Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Aqui são trazidos os processos do mês atual, para encontrar processos anteriores é necessário utilizar os filtros abaixo de busca livre, período, mês e ano. Você ainda consegue realizar a ordenação dos processos clicando na coluna específica de cada título.

Órgão	Processo	Modalidade	Autorização	Abertura	Objeto	Vl. Estimado	Situação	CNPJ	Ano	SqLicitacao	TpModalidade	ParentForm	Chave
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAMBIRA	03	Dispensa de Licitação	12/02/2026	05/02/2026	AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES DE TECNOLOGIA AUDIOVISUAL DESTINADOS À MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE CAPTAÇÃO E TRANSMISSÃO DE VÍDEO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAMBIRA	R$ 16.282,00	Contratado	02215381000151	2026	3	2	frmCadDispensa	2026_3
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAMBIRA	02	Dispensa de Licitação	10/02/2026	09/02/2026	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE PAINEL DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA E EQUIPAMENTOS, EM REGIME DE COMODATO, INCLUINDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA PARLAMENTAR, COM SISTEMA ELETRÔNICO DE REGISTRO E EXIBIÇÃO DAS VOTAÇÕES EM PLENÁRIO, BEM COMO DEMAIS FUNCIONALIDADES CORRELATAS, ABRANGENDO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, ALÉM DE SUPORTE TÉCNICO, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL	R$ 38.000,00	Finalizado	02215381000151	2026	4	2	frmCadDispensa	2026_4
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAMBIRA	02	Inexigibilidade	06/02/2026		PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECÍFICOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (SST), NAS ÁREAS DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DISPOSTAS PELO E-SOCIAL, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAMBIRA/SE	R$ 33.249,90	Finalizado	02215381000151	2026	5	3	frmCadDispensa	2026_5
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAMBIRA	01	Dispensa de Licitação	22/01/2026	19/01/2026	AQUISIÇÃO DE COMBÚSTIVEL TIPO GASOLINA COMUM COM FORNECIMENTO PARCELADO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAMBIRA	R$ 13.440,00	Contratado	02215381000151	2026	1	2	frmCadDispensa	2026_1
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAMBIRA	01	Inexigibilidade	03/02/2026		LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ALBANO ALVES DE LIMA, 17, CENTRO DE MACAMBIRA/SE VISANDO O FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAMBIRA	R$ 6.600,00	Contratado	02215381000151	2026	2	3	frmCadDispensa	2026_2

Conjunto de informações atualizadas em 07/03/2026 com dados até 12/02/2026. Saiba mais...