Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Conjunto de informações atualizadas em 17/10/2026 com dados até 02/03/2026 . Saiba mais...

Órgão	Processo	Modalidade	Autorização	Abertura	Objeto	Vl. Estimado	Vl. Homologado	Situação	CNPJ	Ano	SqLicitacao	TpModalidade	ParentForm	Chave
CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATUBA	05	Dispensa de Licitação	02/03/2026	02/03/2026	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS E GESTÃO DAS MÍDIAS SOCIAIS DA CÂMARA, MEDIANTE PRODUÇÃO DE FOTOGRAFIAS E FILMAGENS INSTITUCIONAIS.	R$ 30.000,00	30.000,00	Contratado	04284699000110	2026	5	2	frmCadDispensa	2026_5
CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATUBA	04	Dispensa de Licitação	02/03/2026	02/03/2026	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES, IMPRESSORAS E EQUIPAMENTOS CORRELATOS, COM SUPORTE TÉCNICO DIÁRIO DURANTE OS DIAS DE EXPEDIENTE DO ÓRGÃO, VISANDO ASSEGURAR O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DOS RECURSOS TECNOLÓGICOS UTILIZADOS NO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS	R$ 26.400,00	26.400,00	Contratado	04284699000110	2026	6	2	frmCadDispensa	2026_6
CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATUBA	03	Dispensa de Licitação	05/02/2026	05/02/2026	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MIXAGEM E LOCUÇÃO, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES DE SOM NAS SESSÕES E EVENTOS DESTA CASA LEGISLATIVA	R$ 42.000,00	42.000,00	Contratado	04284699000110	2026	4	2	frmCadDispensa	2026_4
CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATUBA	02	Dispensa de Licitação	02/02/2026	02/02/2026	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO À CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO, COM INTEGRAÇÃO NATIVA E COMPATIBILIDADE PLENA COM A PLATAFORMA ESOCIAL, COMPREENDENDO, DE FORMA INTEGRADA E CONTINUADA, OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, HOSPEDAGEM, MANUTENÇÃO EVOLUTIVA E CORRETIVA, SUPORTE TÉCNICO E TREINAMENTO DE USUÁRIOS, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS, ADMINISTRATIVAS E LEGAIS DO ÓRGÃO, ASSEGURANDO A CORRETA GESTÃO DE PESSOAL E O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS.	R$ 18.600,00	18.600,00	Contratado	04284699000110	2026	3	2	frmCadDispensa	2026_3
CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATUBA	01	Inexigibilidade	05/01/2026	05/01/2026	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO NA ASSESSORIA E CONSULTORIA NA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATUBA, ABRANGENDO A ELABORAÇÃO DOS ARTEFATOS DE DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (DFD), ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) E TERMO DE REFERÊNCIA (TR)	R$ 96.000,00	96.000,00	Contratado	04284699000110	2026	1	3	frmCadDispensa	2026_1
CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATUBA	01	Dispensa de Licitação	02/02/2026	02/02/2026	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, COMPREENDENDO O ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS E O ENVIO DAS RETIFICAÇÕES, A ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS EFD-REINF, ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS DE IMPLANTAÇÃO, E ENVIO DO SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL E DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS E-SOCIAL.	R$ 36.000,00	36.000,00	Contratado	04284699000110	2026	2	2	frmCadDispensa	2026_2