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Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATUBA 05 Dispensa de Licitação 02/03/2026 02/03/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS E GESTÃO DAS MÍDIAS SOCIAIS DA CÂMARA, MEDIANTE PRODUÇÃO DE FOTOGRAFIAS E FILMAGENS INSTITUCIONAIS. R$ 30.000,00 Contratado 04284699000110 2026 5 2 frmCadDispensa 2026_5
CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATUBA 04 Dispensa de Licitação 02/03/2026 02/03/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES, IMPRESSORAS E EQUIPAMENTOS CORRELATOS, COM SUPORTE TÉCNICO DIÁRIO DURANTE OS DIAS DE EXPEDIENTE DO ÓRGÃO, VISANDO ASSEGURAR O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DOS RECURSOS TECNOLÓGICOS UTILIZADOS NO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS R$ 26.400,00 Contratado 04284699000110 2026 6 2 frmCadDispensa 2026_6
CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATUBA 03 Dispensa de Licitação 05/02/2026 05/02/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MIXAGEM E LOCUÇÃO, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES DE SOM NAS SESSÕES E EVENTOS DESTA CASA LEGISLATIVA R$ 42.000,00 Contratado 04284699000110 2026 4 2 frmCadDispensa 2026_4
CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATUBA 02 Dispensa de Licitação 02/02/2026 02/02/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO À CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO, COM INTEGRAÇÃO NATIVA E COMPATIBILIDADE PLENA COM A PLATAFORMA ESOCIAL, COMPREENDENDO, DE FORMA INTEGRADA E CONTINUADA, OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, HOSPEDAGEM, MANUTENÇÃO EVOLUTIVA E CORRETIVA, SUPORTE TÉCNICO E TREINAMENTO DE USUÁRIOS, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS, ADMINISTRATIVAS E LEGAIS DO ÓRGÃO, ASSEGURANDO A CORRETA GESTÃO DE PESSOAL E O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS. R$ 18.600,00 Contratado 04284699000110 2026 3 2 frmCadDispensa 2026_3
CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATUBA 01 Inexigibilidade 05/01/2026 05/01/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO NA ASSESSORIA E CONSULTORIA NA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATUBA, ABRANGENDO A ELABORAÇÃO DOS ARTEFATOS DE DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (DFD), ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) E TERMO DE REFERÊNCIA (TR) R$ 96.000,00 Contratado 04284699000110 2026 1 3 frmCadDispensa 2026_1
CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATUBA 01 Dispensa de Licitação 02/02/2026 02/02/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, COMPREENDENDO O ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS E O ENVIO DAS RETIFICAÇÕES, A ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS EFD-REINF, ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS DE IMPLANTAÇÃO, E ENVIO DO SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL E DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS E-SOCIAL. R$ 36.000,00 Contratado 04284699000110 2026 2 2 frmCadDispensa 2026_2
Conjunto de informações atualizadas em 02/04/2026 com dados até 02/03/2026 . Saiba mais...