31
003 / 2024 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/2024 08/04/2024 Projetos de Lei 00073093000184 99 00073093000184¬003¬2024¬35
08-004 / 31 PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIO 08/04/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 112 00073093000184¬08-004¬31¬31
011 / 2024 PARECER N° 011-2024 08/04/2024 Pareceres 00073093000184 116 00073093000184¬011¬2024¬30
014 / 2024 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 014-2024 - AUTORIA DO VEREADOR, GILSON ANÁSTACIO DOS SANTOS 08/04/2024 Providência 00073093000184 166 00073093000184¬014¬2024¬46
070 / 2024 LEI COMPLEMENTAR Nº 070-2024 - Altera o Anexo I – Quadro dos Cargos, Quantitativos e Vencimentos dos Servidores, da Lei 08/04/2024 Lei Municipal 00073093000184 249 00073093000184¬070¬2024¬1
071 / 2024 LEI COMPLEMENTAR Nº 071-2024 - Altera o Anexo I – Quadro dos Cargos, Quantitativos e Vencimentos dos Servidores, da Lei 08/04/2024 Lei Municipal 00073093000184 250 00073093000184¬071¬2024¬1
488 / 2024 LEI Nº 488-2024 - Altera o §1º da Lei Nº 363-2019, de 07 de março de 2019, e dá outras providências. 08/04/2024 Lei Municipal 00073093000184 251 00073093000184¬488¬2024¬1
019 / 2024 INDICAÇÃO N° 019/2024 - AUTORIA: FÁBIO ROSA DE OLIVEIRA 08/04/2024 Indicações 00073093000184 330 00073093000184¬019¬2024¬17
240 / 240 Ata da 240ª Sessão Ordinária (08.04.2024) 05/04/2024 Ata das Sessões 00073093000184 387 00073093000184¬240¬240¬8
15 / 2024 Ata da 15ª Sessão Extraordinária (05.04.2024) 05/04/2024 Ata das Sessões 00073093000184 378 00073093000184¬15¬2024¬8
05-04 / 31 PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIO 05/04/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 90 00073093000184¬05-04¬31¬31
007 / 2024 PORTARIA N° 007/2024 - ERRATA 04/04/2024 Portaria 00073093000184 92 00073093000184¬007¬2024¬33
008 / 2024 PORTARIA N° 008-2024 - NOMEIA JOSÉ MARCOS SANTOS PEREIRA FILHO 04/04/2024 Portaria 00073093000184 93 00073093000184¬008¬2024¬33
230 / 2024 Ata da 230° Sessão Ordinária (04.03.2024) 04/04/2024 Ata das Sessões 00073093000184 384 00073093000184¬230¬2024¬8
001 / 2024 LEI COMPLEMENTAR N° 0692024 - REVOGA A LEI N° 3732 03/04/2024 Lei de Estrutura Administrativa 00073093000184 455 00073093000184¬001¬2024¬18
069 / 2024 LEI COMPLEMENTAR N° 0692024 - REVOGA A LEI N° 3732019, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019, A LEI N° 3862020, DE 07 DE MARÇO DE 2 03/04/2024 Lei Municipal 00073093000184 91 00073093000184¬069¬2024¬1
015 / 2024 REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O DISPOSTO § 2° DO ART. 95 DA LEI 14.133/2021. 03/04/2024 Decretos 00073093000184 118 00073093000184¬015¬2024¬13
02-04 / 31 PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIO 02/04/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 88 00073093000184¬02-04¬31¬31
03-04 / 31 PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIO 02/04/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 89 00073093000184¬03-04¬31¬31
14 / 2024 ATA DA 14° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 02/04/2024 Ata das Sessões 00073093000184 299 00073093000184¬14¬2024¬8
013 / 2024 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 013-2024 - AUTOR - FABRICIO MOREIRA MENEZES 02/04/2024 Providência 00073093000184 165 00073093000184¬013¬2024¬46
020 / 2024 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - AUTORIA DO VER. ANTONIO DOS REIS LIMA NETO 01/04/2024 Moções 00073093000184 162 00073093000184¬020¬2024¬28
238 / 2024 ATA DA 238° SESSÃO ORDINÁRIA 01/04/2024 Atas das Comissões 00073093000184 254 00073093000184¬238¬2024¬43
486 / 2024 LEI N° 486-2024 -LEI N° 486-2024 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ 500.000,00, 01/04/2024 Lei Municipal 00073093000184 84 00073093000184¬486¬2024¬1
487 / 2024 LEI N° 487-2024 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR R$ 238.228,21, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI 01/04/2024 Lei Municipal 00073093000184 85 00073093000184¬487¬2024¬1
01-04 / 31 PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIO 01/04/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 87 00073093000184¬01-04¬31¬31
010 / 2024 PARECER N° 007-2024 01/04/2024 Pareceres 00073093000184 115 00073093000184¬010¬2024¬30
241 / 2024 Ata da 241ª Sessão Ordinária (01.04.2024) 01/04/2024 Ata das Sessões 00073093000184 388 00073093000184¬241¬2024¬8
002 / 2024 LISTA DE PRESENÇA MARÇO DE 2024 29/03/2024 Lista de Presença 00073093000184 134 00073093000184¬002¬2024¬23
009 / 2024 REQUERIMENTO N° 009-2024 26/03/2024 Requerimentos 00073093000184 102 00073093000184¬009¬2024¬37
26-03 / 31 PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIO 26/03/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 86 00073093000184¬26-03¬31¬31
237 / 2024 ATA DA 237° SESSÃO ORDINÁRIA 26/03/2024 Ata das Sessões 00073093000184 221 00073093000184¬237¬2024¬8
25-03 / 31 PAUTA SESSÃO PLENÁRIO 25/03/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 83 00073093000184¬25-03¬31¬31
007 / 2024 REQUERIMENTO N° 007-2024 25/03/2024 Requerimentos 00073093000184 103 00073093000184¬007¬2024¬37
010 / 2024 REQUERIMENTO N° 010-2024 25/03/2024 Requerimentos 00073093000184 104 00073093000184¬010¬2024¬37
011 / 2024 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 011/2024 - AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO DOS REIS LIMA NETO. 25/03/2024 Providência 00073093000184 100 00073093000184¬011¬2024¬46
016 / 2024 INDICAÇÃO N° 016-2024 - AUTORIA: FÁBIO ROSA DE OLIVEIRA 25/03/2024 Indicações 00073093000184 101 00073093000184¬016¬2024¬17
006 / 2024 PROJETO DE LEI N° 006-2024 25/03/2024 Projetos de Lei 00073093000184 108 00073093000184¬006¬2024¬35
236 / 2024 Ata da 236ª Sessão Ordinária (25.03.2024) 25/03/2024 Ata das Sessões 00073093000184 386 00073093000184¬236¬2024¬8
19/03 / 31 PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIO 19/03/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 78 00073093000184¬19/03¬31¬31
002 / 2024 DECRETO LEGISLATIVO N° 002-2024 19/03/2024 Decreto Municipal 00073093000184 79 00073093000184¬002¬2024¬4
003 / 2024 DECRETO LEGISLATIVO N° 003-2024 19/03/2024 Decreto Municipal 00073093000184 80 00073093000184¬003¬2024¬4
004 / 2024 DECRETO LEGISLATIVO N° 004-2024 19/03/2024 Decreto Municipal 00073093000184 81 00073093000184¬004¬2024¬4
021 / 2024 MOÇÃO DE PESAR - AUTORIA DO VER. REGINALDO DE SÁ 19/03/2024 Moções 00073093000184 163 00073093000184¬021¬2024¬28
235 / 2024 ATA DA 235º SESSÃO ORDINARIA 19/03/2024 Ata das Sessões 00073093000184 182 00073093000184¬235¬2024¬8
012 / 2024 PROJETO DE LEI N° 012/24, PARECER JURIDICO N°14/24 E PARECER DAS COMISSÕES RESPONSAVEIS. 18/03/2024 Projetos de Lei 00073093000184 194 00073093000184¬012¬2024¬35
18/03 / 31 PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIO 18/03/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 67 00073093000184¬18/03¬ 31¬31
015 / 2024 INDICAÇÃO N° 015-2024 - AUTORIA: GILSON ANASTÁCIO DOS SANTOS 18/03/2024 Indicações 00073093000184 107 00073093000184¬015¬2024¬17
010 / 2024 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 010-2024 - AUTORIA DO VEREADOR LUCAS DE CARVALHO LIMA 18/03/2024 Providência 00073093000184 105 00073093000184¬010¬2024¬46
234 / 2024 Ata da 234ª Sessão Ordinária - 18 de março de 2024 18/03/2024 Ata das Sessões 00073093000184 355 00073093000184¬234¬2024¬8
008 / 2024 PARECER N° 008/2024 15/03/2024 Pareceres 00073093000184 114 00073093000184¬008¬2024¬30
12/03 / 31 PAUTA DA SESSÃO PLENARIO 12/03/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 66 00073093000184¬12/03¬31¬31
005 / 005 ERRATA DA PORTARIA N° 005-2024 - 12/03/2024 Portaria 00073093000184 50 00073093000184¬005¬005¬33
11/03 / 31 PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIO 11/03/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 51 00073093000184¬11/03¬31¬31
009 / 2024 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 009-2024 - AUTORIA DO VEREADOR LUCAS CARVALHO LIMA 11/03/2024 Providência 00073093000184 60 00073093000184¬009¬2024¬46
010 / 2024 MOÇÃO DE APLAUSOS 11/03/2024 Moções 00073093000184 77 00073093000184¬010¬2024¬28
001 / 2024 ATA DA REUNIAO ORDINÁRIA DA COMISSÂO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO. 11/03/2024 Atas das Comissões 00073093000184 142 00073093000184¬001¬2024¬43
002 / 2024 PAUTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTARIAS E FISCALIZAÇÃO 11/03/2024 Pautas das Comissões 00073093000184 143 00073093000184¬002¬2024¬45
232 / 2024 ATA DA 232° SESSÃO ORDINARIA 11/03/2024 Ata das Sessões 00073093000184 220 00073093000184¬232¬2024¬8
004 / 2024 ATA DA REUNIÂO ORDINÁRIA DA COMISSÂO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE, OBRA E SERVIÇOS PÚBLICOS, realizada em 11 de 11/03/2024 Atas das Comissões 00073093000184 174 00073093000184¬004¬2024¬43
003 / 2024 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÂO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, realizada em 11 de março de 2024. 11/03/2024 Atas das Comissões 00073093000184 172 00073093000184¬003¬2024¬43
05 / 2024 PAUTA DAS COMISSÂO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - MARÇO DE 2024 11/03/2024 Pautas das Comissões 00073093000184 170 00073093000184¬05¬2024¬45
014 / 2024 INDICAÇÃO N° 014/2024 - AUTORIA: ANTÔNIO DOS REIS LIMA NETO 11/03/2024 Indicações 00073093000184 329 00073093000184¬014¬2024¬17
231 / 2024 ATA DA 231º SESSÃO ORDINARIA 05/03/2024 Ata das Sessões 00073093000184 183 00073093000184¬231¬2024¬8
008 / 2024 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 008-2024 - ANTÔNIO DOS REIS LIMA NETO 05/03/2024 Providência 00073093000184 59 00073093000184¬008¬2024¬46
001 / 2024 INDICAÇÃO N° 001-2024 - AUTORIA: HERMERSON SANTOS DE JESUS 05/03/2024 Indicações 00073093000184 16 00073093000184¬001¬2024¬17
002 / 2024 INDICAÇÃO N° 002-2024 - AUTORIA: FÁBIO ROSA DE OLIVEIRA 05/03/2024 Indicações 00073093000184 17 00073093000184¬002¬2024¬17
003 / 2024 INDICAÇÃO N° 003-2024 - AUTORIA: FÁBIO ROSA DE OLIVEIRA 05/03/2024 Indicações 00073093000184 18 00073093000184¬003¬2024¬17
004 / 2024 INDICAÇÃO N° 004-2024 - AUTORIA: HERMERSON SANTOS DE JESUS 05/03/2024 Indicações 00073093000184 19 00073093000184¬004¬2024¬17
005 / 2024 INDICAÇÃO Nº 005-2024 - AUTORIA: HERMERSON SANTOS DE JESUS 05/03/2024 Indicações 00073093000184 20 00073093000184¬005¬2024¬17
007 / 2024 INDICAÇÃO Nº 007 - 2024 - AUTORIA; HERMERSON SANTOS DE JESUS 05/03/2024 Indicações 00073093000184 21 00073093000184¬007¬2024¬17
05/03 / 31 PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIO 05/03/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 22 00073093000184¬05/03¬31¬31
008 / 2024 INDICAÇÃO N° 008-2024 - AUTORIA: FÁBIO ROSA DE OLIVEIRA 05/03/2024 Indicações 00073093000184 23 00073093000184¬008¬2024¬17
012 / 2024 INDICAÇÃO N° 012-2024 - AUTORIA: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA JÚNIOR 05/03/2024 Indicações 00073093000184 25 00073093000184¬012¬2024¬17
006 / 2024 INDICAÇÃO N° 006-2024 - AUTORIA: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA JÚNIOR 05/03/2024 Indicações 00073093000184 26 00073093000184¬006¬2024¬17
011 / 2024 INDICAÇÃO N° 011-2024 - AUTORIA: ANTÔNIO DOS REIS LIMA NETO 05/03/2024 Indicações 00073093000184 27 00073093000184¬011¬2024¬17
005 / 2024 PORTARIA N° 005-2024 - NOMEIA ISLANY SANTANA SANTOS 04/03/2024 Portaria 00073093000184 39 00073093000184¬005¬2024¬33
006 / 2024 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 006- 2024 - AUTORIA DO VEREADOR, HERMERSON SANTOS DE JESUS. 04/03/2024 Providência 00073093000184 56 00073093000184¬006¬2024¬46
007 / 2024 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 007-2024 - AUTORIA DO VEREADOR LUCAS DE CARVALHO LIMA 04/03/2024 Providência 00073093000184 57 00073093000184¬007¬2024¬46
005 / 2024 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 005-2024 - AUTORIA DO VEREADOR, HERMERSON SANTOS DE JESUS. 04/03/2024 Providência 00073093000184 58 00073093000184¬005¬2024¬46
04/03 / 31 PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIO 04/03/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 15 00073093000184¬04/03¬31¬31
006 / 2024 PORTARIA N° 006-2024 EXONERA SR. MAXWELL BRITO SANTOS 04/03/2024 Exonerações 00073093000184 82 00073093000184¬006¬2024¬16
008 / 2024 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - AUTORIA DO VER. ANTONIO DOS REIS LIMA NETO 04/03/2024 Moções 00073093000184 75 00073093000184¬008¬2024¬28
009 / 2024 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - ANTONIO DOS REIS LIMA NETO 04/03/2024 Moções 00073093000184 76 00073093000184¬009¬2024¬28
013 / 2024 INDICAÇÃO N° 013/2024 - AUTORIA: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA JÚNIOR 04/03/2024 Indicações 00073093000184 106 00073093000184¬013¬2024¬17
233 / 2024 Ata da 286ª Sessão Ordinária (12.03.2024) 04/03/2024 Ata das Sessões 00073093000184 385 00073093000184¬233¬2024¬8
006 / 2024 PORTARIA N° 006-2024 - EXONERAÇÃO 01/03/2024 Portaria 00073093000184 40 00073093000184¬006¬2024¬33
001 / 2024 PAUTA DA COMISSÂO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO - FEVEREIRO DE 2024. 29/02/2024 Pautas das Comissões 00073093000184 141 00073093000184¬001¬2024¬45
001 / 2024 LISTA DE PRESENÇA -FEVEREIRO DE 2024 29/02/2024 Lista de Presença 00073093000184 133 00073093000184¬001¬2024¬23
02 / 2024 NOTA EXPLICATIVA - PAUTA DE COMISSÂO - FEV 2024 29/02/2024 Pautas das Comissões 00073093000184 168 00073093000184¬02¬2024¬45
010 / 2024 OFICIO N° 010-2024 28/02/2024 Ofícios 00073093000184 147 00073093000184¬010¬2024¬29
01 - 013 / 2023 DECRETOS LEGISLATIVOS 27/02/2024 Projeto de Decreto Legislativo 00073093000184 13 00073093000184¬01 - 013¬2023¬47
27-02 / 31 PAUTA DA SESSÃO PLENARIO 27/02/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 14 00073093000184¬27-02¬ 31¬31
007 / 2024 MOÇÃO DE APLAUSOS - AUTORIA DO VER. JOSE AUGUSTO DA SILVA JUNIOR 27/02/2024 Moções 00073093000184 74 00073093000184¬007¬2024¬28
005 / 2024 REQUERIMENTO N° 005-2024 27/02/2024 Requerimentos 00073093000184 64 00073093000184¬005¬2024¬37
229 / 2024 ATA DE 229° SESSÃO ORDINARIA 27/02/2024 Ata das Sessões 00073093000184 219 00073093000184¬229¬2024¬8
228 / 2024 ATA DA 228° SESSÃO ORDINÁRIA 26/02/2024 Ata das Sessões 00073093000184 195 00073093000184¬228¬2024¬8
004 / 2024 REQUERIMENTO N° 004-2024 26/02/2024 Requerimentos 00073093000184 63 00073093000184¬004¬2024¬37
005 / 2024 MOÇÃO DE APLAUSOS - AUTORIA DO VER. JOSE AUGUSTO DA SILVA JUNIOR 26/02/2024 Moções 00073093000184 72 00073093000184¬005¬2024¬28
006 / 2024 MOÇÃO DE PESAR - AUTORIA DO VER. JOSE AUGUSTO DA SILVA JUNIOR 26/02/2024 Moções 00073093000184 73 00073093000184¬006¬2024¬28
004 / 2024 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 004-2024 - AUTORIA DO VEREADOR , JOSÉ AUGUSTO DA SILVA JÚNIOR. 26/02/2024 Providência 00073093000184 55 00073093000184¬004¬2024¬46
26-02 / 31 PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIO 26/02/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 12 00073093000184¬26-02¬31¬31
004 / 2024 PORTARIA N° 004-2024 - DESIGNA SERVIDORAS PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORA DE FISCAL DO CONTRATO N° 09-24 22/02/2024 Portaria 00073093000184 47 00073093000184¬004¬2024¬33
003 / 2024 PORTARIA Nº 003-2024 DESIGNA O AGENTE PÚBLICO QUE ATUARÁ NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA. 21/02/2024 Portaria 00073093000184 28 00073093000184¬003¬2024¬33
005 / 032 PARECER JURIDICO N° 005/2024 21/02/2024 Pareceres 00073093000184 113 00073093000184¬005¬032¬30
20-02 / 31 PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIO 20/02/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 11 00073093000184¬20-02¬31¬31
001 / 2024 DECRETO LEGISLATIVO N° 001-2024 20/02/2024 Decreto Municipal 00073093000184 61 00073093000184¬001¬2024¬4
004 / 2024 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - AUTORIA DO VER. LUCAS DE CARVALHO LIMA 20/02/2024 Moções 00073093000184 71 00073093000184¬004¬2024¬28
227 / 2024 ATA 227° DA SESSÃO ORDINARIA 20/02/2024 Ata das Sessões 00073093000184 187 00073093000184¬227¬2024¬8
226 / 2024 ATA DA 226° SESSÃO ORDINARIA 19/02/2024 Ata das Sessões 00073093000184 218 00073093000184¬226¬2024¬8
002 / 2024 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVOS N° 002-2024 19/02/2024 Projeto de Decreto Legislativo 00073093000184 65 00073093000184¬002¬2024¬47
002 / 2024 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - AUTORIA DO VER. MARCIO LEAL DE ARAUJO 19/02/2024 Moções 00073093000184 69 00073093000184¬002¬2024¬28
003 / 2024 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - AUTORIA DO VER. LUCAS DE CARVALHO LIMA 19/02/2024 Moções 00073093000184 70 00073093000184¬003¬2024¬28
003 / 2024 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 003-2024 - AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO DOS REIS LIMA NETO 19/02/2024 Providência 00073093000184 54 00073093000184¬003¬2024¬46
19-02 / 31 PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIO 19/02/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 10 00073093000184¬19-02¬ 31¬31
014 / 2024 DECRETO N° 014-2024 19/02/2024 Decretos 00073093000184 29 00073093000184¬014¬2024¬13
004 / 2024 DECRETO N° 004-2024 19/02/2024 Decretos 00073093000184 30 00073093000184¬004¬2024¬13
005 / 2024 DECRETO N° 005-2024 19/02/2024 Decretos 00073093000184 31 00073093000184¬005¬2024¬13
006 / 2024 DECRETO N° 006-2024 19/02/2024 Decretos 00073093000184 32 00073093000184¬006¬2024¬13
007 / 2024 DECRETO N° 007-2024 19/02/2024 Decretos 00073093000184 33 00073093000184¬007¬2024¬13
008 / 2024 DECRETO N° 008-2024 19/02/2024 Decretos 00073093000184 34 00073093000184¬008¬2024¬13
009 / 2024 DECRETO N° 009-2024 19/02/2024 Decretos 00073093000184 35 00073093000184¬009¬2024¬13
010 / 2024 DECRETO N° 010-2024 19/02/2024 Decretos 00073093000184 36 00073093000184¬010¬2024¬13
011 / 2024 DECRETO N° 011-2024 19/02/2024 Decretos 00073093000184 37 00073093000184¬011¬2024¬13
012 / 2024 DECRETO N° 012-2024 19/02/2024 Decretos 00073093000184 38 00073093000184¬012¬2024¬13
023 / 2022 DECRETO N° 023/2022 16/02/2024 Decretos 00073093000184 6 00073093000184¬023¬2022¬13
440 / 2022 LEI Nº 440-220 - LDO 16/02/2024 LDO 00073093000184 8 00073093000184¬440¬2022¬24
001 / 2022 PORTARIA N° 001-2024 - NOMEIA JOSÉ MARCOS SANTOS PEREIRA FILHO 16/02/2024 Portaria 00073093000184 2 00073093000184¬001¬2022¬33
001-048 / 2022 DECRETOS LEGISLATIVOS 2022 16/02/2024 Decretos 00073093000184 3 00073093000184¬001-048¬2022¬13
050 -059 / 2022 DECRETOS 2022 16/02/2024 Decretos 00073093000184 4 00073093000184¬050 -059¬2022¬13
068 / 2024 LEI COMPLEMENTAR Nº 068-2024 - Altera o Quadro Permanente, do Apêndice III, da Lei Complementar n.º 002-2005, e dá outra 16/02/2024 Lei Municipal 00073093000184 45 00073093000184¬068¬2024¬1
485 / 2024 LEI Nº 485-2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências. (1) 16/02/2024 Lei Municipal 00073093000184 46 00073093000184¬485¬2024¬1
001 / 2022 RESOLUÇÃO N°001/2022 15/02/2024 Resoluções 00073093000184 5 00073093000184¬001¬2022¬38
005 / 2024 PROJETO DE LEI N° 005-2024 15/02/2024 Projetos de Lei 00073093000184 109 00073093000184¬005¬2024¬35
002 / 2024 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 002-2024 - AUTORIA DO VEREADOR HERMERSON SANTOS DE JESUS 06/02/2024 Providência 00073093000184 53 00073093000184¬002¬2024¬46
225 / 2024 ATA 225° DA SESSÃO ORDINARIA 06/02/2024 Ata das Sessões 00073093000184 186 00073093000184¬225¬2024¬8
224 / 2024 ATA 224° DA SESSÃO ORDINARIA 05/02/2024 Ata das Sessões 00073093000184 185 00073093000184¬224¬2024¬8
001 / 2024 REQUERIMENTO N° 001-2024 05/02/2024 Requerimentos 00073093000184 62 00073093000184¬001¬2024¬37
001 / 2024 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 001-2024 - AUTORIA DO VEREADOR HERMERSON SANTOS DE JESUS 05/02/2024 Providência 00073093000184 52 00073093000184¬001¬2024¬46
001 / 2024 MOÇÃO DE APLAUSOS- AUTORIA DO VER. FABRICIO MOREIRA MENEZES 05/02/2024 Moções 00073093000184 68 00073093000184¬001¬2024¬28
01 / 0 PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIO 05/02/2024 Pauta das Sessões 00073093000184 9 00073093000184¬01¬0¬31
01 / 2024 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001-2024 05/02/2024 Projetos de Lei 00073093000184 111 00073093000184¬01¬2024¬35
001 / 2024 DECRETO N° 001/2024 18/01/2024 Decretos 00073093000184 1 00073093000184¬001¬2024¬13
002 / 2024 DECRETO N° 002-2024 17/01/2024 Decretos 00073093000184 48 00073093000184¬002¬2024¬13
003 / 2024 DECRETO N° 003-2024 17/01/2024 Decretos 00073093000184 49 00073093000184¬003¬2024¬13
00 / 2024 PROJETO DE LEI N° 003-2024 17/01/2024 Projetos de Lei 00073093000184 110 00073093000184¬00¬2024¬35
001 / 2024 PROJETO DE LEI N° 001/2024 17/01/2024 Projetos de Lei 00073093000184 95 00073093000184¬001¬2024¬35
002 / 2024 PROJETO DE LEI N° 002-2024 17/01/2024 Projetos de Lei 00073093000184 96 00073093000184¬002¬2024¬35
004 / 2024 PROJETO DE LEI N° 004-2024 17/01/2024 Projetos de Lei 00073093000184 97 00073093000184¬004¬2024¬35
007 / 2024 PROJETO DE LEI N° 007-2024 17/01/2024 Projetos de Lei 00073093000184 98 00073093000184¬007¬2024¬35
00 / 2024 LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE 2015 02/01/2024 Lei Orgânica do Município 00073093000184 117 00073093000184¬00¬2024¬19
105 / 2024 DECRETO N° 105-2023 29/12/2023 Decretos 00073093000184 44 00073093000184¬105¬2024¬13
11 / 2023 Ata da 11° Sessão Extraordinaria (29.12.2023) 29/12/2023 Ata das Sessões 00073093000184 358 00073093000184¬11¬2023¬8
10 / 2024 Ata da 10° Sessão Extraordínaria (28-12-2023) 28/12/2023 Ata das Sessões 00073093000184 357 00073093000184¬10¬2024¬8
223 / 2023 Ata da 223° Sessão Ordinária (26.12.2023). 26/12/2023 Ata das Sessões 00073093000184 376 00073093000184¬223¬2023¬8
222 / 2023 Ata da 221ª Sessão Ordinária (19.12.2023) 19/12/2023 Ata das Sessões 00073093000184 375 00073093000184¬222¬2023¬8
221 / 2023 Ata da 221ª Sessão Ordinária (18.12.2023) 18/12/2023 Ata das Sessões 00073093000184 374 00073093000184¬221¬2023¬8
220 / 2024 Ata da 220ª Sessão Ordinária (12.12.2023) 12/12/2023 Ata das Sessões 00073093000184 373 00073093000184¬220¬2024¬8
218 / 2023 Ata da 218° Sessão Ordinaria (05.12.2023) 05/12/2023 Ata das Sessões 00073093000184 379 00073093000184¬218¬2023¬8
215 / 2023 Ata da 215ª Sessão Ordinária (27.11.2023) 27/11/2023 Ata das Sessões 00073093000184 372 00073093000184¬215¬2023¬8
213 / 2023 Ata da 213ª Sessão Ordinária (20.11.23) 20/11/2023 Ata das Sessões 00073093000184 371 00073093000184¬213¬2023¬8
100 / 2023 NOVEMBRO DE 2023 20/11/2023 Decretos 00073093000184 41 00073093000184¬100¬2023¬13
101 / 2023 DECRETO N° 101-2023 20/11/2023 Decretos 00073093000184 42 00073093000184¬101¬2023¬13
102 / 2023 DECRETO N° 102-2023 20/11/2023 Decretos 00073093000184 43 00073093000184¬102¬2023¬13
211 / 2024 Ata da 210ª Sessão Ordinária (13.11.2023) 13/11/2023 Ata das Sessões 00073093000184 370 00073093000184¬211¬2024¬8
209 / 2024 Ata da 209ª Sessão Ordinária (06.11.2023) 06/11/2023 Ata das Sessões 00073093000184 369 00073093000184¬209¬2024¬8
208 / 2023 Ata da 209ª Sessão Ordinária (31.10.2023) 31/10/2023 Ata das Sessões 00073093000184 368 00073093000184¬208¬2023¬8
207 / 2024 Ata da 207ª Sessão Ordinária 30-10-2024 30/10/2023 Ata das Sessões 00073093000184 414 00073093000184¬207¬2024¬8
201 / 2024 Ata da 201ª Sessão Ordinária (03.10.2023) 25/10/2023 Ata das Sessões 00073093000184 364 00073093000184¬201¬2024¬8
206 / 2023 Ata da 206° Sessão Ordinária (24.10.2023) 24/10/2023 Ata das Sessões 00073093000184 367 00073093000184¬206¬2023¬8
216 / 2023 Ata da 216ª Sessão Ordinária 28-10-2023 23/10/2023 Ata das Sessões 00073093000184 415 00073093000184¬216¬2023¬8
204 / 2024 Ata da 205ª Sessão Ordinária (17-10-2023) 16/10/2023 Ata das Sessões 00073093000184 366 00073093000184¬204¬2024¬8
202 / 2023 Ata da 202ª Sessão Ordinária (09-10-2023) 09/10/2023 Ata das Sessões 00073093000184 365 00073093000184¬202¬2023¬8
197 / 2023 Ata da 197ª Sessão Ordinária - (19.09.2023) 18/09/2023 Ata das Sessões 00073093000184 363 00073093000184¬197¬2023¬8
191 / 2023 Ata da 191° Sessão Ordinária (29.08.2023) 29/08/2023 Ata das Sessões 00073093000184 362 00073093000184¬191¬2023¬8
190 / 2023 ATA DA 190ª SESSÃO ORDINÁRIA - ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA O CARGO DE PRESIDENTE BIÊNIO 2023-2024_0 (1) 23/08/2023 Ata das Sessões 00073093000184 442 00073093000184¬190¬2023¬8
187 / 2023 Ata da 187° Sessão Ordínaria (15.08.2023) 15/08/2023 Ata das Sessões 00073093000184 361 00073093000184¬187¬2023¬8
186 / 2023 ATA DA 186° SESSÃO ORDINARIA 14 de agosto 2023 14/08/2023 Ata das Sessões 00073093000184 443 00073093000184¬186¬2023¬8
185 / 2023 ATA DA 185° SESSÃO ORDINARIA 08 DE AGOSTO DE 2023 08/08/2023 Ata das Sessões 00073093000184 444 00073093000184¬185¬2023¬8
184 / 2023 ATA DA 184° SESSÂO ORDINARIA 07 DE AGOSTO DE 2023 07/08/2023 Ata das Sessões 00073093000184 445 00073093000184¬184¬2023¬8
181 / 2023 ATA DA 181° SESSÃO ORDINARIA 27 DE JUNHO DE 2023 27/06/2023 Ata das Sessões 00073093000184 446 00073093000184¬181¬2023¬8
179 / 2024 Ata da 179ª Sessão Ordinária 20-06-2023 20/06/2023 Ata das Sessões 00073093000184 413 00073093000184¬179¬2024¬8
178 / 2023 Ata da 178ª Sessão Ordinária 19 de junho de 2023 19/06/2023 Ata das Sessões 00073093000184 437 00073093000184¬178¬2023¬8
178 / 178 ATA DA 178° SESSÃO ORDINARIA 19 DE JUNHO DE 2023 19/06/2023 Ata das Sessões 00073093000184 449 00073093000184¬178¬178¬8
177 / 2023 Ata da 177ª Sessão Ordinária - 13 de junho de 2023 13/06/2023 Ata das Sessões 00073093000184 436 00073093000184¬177¬2023¬8
176 / 2023 Ata da 176° Sessão Ordinaria 12.06.2023 12/06/2023 Ata das Sessões 00073093000184 421 00073093000184¬176¬2023¬8
175 / 2023 ATA DA 175° SESSÃO ORDINARIA 06 DE JUNHO DE 2023 06/06/2023 Ata das Sessões 00073093000184 447 00073093000184¬175¬2023¬8
174 / 2023 ATA DA 174° SESSÃO ORDINARIA 05 DE JUNHO DE 2023 05/06/2023 Ata das Sessões 00073093000184 448 00073093000184¬174¬2023¬8
150 / 2023 ATA DA 174° SESSÃO ORDINARIA 05 DE JUNHO DE 2023 05/06/2023 Ata das Sessões 00073093000184 441 00073093000184¬150¬2023¬8
2023 / 2023 Ata da 173° Sessão Ordinária (30.05.2023) 30/05/2023 Ata das Sessões 00073093000184 360 00073093000184¬2023¬2023¬8
151 / 2023 Ata da 151ª Sessão Ordinária -13 de abril de 2023. 13/04/2023 Ata das Sessões 00073093000184 452 00073093000184¬151¬2023¬8
154 / 2024 Ata da 154° Sessão Ordinária (21.03.2023) 21/03/2023 Ata das Sessões 00073093000184 359 00073093000184¬154¬2024¬8
149 / 2023 ATA DA 150° SESSÃO ORDINARIA 07.03.2023 07/03/2023 Ata das Sessões 00073093000184 419 00073093000184¬149¬2023¬8
2023 / 2024 ATA DA 149° SESSÃO ORDINARIA 06.03.2023 06/03/2023 Ata das Sessões 00073093000184 418 00073093000184¬2023¬2024¬8
148 / 2023 ATA DA 148° DA SESSÂO ORDINARIA 28-02-2023 28/02/2023 Ata das Sessões 00073093000184 416 00073093000184¬148¬2023¬8
2023 / 147 ATA DA 147° SESSÃO ORDINÁRIA 27-02-2023 27/02/2023 Ata das Sessões 00073093000184 417 00073093000184¬2023¬147¬8
147 / 2023 ATA DA 147° SESSÃO ORDINÁRIA 27-02-2023 27/02/2023 Ata das Sessões 00073093000184 407 00073093000184¬147¬2023¬8
144 / 2023 Ata da 144ª Sessão Ordinária 07 de fevereiro de 2023 23/02/2023 Ata das Sessões 00073093000184 451 00073093000184¬144¬2023¬8
146 / 2023 Ata da 146ª Sessão Ordinária 14 de fevereiro de 2023 14/02/2023 Ata das Sessões 00073093000184 453 00073093000184¬146¬2023¬8
145 / 2023 ATA DA 145° SESSÃO ORDINÁRIA 13-02-2023 13/02/2023 Ata das Sessões 00073093000184 406 00073093000184¬145¬2023¬8
143 / 2023 ATA DA 143° SESSÃO ORDINÁRIA 06-02-2023 06/02/2023 Ata das Sessões 00073093000184 405 00073093000184¬143¬2023¬8
09 / 2023 Ata da 9ª Sessão Extraordinária 11 de janeiro de 2023 11/01/2023 Ata das Sessões 00073093000184 450 00073093000184¬09¬2023¬8
12 / 2021 LISTA DE PRESENÇA DE DEZEMBRO DE 2021 31/12/2021 Lista de Presença 00073093000184 233 00073093000184¬12¬2021¬23
001 / 2021 JULGAMENTO DAS CONTAS DO EXECUTIVO REF. AOS ANOS DE 2003 E 2014. 21/10/2021 Apreciação das Contas do Poder Executivo 00073093000184 193 00073093000184¬001¬2021¬7
09 / 2021 LISTA DE PRESENÇA DE SETEMBRO DE 2021 30/09/2021 Lista de Presença 00073093000184 234 00073093000184¬09¬2021¬23
08 / 2021 LISTA DE PRESENÇA DE AGOSTO DE 2021 13/08/2021 Lista de Presença 00073093000184 232 00073093000184¬08¬2021¬23
2021 / 2021 JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO EM 2021, REF AO ANO DE 2009. 17/05/2021 Apreciação das Contas do Poder Executivo 00073093000184 191 00073093000184¬2021¬2021¬7
04 / 2021 LISTA DE PRESENÇA DE ABRIL DE 2021 30/04/2021 Lista de Presença 00073093000184 231 00073093000184¬04¬2021¬23
03 / 2021 LISTA DE PRESENÇA DE MARÇO DE 2021 31/03/2021 Lista de Presença 00073093000184 230 00073093000184¬03¬2021¬23
02 / 2021 LISTA DE PRESENÇA DE FEVEREIRO DE 2021 26/02/2021 Lista de Presença 00073093000184 229 00073093000184¬02¬2021¬23
01 / 2021 LISTA DE PRESENÇA DE JANEIRO DE 2021 29/01/2021 Lista de Presença 00073093000184 228 00073093000184¬01¬2021¬23
002 / 2016 REGIMENTO INTERNO 27/10/2016 Regimento Interno 00073093000184 192 00073093000184¬002¬2016¬39
Conjunto de informações atualizadas em 28/03/2026 com dados até 19/03/2025 . Saiba mais...