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Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Aqui são trazidos os processos do mês atual, para encontrar processos anteriores é necessário utilizar os filtros abaixo de busca livre, período, mês e ano. Você ainda consegue realizar a ordenação dos processos clicando na coluna específica de cada título.

Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA D AJUDA 03 Inexigibilidade 05/02/2026 05/02/2026 Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual em Gestão de Segurança e Saúde do Trabalho (SST), com foco nos complexos eventos de envio obrigatório ao e-Social no âmbito das necessidades da Câmara Municipal de Itaporanga D’Ajuda/SE. R$ 66.000,00 Contratado 13360904000170 2026 4 3 frmCadDispensa 2026_4
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA D AJUDA 02 Dispensa de Licitação 24/02/2026 27/02/2026 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de conectividade à rede mundial internet, através de conexão em fibra óptica, destinado a Câmara Municipal de Itaporanga D'Ajuda/SE. R$ 5.328,00 Finalizado 13360904000170 2026 5 2 frmCadDispensa 2026_5
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA D AJUDA 02 Inexigibilidade 05/01/2026 Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de organização, catalogação, atualização de sistemas patrimoniais e depreciação de bens públicos, além da elaboração de cartilhas orientativas para servidores públicos sobre a correta gestão e manutenção dos ativos patrimoniais, no âmbito das necessidades da Câmara Municipal de Itaporanga D’Ajuda/SE. R$ 48.000,00 Contratado 13360904000170 2026 3 3 frmCadDispensa 2026_3
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA D AJUDA 1 Dispensa de Licitação 19/01/2026 22/01/2026 Considerando a necessidade imediata de atendimento às demandas administrativas da Câmara Municipal de Itaporanga D’Ajuda, bem como o cumprimento dos prazos regulamentares para transmissão de documentos oficiais assinados com certificado digital, faz-se necessária a aquisição dos referidos certificados. A não observância desses prazos pode acarretar prejuízos administrativos e aplicação de multas ao ente público. Dessa forma, justifica-se a aquisição de 04 (quatro) certificados digitais e-CPF A1 e 01 (um) certificado digital e-CNPJ A1, ambos do tipo arquivo, com validade de 12 (doze) meses, garantindo a continuidade dos serviços administrativos e a regularidade das obrigações legais. R$ 4.626,16 Finalizado 13360904000170 2026 1 2 frmCadDispensa 2026_1
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA D AJUDA 01 Inexigibilidade 05/01/2026 Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria na área de licitações e contratos administrativos, especialmente o acompanhamento na condução de processo licitatório no âmbito das necessidades da Câmara Municipal de Itaporanga D’Ajuda/SE. R$ 60.000,00 Contratado 13360904000170 2026 2 3 frmCadDispensa 2026_2
Conjunto de informações atualizadas em 27/02/2026 com dados até 24/02/2026. Saiba mais...