Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
CÂMARA MUNICIPAL DE MOITA BONITA 11 Inexigibilidade 16/10/2025 PARTICIPAÇÃO (PAGAMENTO DE 9 INSCRIÇÕES), SENDO 6 VEREADORES E 3 SERVIDORES NO CURSO REGIONAL DE AGENTES PÚBLICOS: LEGISLATIVO FORTE, MUNICÍPIO EFICIENTE - NOVA PRÁTICAS PARA FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA, QUE REALIZAR-SE-Á NOS DIAS 17 A 20 DE OUTUBRO DE 2025, EM PAULO AFONSO-BA. R$ 8.100,00 Contratado 16451957000194 2025 17 3 frmCadDispensa 2025_17
CÂMARA MUNICIPAL DE MOITA BONITA 10 Inexigibilidade 07/08/2025 PARTICIPAÇÃO (PAGAMENTO DE 8 INSCRIÇÕES), SENDO 5 VEREADORES E 3 SERVIDORES NO CURSO REGIONAL DE AGENTES PÚBLICOS: INOVAÇÕES E CONHECIMENTOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE REALIZAR-SE-Á NOS DIAS 08 A 11 DE AGOSTO DE 2025, EM MACEIÓ/ALAGOAS. R$ 7.200,00 Contratado 16451957000194 2025 16 3 frmCadDispensa 2025_16
CÂMARA MUNICIPAL DE MOITA BONITA 09 Inexigibilidade 20/05/2025 PARTICIPAÇÃO ( PAGAMENTO DE 7 INSCRIÇÕES), SENDO 4 VEREADORES E 3 SERVIDORES NO CURSO REGIONAL DE AGENTES PÚBLICOS: CAMINHOS PARA EFICIÊNCIA E A QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, QUE REALIZAR-SE-Á NOS DIAS 23 A 26 DE MAIO DE 2025, EM MACEIÓ/ALAGOAS. R$ 6.300,00 Contratado 16451957000194 2025 14 3 frmCadDispensa 2025_14
CÂMARA MUNICIPAL DE MOITA BONITA 08 Inexigibilidade 22/04/2025 PARTICIPAÇÃO ( 5 INSCRIÇÕES) SENDO 3 VEREADORES E 2 SERVIDORES NO CURSO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E RELAÇÕES INTERPESSOAIS NO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, QUE REALIZAR-SE-Á NOS DIAS 25 A 28 DE ABRIL DE 2025, EM MACEIÓ/ALAGOAS. R$ 4.500,00 Contratado 16451957000194 2025 13 3 frmCadDispensa 2025_13
CÂMARA MUNICIPAL DE MOITA BONITA 07 Inexigibilidade 20/02/2025 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 06 INSCRIÇÕES PARA A PARTICIPAÇÃO DO CURSO PARA A ÁREA PÚBLICA 2025 " FUNÇÕES DO PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAL", PROMOVIDO PELA ECOS TREINAMENTOS E CURSOS LTDA, QUE ACONTECERÁ ENTRE OS DIA 21 Á 24 DE FEVEREIRO DE 2025, NO AUDITÓRIO DO HOTEL ATRANTIC, NA AV. ÀLVARO OTACÍLIO, 4065, PONTA VERDE, MACEIÓ/AL. R$ 5.400,00 Contratado 16451957000194 2025 8 3 frmCadDispensa 2025_8
CÂMARA MUNICIPAL DE MOITA BONITA 06 Dispensa de Licitação 24/07/2025 24/07/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS E PARA INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, ABRAGENDO SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, FIXAÇÃO, INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA E DEMAIS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS INDISPENSÁVEIS AO PLENO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS. PARA CÂMARA MUNICIPAL DE MOITA BONITA. R$ 38.732,00 Contratado 16451957000194 2025 15 2 frmCadDispensa 2025_15
CÂMARA MUNICIPAL DE MOITA BONITA 06 Inexigibilidade 10/02/2025 O objeto do presente contrato consiste na locação de 11 (onze) meses do imóvel para o funcionamento da Câmara Municipal de Moita Bonita/SE, sito à Avenida Euclides Paes Mendonça, nº 54, cidade de Moita Bonita/SE. R$ 23.035,43 Contratado 16451957000194 2025 7 3 frmCadDispensa 2025_7
CÂMARA MUNICIPAL DE MOITA BONITA 05 Dispensa de Licitação 19/03/2025 19/03/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE, INCLUINDO MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO PARA CONTROLE OPERACIONAL DAS SESSÕES PLENÁRIAS DESTA CASA LEGISLATIVA. R$ 54.700,00 Contratado 16451957000194 2025 12 2 frmCadDispensa 2025_12
CÂMARA MUNICIPAL DE MOITA BONITA 5 Inexigibilidade 04/02/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA LEGISLATIVA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA COM ÊNFASE LICITAÇÕES E CONTRATOS E APOIO AO CONTROLE INTERNO NAS ATIVIDADES RELACIONADAS Á PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS R$ 60.500,00 Contratado 16451957000194 2025 6 3 frmCadDispensa 2025_6
CÂMARA MUNICIPAL DE MOITA BONITA 004 Inexigibilidade 23/01/2025 23/01/2025 ASSESSORIA NAS INFORMAÇÕES NA EDF RETNF SETOR PÚBLICO, SERV|ÇOS TÉCNICOS ESPEC|AL|ZADOS NO DESENVOLVIMENTO DO E-SOCIAL COM EXCEÇÂO DA PARTE DE SEGURANÇA DO TRABALHO E ASSESSORIA NOS PARCELAMENTOS E ACOMPANHAMENTOS PERANTE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL. R$ 19.200,00 Contratado 16451957000194 2025 4 3 frmCadDispensa 2025_4
CÂMARA MUNICIPAL DE MOITA BONITA 4 Inexigibilidade 04/02/2025 PARTICIPAÇÃO DE 2(DOIS) SERVIDORES NO 3° CURSO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS QUE REALIZAR-SE-Á NOS DIAS 05 A 07 DE FEVEREIRO DE 2025, EM ARACAJU/SE R$ 2.400,00 Contratado 16451957000194 2025 5 3 frmCadDispensa 2025_5
CÂMARA MUNICIPAL DE MOITA BONITA 04 Dispensa de Licitação 06/03/2025 06/03/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA EM COMUNICAÇÃO SOCIAL E GERENCIAMENTO DE MÍDIAS SOCIAIS, ENVOLVENDO ATIVIDADES DE ATENDIMENTO À IMPRENSA E PRODUÇÃO DE CONTEÚDO PARA AS REDES SOCIAIS DESTA CASA LEGISLATIVA. R$ 50.000,00 Contratado 16451957000194 2025 11 2 frmCadDispensa 2025_11
CÂMARA MUNICIPAL DE MOITA BONITA 03 Dispensa de Licitação 24/02/2025 24/02/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEL(GASOLINA COMUM) PARA USO EXCLUSIVO DO VEÍCULO LOCADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MOITA BONITA/SE R$ 39.840,00 Contratado 16451957000194 2025 10 2 frmCadDispensa 2025_10
CÂMARA MUNICIPAL DE MOITA BONITA 02 Inexigibilidade 16/01/2025 16/01/2025 REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA. R$ 84.000,00 Contratado 16451957000194 2025 2 3 frmCadDispensa 2025_2
CÂMARA MUNICIPAL DE MOITA BONITA 02 Dispensa de Licitação 24/02/2025 24/02/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE PASSEIO, PARA ATENDER ÁS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA. R$ 55.770,00 Contratado 16451957000194 2025 9 2 frmCadDispensa 2025_9
CÂMARA MUNICIPAL DE MOITA BONITA 01 Inexigibilidade 02/01/2025 02/01/2025 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, PARA ATUAR EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL APLICADA AO SETOR PÚBLICO. R$ 130.000,00 Contratado 16451957000194 2025 1 3 frmCadDispensa 2025_1
CÂMARA MUNICIPAL DE MOITA BONITA 001 Dispensa de Licitação 23/01/2025 23/01/2025 FORNECIMENTO DE 500MB DE INTERNET BANDA LARGA NA SEDE DA CÃMARA MUNICIPAL DE MOITA BONITA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA NOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E NA REDE DE INTERNET E MANUTENÇÃO E CONFIGURAÇÃO EM APARELHAGEM DE SOM R$ 16.800,00 Contratado 16451957000194 2025 3 2 frmCadDispensa 2025_3
Conjunto de informações atualizadas em 17/10/2025 com dados até 16/10/2025. Saiba mais...