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389.62 KB
ATO DE PROMULGAÇÃO nº 002.2023
200.41 KB
ATO DE PROMULGAÇÃO nº 003.2023
246.06 KB
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Convênios
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Decretos
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2023
Nome
Tamanho
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001-2023
137.35 KB
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002-2023
62.56 KB
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003-2023
61.30 KB
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004-2023
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 015-2023
263.89 KB
DECRETO LEGISLATIVO Nº 016-2023
259.00 KB
2022
Nome
Tamanho
DECRETO LEGISLATIVO 01-2022
295.79 KB
DECRETO LEGISLATIVO 02-2022
296.15 KB
DECRETO LEGISLATIVO 03-2022
295.88 KB
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276.96 KB
DECRETO LEGISLATIVO 013-2022
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DECRETO LEGISLATIVO 014-2022
272.34 KB
DECRETO LEGISLATIVO 015-2022
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271.04 KB
DECRETO LEGISLATIVO 017-2022
274.72 KB
DECRETO LEGISLATIVO 018-2022
277.28 KB
DECRETO LEGISLATIVO 019-2022
316.74 KB
2021
Nome
Tamanho
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01-2021
321.69 KB
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02-2021
329.91 KB
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03-2021
328.90 KB
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04-2021
297.87 KB
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 18-2021
293.64 KB
DECRETO LEGISLATIVO Nº 19-2021
297.16 KB
2020
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2019
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2018
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2017
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2016
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Anos Anteriores
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Editais
2025
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2024
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2023
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2022
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2021
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2020
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2019
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2018
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2017
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2016
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Anos Anteriores
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Leis
2025
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2024
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2023
Nome
Tamanho
LEI Nº 554-2023 - Semana Municipal do Esporte
63.64 KB
LEI Nº 555-2023 - Feriado Emancipação Política do Município
45.31 KB
LEI Nº 556-2023 - Altera a Lei nº 465 de 2017 Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Alolescente
157.09 KB
LEI Nº 557-2023 - Centro de Referencia à Mulher - CRAM
133.43 KB
LEI Nº 558-2023 - Carteira Municipal de Identificação do Autista
256.87 KB
LEI Nº 559-2023 - Altera o anexo II da Lei Municipal nº 474 de 2018 - Remuneração dos Cargos
294.87 KB
LEI Nº 560-2023 - Autoriza revisão anual aos servidores públicos ativos inativos e pensionistas dos subsídios dos agentes políticos_
101.81 KB
LEI Nº 561.2023 - Política de atendimento a pessoa com transtorno do espectro autista
967.60 KB
LEI COMPLEMENTAR Nº 028.2023 - Reajuste Básico do Magistério
858.67 KB
LEI Nº 562.2023 - Política Municipal de Educação Ambiental
389.62 KB
LEI Nº 563.2023 - Dia Municipal de Inclusão do Autista
200.41 KB
LEI Nº 564.2023 - Contratação de Artista Locais em Eventos
246.06 KB
2022
Nome
Tamanho
LEI MUNICIPAL Nº 534 - 2022 Dá nova redação a Lei nº 277 - 07 que dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público
1.17 MB
LEI MUNICIPAL Nº 535 - 2022 Revoga a Lei Municipal nº 513 - 2020 dá efeitos repristinatório a Lei Municipal nº 448.2016 e dá outras providências
261.12 KB
LEI MUNICIPAL Nº 536 2022 Instiui o Programa de Incentivo ao Aluno - Aluno Exemplar da rede pública municipal de ensino no município de Moita Bonita - SE
1.52 MB
LEI MUNICIPAL Nº 537 - 2022 Dispõe sobre a criação e denominação da Sala do Empreendedor - José Artur de Andrade Irmão e dá outras providências
299.92 KB
LEI MUNICIPAL Nº 538 2022 Autoriza ao Município de Moita Bonita a disponibilizar uniforme padronizado aos servidores públicos municipais
658.05 KB
LEI MUNICIPAL Nº 539 2022 Cria Auxílio Extraordinário aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias
532.96 KB
LEI Nº 540.2022 - Cria Título de Agricultor do Ano
448.25 KB
LEI Nº 541.2022 - Reajuste de Servidores
655.84 KB
LEI Nº 542.2022 - Reajuste Salarial de Servidores ativos inativos e agentes políticos
437.29 KB
LEI Nº 543.2022 - Altera a regulamentação de Taxi
438.64 KB
LEI Nº 544-2022 - LDO
6.13 MB
LEI Nº 545.2022 - Vigilância Sanitária
10.94 MB
LEI Nº 546.2022 - Dia do Evangélico
401.74 KB
LEI Nº 547.2022 - Gratuidade de Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais
427.00 KB
LEI Nº 548.2022 - Incentivos Fiscais para usuários de Energia Solar
527.79 KB
LEI Nº 549.2022 - Dia Municipal do Caminhoneiro
534.14 KB
LEI Nº 550.2022 - Sistema Municipal de Ensino
10.54 MB
LEI Nº 551.2022 - Cria Crédito Suplemntar de 15%
293.48 KB
LEI Nº 552.2022 - Lei de Recuperação Fiscal - REFIS
1.64 MB
LEI Nº 553.2022 - LOA
55.14 MB
LEI COMPLEMENTAR Nº 026.2022 - Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério
1.52 MB
LEI COMPLEMENTAR Nº 027 - Piso Salarial Agentes de Saúde e Agentes de Combates as Edemias
307.72 KB
2021
Nome
Tamanho
LEI MUNICIPAL N° 516.2021 - Piso doa Agentes de Saúde e Endemias
517.03 KB
LEI MUNICIPAL N° 517.2021 - Criação do Conselho Acompanhamento e Controle Social
4.77 MB
LEI MUNICIPAL N° 518.2021 - Uso do Brasão do Município
842.97 KB
LEI MUNICIPAL N° 519.2021 - Autoriza Convenio com CONIVALES
12.52 MB
LEI MUNICIPAL N° 520.2021 - Semana de Conscientização e Combate a Crimes de Internet
477.45 KB
LEI COMPLEMENTAR N° 21.2021 - Reajuste do Vencimento Básico do Magistério Público
451.68 KB
LEI MUNICIPAL N° 521.2021 - Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária 2022
11.05 MB
LEI MUNICIPAL N° 522.2021 - Cultivando Desenvolvimento
2.33 MB
LEI MUNICIPAL N° 523.2021 - Dia Municipal da fibromialgia e Filas Preferenciais
779.66 KB
LEI MUNICIPAL N° 524.2021 - Toma como Patrimônio Cultutal e Imaterial as Festa das Barracas do Colégio Djanal
233.33 KB
LEI MUNICIPAL N° 525.2021 - Dia do Vaqueiro no Calendário Municipal
450.80 KB
LEI COMPLEMENTAR N° 022.2021 - Alteração do Art 3º da Lei Complementar 021.2021 de 23 de Julho
543.38 KB
LEI MUNICIPAL N° 526.2021 - Dá Nova Redação ao Art 11 da Lei Municipal nº 389.2011
350.95 KB
LEI MUNICIPAL N° 527.2021 - Semana da Agricultura Sustentável no Município
936.11 KB
LEI MUNICIPAL N° 528.2021 - Representação Judicial e Extrajudicial no Município
1.38 MB
LEI COMPLEMENTAR N° 23.2021 - Dá Nova Redação à Lei 001.2008 Que dispõe sobre Criação do Estatuto do Magistério
686.94 KB
LEI COMPLEMENTAR N° 24.2021 - Atera Código Tributário Municipal
550.99 KB
LEI MUNICIPAL N° 529.2021 - Código Municipal de Proteção Animal
3.82 MB
LEI MUNICIPAL N° 530.2021 - Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município
3.19 MB
LEI MUNICIPAL N° 531.2021 - Regulamenta Recebimento de Honorários Advocatícios Sucumbenciais
1.08 MB
LEI COMPLEMENTAR N° 25.2021 - Padronização e Distribuição de Uniforme e Material Escolar
1.77 MB
LEI Nº 532.2021 - LOA
41.65 MB
LEI Nº 533.2021 - PPA
44.41 MB
2020
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2019
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2018
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2017
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2016
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Anos Anteriores
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Ofícios
2025
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2024
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2023
Nome
Tamanho
Ofício 001.2023 - Decreto orçamentário
469.01 KB
Ofício 002.2023 - Solicitação da cessão do pregoeiro
2.08 MB
Ofício 004.2023 - MIinuta de lei orgânica
490.99 KB
Oficio 005.2023 - Movimentação das contas por Paulo Barbosa
660.77 KB
Ofício 006.2023 - Matérias apresentadas e aprovadas para devidas providências
486.92 KB
Oficio 007.2023 - Balancete da câmara 08.2022
375.83 KB
Ofício 008.2023 - Balancete da câmara 09.2022
374.20 KB
Ofício 009.2023 - Balancete da câmara 10.2022
372.78 KB
Ofício 010.2023 - Balancete da câmara 10.2022
374.21 KB
Ofício 011.2023 - Balancete da câmara 12.2022
373.35 KB
Ofício 012.2023 - Matérias apresentadas e aprovadas para devidas providências
529.70 KB
Ofício 013.2023 - Convite para participação do curso regional de agentes públicos
434.84 KB
Ofício 014.2023 - Aprovação das contas da prefeirura no exercício de 2017
476.25 KB
Ofício 015.2023 - Envio do requerimento 003.2023 para a secretária de saúde
445.95 KB
Ofício 016.2023 - Matérias apresentadas e aprovadas para devidas providências
663.85 KB
Ofício 017.2023 - Busca de arquivos
462.49 KB
Ofício 018.2023 - Digitalização de cópias das folhas de pagamento
2.33 MB
Ofício 018.2023 - Máterias apresentadas e aprovadas para devidas providências
530.97 KB
Ofício 019.2023 - Substituição de administrador
453.20 KB
Ofício 020.2023 - Convite para participação do curso regional de agentes públicos
488.20 KB
Ofício 021.2023 - Devolução de projeto de lei complementar 001.2023
573.17 KB
Ofício 022.2023 - Decreto orçamentário
460.08 KB
Ofício 023.2023 - Matérias apresentadas e aprovadas para devidas providências
588.94 KB
Ofício 024.2023 - Matérias apresentadas e aprovadas para devidas providências
501.54 KB
Ofício 025.2023 - Matérias apresentadas tramitadas para devidas providências
1.00 MB
Ofício 026.2023 - Participação no curso regional de agentes públicos
485.74 KB
Ofício 027.2023 - Matérias apresentadas e tramitadas para devidas providências
554.71 KB
Ofício 028.2023 - Matérias apresentadas e aprovadas
576.84 KB
Ofício 029.2023 - Atos promulgados
505.15 KB
Ofício 030.2023 - Balancete da câmara 01.2023
370.99 KB
Ofício 031.2023 - Balancete da câmara 02.2023
362.98 KB
Ofício 032.2023 - Balancete da câmara 03.2023
372.67 KB
Ofício 033.2023 - Balancete da Câmara 04.2023
367.08 KB
Ofício 034-2023- PMMB
310.98 KB
Ofício 035-2023-PMMB
206.78 KB
2022
Nome
Tamanho
Ofício 001.2022 - Solicitação da expedição de decreto orçamentário
507.42 KB
Ofício 002.2022 - Cessão da servidora Cristiane
422.20 KB
Ofício 003.2022 - Solicitação de documentos
435.40 KB
Ofício 005.2022 - Apresentação do PL 002.2022
466.96 KB
Ofício 006.2022 - Apresentação do PL 002.2022
467.53 KB
Ofício 007.2022 - Apresentação do PL 002.2022
470.85 KB
Ofício 008.2022 - Apresentação do PL 002.2022
462.70 KB
Ofício 009.2022 - Apresentação do PL 001.2022
461.65 KB
Ofício 010.2022 - Apresentação do PL 001.2022
456.08 KB
Ofício 011.2022 - Apresentação do PL 001.2022
448.79 KB
Ofício 012.2022 - Apresentação do PL 025.2021
462.40 KB
Ofício 013.2022 Apresentação do PL 025.2021
463.04 KB
Ofício 014.2022 - Apresentação do PL 025.2021
454.92 KB
Ofício 015.2022 - Apresentação do PL 003.2022
474.58 KB
Ofício 016.2022 - Balancete do mês de outubro
392.99 KB
Ofício 017.2022 - Envio de matérias apresentadas e aprovadas para devidas providências
500.23 KB
Ofício 018.2022 - Envio de matérias apresentadas e aprovadas para devidas providências
459.80 KB
Ofício 019.2022 - Envio de matérias apresentadas e aprovadas para devidas providências
570.98 KB
Ofício 020.2022 - Resposta ao ofício 076.2022
461.16 KB
Ofício 021.2022 - Envio de matérias apresentadas e aprovadas para devidas providências
498.47 KB
Ofício 022.2022 - Envio de matérias apresentadas e aprovadas para devidas provdências
492.89 KB
Ofício 023.2022 - Balancete do mês de novembro
387.23 KB
Ofício 024.2022 - Balancete do mês de dezembro
382.98 KB
Ofício 025.2022 - Balancete do mês de janeiro
378.20 KB
Ofício 026.2022 - Balancete do mês de fevereiro
383.40 KB
Ofício 027.2022 - Envio da matéria apresentada e aprovada para devidas providências
474.85 KB
Ofício 028.2022 - Envio de matéria apresentada e aprovada para devidas providências
452.09 KB
Ofício 029.2022 - Envio de matéria apresentada e aprovada para devidas providências
437.70 KB
Ofício 030.2022 - Envio de matéria para devidas providências
447.06 KB
Ofício 031.2022 - Balancete do mês de março
381.09 KB
Ofício 032.2022 - Balancete do mês de abril
381.24 KB
Ofício 033.2022 - Envio de requerimento
430.68 KB
Ofício 034.2022 - Envio de matéria apresentada e aprovada para devidas providências
445.55 KB
Ofício 035.2022 - Balancete do mês de maio
381.24 KB
Ofício 036.2022 - Presença de policiameto em sessão extraordinária
436.72 KB
Ofício 037.2022 - Indicação para participação do processo licitatório
419.69 KB
Ofício 038.2022 - Envio de matéria apresentada para devidas providências
515.11 KB
Ofício 039.2022 - Balancete do mês de junho
378.61 KB
Ofício 040.2022 - Balancete do mês de junho
375.81 KB
Ofício 041.2022 - Correção de pontos do PL 013.2022
482.80 KB
Ofício 042.2022 - Concessão de espaço da tribuna
460.63 KB
Ofício 043. 2022 - Envio de matérias apresentadas e aprovadas para devidas providências
484.36 KB
Ofício 044.2022 - Solicitação de informações da implantação so SIAFIC
452.61 KB
Ofício 045.2022 - Envio de matérias apresentadas e enviadas para devidas providências
500.94 KB
Ofício 046.2022 - Expedição de decreto orçamentário
844.43 KB
Ofício 047.2022 - Envio de matérias apresentadas e aprovadas para devidas providências
468.81 KB
Ofício 048.2022 - Envio de matérias apresentadas e aprovadas para devidas providências
485.68 KB
Ofício 049.2022 - Solicitação de busca em arquivos
416.31 KB
Ofício 050.2022 - Envio de matéria apresentada e aprovada para devidas providências
455.57 KB
Ofício 051.2022 - Solicitação de correções pontuadas de ofício
487.58 KB
Ofício 052.2022 - Envio de matéria apesentada e aprovada para devidas providências
462.70 KB
Ofício 053.2022 - Esclarecimento aos conselheiros
524.00 KB
Ofício 054.2022 - Minuta da nova lei orgânica
446.01 KB
Ofício 055.2022 - Envio de matérias apresentadas e aprovadas para devidas providências
534.69 KB
Ofício 056.2022 - Expedição de decreto orçamentário
897.96 KB
Ofício 057.2022 - Envio de matéria apresentada e aprovada para devidas providências
458.94 KB
Ofício 058.2022 - Envio de matérias apresentadas e aprovadas para devidas providências
472.34 KB
Ofício 059.2022 - Cessão da servidora Cristiane
443.84 KB
2021
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2020
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2019
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2018
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2017
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2016
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Anos Anteriores
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Portarias
2025
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2024
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2023
Nome
Tamanho
Portaria 001.2023
680.21 KB
Portaria 002.2023
164.93 KB
Portaria 003.2023
152.30 KB
Portaria 004.2023
181.73 KB
Portaria 005.2023
181.15 KB
Portaria 006.2023
186.93 KB
Portaria 007.2023
175.09 KB
Portaria 008.2023
172.48 KB
Portaria 009.2023
171.18 KB
Portaria 010.2023
62.50 KB
Portaria 011.2023
64.15 KB
Portaria 012.2023
64.33 KB
Portaria 013.2023
62.21 KB
Portaria 014.2023
161.85 KB
Portaria 015.2023
62.09 KB
Errata Portaria 002 003 004 e 005 de 2023.Assinado
80.27 KB
2022
Nome
Tamanho
Portaria 01.2022 - Responsável Licitação
345.08 KB
2021
Nome
Tamanho
Portaria 001.2021 - Nomeia Diretor Adm
729.81 KB
Portaria 002.2021 - Resp. Licitação
684.47 KB
Portaria 003.2021 - Nomeia Assessor Parlamentar
709.66 KB
Portaria 004.2021 - Gratificação Juraci
262.98 KB
Portaria 005.2021 - Gratificação Sandro Mota
266.38 KB
Portaria 006.2021 - Nome Assessor Parlamentar João
719.53 KB
Portaria 007.2021 - Nome Assistente Adm Cristiane
721.66 KB
Portaria 008.2021 - Gratificação Cristiane
264.17 KB
Portaria 009.2021 - Gratificação João
262.73 KB
Errata Portaria 003.2021 - Sandro Controle Interno
250.87 KB
2020
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2019
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2018
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2017
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2016
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Anos Anteriores
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Relatório de Gestão de Governo
2025
Nome
Tamanho
RGF 1º QUADRIMESTRE 2025
6.05 MB
2024
Nome
Tamanho
1º - RREO janeiro e fevereiro
155.43 KB
2º RREO Março e Abril
111.88 KB
3º RREO Maio e Junho
170.78 KB
2023
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2022
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2021
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2020
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2019
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2018
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2017
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2016
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Anos Anteriores
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Sessões Legislativas
2025
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2024
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2023
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2022
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2021
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2020
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2019
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2018
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2017
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2016
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Anos Anteriores
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