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Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Conjunto de informações atualizadas em 06/08/2026 com dados até 10/06/2026 . Saiba mais...
Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
CÂMARA MUNICIPAL DE MOITA BONITA 09 Inexigibilidade 10/06/2026 PARTICIPAÇÃO (PAGAMENTO DE 7 INSCRIÇÕES), SENDO 4 VEREADORES E 3 SERVIDORES NO CURSO REGIONAL DE AGENTES PÚBLICOS: Governança, Credibilidade e Desenvolvimento Municipal, QUE REALIZAR-SE-Á NOS DIAS 12 A 15 DE JUNHO DE 2026, EM PAULO AFONSO/BAHIA. R$ 7.000,00 Contratado 16451957000194 2026 14 3 frmCadDispensa 2026_14
CÂMARA MUNICIPAL DE MOITA BONITA 08 Inexigibilidade 02/06/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS CONSISTENTES NA REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO-JURÍDICO APROFUNDADO, COM VISTAS ESPECIFICAMENTE À REVISÃO, ATUALIZAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E EVENTUAL REESTRUTURAÇÃO NORMATIVA DO REGIMENTO INTERNO E DA LEI ORGÂNICA VIGENTE R$ 60.000,00 Contratado 16451957000194 2026 13 3 frmCadDispensa 2026_13
CÂMARA MUNICIPAL DE MOITA BONITA 07 Inexigibilidade 09/04/2026 PARTICIPAÇÃO (PAGAMENTO DE 4 INSCRIÇÕES), SENDO 4 SERVIDORES NO 3º CONGRESSO NACIONAL DE PARECERISTAS E ASSESSORES JURÍDICOS, QUE REALIZAR-SE-Á NOS DIAS 06 A 08 DE MAIO DE 2026, EM MACEIÓ/ALAGOAS. R$ 11.190,40 Finalizado 16451957000194 2026 12 3 frmCadDispensa 2026_12
CÂMARA MUNICIPAL DE MOITA BONITA 06 Inexigibilidade 08/04/2026 PARTICIPAÇÃO (PAGAMENTO DE 7 INSCRIÇÕES), SENDO 4 VEREADORES E 3 SERVIDORES NO CURSO GESTÃO MUNICIPAL DE RESULTADOS NA PRÁTICA: Governança eficiente e gestão responsável na prática do vereador, QUE REALIZAR-SE-Á NOS DIAS 24 A 27 DE ABRIL DE 2026, EM MACEIÓ/ALAGOAS. R$ 7.000,00 Contratado 16451957000194 2026 11 3 frmCadDispensa 2026_11
CÂMARA MUNICIPAL DE MOITA BONITA 05 Dispensa de Licitação 06/02/2026 06/02/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE, INCLUINDO MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO PARA CONTROLE OPERACIONAL DAS SESSÕES PLENÁRIAS DESTA CASA LEGISLATIVA. R$ 62.219,96 Contratado 16451957000194 2026 9 2 frmCadDispensa 2026_9
CÂMARA MUNICIPAL DE MOITA BONITA 05 Inexigibilidade 19/02/2026 PARTICIPAÇÃO( PAGAMENTO DE 6 INSCRIÇÕES), NO CURSO REGIONAL DE AGENTES PÚBLICOS: CONTINUIDADE, PLANEJAMENTO E RESULTADOS - CONSOLIDANDO AVANÇOS NO NOVO PARA O LEGISLATIVO E EXECUTIVO, QUE REALIZAR-SE-Á NOS DIAS 20 A 23 DE FEVEREIRO DE 2026 EM PAULO AFONSO/BA R$ 5.400,00 Contratado 16451957000194 2026 10 3 frmCadDispensa 2026_10
CÂMARA MUNICIPAL DE MOITA BONITA 04 Inexigibilidade 07/01/2026 REFERENTE AO VALOR DA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOITA BONITA/SE. R$ 26.114,40 Contratado 16451957000194 2026 6 3 frmCadDispensa 2026_6
CÂMARA MUNICIPAL DE MOITA BONITA 004 Dispensa de Licitação 09/01/2026 09/01/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEL(GASOLINA COMUM) PARA USO EXCLUSIVO DO VEÍCULO LOCADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MOITA BONITA/SE R$ 47.160,00 Contratado 16451957000194 2026 8 2 frmCadDispensa 2026_8
CÂMARA MUNICIPAL DE MOITA BONITA 03 Dispensa de Licitação 09/01/2026 09/01/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE PASSEIO, PARA ATENDER ÁS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA. R$ 60.840,00 Contratado 16451957000194 2026 7 2 frmCadDispensa 2026_7
CÂMARA MUNICIPAL DE MOITA BONITA 03 Inexigibilidade 06/01/2026 ASSESSORIA NAS INFORMAÇÕES NA EDF RETNF SETOR PÚBLICO, SERV|ÇOS TÉCNICOS ESPEC|AL|ZADOS NO DESENVOLVIMENTO DO E-SOCIAL COM EXCEÇÂO DA PARTE DE SEGURANÇA DO TRABALHO E ASSESSORIA NOS PARCELAMENTOS E ACOMPANHAMENTOS PERANTE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL. R$ 24.000,00 Contratado 16451957000194 2026 3 3 frmCadDispensa 2026_3
CÂMARA MUNICIPAL DE MOITA BONITA 02 Inexigibilidade 06/01/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA LEGISLATIVA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA COM ÊNFASE LICITAÇÕES E CONTRATOS E APOIO AO CONTROLE INTERNO NAS ATIVIDADES RELACIONADAS Á PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS R$ 72.000,00 Contratado 16451957000194 2026 2 3 frmCadDispensa 2026_2
CÂMARA MUNICIPAL DE MOITA BONITA 002 Dispensa de Licitação 06/01/2026 06/01/2026 FORNECIMENTO DE 500MB DE INTERNET BANDA LARGA NA SEDE DA CÃMARA MUNICIPAL DE MOITA BONITA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA NOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E NA REDE DE INTERNET E MANUTENÇÃO E CONFIGURAÇÃO EM APARELHAGEM DE SOM R$ 16.800,00 Contratado 16451957000194 2026 5 2 frmCadDispensa 2026_5
CÂMARA MUNICIPAL DE MOITA BONITA 01 Inexigibilidade 02/01/2026 REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA 2026 R$ 84.000,00 Contratado 16451957000194 2026 1 3 frmCadDispensa 2026_1
CÂMARA MUNICIPAL DE MOITA BONITA 001 Dispensa de Licitação 06/01/2026 06/01/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA EM COMUNICAÇÃO SOCIAL E GERENCIAMENTO DE MÍDIAS SOCIAIS, ENVOLVENDO ATIVIDADES DE ATENDIMENTO À IMPRENSA E PRODUÇÃO DE CONTEÚDO PARA AS REDES SOCIAIS DESTA CASA LEGISLATIVA. R$ 60.000,00 Contratado 16451957000194 2026 4 2 frmCadDispensa 2026_4